Sem investigar denúncias, Conselho de Ética da Câmara arquiva caso Valdemar Costa Neto. Eduardo Bresciani, RADAR POLÍTICO, do Estadão.com.br
O Conselho de Ética da Câmara arquivou, por 16 votos a 2, o caso do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) sem sequer abrir investigação. O relator, Fernando Francischini (PSDB-PR), pediu ao colegiado a abertura do processo, mas seus colegas decidiram não haver porque investigar Valdemar.
O PR mobilizou suas principais lideranças na Casa para acompanhar a sessão, como o líder, Lincoln Portela (MG), e o vice-líder do governo, Luciano Castro (PR-RR). A base aliada fez coro com o argumento da defesa de Valdemar de que não havia nada a investigar. “Não se pode banalizar o Conselho de Ética. Não se pode sempre que sair acusação na imprensa trazer para cá”, disse Amaury Teixeira (PT-BA). “Essa representação é pirotecnia, denuncismo barato”, afirmou Wladimir Costa (PMDB-PA).
Valdemar foi levado ao Conselho de Ética por PSOL e PPS. Os partidos reuniram denúncias veiculadas pela imprensa que apontam a participação do deputado em reuniões no Ministério dos Transportes nas quais se pedia a empresários o pagamento de propina para a liberação de recursos.
Consta também no pedido de investigação um vídeo no qual Valdemar negocia a liberação de recursos do ministério para que o deputado Davi Alves Silva Júnior ingresse no PR. A representação também traz um trecho de entrevista de Valdemar a uma rádio de Mogi das Cruzes na qual ele diz “querer” uma diretoria de um banco público para ajudar aliados a liberar verbas. Um aditamento incluiu ainda no escopo da investigação a denúncia de fraudes na “Feira da Madrugada” em São Paulo.
Para o relator do caso, a investigação deveria ter sido aberta. “Em tese, todos os fatos podem se enquadrar no quadro de abuso de prerrogativa ou percepção de vantagens indevidas”, disse Francischini.
Valdemar aproveitou o clima favorável entre os membros do Conselho e fez sua defesa pessoalmente durante 15 minutos. Rebateu cada ponto da acusação e disse não haver nada que desabone sua conduta. Atribuiu as denúncias ao aproveitamento de uma crise política. O advogado dele, Marcelo Bessa, reforçou os pontos da defesa e destacou que não podia se abrir investigação sobre o “nada”.
Francischini rebateu o argumento lembrando a crise que levou à demissão de diversas pessoas da cúpula do Ministério dos Transportes. “Se não existe nada nos Transportes porque a presidente Dilma demitiu o ministro e 20 integrantes da cúpula?”, afirmou o tucano. A declaração provocou reação dos partidários de Valdemar. O líder, Lincoln Portela, destacou que foi Alfredo Nascimento quem pediu demissão e defendeu a gestão do partido na pasta.
No fim, o relator ainda tentou sensibilizar os colegas lendo uma carta de seu filho, de 18 anos, na qual ele dizia passar constrangimento por ser filho de um deputado e dizia acreditar que no Conselho haviam outros deputados como ele que “não vendem a alma por cargo ou dinheiro”. O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), aliado do deputado do PR, ironizou afirmando que os filhos de Valdemar também tem este mesmo pensamento.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
O VOTO REPUBLICANO É VOTO ABERTO
EDITORIAL CORREIO DO POVO, 29/09/2011
A sociedade brasileira está cada vez mais mobilizada para reivindicar de seus representantes condutas transparentes. Esse é o caso da Lei de Ficha Limpa, que foi votada a partir de uma iniciativa popular. Da mesma forma, há toda uma corrente em prol da adoção do voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Com o intuito de influenciar para que os parlamentares ajam de maneira mais clara para seus eleitores, foi criada no Congresso a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Essa bancada vem de se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia, para solicitar que seja colocada em votação, em segundo turno, o quanto antes, a emenda à Constituição federal que acaba com votações sigilosas no âmbito parlamentar.
A emenda que propõe a extinção do voto secreto foi aprovada em primeiro turno em 2006 por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Entretanto, a partir daí, ficou engavetada e não mais teve andamento, principalmente depois que o escândalo do mensalão foi perdendo força na mídia e deixou de nortear os debates da opinião pública, como chegou a ocorrer.
Agora, a emenda esquecida está voltando à baila. Um dos fatos ensejadores dessa retomada foi a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de quebra de decoro. O movimento pelo voto aberto tem a adesão de 275 deputados federais e senadores, o que, na opinião do presidente da Câmara, mostra sua amplitude.
Num sistema representativo que tem na democracia a fonte do seu poder, não é possível conceber que parlamentares eleitos não prestem contas dos seus atos. O voto escondido é uma afronta aos princípios republicanos e, a exemplo dos atos secretos que foram descobertos no Senado, é um instituto a ser excluído da vida nacional.
A sociedade brasileira está cada vez mais mobilizada para reivindicar de seus representantes condutas transparentes. Esse é o caso da Lei de Ficha Limpa, que foi votada a partir de uma iniciativa popular. Da mesma forma, há toda uma corrente em prol da adoção do voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Com o intuito de influenciar para que os parlamentares ajam de maneira mais clara para seus eleitores, foi criada no Congresso a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Essa bancada vem de se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia, para solicitar que seja colocada em votação, em segundo turno, o quanto antes, a emenda à Constituição federal que acaba com votações sigilosas no âmbito parlamentar.
A emenda que propõe a extinção do voto secreto foi aprovada em primeiro turno em 2006 por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Entretanto, a partir daí, ficou engavetada e não mais teve andamento, principalmente depois que o escândalo do mensalão foi perdendo força na mídia e deixou de nortear os debates da opinião pública, como chegou a ocorrer.
Agora, a emenda esquecida está voltando à baila. Um dos fatos ensejadores dessa retomada foi a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de quebra de decoro. O movimento pelo voto aberto tem a adesão de 275 deputados federais e senadores, o que, na opinião do presidente da Câmara, mostra sua amplitude.
Num sistema representativo que tem na democracia a fonte do seu poder, não é possível conceber que parlamentares eleitos não prestem contas dos seus atos. O voto escondido é uma afronta aos princípios republicanos e, a exemplo dos atos secretos que foram descobertos no Senado, é um instituto a ser excluído da vida nacional.
DE NOVO, AS DIÁRIAS
Carlos Dirnei Fogaça Maidana, advogado - Zero Hora , 29/08/2011
De tempos em tempos, as notícias que tratam das diárias no serviço público repisam os espaços na mídia por um determinado período, voltando a serem esquecidas, o que dá a falsa sensação de que tudo se resolveu, não havendo mais uso indevido de recursos públicos através das diárias.
A constatação, pela teimosia do assunto em ocupar a pauta, é de que tudo continua como dantes, ou seja, a farra das diárias prossegue, e a sociedade permanece patrocinando essa festa licenciosa com recursos públicos, justificada, invariavelmente, por cursos, serviços, “encontros” e tudo mais que exige despesas, mas que nada – ou quase nada – agrega às ações dos agentes públicos em favor da sociedade.
Para aclarar, é preciso fazer a distinção entre salário e diária. O primeiro constitui a remuneração paga pelo erário ao servidor público, de forma regular, em retribuição ao trabalho prestado. A segunda trata-se da importância paga ao servidor público em serviço fora de sua repartição, a título de despesas pelo deslocamento, como estada, alimentação e transporte.
É preciso esclarecer que o agente público (presidente, governador, senador, deputado, prefeito, verea- dor e servidores) percebe, para o exercício das suas atividades, um salário em pagamento pelo serviço prestado, denominado remuneração.
Qualquer outra atividade que exija transferência da localidade onde se exerce a função pública e que gere despesa, o erário tem a obrigação de indenizar tais gastos, ou seja, a lei determina o ressarcimento ao agente público das despesas extraordinárias.
Os valores referentes às diárias não são remuneração, e sim indenização, o que significa que o agente público deve ter compensadas as despesas efetivadas por prestar um serviço público distante do seu local de trabalho.
Neste caso, o agente público, em nome da probidade administrativa e da integridade do seu caráter, não poderá obter vantagens (sobra de valores) ao receber uma verba indenizatória, já que as diárias não têm caráter remuneratório.
Portanto, as diárias, no serviço público, precisam ter uma solução definitiva, que seja séria, honesta e justa e, em tal sentido, faço um repto às instituições públicas, através de seus gestores, para que ajam com eficiência, a fim de que se acabe com esta farra do dinheiro público.
Para tanto, instigo os responsáveis pelas diárias a darem a elas o caráter indenizatório que de fato elas têm, exigindo do beneficiário, através de notas fiscais, a comprovação das despesas – devidamente datadas e identificadas com o nome do agente público – para serem indenizadas no justo valor da despesa e controladas pelos órgãos fiscalizadores.
Qualquer ação diferente desta só fomentará o flagelo da corrupção.
De tempos em tempos, as notícias que tratam das diárias no serviço público repisam os espaços na mídia por um determinado período, voltando a serem esquecidas, o que dá a falsa sensação de que tudo se resolveu, não havendo mais uso indevido de recursos públicos através das diárias.
A constatação, pela teimosia do assunto em ocupar a pauta, é de que tudo continua como dantes, ou seja, a farra das diárias prossegue, e a sociedade permanece patrocinando essa festa licenciosa com recursos públicos, justificada, invariavelmente, por cursos, serviços, “encontros” e tudo mais que exige despesas, mas que nada – ou quase nada – agrega às ações dos agentes públicos em favor da sociedade.
Para aclarar, é preciso fazer a distinção entre salário e diária. O primeiro constitui a remuneração paga pelo erário ao servidor público, de forma regular, em retribuição ao trabalho prestado. A segunda trata-se da importância paga ao servidor público em serviço fora de sua repartição, a título de despesas pelo deslocamento, como estada, alimentação e transporte.
É preciso esclarecer que o agente público (presidente, governador, senador, deputado, prefeito, verea- dor e servidores) percebe, para o exercício das suas atividades, um salário em pagamento pelo serviço prestado, denominado remuneração.
Qualquer outra atividade que exija transferência da localidade onde se exerce a função pública e que gere despesa, o erário tem a obrigação de indenizar tais gastos, ou seja, a lei determina o ressarcimento ao agente público das despesas extraordinárias.
Os valores referentes às diárias não são remuneração, e sim indenização, o que significa que o agente público deve ter compensadas as despesas efetivadas por prestar um serviço público distante do seu local de trabalho.
Neste caso, o agente público, em nome da probidade administrativa e da integridade do seu caráter, não poderá obter vantagens (sobra de valores) ao receber uma verba indenizatória, já que as diárias não têm caráter remuneratório.
Portanto, as diárias, no serviço público, precisam ter uma solução definitiva, que seja séria, honesta e justa e, em tal sentido, faço um repto às instituições públicas, através de seus gestores, para que ajam com eficiência, a fim de que se acabe com esta farra do dinheiro público.
Para tanto, instigo os responsáveis pelas diárias a darem a elas o caráter indenizatório que de fato elas têm, exigindo do beneficiário, através de notas fiscais, a comprovação das despesas – devidamente datadas e identificadas com o nome do agente público – para serem indenizadas no justo valor da despesa e controladas pelos órgãos fiscalizadores.
Qualquer ação diferente desta só fomentará o flagelo da corrupção.
DEPUTADOS GAÚCHOS RESISTEM A PRESTAR CONTAS
Cena Política: por que os deputados resistem a prestar contas de suas diárias - click rbs videos - 28/09/11
Presidente da Assembleia, Adão Villaverde, fala sobre as propostas em discussão para tornar as prestações de contas mais transparentes.
Presidente da Assembleia, Adão Villaverde, fala sobre as propostas em discussão para tornar as prestações de contas mais transparentes.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
O TRÁFICO DE EMENDAS EM SP
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 28/09/2011
Importa relativamente pouco saber por que o deputado estadual paulista Roque Barbiere, do PTB, já no seu sexto mandato consecutivo, resolveu dizer numa entrevista a um canal da internet de Araçatuba, em 10 de agosto, que "de 25% a 30%" dos seus 93 colegas "vivem e enriquecem" vendendo emendas parlamentares e fazendo lobby para empreiteiras. Importa é que, acostumada pelos políticos a esperar deles sempre o pior, a opinião pública parece não ter se espantado com a revelação, quando este jornal, na última sexta-feira, lhe deu o destaque que até então não tinha conseguido.
No seu papel, o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, disse que a denúncia "caiu como uma bomba" na Casa. Só pode ser porque um certo número de seus pares teme que os estilhaços os alcancem em cheio. Ou alguém imagina que ficaram chocados com Barbiere por ele ter feito uma acusação sem o mais remoto fundamento? O ponto, decerto, é outro. Trata-se da sua recusa a identificar os deputados traficantes de obras públicas e convênios com o Estado, que cobram comissão dos prefeitos beneficiados quando o governo aceita pagar a conta.
Primeiro, Barbiere falou que não daria os nomes porque não é "dedo-duro", insistindo embora que a corrupção "existe do meu lado, vejo acontecer, falo para eles inclusive para parar". Agora, diz que tem provas do que declarou e poderá apresentar "dois ou três" nomes de colegas venais - ou seja, algo como um 1/10 do suposto porcentual mencionado originalmente. A Comissão de Ética da Assembleia, que começará a tratar do escândalo amanhã, com 60 dias de prazo, renováveis por outros 30 para tomar posição a respeito, tem a clamorosa obrigação de extrair a verdade de Barbiere, com "nomes e sobrenomes".
O mesmo rigor se espera, com mais otimismo, por motivos óbvios, do Ministério Público Estadual, no inquérito civil aberto para apurar a denúncia. O promotor de Justiça Carlos Cardoso, da Promotoria do Patrimônio Público, teve a boa ideia de antecipar o interrogatório do deputado, que deveria se seguir a umas tantas quantas providências de praxe, como solicitar ao governo e à Assembleia documentos sobre a tramitação das emendas. Barbiere, por sinal, declarou na sexta-feira que alertou o governo para a maracutaia rotineira.
A versão do Palácio dos Bandeirantes é outra. O chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, negou ter recebido o alerta. Além disso, o parlamentar "relevou o assunto" quando procurado para esclarecer a entrevista. Por via das dúvidas, o governador Geraldo Alckmin mandou levantar todos os convênios resultantes de emendas parlamentares de 2010 e identificar doravante os autores das destinações de recursos no sistema de acompanhamento dos gastos e repasses do Estado disponível na internet.
Não se sabe por que uma proposta da bancada do PT nesse sentido, aprovada na Assembleia, foi vetada em 2006 por Claudio Lembo, quando assumiu o governo com a renúncia de Alckmin para disputar o Planalto. O modelo é o Sistema Integrado de Administração Financeira, que permite saber a cada momento quais deputados apresentaram emendas para esse ou aquele dispêndio e o fluxo de liberação dos recursos. Isso, é óbvio, não permite dizer que determinado parlamentar recebeu propina do município favorecido por sua emenda ou da entidade com a qual o Executivo se conveniou. Mas facilita uma investigação, quando se queira fazê-la.
O tráfico de emendas parlamentares é uma endemia do sistema político brasileiro. O deputado estadual Bruno Covas, secretário de Meio Ambiente, contou há cerca de um mês ao Estado que, depois de emplacar uma emenda de R$ 50 mil para um município, o prefeito o procurou para saber com quem ele devia deixar "os R$ 5 mil". O neto do ex-governador sugeriu que os doasse à Santa Casa. "Eu que não vou ficar com isso", teria rebatido. Agora, bem no dia em que se lançou pré-candidato à Prefeitura paulistana, o tucano negou que tivesse relatado um episódio real. "Estava dando um exemplo hipotético", recuou, à toa. É a primeira baixa do escândalo da Assembleia.
Importa relativamente pouco saber por que o deputado estadual paulista Roque Barbiere, do PTB, já no seu sexto mandato consecutivo, resolveu dizer numa entrevista a um canal da internet de Araçatuba, em 10 de agosto, que "de 25% a 30%" dos seus 93 colegas "vivem e enriquecem" vendendo emendas parlamentares e fazendo lobby para empreiteiras. Importa é que, acostumada pelos políticos a esperar deles sempre o pior, a opinião pública parece não ter se espantado com a revelação, quando este jornal, na última sexta-feira, lhe deu o destaque que até então não tinha conseguido.
No seu papel, o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, disse que a denúncia "caiu como uma bomba" na Casa. Só pode ser porque um certo número de seus pares teme que os estilhaços os alcancem em cheio. Ou alguém imagina que ficaram chocados com Barbiere por ele ter feito uma acusação sem o mais remoto fundamento? O ponto, decerto, é outro. Trata-se da sua recusa a identificar os deputados traficantes de obras públicas e convênios com o Estado, que cobram comissão dos prefeitos beneficiados quando o governo aceita pagar a conta.
Primeiro, Barbiere falou que não daria os nomes porque não é "dedo-duro", insistindo embora que a corrupção "existe do meu lado, vejo acontecer, falo para eles inclusive para parar". Agora, diz que tem provas do que declarou e poderá apresentar "dois ou três" nomes de colegas venais - ou seja, algo como um 1/10 do suposto porcentual mencionado originalmente. A Comissão de Ética da Assembleia, que começará a tratar do escândalo amanhã, com 60 dias de prazo, renováveis por outros 30 para tomar posição a respeito, tem a clamorosa obrigação de extrair a verdade de Barbiere, com "nomes e sobrenomes".
O mesmo rigor se espera, com mais otimismo, por motivos óbvios, do Ministério Público Estadual, no inquérito civil aberto para apurar a denúncia. O promotor de Justiça Carlos Cardoso, da Promotoria do Patrimônio Público, teve a boa ideia de antecipar o interrogatório do deputado, que deveria se seguir a umas tantas quantas providências de praxe, como solicitar ao governo e à Assembleia documentos sobre a tramitação das emendas. Barbiere, por sinal, declarou na sexta-feira que alertou o governo para a maracutaia rotineira.
A versão do Palácio dos Bandeirantes é outra. O chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, negou ter recebido o alerta. Além disso, o parlamentar "relevou o assunto" quando procurado para esclarecer a entrevista. Por via das dúvidas, o governador Geraldo Alckmin mandou levantar todos os convênios resultantes de emendas parlamentares de 2010 e identificar doravante os autores das destinações de recursos no sistema de acompanhamento dos gastos e repasses do Estado disponível na internet.
Não se sabe por que uma proposta da bancada do PT nesse sentido, aprovada na Assembleia, foi vetada em 2006 por Claudio Lembo, quando assumiu o governo com a renúncia de Alckmin para disputar o Planalto. O modelo é o Sistema Integrado de Administração Financeira, que permite saber a cada momento quais deputados apresentaram emendas para esse ou aquele dispêndio e o fluxo de liberação dos recursos. Isso, é óbvio, não permite dizer que determinado parlamentar recebeu propina do município favorecido por sua emenda ou da entidade com a qual o Executivo se conveniou. Mas facilita uma investigação, quando se queira fazê-la.
O tráfico de emendas parlamentares é uma endemia do sistema político brasileiro. O deputado estadual Bruno Covas, secretário de Meio Ambiente, contou há cerca de um mês ao Estado que, depois de emplacar uma emenda de R$ 50 mil para um município, o prefeito o procurou para saber com quem ele devia deixar "os R$ 5 mil". O neto do ex-governador sugeriu que os doasse à Santa Casa. "Eu que não vou ficar com isso", teria rebatido. Agora, bem no dia em que se lançou pré-candidato à Prefeitura paulistana, o tucano negou que tivesse relatado um episódio real. "Estava dando um exemplo hipotético", recuou, à toa. É a primeira baixa do escândalo da Assembleia.
AS DIÁRIAS DOS DEPUTADOS GAÚCHOS
EDITORIAL ZERO HORA 28/09/2011 - As diárias dos deputados
A Assembleia Legislativa não tinha outro caminho a não ser o de decidir estudar uma mudança na forma como as diárias são usadas hoje por parte de parlamentares. Esse é o tipo de verba que só pode ser destinada a custear gastos devidamente comprovados durante deslocamentos obrigatórios. Nada justifica que esse instrumento possa ser visto como uma alternativa para ampliar vencimentos de quem deveria ganhar o suficiente para representar os interesses da sociedade. Por isso, é importante que as regras se tornem mais claras e, igualmente, que haja mais transparência na sua concessão, evitando margem para deturpações como as registradas agora.
Pena que esse gesto de transparência não tenha sido espontâneo. Assim como já havia ocorrido em 2009, quando os gaúchos tomaram conhecimento de que parlamentares recebiam o valor máximo do benefício, mesmo dormindo em suas próprias casas no interior do Estado, também desta vez foi preciso o assunto se tornar público para motivar a Assembleia a buscar providências. Não haveria necessidade disso se o compromisso com o rigor no uso de dinheiro público fosse encarado como norma pelos parlamentares.
O inaceitável é que o Legislativo, ao qual cabe definir leis e fiscalizar os atos do Executivo, possa ser tão condescendente na definição de regras que dizem respeito aos próprios deputados. Se há gastos extras nos deslocamentos, eles devem ser comprovados. Causa péssima impressão ao contribuinte saber que notas fiscais de valores irrisórios são usadas para justificar o desembolso de até R$ 699,15 no caso de haver pernoite. A prática, vigente até agora, pode elevar os recursos liberados por parlamentar a mais de R$ 40 mil num período inferior a um ano.
É importante lembrar que a Assembleia gaúcha foi pioneira na implantação de mecanismos de transparência, valendo-se das vantagens oferecidas pelas novas tecnologias para facilitar a fiscalização por parte da sociedade. A revelação de que, mesmo assim, as verbas das diárias vinham sendo mal utilizadas demonstra que o Legislativo precisa radicalizar na sua prestação de contas à sociedade para evitar a repetição desse tipo de deformação.
A Assembleia Legislativa não tinha outro caminho a não ser o de decidir estudar uma mudança na forma como as diárias são usadas hoje por parte de parlamentares. Esse é o tipo de verba que só pode ser destinada a custear gastos devidamente comprovados durante deslocamentos obrigatórios. Nada justifica que esse instrumento possa ser visto como uma alternativa para ampliar vencimentos de quem deveria ganhar o suficiente para representar os interesses da sociedade. Por isso, é importante que as regras se tornem mais claras e, igualmente, que haja mais transparência na sua concessão, evitando margem para deturpações como as registradas agora.
Pena que esse gesto de transparência não tenha sido espontâneo. Assim como já havia ocorrido em 2009, quando os gaúchos tomaram conhecimento de que parlamentares recebiam o valor máximo do benefício, mesmo dormindo em suas próprias casas no interior do Estado, também desta vez foi preciso o assunto se tornar público para motivar a Assembleia a buscar providências. Não haveria necessidade disso se o compromisso com o rigor no uso de dinheiro público fosse encarado como norma pelos parlamentares.
O inaceitável é que o Legislativo, ao qual cabe definir leis e fiscalizar os atos do Executivo, possa ser tão condescendente na definição de regras que dizem respeito aos próprios deputados. Se há gastos extras nos deslocamentos, eles devem ser comprovados. Causa péssima impressão ao contribuinte saber que notas fiscais de valores irrisórios são usadas para justificar o desembolso de até R$ 699,15 no caso de haver pernoite. A prática, vigente até agora, pode elevar os recursos liberados por parlamentar a mais de R$ 40 mil num período inferior a um ano.
É importante lembrar que a Assembleia gaúcha foi pioneira na implantação de mecanismos de transparência, valendo-se das vantagens oferecidas pelas novas tecnologias para facilitar a fiscalização por parte da sociedade. A revelação de que, mesmo assim, as verbas das diárias vinham sendo mal utilizadas demonstra que o Legislativo precisa radicalizar na sua prestação de contas à sociedade para evitar a repetição desse tipo de deformação.
FARRA DAS DIÁRIAS AL-RS - SEM ACORDO PARA MUDAR REGRAS
Deputados protelam decisão sobre diárias. Assembleia resiste em reembolsar apenas o valor comprovado por notas - VIVIAN EICHLER, ZERO HORA 28/09/2011
Sem consenso sobre as alterações no pagamento de diárias, os deputados estaduais deixaram para tomar uma decisão no final de outubro. Um esboço de proposta para controlar os gastos chegou a ser redigido pela presidência da Assembleia Legislativa, mas sucumbiu ontem à resistência dos parlamentares.
Em uma reunião tensa, das 11h às 13h15min, três dezenas de deputados discordaram entre si sobre a necessidade de mudar ou não o sistema que hoje não exige comprovação dos gastos nas viagens. Basta uma nota fiscal de qualquer valor ou até mesmo a declaração do prefeito do município visitado para que o pagamento do benefício seja validado.
A sugestão do presidente do Legislativo, Adão Villaverde (PT), foi alvo de críticas da maioria dos parlamentares. O petista defendeu a adoção de um sistema de reembolso simples, no qual os deputados receberiam apenas o ressarcimento das despesas comprovadas em nota fiscal, sejam elas de refeições, táxi, pedágio ou hospedagem. A ideia já havia sido sugerida por Valdeci Oliveira (PT) na semana passada, um dos poucos a sustentar a medida.
Cada líder levou a tarefa de discutir com sua bancada uma posição sobre o pagamento de diárias e de entregar à Mesa Diretora uma proposta. Técnicos farão um levantamento de como o tema é tratado em outros Legislativos.
– Existe a necessidade de aperfeiçoar o modelo atual ou transitar para uma outra modalidade – afirmou Villaverde, após o debate.
Direção promete divulgar valor das notas fiscais
Nas últimas semanas, uma controvérsia sobre a prática do pagamento de diárias veio à tona quando o Judiciário negou um mandado de segurança da RBS TV que solicitava acesso às notas fiscais dos parlamentares. Como alternativa, o repórter Giovani Grizotti percorreu 2 mil quilômetros de estradas para conferir as notas nos estabelecimentos que as emitiram. Ele constatou, por exemplo, que notas de R$ 5 justificam diárias de R$ 699.
Ontem, os deputados se queixaram do valor insuficiente para cobrir despesas com veículos, da falta de auxílio para manter uma residência na Capital e da limitação de 84 diárias anuais por deputado.
– Este assunto é velho, repetitivo e chato. Parece que não tem diária em lugar nenhum, só na Assembleia. A Assembleia é sempre o patinho feio – reclamou Heitor Schuch (PSB).
A direção da Casa planeja divulgar o valor das notas no site Transparência até novembro. Hoje, apenas o Judiciário adota o sistema de reembolso (leia mais no quadro). Em 2008, antes da mudança, o gasto com as diárias foi de R$ 798 mil. No ano seguinte, o gasto caiu para R$ 14 mil e este ano chega a R$ 68 mil.
Diárias nos poderes
EXECUTIVO
- Gasto total em 2011: R$ 47,5 milhões
- Maior valor individual pago: R$ 33,6 mil
- Média por pessoa: R$ 1,7 mil
- Exemplos de valores: soldados da BM recebem R$ 57,16 para o Interior. Secretários estaduais, R$ 91,76.
- Regras: cada categoria tem regras diferentes. Não há limite de diárias.
ASSEMBLEIA
- Gasto total em 2011: R$ 2,5 milhões
- Maior valor individual pago: R$ 40 mil
- Média por pessoa: R$ 4 mil
- Exemplos de valores: deputados têm diária de R$ 466,10 (Interior) e R$ 589,48 (outros Estados).
- Regras: Limite de 84 diárias para deputados. Para os servidores, há 120 diárias para cada gabinete. Notas comprovam passagem pelo local.
MINISTÉRIO PÚBLICO
- Gasto total em 2011: R$ 1 milhão
- Maior valor individual pago: R$ 17,2 mil
- Média por pessoa: R$ 2 mil
- Exemplos de valores: promotores recebem R$ 340 para o Interior e servidores de nível médio, R$ 189.
- Regras: valor fixo. Não há necessidade de notas no valor da diária.
TRIBUNAL DE CONTAS
- Gasto total em 2011: R$ 465 mil
- Maior valor individual pago: R$ 13,5 mil
- Média por pessoa: R$ 1,6 mil
- Exemplos de valores: conselheiros e procurador-geral do MP de Contas recebem R$ 234,03 dentro do RS, R$ 468,06 para outros Estados e R$ 819,10 para o Exterior.
Regras: os valores são fixos e é necessário comprovar as atividades.
JUDICIÁRIO
- Gasto total em 2011: R$ 68,2 mil
- Maior valor individual pago: R$ 3,5 mil
- Média por pessoa: R$ 632
- Exemplos de valores: diária dentro do RS para desembargador é de até R$ 343 e para juiz, R$ 309.
- Regras: os valores representam o teto que pode ser reembolsado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A farra das diárias que já consumiu em 2011 uma soma de R$ 2,5 milhões da forma como foi descoberta não deixa de ser imoral, um ilícito fiscal, um saque contra os cofres públicos e uma afronta a quem paga imposto neste Estado. É caso de polícia e de improbidade administrativa se for levado em conta que a diária é um ressarcimento de hospedagem e alimentação, e não um complemento salarial. Chama a atenção o montante gasto pelo Ministério Público (R$ 1 milhão) e Tribunal de Contas (R$ 465 mil), bem acima do gasto pelo Judiciário (R$ 68,2 mil).
Sem consenso sobre as alterações no pagamento de diárias, os deputados estaduais deixaram para tomar uma decisão no final de outubro. Um esboço de proposta para controlar os gastos chegou a ser redigido pela presidência da Assembleia Legislativa, mas sucumbiu ontem à resistência dos parlamentares.
Em uma reunião tensa, das 11h às 13h15min, três dezenas de deputados discordaram entre si sobre a necessidade de mudar ou não o sistema que hoje não exige comprovação dos gastos nas viagens. Basta uma nota fiscal de qualquer valor ou até mesmo a declaração do prefeito do município visitado para que o pagamento do benefício seja validado.
A sugestão do presidente do Legislativo, Adão Villaverde (PT), foi alvo de críticas da maioria dos parlamentares. O petista defendeu a adoção de um sistema de reembolso simples, no qual os deputados receberiam apenas o ressarcimento das despesas comprovadas em nota fiscal, sejam elas de refeições, táxi, pedágio ou hospedagem. A ideia já havia sido sugerida por Valdeci Oliveira (PT) na semana passada, um dos poucos a sustentar a medida.
Cada líder levou a tarefa de discutir com sua bancada uma posição sobre o pagamento de diárias e de entregar à Mesa Diretora uma proposta. Técnicos farão um levantamento de como o tema é tratado em outros Legislativos.
– Existe a necessidade de aperfeiçoar o modelo atual ou transitar para uma outra modalidade – afirmou Villaverde, após o debate.
Direção promete divulgar valor das notas fiscais
Nas últimas semanas, uma controvérsia sobre a prática do pagamento de diárias veio à tona quando o Judiciário negou um mandado de segurança da RBS TV que solicitava acesso às notas fiscais dos parlamentares. Como alternativa, o repórter Giovani Grizotti percorreu 2 mil quilômetros de estradas para conferir as notas nos estabelecimentos que as emitiram. Ele constatou, por exemplo, que notas de R$ 5 justificam diárias de R$ 699.
Ontem, os deputados se queixaram do valor insuficiente para cobrir despesas com veículos, da falta de auxílio para manter uma residência na Capital e da limitação de 84 diárias anuais por deputado.
– Este assunto é velho, repetitivo e chato. Parece que não tem diária em lugar nenhum, só na Assembleia. A Assembleia é sempre o patinho feio – reclamou Heitor Schuch (PSB).
A direção da Casa planeja divulgar o valor das notas no site Transparência até novembro. Hoje, apenas o Judiciário adota o sistema de reembolso (leia mais no quadro). Em 2008, antes da mudança, o gasto com as diárias foi de R$ 798 mil. No ano seguinte, o gasto caiu para R$ 14 mil e este ano chega a R$ 68 mil.
Diárias nos poderes
EXECUTIVO
- Gasto total em 2011: R$ 47,5 milhões
- Maior valor individual pago: R$ 33,6 mil
- Média por pessoa: R$ 1,7 mil
- Exemplos de valores: soldados da BM recebem R$ 57,16 para o Interior. Secretários estaduais, R$ 91,76.
- Regras: cada categoria tem regras diferentes. Não há limite de diárias.
ASSEMBLEIA
- Gasto total em 2011: R$ 2,5 milhões
- Maior valor individual pago: R$ 40 mil
- Média por pessoa: R$ 4 mil
- Exemplos de valores: deputados têm diária de R$ 466,10 (Interior) e R$ 589,48 (outros Estados).
- Regras: Limite de 84 diárias para deputados. Para os servidores, há 120 diárias para cada gabinete. Notas comprovam passagem pelo local.
MINISTÉRIO PÚBLICO
- Gasto total em 2011: R$ 1 milhão
- Maior valor individual pago: R$ 17,2 mil
- Média por pessoa: R$ 2 mil
- Exemplos de valores: promotores recebem R$ 340 para o Interior e servidores de nível médio, R$ 189.
- Regras: valor fixo. Não há necessidade de notas no valor da diária.
TRIBUNAL DE CONTAS
- Gasto total em 2011: R$ 465 mil
- Maior valor individual pago: R$ 13,5 mil
- Média por pessoa: R$ 1,6 mil
- Exemplos de valores: conselheiros e procurador-geral do MP de Contas recebem R$ 234,03 dentro do RS, R$ 468,06 para outros Estados e R$ 819,10 para o Exterior.
Regras: os valores são fixos e é necessário comprovar as atividades.
JUDICIÁRIO
- Gasto total em 2011: R$ 68,2 mil
- Maior valor individual pago: R$ 3,5 mil
- Média por pessoa: R$ 632
- Exemplos de valores: diária dentro do RS para desembargador é de até R$ 343 e para juiz, R$ 309.
- Regras: os valores representam o teto que pode ser reembolsado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A farra das diárias que já consumiu em 2011 uma soma de R$ 2,5 milhões da forma como foi descoberta não deixa de ser imoral, um ilícito fiscal, um saque contra os cofres públicos e uma afronta a quem paga imposto neste Estado. É caso de polícia e de improbidade administrativa se for levado em conta que a diária é um ressarcimento de hospedagem e alimentação, e não um complemento salarial. Chama a atenção o montante gasto pelo Ministério Público (R$ 1 milhão) e Tribunal de Contas (R$ 465 mil), bem acima do gasto pelo Judiciário (R$ 68,2 mil).
terça-feira, 27 de setembro de 2011
FARRA DAS DIÁRIAS - TRANSPARÊNCIA POR INTEIRO
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Transparência por inteiro - ZERO HORA, 27/09/2011
Se a Assembleia Legislativa gaúcha quer afastar qualquer suspeita sobre uso indevido do dinheiro público em viagens ao Interior, o que melhor pode fazer é dar transparência total aos gastos. A transparência pela metade, como ocorre hoje, com a publicação parcial de dados sobre as despesas, deixa margem para a dúvida sobre a legalidade e a moralidade dos gastos de parlamentares e de assessores.
Pela regra vigente, nenhum deputado está obrigado a comprovar cada centavo do que gasta em uma viagem. Basta uma nota fiscal para confirmar que esteve em determinado município para ter direito a uma diária integral ou à metade do valor, dependendo do tempo de permanência. A apresentação da nota fiscal nunca teve por objetivo a comprovação das despesas feitas em uma viagem. Foi um instrumento criado para afastar a suspeita de que alguém tirasse diárias apenas para complementar a renda e não saísse da Capital.
Na prática, as diárias funcionam como complementação da renda. Se o deputado ou funcionário resolver passar a pão e água – ou se almoçar na casa de um eleitor – o dinheiro da diária não precisa ser devolvido.
A polêmica sobre o modelo adotado pela Assembleia surgiu em 2009, depois que o repórter Giovani Grizotti identificou a prática de parlamentares tirarem diária para viajar aos municípios de origem, onde têm casa e comida. À época, o repórter solicitou cópias dos comprovantes de despesa para saber o que constava das notas fiscais.
Como o acesso foi negado, a RBS TV recorreu à Justiça que, em decisão recente, entendeu que não cabia o mandado de segurança. Com os poucos dados disponíveis no site Transparência, Grizotti foi a campo, localizou cópias de notas nos estabelecimentos e comprovou que são apenas indicativos de que o deputado passou pela cidade.
É possível que esse critério seja modificado ainda hoje na reunião de líderes e que a Assembleia adote o sistema do Judiciário, que reembolsa o juiz ou funcionário pelo que gastou, até determinado limite. Para isso, é necessário apresentar o comprovante de todas as despesas – do recibo de táxi à nota fiscal do jantar. É um sistema mais burocrático, mas no Judiciário resultou em significativa redução das despesas de viagem.
Se a Assembleia Legislativa gaúcha quer afastar qualquer suspeita sobre uso indevido do dinheiro público em viagens ao Interior, o que melhor pode fazer é dar transparência total aos gastos. A transparência pela metade, como ocorre hoje, com a publicação parcial de dados sobre as despesas, deixa margem para a dúvida sobre a legalidade e a moralidade dos gastos de parlamentares e de assessores.
Pela regra vigente, nenhum deputado está obrigado a comprovar cada centavo do que gasta em uma viagem. Basta uma nota fiscal para confirmar que esteve em determinado município para ter direito a uma diária integral ou à metade do valor, dependendo do tempo de permanência. A apresentação da nota fiscal nunca teve por objetivo a comprovação das despesas feitas em uma viagem. Foi um instrumento criado para afastar a suspeita de que alguém tirasse diárias apenas para complementar a renda e não saísse da Capital.
Na prática, as diárias funcionam como complementação da renda. Se o deputado ou funcionário resolver passar a pão e água – ou se almoçar na casa de um eleitor – o dinheiro da diária não precisa ser devolvido.
A polêmica sobre o modelo adotado pela Assembleia surgiu em 2009, depois que o repórter Giovani Grizotti identificou a prática de parlamentares tirarem diária para viajar aos municípios de origem, onde têm casa e comida. À época, o repórter solicitou cópias dos comprovantes de despesa para saber o que constava das notas fiscais.
Como o acesso foi negado, a RBS TV recorreu à Justiça que, em decisão recente, entendeu que não cabia o mandado de segurança. Com os poucos dados disponíveis no site Transparência, Grizotti foi a campo, localizou cópias de notas nos estabelecimentos e comprovou que são apenas indicativos de que o deputado passou pela cidade.
É possível que esse critério seja modificado ainda hoje na reunião de líderes e que a Assembleia adote o sistema do Judiciário, que reembolsa o juiz ou funcionário pelo que gastou, até determinado limite. Para isso, é necessário apresentar o comprovante de todas as despesas – do recibo de táxi à nota fiscal do jantar. É um sistema mais burocrático, mas no Judiciário resultou em significativa redução das despesas de viagem.
A FARRA DAS DIÁRIAS NA AL-RS
Valores reforçam salário, admitem parlamentares - ZERO HORA 27/09/2011
Na contabilidade de alguns deputados, as diárias são um complemento ao contracheque, custeando até mesmo despesas de correligionários e autoridades nos locais por onde os parlamentares passam.
Os deputados recebem salário de R$ 20 mil e cota de R$ 14,8 mil para custear despesas com veículos, telefone e material de expediente, mas parte deles diz que o valor é insuficiente.
De dezembro do ano passado até este mês, a Assembleia pagou R$ 2,5 milhões em diárias para deputados e servidores. No mesmo período, entre 2009 e 2010, o gasto foi um pouco inferior, de R$ 2,1 milhões.
Líder da bancada do PDT, Gerson Burmann reconhece que usa o dinheiro para pagar despesas da própria moradia e refeições para pessoas com quem se reúne durante as viagens:
– Você acaba pagando almoço para todo mundo.
Burmann afirma que os recursos para manter residência na Capital e outra no Interior são insuficientes:
– A Assembleia não paga auxílio-moradia. As diárias acabam fazendo uma compensação – diz ele, que recebeu R$ 26 mil, e que usou parte do benefício em missão ao Exterior.
Maior usuário de diárias até agora, com um total de R$ 40 mil, Gilmar Sossella (PDT) queixa-se de que os deputados têm despesas que não são ressarcidas. Ele também esteve fora do país no período:
– Me dá um auxílio-moradia que um juiz tem e aí não preciso nem de diária. Não temos jeton, não temos carro oficial como outros Legislativos têm.
Entenda a controvérsia. Na Assembleia Legislativa, as despesas dos deputados com viagens têm sido alvo de polêmica nos últimos anos
O valor da diária para viagens ao Interior é de R$ 466,10. Para fora do Estado, é de R$ 589,48. Quando um deputado viaja para países do continente americano, a diária é de US$ 300. Para demais países, o valor é de 400 euros.
NA PRÁTICA
l. As quantias acima são chamadas de “valores de referência”. Na prática, o deputado que viaja ao Interior recebe meia diária (R$ 233,05) quando vai e volta no mesmo dia. Quando ele dorme na viagem, ganha uma diária e meia (R$ 699,15).
2. O parlamentar recebe o dinheiro na volta do roteiro. Para ganhar meia diária, basta apresentar uma nota fiscal de qualquer valor, comprovando que esteve fora de Porto Alegre. Para ganhar uma diária e meia, ele deve apresentar duas notas, uma de cada dia.
3. Não há necessidade de comprovar gastos com pernoite. Qualquer nota fiscal de lancheria, por exemplo, é aceita. Ou seja: uma nota de R$ 5 obtida hoje e outra de R$ 5 obtida amanhã são suficientes.
CONTROVÉRSIAS
l. Em 2009, reportagem da RBS TV mostrou que deputados recebiam o valor máximo do benefício para dormir em suas próprias casas, no Interior.
2. O regimento da Casa chegou a ser modificado, obrigando os parlamentares a apresentarem notas fiscais de hotéis, comprovando o gasto com pernoite.
3. Em 2010, no entanto, uma nova resolução da Mesa Diretora mexeu na regulamentação das diárias.
4. A comprovação do pernoite ficou ambígua, e deputados novamente passaram a ignorá-la.
O LIMITE
l. No total, a cota de cada parlamentar é de 84 diárias anuais para roteiros nacionais e pelo Estado.
2. Em um ano, um deputado tem direito a usar 10 diárias de sua cota para ir ao Exterior.
3. O deputado que preside a Comissão do Mercosul tem direito a usar mais cinco diárias a países que compõem o bloco.
Gasto com diárias de dezembro de 2010
Gilmar Sossella (PDT) - 40.028,13
Pedro Westphalen (PP) - 38.577,24
Aloísio Classmann (PTB) - 36.361,35
Miki Breier (PSB) - 35.587,60
Pedro Pereira (PSDB) - 32.155,64
Adolfo Brito (PP)- 31.445,81
Paulo Borges (DEM)- 29.482,10
Marcelo Moraes (PTB) - 29.291,97
Gilberto Capoani (PMDB) - 28.438,10
Silvana Covatti (PP) - 28.294,40
Alvaro Boessio (PMDB)- 27.481,25
Edson Brum (PMDB) - 27.405,20
Carlos Gomes (PRB)- 27.173,44
Alexandre Postal (PMDB)- 26.532,30
Gerson Burmann (PDT)- 26.024,70
Heitor Schuch (PSB)- 26.005,18
Frederico Antunes (PP)- 25.947,99
Edegar Pretto (PT)- 25.201,76
Adroaldo Loureiro (PDT) 25.169,96
Chicão Gorski (PP)- 24.850,60
José Sperotto (PTB)- 22.352,24
Luciano Azevedo (PPS)- 22.026,29
Raul Carrion (PC do B)- 20.716,28
Alceu Barbosa Velho (PDT)- 18.782,25
Zilá Breitenbach (PSDB)-18.709,19
Jeferson Fernandes (PT)- 18.677,34
Valdeci Oliveira (PT)- 18.006,54
Marco Alba (PMDB)- 17.224,66
Altemir Tortelli (PT)- 16.923,55
Adão Villaverde (PT)- 16.474,20
Luis Fernando Schmidt (PT)- 14.429,81
Ronaldo Santini (PTB)-13.420,94
Maria Helena Sartori (PMDB)- 13.383,72
Ana Affonso (PT)- 13.287,64
Catarina Paladini (PSB)- 12.502,45
João Fischer (PP)- 11.745,83
Cassiá Carpes (PTB)- 11.647,24
Giovani Feltes (PMDB)- 11.316,64
Diogenes Basegio (PDT)- 11.138,42
Paulo Odone (PPS)- 9.965,83
Mano Changes (PP)- 9.753,83
Nelsinho Metalúrgico (PT)- 9.534,49
Marisa Formolo (PT) - 9.459,09
Alexandre Lindenmeyer (PT)- 9.339,94
Jorge Pozzobom (PSDB)- 9.287,73
Adilson Troca (PSDB) - 8.608,84
Jurandir Maciel (PTB)- 8.568,02
Marlon Santos (PDT)- 8.389,80
Lucas Redecker (PSDB)- 8.156,75
Márcio Biolchi (PMDB)- 6.045,30
Luis Lauermann (PT)- 5.339,59
Juliana Brizola (PDT) -4.894,05
Daniel Bordignon (PT)- 4.702,13
Raul Pont (PT)- 3.903,60
Miriam Marroni (PT)- 3.619,13
Na contabilidade de alguns deputados, as diárias são um complemento ao contracheque, custeando até mesmo despesas de correligionários e autoridades nos locais por onde os parlamentares passam.
Os deputados recebem salário de R$ 20 mil e cota de R$ 14,8 mil para custear despesas com veículos, telefone e material de expediente, mas parte deles diz que o valor é insuficiente.
De dezembro do ano passado até este mês, a Assembleia pagou R$ 2,5 milhões em diárias para deputados e servidores. No mesmo período, entre 2009 e 2010, o gasto foi um pouco inferior, de R$ 2,1 milhões.
Líder da bancada do PDT, Gerson Burmann reconhece que usa o dinheiro para pagar despesas da própria moradia e refeições para pessoas com quem se reúne durante as viagens:
– Você acaba pagando almoço para todo mundo.
Burmann afirma que os recursos para manter residência na Capital e outra no Interior são insuficientes:
– A Assembleia não paga auxílio-moradia. As diárias acabam fazendo uma compensação – diz ele, que recebeu R$ 26 mil, e que usou parte do benefício em missão ao Exterior.
Maior usuário de diárias até agora, com um total de R$ 40 mil, Gilmar Sossella (PDT) queixa-se de que os deputados têm despesas que não são ressarcidas. Ele também esteve fora do país no período:
– Me dá um auxílio-moradia que um juiz tem e aí não preciso nem de diária. Não temos jeton, não temos carro oficial como outros Legislativos têm.
Entenda a controvérsia. Na Assembleia Legislativa, as despesas dos deputados com viagens têm sido alvo de polêmica nos últimos anos
O valor da diária para viagens ao Interior é de R$ 466,10. Para fora do Estado, é de R$ 589,48. Quando um deputado viaja para países do continente americano, a diária é de US$ 300. Para demais países, o valor é de 400 euros.
NA PRÁTICA
l. As quantias acima são chamadas de “valores de referência”. Na prática, o deputado que viaja ao Interior recebe meia diária (R$ 233,05) quando vai e volta no mesmo dia. Quando ele dorme na viagem, ganha uma diária e meia (R$ 699,15).
2. O parlamentar recebe o dinheiro na volta do roteiro. Para ganhar meia diária, basta apresentar uma nota fiscal de qualquer valor, comprovando que esteve fora de Porto Alegre. Para ganhar uma diária e meia, ele deve apresentar duas notas, uma de cada dia.
3. Não há necessidade de comprovar gastos com pernoite. Qualquer nota fiscal de lancheria, por exemplo, é aceita. Ou seja: uma nota de R$ 5 obtida hoje e outra de R$ 5 obtida amanhã são suficientes.
CONTROVÉRSIAS
l. Em 2009, reportagem da RBS TV mostrou que deputados recebiam o valor máximo do benefício para dormir em suas próprias casas, no Interior.
2. O regimento da Casa chegou a ser modificado, obrigando os parlamentares a apresentarem notas fiscais de hotéis, comprovando o gasto com pernoite.
3. Em 2010, no entanto, uma nova resolução da Mesa Diretora mexeu na regulamentação das diárias.
4. A comprovação do pernoite ficou ambígua, e deputados novamente passaram a ignorá-la.
O LIMITE
l. No total, a cota de cada parlamentar é de 84 diárias anuais para roteiros nacionais e pelo Estado.
2. Em um ano, um deputado tem direito a usar 10 diárias de sua cota para ir ao Exterior.
3. O deputado que preside a Comissão do Mercosul tem direito a usar mais cinco diárias a países que compõem o bloco.
Gasto com diárias de dezembro de 2010
Gilmar Sossella (PDT) - 40.028,13
Pedro Westphalen (PP) - 38.577,24
Aloísio Classmann (PTB) - 36.361,35
Miki Breier (PSB) - 35.587,60
Pedro Pereira (PSDB) - 32.155,64
Adolfo Brito (PP)- 31.445,81
Paulo Borges (DEM)- 29.482,10
Marcelo Moraes (PTB) - 29.291,97
Gilberto Capoani (PMDB) - 28.438,10
Silvana Covatti (PP) - 28.294,40
Alvaro Boessio (PMDB)- 27.481,25
Edson Brum (PMDB) - 27.405,20
Carlos Gomes (PRB)- 27.173,44
Alexandre Postal (PMDB)- 26.532,30
Gerson Burmann (PDT)- 26.024,70
Heitor Schuch (PSB)- 26.005,18
Frederico Antunes (PP)- 25.947,99
Edegar Pretto (PT)- 25.201,76
Adroaldo Loureiro (PDT) 25.169,96
Chicão Gorski (PP)- 24.850,60
José Sperotto (PTB)- 22.352,24
Luciano Azevedo (PPS)- 22.026,29
Raul Carrion (PC do B)- 20.716,28
Alceu Barbosa Velho (PDT)- 18.782,25
Zilá Breitenbach (PSDB)-18.709,19
Jeferson Fernandes (PT)- 18.677,34
Valdeci Oliveira (PT)- 18.006,54
Marco Alba (PMDB)- 17.224,66
Altemir Tortelli (PT)- 16.923,55
Adão Villaverde (PT)- 16.474,20
Luis Fernando Schmidt (PT)- 14.429,81
Ronaldo Santini (PTB)-13.420,94
Maria Helena Sartori (PMDB)- 13.383,72
Ana Affonso (PT)- 13.287,64
Catarina Paladini (PSB)- 12.502,45
João Fischer (PP)- 11.745,83
Cassiá Carpes (PTB)- 11.647,24
Giovani Feltes (PMDB)- 11.316,64
Diogenes Basegio (PDT)- 11.138,42
Paulo Odone (PPS)- 9.965,83
Mano Changes (PP)- 9.753,83
Nelsinho Metalúrgico (PT)- 9.534,49
Marisa Formolo (PT) - 9.459,09
Alexandre Lindenmeyer (PT)- 9.339,94
Jorge Pozzobom (PSDB)- 9.287,73
Adilson Troca (PSDB) - 8.608,84
Jurandir Maciel (PTB)- 8.568,02
Marlon Santos (PDT)- 8.389,80
Lucas Redecker (PSDB)- 8.156,75
Márcio Biolchi (PMDB)- 6.045,30
Luis Lauermann (PT)- 5.339,59
Juliana Brizola (PDT) -4.894,05
Daniel Bordignon (PT)- 4.702,13
Raul Pont (PT)- 3.903,60
Miriam Marroni (PT)- 3.619,13
DESCONTROLE NAS DIÁRIAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS
GASTOS PÚBLICOS. Diárias em debate na Assembleia. Hoje, benefício para custear viagem é liberado mediante apresentação de nota fiscal de qualquer valor, sistema considerado falho - GIOVANI GRIZOTTI. Colaboraram Paulo Germano e Vivian Eichler. ZERO HORA 27/09/2011
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discutirá hoje mudanças no sistema de pagamentos de diárias a deputados. A controvérsia envolvendo o tema ganhou novos contornos há 15 dias, quando o Judiciário negou um mandado de segurança da RBS TV que solicitava acesso às notas fiscais dos parlamentares.
Atualmente, basta um deputado apresentar uma nota de qualquer valor, emitida em algum município do Interior, para receber R$ 233. Com duas notas, de dois dias seguidos, também de qualquer quantia, ele pode receber uma diária de até R$ 699. A questão desvelou um debate sobre qual é a forma mais correta de prestar contas no poder público – e motivou a reportagem a percorrer 2 mil quilômetros de estradas em busca de exemplos sobre como parlamentares comprovam suas despesas.
Gilmar Sossella (PDT), por exemplo, apresentou cinco notas que somam R$ 48,80 para receber diárias de R$ 2.097. Duas das diárias (de R$ 699 cada) foram justificadas com notas de R$ 5. As despesas eram referentes a uma viagem a cinco cidades do norte gaúcho, entre os dias 4 e 8 de agosto. Pelas atuais regras, esse tipo de prestação de contas é legal. “As diárias recebidas por mim espelham a intensa atividade parlamentar que desenvolvi. Estive em mais de 150 municípios”, disse Sossella, em nota.
Nos dias 16 e 17 de junho, Alexandre Postal (PMDB) viajou a Veranópolis e Encantando. Recebeu R$ 699 apresentando notas de R$ 17 e R$ 19. “Os documentos apresentados estão de acordo com as exigências”, escreveu Postal, em nota.
O Tribunal de Contas do Estado já detectou fragilidade no sistema.
– Num deslocamento em que, dado o valor da diária, a comprovação é apenas a nota de posto de gasolina ou alimentação, nos parece que a documentação é precária. É necessário comprovar pernoite – avaliou o diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes.
Outros dois casos foram identificados pela reportagem: com uma nota de R$ 18, José Sperotto (PTB) justificou diária para Gramado no dia 1º de julho. Já Adolfo Brito (PP) apresentou notas de R$ 5 e R$ 31 para receber R$ 699. A assessoria informou que o parlamentar está viajando e que se pronunciaria após a publicação. O gabinete de Brito ressaltou que “caso a Assembleia encontre outra forma de justificar a atuação dos deputados em suas viagens, não haverá nenhuma dificuldade em se adaptar”.
Hoje, o comitê gestor da Assembleia vai apresentar à Mesa alterações na forma de pagamento das diárias.
– A ideia é estabelecer um teto para o deputado gastar. E, a partir disto, ele apresentará notas fiscais para ser ressarcido conforme os valores da nota. Ele vai receber o que gastar – diz presidente da Casa, Adão Villaverde (PT).
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tinha que ser a imprensa para desvendar os atos ocultos do Legislativo e a justiça para impedir que a imprensa divulgue e coloque a transparência anunciada e prometida. O pior: é no RS, um Estado dito politizado e onde dizem que existe a justiça mais eficiente do país.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discutirá hoje mudanças no sistema de pagamentos de diárias a deputados. A controvérsia envolvendo o tema ganhou novos contornos há 15 dias, quando o Judiciário negou um mandado de segurança da RBS TV que solicitava acesso às notas fiscais dos parlamentares.
Atualmente, basta um deputado apresentar uma nota de qualquer valor, emitida em algum município do Interior, para receber R$ 233. Com duas notas, de dois dias seguidos, também de qualquer quantia, ele pode receber uma diária de até R$ 699. A questão desvelou um debate sobre qual é a forma mais correta de prestar contas no poder público – e motivou a reportagem a percorrer 2 mil quilômetros de estradas em busca de exemplos sobre como parlamentares comprovam suas despesas.
Gilmar Sossella (PDT), por exemplo, apresentou cinco notas que somam R$ 48,80 para receber diárias de R$ 2.097. Duas das diárias (de R$ 699 cada) foram justificadas com notas de R$ 5. As despesas eram referentes a uma viagem a cinco cidades do norte gaúcho, entre os dias 4 e 8 de agosto. Pelas atuais regras, esse tipo de prestação de contas é legal. “As diárias recebidas por mim espelham a intensa atividade parlamentar que desenvolvi. Estive em mais de 150 municípios”, disse Sossella, em nota.
Nos dias 16 e 17 de junho, Alexandre Postal (PMDB) viajou a Veranópolis e Encantando. Recebeu R$ 699 apresentando notas de R$ 17 e R$ 19. “Os documentos apresentados estão de acordo com as exigências”, escreveu Postal, em nota.
O Tribunal de Contas do Estado já detectou fragilidade no sistema.
– Num deslocamento em que, dado o valor da diária, a comprovação é apenas a nota de posto de gasolina ou alimentação, nos parece que a documentação é precária. É necessário comprovar pernoite – avaliou o diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes.
Outros dois casos foram identificados pela reportagem: com uma nota de R$ 18, José Sperotto (PTB) justificou diária para Gramado no dia 1º de julho. Já Adolfo Brito (PP) apresentou notas de R$ 5 e R$ 31 para receber R$ 699. A assessoria informou que o parlamentar está viajando e que se pronunciaria após a publicação. O gabinete de Brito ressaltou que “caso a Assembleia encontre outra forma de justificar a atuação dos deputados em suas viagens, não haverá nenhuma dificuldade em se adaptar”.
Hoje, o comitê gestor da Assembleia vai apresentar à Mesa alterações na forma de pagamento das diárias.
– A ideia é estabelecer um teto para o deputado gastar. E, a partir disto, ele apresentará notas fiscais para ser ressarcido conforme os valores da nota. Ele vai receber o que gastar – diz presidente da Casa, Adão Villaverde (PT).
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tinha que ser a imprensa para desvendar os atos ocultos do Legislativo e a justiça para impedir que a imprensa divulgue e coloque a transparência anunciada e prometida. O pior: é no RS, um Estado dito politizado e onde dizem que existe a justiça mais eficiente do país.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
EMBUSTE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DE DEPUTADOS
VÍDEO OFICIAL DA SESSÃO FANTASMA - Sessão CCJ Câmara - 22/09/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este é o retrato do Congresso Nacional do Brasil. Descaradamente os parlamentares promovem uma mentira artificiosa para enganar o povo brasileiro aprovando em poucos minutos vários projetos e com um só parlamentar no plenário. O povo vem pagando um custo muito alto para manter mais de quinhentos parlamentares e quase quarenta mil funcionários num poder inoperante que engana, oculta e promove reajustes em cascata sacrificando os cofres públicos e investimentos em saúde, educação e segurança.
É "para lamentar".
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este é o retrato do Congresso Nacional do Brasil. Descaradamente os parlamentares promovem uma mentira artificiosa para enganar o povo brasileiro aprovando em poucos minutos vários projetos e com um só parlamentar no plenário. O povo vem pagando um custo muito alto para manter mais de quinhentos parlamentares e quase quarenta mil funcionários num poder inoperante que engana, oculta e promove reajustes em cascata sacrificando os cofres públicos e investimentos em saúde, educação e segurança.
É "para lamentar".
DEBOCHE - A SESSÃO FANTASMA NA CCJ
Dep. César Colnago aprova 118 projetos em sessão fantasma da CCJ
O deputado federal César Colnago (PSDB) protagonizou um episódio, no mínimo, constrangedor na Câmara na última quinta-feira. Ele presidiu uma sessão "às moscas" com apenas um deputado em plenário - Luiz Couto (PT-PB) - na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Em uma sessão relâmpago de pouco mais de três minutos foram aprovados 118 projetos.
A sessão fantasma de quinta-feira aprovou 31 concessões de radiodifusão, 65 renovações de concessão, 9 projetos de lei e 6 acordos internacionais.
O deputado federal César Colnago (PSDB) protagonizou um episódio, no mínimo, constrangedor na Câmara na última quinta-feira. Ele presidiu uma sessão "às moscas" com apenas um deputado em plenário - Luiz Couto (PT-PB) - na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Em uma sessão relâmpago de pouco mais de três minutos foram aprovados 118 projetos.
A sessão fantasma de quinta-feira aprovou 31 concessões de radiodifusão, 65 renovações de concessão, 9 projetos de lei e 6 acordos internacionais.
DEBOCHE NO PLENÁRIO - VÍDEO OFICIAL ESCONDE SESSÃO FANTASMA
Deboche no plenário. Vídeo oficial esconde sessão-fantasma na Comissão de Constituição e Justiça - O GLOBO, 25/09/2011 às 22h54m; Catarina Alencastro e Demétrio Weber
BRASÍLIA - As imagens oficiais divulgadas no site da Câmara sobre a sessão-fantasma que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na última quinta-feira, com a presença de apenas dois deputados, sendo que um deles presidia a sessão, não mostram que o plenário estava completamente vazio - como revelou O GLOBO na semana passada. O vídeo apresenta cenas do presidente da sessão, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), e de Luiz Couto (PT-PB), o único parlamentar no plenário.
No único momento em que mostra a sala da CCJ, o vídeo oficial da Câmara foca somente parte das fileiras do fundo, onde quatro assessores assistiam à votação dos 118 projetos aprovados em apenas três minutos. Ou seja, com base no vídeo, é possível saber que os únicos parlamentares presentes eram Colnago, 3 vice-presidente da CCJ que comandava a sessão, e Couto. Há apenas uma rápida imagem em que aparecem duas cadeiras vazias atrás de Couto.
Procurada neste domingo, a Presidência da Câmara informou que só se manifestará sobre o assunto nesta segunda-feira, uma vez que é preciso esclarecer aspectos técnicos da captação das imagens.
Deputado que assinou livro de presença vai pedir anulação
A sessão esvaziava foi revelada pelo repórter do GLOBO Evandro Éboli: usando o celular, ele filmou Couto sozinho em plenário, cercado de cadeiras vazias. O regimento da Câmara exige a presença de pelo menos 31 deputados para a realização de votações na CCJ. Formada por 61 membros titulares, além dos suplentes, a comissão é encarregada de analisar a consti$dos projetos de lei em tramitação na Casa. A votação da última quinta-feira só foi possível porque 35 deputados assinaram a lista de presença, dando condições para o início dos trabalhos.
Neste domingo, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que é vice-líder do governo e um dos 35 deputados que assinaram o livro de presença da CCJ, disse que vai pedir a anulação da sessão.
- Vou formular uma questão de ordem, sugerindo a anulação da reunião da CCJ, tendo em vista o ocorrido. O que aconteceu deve ser revisto. Não referendo essa prática de aprovar projetos sem debate - disse Leal, em e-mail enviado ao GLOBO, no qual explica que estava na Casa desde as 9h e foi o quarto a assinar presença, mas, como não haveria reunião, em virtude do início da Ordem do Dia, seguiu para a audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que só terminou por volta das 12h50m.
O vídeo oficial mostra o momento em que Colnago declara haver número regimental de parlamentares - no caso, assinaturas. Em seguida, ele anuncia o pedido de Couto para que as matérias não sejam lidas, de modo a agilizar o processo. E começa o rito de votação, usando sempre o plural, como se houvesse mais de um deputado em plenário:
- Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem pela aprovação, permaneçam como se encontram. Aprovado.
Durante toda a sessão, que durou pouco mais de três minutos, essas duas imagens fechadas se alternam a maior parte do tempo. Todo o tempo, Colnago, que não tem muita experiência em comandar votações, é auxiliado por uma assessora ao seu lado.
As votações foram feitas em blocos e Colnago, quando consulta o plenário, olha para Couto e declara o resultado. Nesse momento, o vídeo volta a mostrar o deputado Couto, o representante dos demais 33 colegas que assinaram presença, mas estão ausentes. Um deles era Leal. O deputado fluminense justificou-se ontem dizendo que só não voltou à CCJ depois de assinar presença, porque não fora informado de que a reunião seria realizada após o término da Ordem do Dia, no plenário da Câmara.
Couto, um dos poucos frequentadores assíduos das sessões nas quintas-feiras, mantém sempre a mesma expressão: cabeça baixa, com os olhos fixos na pauta da sessão impressa sobre a mesa. Quando ouve Colnago perguntar se alguém em plenário é contra a aprovação das matérias, ele não levanta os olhos nem se manifesta.
O vídeo parece ter sido editado para evitar que se perceba que o plenário está vazio. O único momento em que aparecem imagens que não são do presidente ou de Couto em close, a câmera foca no fundo do plenário, onde quatro assessores parlamentares estão sentados. Dessa forma, não dá para ver que todas as outras cadeiras estão vazias.
Imediatamente após encerrar a sessão, com o som já cortado, Colnago e a assessora sorriem, enquanto outros assessores passam atrás deles. Colnago fala algo. O áudio, que não consta no vídeo disponibilizado pela Câmara, foi captado pelo celular da reportagem do GLOBO. Em tom de zombaria, Colnago, que já foi coroinha, brinca com Couto, que é padre:
- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?
A assessora a seu lado emendou:
- Votamos 118 projetos.
E o tucano Colnago concluiu:
- Depois dizem que a oposição não ajuda.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta sessão fantasma prova que o Congresso não precisa de 594 (81 senadores e 513 deputados) parlamentares para aprovar projetos. Pode muito bem ser reduzido em dois terços e o Senado extinto. Se eles não comparecem para cumprir suas funções normativas não há porquê o povo brasileiro continuar pagando tão caro pela máquina legislativa que agrega ainda mais de 36 mil servidores.
BRASÍLIA - As imagens oficiais divulgadas no site da Câmara sobre a sessão-fantasma que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na última quinta-feira, com a presença de apenas dois deputados, sendo que um deles presidia a sessão, não mostram que o plenário estava completamente vazio - como revelou O GLOBO na semana passada. O vídeo apresenta cenas do presidente da sessão, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), e de Luiz Couto (PT-PB), o único parlamentar no plenário.
No único momento em que mostra a sala da CCJ, o vídeo oficial da Câmara foca somente parte das fileiras do fundo, onde quatro assessores assistiam à votação dos 118 projetos aprovados em apenas três minutos. Ou seja, com base no vídeo, é possível saber que os únicos parlamentares presentes eram Colnago, 3 vice-presidente da CCJ que comandava a sessão, e Couto. Há apenas uma rápida imagem em que aparecem duas cadeiras vazias atrás de Couto.
Procurada neste domingo, a Presidência da Câmara informou que só se manifestará sobre o assunto nesta segunda-feira, uma vez que é preciso esclarecer aspectos técnicos da captação das imagens.
Deputado que assinou livro de presença vai pedir anulação
A sessão esvaziava foi revelada pelo repórter do GLOBO Evandro Éboli: usando o celular, ele filmou Couto sozinho em plenário, cercado de cadeiras vazias. O regimento da Câmara exige a presença de pelo menos 31 deputados para a realização de votações na CCJ. Formada por 61 membros titulares, além dos suplentes, a comissão é encarregada de analisar a consti$dos projetos de lei em tramitação na Casa. A votação da última quinta-feira só foi possível porque 35 deputados assinaram a lista de presença, dando condições para o início dos trabalhos.
Neste domingo, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que é vice-líder do governo e um dos 35 deputados que assinaram o livro de presença da CCJ, disse que vai pedir a anulação da sessão.
- Vou formular uma questão de ordem, sugerindo a anulação da reunião da CCJ, tendo em vista o ocorrido. O que aconteceu deve ser revisto. Não referendo essa prática de aprovar projetos sem debate - disse Leal, em e-mail enviado ao GLOBO, no qual explica que estava na Casa desde as 9h e foi o quarto a assinar presença, mas, como não haveria reunião, em virtude do início da Ordem do Dia, seguiu para a audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que só terminou por volta das 12h50m.
O vídeo oficial mostra o momento em que Colnago declara haver número regimental de parlamentares - no caso, assinaturas. Em seguida, ele anuncia o pedido de Couto para que as matérias não sejam lidas, de modo a agilizar o processo. E começa o rito de votação, usando sempre o plural, como se houvesse mais de um deputado em plenário:
- Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem pela aprovação, permaneçam como se encontram. Aprovado.
Durante toda a sessão, que durou pouco mais de três minutos, essas duas imagens fechadas se alternam a maior parte do tempo. Todo o tempo, Colnago, que não tem muita experiência em comandar votações, é auxiliado por uma assessora ao seu lado.
As votações foram feitas em blocos e Colnago, quando consulta o plenário, olha para Couto e declara o resultado. Nesse momento, o vídeo volta a mostrar o deputado Couto, o representante dos demais 33 colegas que assinaram presença, mas estão ausentes. Um deles era Leal. O deputado fluminense justificou-se ontem dizendo que só não voltou à CCJ depois de assinar presença, porque não fora informado de que a reunião seria realizada após o término da Ordem do Dia, no plenário da Câmara.
Couto, um dos poucos frequentadores assíduos das sessões nas quintas-feiras, mantém sempre a mesma expressão: cabeça baixa, com os olhos fixos na pauta da sessão impressa sobre a mesa. Quando ouve Colnago perguntar se alguém em plenário é contra a aprovação das matérias, ele não levanta os olhos nem se manifesta.
O vídeo parece ter sido editado para evitar que se perceba que o plenário está vazio. O único momento em que aparecem imagens que não são do presidente ou de Couto em close, a câmera foca no fundo do plenário, onde quatro assessores parlamentares estão sentados. Dessa forma, não dá para ver que todas as outras cadeiras estão vazias.
Imediatamente após encerrar a sessão, com o som já cortado, Colnago e a assessora sorriem, enquanto outros assessores passam atrás deles. Colnago fala algo. O áudio, que não consta no vídeo disponibilizado pela Câmara, foi captado pelo celular da reportagem do GLOBO. Em tom de zombaria, Colnago, que já foi coroinha, brinca com Couto, que é padre:
- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?
A assessora a seu lado emendou:
- Votamos 118 projetos.
E o tucano Colnago concluiu:
- Depois dizem que a oposição não ajuda.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta sessão fantasma prova que o Congresso não precisa de 594 (81 senadores e 513 deputados) parlamentares para aprovar projetos. Pode muito bem ser reduzido em dois terços e o Senado extinto. Se eles não comparecem para cumprir suas funções normativas não há porquê o povo brasileiro continuar pagando tão caro pela máquina legislativa que agrega ainda mais de 36 mil servidores.
FERIADO NA COPA DISFARÇA INOPERÂNCIA
EDITORIAL O GLOBO, 23/09/2011 às 18h22m
O governo federal finalmente enviou ao Congresso o projeto da Lei Geral da Copa, com um conjunto de providências para 2014, quando o país será sede do maior evento mundial do futebol. Entre as medidas previstas no texto, a possibilidade de a União, o Distrito Federal, estados e municípios decretarem feriado nos dias de jogos deve ser vista com reserva. Soa como clara declaração de incompetência: em vez de realizar algumas das prometidas obras de infraestrutura, encargo assumido com a Fifa e legado do evento para as cidades-sede, o poder público deixa a porta aberta para contornar esperadas pressões de demanda no trânsito, no tráfego aéreo, etc não com ações de longo prazo, estratégicas e definitivas, mas com operações pontuais. Prepara-se, assim, o caminho para a adoção de medidas paliativas em 2014, cujos efeitos se esgotariam nos vinte dias de jogos.
Reforça essa impressão, em primeiro lugar, a análise dos cronogramas de obras de infraestrutura nas cidades-sede, em estágios preocupantes, a ponto de causar inquietação o risco real de parte do legado da competição ficar apenas na promessa. Em segundo, potencializando o temor, a ministra Miriam Belchior (Planejamento), em recente entrevista, defendeu explicitamente a decretação de feriados como alternativa a intervenções urbanísticas estruturais cujas agendas não venham a ser cumpridas. Em reunião com empresários, a ministra disse textualmente: "Projetos de infraestrutura urbana são um legado importante, mas não são (os investimentos) essenciais para a operacionalização da Copa do Mundo."
É uma declaração que contraria o sentido da candidatura do Brasil. Quando o país pôs seu pleito na mesa, o legado (não só o urbanístico, mas igualmente as ações de modernização gerencial de áreas dominadas por anacrônicos feudos, caso, por exemplo, da administração dos aeroportos) que ficaria da Copa foi fator determinante na mobilização nacional pela conquista do direito de promover a competição. A pouco menos de mil dias do pontapé inicial em campo, a promessa parece estar destinada ao banco de reservas, substituída pelo princípio de que o que importa é fazer a Copa a qualquer preço.
Desenham-se fiascos no processo de gerenciamento do Mundial e, ao que tudo indica, uma inaceitável renúncia à chance de se enfrentar em definitivo contenciosos nas políticas de trânsito, transportes e de urbanização de algumas cidades. Justificam o pessimismo atrasos em várias obras, a burocracia, o pântano ideológico em que se atola a modernização dos terminais aeroviários e a constatação de que 52 das 81 obras do evento ainda estão no papel.
Em si, decretar feriado em dias de jogos não é condenável. Pode até ser mais um benefício para facilitar o acesso do torcedor aos estádios. A discutir. Causa apreensão é a possibilidade de a medida ter sido incluída na Lei da Copa como reconhecimento prévio de inaptidão do poder público, notadamente o governo federal, diante de um compromisso assumido com a sociedade: aproveitar a chance histórica de utilizar o fantástico aporte de recursos no país, carreados pelo Mundial, para enfrentar com ações duradouras demandas urbanísticas e administrativas.
O governo federal finalmente enviou ao Congresso o projeto da Lei Geral da Copa, com um conjunto de providências para 2014, quando o país será sede do maior evento mundial do futebol. Entre as medidas previstas no texto, a possibilidade de a União, o Distrito Federal, estados e municípios decretarem feriado nos dias de jogos deve ser vista com reserva. Soa como clara declaração de incompetência: em vez de realizar algumas das prometidas obras de infraestrutura, encargo assumido com a Fifa e legado do evento para as cidades-sede, o poder público deixa a porta aberta para contornar esperadas pressões de demanda no trânsito, no tráfego aéreo, etc não com ações de longo prazo, estratégicas e definitivas, mas com operações pontuais. Prepara-se, assim, o caminho para a adoção de medidas paliativas em 2014, cujos efeitos se esgotariam nos vinte dias de jogos.
Reforça essa impressão, em primeiro lugar, a análise dos cronogramas de obras de infraestrutura nas cidades-sede, em estágios preocupantes, a ponto de causar inquietação o risco real de parte do legado da competição ficar apenas na promessa. Em segundo, potencializando o temor, a ministra Miriam Belchior (Planejamento), em recente entrevista, defendeu explicitamente a decretação de feriados como alternativa a intervenções urbanísticas estruturais cujas agendas não venham a ser cumpridas. Em reunião com empresários, a ministra disse textualmente: "Projetos de infraestrutura urbana são um legado importante, mas não são (os investimentos) essenciais para a operacionalização da Copa do Mundo."
É uma declaração que contraria o sentido da candidatura do Brasil. Quando o país pôs seu pleito na mesa, o legado (não só o urbanístico, mas igualmente as ações de modernização gerencial de áreas dominadas por anacrônicos feudos, caso, por exemplo, da administração dos aeroportos) que ficaria da Copa foi fator determinante na mobilização nacional pela conquista do direito de promover a competição. A pouco menos de mil dias do pontapé inicial em campo, a promessa parece estar destinada ao banco de reservas, substituída pelo princípio de que o que importa é fazer a Copa a qualquer preço.
Desenham-se fiascos no processo de gerenciamento do Mundial e, ao que tudo indica, uma inaceitável renúncia à chance de se enfrentar em definitivo contenciosos nas políticas de trânsito, transportes e de urbanização de algumas cidades. Justificam o pessimismo atrasos em várias obras, a burocracia, o pântano ideológico em que se atola a modernização dos terminais aeroviários e a constatação de que 52 das 81 obras do evento ainda estão no papel.
Em si, decretar feriado em dias de jogos não é condenável. Pode até ser mais um benefício para facilitar o acesso do torcedor aos estádios. A discutir. Causa apreensão é a possibilidade de a medida ter sido incluída na Lei da Copa como reconhecimento prévio de inaptidão do poder público, notadamente o governo federal, diante de um compromisso assumido com a sociedade: aproveitar a chance histórica de utilizar o fantástico aporte de recursos no país, carreados pelo Mundial, para enfrentar com ações duradouras demandas urbanísticas e administrativas.
RITO ANTIÉTICO
EDITORIAL ZERO HORA 26/09/2011
Questionado sobre a aprovação de 118 projetos em três minutos, numa sessão da comissão de Constituição e Justiça da Câmara que contava com apenas dois parlamentares, o deputado César Colnago (PSDB-ES) deu uma explicação tão absurda quanto sua atitude na presidência da meteórica votação. Ele disse que não cometeu nenhuma ilegalidade e admitiu que “o rito é que não é ético”. Ora, nenhum rito se materializa sem protagonistas. E os únicos protagonistas do deplorável episódio ocorrido na última quinta-feira eram o próprio deputado capixaba e seu companheiro de plenário, o petista paraibano Luiz Couto, chamado às pressas para que a reunião tivesse o quórum mínimo. Os demais 34 parlamentares que assinaram presença na abertura da sessão já estavam bem longe da Câmara quando a CCJ aprovou 31 concessões de radiodifusão, 65 renovações de concessão de radiodifusão, nove projetos de lei e seis acordos internacionais.
Fazem parte do rito antiético, portanto, não apenas os parlamentares que se ausentaram da caricata sessão, mas também todos os deputados e senadores que convivem e compactuam com práticas afrontosas ao bom senso e desrespeitosas para com os cidadãos. O vídeo da insólita votação parece uma comédia: a cada matéria examinada, o parlamentar solitário na Mesa consulta o plenário, como se estivesse lotado, e diz: “Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram”. Em seguida, conclui: “Aprovado!”.
Se os eleitores pudessem fazer um julgamento instantâneo, certamente diriam: “Desaprovado!”. Como saber se os signatários da irresponsável sessão permaneceram como estavam se não estavam? Pelas imagens, o único parlamentar presente no conjunto de mesas vazia apenas folheava alguns papéis, aparentemente indiferente ao que seu companheiro dizia. E ambos, naquele momento, estavam representando não apenas os ausentes, mas também os milhões de eleitores que neles votaram.
Não é de admirar, portanto, que esses eleitores desiludidos tenham a pior imagem de seus representantes políticos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Referente ao editorial "Rito antiético" de Zero Hora 929/09/2011, se trata de mais um deboche ao povo brasileiro. Mas, em contrapartida, prova que o país não precisa de muitos parlamentares para aprovar projetos.
Questionado sobre a aprovação de 118 projetos em três minutos, numa sessão da comissão de Constituição e Justiça da Câmara que contava com apenas dois parlamentares, o deputado César Colnago (PSDB-ES) deu uma explicação tão absurda quanto sua atitude na presidência da meteórica votação. Ele disse que não cometeu nenhuma ilegalidade e admitiu que “o rito é que não é ético”. Ora, nenhum rito se materializa sem protagonistas. E os únicos protagonistas do deplorável episódio ocorrido na última quinta-feira eram o próprio deputado capixaba e seu companheiro de plenário, o petista paraibano Luiz Couto, chamado às pressas para que a reunião tivesse o quórum mínimo. Os demais 34 parlamentares que assinaram presença na abertura da sessão já estavam bem longe da Câmara quando a CCJ aprovou 31 concessões de radiodifusão, 65 renovações de concessão de radiodifusão, nove projetos de lei e seis acordos internacionais.
Fazem parte do rito antiético, portanto, não apenas os parlamentares que se ausentaram da caricata sessão, mas também todos os deputados e senadores que convivem e compactuam com práticas afrontosas ao bom senso e desrespeitosas para com os cidadãos. O vídeo da insólita votação parece uma comédia: a cada matéria examinada, o parlamentar solitário na Mesa consulta o plenário, como se estivesse lotado, e diz: “Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram”. Em seguida, conclui: “Aprovado!”.
Se os eleitores pudessem fazer um julgamento instantâneo, certamente diriam: “Desaprovado!”. Como saber se os signatários da irresponsável sessão permaneceram como estavam se não estavam? Pelas imagens, o único parlamentar presente no conjunto de mesas vazia apenas folheava alguns papéis, aparentemente indiferente ao que seu companheiro dizia. E ambos, naquele momento, estavam representando não apenas os ausentes, mas também os milhões de eleitores que neles votaram.
Não é de admirar, portanto, que esses eleitores desiludidos tenham a pior imagem de seus representantes políticos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Referente ao editorial "Rito antiético" de Zero Hora 929/09/2011, se trata de mais um deboche ao povo brasileiro. Mas, em contrapartida, prova que o país não precisa de muitos parlamentares para aprovar projetos.
BOLSA FAMÍLIA - MESADA SEM CONTRAPARTIDA
BOLSA-FAMÍLIA. Dependentes da mesada federal. Mesmo com a redução dos índices de pobreza extrema no Brasil, famílias beneficiadas pelo programa ainda enfrentam dificuldades para conquistar a inclusão social e a independência econômica colocadas como meta pelo governo federal. - MARCELO GONZATTO. Colaborou Marielise Ferreira - ZERO HORA 26/09/2011
Perto de completar oito anos de existência, o programa Bolsa-Família aliviou a penúria cotidiana dos brasileiros mais pobres, mas ainda não conseguiu levar a grande maioria dos beneficiados à independência econômica.
Das famílias que conquistaram a ajuda federal no país, 86% seguem dependentes da muleta financeira da União para se sustentar – no Estado, o índice cai para 79% (veja na página 5). Novas regras anunciadas há uma semana aumentaram a oferta de recursos, mas especialistas sustentam que é preciso ampliar as portas de saída do projeto.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) indicam que 2,1 milhões de famílias deixaram de receber a mesada federal por terem ultrapassado o limite de renda usado como parâmetro para garantir o benefício – fixado em R$ 70 per capita para famílias sem filhos, e R$ 140 para quem tem ao menos um dependente. Outras 13,1 milhões permanecem na fila de necessitados. Isso significa que, de cada cem cadastrados em situação regular, 86 continuam dependendo do cartão magnético que libera os saques mensais, enquanto 14 o substituíram por rendimentos próprios. O cálculo ignora cancelamentos por irregularidade.
Segunda-feira passada, o governo anunciou que, a partir deste mês, até cinco crianças serão beneficiadas por família, em vez de três, e 800 mil novos cadastros serão feitos nos próximos dois anos. Lançado pelo governo Lula no final de 2003, o sistema de transferência direta de renda cumpre dois objetivos: melhorar de imediato as condições de vida da camada mais pobre da população e, em um segundo momento, garantir a inclusão social mediante o cumprimento de obrigações como a frequência dos filhos à escola e aos serviços públicos de saúde. Um balanço parcial demonstra que a primeira missão vem sendo cumprida, mas a segunda enfrenta desafios.
Taxa de miséria profunda caiu
Em relação à primeira meta, a incidência da extrema pobreza entre os brasileiros caiu em mais da metade entre 2003 e 2008, segundo aponta o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A taxa de miséria profunda despencou de 12% da população para 4,8%. Outros estudos demonstram, ainda, que a desigualdade de renda retrocedeu desde a implantação da política de auxílio direto, e as famílias mais carentes passaram a se alimentar melhor.
Mas os recursos vultosos do Bolsa-Família, que, neste ano, deverão somar mais de R$ 15 bilhões, ainda não se converteram em salvo-conduto da indigência para a maior parte dos cadastrados. Um trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que compilou informações de vários levantamentos recentes, constatou o duplo efeito da transferência de renda.
– O programa reduziu a pobreza enquanto insuficiência de renda. Mas os levantamentos em geral não encontram impacto, ou encontram impacto pouco significativo, sobre as condições de educação e saúde dessas famílias. Isso acaba não fazendo muita diferença no capital humano, que é a condição para essas pessoas se emanciparem – avalia André Portela Souza, professor da Escola de Economia de São Paulo e coordenador do Centro de Microeconomia Aplicada da FGV.
Empregos estáveis ainda são raros
Uma das principais barreiras para uma nova vida sem a caridade institucional do governo é a conquista de um emprego formal. Metade dos beneficiários do Bolsa-Família que conseguem uma vaga deixa o trabalho menos de um ano depois da contratação. Um terço não chega a completar seis meses no serviço. A dificuldade para deslanchar a vida profissional ajuda a explicar as limitações atuais do programa de combate à miséria.
A porto-alegrense Lisiane da Silva, 20 anos, é um exemplo de como o que parecia ser uma porta de saída do Bolsa-Família acaba se fechando antes do esperado. Mãe de uma menina de três anos, ela chegou a conseguir um emprego. A necessidade de amamentar a filha e a dificuldade de ter alguém com quem deixá-la, porém, acabaram fazendo Lisiane desistir do trabalho.
– Eu gostaria de trabalhar, mas é difícil – afirma.
Um dos empecilhos, hoje, é a dificuldade de encontrar vaga na creche mais próxima de sua casa. Mesmo assim, deixou currículos em algumas empresas e aguarda um chamado. Um estudo realizado pelo doutor em Estatística pela USP Alexandre Ribeiro Leichsenring mostrou que a situação de famílias como a da porto-alegrense são comuns em todo o país.
– As taxas de desligamento do emprego são muito mais altas do que as taxas de admissão – afirma Leichsenring, que analisou registros do Ministério do Trabalho entre 2003 e 2007.
No Rio Grande do Sul, porém, a situação ainda é melhor do que no restante do país. É mais fácil para um beneficiário gaúcho do Bolsa-Família conquistar a sua independência social do que na média nacional. Os números do Ministério do Desenvolvimento Social demonstram que 21% dos beneficiados devolveram os cartões. Durante a vigência do Bolsa-Família, conforme o governo federal, 118.143 famílias gaúchas deixaram de contar com os repasses por ultrapassar os critérios oficiais de miséria – enquanto 444.398 seguem recebendo.
Conforme a secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Ana Fonseca, a situação socioeconômica do Estado pode favorecer a emancipação em relação a outras regiões do país:
– O Rio Grande do Sul tem maior tradição de associativismo e cooperativismo, e o sul do Brasil conta com apenas 4% das pessoas extremamente pobres do país. Isso pode criar um cenário mais favorável.
Governo descarta mudanças nas regras
A universalização do acesso a escolas e a postos de saúde ocorrida nos últimos anos, conforme hipótese do economista André Souza, esvazia as exigências impostas pelo Bolsa-Família. Ou seja, mesmo os pobres que não ganham o benefício mantêm os filhos estudando e sob acompanhamento médico em níveis semelhantes aos de quem recebe a mesada. Uma solução seria estabelecer novas condições para fazer jus ao recurso.
– Uma possibilidade seria seguir o exemplo mexicano, em que os adolescentes recebem um adicional se concluírem o Ensino Médio – diz o pesquisador da FGV.
Outra proposta seria ampliar investimentos na qualificação profissional. Mudanças como essas poderiam dar nova perspectiva a famílias como a da dona de casa porto-alegrense Ana Cristina Moraes. Ela e os três filhos recebem o Bolsa-Família há mais de quatro anos, e até o momento não vislumbram nenhuma chance de abrir mão da verba extra:
– Agora, conseguimos tomar café de manhã. Mas, se parar de receber, volta como era antes.
A secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Ana Fonseca, discorda da avaliação dos economistas de que até o momento a transferência de renda trouxe pouca autonomia.
– No Norte, 45% das pessoas em extrema pobreza têm até 14 anos. O que é porta de saída para essas pessoas além de estar na escola e poder brincar? – questiona.
Ana também refuta a possibilidade de mudar as condições para recebimento do dinheiro:
– No México, pensaram que dois anos seria suficiente para dar independência aos beneficiados. Depois, esse prazo foi alargado. Temos ações de inclusão produtiva, e 72% de quem recebe o Bolsa-Família trabalha.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Programa Bolsa Família é uma ótima ideia, mas deveria primar por controles e contrapartidas. Pelo fato do dinheiro público sair dos altos impostos cobrados do povo brasileiro e pelo fato do interesse público ser a finalidade de todo recurso público, defendo que todo recurso público seja deva ser restituído ao povo com contrapartidas, seja em efetividade escolar, serviço público ou atividade comunitária. Desta forma, estudantes de universidades públicas, alunos do ensino médio de escolas públicas em idade de trabalho e beneficiados do bolsa família e de programas assistenciais teriam de contribuir com serviços comunitários para o Estado de acordo com normas previstas em lei especial. Com isto exerceriam o dever cívico para restituir ao povo um pouco do que foi gasto com eles. É a forma de valorizar o recurso público e não apenas entregar a fundo perdido recursos que poderiam ser utilizados no interesse público.
A distribuição farta de dinheiro público pelo Estado brasileiro está mais para compra de votos do que assistencialismo e redução da pobreza. Ao entregar o peixe pronto e temperado para a alimentação dos pobres, o Estado deixa de fornecer a vara e os ensinamentos da pesca, criando legiões de pedintes e desempregados. Não é a toa que o Bolsa-família não alivia a penúria e que 86% seguem dependentes dela.
Perto de completar oito anos de existência, o programa Bolsa-Família aliviou a penúria cotidiana dos brasileiros mais pobres, mas ainda não conseguiu levar a grande maioria dos beneficiados à independência econômica.
Das famílias que conquistaram a ajuda federal no país, 86% seguem dependentes da muleta financeira da União para se sustentar – no Estado, o índice cai para 79% (veja na página 5). Novas regras anunciadas há uma semana aumentaram a oferta de recursos, mas especialistas sustentam que é preciso ampliar as portas de saída do projeto.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) indicam que 2,1 milhões de famílias deixaram de receber a mesada federal por terem ultrapassado o limite de renda usado como parâmetro para garantir o benefício – fixado em R$ 70 per capita para famílias sem filhos, e R$ 140 para quem tem ao menos um dependente. Outras 13,1 milhões permanecem na fila de necessitados. Isso significa que, de cada cem cadastrados em situação regular, 86 continuam dependendo do cartão magnético que libera os saques mensais, enquanto 14 o substituíram por rendimentos próprios. O cálculo ignora cancelamentos por irregularidade.
Segunda-feira passada, o governo anunciou que, a partir deste mês, até cinco crianças serão beneficiadas por família, em vez de três, e 800 mil novos cadastros serão feitos nos próximos dois anos. Lançado pelo governo Lula no final de 2003, o sistema de transferência direta de renda cumpre dois objetivos: melhorar de imediato as condições de vida da camada mais pobre da população e, em um segundo momento, garantir a inclusão social mediante o cumprimento de obrigações como a frequência dos filhos à escola e aos serviços públicos de saúde. Um balanço parcial demonstra que a primeira missão vem sendo cumprida, mas a segunda enfrenta desafios.
Taxa de miséria profunda caiu
Em relação à primeira meta, a incidência da extrema pobreza entre os brasileiros caiu em mais da metade entre 2003 e 2008, segundo aponta o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A taxa de miséria profunda despencou de 12% da população para 4,8%. Outros estudos demonstram, ainda, que a desigualdade de renda retrocedeu desde a implantação da política de auxílio direto, e as famílias mais carentes passaram a se alimentar melhor.
Mas os recursos vultosos do Bolsa-Família, que, neste ano, deverão somar mais de R$ 15 bilhões, ainda não se converteram em salvo-conduto da indigência para a maior parte dos cadastrados. Um trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que compilou informações de vários levantamentos recentes, constatou o duplo efeito da transferência de renda.
– O programa reduziu a pobreza enquanto insuficiência de renda. Mas os levantamentos em geral não encontram impacto, ou encontram impacto pouco significativo, sobre as condições de educação e saúde dessas famílias. Isso acaba não fazendo muita diferença no capital humano, que é a condição para essas pessoas se emanciparem – avalia André Portela Souza, professor da Escola de Economia de São Paulo e coordenador do Centro de Microeconomia Aplicada da FGV.
Empregos estáveis ainda são raros
Uma das principais barreiras para uma nova vida sem a caridade institucional do governo é a conquista de um emprego formal. Metade dos beneficiários do Bolsa-Família que conseguem uma vaga deixa o trabalho menos de um ano depois da contratação. Um terço não chega a completar seis meses no serviço. A dificuldade para deslanchar a vida profissional ajuda a explicar as limitações atuais do programa de combate à miséria.
A porto-alegrense Lisiane da Silva, 20 anos, é um exemplo de como o que parecia ser uma porta de saída do Bolsa-Família acaba se fechando antes do esperado. Mãe de uma menina de três anos, ela chegou a conseguir um emprego. A necessidade de amamentar a filha e a dificuldade de ter alguém com quem deixá-la, porém, acabaram fazendo Lisiane desistir do trabalho.
– Eu gostaria de trabalhar, mas é difícil – afirma.
Um dos empecilhos, hoje, é a dificuldade de encontrar vaga na creche mais próxima de sua casa. Mesmo assim, deixou currículos em algumas empresas e aguarda um chamado. Um estudo realizado pelo doutor em Estatística pela USP Alexandre Ribeiro Leichsenring mostrou que a situação de famílias como a da porto-alegrense são comuns em todo o país.
– As taxas de desligamento do emprego são muito mais altas do que as taxas de admissão – afirma Leichsenring, que analisou registros do Ministério do Trabalho entre 2003 e 2007.
No Rio Grande do Sul, porém, a situação ainda é melhor do que no restante do país. É mais fácil para um beneficiário gaúcho do Bolsa-Família conquistar a sua independência social do que na média nacional. Os números do Ministério do Desenvolvimento Social demonstram que 21% dos beneficiados devolveram os cartões. Durante a vigência do Bolsa-Família, conforme o governo federal, 118.143 famílias gaúchas deixaram de contar com os repasses por ultrapassar os critérios oficiais de miséria – enquanto 444.398 seguem recebendo.
Conforme a secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Ana Fonseca, a situação socioeconômica do Estado pode favorecer a emancipação em relação a outras regiões do país:
– O Rio Grande do Sul tem maior tradição de associativismo e cooperativismo, e o sul do Brasil conta com apenas 4% das pessoas extremamente pobres do país. Isso pode criar um cenário mais favorável.
Governo descarta mudanças nas regras
A universalização do acesso a escolas e a postos de saúde ocorrida nos últimos anos, conforme hipótese do economista André Souza, esvazia as exigências impostas pelo Bolsa-Família. Ou seja, mesmo os pobres que não ganham o benefício mantêm os filhos estudando e sob acompanhamento médico em níveis semelhantes aos de quem recebe a mesada. Uma solução seria estabelecer novas condições para fazer jus ao recurso.
– Uma possibilidade seria seguir o exemplo mexicano, em que os adolescentes recebem um adicional se concluírem o Ensino Médio – diz o pesquisador da FGV.
Outra proposta seria ampliar investimentos na qualificação profissional. Mudanças como essas poderiam dar nova perspectiva a famílias como a da dona de casa porto-alegrense Ana Cristina Moraes. Ela e os três filhos recebem o Bolsa-Família há mais de quatro anos, e até o momento não vislumbram nenhuma chance de abrir mão da verba extra:
– Agora, conseguimos tomar café de manhã. Mas, se parar de receber, volta como era antes.
A secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Ana Fonseca, discorda da avaliação dos economistas de que até o momento a transferência de renda trouxe pouca autonomia.
– No Norte, 45% das pessoas em extrema pobreza têm até 14 anos. O que é porta de saída para essas pessoas além de estar na escola e poder brincar? – questiona.
Ana também refuta a possibilidade de mudar as condições para recebimento do dinheiro:
– No México, pensaram que dois anos seria suficiente para dar independência aos beneficiados. Depois, esse prazo foi alargado. Temos ações de inclusão produtiva, e 72% de quem recebe o Bolsa-Família trabalha.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Programa Bolsa Família é uma ótima ideia, mas deveria primar por controles e contrapartidas. Pelo fato do dinheiro público sair dos altos impostos cobrados do povo brasileiro e pelo fato do interesse público ser a finalidade de todo recurso público, defendo que todo recurso público seja deva ser restituído ao povo com contrapartidas, seja em efetividade escolar, serviço público ou atividade comunitária. Desta forma, estudantes de universidades públicas, alunos do ensino médio de escolas públicas em idade de trabalho e beneficiados do bolsa família e de programas assistenciais teriam de contribuir com serviços comunitários para o Estado de acordo com normas previstas em lei especial. Com isto exerceriam o dever cívico para restituir ao povo um pouco do que foi gasto com eles. É a forma de valorizar o recurso público e não apenas entregar a fundo perdido recursos que poderiam ser utilizados no interesse público.
A distribuição farta de dinheiro público pelo Estado brasileiro está mais para compra de votos do que assistencialismo e redução da pobreza. Ao entregar o peixe pronto e temperado para a alimentação dos pobres, o Estado deixa de fornecer a vara e os ensinamentos da pesca, criando legiões de pedintes e desempregados. Não é a toa que o Bolsa-família não alivia a penúria e que 86% seguem dependentes dela.
domingo, 25 de setembro de 2011
FIFA PODE TIRAR A COPA DO MUNDO DO BRASIL
COPA DO MUNDO. Descontente com a Lei Geral da Copa-2014, Fifa ameaça utilizar cláusula para tirar o evento do Brasil - O GLOBO, 24/09/2011 às 10h50m; Panorama Esportivo
RIO - Há mais de uma década acompanhando os bastidores da Fifa, a coluna desconfiou que o silêncio de Zurique em relação à Lei Geral da Copa-2014 não era um bom sinal. Se tivesse gostado, logo elogiaria, como sempre faz a Fifa nesses casos. Fomos apurar e descobrimos que a situação é mais grave. Existe, sim, a ameaça de rompimento, amparada pela cláusula 7.7 do Host Agreement (Contrato para Sediar).
Hoje, não seria surpresa se a Fifa anunciasse, até o próximo dia 5, o cancelamento do evento de 20 de outubro - quando o Comitê Executivo da entidade planeja divulgar o calendário de jogos nas cidades-sedes tanto da Copa das Confederações-2013 quanto do Mundial-2014.
A cláusula 7.7, do contrato, assinado pelo governo brasileiro, estabelece o dia 1 de junho de 2012 - exatamente 2 anos e 11 dias antes da partida de abertura do Mundial-2014 - como prazo final para a Fifa rescindir o contrato e tirar a Copa-2014 do Brasil, sem pagamento de multa.
Diz o texto da 7.7 que a rescisão será aplicada caso as leis e regulamentos necessários para a organização da Copa do Mundo-2014 não tenham sido aprovados, ou caso as autoridades competentes não estejam cumprindo as garantias governamentais exigidas.
As garantias e responsabilidades exigidas pela Fifa também fazem parte do Acordo de Candidatura, entregues em 31 de julho de 2007, pelo presidente Lula, três meses antes de o país ter sido confirmado como sede do Mundial.
A Lei Geral da Copa, enviada ao Congresso no último dia 19 pela presidente Dilma Rousseff, é o ponto de discórdia. A coluna pôde apurar em Zurique que itens como ingressos, credenciamento, proteção ao marketing de emboscada, gratuidades e até transmissão de TV foram editados em desacordo com o que foi discutido e acertado em fevereiro deste ano, em Brasília, durante reunião do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e técnicos do governo. Além disso, a infraestrutura dos aeroportos e os projetos de mobilidade urbana são considerados incipientes pela entidade.
Pudemos apurar que a Fifa argumenta não ter como garantir aos patrocinadores a proteção às suas marcas. E a entidade teme inviabilizar o modelo da Copa do Mundo, que responde por 89% de sua arrecadação de quatro anos, se aceitar a Lei Geral da Copa-2014 como foi mandada pela presidente brasileira para o Congresso.
As duas partes podem até negar, mas apuramos também que Valcke e o Comitê Organizador Local (COL-2014) perderam a confiança em Orlando Silva e não querem mais negociar com o ministro. E que uma nação plano B já é pensada, para o caso de a Lei Geral da Copa não ser modificada.
Os próximos dias serão decisivos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acho que o Governo mudará a LEI para não mandar a Copa do Mundo DE 2014 para a ARGENTINA ou ESTADOS UNIDOS.
RIO - Há mais de uma década acompanhando os bastidores da Fifa, a coluna desconfiou que o silêncio de Zurique em relação à Lei Geral da Copa-2014 não era um bom sinal. Se tivesse gostado, logo elogiaria, como sempre faz a Fifa nesses casos. Fomos apurar e descobrimos que a situação é mais grave. Existe, sim, a ameaça de rompimento, amparada pela cláusula 7.7 do Host Agreement (Contrato para Sediar).
Hoje, não seria surpresa se a Fifa anunciasse, até o próximo dia 5, o cancelamento do evento de 20 de outubro - quando o Comitê Executivo da entidade planeja divulgar o calendário de jogos nas cidades-sedes tanto da Copa das Confederações-2013 quanto do Mundial-2014.
A cláusula 7.7, do contrato, assinado pelo governo brasileiro, estabelece o dia 1 de junho de 2012 - exatamente 2 anos e 11 dias antes da partida de abertura do Mundial-2014 - como prazo final para a Fifa rescindir o contrato e tirar a Copa-2014 do Brasil, sem pagamento de multa.
Diz o texto da 7.7 que a rescisão será aplicada caso as leis e regulamentos necessários para a organização da Copa do Mundo-2014 não tenham sido aprovados, ou caso as autoridades competentes não estejam cumprindo as garantias governamentais exigidas.
As garantias e responsabilidades exigidas pela Fifa também fazem parte do Acordo de Candidatura, entregues em 31 de julho de 2007, pelo presidente Lula, três meses antes de o país ter sido confirmado como sede do Mundial.
A Lei Geral da Copa, enviada ao Congresso no último dia 19 pela presidente Dilma Rousseff, é o ponto de discórdia. A coluna pôde apurar em Zurique que itens como ingressos, credenciamento, proteção ao marketing de emboscada, gratuidades e até transmissão de TV foram editados em desacordo com o que foi discutido e acertado em fevereiro deste ano, em Brasília, durante reunião do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e técnicos do governo. Além disso, a infraestrutura dos aeroportos e os projetos de mobilidade urbana são considerados incipientes pela entidade.
Pudemos apurar que a Fifa argumenta não ter como garantir aos patrocinadores a proteção às suas marcas. E a entidade teme inviabilizar o modelo da Copa do Mundo, que responde por 89% de sua arrecadação de quatro anos, se aceitar a Lei Geral da Copa-2014 como foi mandada pela presidente brasileira para o Congresso.
As duas partes podem até negar, mas apuramos também que Valcke e o Comitê Organizador Local (COL-2014) perderam a confiança em Orlando Silva e não querem mais negociar com o ministro. E que uma nação plano B já é pensada, para o caso de a Lei Geral da Copa não ser modificada.
Os próximos dias serão decisivos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acho que o Governo mudará a LEI para não mandar a Copa do Mundo DE 2014 para a ARGENTINA ou ESTADOS UNIDOS.
sábado, 24 de setembro de 2011
DESCASO - CÂMARA CHANCELA QUÓRUM DE FANTASMAS
Quórum de fantasmas. Direção da Câmara defende sessão da CCJ que aprovou 118 projetos em 3 minutos - O GLOBO, 23/09/2011 às 22h56m; Catarina Alencastro e Isabel Braga
BRASÍLIA - A presidência da Câmara saiu nesta sexta-feira em defesa da sessão-fantasma que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na quinta-feira, aprovando simbolicamente 118 projetos em três minutos e com a presença de apenas um deputado, Luiz Couto (PT-PB), além do parlamentar que presidiu o trabalho, Cesar Colnago (PSDB-ES). A justificativa dada é que o regimento não proíbe que isso ocorra.
A sessão foi toda filmada pelo repórter do GLOBO Evandro Éboli, e o vídeo, divulgado no site do jornal , mostra que os deputados debochavam da situação.
O presidente titular da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), também referendou a prática, em entrevista à Rádio CBN. Ele afirmou que quando há acordo sobre as matérias a serem votadas é praxe a votação sem muitos parlamentares presentes. Segundo ele, era este o caso dos 118 projetos aprovados na última sessão da comissão.
Para deputado, há problema ético
Colnago, deputado em primeiro mandato e a quem sobrou, como terceiro vice-presidente da CCJ, comandar a votação, disse que há um problema "ético" em votações sem a presença física dos deputados e sem debate. Ainda que, segundo o Regimento Interno, a prática não seja ilegal.
- Eu estava cumprindo o meu dever. Estava presente. A Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem, vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado. Tinha quórum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético - admite Colnago.
Naquela sessão da CCJ, 35 deputados registraram presença, número superior ao mínimo exigido. A sessão estava marcada para as 10h de quinta-feira, dia em que o Congresso fica esvaziado, com a maior parte dos parlamentares retornando às suas bases. O que aconteceu foi que os membros da CCJ assinaram presença e foram embora da Casa, ou lá permaneceram cuidando de outros assuntos, sem retornar à comissão para votar. A votação só foi possível porque o Regimento diz que não é preciso que todos os deputados que registraram presença estejam fisicamente na hora da votação. A CCJ tem 61 membros titulares, e são necessárias 31 presenças.
Errei como todos os que não estavam presentes. Assinando o livro, tem que estar presente à votação. Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação.
Deputado que assinou a presença mas faltou à votação, Edson Silva (PSB-CE) disse estar arrependido:
- Não foi correto votar esses projetos com apenas dois deputados decidindo. Deveria ter uma quantidade razoável de deputados. Errei como todos os que não estavam presentes. Assinando o livro, tem que estar presente à votação. Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação - disse.
Quando há dúvidas sobre o quórum, um deputado pode requerer que a votação seja feita nominalmente, modalidade em que todos os presentes são chamados um a um. Outra forma de verificação de quórum é possível após a votação de uma matéria. Quando algum parlamentar tem dúvidas sobre o resultado, pode pedir uma verificação do resultado e a votação é repetida, desta vez de forma nominal.
Você não pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão. Está faltando disciplina à Câmara. Há muitos deputados voltando para os seus estados na quarta à noite.
- Acho, honestamente, uma temeridade. Você não pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão. Regimental é permitido, mas não é correto aprovar 120 projetos com dois deputados presentes. As sessões de quinta-feira sempre foram esvaziadas, o que é ruim. Está faltando disciplina à Câmara. Há muitos deputados voltando para os seus estados na quarta à noite - apontou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).
Regimento interno diz que não pode haver sessões simultâneas.
O Regimento diz que a sessão de uma comissão não pode coincidir com a ordem do dia da sessão ordinária ou extraordinária no plenário. No dia 22, o que aconteceu é que a ordem do dia começou às 10h48m e foi até 11h44m. Nove minutos depois, às 11h53m, a CCJ iniciou votação, que durou três minutos, até as 11h56m.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que tudo o que foi aprovado já havia sido objeto de debate anterior dos deputados. E que, ao contrário do que se possa imaginar, os deputados que registraram presença não estavam gazeteando, e sim presentes no plenário da Câmara, onde 12 propostas foram aprovadas.
"A votação teve como base acordo de lideranças e obedeceu às normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A pauta já havia sido divulgada anteriormente.
Destaque-se que os 34 deputados que registraram presença na Comissão de Constituição e Justiça participaram da sessão do Plenário", diz a nota da assessoria da presidência da Câmara.
Fui um dos primeiros a assinar o livro e não sabia nem que ia dar quórum. Estava no meu gabinete. Se tivesse sido avisado, teria ido à sessão.
Outro deputado que assinou o livro de presenças da CCJ logo que a sessão foi aberta e não voltou mais, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que ele já foi presidente da comissão e na época tinha o hábito de ligar para os gabinetes dos deputados para avisá-los que o quórum mínimo para votação havia sido atingido e a sessão ia começar.
- Fui um dos primeiros a assinar o livro e não sabia nem que ia dar quórum. Estava no meu gabinete. Se tivesse sido avisado, teria ido à sessão.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É UMA VERGONHA CHANCELADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. É UMA AFRONTA AOS ELEITORES E UMA PROVA DE QUE O BRASIL NÃO PRECISA DE TANTOS PARLAMENTARES NA CÂMARA DE DEPUTADOS, JÁ QUE UM SÓ PODE APROVAR MAIS DE CEM PROJETOS EM APENAS TRÊS MINUTOS.
SENADO - MENOR SALÁRIO É DE 10,2 MIL (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)
DINHEIRO PÚBLICO. O menor salário do Senado é de R$ 10,2 mil - ZERO HORA 24/09/2011
Um consultor do Senado no último grau da carreira recebe hoje a remuneração mais elevada da Casa, de R$ 25,03 mil, fora as vantagens que possa ter incorporado no serviço público. O menor salário, sem exigência de escolaridade, é de R$ 10,24 mil, de auxiliar legislativo, que também pode incorporar vantagens.
Os dados sobre servidores efetivos constam do Boletim Administrativo da Casa, atendendo à dispositivo da Lei Orçamentária.Substituídos aos poucos por funcionários comissionados e terceirizados, os ocupantes do cargo de auxiliar legislativo normalmente têm baixa qualificação. Os que continuam na ativa exercem função de recepcionistas, garçons ou de atividades semelhantes, cujo salário na iniciativa privada é bem menor.
Dentre os 3.280 servidores efetivos, há aqueles com supersalários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil. O Senado não informa quantos são. Em 2009, o Tribunal de Contas da União identificou 464 servidores com remuneração acima de R$ 24,50 mil, valor do teto naquele ano.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto isto, no Poder Executivo, policiais ganham muito menos para arriscar a vida contra bandidos fortemente armados, cruéis, ousados e poderosos financeiramente.
Um consultor do Senado no último grau da carreira recebe hoje a remuneração mais elevada da Casa, de R$ 25,03 mil, fora as vantagens que possa ter incorporado no serviço público. O menor salário, sem exigência de escolaridade, é de R$ 10,24 mil, de auxiliar legislativo, que também pode incorporar vantagens.
Os dados sobre servidores efetivos constam do Boletim Administrativo da Casa, atendendo à dispositivo da Lei Orçamentária.Substituídos aos poucos por funcionários comissionados e terceirizados, os ocupantes do cargo de auxiliar legislativo normalmente têm baixa qualificação. Os que continuam na ativa exercem função de recepcionistas, garçons ou de atividades semelhantes, cujo salário na iniciativa privada é bem menor.
Dentre os 3.280 servidores efetivos, há aqueles com supersalários acima do teto do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil. O Senado não informa quantos são. Em 2009, o Tribunal de Contas da União identificou 464 servidores com remuneração acima de R$ 24,50 mil, valor do teto naquele ano.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto isto, no Poder Executivo, policiais ganham muito menos para arriscar a vida contra bandidos fortemente armados, cruéis, ousados e poderosos financeiramente.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO POLÍTICO
Toffoli critica criminalização da política e do político - Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico; Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011
A Justiça Eleitoral brasileira orgulha o país por diversas razões. Mas pede uma reflexão sobre um dado objetivo relacionado ao rigor com que se tem aplicado as normas eleitorais: o regime democrático já cassou mais mandatos e candidaturas que o regime militar. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, no seminário “A reforma do Código Eleitoral”, organizado pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp. Invocando estudos de sua autoria e de outros pensadores, Toffoli repeliu a “criminalização da política e do político”, que ganha terreno no seio da sociedade. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim (este já afastado do STF). A criminalização do político, acrescentou-se, é uma forma indireta de criminalizar o eleitor — já que é o cidadão a matriz da escolha dos seus representantes.
Em sua exposição, o ministro analisou uma das proposições do evento: a questão do financiamento público das campanhas. Toffoli começou a responder a pergunta com outra indagação. “Quem financia a Democracia”, perguntou, para corrigir a conceituação: “Quando falamos de financiamento de campanha, na verdade, estamos falando do financiamento do regime”. A pessoa jurídica, estabelecida hoje como a alavanca dos partidos no processo eleitoral, afirmou o ministro, “não é a base social da Democracia”. O ator principal e legítimo, defendeu, é a pessoa física.
Toffoli ressalvou, contudo, que um sistema adequado não pode depender unicamente do financiamento público. E citou casos de financiamento misto já existentes, como os que demandam a participação do fundo partidário ou na situação que envolve o horário eleitoral gratuito. O ministro do STF pontuou ainda críticas à inobservância do segredo de justiça que deveria revestir os processos judiciais que, ainda que não decidam pela cassação de um mandato, chegam perto de inviabilizar a governabilidade dos prefeitos ou governadores acusados, mas ainda não julgados.
Da mesa condutora dos trabalhos na Fiesp participaram também o ministro aposentado do STF, Sydney Sanches; outro ex-presidente da Corte, Nelson Jobim; o ministro Gilmar Mendes; o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos; o diretor da Fiesp, Hélcio Honda; o professor da USP, José Levi Mello Amaral Jr.; e o diretor da Fecap, Alexandre Zavaglia Coelho.
No painel de que participou, Elival Ramos fez um histórico das propostas de emendas constitucionais em curso e deu sua opinião sobre o motivo de o Brasil estar sempre às voltas com algum tipo de reforma legal. “Isso acontece porque em geral não atacamos o centro da questão, o fundamental.” Para o procurador-geral, assim como existe um Estatuto do Torcedor, para o futebol, deveria existir um Estatuto do Filiado para que o integrante de partido político seja um protagonista mais ativo do processo.
A Justiça Eleitoral brasileira orgulha o país por diversas razões. Mas pede uma reflexão sobre um dado objetivo relacionado ao rigor com que se tem aplicado as normas eleitorais: o regime democrático já cassou mais mandatos e candidaturas que o regime militar. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, no seminário “A reforma do Código Eleitoral”, organizado pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp. Invocando estudos de sua autoria e de outros pensadores, Toffoli repeliu a “criminalização da política e do político”, que ganha terreno no seio da sociedade. No mesmo sentido se manifestaram os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim (este já afastado do STF). A criminalização do político, acrescentou-se, é uma forma indireta de criminalizar o eleitor — já que é o cidadão a matriz da escolha dos seus representantes.
Em sua exposição, o ministro analisou uma das proposições do evento: a questão do financiamento público das campanhas. Toffoli começou a responder a pergunta com outra indagação. “Quem financia a Democracia”, perguntou, para corrigir a conceituação: “Quando falamos de financiamento de campanha, na verdade, estamos falando do financiamento do regime”. A pessoa jurídica, estabelecida hoje como a alavanca dos partidos no processo eleitoral, afirmou o ministro, “não é a base social da Democracia”. O ator principal e legítimo, defendeu, é a pessoa física.
Toffoli ressalvou, contudo, que um sistema adequado não pode depender unicamente do financiamento público. E citou casos de financiamento misto já existentes, como os que demandam a participação do fundo partidário ou na situação que envolve o horário eleitoral gratuito. O ministro do STF pontuou ainda críticas à inobservância do segredo de justiça que deveria revestir os processos judiciais que, ainda que não decidam pela cassação de um mandato, chegam perto de inviabilizar a governabilidade dos prefeitos ou governadores acusados, mas ainda não julgados.
Da mesa condutora dos trabalhos na Fiesp participaram também o ministro aposentado do STF, Sydney Sanches; outro ex-presidente da Corte, Nelson Jobim; o ministro Gilmar Mendes; o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos; o diretor da Fiesp, Hélcio Honda; o professor da USP, José Levi Mello Amaral Jr.; e o diretor da Fecap, Alexandre Zavaglia Coelho.
No painel de que participou, Elival Ramos fez um histórico das propostas de emendas constitucionais em curso e deu sua opinião sobre o motivo de o Brasil estar sempre às voltas com algum tipo de reforma legal. “Isso acontece porque em geral não atacamos o centro da questão, o fundamental.” Para o procurador-geral, assim como existe um Estatuto do Torcedor, para o futebol, deveria existir um Estatuto do Filiado para que o integrante de partido político seja um protagonista mais ativo do processo.
DEPUTADOS VENDEM EMENDAS
Deputado afirma que 30% dos colegas da Assembleia de SP vendem emendas. Ministério Público vai investigar denúncia feita em vídeo por Roque Barbiere (PTB), integrante da base governista - 22 de setembro de 2011 | 0h 00; Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
Denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre maracutaia na Assembleia Legislativa de São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Segundo Barbiere, "tem bastante" parlamentar ganhando dinheiro por meio da venda de emendas e fazendo lobby de empreiteiras junto a administrações municipais. "Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso", afirma.
Ele estima que entre 25% e 30% dos deputados adotam essa rotina. A Assembleia paulista abriga 94 parlamentares. É o maior Legislativo estadual do País. Pelas contas de Barbiere, cerca de 30 pares seus se enquadram no esquema de tráfico de emendas.
O petebista, pelos amigos e eleitores chamado Roquinho, não cita nomes. Sua explicação. "Poderia (citar), mas não vou ser dedo-duro e não vou citar." Dá uma pista. "Mas existe, existe do meu lado, existe vizinho, vejo acontecer. Falo para eles inclusive para parar."
O Estado procurou Barbieri e seus assessores nos últimos dias. Foram deixados recados no gabinete, no escritório político e no celular do deputado. Ninguém respondeu.
Revela-se um conselheiro daqueles que trilham o caminho do desvio. "Aviso que se um dia vier a cassação do mandato deles para não vir me pedir o voto que eu vou votar para cassá-los. Mas não vou dedurar."
AUSÊNCIA E ESCÁRNIO - COM APENAS UM DEPUTADO, COMISSÃO APROVA 118 PROJETOS EM SESSÃO DE TRÊS MINUTOS
SESSÃO FANTASMA
Às moscas. Com apenas um deputado em plenário, CCJ aprova 118 projetos em sessão de três minutos - o globo, 23/09/2011 às 00h05m; Evandro Éboli
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão meteórica de pouco mais de três minutos, aprovou, na manhã de quinta-feira, 118 projetos. O deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou, Colnago declarou: "havendo número regimental, declaro aberta a reunião". Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas quintas-feiras.
Os projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 09 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 06 (acordos internacionais). A cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado.
- Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.
Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.
Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário:
- Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!
Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:
- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!.
Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.
A secretária da CCJ também fez um comentário:
- Votamos 118 projetos!
E Colnago continuou, falando com Couto:
- Depois diz que a oposição não ajuda...
Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e "profissionais de beleza em geral".
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os deputados estão zombando do povo brasileiro ao menosprezar a importância da comissão de constituição e justiça e sem se preocupar com assiduidade para garantir os altos salários que recebem no fim do mês. Não é a toa que a maioria das leis elaboradas pelo legislativo é inútil e sem aplicação efetiva.
Seria bem melhor extinguir esta comissão e passar o aval dos projetos para o STF analisar e validar, de modo que as leis elaboradas pelo Legislativo tenham realmente eficácia no Poder Judiciário.
Às moscas. Com apenas um deputado em plenário, CCJ aprova 118 projetos em sessão de três minutos - o globo, 23/09/2011 às 00h05m; Evandro Éboli
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão meteórica de pouco mais de três minutos, aprovou, na manhã de quinta-feira, 118 projetos. O deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou, Colnago declarou: "havendo número regimental, declaro aberta a reunião". Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas quintas-feiras.
Os projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 09 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 06 (acordos internacionais). A cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado.
- Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.
Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.
Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário:
- Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!
Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:
- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!.
Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.
A secretária da CCJ também fez um comentário:
- Votamos 118 projetos!
E Colnago continuou, falando com Couto:
- Depois diz que a oposição não ajuda...
Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e "profissionais de beleza em geral".
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os deputados estão zombando do povo brasileiro ao menosprezar a importância da comissão de constituição e justiça e sem se preocupar com assiduidade para garantir os altos salários que recebem no fim do mês. Não é a toa que a maioria das leis elaboradas pelo legislativo é inútil e sem aplicação efetiva.
Seria bem melhor extinguir esta comissão e passar o aval dos projetos para o STF analisar e validar, de modo que as leis elaboradas pelo Legislativo tenham realmente eficácia no Poder Judiciário.
BOLSA FAMÍLIA É SOLUÇÃO?
Jocelin Azambuja, advogado, ZERO HORA 23/09/2011
O governo brasileiro se coloca na contramão da História, estimulando a ampliação do Bolsa-Família, um programa que, se por um lado ajudou famílias pobres a terem um benefício para saírem da linha de miséria, por outro não deu nem uma perspectiva de programas paralelos educacionais, de preparação e formação para o trabalho, a fim de que essas famílias possam um dia se libertar do programa e passar a serem produtivas para o seu país. Ao contrário, criou a possibilidade de retorno de ex-beneficiários ao mesmo.
Com surpresa, vimos a notícia de que mais 1,2 milhão de brasileiros se tornaram dependentes do Bolsa-Família. Somados aos 12 milhões, teremos mais de 13 milhões de famílias, benefícios distribuídos a 22,6 milhões de pessoas que atingirão cerca de 40 milhões de brasileiros ou cerca de 20% da população. O programa também amplia a faixa etária, atingindo jovens de 16 e 17 anos, possibilitando às famílias receber até R$ 306. Você já se deu conta disso? Você sabe o que isso representa para o futuro do país?
Os países europeus, como pude verificar em viagem recente que fiz a Inglaterra, Portugal, França e Itália, trabalham para diminuir os programas sociais a fim de recuperar suas economias ou fortalecê-las para o momento de crise mundial. Nós, ao contrário, em vez de aproveitarmos o momento positivo de geração de empregos no país, capitaneados pela indústria, pela prestação de serviços, construção civil etc., em vez de investirmos maciçamente na educação do povo, no fortalecimento de programas de formação para o trabalho, fazemos exatamente o contrário, investindo em manter uma grande parcela da população, mais de 20%, totalmente dependentes do governo, sem produzir e sem preparar essa juventude para enfrentar o futuro.
A sociedade está se omitindo em analisar com mais profundidade esse programa, que, paradoxalmente, enquanto vemos as autoridades dizerem que a miséria está diminuindo no país, as mesmas autoridades o ampliam, ou nós não entendemos de estatísticas ou não entendemos de nada!
Precisamos nos posicionar de fato em relação a esta situação, que é responsabilidade de todos. É chegada a hora de a sociedade civil analisar esse paternalismo desenfreado, que está tirando a perspectiva de futuro de milhões de crianças e adolescentes, que estão sendo estimulados a não produzir, a não trabalhar, a não gerar renda e riqueza para si e para o país. Que futuro está se dando às nossas crianças e adolescentes das camadas mais pobres? Bolsa-Família sem educação é a solução?
O governo brasileiro se coloca na contramão da História, estimulando a ampliação do Bolsa-Família, um programa que, se por um lado ajudou famílias pobres a terem um benefício para saírem da linha de miséria, por outro não deu nem uma perspectiva de programas paralelos educacionais, de preparação e formação para o trabalho, a fim de que essas famílias possam um dia se libertar do programa e passar a serem produtivas para o seu país. Ao contrário, criou a possibilidade de retorno de ex-beneficiários ao mesmo.
Com surpresa, vimos a notícia de que mais 1,2 milhão de brasileiros se tornaram dependentes do Bolsa-Família. Somados aos 12 milhões, teremos mais de 13 milhões de famílias, benefícios distribuídos a 22,6 milhões de pessoas que atingirão cerca de 40 milhões de brasileiros ou cerca de 20% da população. O programa também amplia a faixa etária, atingindo jovens de 16 e 17 anos, possibilitando às famílias receber até R$ 306. Você já se deu conta disso? Você sabe o que isso representa para o futuro do país?
Os países europeus, como pude verificar em viagem recente que fiz a Inglaterra, Portugal, França e Itália, trabalham para diminuir os programas sociais a fim de recuperar suas economias ou fortalecê-las para o momento de crise mundial. Nós, ao contrário, em vez de aproveitarmos o momento positivo de geração de empregos no país, capitaneados pela indústria, pela prestação de serviços, construção civil etc., em vez de investirmos maciçamente na educação do povo, no fortalecimento de programas de formação para o trabalho, fazemos exatamente o contrário, investindo em manter uma grande parcela da população, mais de 20%, totalmente dependentes do governo, sem produzir e sem preparar essa juventude para enfrentar o futuro.
A sociedade está se omitindo em analisar com mais profundidade esse programa, que, paradoxalmente, enquanto vemos as autoridades dizerem que a miséria está diminuindo no país, as mesmas autoridades o ampliam, ou nós não entendemos de estatísticas ou não entendemos de nada!
Precisamos nos posicionar de fato em relação a esta situação, que é responsabilidade de todos. É chegada a hora de a sociedade civil analisar esse paternalismo desenfreado, que está tirando a perspectiva de futuro de milhões de crianças e adolescentes, que estão sendo estimulados a não produzir, a não trabalhar, a não gerar renda e riqueza para si e para o país. Que futuro está se dando às nossas crianças e adolescentes das camadas mais pobres? Bolsa-Família sem educação é a solução?
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
RESPEITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
EDITORIAL ZERO HORA 22/09/2011
Assegurado pela Constituição de 1988, o direito à greve é uma forma legítima de pressão por melhores salários e condições de trabalho, assim como as manifestações públicas para demonstrar a insatisfação dos trabalhadores.
No Estado e no país, nos últimos dias, servidores públicos e privados têm se valido deste direito e paralisado suas atividades ou ido às ruas para reivindicar – funcionários dos Correios, policiais militares e, numa paralisação nacional, inclusive médicos insatisfeitos com a remuneração paga pelos planos de saúde privados.
O mesmo texto constitucional que garante esse direito, porém, também previu a lei que define a manutenção de serviços ou atividades para garantir o atendimento às necessidades essenciais da comunidade, tais como segurança, assistência médica e telecomunicações, exigindo a comunicação antecipada da paralisação com um mínimo de 72 horas.
Ainda que garantam manter nas ruas o efetivo determinado pela legislação, nem sempre essas corporações cumprem a determinação legal. E os excessos são inaceitáveis. Ao cidadão soa inconcebível, por exemplo, a carência de segurança e os casos de assaltos, roubos e outras formas de violência que engrossam as estatísticas enquanto supostos representantes de policiais interrompem rodovias reclamando reajuste salarial.
Da mesma forma, a paralisação iniciada no último dia 14 por funcionários dos Correios perturba a vida das pessoas com a demora na entrega das correspondências que, mesmo após mutirão no final de semana, ainda sofre significativo atraso, atrapalhando atos cotidianos como o recebimento de faturas e o pagamento de contas.
No caso dos médicos que paralisaram atividades ontem pedindo o reajuste no valor das consultas pagas por planos de saúde, ainda que o pleito seja justo e a interrupção se limite a um dia, fica difícil explicar aos pacientes os motivos pelos quais são duplamente penalizados. Além de custearem do próprio bolso o plano de saúde, para suprir deficiências do serviço público, ainda têm de enfrentar a suspensão de consultas e outros procedimentos eletivos por 24 horas.
Em qualquer um desses e de outros casos, o não atendimento aos serviços soa como um desapreço ao cidadão que paga impostos ou tira do seu salário recursos para contratar um serviço essencial e não se vê atendido em suas necessidades básicas.
Assegurado pela Constituição de 1988, o direito à greve é uma forma legítima de pressão por melhores salários e condições de trabalho, assim como as manifestações públicas para demonstrar a insatisfação dos trabalhadores.
No Estado e no país, nos últimos dias, servidores públicos e privados têm se valido deste direito e paralisado suas atividades ou ido às ruas para reivindicar – funcionários dos Correios, policiais militares e, numa paralisação nacional, inclusive médicos insatisfeitos com a remuneração paga pelos planos de saúde privados.
O mesmo texto constitucional que garante esse direito, porém, também previu a lei que define a manutenção de serviços ou atividades para garantir o atendimento às necessidades essenciais da comunidade, tais como segurança, assistência médica e telecomunicações, exigindo a comunicação antecipada da paralisação com um mínimo de 72 horas.
Ainda que garantam manter nas ruas o efetivo determinado pela legislação, nem sempre essas corporações cumprem a determinação legal. E os excessos são inaceitáveis. Ao cidadão soa inconcebível, por exemplo, a carência de segurança e os casos de assaltos, roubos e outras formas de violência que engrossam as estatísticas enquanto supostos representantes de policiais interrompem rodovias reclamando reajuste salarial.
Da mesma forma, a paralisação iniciada no último dia 14 por funcionários dos Correios perturba a vida das pessoas com a demora na entrega das correspondências que, mesmo após mutirão no final de semana, ainda sofre significativo atraso, atrapalhando atos cotidianos como o recebimento de faturas e o pagamento de contas.
No caso dos médicos que paralisaram atividades ontem pedindo o reajuste no valor das consultas pagas por planos de saúde, ainda que o pleito seja justo e a interrupção se limite a um dia, fica difícil explicar aos pacientes os motivos pelos quais são duplamente penalizados. Além de custearem do próprio bolso o plano de saúde, para suprir deficiências do serviço público, ainda têm de enfrentar a suspensão de consultas e outros procedimentos eletivos por 24 horas.
Em qualquer um desses e de outros casos, o não atendimento aos serviços soa como um desapreço ao cidadão que paga impostos ou tira do seu salário recursos para contratar um serviço essencial e não se vê atendido em suas necessidades básicas.
FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA É CRITICADO PELOS MINISTROS DO STF
SEM CONSENSO. Ministros do STF criticam reforma. O financiamento público de campanha é uma das propostas que enfrentam maior resistência - ZERO HORA 20/09/2011
A proposta do PT de financiamento público das campanhas eleitorais foi criticada ontem por Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa do governo Dilma Rousseff, e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. Mendes e Jobim afirmaram que o financiamento de responsabilidade exclusiva do Estado vai abrir espaço para doações não contabilizadas – o chamado caixa 2.
Esse é um dos pontos da proposta de reforma política do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que ainda prevê mudança na forma de escolha de deputados e vereadores: entraria um sistema de voto em lista fechada mesclado com voto nominal.
As declarações foram dadas em seminário sobre reforma do Código Eleitoral organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Jobim, que é filiado ao PMDB e saiu do governo Dilma após ter dito que votou em José Serra, considerou que “vai ser difícil” a proposta de Fontana ser aprovada pelo seu partido:
– Não adianta estabelecer legislações rígidas que acabam tendo como consequência o contrário: empurram o candidato para a ilegalidade.
Financiamento público exclusivo não seria seguro
Jobim foi convidado na condição de ex-ministro do STF e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli, que é presidente de uma comissão de reforma do Código Eleitoral no Senado, composta de juristas, defendeu a abertura de doações para pessoas físicas.
–Não acho seguro o financiamento público exclusivo. O Estado não pode ser o único financiador da democracia, isso feriria os direitos do cidadão – opinou.
Ele é favorável à adoção, pelo Estado, de um teto para os gastos com as campanhas. Hoje, são os próprios candidatos que declaram ao TSE seus tetos de gastos.
Para Gilmar Mendes, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público:
– Tem de vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado.
A reforma política não tem conseguido avançar na Câmara justamente pela falta de consenso entre as bancadas. Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para tentar levar adiante a proposta que está sendo elaborada por Henrique Fontana, relator na comissão especial da Câmara.
A proposta do PT de financiamento público das campanhas eleitorais foi criticada ontem por Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa do governo Dilma Rousseff, e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. Mendes e Jobim afirmaram que o financiamento de responsabilidade exclusiva do Estado vai abrir espaço para doações não contabilizadas – o chamado caixa 2.
Esse é um dos pontos da proposta de reforma política do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que ainda prevê mudança na forma de escolha de deputados e vereadores: entraria um sistema de voto em lista fechada mesclado com voto nominal.
As declarações foram dadas em seminário sobre reforma do Código Eleitoral organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Jobim, que é filiado ao PMDB e saiu do governo Dilma após ter dito que votou em José Serra, considerou que “vai ser difícil” a proposta de Fontana ser aprovada pelo seu partido:
– Não adianta estabelecer legislações rígidas que acabam tendo como consequência o contrário: empurram o candidato para a ilegalidade.
Financiamento público exclusivo não seria seguro
Jobim foi convidado na condição de ex-ministro do STF e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli, que é presidente de uma comissão de reforma do Código Eleitoral no Senado, composta de juristas, defendeu a abertura de doações para pessoas físicas.
–Não acho seguro o financiamento público exclusivo. O Estado não pode ser o único financiador da democracia, isso feriria os direitos do cidadão – opinou.
Ele é favorável à adoção, pelo Estado, de um teto para os gastos com as campanhas. Hoje, são os próprios candidatos que declaram ao TSE seus tetos de gastos.
Para Gilmar Mendes, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público:
– Tem de vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado.
A reforma política não tem conseguido avançar na Câmara justamente pela falta de consenso entre as bancadas. Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para tentar levar adiante a proposta que está sendo elaborada por Henrique Fontana, relator na comissão especial da Câmara.
BOLSA FAMÍLIA INCHADA E SEM CONTRAPARTIDA
BENEFÍCIO MAIOR. Governo incha o Bolsa-Família - ZERO HORA 20/09/2011
Número máximo de crianças incluídas no programa federal passou de três para cinco
O Bolsa-Família, que garante recursos para 13,1 milhões de famílias no país e estimula um debate polêmico sobre sua utilização como captador de votos nas eleições, está ampliando ainda mais o número de contemplados. O número máximo de crianças incluídas no programa como dependentes passou de três para cinco em cada casa, 800 mil novos cadastrados deverão ser acrescentados até 2013 e o retorno de ex-beneficiários à lista de quem recebe dinheiro público foi facilitado.
No Estado, a ampliação do número de dependentes com menos de 16 anos deverá garantir a inclusão de novas 39 mil crianças e adolescentes ao programa. A novidade, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, foi apresentada ontem pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.
Com essa medida, mais 1,2 milhão de crianças devem ser incluídas no programa em todo o país, totalizando 22,6 milhões de benefícios individuais para esta faixa etária. Cada dependente menor de 16 anos dá direito a R$ 32, além do valor básico familiar de R$ 70. A justificativa do ministério é de “reforçar o foco na proteção à criança”. Dados do Censo de 2010 do IBGE mostram que, dos 16,2 milhões de brasileiros na extrema pobreza, 40% têm até 14 anos.
Além dos cinco benefícios pagos aos dependentes de menor idade, cada família pode receber ainda até dois benefícios de R$ 38 cada por adolescente na faixa de 16 e 17 anos. Com a alteração formalizada ontem, o valor máximo dos benefícios pagos por família subiu de R$ 242 para R$ 306.
– Pelo Censo podemos ver que, entre os extremamente pobres, há elevado contingente de crianças – observou a secretária para Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca.
Especialista não prevê aumento na natalidade
O professor de Economia da Pobreza Flavio Comim da UFRGS afirma que grande parte da estratégia do governo é aumentar os benefícios para cobrir mais pessoas, diminuindo os considerados extremamente pobres. Conforme Comim, a mudança no programa não deverá estimular o aumento da taxa de natalidade:
– Há fatores contrários (ao aumento), principalmente o educacional. E, no curto prazo, não dá tempo disso acontecer. O programa é muito claro e muito bem definido no sentido de que existe um tempo para ele acabar nesse formato atual, que é daqui a quatro anos.
Número máximo de crianças incluídas no programa federal passou de três para cinco
O Bolsa-Família, que garante recursos para 13,1 milhões de famílias no país e estimula um debate polêmico sobre sua utilização como captador de votos nas eleições, está ampliando ainda mais o número de contemplados. O número máximo de crianças incluídas no programa como dependentes passou de três para cinco em cada casa, 800 mil novos cadastrados deverão ser acrescentados até 2013 e o retorno de ex-beneficiários à lista de quem recebe dinheiro público foi facilitado.
No Estado, a ampliação do número de dependentes com menos de 16 anos deverá garantir a inclusão de novas 39 mil crianças e adolescentes ao programa. A novidade, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, foi apresentada ontem pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.
Com essa medida, mais 1,2 milhão de crianças devem ser incluídas no programa em todo o país, totalizando 22,6 milhões de benefícios individuais para esta faixa etária. Cada dependente menor de 16 anos dá direito a R$ 32, além do valor básico familiar de R$ 70. A justificativa do ministério é de “reforçar o foco na proteção à criança”. Dados do Censo de 2010 do IBGE mostram que, dos 16,2 milhões de brasileiros na extrema pobreza, 40% têm até 14 anos.
Além dos cinco benefícios pagos aos dependentes de menor idade, cada família pode receber ainda até dois benefícios de R$ 38 cada por adolescente na faixa de 16 e 17 anos. Com a alteração formalizada ontem, o valor máximo dos benefícios pagos por família subiu de R$ 242 para R$ 306.
– Pelo Censo podemos ver que, entre os extremamente pobres, há elevado contingente de crianças – observou a secretária para Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca.
Especialista não prevê aumento na natalidade
O professor de Economia da Pobreza Flavio Comim da UFRGS afirma que grande parte da estratégia do governo é aumentar os benefícios para cobrir mais pessoas, diminuindo os considerados extremamente pobres. Conforme Comim, a mudança no programa não deverá estimular o aumento da taxa de natalidade:
– Há fatores contrários (ao aumento), principalmente o educacional. E, no curto prazo, não dá tempo disso acontecer. O programa é muito claro e muito bem definido no sentido de que existe um tempo para ele acabar nesse formato atual, que é daqui a quatro anos.
ÉTICA NO CONGRESSO PROPÕE VOTO ABERTO
Campanha voltará a defender voto aberto. Assunto ganhou força depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz - ZERO HORA 19/09/2011
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada amanhã, às 16h, na Câmara dos Deputados. A iniciativa, que já conta com a adesão de 191 deputados de diferentes partidos, busca pressionar a presidência da Câmara para incluir na pauta a proposta de emenda à constituição (PEC) que institui o voto aberto no Parlamento.
Aprovada em primeiro turno por unanimidade em setembro de 2006, a PEC desde então aguarda para ser votada na Câmara.
– A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação – diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.
Entre os convidados para o lançamento da iniciativa, estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Liderada pelo PSOL, a campanha pelo voto aberto recomeçou em reação à votação na Câmara que decidiu pela absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN) do processo de cassação, no dia 30 de agosto. Jaqueline foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. O vídeo era de 2006, antes de ela ser eleita deputada distrital, mas veio à tona apenas em março deste ano.
Na avaliação de deputados, a votação secreta favoreceu Jaqueline. Para que a deputada perdesse o mandato, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. Com 166 votos favoráveis à cassação, 265 contra e 20 abstenções, Jaqueline acabou sendo absolvida. Com o resultado, o PSOL deu início à coleta de assinaturas para a retomada da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto.
PEC 349/01 - O que é:
A PEC 349/01, que institui o voto aberto em todas as votações da Câmara, foi aprovada em primeiro turno em 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Na época, o Congresso enfrentava o escândalo do mensalão, que cassou o mandato de três envolvidos: José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP). A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão na Câmara, sendo necessário o apoio de 3/5 dos deputados (308), e depois deve passar pelo Senado.
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada amanhã, às 16h, na Câmara dos Deputados. A iniciativa, que já conta com a adesão de 191 deputados de diferentes partidos, busca pressionar a presidência da Câmara para incluir na pauta a proposta de emenda à constituição (PEC) que institui o voto aberto no Parlamento.
Aprovada em primeiro turno por unanimidade em setembro de 2006, a PEC desde então aguarda para ser votada na Câmara.
– A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação – diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.
Entre os convidados para o lançamento da iniciativa, estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Liderada pelo PSOL, a campanha pelo voto aberto recomeçou em reação à votação na Câmara que decidiu pela absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN) do processo de cassação, no dia 30 de agosto. Jaqueline foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. O vídeo era de 2006, antes de ela ser eleita deputada distrital, mas veio à tona apenas em março deste ano.
Na avaliação de deputados, a votação secreta favoreceu Jaqueline. Para que a deputada perdesse o mandato, eram necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. Com 166 votos favoráveis à cassação, 265 contra e 20 abstenções, Jaqueline acabou sendo absolvida. Com o resultado, o PSOL deu início à coleta de assinaturas para a retomada da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto.
PEC 349/01 - O que é:
A PEC 349/01, que institui o voto aberto em todas as votações da Câmara, foi aprovada em primeiro turno em 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Na época, o Congresso enfrentava o escândalo do mensalão, que cassou o mandato de três envolvidos: José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP). A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão na Câmara, sendo necessário o apoio de 3/5 dos deputados (308), e depois deve passar pelo Senado.
sábado, 17 de setembro de 2011
ABERRAÇÃO - VALOR DE EMENDAS PARLAMENTARES SOBRE 371% EM 6 ANOS
Políticos querem elevar valor individual em mais R$ 2 mi para 2012, mas governo resiste - 16 de setembro de 2011 | 19h 59 - Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Depois de quase quadruplicar nos últimos seis anos o valor da cota de emendas ao Orçamento da União, que destinam dinheiro público para suas bases eleitorais, deputados e senadores pressionam por um novo aumento do valor, fixado neste ano em R$ 13 milhões por parlamentar.
O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avalia que os R$ 6 bilhões reservados na proposta original do Orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso serão insuficientes para financiar as propostas dos parlamentares. O relator busca um acordo.
O valor fixado para a chamada "reserva de contingência" do Orçamento, para financiar essas propostas, obrigaria uma redução da cota de emendas de R$ 13 milhões para R$ 10 milhões a cada um dos 584 deputados e senadores. Desde 2005, os parlamentares aumentaram a cota de emendas em 371%. No mesmo período, a inflação acumulada foi de pouco mais de 34%.
"O governo sempre começa querendo diminuir, mas há um movimento permanente do Congresso para aumentar esse valor, e neste ano não vai ser diferente", disse o relator.
Ele aguarda a revisão da arrecadação de tributos, tradicional fonte de aumento dos gastos, para estabelecer a cota limite para as emendas parlamentares no ano que vem. Abertamente, deputados e senadores defendem o aumento dessa cota individual para R$ 15 milhões. Reservadamente, as propostas pretendidas chegam, nos planos de alguns, aos R$ 20 milhões.
Durante a semana, em encontro com parlamentares do Norte e Nordeste, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tentou convencer um grupo a não aumentar a cota de emendas e manter o valor "numa média histórica". Em contrapartida, o governo acenaria com a liberação de um porcentual maior das emendas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero as emendas parlamentares uma aberração política que desvia recursos do povo e estimula a corrupção e a venda de votos no parlamento. Ora, a função precípua do Poder Legislativo não é normativa (elaborar as leis) e fiscal (fiscalizar os atos do Executivo)? O assistencialismo e a transformação das leis em direito individual e c concreto é atribuição do Poder Executivo, e não dos parlamentares. Alguma coisa está errada na nossa república.
É só observar onde são usadas as tais emendas parlamentes e a forma como é distribuída que se entenderá a existência de corrupção ativa e passiva com recursos públicos se prestando ao atendimento de interesses governamentais, partidários, pessoais e eleitoreiros.
BRASÍLIA - Depois de quase quadruplicar nos últimos seis anos o valor da cota de emendas ao Orçamento da União, que destinam dinheiro público para suas bases eleitorais, deputados e senadores pressionam por um novo aumento do valor, fixado neste ano em R$ 13 milhões por parlamentar.
O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avalia que os R$ 6 bilhões reservados na proposta original do Orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso serão insuficientes para financiar as propostas dos parlamentares. O relator busca um acordo.
O valor fixado para a chamada "reserva de contingência" do Orçamento, para financiar essas propostas, obrigaria uma redução da cota de emendas de R$ 13 milhões para R$ 10 milhões a cada um dos 584 deputados e senadores. Desde 2005, os parlamentares aumentaram a cota de emendas em 371%. No mesmo período, a inflação acumulada foi de pouco mais de 34%.
"O governo sempre começa querendo diminuir, mas há um movimento permanente do Congresso para aumentar esse valor, e neste ano não vai ser diferente", disse o relator.
Ele aguarda a revisão da arrecadação de tributos, tradicional fonte de aumento dos gastos, para estabelecer a cota limite para as emendas parlamentares no ano que vem. Abertamente, deputados e senadores defendem o aumento dessa cota individual para R$ 15 milhões. Reservadamente, as propostas pretendidas chegam, nos planos de alguns, aos R$ 20 milhões.
Durante a semana, em encontro com parlamentares do Norte e Nordeste, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tentou convencer um grupo a não aumentar a cota de emendas e manter o valor "numa média histórica". Em contrapartida, o governo acenaria com a liberação de um porcentual maior das emendas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero as emendas parlamentares uma aberração política que desvia recursos do povo e estimula a corrupção e a venda de votos no parlamento. Ora, a função precípua do Poder Legislativo não é normativa (elaborar as leis) e fiscal (fiscalizar os atos do Executivo)? O assistencialismo e a transformação das leis em direito individual e c concreto é atribuição do Poder Executivo, e não dos parlamentares. Alguma coisa está errada na nossa república.
É só observar onde são usadas as tais emendas parlamentes e a forma como é distribuída que se entenderá a existência de corrupção ativa e passiva com recursos públicos se prestando ao atendimento de interesses governamentais, partidários, pessoais e eleitoreiros.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
REAJUSTE NO JUDICIÁRIO - TEMER E SARNEY APOIAM PRESSÃO
Temer e Sarney apoiam pressão por reajuste no Judiciário - DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 16/09/2011 - 09h45
Parlamentares do PMDB querem discutir no STF (Supremo Tribunal Federal) fórmulas que viabilizem o aumento dos servidores do Judiciário, que não está nas negociações do Orçamento --encabençado pela ministra Miriam Belchior (Planejamento). Michel Temer e José Sarney dão apoio discreto à movimentação.
A informação é do Painel, editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha desta sexta-feira (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O Executivo não incluiu a proposta no texto encaminhado ao Congresso. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, lembra que o pleito se refere a reajustes não concedidos há anos.
No dia 2, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma mensagem contemplando no Orçamento de 2012 a previsão de aumento. A proposta terá um impacto de R$ 7,7 bilhões. A presidente fez críticas à pressão pelo reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público.
No texto, a presidente reclama do tamanho do reajuste e diz que encaminhou a proposta "cumprindo dever constitucional". Para a presidente, o aumento pode prejudicar a execução de programas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Alguém tinha dúvidas de que o Temer o Sarney não apoiariam a pretensão dos Ministros do STF em aumentar o teto para R$ 3o mil por mês? Ora, aumentando o teto do STF, os senadores e deputados também terão seus salários reajustados com devido e oportuno aval da justiça.
Parlamentares do PMDB querem discutir no STF (Supremo Tribunal Federal) fórmulas que viabilizem o aumento dos servidores do Judiciário, que não está nas negociações do Orçamento --encabençado pela ministra Miriam Belchior (Planejamento). Michel Temer e José Sarney dão apoio discreto à movimentação.
A informação é do Painel, editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha desta sexta-feira (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O Executivo não incluiu a proposta no texto encaminhado ao Congresso. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, lembra que o pleito se refere a reajustes não concedidos há anos.
No dia 2, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma mensagem contemplando no Orçamento de 2012 a previsão de aumento. A proposta terá um impacto de R$ 7,7 bilhões. A presidente fez críticas à pressão pelo reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público.
No texto, a presidente reclama do tamanho do reajuste e diz que encaminhou a proposta "cumprindo dever constitucional". Para a presidente, o aumento pode prejudicar a execução de programas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Alguém tinha dúvidas de que o Temer o Sarney não apoiariam a pretensão dos Ministros do STF em aumentar o teto para R$ 3o mil por mês? Ora, aumentando o teto do STF, os senadores e deputados também terão seus salários reajustados com devido e oportuno aval da justiça.
FEUDO ELEITORAL - NOVO MINISTRO DO TURISMO DESTINOU R$ 3 MILHÕES À 4 PEQUENAS CIDADES
Novo ministro do Turismo fez emendas para feudo eleitoral. Foram R$ 3 mi destinados a 4 cidades em que foi o candidato a deputado mais votado - 15 de setembro de 2011 - Daniel Bramatti e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo
O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), deu prioridade a quatro pequenas cidades nas quais foi o candidato a deputado mais votado ao propor emendas ao Orçamento para infraestrutura turística no Maranhão.
Os municípios - São João dos Patos, Araioses, São Bento e Loreto - foram beneficiados por uma emenda de R$ 2,5 milhões no Orçamento de 2011. A emenda foi apresentada no fim do ano passado, quando Gastão já havia sido reeleito e tinha em mãos o mapa de sua votação. Nas quatro cidades, ele foi o líder disparado nas urnas, com mais de um quarto dos votos válidos - em Loreto, abocanhou 41% do eleitorado.
Apesar de nenhuma das cidades não serem nacionalmente famosas por suas atrações turísticas, Gastão disse ao Estado que elas têm "clara vocação" para a atividade. O ministro, porém, admitiu que o resultado eleitoral influenciou a destinação dos recursos.
Uma segunda emenda apresentada por Gastão, que envolve R$ 1,5 milhão do Ministério das Cidades, também beneficiou redutos nos quais ele foi o candidato mais votado: Centro Novo do Maranhão, Matões do Norte e Mirador.
Segundo o peemedebista, o Ministério do Turismo, atualmente, não exige que as cidades beneficiadas por emendas tenham atrações turísticas. Ele prometeu se esforçar para mudar essa situação, mas reconheceu que, no Congresso, não seguiu o critério técnico à risca. Como exemplo, citou a destinação de recursos para a construção de praças, com recursos do Ministério do Turismo, "em cidades onde não há lazer".
Gastão disse que Loreto, cidade para a qual propôs a destinação de R$ 487,5 mil, recebe "milhares de romeiros" em uma festa religiosa anual, e que precisa de infraestrutura para acolher os visitantes.
São João dos Patos foi qualificada pelo novo ministro como a "capital maranhense do bordado". Ele propôs beneficiar o município, onde teve 35% dos votos, com R$ 975 mil.
O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), deu prioridade a quatro pequenas cidades nas quais foi o candidato a deputado mais votado ao propor emendas ao Orçamento para infraestrutura turística no Maranhão.
Os municípios - São João dos Patos, Araioses, São Bento e Loreto - foram beneficiados por uma emenda de R$ 2,5 milhões no Orçamento de 2011. A emenda foi apresentada no fim do ano passado, quando Gastão já havia sido reeleito e tinha em mãos o mapa de sua votação. Nas quatro cidades, ele foi o líder disparado nas urnas, com mais de um quarto dos votos válidos - em Loreto, abocanhou 41% do eleitorado.
Apesar de nenhuma das cidades não serem nacionalmente famosas por suas atrações turísticas, Gastão disse ao Estado que elas têm "clara vocação" para a atividade. O ministro, porém, admitiu que o resultado eleitoral influenciou a destinação dos recursos.
Uma segunda emenda apresentada por Gastão, que envolve R$ 1,5 milhão do Ministério das Cidades, também beneficiou redutos nos quais ele foi o candidato mais votado: Centro Novo do Maranhão, Matões do Norte e Mirador.
Segundo o peemedebista, o Ministério do Turismo, atualmente, não exige que as cidades beneficiadas por emendas tenham atrações turísticas. Ele prometeu se esforçar para mudar essa situação, mas reconheceu que, no Congresso, não seguiu o critério técnico à risca. Como exemplo, citou a destinação de recursos para a construção de praças, com recursos do Ministério do Turismo, "em cidades onde não há lazer".
Gastão disse que Loreto, cidade para a qual propôs a destinação de R$ 487,5 mil, recebe "milhares de romeiros" em uma festa religiosa anual, e que precisa de infraestrutura para acolher os visitantes.
São João dos Patos foi qualificada pelo novo ministro como a "capital maranhense do bordado". Ele propôs beneficiar o município, onde teve 35% dos votos, com R$ 975 mil.
TROCA DE SOCOS NA CÂMARA DE VEREADORES
RINGUE NA CÂMARA. Troca de socos constrange município do Vale do Caí. Um dia após ao tumulto, vereadores de São José do Hortêncio explicam a briga gravada em vídeo - PAULO GERMANO, ZERO HORA 16/09/2011
A gota d’água foi quando um vereador disse que o outro “só sabe correr atrás de vaca”: uma troca de sopapos, insultos e pontapés eclodiu na Câmara de São José do Hortêncio, no Vale do Caí, constrangendo moradores e dominando o zum-zum-zum no município. O vídeo que registrou a briga, além de chocar os 4 mil habitantes, levou a pequena cidade ao noticiário nacional e hoje vai parar na polícia.
O vereador Valdir Libório Dill (PMDB), principal opositor da administração municipal, prestará queixa contra o governista José Adolar Petry (DEM). O próprio Petry admite ter desferido “um soco na cara dele” – momento em que o confronto ganhou mais força –, mas o vídeo mostra o peemedebista provocando o colega.
Por volta das 20h de quarta, a sessão no ginásio da Escola Nossa Senhora do Rosário debatia um projeto do prefeito Clóvis Schaeffer (DEM) quando Dill iniciou as críticas. Segundo ele, a proposta da prefeitura, que pretendia contratar uma empresa produtora de saibro, apresentava imprecisões e dispensava licitação. Dill gritava, Petry o contestava, e a gritaria prosperou com ofensas como “sem caráter”, “o senhor não tem moral” e uma série de palavrões. A filha mais nova de Dill, Letícia, 17 anos, tentava acalmar o pai e quase foi atingida pelo primeiro murro.
Petry, 56 anos, 1,84m e 90 quilos, é dono da fábrica Carvão Petry e, em paralelo, trabalha com inseminação de gado. Dill, 56 anos, 1,83m e 120 quilos, é produtor rural. O primeiro ficou enfurecido quando o segundo afirmou, na presença da companheira do colega, que ele só saberia correr atrás de vaca.
– Que fiasqueira, que vergonha. Não são dignos do bom nome desta cidade. Me ligaram de São Paulo, de Brasília, até do Exterior. É um fato lamentavelmente histórico – disse Schaeffer.
Ele tem orgulho de São José do Hortêncio figurar sempre, nos últimos 10 anos, entre os municípios de melhor Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão da Confederação dos Municípios. Nos bares, Petry era chamado de o nosso Minotauro (um campeão de vale-tudo) e, quando a TV anunciava o episódio, alguns gargalhavam, outros lamentavam.
– A cidade ficou famosa, nunca vimos repercussão assim. Isso aqui é pacífico demais – comentou o vendedor Marino Eckert, 47 anos, enquanto bebia uma cerveja no Bar do Lui.
O presidente da Câmara, Darci Cruss (DEM), resume o caso:
– Isso que ocorreu é horrível para o município. O povo não quer isso. O Brasil não quer, o mundo não quer.
“Não me aguentei e dei um soco na cara dele”. João Adolar Petry, vereador do DEM
ZH – O senhor está arrependido?
Petry – Não. Não sou de brigar, mas também não levo desaforo para casa. Trabalho com inseminação de gado. Minha companheira estava lá, acompanhando a sessão, e ele (vereador Valdir Libório Dill) disse que só sirvo para correr atrás de vaca. Isso depois de me chamar de sem caráter. Não me aguentei e dei um soco na cara dele, que demoliu tudo.
ZH – Passado o episódio, o que o senhor diria agora ao vereador?
Petry – Se ele viesse me pedir perdão, eu o perdoaria. Mas não vou correr atrás. Se ele dissesse “olha, eu estava de cabeça quente”, tudo bem, porque eu também estava. Pô, isso (inseminação de gado) eu só faço de tardezinha, quando alguém me contrata. Minha renda é isso aqui, é minha fábrica de carvão.
ZH – Uma briga de vereadores prejudica a imagem da política?
Petry – Não acho. Isso deveria acontecer em tudo que é Câmara, deveria acontecer entre deputados federais e estaduais também. Tem muito político corrupto. Talvez, se as pessoas resolvessem as coisas assim, se houvesse mais brigas, pensariam mais um pouco antes de fazer besteiras e corrupção.
“A exaltação dele acabou me tirando do sério”. Valdir Libório Dill, vereador do PMDB
ZH – O senhor está arrependido?
Dill – Talvez eu tenha me expressado mal. Ele havia dito, em outra oportunidade, que preferia ficar correndo atrás das vacas dele do que ficar só criticando o governo. Mas é o linguajar dele. Na sessão, eu disse que ele só serve para correr atrás de vaca. Errei um pouco. Se pudesse voltar atrás, diria que ele só serve para correr atrás dos interesses dele.
ZH – Passado o episódio, o que o senhor diria agora para o vereador Petry?
Dill – Diria que deveria se comportar melhor como homem público. Como homens públicos, temos preocupações com o bem-estar e com a serenidade. Diria para ele se exaltar menos. A exaltação dele acabou me tirando um pouco do sério. Sou homem que fala alto, mas nunca agredi ninguém. Não pediria desculpas a ele, porque eu é que levei porrada.
ZH – Uma briga de vereadores prejudica a imagem da política?
Dill – Sem dúvida nenhuma. A imagem da política já está bastante desgastada, e agressão física, palavrão, desequilíbrio emocional, isso só contribui negativamente. E, com certeza, isso só contribui para manchar a imagem dos dois.
A gota d’água foi quando um vereador disse que o outro “só sabe correr atrás de vaca”: uma troca de sopapos, insultos e pontapés eclodiu na Câmara de São José do Hortêncio, no Vale do Caí, constrangendo moradores e dominando o zum-zum-zum no município. O vídeo que registrou a briga, além de chocar os 4 mil habitantes, levou a pequena cidade ao noticiário nacional e hoje vai parar na polícia.
O vereador Valdir Libório Dill (PMDB), principal opositor da administração municipal, prestará queixa contra o governista José Adolar Petry (DEM). O próprio Petry admite ter desferido “um soco na cara dele” – momento em que o confronto ganhou mais força –, mas o vídeo mostra o peemedebista provocando o colega.
Por volta das 20h de quarta, a sessão no ginásio da Escola Nossa Senhora do Rosário debatia um projeto do prefeito Clóvis Schaeffer (DEM) quando Dill iniciou as críticas. Segundo ele, a proposta da prefeitura, que pretendia contratar uma empresa produtora de saibro, apresentava imprecisões e dispensava licitação. Dill gritava, Petry o contestava, e a gritaria prosperou com ofensas como “sem caráter”, “o senhor não tem moral” e uma série de palavrões. A filha mais nova de Dill, Letícia, 17 anos, tentava acalmar o pai e quase foi atingida pelo primeiro murro.
Petry, 56 anos, 1,84m e 90 quilos, é dono da fábrica Carvão Petry e, em paralelo, trabalha com inseminação de gado. Dill, 56 anos, 1,83m e 120 quilos, é produtor rural. O primeiro ficou enfurecido quando o segundo afirmou, na presença da companheira do colega, que ele só saberia correr atrás de vaca.
– Que fiasqueira, que vergonha. Não são dignos do bom nome desta cidade. Me ligaram de São Paulo, de Brasília, até do Exterior. É um fato lamentavelmente histórico – disse Schaeffer.
Ele tem orgulho de São José do Hortêncio figurar sempre, nos últimos 10 anos, entre os municípios de melhor Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão da Confederação dos Municípios. Nos bares, Petry era chamado de o nosso Minotauro (um campeão de vale-tudo) e, quando a TV anunciava o episódio, alguns gargalhavam, outros lamentavam.
– A cidade ficou famosa, nunca vimos repercussão assim. Isso aqui é pacífico demais – comentou o vendedor Marino Eckert, 47 anos, enquanto bebia uma cerveja no Bar do Lui.
O presidente da Câmara, Darci Cruss (DEM), resume o caso:
– Isso que ocorreu é horrível para o município. O povo não quer isso. O Brasil não quer, o mundo não quer.
“Não me aguentei e dei um soco na cara dele”. João Adolar Petry, vereador do DEM
ZH – O senhor está arrependido?
Petry – Não. Não sou de brigar, mas também não levo desaforo para casa. Trabalho com inseminação de gado. Minha companheira estava lá, acompanhando a sessão, e ele (vereador Valdir Libório Dill) disse que só sirvo para correr atrás de vaca. Isso depois de me chamar de sem caráter. Não me aguentei e dei um soco na cara dele, que demoliu tudo.
ZH – Passado o episódio, o que o senhor diria agora ao vereador?
Petry – Se ele viesse me pedir perdão, eu o perdoaria. Mas não vou correr atrás. Se ele dissesse “olha, eu estava de cabeça quente”, tudo bem, porque eu também estava. Pô, isso (inseminação de gado) eu só faço de tardezinha, quando alguém me contrata. Minha renda é isso aqui, é minha fábrica de carvão.
ZH – Uma briga de vereadores prejudica a imagem da política?
Petry – Não acho. Isso deveria acontecer em tudo que é Câmara, deveria acontecer entre deputados federais e estaduais também. Tem muito político corrupto. Talvez, se as pessoas resolvessem as coisas assim, se houvesse mais brigas, pensariam mais um pouco antes de fazer besteiras e corrupção.
“A exaltação dele acabou me tirando do sério”. Valdir Libório Dill, vereador do PMDB
ZH – O senhor está arrependido?
Dill – Talvez eu tenha me expressado mal. Ele havia dito, em outra oportunidade, que preferia ficar correndo atrás das vacas dele do que ficar só criticando o governo. Mas é o linguajar dele. Na sessão, eu disse que ele só serve para correr atrás de vaca. Errei um pouco. Se pudesse voltar atrás, diria que ele só serve para correr atrás dos interesses dele.
ZH – Passado o episódio, o que o senhor diria agora para o vereador Petry?
Dill – Diria que deveria se comportar melhor como homem público. Como homens públicos, temos preocupações com o bem-estar e com a serenidade. Diria para ele se exaltar menos. A exaltação dele acabou me tirando um pouco do sério. Sou homem que fala alto, mas nunca agredi ninguém. Não pediria desculpas a ele, porque eu é que levei porrada.
ZH – Uma briga de vereadores prejudica a imagem da política?
Dill – Sem dúvida nenhuma. A imagem da política já está bastante desgastada, e agressão física, palavrão, desequilíbrio emocional, isso só contribui negativamente. E, com certeza, isso só contribui para manchar a imagem dos dois.
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