CONDENADO POR IMPROBIDADE É CANDIDATO AO GOVERNO DO DF

FOLHA.COM 29/06/2014 15h49

Condenado por improbidade, Arruda oficializa candidatura a governo do DF

MARIANA HAUBERT
DE BRASÍLIA

O ex-governador José Roberto Arruda foi confirmado neste domingo (29) candidato ao governo do Distrito Federal na chapa encabeçada pelo PR. A definição coube à Executiva do partido que anunciou a decisão na convenção regional da sigla na manhã deste domingo.

Condenado por improbidade administrativa no ano passado, Arruda afirmou, em seu discurso neste domingo, que foi vítima de um "golpe orquestrado pelos adversários". Diante de milhares de pessoas que se espremiam dentro e fora de um ginásio de esportes em Taguatinga (DF), o ex-governador afirmou que irá provar sua inocência.

Líder das intenções de voto no DF, Arruda deverá ter cerca de 5 minutos de propaganda no rádio e na televisão. Sua coligação será composta por PRTB, PR, PTB, PMN e DEM.

Sergio Lima/Folhapress

José Roberto Arruda ao lado de Weslian Roriz e do senador Gim Argello


Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador a ser preso. Na ocasião, era filiado ao DEM. Ele ficou na cadeia por dois meses. O governador estava sendo investigado por envolvimento em esquema de caixa dois e distribuição de propina no DF, no que ficou conhecido como "mensalão do DEM". Sua prisão decorreu de denúncia de que ele tentou subornar uma testemunha do caso.

A pressão contra Arruda havia aumentado com a divulgação, em 2009, de um vídeo em que ele recebia dinheiro em espécie de um dirigente de uma estatal do DF. O episódio havia ocorrido em 2005, quando Arruda era deputado federal.

Arruda deixou o DEM para evitar a expulsão e o Tribunal Regional Eleitoral do DF cassou o seu mandato de governador por infidelidade partidária.

CANDIDATURA

A nova candidatura de Arruda só foi confirmada na última terça-feira (24) quando o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão de um julgamento que aconteceria no dia seguinte e poderia tornar Arruda inelegível.

O julgamento analisaria recurso de Arruda a decisão de primeira instância que condenou o ex-governador por improbidade administrativa devido ao seu envolvimento no mensalão do DEM.

Como o candidato só sofreu condenações na Justiça de primeira instância, ele ainda não está inelegível, de acordo com as regras da Ficha Limpa. Ele ficará impedido de concorrer se a condenação for mantida pelo STJ –ou seja, na segunda instância– antes do registro da candidatura, que pode ser feita até o dia 5 de julho.

Se Arruda for condenado em segunda instância após registrar sua participação nas eleições, o Ministério Público poderá solicitar a anulação da candidatura de Arruda, mas não é certo que ela seja impugnada. Não há jurisprudência na Justiça Eleitoral sobre a derrubada de candidatos que só foram condenados após se inscreverem formalmente no pleito.

"Há quatro anos fui tirado do governo, preso, humilhado e execrado pela opinião pública. E tudo isso aconteceu quando estávamos no melhor momento do governo", afirmou Arruda. "Posso provar hoje a minha inocência."

De acordo com pesquisa do instituto Veritá, divulgada no início de junho, o ex-governador aparece com 26,5%. das intenções de voto. Atrás dele, aparece o atual governador, Agnelo Queiroz (PT), com 13% das intenções de voto. Em terceiro, vem o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), com 8,7%.

A pesquisa entrevistou 2.227 pessoas no DF entre 3 a 6 de junho. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "Uma nação sem justiça perece, mesmo que seja grande" é um ditado que cai bem diante de uma justiça caríssima para os cofres públicos, mas leniente, morosa e sem força para processar, julgar, punir e deter os acusados de corrupção. E anda tem gente que vota, apoia, compartilha, coliga e integra um partido com políticos condenados por corrupção.  

MAIS PRAGMATISMO NOS PARTIDOS POLÍTICOS NACIONAIS

JORNAL DO COMÉRCIO 30/06/2014


EDITORIAL


No final de semana, três convenções de partidos que têm candidatos ao governo do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, muitos leitores reclamam das alianças que estão sendo feitas com vistas às eleições de outubro. Têm razão, em parte, mas não é de hoje nem com esses partidos que isso acontece. Vem de longe, e a pulverização de siglas, aliada à busca desenfreada por mais um minuto de propaganda na TV, monta esse quadro que é renegado por tantos. Há situação em que o ideário programático de uma agremiação bate de frente com o que pensa outra facção. Porém, sem sequer enrubescer, líderes dos dois lados sustentam o acordo para vencer as eleições, seja para presidente, governador, senadores ou deputados federais e estaduais. Isso é o que leva às críticas, às vezes contundentes, de boa parte dos eleitores.

Quando o povo não acredita na probidade dos seus políticos e, menos ainda, dos partidos que existem, a imoralidade acaba se espalhando. Tudo indica, esse parece ser, para muitos, o caso brasileiro, talvez um exagero. Não é de agora, muito menos um problema generalizado. No entanto, a sensação que paira sobre os políticos em geral e os partidos é essa mesma: descrença. Ao mesmo tempo, ouvem-se lamúrias nos meios de comunicação social por conta da corrupção. Simultaneamente, e muito pouco debatida, escoimada do noticiário por conta da Copa do Mundo, a situação da economia brasileira continua declinando. A previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não passa de baixos 1,3% para 2014, muito pouco. Entidades empresariais divulgam dados nos quais a confiança de vários setores está em baixa, junto com as vendas. É uma projeção que tende a piorar, pois o déficit das contas externas do País está projetado em US$ 80 bilhões neste ano. Temos reservas para bancar a quantia, da mesma forma que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) continua entrando no Brasil. Mas é um déficit preocupante.

A dívida interna federal passou de R$ 2 trilhões e, para honrá-la, são gastos em torno de R$ 220 bilhões ao ano, uma fábula de dinheiro e que faria, por exemplo, a alegria do Tesouro do Rio Grande do Sul, se dele pudesse se apropriar. Não é pessimismo exagerado nem viés ideológico tentando seduzir eleitores para esta ou aquela agremiação, mas fatos. E, sabemos, contra fatos, não há argumentos. Então, devem os partidos darem o exemplo de retidão nas suas ideologias, mantendo os postulados – inerentes a todos, reconhecemos – por mais progresso, menos desigualdade social, melhor distribuição de renda e o fortalecimento de um estado de bem-estar social.

Programas de governo são parecidos, e isso não invalida nenhum partido. Aplicar na base da educação, saúde e segurança é um pleonasmo de reforço quando se fala do que a população quer. Porém, o Brasil precisa de investimentos na sua infraestrutura nacional, estadual e municipal em todos os quadrantes. Também gastar menos e melhor, outra redundância administrativa. A demanda reprimida que temos em busca de mais igualdade - mas com diferenças de méritos - nunca será plenamente satisfeita. Mas se a mantivermos com perseverança como sendo o grande desiderato nacional, certamente teremos bons resultados logo adiante.

MENTALIDADE MONARQUISTA

ZERO HORA 30 de junho de 2014 | N° 17845

NILSON SOUZA


Por coincidência, terminei de ler ontem as 415 páginas de 1889, exatamente no dia em que este jornal publicou uma bela entrevista com o autor do livro, Laurentino Gomes. O jornalista paranaense que virou escritor de sucesso, e que vem recontando de maneira deliciosa a história do Brasil, disse ao repórter Alexandre Lucchese que a herança monárquica é mais forte do que a republicana na formação do caráter do brasileiro.

O que isso significa? Segundo o escritor, que parcela expressiva da população prefere acreditar que o soberano, o monarca, agora representado pelo Estado, lhe dará tudo o que necessita, sem que precise se envolver e participar da vida do país. Do mesmo teor é o pensamento mágico de que todos os políticos são corruptos e que é preciso entregar a um ditador (imperador?) a tarefa de moralizar a nação.

Seríamos, portanto, uma República com mentalidade monarquista. Realmente, o próprio Laurentino conta em seu livro que os brasileiros nunca tiveram muito apreço pela República, na verdade um golpe militar na carcomida monarquia de Dom Pedro II, ele mesmo um simpatizante do regime republicano. Outra assustadora constatação, essa atribuída ao abolicionista Joaquim Nabuco, é a de que a escravidão prolongada fez com que os brasileiros desprezassem o trabalho, pois quem trabalhava era o escravo.

Corta para esta segunda-feira que assinala a metade do ano. Neste momento, avança no Congresso um projeto do deputado mineiro Newton Cardoso que pretende extinguir exatamente o feriado da Proclamação da República, o 15 de Novembro, sob o argumento de que o movimento comandado por Deodoro da Fonseca não teve participação popular.

Não teve mesmo. O projeto de Newtão é absurdo, mas pode ter um efeito positivo para a economia do país. Caso seja aprovado, neste ano só voltaremos a ter feriado no Natal. Julho e agosto não têm feriados, o 7 de Setembro cai num domingo, como também 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 2 de novembro (Finados).

Nada mais republicano – para usar a linguagem da moda – do que trabalhar, não é verdade?

A PAJELANÇA POLÍTICA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2327 27.Jun.14 - 14:00

EDITORIAL

Carlos José Marques, diretor editorial




Na sombra da Copa uma guerra surda se desenvolve em torno das alianças e acordos de chapas partidárias. Surpreende o tamanho da pajelança de correntes e ideias, que não obedece a qualquer critério lógico. Muitas vezes não há sequer sinergia, seja de programas, seja de bandeiras, nesse movimento. Está prevalecendo mesmo é o interesse de curto prazo, específico, da vitória nas eleições de outubro próximo. E, assim, siglas tradicionalmente adversárias em nível nacional podem se juntar aqui, acolá, para logo depois firmarem divórcio. No troca-troca, que virou característica deplorável da política brasileira, destacam-se também os claros sinais de um desembarque em massa da chapa oficial, algo que pode ser interpretado como descrença crescente na reeleição da presidenta Dilma. A retirada de apoios importantes teve início com a saída do PTB do bloco. O partido, umbilicalmente vinculado ao governo, resolveu romper após se sentir menosprezado na reforma ministerial. Outro aliado, o PR, iria fazer o mesmo e para evitar a debandada uma troca de ministros na pasta dos Transportes foi providencialmente arranjada. O cala-boca deu certo e o PR renovou juras de amor eterno. Está em jogo perda de palanques e de tempo no horário eleitoral gratuito de tevê, as maiores armas dessa disputa. Mas as fissuras no arco de sustentação de Dilma podem abrir espaço para mais fugas. No Rio de Janeiro, uma coligação majoritária está colocando do mesmo lado o PSDB do presidenciável Aécio Neves e o PMDB do atual vice-presidente, Michel Temer. O mesmo PMDB também pode registrar novas baixas nas fileiras com a conversão do ex-ministro Eunício Oliveira, que estaria disposto a abrir palanque para os tucanos nas suas trincheiras do Ceará. Há ainda na conta eventuais diásporas regionais como a do PCdoB paulista, que pode deixar a chapa do candidato petista ao governo do Estado, Alexandre Padilha, caso não tenha espaço e cargos à altura de seus anseios. As deserções pontuais são todas produzidas no caldeirão de negociatas que alimenta há algum tempo o fisiologismo barato e rasteiro em vigor nas paragens politiqueiras por obra e graça daqueles que enxergam o poder público como mero instrumento para se locupletar.

A VOZ DA CONSCIÊNCIA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2327 | 27.Jun.14


Gilberto Carvalho deflagra onda de autocrítica no PT e recebe apoio de alas do partido defensoras de uma volta às origens, de Lula e até do marqueteiro de Dilma, João Santana

Josie Jeronimo


Depois de o PT passar quase 12 anos no poder resistindo a assumir seus erros, o partido parece ter iniciado uma fase de autocrítica. A onda foi puxada, na última semana, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Até então, o PT, Rui Falcão à frente, e o ex-presidente Lula vinham conduzindo a campanha com base na exacerbação do discurso do “nós contra eles”. A retórica petista dividia o País, como se eleitores do partido fossem “especiais e diferentes” e travassem, na eleição, uma disputa contra “adversários” representados por setores da população que pensam diferente da legenda, não raro tachados de “elite branca”. Agindo como se fosse a voz sincera da consciência do partido, Carvalho foi o primeiro a se posicionar contra essa tese maniqueísta. Disse que os xingamentos sofridos pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da Copa não podem ser resumidos a uma questão de luta de classes. As críticas, disse ele, “desceram” para o povo, e, por isso, o PT “erra o diagnóstico”. “Tinha muito moleque dentro do metrô gritando palavrão e eles não tinham nada a ver com a elite branca”, afirmou. “(Que o PT) não parta da ilusão de que o povo pensa que está tudo bem”, alertou.


GRILO FALANTE
Para Gilberto Carvalho, as vaias a Dilma não partiram da "elite branca"

Ao longo da semana, foi possível constatar que o ministro não falava sozinho. Além de receber o apoio do marqueteiro de Dilma, João Santana, para quem o discurso do “nós contra eles” está defasado, Carvalho ecoou o pensamento de alas do PT defensoras de um “retorno às origens”. Essa discussão, tornada pública agora, nasceu no Processo de Eleição Direta (PED) de 2013. Na ocasião, fundadores do partido admitiram que o PT foi vítima da teoria do sociólogo Robert Michels, que cunhou a Lei de Ferro das Oligarquias. Ou seja, ao se fechar em um núcleo duro, se burocratizar e priorizar o poder, o partido abriu as portas para os vícios da corrupção. O remédio para escapar disso seria admitir os problemas e tentar mostrar que o PT “não é como os outros”. O movimento, no entanto, foi sepultado com a reeleição de Rui Falcão para a presidência da sigla. Agora, porém, volta com força total. A onda revisionista deflagrada por Carvalho terminou a semana sendo surfada por Lula. Em entrevista ao SBT, o ex-presidente, que havia culpado a “elite branca” pelos xingamentos a Dilma, mudou o tom. “Possivelmente a gente tenha culpa de não ter cuidado disso com carinho. O PT não pode fazer uma campanha sem discutir o tema da corrupção. Não podemos, como avestruz, enfiar a cabeça na areia e falar ‘esse tema não é nosso’ ”, afirmou o ex-presidente. É o PT cortando na própria carne.

PLENO EMPREGO RETÓRICO

O GLOBO 27/06/2014 0:00

José Paulo Kupfer

Quando se vai um pouco mais ao detalhe, surge uma face bem distante do que a expressão deveria de fato indicar


Prejudicados pelas paralisações de funcionários do IBGE, os dados do mercado de trabalho, em maio, divulgados ontem, vieram ainda mais parciais do que normalmente já são. O principal levantamento mensal sobre o setor, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), como se sabe, restringe-se às seis maiores regiões metropolitanas, mas, com o estado de greve, só foram completadas as informações do mês passado sobre quatro delas.

Com Salvador e Porto Alegre de fora, o IBGE divulgou os números de São Paulo, Rio, Recife e Belo Horizonte sem calcular a média do conjunto. A estabilidade anunciada, porém, permite concluir que a taxa de desemprego, medida pela PME, continua baixa, nas vizinhanças de 5%, mesmo com a economia dando sinais mais fortes de esfriamento. Registra-se uma lentíssima deterioração do emprego, da qual a trajetória de redução das contratações formais é uma indicação evidente, mas não suficiente para mudar a paisagem, nem no médio prazo.

Já faz um bom tempo que a combinação, aparentemente contraditória, de baixo crescimento com baixo desemprego, em situação tida como de “pleno emprego”, desafia os economistas. Formou-se um frágil consenso de que esse quadro se deve, em resumo, a uma redução no ritmo de expansão da População Economicamente Ativa (PEA), em relação ao ritmo de crescimento da População Ocupada (PO), complementado pela hesitação das empresas em demitir, diante dos altos custos de demissão e de treinamento de pessoal.

Esse consenso inclui um reconhecimento, tanto da parte dos aliados do governo quanto de seus críticos, de que o mercado de trabalho vive um período de “pleno emprego”. O conceito, num país em que 40% da força de trabalho ainda são informais e 25% dos trabalhadores exercem atividades em regime precário, talvez esteja sendo tomado de forma excessivamente genérica. De todo modo, curiosamente, tem servido, ao mesmo tempo, para justificar a política econômica oficial — o crescimento é baixo, mas o emprego, o fator que realmente importa, é alto — e para apontar suas fraquezas — o mercado de trabalho aquecido, numa conjuntura de escassez de oferta e baixo investimento, acende a inflação, obriga à elevação dos juros e freia o crescimento.

É nessa hora que o recurso apenas a informações agregadas pode induzir, de parte a parte, a diagnósticos enviesados. Quando se vai um pouco mais ao detalhe, o “pleno emprego” mostra uma face bem distante do que a expressão de fato deveria indicar. Esse “pleno emprego” é sustentado por trabalho precário, concentrado em subocupação e, consequentemente, em sub-remuneração. No debate da situação do mercado de trabalho, bem como de seus desdobramentos econômicos e até mesmo políticos, essa característica tem ficado relegada a um distante segundo plano.

Nos últimos dois anos, três em cada quatro vagas de trabalho foram absorvidas pelo setor de serviços, com destaque para o comércio, segmento que, por definição metodológica, abarca amplos níveis de ocupação, podendo chegar até a vendedores de rua.

Existem, obviamente, serviços altamente qualificados — em engenharia, finanças, comunicações, tecnologia etc —, mas, no mercado de trabalho brasileiro, a imensa maioria das ocupações do setor se caracteriza pela menor exigência de qualificação e, em consequência, remuneração e produtividade tendem a ser mais baixas. Isso pode ser comprovado pelo fato de que, nos serviços, a remuneração média fica abaixo de dois salários-mínimos e a rotatividade anual da mão de obra, indicador de qualificação, atinge taxas absurdas — 60% no total e 90% entre jovens de 18 a 24 anos.

Falar em “pleno emprego”, nessas circunstâncias, convenhamos, não passa de um exagero retórico.

José Paulo Kupfer é jornalista

FINANÇAS DA PETROBRAS FICARAM A MERCÊ DA POLÍTICA

Mesmo para uma grande companhia petrolífera, o endividamento da estatal está acima do que a própria empresa considera recomendável

POR EDITORIAL

O GLOBO 28/06/2014 0:00



O endividamento da Petrobras está muito acima do recomendável. Mesmo no caso de grandes empresas petrolíferas, que podem negociar suas reservas de óleo e gás por valores expressivos em curto espaço de tempo, o envidamento deve ter uma certa proporção em relação a seu patrimônio líquido. A própria Petrobras tem como meta reduzir essa proporção para 30% nos próximos anos (39%, no primeiro trimestre).

Para que isso aconteça, a empresa terá que gerar mais caixa nos próprios negócios, já que a possibilidade de recorrer ao mercado para se capitalizar é desaconselhada pelos especialistas, devido ao temor de desvalorização nos preços das ações (ainda que a iniciativa pudesse melhorar as finanças da companhia no médio e longo prazos). Isso porque a última capitalização da empresa, que envolveu uma operação de cessão onerosa de blocos de exploração de petróleo, por parte de seu principal acionista (o Tesouro), teve uma repercussão negativa que se reflete ainda hoje nas bolsas de valores.

Assim, não resta à Petrobras outra opção que não a de se financiar com lucros e a evolução dos seus negócios. Mas, para se tornar mais lucrativa, possivelmente a empresa terá de reduzir seu endividamento, o que a obriga a quebrar o círculo vicioso que a envolveu desde o início do governo Lula.

Como os preços dos combustíveis que a empresa mais vende internamente (gasolina e diesel) permanecem desalinhados em relação aos que vigoram no mercado internacional, a companhia acaba acumulando prejuízos, já que, para atender ao consumo doméstico, é a responsável por importar grandes volumes desses produtos (herança do anacrônico monopólio, que tornou a Petrobras única proprietária de refinarias no país). Para aumentar a produção desses derivados de petróleo, a estatal constrói duas refinarias, que vão gerar receita apenas em alguns anos. Tais investimentos agora pesam no fluxo de caixa da estatal.

O governo negociou semana passada com a Petrobras uma ampliação das reservas à disposição da companhia nos campos da camada do pré-sal da Bacia de Santos que já haviam sido cedidos a ela de maneira onerosa. Isso implicará novos desembolsos da companhia sem que tenha sido resolvido a questão do seu alto endividamento. Foi, na verdade, mais uma operação de contabilidade criativa, a fim de a estatal transferir para o Tesouro, apenas este ano, R$ 2 bilhões a título de bônus pelas áreas recebidas.

A Petrobras terá necessariamente de buscar parceiros para concretizar sua enorme gama de investimentos, ou até mesmo vender parcial ou integralmente alguns ativos. Nesse caso, a política deve interferir o menos possível, pois se trata de uma questão técnica. A interferência política comprometeu as finanças da Petrobras. A empresa só vai conseguir se recuperar se as decisões técnicas prevalecerem. Caso o governo deixe de utilizá-la com objetivos político-partidários.

CUSTO DE 23 MILHÕES DE REAIS POR DIA AO BRASIL

REVISTA VEJA 26/02/2013 - 14:13

Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia ao país. Até o final deste ano, parlamentares deverão torrar 8,4 bilhões de reais - o equivalente aos gastos integrais de seis ministérios, segundo Contas Abertas

Congressista brasileiro é o segundo mais caro do mundo (Alan Marques/Folha Imagem)

Ao longo de 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal custarão juntos, por dia, 23 milhões de reais aos cofres públicos - dinheiro que, vale lembrar, sai do bolso do contribuinte brasileiro. O valor total deve chegar a 8,4 bilhões – montante semelhante aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores. Também equivale a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) no ano passado.

Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, nestes gastos estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado, além de aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens. No ano passado, o Congresso foi mais comedido e gastou 10% a menos que o previsto para o exercício atual: 7,6 bilhões de reais. Desse total, 373 milhões (5%) foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.

Os gastos com pagamento de pessoal lideram as despesas do Congresso. No ano passado, consumiram 40% do total gasto: o equivalente a 3 bilhões de reais. Além dos salários propriamente ditos, os vencimentos dos servidores incluem adicionais noturnos, incorporações, adicionais de periculosidade e insalubridade, férias, 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram 4,4 milhões de reais em 2012.

O pagamento de horas extras é outro gasto que soma uma quantia significativa nas despesas do Congresso. Foram pagos pelas duas casas 52 milhões de reais em horas adicionais aos servidores em 2012. A Câmara dos Deputados foi responsável por 44,4 milhões desse montante. O valor gasto pelo Senado só não foi maior, pois, de acordo com relatório divulgado no início do mês, a Casa economizou 35 milhões com despesas de horas extras no ano passado, após a criação do banco de horas.

Em segundo lugar na lista de despesas está o pagamento de aposentadorias. Ao todo, 1,7 bilhão de reais foi gasto com os 2.839 servidores aposentados do Senado e 2.563 da Câmara. Em seguida, estão os custos das pensões, que somaram 529 milhões. Os gastos ainda envolveram os desembolsos com sentenças judiciais, indenizações trabalhistas e restituições. As três rubricas custaram 205 milhões de reais ao Congresso – sendo 83% dos pagamentos feitos pela Câmara.

Anos anteriores – As despesas do Senado Federal em 2012 foram inferiores as dos últimos dois anos, considerando os valores corrigidos pela inflação. No ano passado, a Casa custou 3,3 bilhões aos cofres públicos. O valor também é menor que a média dos últimos sete anos – 3,4 bilhões. Já os gastos da Câmara dos Deputados foram os maiores desde 2003. A Casa pagou 4,2 bilhões de reais em 2012 – 400 milhões a mais que a média anual dos últimos dez anos, que era de 3,8 bilhões.

O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países – custo de 7,4 milhões de dólares por ano – segundo estudo realizado em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União Interparlamentar), ficando abaixo apenas dos parlamentares americanos (custo de 9,6 milhões de dólares anuais).

O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados e 81 senadores. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2012 a média salarial do Legislativo era de 15 055 reais. O valor é mais que o dobro do que ganham os servidores do Executivo – 5 906 reais. No Judiciário, a média é de 10 385. O salário de um parlamentar é de 26 700 reais (fora o auxílio-moradia de 3 800 reais e a cota para exercício do mandato de 34 200 reais).

Há uma semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou uma reforma administrativa na Casa e a promessa de economizar 262 milhões ao ano. A proposta já foi aprovada pela Mesa Diretora. Embora a economia seja bem-vinda, ela representa apenas 7% do orçamento da Casa previsto para este ano, de 3,5 bilhões de reais

MUDANÇA DE PADRÃO

ZERO HORA 27 de junho de 2014 | N° 17842

EDITORIAL


Se foi capaz de atender a exigências de nível internacional para a Copa, o país precisa se comprometer agora em garantir serviços públicos com a mesma qualidade.

Neste primeiro dia sem jogos do Mundial desde que começou a competição, no dia 12 passado, cabe uma reflexão sobre o país depois da Copa. O evento esportivo e a movimentação de turistas estão envolvendo de tal forma os brasileiros, que já se prevê uma espécie de síndrome de abstinência quando os jogos terminarem. Para que esse sentimento de tédio não resulte em manifestações de insatisfação, os governantes, as autoridades e as lideranças da sociedade já deveriam ir planejando uma agenda capaz de mostrar que o país tem capacidade de planejar e executar com um mínimo de eficiência também em outras áreas. Uma delas, obviamente, é saúde pública, a mais citada das reivindicações de rua intensificadas a partir de junho do ano passado.

Independentemente dos posicionamentos individuais em relação à conveniência de sua realização, o fato concreto é que a Copa expôs tanto os aspectos vulneráveis quanto o potencial do país de pensar grande, de acordo com padrões internacionais. As exigências impostas para a realização do Mundial mostraram uma tendência do Brasil de deixar tudo para a última hora, por razões que vão desde falhas de planejamento até excesso de burocracia. Evidenciaram também que, mesmo de forma peculiar e na maioria das vezes alcançados apenas em parte os objetivos propostos, o país se mostrou em condições de realizar um evento dessas dimensões. Em ambos os casos, os cidadãos tiveram papel decisivo.

Se foi capaz de atender a exigências de nível internacional para a Copa, o país precisa se comprometer agora em garantir serviços públicos com a mesma qualidade. Os brasileiros já arcam com uma carga de impostos equivalente à cobrada pelo chamado G7, o grupo das maiores potências globais. Têm todo o direito, portanto, de contar com serviços e infraestrutura à altura dos oferecidos por esses países, o que depende apenas de comprometimento e de definição de prioridades por parte do poder público.

Da mesma forma, é preciso que o país, nas diferentes instâncias da federação, se empenhe em assegurar alternativas para aproveitar a infraestrutura e o know-how legados pela Copa. Particularmente nas 12 cidades-sede, o principal desafio será definir que eventos poderão compensar a fase pós-Copa – na cabeça e no bolso dos cidadãos.

EM RESUMO

Editorial diz que o país precisa pensar desde já em alternativas para usar a infraestrutura e o know-how relacionados ao Mundial depois de encerrados os jogos.

ORGIA PARTIDÁRIA

ZERO HORA 26 de junho de 2014 | N° 17841

EDITORIAIS

Em nome de um falso pragmatismo, disseminam-se às vésperas da eleição as alianças de ocasião patrocinadas por governistas e oposicionistas.

É perturbador o painel das alianças que mobilizam líderes partidários às vésperas da eleição, repetindo de forma ampliada uma prática consagrada pela política brasileira. Em todos os níveis, e envolvendo governistas e oposição, disseminam-se acordos que denunciam oportunismos, incoerência e posturas desrespeitosas em relação ao eleitor e às suas expectativas. Registre-se, como exemplo recente de movimento de acomodação de interesses, o afastamento do ministro dos Transportes, César Borges (PR), porque seu partido passou a desconsiderá-lo como representativo para ocupar cargo tão importante no Executivo. O ministro chegara ao posto como beneficiário de um acordo, e não necessariamente por sua habilitação, para uma das mais importantes pastas do governo. Caiu, não porque passou a ter sua competência questionada, mas para que a agremiação a que pertence se aproprie de uma vaga que considera sua na Esplanada dos Ministérios.

Espaços políticos, como o citado, deixaram de ser compartilhados por afinidades programáticas. Negocia-se tudo e com os mais variados objetivos. Num primeiro momento, um acordo pode significar mais tempo na propaganda eleitoral na TV. Mais adiante, com as definições do poder, significa cargos, acesso à gestão de verbas, favorecimentos a apadrinhados nas chamadas bases partidárias e, com frequência, tráfico de influência e corrupção. Com 32 partidos em atividade, um exagero em qualquer democracia, o Brasil vem ampliando, ao invés de reduzir, o número de siglas. Não há racionalidade política capaz de pôr ordem em tantos interesses, muitos dos quais sem nenhuma relação com as demandas do país. Registre-se que a orgia que se repete este ano não poupa os chamados grandes partidos e não distingue as práticas de situação e oposição. Em nome de um falso pragmatismo, o vale-tudo contagia a todos, com as exceções que apenas confirmam a prevalência de um comportamento condenável, sob todos os aspectos.

As combinações, dentro e fora do governo, por mais esdrúxulas que sejam, estão dentro da lei, o que apenas comprova que a inconsistência da representação política brasileira se sustenta num lastro legal. O que falta é base moral aos atos dos líderes, acentuados a três meses do pleito. Os brasileiros merecem, para fortalecimento da democracia, partidos que se sustentem em programas tornados públicos e postos em prática, e não em interesses imediatistas. A incoerência chegou ao ponto de unir desiguais ideológicos em todos os níveis e de criar alianças regionais conflitantes com os conchavos nacionais. São distorções que poderiam ser pelo menos reduzidas com uma reforma política. Mas seria ingênuo demais pretender que os protagonistas dos acertos de ocasião conspirem contra o mercado de transações que os sustenta.

GILBERTO CARVALHO DEU UM BOM SINAL

O GLOBO 25/06/2014 0:00

ÉLIO GASPARI


O comissário petista tentou acordar seus companheiros, resta saber se eles querem despertar


O ministro Gilberto Carvalho, comissário para negociações com os movimentos sociais, deu duas entrevistas reveladoras. Numa, a blogueiros, rebateu a sociologia da conspiração inventada por Lula, segundo a qual o constrangimento imposto à doutora Dilma foi coisa da elite: “No Itaquerão não tinha só elite branca, não. Fui ao estádio e voltei de metrô, não tinha só elite, não, tinha muito moleque gritando palavrão no metrô.” (Ele já soubera do grito num show em Ribeirão Preto.) Noutra entrevista, à repórter Natuza Nery, recomendou que o PT “não parta da ilusão de que o povo pensa que está tudo bem”.

O doutor não é um dissidente. Pelo contrário, é um quadro da velha cepa petista. Ele percebeu que chegou ao andar de baixo a ideia de que o PT é farinha do mesmo saco onde estão os demais partidos. Atribui parte dessa percepção aos suspeitos de sempre: a imprensa conservadora, os métodos de arrecadação de recursos nas campanhas e a estrutura política. Em alguns pontos ele tem razão: se a bancada da Papuda esteve num “mensalão do PT”, não é justo falar em “mensalão mineiro” quando se trata da malfeitoria do PSDB. Também é esquisito verificar que há petistas na Papuda e os tucanos metidos no caso da Alstom, bem mais antigo, ainda não foram julgados.

O alerta de Carvalho é bem-vindo. No entanto, pela reação de seus companheiros, está longe de ser consensual. O PT jamais partiu para cima do pedaço de sua elite que se meteu em roubalheiras. A faxina marqueteira prometida pela doutora Dilma em 2011 não passou de uma promessa. O partido associou-se aos mensaleiros, inventou teorias para justificá-los e nunca se dissociou da bancada da Papuda. Ganha uma viagem a Cuba quem conhecer um ministro petista que não tenha sentido cheiro de queimado na Petrobras do comissário José Sergio Gabrielli. Quando o ex-governador gaúcho Olívio Dutra defendeu a renúncia do deputado José Genoino, seu colega André Vargas insultou-o. Carvalho sabia quem era Olívio. Talvez soubesse quem era Vargas. De qualquer forma, poderia informar-se com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sua colega de militância na política paranaense. A estrela de Vargas só se apagou quando a Polícia Federal iluminou suas relações com o doleiro Alberto Youssef. Reconheça-se que, nesse caso, pela primeira vez em muitos anos, o PT foi rápido e cortou a própria carne. Repetiu o gesto quando um deputado estadual paulista foi apanhado nas proximidades do PCC. (Bem votado, Luiz Moura tinha na biografia a condição de assaltante condenado que fugira da cadeia e safara-se da pena com um recurso judicial.)

Carvalho quis acordar o PT. Tomara que consiga, mas não parece ser esse o caminho da carruagem. Ele diz que na origem dos males da corrupção política está o sistema de doações para campanhas. Ele (e o tucano Aécio Neves) defende uma reforma política que inclua a novidade das listas fechadas para compor uma parte da Câmara. A doutora Dilma foi além no seu “Plano de Transformação Nacional”. Propôs que a reforma seja definida num plebiscito. Há um ano, sem ter o que fazer, o Planalto tirou essa carta da manga e nunca mais falou no assunto. Há mais de dez anos, sempre que o PT não tem o que dizer, fala em reforma política.

Elio Gaspari é jornalista

UMA DEFESA DOS VALORES DA FAMÍLIA TRADICIONAL

JORNAL DO COMÉRCIO 25/06/2014


Marcio Atz



Foi com tristeza, mas não surpresa, que li a entrevista da antropóloga Daniela Knauth na edição de 23/6/2014 do Jornal do Comércio, com o título Interferência religiosa limita direitos de minorias. Uma grande parcela de nossa academia pauta suas premissas de raciocínio por um niilismo que beira o fanatismo, ou seja, os valores sociais, éticos, morais, bem como as instituições e os padrões que têm regido o convívio até então, simplesmente devem ser descartados, não servem.

São todos sistematicamente categorizados com rótulos de reacionários, conservadores etc. Mesmo que não reste sequer um dispositivo no ordenamento jurídico que ofereça vantagem de um gênero sobre outro, isto não basta, é preciso ‘empoderar’ as causas de minorias, ou seja, transformá-las em uma pequena mas superclasse de cidadãos com benefícios especiais sobre os demais? Índios, quilombolas, LGBTs, MSTs e assim vai.. O pensamento que norteia hoje grande parte de nosso meio intelectual foi pautado em ideias e conteúdo por intelectuais como Saul Alinsky, Margaret Sanger, Herbert Marcuse, Bill Ayers, que pregavam coisas como “mudança é desorganizar o que está organizado e criar em cima uma nova organização”. O problema é que eles nunca estão por perto para ver os efeitos de suas pregações e abstrações inconsequentes.

O Brasil, e o Ocidente como um todo, está perdendo para o Oriente em quesitos como educação, competitividade, empreendedorismo e tantas outras áreas. Certamente teríamos muito mais a ganhar estudando o quanto estamos perdendo com a crescente destruição de valores éticos e morais e não o quão descolado intelectualmente é pregar a sistemática destruição da moral, ética, família e valores tradicionais. Pregar progressivismo sem compromisso com resultados é fácil, difícil é encontrar quem pague a conta do custo para reencontrar o caminho do crescimento no futuro.

Administrador de empresas

TCU ENTREGA AO TSE LISTA DE 6,6 MIL NOMES COM CONTAS IRREGULARES

CORREIO DO POVO 24/06/2014 15:52

Envolvidos podem ser punidos com até oito anos de proibição a concorrer a cargos eletivos



O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou na tarde desta terça-feira a lista de pessoas com contas públicas julgadas irregulares pelo TCU ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. A lista, com 6.603 nomes, deve subsidiar as declarações de inelegibilidade da Justiça eleitoral para aqueles que quiserem concorrer nas eleições de outubro. Todos esses nomes não têm mais direito a recurso no TCU. Os envolvidos podem ser punidos com até oito anos de proibição a concorrer a cargos eletivos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

A lista servirá de base à Justiça eleitoral, aos partidos políticos ou coligações partidárias e também ao Ministério Público Eleitoral (MPE) na hora de impugnar o registro de candidatos. Estão no documento pessoas cujas contas eleitorais foram julgadas irregulares desde 5 de outubro de 2006. É possível excluir o nome da lista elaborada pelo TCU se o responsável deixar de se enquadrar nos critérios previstos em lei. Isso ocorreria, por exemplo, para alguém que conseguisse uma liminar na Justiça.

O presidente do TCU avaliou que serão poucos os casos de exclusão dessa relação. Para Nardes, o enquadramento nessa situação pode ser o fim da carreira política de algumas pessoas. "Eu considero que a perda dos direitos políticos por oito anos, de certa forma, dificulta qualquer gestor de continuar na vida pública. Isso é um grande avanço para o País", disse. Os dados estão disponíveis para consulta no site do TCU, no item "Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares".

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ou simplesmente lista de elaboração do TCU, não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O Tribunal de Contas da União apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa. A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) elaborado e mantido pelo TCU.

LICITAÇÃO MILIONÁRIA DO BANCO DO BRASIL VIRA CASO DE POLÍCIA E DO TCU

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2014, 09:49h

LICITAÇÃO MILIONÁRIA. Contratação de advogados pelo Banco do Brasil vira caso de Polícia e do TCU

Por Marcos de Vasconcellos


A maior licitação para serviços jurídicos do Brasil já virou assunto de polícia e do Tribunal de Contas da União. A concorrência em questão servirá para que o Banco do Brasil contrate escritórios de advocacia para cuidar, de imediato, de mais de 230 mil processos nas áreas trabalhista, penal, administrativa, tributária e de recuperação de crédito. Candidataram-se 160 bancas interessadas. Mas com mais de 30 recursos administrativos, seis representações no TCU e até uma representação criminal, o processo está suspenso.

O que está em jogo é uma fatia considerável da carteira de processos. Os 230 mil são a demanda imediata, mas o número tende a aumentar. O Banco do Brasil tem mais de 1 milhão de processos na Justiça, sendo que os advogados internos cuidam apenas dos estratégicos, deixando os de massa e de menor complexidade para terceirizados. Pessoas ligadas ao banco afirmam que, devido às proporções que qualquer problema nessa licitação pode tomar, as denúncias têm preocupado funcionários e advogados da companhia.

Como sempre acontece nas concorrências mais apetitosas, os concorrentes fazem de tudo para colocar cascas de banana no caminho dos mais cotados. O principal alvo de reclamações é o escritório que ficou em primeiro lugar em 30 das 54 categorias e regiões licitadas: o Nelson Wilians e Advogados Associados, que afirma ter 46 filiais próprias em todos os estados e 1.372 advogados contratados. Com essa estrutura, entrou na concorrência e, na contagem de pontos, conseguiu ficar à frente de bancas com nomes conhecidos na área, como Fragata e Antunes Advogados e Rocha Calderon e Advogados Associados, em diferentes segmentos. O escritório, no entanto, é acusado de forjar contratações para aumentar sua pontuação.

A questão chegou à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários (Dedfaz) de Mato Grosso do Sul. Lá, uma representação criminal foi feita contra o Nelson Wilians, acusando a banca de simular a contratação de advogados que nunca trabalharam nela, apenas para que estes constassem na lista de profissionais no momento da licitação.

A advogada Luciana Cecconello Branco diz ter sido uma das pretensamente contratadas. Sua entrada e saída da sociedade se deram em apenas três meses, e ela afirma que nunca trabalhou para o escritório, nem recebeu qualquer quantia dele. O período serviu, porém, para que ela constasse na lista de advogados que a banca entregou para participar da licitação. O depoimento da advogada é citado no despacho da delegada Fernanda Felix Carvalho Mendes, que determinou que a representação criminal e os outros documentos que servem à acusação fossem encaminhados à Delegacia-Geral de São Paulo, uma vez que a licitação se baseia na capital paulista.

A delegada ressalta, no documento, que a suposta contratação de advogados apenas de maneira formal seria um “crime meio” para a finalidade maior: uma fraude à licitação. “Trata-se do Princípio da Consunção, conhecido também como Princípio da Absorção, aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas com existência de um nexo de dependência”, diz.

Porém, o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, diretor do escritório, afirma que as acusações feitas contra a banca não apresentam provas. Questionado pela ConJur sobre a possível fraude na contratação de advogados, ele responde não ter conhecimento da denúncia e que a banca responderá a todos os questionamentos em quaisquer esferas. “No momento correto as medidas cabíveis serão tomadas face à inverdade e a quem lhe deu azo”, garante.

Wilians diz também que não caberia ao Banco do Brasil fiscalizar as relações entre o escritório e seus advogados. “Seria, no mínimo, incoerente, para não dizer efetivo desvio de finalidade, se o credenciamento do BB adentrasse na esfera da autonomia privada para avalizar as contratações das sociedades de advogados, pró-labores recebidos pelos sócios etc.”, escreveu em e-mail. A resposta aponta também que o número de advogados é critério pouco significativo na contagem de pontos.

Inchaço programado

A representação criminal em Mato Grosso do Sul é citada em um dos 34 recursos administrativos movidos por escritórios participantes da licitação depois da divulgação das notas e da classificação dos concorrentes. Segundo o Banco do Brasil, foi por conta desse volume de recursos que a licitação foi suspensa no último dia 12 de maio. Oito peças questionam a colocação da banca Nelson Wilians e suas contratações.

Em recurso pedindo a redução dos pontos da banca, o escritório Natividade e Gonçalves acusa que Nelson Wilians tinha em seus quadros, à época da licitação, advogados contratados como celetistas por salários de R$ 600 e cumprindo 30 dias de trabalho a título de experiência. O salário mínimo na época da contratação, porém, diz o recurso, era de R$ 680. “Portanto, a documentação juntada pelo recorrido para efeito de pontuação no quesito referente ao numero de advogados, data vênia, configura ato simulado, o que motiva o provimento do recurso para desclassificar dito escritório e excluí-lo do quadro de credenciados”, afirma. Segundo o recurso, a manobra “falseou e prejudicou a livre concorrência, estabelecendo domínio de mercado e flagrante abuso do poder econômico, o que é vedado pela Lei 12.529/2011”.

A questão é alvo de outros escritórios. O Pereira Gionédis Advogados, por exemplo, aponta que “a grande maioria” dos advogados listados pelo Nelson Willians foi contratada em outubro e novembro de 2013, depois da divulgação do edital da licitação. O denunciante afirma ainda que, em Mato Grosso, dos 56 advogados elencados por Nelson Willians, 45 foram contratados em 8 de novembro de 2013 “apenas para inflar o número de profissionais e obter pontuação extra”. Em Brasília, todos os 35 associados apresentados foram registrados depois da divulgação do edital.

Sobre as contratações por valores abaixo do salário mínimo, Nelson Wilians não confirma, mas também não nega que o tenha feito. Diz que todos os vínculos entre a sociedade e os profissionais foram minuciosamente comprovados, em atenção às regras editalícias, bem como as condições de advogados devidamente reconhecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. “Não consta na legislação de regência qualquer menção à exigência de que alguns dos advogados não possam estar em período de experiência, especialmente numa sociedade desse porte, ou que o licitante não possa fazer contratações de profissionais, a tempo e modo, com a devida observância à legislação.”

No TCU

A ConJur também teve acesso a uma das seis representações que chegaram ao TCU. No documento, que chegou à corte no dia 15 de maio, um engenheiro, que afirma ser acionista do Banco do Brasil, diz que a licitação “fere gravemente preceitos legais contidos na Lei 8.666/93”, a Lei de Licitações. Além disso, acusa a licitação de “esconder” o volume financeiro envolvido, que, segundo ele, pode ultrapassar R$ 1 bilhão. O valor oficial não foi divulgado pelo banco.

Segundo o recurso, as exigências feitas pelo banco para que os escritórios pudessem concorrer reduzem o caráter de competitividade do certame, violando os princípios da igualdade e da competitividade. Ao exigir atestados de capacidade técnico-operacional, segundo ele, o banco restringe o acesso de novos agentes ao mercado de contratações públicas. Assim, “quem não detém experiência/qualificação nunca a terá, porque [está] absolutamente impedido de obtê-la”.

A representação cita o Acórdão 423/2007 do próprio TCU como jurisprudência favorável ao seu entendimento. A decisão diz que exigir que as empresas licitantes e/ou contratadas apresentem declaração de que possuem plenas condições técnicas para executar os serviços e que estão autorizadas a comercializar os produtos e serviços “restringe o caráter competitivo do certame licitatório e contraria os artigos 3º; 1º, inciso I; e 30 da Lei 8.666/1993”.

Além de pedir que sejam excluídos do edital os itens que, segundo o autor, “determinam reserva de mercado”, a representação também se volta contra a participação do escritório Nelson Wilians. O acionista pede que a banca seja afastada do processo porque o Banco do Brasil não fez as diligências prévias, previstas no edital, para comprovar a fidedignidade das informações prestadas pelos concorrentes. Assim, o banco não teria constatado se o quadro de advogados apresentado era real e se as bancas têm a estrutura técnica que anunciaram.

Ele cita o caso na delegacia de Mato Grosso do Sul e diz que, ao não fazer fiscalização in loco dos escritórios, o banco fere o princípio da moralidade. Isso porque não se verificou se o Nelson Wilians simulou contratos de advogados apenas para atingir o objetivo de vencer.

No mercado, comenta-se que um escritório sem a estrutura necessária poderá causar graves prejuízos ao banco. Nas bancas que atualmente fazem a defesa do Banco do Brasil, fala-se em investimentos de cerca de R$ 1 milhão em tecnologia, programas de compliance e em pessoal para dar conta da parcela de processos já licitada, muito menor que a que está em jogo agora.

Questionado sobre a possível concentração dos processos do Banco do Brasil nas mãos o escritório — à frente em 55,5% das áreas licitadas —, o advogado Nelson Wilians afirma que, pela natureza do serviço contratado, não há relação de exclusão, ou seja, o serviço não será prestado com exclusividade por um ou por outro, mas por todos de acordo com o ranking de pontuação. “O Banco do Brasil deverá credenciar e contratar com o máximo possível de sociedades, conforme prevê o edital, sendo no mínimo duas bancas por estado, podendo chegar até oito simultaneamente em São Paulo”, aponta.

Ele diz estar preparado para o aumento da demanda, no caso de manter sua posição no processo. E afirma que o número de ações que chegará ao escritório por meio do Banco do Brasil sequer dobrará a atual demanda que já tem — 160 mil ações. Segundo o advogado, a banca tem condições para atuar nacionalmente pelo banco, “como será comprovado oportunamente aos interessados que quiserem conhecer nossa forma de gerir grandes carteiras”.

Precauções do Banco

Em resposta à lista de 12 perguntas feitas pela ConJur, o Banco do Brasil enviou uma declaração pontual, via assessoria de imprensa, afirmando que, “por intermédio da Comissão de Licitação, está conduzindo o processo licitatório de acordo com os trâmites e previsões legais, o que representa avaliar e julgar todos os recursos apresentados, e vai apresentar a decisão fundamentada para cada um deles, nos prazos próprios previstos no processo licitatório".


Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

DESCRENÇA NO VOTO

ZERO HORA 23 de junho de 2014 | N° 17838

EDITORIAL

Por maiores que sejam as suas deformações, uma democracia como a brasileira só pode ser aperfeiçoada pelo voto – a começar pelo dos jovens.

O crescente desinteresse dos jovens brasileiros pela política tradicional, reafirmado de forma enfática nos cartazes das manifestações de rua a partir de junho do ano passado, desafia o país a encontrar formas de ver essa importante faixa etária se sentir representada. Levantamento com base em dados do Instituto Brasileiro de Geo-grafia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma uma redução acelerada no número de eleitores habilitados com menos de 18 anos, entre os quais votar é opcional. A questão preocupa, pois uma democracia, por mais que tenha problemas, não pode prescindir de políticos eleitos para defender os interesses da sociedade.

De 2006 até agora, o percentual de brasileiros entre 16 e 17 anos com título eleitoral caiu de 39% para apenas 25%. A queda é preocupante, levando em conta tanto o fato de essa parcela envolver um contingente numeroso quanto o de desfraldar bandeiras importantes que o poder público não pode ignorar. As estatísticas oficiais mostram que há cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a um quarto da população total, na faixa entre 15 e 29 anos, na qual se situa o grupo de eleitores facultativos. E é justamente nesse contingente que apenas um quarto do total se dispôs a enfrentar as filas para obter seu documento da cidadania, assegurando o direito de escolher quem quer ver como seu representante.

Há razões de sobra para a juventude desconfiar da política tradicional, e elas não se limitam aos sucessivos casos de denúncias de corrupção. A democracia brasileira avança de forma acelerada, mas ainda não dispõe de partidos que, de maneira geral, se movimentem mais pelas disposições de seus estatutos e menos por interesses em ganhos na partilha da máquina pública. Isso ajuda a explicar o fato de os políticos, em sua maioria, se preocuparem mais com os seus próprios ganhos pessoais e os de familiares e amigos do que com os compromissos assumidos quando pediram voto para potenciais eleitores.

Por maiores que sejam as suas deformações, uma democracia como a brasileira só pode ser aperfeiçoada pelo voto – a começar pelo dos jovens. Por isso, é a partir da família, estendendo-se aos estabelecimentos de ensino e instituições de maneira geral, que os jovens precisam ser incentivados a acreditar no seu poder de promover mudanças, não apenas nas ruas, mas também nas urnas.

ELEITORES FANTASMAS

Eleitores contam como foram procurados para cometer fraudes no Rio Grande do Sul. Trocar de endereço somente no papel e vender o voto a políticos são alguns crimes que se repetem a cada pleito

por Humberto Trezzi, ZERO HORA 21/06/2014 | 14h01

Pedreiro Josmar Schütt admitiu ter feito "favor" e atestado para a Justiça que um casal que nunca conheceu morava com eleFoto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


A pouco mais de três meses de o país retornar às urnas, a Justiça Eleitoral ainda tenta punir fraudes registradas nas eleições municipais de 2012. E entre as mais preocupantes estão os eleitores-fantasma. No último recadastramento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 185 cidades do Estado, 90.511 pessoas tiveram o título cancelado por não comprovarem o domicílio.

Em parte dos casos, isso ocorreu por negligência, desconhecimento, pelo fato de o eleitor ter mais de 70 anos (quando votar passa a ser facultativo) ou já ter morrido. Outra parcela menor envolve eleitores-fantasma, que têm maior impacto nas disputas municipais, onde poucos votos podem fazer a diferença.

Confira vídeo em que eleitores contam como foram procurados para trocar de domicílio ou atestar à Justiça que desconhecidos moravam com eles

Apesar de esforços de Polícia Federal (PF), Ministério Público (MP) e Justiça, a cada eleição o crime se repete. Com mais eleitores do que habitantes, Itati, no Litoral Norte, atrai há anos a atenção das autoridades. Em 2012, a situação curiosa se transformou em suspeita quando dezenas de pessoas começaram a comparecer a cartórios para declarar moradia no município. Na época, registros oficiais indicavam 2.584 habitantes e um total de 2.842 eleitores.

A migração de títulos eleitorais resultou em investigação da PF, concluída há pouco e apreciada pelo MP. A promotora Paula Athanásio denunciou 54 pessoas por fraude eleitoral, sendo cinco candidatos a vereador e um a prefeito.

ZH localizou alguns dos suspeitos. A pedido do marido de uma candidata a vereadora, o pedreiro Josmar Schütt, o Duma, diz ter atestado que o casal Rita Souza Morais e José Enoir da Rosa vivia na sua casa, sem conhecê-los:

– O Jair Chaves me pediu, como um favor. Era para ajudar a mulher dele, Claudionice da Silveira (PMDB). Agora me ralei.

A funcionária pública Maria Rozani Brehm também diz ter sido convencida por Chaves a emprestar seu endereço a um casal que nem conhecia. Ela garante nunca ter ouvido falar de Joceli Santos e Rozelaine Fagundes, mas atestou à Justiça que eles moravam na casa dela. Hoje, se diz arrependida:

– Era para ajudar Jair Chaves, que conheço desde criança.

A ZH, Chaves confirmou que recrutou eleitores de outros municípios para ajudar a mulher:

– Teve uma pessoa que me pediu R$ 50 e eu dei. Ela tem um filho com necessidades especiais. Mas não sou o único, tem muito político em Itati que fez o mesmo.

A PF indiciou e o MP denunciou seis políticos de Itati por "falsidade de informações, transporte de eleitores e transferência de títulos com comprovantes falsos de domicílio" (veja os nomes abaixo).

Contraponto
O que os seis políticos de Itati denunciados afirmaram em depoimento à Polícia Federal

Gilmar Silva de Oliveira (PP), o Zequinha, vereador – Negou ter aliciado eleitores. Admitiu conhecer um casal que transferiu título para Itati, mas negou ter pedido a eles que o fizessem para se beneficiar.

Valoir da Silva (PMDB), o Ita, vereador em Itati – Disse que quem transferiu títulos para votar nele o fez "por espontânea vontade" e negou ter pedido isso a eles.

Ézio Menger (PP), candidato derrotado a prefeito – Negou as acusações, mas confirmou conhecer um cabo eleitoral apontado pela Polícia Federal como aliciador de eleitores.

Everaldo Inácio da Silva (PMDB), o Juquinha, vereador – Negou aliciar eleitores. Admitiu que o irmão de um cunhado transferiu o título para ajudá-lo, mas sem seu conhecimento.

Deroci Fernandes Martins (PMDB), vereador em Itati – Negou envolvimento em transferências de títulos.

Claudionice da Silveira Chaves (PMDB), candidata derrotada a vereadora – Disse que foi o marido, Jair Chaves, quem teve ideia de pedir a amigos que transferissem títulos para Itati. Negou saber de eventuais promessas feitas às pessoas.

Troca de domicílio para Triunfo sairia por R$ 500

Com maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Estado e marcada nos últimos anos por suspeitas de crimes eleitorais, Triunfo também está na mira das autoridades. Indícios de fraude em transferências de domicílio foram constatados por ZH.

A dona de casa desempregada M.S.S. (ZH preserva o nome a pedido da eleitora, que teme represálias) reside em Portão, no Vale do Sinos. Mas, à Justiça Eleitoral, declarou morar em Triunfo, a cerca de 70 quilômetros de onde vive.

Ela admite que trocou de domicílio eleitoral em 2012, a pedido de um cabo eleitoral de Triunfo, que teria arrebanhado votos para o vereador Valério Aires (PDT). De acordo com a dona de casa, esse homem teria percorrido diversas cidades do Vale do Sinos em busca de eleitores dispostos a votar em Triunfo. Foi apresentado a ela por um amigo em comum.

– Eles ofereceram R$ 500, incluindo combustível para a nossa moto. Meu marido e eu aceitamos e fomos a Triunfo, trocando o domicílio eleitoral. Tinha um monte de gente de nossa cidade fazendo o mesmo lá. Mas deu tudo errado, porque a Justiça desconfiou, foi na casa onde informamos morar e não nos encontrou. Impediram que a gente votasse.

A moradora conta que ela e o marido receberam R$ 250, metade do valor prometido. O caso está sendo apurado pela Polícia Federal, e duas outras pessoas confirmaram a versão de M.S.S. A partir de uma lista de eleitores, ZH conferiu casos em que havia sobrenomes diferentes em uma mesma casa. Constatou, por exemplo, que no cadastramento de 2012 três pessoas declararam residir na Rua 13 de Maio, 72, no centro de Triunfo. Mas o número não existe – o mais próximo é o 73, junto a um terreno baldio. Vizinha, uma professora confirma que jamais ouviu falar na residência e nos três "moradores" .

Na Rua Flores da Cunha, número 25, também no centro, deveriam viver três pessoas, segundo cadastro da Justiça. Nesse caso, o endereço até existe, mas nenhum mora ou morou lá. Quem reside é um aposentado, que desconhece o trio. Vizinha dali, uma moradora diz que vive há 30 anos no local e nunca ouviu falar dos nomes apresentados pela reportagem.

Contraponto

O que diz Valério Aires (PDT), vereador em triunfo - "Não estou sabendo desses depoimentos. Não conheço eleitores em Portão e, se algum funcionário foi pedir que transferissem o título para votarem em mim em Triunfo, foi sem meu conhecimento. Esse tipo de coisa não é do meu feitio."

http://videos.clicrbs.com.br/rs/zerohora/video/politica/2014/06/eleitores-fantasma/83504/

A TROPA DE CHOQUE DO MINISTRO

Encontro de Gilberto Carvalho com blogueiros e jornalistas chapas-brancas é mais um reforço na previsão de que a campanha eleitoral tende à radicalização

EDITORIAL
O GLOBO 21/06/2014 0:00



A reunião do ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, com blogueiros e jornalistas chapas-brancas poderia ser contestada por partidos de oposição pelo fato de ter sido realizada no Palácio do Planalto. O encontro, realizado quarta-feira e transmitido pela internet, tratou de estratégias de defesa do governo Dilma na rede mundial de computadores, com óbvias intenções eleitorais. Logo, um ato de campanha. Portanto, inadequado a um espaço cujo proprietário é o Estado e não o PT, ou qualquer outro partido.

Mas costumam ser tantas as transgressões à legislação eleitoral, e não apenas nesta eleição, que os transgressores parecem vencer pelo cansaço. No caso desse ilustrativo encontro, o mais importante terminou sendo as próprias características da reunião e a agenda discutida.

Talvez pela crescente preocupação com a tendência das pesquisas eleitorais, lulopetistas começam a se descuidar. Escancaram conversas sugestivas entre uma autoridade, blogueiros e jornalistas ligados ao PT, muitos dos quais atuam apoiados financeiramente por meio de anúncios de estatais. Recebem dinheiro público.

Essa reunião reforça a previsão de que a campanha deste ano tende à radicalização. E, como já aconteceu no passado, a internet será campo de uma guerra suja, espaço livre a calúnias e difamações. De lado a lado.

O tom já havia sido dado por Lula, líder máximo do partido, ao acusar a “elite branca” pela vaia e xingamentos a Dilma, no jogo de abertura da Copa, e responsabilizar pela clima oposicionista a “mídia conservadora". Só faltava esta: o PT racializar a disputa eleitoral. No lado oposto, o candidato Eduardo Campos (PSB) conclamara os eleitores a tirar os “ladrões” de Brasília. Enquanto Aécio Neves procurou razões para explicar a inaceitável ofensa pessoal à presidente da República.

O truque de animar a militância petista atiçando-a contra a imprensa profissional e independente não é novo. E o encontro de Carvalho com parte da tropa de choque petista no mundo digital serviu para atiçar ainda mais a militância. A que age muitas vezes sob anonimato na internet. O ministro, setorista de “movimentos sociais” no governo e no PT, quer apoio da tropa à criação da rede de comissões instituída por decreto-lei e sob risco no Congresso, pois ficou evidente seu objetivo de ampliar o aparelhamento da máquina pública e drenar poder do Legislativo. “Temos de comprar esta briga!”, conclamou Gilberto Carvalho. É o que ele chama de “fazer o debate na mídia" (sic).

Em troca, os militantes digitais petistas pediram mais dinheiro público (da verba de publicidade oficial), a “regulação da mídia" (censura à imprensa profissional) e até o uso da TV Brasil como instrumento político. Se podem fazer reunião partidária no Planalto, por que não colocar a TV pública na campanha? Tem uma lógica.

O encontro de quarta ensinou tanto quanto a mais profunda análise da conjuntura política.

POR UM BRASIL DE TODOS

O ESTADO DE S.PAULO 21 Junho 2014 | 02h 05

OPINIÃO

Campanha eleitoral - e não se trata de outra coisa - é assim mesmo, quando os poderosos de turno resolvem se beneficiar das fragilidades das instituições democráticas: vale o que parece, não o que é; importa a versão, danem-se os fatos. E nessa aventura marota, na qual mergulhou de cabeça para evitar um desastre para o PT em outubro, Luiz Inácio Lula da Silva é insuperável. Por isso, não se pode negar razão ao senador Aécio Neves, agora candidato oficial dos tucanos à Presidência, quando declarou, na segunda-feira à noite em São Paulo: "Não vamos cair nessa armadilha do debate que apequena a política, do nós contra eles, da disputa de classes".

A pregação da luta de classes, mote desde sempre das campanhas eleitorais do PT, desvirtua um dos fundamentos da sociedade democrática, o de que para se conquistar o bem comum é preciso somar e não dividir. Desde suas origens políticas na luta sindical, Lula notabilizou-se por "partir para cima" de seus "inimigos", atacá-los sem trégua, eliminá-los sob qualquer pretexto. Houve apenas uma ocasião em que mudou de tática: por recomendação de seus marqueteiros, para consolidar a tendência de vitória nas eleições de 2002 passou a encenar o "Lulinha paz e amor". Tal como faria pouco depois, ao renegar, na famosa Carta aos Brasileiros, a pregação estatizante com que até então combatia a política econômica do governo FHC, Lula abandonou temporariamente - só temporariamente - sua vocação visceral para "guerra e ódio".

A mesmíssima prática marqueteira de manipular os fatos para impor a versão que mais lhe convém Lula adota agora na tentativa de transformar em limonada o intragável limão da manifestação anti-Dilma ocorrida na Arena Corinthians. Ninguém provido de um mínimo de sensatez, educação e civismo aprova o modo grosseiro, com o uso de expressões chulas, com que a presidente foi ofendida pela multidão.

Feita a ressalva necessária, é preciso também repelir com veemência a canhestra tentativa lulopetista de apresentar o episódio do Itaquerão como prova de que Dilma é "vítima das elites". Absolutamente, não. Registre-se que o ministro Gilberto Carvalho, homem de Lula dentro do Palácio do Planalto, saiu-se na última quarta-feira com a aparentemente surpreendente versão de que o episódio do Itaquerão não deve ser debitado a uma iniciativa da "elite branca" presente no evento, mas é o resultado da "pancadaria diária" de que o governo e o PT são vítimas nos meios de comunicação. Trata-se de uma variante tática do jogo lulopetista, que merece comentário à parte.

O fato é que a contundente manifestação no estádio corintiano foi o resultado do mesmíssimo sentimento de insatisfação difusa que desde junho do ano passado tem levado diariamente às ruas brasileiros que, frustrados por mais de uma década de um ufanismo mirabolante e vazio, começam a se dar conta de que caíram num enorme conto do Lula. E mesmo que se admita, apenas para argumentar, que a manifestação anti-Dilma no Itaquerão tenha sido obra exclusiva da "zelite", esta pode ser condenada por se ter comportado em relação à chefe do governo do PT exatamente da mesma forma como o PT e seu governo se comportam em relação a ela, a "elite"? Colhe-se o que se planta.

De qualquer modo, é profundamente lamentável que, faltando ainda quase quatro meses para o pleito de outubro, a campanha eleitoral esteja enveredando pelo descaminho da retórica belicosa com que Lula e o PT pretendem, em desespero, aprofundar entre os brasileiros a divisão alimentada pelo ódio. E por essa perspectiva desanimadora é também responsável a oposição, que entra no jogo do lulopetismo em vez de se concentrar numa campanha propositiva, que desmistifique, com objetividade e clareza, a empulhação populista de Lula e sua sucessora, aponte caminhos viáveis para garantir as inegáveis conquistas sociais e econômicas dos últimos 20 anos e defina uma rota segura para devolver ao Brasil a certeza de que estará rumando em direção à prosperidade econômica e à justiça social.

É preciso tirar o ódio do caminho e estimular a cidadania, valorizar a unidade na diversidade e lutar, com genuíno espírito democrático, por um Brasil de todos.

MANHAS E MANIAS DA POLÍTICA

O ESTADO DE S.PAULO 22 Junho 2014 | 02h 04

GAUDÊNCIO TORQUATO

O jogo político não tem sido tão descontraído e festivo quanto as disputas que animam as galeras nos 12 estádios que sediam o maior espetáculo do futebol mundial. Na arena eleitoral as batalhas se acirram com a entronização dos candidatos nas convenções partidárias, incentivando espadachins a desferir golpes em todas as direções. As estocadas recíprocas revestem-se de surpreendente e contundente expressão, a revelar que o pleito antecipado (legalmente só poderá chegar às ruas em 6 de julho) já se mostra o mais virulento da contemporaneidade. Trata-se, afinal, não só de uma guerra entre três candidatos competitivos, mas de uma luta esganiçada pela continuidade ou mudança de rumos na condução do País a partir de 2015. Enquanto os contendores se engalfinham, os torcedores se comprazem confraternizando com torcidas estrangeiras e fruindo as performances dos atletas, com o apito pronto para evitar que se chute a bola de candidaturas nos gramados.

Essa, aliás, é a primeira explicação para apupos às autoridades nos eventos esportivos. A massa, sem distinção de classes, abomina misturar política, futebol e religião. Sabe guardar cada coisa em seu lugar. E conhece bem a primeira regra dos estádios: não há limites para as expressões, mesmo as chulas, reveladoras de deseducação cívica, como as ouvidas no jogo inaugural da Copa. O distanciamento entre a sociedade e a esfera política é um real fenômeno que pode ser avaliado por muitos instrumentos: índice de abstenção, votos nulos e em branco (ultrapassando hoje a casa dos 30%) e desinteresse geral pela eleição (em torno dos 50%). O imenso vazio aberto é ocupado por novos polos de poder, uma estrondosa tuba de ressonância que dá vazão ao clamor de grupos organizados.

Como atrair o interesse de eleitores de todas as faixas, que tendem a nivelar por baixo todos os representantes e demonstram esgotamento com os atores políticos? Eis o nó da questão. Em torno dele se debruçam candidatos, porta-vozes e cabos eleitorais, cada qual buscando a melhor mensagem para o momento.

No plano dos discursos, o PT esforça-se para dar credibilidade a um escopo ideológico que ainda causa receio a ponderável parcela do eleitorado. É um partido que vê, muito assustado, a corrosão de sua identidade, a mais confiável 20 anos atrás. Teme ser desalojado do primeiro andar do poder. Sente que já não tem tanto respaldo popular quanto nos dourados anos da era Lula, de quem espera papel de vanguarda na estratégia de continuidade.

Por isso Luiz Inácio, valendo-se do conhecido instinto desenvolvido ao longo do contato direto com as massas, resgata o velho axioma de guerra: a melhor defesa é o ataque. Ataque contra a imprensa, contra as elites, contra quem cospe no prato em que comeu, contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que teria "comprado" apoio no Congresso ao projeto da reeleição). O tiroteio faz recuar exércitos adversários, obrigando-os à defesa. Mestre na arte da prestidigitação, o ex-metalúrgico anteontem era João Ferrador, ontem, "Lulinha paz e amor" e hoje volta a ser o gigante Ferrabrás.

Lembrando: em 1972 Lula vestia a camiseta do João Ferrador, personagem criado pelo jornalista Antônio Felix Nunes para apresentar as reivindicações dos metalúrgicos. "Hoje eu não tô bom" era o bordão do raivoso Ferrador. Em 2002 adotou o slogan "Lulinha paz e amor", contrapondo-se ao perfil combativo e sisudo das eleições de 1989, quando recebeu de Leonel Brizola a alcunha "sapo barbudo". Passou a ecoar o slogan "a esperança vencerá o medo". Foi um tento. Hoje tenta recompor o dito sob nova roupagem: "A esperança vencerá o ódio". Neste ponto, emerge a dissonância.

O ódio faz parte da estratégia lulista quando procura resgatar a polarização entre petistas e tucanos, identificando os primeiros com os pobres e os segundos com os ricos. A questão, porém, é mais complexa. Os habitantes do meio da pirâmide social e parcelas das bordas já estão vacinados contra refrãos carcomidos pela poeira do tempo. O slogan das ruas é outro: mais e melhores serviços públicos. Não acreditam que estatutos como o Bolsa Família serão extintos, qualquer que seja o futuro presidente. Já aos tucanos interessa acender a tocha da polarização, crentes de suas chances no pleito deste ano. Fernando Henrique vai à trincheira em resposta à crítica de que teria "comprado" apoios para aprovar a reeleição: "Lula vestiu a carapuça".

Depois de ter brilhado na constelação da ética, o PT aparece nas pesquisas como o ente que mais encarna o vírus da corrupção. Mesmo assim, aposta na dualidade "nós e eles", o bem e o mal. E continua a desprezar os parceiros partidários da aliança governista, alargando seu império na administração federal. Haja sofisma, a denotar um duplo padrão ético que lembra a resposta do rei africano sobre o bem e o mal dada ao pesquisador Carl Jung: "O bem é quando roubo as mulheres do meu inimigo, o mal é quando o inimigo rouba minhas mulheres". Nessa toada a campanha eleitoral, já começada, cerca-se de grandes interrogações. A aposta maior é a de que os rumos finais serão ditados pelo andar da carruagem econômica: maior inflação, aumento do desemprego, barrigas roncando, massas apertando o cerco, pior para a presidente Dilma, melhor para as oposições; a recíproca é verdadeira.

As manias e manhas que marcam as práticas eleitorais e o marketing - a execração recíproca, a autoglorificação de perfis, o disfarce e o embuste, as promessas mirabolantes - começam a disseminar-se com o fito de projetar imagens positivas e negativas para uns e outros. O eleitor continua arredio. Sua visão se concentra nas arenas esportivas e não nas praças da guerra eleitoral. Uma certeza é cristalina: o clima de 2014 é bem diferente da temperatura de 2010. Estreita-se o espaço da mistificação.



*Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

TUDO CULPA DA MÍDIA

O ESTADO DE S.PAULO 22 Junho 2014 | 02h 05

OPINIÃO


O PT não desiste: é tudo culpa da mídia. Depois de Lula ter proclamado aos quatro ventos que o lamentável episódio das ofensas dirigidas a Dilma Rousseff no jogo de abertura da Copa do Mundo foi obra da "zelite", seu homem de confiança no Palácio do Planalto, o ministro Gilberto Carvalho, manifestou opinião diversa, mas não necessariamente divergente, que na verdade "aprimora" o argumento petista: a culpa é da "pancadaria diária" dos meios de comunicação no lombo do PT e de seu governo.


Ajudam a entender as intenções do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência as circunstâncias em que ele se manifestou. Circunstâncias que, de resto, demonstram claramente o que o PT entende por "democratização da mídia": uma reunião, no Palácio do Planalto - patrocinada, portanto, com recursos de todos os brasileiros -, com blogueiros e ativistas militantes ou simpáticos ao lulopetismo, convocados para tratar da necessidade de se articularem e unificarem o discurso contra a "direita militante que não havia antes", para fazer "o debate da mídia para valer" (não ficou claro se o "para valer" se referia ao debate ou à mídia).

Não é a primeira vez que os blogueiros e comunicadores ativistas simpáticos ao PT são convocados para debater seu peculiar senso de exercício democrático do jornalismo. Com Lula já estiveram, recentemente, duas vezes, a última no dia 8 de abril. E desses encontros saem sempre com munição adequada para atacarem nas redes sociais os adversários, aliás, "inimigos" do PT.

E não foi com outro objetivo que Gilberto Carvalho, o responsável no governo pela articulação dos "movimentos sociais" manipulados pelos petistas, reuniu a tropa, nunca é demais registrar, na sede do Poder Executivo, bem pertinho do gabinete da presidente da República. O tema dominante na agenda do encontro foi a luta pela aprovação do polêmico decreto da Presidência que cria conselhos de participação popular para a formulação de políticas públicas em todo o aparelho estatal.

Carvalho enfatizou a necessidade de articulação política de todos os comunicadores que apoiam o governo com base no argumento central dos ideólogos do partido e da campanha eleitoral petista: o País está dividido entre "esquerda" e "direita", esta fortemente apoiada pela "mídia conservadora e hegemônica". E foi neste contexto que, para reforçar a argumentação, chamou a atenção para o episódio do Itaquerão: "Lá no Itaquerão não tinha só elite branca! Eu fui para o jogo, não no estádio, fiquei ali pertinho numa escola, para acompanhar os movimentos. Eu fui e voltei de metrô. Não tinha só elite no metrô não! Tinha muito moleque gritando palavrão dentro do metrô que não tinha nada a ver com elite branca".

E, mais adiante: "A coisa desceu! Tá? Isso foi gotejando, água mole em pedra dura, esse cacete diário de que não enfrentamos a corrupção, que aparelhamos o Estado, que nós somos um bando de aventureiros que veio aqui para se locupletar, essa história pegou! Na classe média, na elite da classe média e vai gotejando, vai descendo! Porque não demos combate, não conseguimos fazer o contraponto. Essa eleição agora vai ser a mais difícil de todas".

Seria ingênuo imaginar que Carvalho estaria fazendo um exame de consciência, um ato de contrição e reconhecimento da incapacidade petista de transmitir sua mensagem às massas. Muito ao contrário, simplesmente reafirmou a tática de vitimização daqueles que começam a se desesperar diante da possibilidade crescente de verem ruir seus planos de permanecer no poder a qualquer custo.

As manifestações dos ativistas, por sua vez, foram pontuadas por críticas à "incapacidade" do governo de neutralizar a "mídia golpista" e pelas soluções recomendadas para o problema: o "controle social" dos meios de comunicação e o apoio do Estado, com injeção de abundantes recursos, àqueles que se dedicam a "defender as causas sociais". Houve até quem reclamasse do fato de o governo não usar a emissora pública TV Brasil: "Eu sei que o senhor não é o dono da TV Brasil, mas a TV Brasil não entra em nada! É preciso que o governo assuma seus riscos para animar os que estão assumindo riscos do lado de cá". Colocada a questão nesses termos, resta saber o que os "do lado de lá" vão dizer nas urnas de outubro.

ROTEIRO AUTORITÁRIO

O ESTADO DE S.PAULO, 22/06/2014


João Bosco Rabello

Parece que na medida em que caem os índices da presidente Dilma Rousseff, o PT intensifica o discurso autoritário numa incompreensível reação à insatisfação do eleitor com o governo, com origem na baixa qualidade dos serviços públicos.

Não é perceptível o que orienta o partido a investir num discurso ideológico radical ante a cobrança por resultados que, ruins, afetam o cotidiano do cidadão. E de insistir na estratégia de encontrar bodes expiatórios para oferecer ao eleitorado.

Nessa toada, o partido já produziu o discurso do medo, depois o do ódio, apostou na divisão de classes, elegendo uma elite branca como a adversária da sua candidata, produziu um decreto criando conselhos populares para enfrentar o Congresso e, por fim, a pérola das pérolas, uma "lista negra" de jornalistas.

Sem esquecer a pauta permanente da censura à imprensa. O conjunto da obra o alinha ao discurso e prática militares dos anos da ditadura, sem a força das armas, mas com o patrulhamento ideológico que considera impatrióticos e direitistas todos aqueles que não concordam com o governo.

Os jornalistas independentes são para o PT os subversivos que conspiram contra a pátria, tal qual nos tempos de exceção.

A lista de nomes também era comum à época e os censores nas redações precisariam ser reproduzidos para que o controle da mídia, pregado pelo partido, fosse aplicado.

Não se deve duvidar do surgimento de outras listas, com profissionais de outras atividades, intelectuais divergentes, artistas, o que equivaleria a uma versão tupiniquim do macarthismo que marcou o auge do anticomunismo nos Estados Unidos, acusado de imperialista pelo PT.

É de se concluir que o poder fez mal ao PT. Os maus resultados da gestão petista, que atingem antes o País, lançaram a legenda na busca de uma narrativa para a campanha eleitoral, de forma tão errática, que o impensável aconteceu: o ministro Gilberto Carvalho, olhos e ouvidos de Lula no Planalto, desmentiu a tese do ex-presidente sobre a "elite branca", eleita como a que vaiou e xingou a presidente Dilma no estádio.

O episódio, que já valeu reprimendas ao ministro de Lula, reflete a desorientação na campanha da presidente Dilma, dividida entre os que acham que ela deve radicalizar o discurso e os que defendem que apresente realizações.

Há pouco o que mostrar e o marketing não pode tudo, especialmente vender o que não existe, mas foi anunciado. Essa realidade restringe a campanha de Dilma ao discurso propositivo, o que é insuficiente para um partido no poder há mais de uma década.

A PRIMEIRA VÍTIMA

O ESTADO DE S.PAULO, 22/06/2014

DORA KRAMER

A frase é conhecida: "Na guerra, a primeira vítima é a verdade". A autoria é controversa, mas a aplicação cabe de maneira inquestionável à reação do PT ante a constatação do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que a avaliação negativa sobre o governo não é coisa só da "elite branca".

Baixou o desconforto no partido após a divulgação da conversa dele com blogueiros amigos, justamente às vésperas da convenção que oficializaria ontem a candidatura de Dilma Rousseff com ato de desagravo à presidente devido à agressão verbal sofrida na abertura da Copa.

Se de um lado Carvalho enfraqueceu o estratagema com seu testemunho imune a acusações de "golpismo", de outro o PT demonstrou que encara essa eleição como uma guerra e não se intimida em fazer da verdade sua primeira vítima.

Qualquer coisa serve para construir uma narrativa que sirva para desviar a conversa dos problemas concretos. Da economia que patina, do atendimento de saúde sofrível, da educação vergonhosa, da segurança pública abaixo da crítica, da inflação ameaçadora, do crescimento pífio, do envio da ética às favas, da transformação do Estado em aparelho partidário etc.

Os companheiros de Gilberto Carvalho acharam que ele deu munição ao adversário ao dizer aos blogueiros, em conversa transmitida pela internet, coisas que os entusiastas do "Volta, Lula" dentro do partido dizem de Dilma Rousseff com palavras muito menos gentis. Algumas não ficando nada a dever às pronunciadas naquela tarde no Itaquerão.

Ora, o primeiro a fornecer munição contra si foi o próprio governo produtor de todos os escândalos, trapalhadas políticas, desacertos administrativos e zigue-zagues na política econômica; e também o partido na aflição de ver Dilma fora da disputa pelo medo de perder a eleição. A oposição, como se sabe, em todo o período teve desempenho pífio.

O "erro" do secretário-geral for ter dito isso no momento em que os petistas acreditaram ter achado uma mina para explorar, fazendo de Dilma a vítima de falta de educação alheia. Já haviam tentado a tática dos fantasmas; ninguém deu bola, as pesquisas continuaram no mesmo diapasão negativo.

Veio em seguida a história do ódio que seria vencido pela esperança e, de novo, nada. Por último, deu-se o inusitado: vaia transformada em elogio, em trunfo eleitoral a ser explorado até o osso.

Saiu a primeira pesquisa realizada depois de iniciada a Copa e onde estava registrada aquela solidariedade toda à presidente? Pelos números, ateve-se às manifestações ao terreno da civilidade, nada tendo a ver com política ou eleições.

Na realidade, a pesquisa do Ibope mostra que, em termos de decisão de voto do eleitor, as intenções estão temporariamente suspensas, porque os interesses estão voltados para os jogos. Os candidatos, todos eles, variaram pouca coisa, para mais ou para menos. Quadro, portanto, estável.

Essa estabilidade também se repete nos índices negativos de avaliação do governo, cuja desaprovação se mantém superior (33%) à aprovação (31%). Todas as políticas públicas tiveram altas taxas de rejeição, sendo que a Saúde atingiu 78%, mesmo com toda a propaganda em torno do programa Mais Médicos.

Com Bolsa Família e tudo, a desaprovação para a área de combate à pobreza é de 53%. Os que não confiam na presidente são 52% dos pesquisados. Ela continua na frente com 39% das intenções de votos, o mesmo patamar de 2010 a essa altura do ano. Com uma diferença: estava em ascensão e representava um governo com avaliação negativa de 4%.

Dilma é conhecida por 99% dos que responderam à pesquisa, sendo que 43% dizem que não votam nela de jeito nenhum. Convenhamos, haja elite branca para dar conta disso tudo.

Essa é uma verdade expressa em números que o PT insiste em abater a golpes de invencionices que seriam apenas infantis, não fossem motivadas por boa dose de má-fé.

HÁ SEMPRE O INESPERADO

ZERO HORA 22 de junho de 2014 | N° 17837



ROBERTO DA MATTA



No filme A Ponte do Rio Kwai (1957), de David Lean, planeja-se uma missão de sabotagem tão perigosa quanto ganhar uma Copa do Mundo: dinamitar em pleno território ocupado pelos japoneses, então inimigos, uma ponte estratégica. Um pequeno grupo, comandado pelo Felipão, digo, pelo major Warden (vivido pelo ator inglês Jack Hawkins), sai a campo, digo, à selva birmanesa, para dinamitar a ponte. Ponte que separa (e une) guerra e paz, sanidade e loucura, fracasso e derrota.

Diante de um trabalho tão arriscado, o experiente major faz a sábia advertência que intitula essa crônica: há sempre o inesperado. O não programado, o hóspede não convidado, o gol contra, a falha na hora do pênalti, o erro do juiz, o esquecimento revelador, a emoção que embarga a voz, o tremor na hora da assinatura, o flagrante que desnuda a cadeia de corrupção, a carta inesperada, a incompetência de algum membro do aparelho partidário que, burro e confiante, diz o que não pode ou deve.

Como somos seres não programados, inventamos leis, mandamentos, códigos, rotinas e rituais. Alguns são tolos, como engraxar sapatos, dar beijinho na testa ou pentear o cabelo. Outros são fundamentais, como honrar o cargo público, enjaular bandidos, contar com uma polícia honesta, não corromper empresas públicas e, por último, mas não menos básico, prover diversão em locais públicos.

Nisso se enquadra o torneio esportivo e, para nós, brasileiros, as copas do mundo, como notam alguns jornalistas americanos, ignorantes que as conquistamos cinco vezes, são uma modalidade tão mobilizadora que chamam de “religião”. Não tendo que lutar com o pessimismo que carregamos no cangote, graças ao nosso eugenismo racista que foi logo substituído pelo determinismo marxista aliado ao positivismo de Comte, a visão do esporte para os americanos é uma atividade do universo do ócio. Um ócio que, ao contrário do que diz uma contrafação metida a intelectual, fabricado em pizzaria, só pode ser criativo. Como poderia ser outra coisa se até coçar o saco é uma arte, como sabem de sobra os nossos políticos em geral e os nossos dirigentes em particular?

Ora, o culto do futebol no Brasil tem lógica e razão. Ele une uma atividade originária de um país imperialista, racista, visto como modelar e rico (a velha Inglaterra), a uma nação paternalista, aristocrática até a medula, na qual administração pública e sistema cultural (gostos populares, comidas, músicas, crenças, etc...) sempre jogaram muito mais um contra o outro do que um com o outro. O futebol junta pela emoção Estado e sociedade. Não é um inesperado trivial.

Em 1950, com 13 anos, fui com meus irmãos assistir à vitória do Brasil contra a então Iugoslávia. Fomos e voltamos de bonde e barca. Não havia demonstrações, e o Brasil se orgulhava do seu maior estádio do mundo.

No dia 12, vi num telão em Miami (onde fui tragado pelo meu trabalho pioneiro de estudioso do futebol) o jogo Brasil e Croácia (que foi – eis um outro inesperado – um pedaço da Iugoslávia) com a mesma emoção religiosa, porque foi o futebol que inventou um Brasil que deu certo. Esse “dar certo” que é lugar-comum nestes Estados Unidos, exceto pela crise financeira, pelo revivalismo de extrema direita e pelo problema do Iraque que, ao que tudo indica, coloca por terra uma custosa e provavelmente inútil invasão, ampliando o terrorismo antiamericano.

Esses são inesperados, tais como o do jogo inaugural com um gol contra de um excelente jogador brasileiro, um pênalti cavado com arte e uma presidente inventada por Lula e eleita pelo maior partido popular e populista do Brasil que, contrariando a expectativa populista, foi civicamente vaiada. Sinal de um claro divórcio entre governo e sociedade. Entre um Estado com as suas usuais caras de pau e seu histórico de corrupção e aparelhamento colado numa argentária Fifa. E de uma sociedade ligada no futebol, que ama e pratica com excelência mundial, com sua transparência, sua vontade de vencer e o seu talento à prova de compadrios e aparelhamentos partidários.

O inesperado foi a vaia de um lado e, do outro, a virada para a vitória depois de um imprevisto e deprimente gol contra. Deste modo, tanto no campo quanto na vida, o futebol prova-se mais veraz do que a trivial realidade.

Os materialistas dizem que a arte é um prolongamento da vida. Eu digo o contrário: o que inventa a vida é a arte. Do mesmo modo que o futebol reinventa o Brasil e haverá de reinventá-lo nesta Copa, jogando também contra as pilantragens da Fifa, da CBF, da corrupção federal e do populismo lulo-petista, que já não dribla e começa a levar gols.

Há sempre o inesperado.

A TROPA DE CHOQUE DO MINISTRO

O GLOBO 21/06/2014 0:00

Encontro de Gilberto Carvalho com blogueiros e jornalistas chapas-brancas é mais um reforço na previsão de que a campanha eleitoral tende à radicalização

EDITORIAL

A reunião do ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, com blogueiros e jornalistas chapas-brancas poderia ser contestada por partidos de oposição pelo fato de ter sido realizada no Palácio do Planalto. O encontro, realizado quarta-feira e transmitido pela internet, tratou de estratégias de defesa do governo Dilma na rede mundial de computadores, com óbvias intenções eleitorais. Logo, um ato de campanha. Portanto, inadequado a um espaço cujo proprietário é o Estado e não o PT, ou qualquer outro partido.

Mas costumam ser tantas as transgressões à legislação eleitoral, e não apenas nesta eleição, que os transgressores parecem vencer pelo cansaço. No caso desse ilustrativo encontro, o mais importante terminou sendo as próprias características da reunião e a agenda discutida.

Talvez pela crescente preocupação com a tendência das pesquisas eleitorais, lulopetistas começam a se descuidar. Escancaram conversas sugestivas entre uma autoridade, blogueiros e jornalistas ligados ao PT, muitos dos quais atuam apoiados financeiramente por meio de anúncios de estatais. Recebem dinheiro público.

Essa reunião reforça a previsão de que a campanha deste ano tende à radicalização. E, como já aconteceu no passado, a internet será campo de uma guerra suja, espaço livre a calúnias e difamações. De lado a lado.

O tom já havia sido dado por Lula, líder máximo do partido, ao acusar a “elite branca” pela vaia e xingamentos a Dilma, no jogo de abertura da Copa, e responsabilizar pela clima oposicionista a “mídia conservadora". Só faltava esta: o PT racializar a disputa eleitoral. No lado oposto, o candidato Eduardo Campos (PSB) conclamara os eleitores a tirar os “ladrões” de Brasília. Enquanto Aécio Neves procurou razões para explicar a inaceitável ofensa pessoal à presidente da República.

O truque de animar a militância petista atiçando-a contra a imprensa profissional e independente não é novo. E o encontro de Carvalho com parte da tropa de choque petista no mundo digital serviu para atiçar ainda mais a militância. A que age muitas vezes sob anonimato na internet. O ministro, setorista de “movimentos sociais” no governo e no PT, quer apoio da tropa à criação da rede de comissões instituída por decreto-lei e sob risco no Congresso, pois ficou evidente seu objetivo de ampliar o aparelhamento da máquina pública e drenar poder do Legislativo. “Temos de comprar esta briga!”, conclamou Gilberto Carvalho. É o que ele chama de “fazer o debate na mídia" (sic).

Em troca, os militantes digitais petistas pediram mais dinheiro público (da verba de publicidade oficial), a “regulação da mídia" (censura à imprensa profissional) e até o uso da TV Brasil como instrumento político. Se podem fazer reunião partidária no Planalto, por que não colocar a TV pública na campanha? Tem uma lógica.

O encontro de quarta ensinou tanto quanto a mais profunda análise da conjuntura política.