VOTO ZERO - Vereadores das capitais aumentam seus vencimentos em até 147%

Fonte: Estadão

Vereadores das capitais aumentam seus vencimentos em até 147%. Já há propostas aprovadas de reajustes em Vitória, Salvador, Curitiba, João Pessoa, Rio e Goiânia - Tiago Décimo, Angela Lacerda, Eduardo Kattah, Evandro Fadel, Wilson Tosta, Ricardo Brandt e Roberto Almeida

Em pelo menos 7 das 26 capitais brasileiras, os vereadores eleitos e reeleitos começarão 2009 com um salário mais gordo. Seis propostas já aprovadas e uma a ser votada garantirão aumentos de vencimentos para as Câmaras de Vitória (ES), Salvador (BA), Curitiba (PR), João Pessoa (PE), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Recife (PE).

O maior aumento concedido até agora é o de Vitória (ES), onde os vereadores elevaram seus salários de R$ 3 mil para R$ 7,4 mil. O reajuste de 147% foi aprovado no dia 29 de outubro. Dos 12 vereadores presentes à sessão, apenas um foi contrário à proposta.

"Temos, na atual legislatura, o salário mais baixo dos vereadores de capitais no Brasil", argumentou o presidente da Casa, Alexandre Passos (PT). Por problemas formais e legais, os parlamentares ficaram duas legislaturas sem reajuste. Ele lembrou também que, diferentemente de outras cidades, os vereadores de Vitória não recebem benefícios além dos 12 vencimentos mensais - não têm direito a décimo terceiro salário nem a férias ou auxílio-paletó.

Salvador e Curitiba são as duas capitais com o segundo maior índice de aumento. Na capital baiana, onde foi registrado o maior índice de renovação de cadeiras na história da Câmara, os atuais vereadores se apressaram em aprovar às vésperas da eleição um aumento de 29% nos salários, que, a partir de 2009, sobem de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil.

"Só pelo fato de estarmos na terceira cidade mais populosa do Brasil e termos um dos menores salários entre os vereadores de capitais do País já consideramos justo o reajuste", argumentou o presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC), que ficou entre os não-reeleitos.

Em Curitiba os 38 parlamentares que assumem seus postos em 2009 iniciarão o ano com um salário 29% superior ao atual. Os vereadores decidiram, às vésperas da disputa eleitoral, cuidar de deixar os bolsos dos sucessores, e os próprios, mais cheios. Assim, elevaram seus vencimentos de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil.

Segundo a Câmara, os valores estão dentro do teto estabelecido pela Constituição, de 75% dos subsídios de deputado estadual. "O vereador de Curitiba ganha razoavelmente bem e é um dos salários mais coerentes do País", defendeu o presidente em exercício da Casa, Tito Zeglin (PDT).

Em Recife (PE), onde a Câmara terá um vereador a mais a partir de janeiro, totalizando 37 cadeiras, o salário deve ser aumentado de R$ 7,5 mil para R$ 9 mil, mas o projeto ainda não foi votado. O presidente da Casa, Josenildo Sinésio (PT), afirmou que o reajuste equivalente a 20% deve ser apreciado ainda esta semana. "O ideal era que não aumentasse. O vereador já tem um bom salário." Ele ressaltou que a verba de gabinete não será aumentada.

TRADIÇÃO

Em Vitória, onde se registrou o maior aumento concedido, os salários passarão a equivaler ao teto permitido pela legislação, que no caso da capital capixaba pode ser de até 60% do salário de um deputado estadual. "Em geral as Câmaras estipulam os salários dos vereadores beirando o teto estabelecido pela Constituição, é uma tradição da política brasileira", afirma o especialista Rubens Naves.

Pela Constituição, os salários dos vereadores variam de 20% a 75% do vencimento do deputado estadual, conforme o número de habitantes.

No Rio, por exemplo, a Câmara paga a seus vereadores R$ 9,2 mil, mas, a partir de janeiro de 2009, eles poderão passar a ganhar exatamente 75% dos vencimentos de um deputado estadual, por força de regra da legislação - o que deverá lhes garantir vencimentos de R$ 9,4 mil, sem necessidade de projetos específicos de aumento.

SITUAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NAS CAPITAIS

Aracaju (SE)

Vereadores: 19
Renovação: 47%
Salário: R$ 6,2 mil
Reajuste: não informou

Belém (PA)

Vereadores: 35
Renovação: 37%
Salário: R$ 8,2 mil
Reajuste: 0%

Belo Horizonte (MG)

Vereadores: 41
Renovação: 41,46%
Salário: R$ 9,28 mil
Reajuste: 0%

Boa Vista (RR)

Vereadores: 14
Renovação: 50%
Salário: R$ 3,5 mil
Reajuste: 0%

Campo Grande (MS)

Vereadores: 21
Renovação: 42%
Salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 0%

Cuiabá (MT)

Vereadores: 19
Renovação: 47%
Salário: R$ 7,1 mil
Reajuste: 0%

Curitiba (PR)

Vereadores: 38
Renovação: 47,5%
Novo salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 29%

Fortaleza (CE)

Vereadores: 41
Renovação: 60%
Salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 0%

Florianópolis (SC)

Vereadores: 16
Renovação: 56%
Salário: R$ 7,9 mil
Reajuste: 0%

Goiânia (GO)

Vereadores: 35
Renovação: 45%
Novo salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 3,8%

João Pessoa (PB)

Vereadores: 19
Renovação: 63%
Novo salário: R$ 8,7 mil
Reajuste: 22%

Macapá (AP)

Vereadores: 15
Renovação: 66%
Salário: R$ 7,4 mil
Reajuste: não informou

Maceió (AL)

Vereadores: 21
Renovação: 60%
Salário: R$ 8,07 mil
Reajuste: 0%

Manaus (AM)

Vereadores: 37
Renovação: 55%
Salário: R$ 7,2 mil
Reajuste: não informou

Natal (RN)

Vereadores: 21
Renovação: 47%
Salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: não informou

Palmas (TO)

Vereadores: 12
Renovação: 33%
Salário: R$ 6,1 mil
Reajuste: 0%

Porto Alegre (RS)

Vereadores: 36
Renovação: 44%
Salário: R$ 8,5 mil
Reajuste: 0%

Porto Velho (RO)

Vereadores: 16
Renovação: 81%
Salário: R$ 7 mil
Reajuste: não informou

Recife (PE)

Vereadores: 37
Renovação: 45,9%
Novo salário: R$ 9 mil
Reajuste: 20% (a ser aprovado)

Rio Branco (AC)

Vereadores: 14
Renovação: 57%
Salário: R$ 6,4 mil
Reajuste: 0%

Rio de Janeiro (RJ)

Vereadores: 50
Renovação: 42%
Novo salário: R$ 9,4 mil
Reajuste: 7%

Salvador (BA)

Vereadores: 41
Renovação: 53,65%
Novo salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 29%

São Paulo (SP)

Vereadores: 55
Renovação: 29%
Salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 0%

São Luís (MA)

Vereadores: 21
Renovação: 57%
Salário: R$ 7 mil
Reajuste: 0%

Teresina (PI)

Vereadores: 21
Renovação: 61%
Salário: R$ 7,6 mil
Reajuste: não informou

Vitória (ES)

Vereadores: 15
Renovação: 40%
Novo salário: R$ 7,4 mil
Reajuste: 147%

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E ainda somos obrigados a votar. O povo bem que poderia se mobilizar para, através de iniciativa popular (abaixo-assinado), propor a criação de uma lei reduzindo pela metade o número de vereadores e a cota orçamentária para este poder e ainda quebrando o "efeito cascata" relacionado aos auto-aumentos dados pela Camara de Deputados e Assembléias Legislativas dos Estados. Estes reajustes só poderiam ser concedidos no fim de cada mandato e não poderiam ser superiores à média da inflação dos quatro anos. É um abuso que enriquece e privilegia políticos com dinheiro público.

VOTO ZERO - Eleições 2008 mostra aumento da ABSTENÇÂO e FAVORECIMENTO de quem está no PODER.

Ayres Britto: reeleição favorece quem está no poder

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, afirmou hoje (27), em entrevista coletiva, que os candidatos à reeleição possuem mais possibilidades de vencerem às eleições. Segundo o ministro, é preciso aumentar o cuidado para que os prefeitos não usem a máquina do Estado para terem sucesso nos pleitos.

"Não há como negar que, num país que admite a reeleição para chefia do Executivo, há uma probabilidade, uma possibilidade maior ao candidato que postula a reeleição", disse Ayres Britto. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 66% dos candidatos à reeleição conseguiram sucesso no primeiro turno (leia mais aqui). Das 20 capitais que o prefeito tentou um novo mandato, em apenas uma ele não obteve um novo mandato.

Nos últimos dois pleitos municipais, segundo o levantamento feito pela CNM, o percentual ficou em 58%. O estado que teve o maior número de reeleitos foi o Ceará, enquanto o Mato Grosso teve o menor número de reconduções. O partido que mais reelegeu foi o PMDB, seguido por PSDB, PP e PT. "Por isso que estudamos, para a próxima eleição, um aperfeiçoamento dos mecanismos legais, para assegurar a paridade de meios entre os contendores", adiantou o ministro.

Com o encerramento do segundo turno, o percentual de reeleição deve chegar a 67%. Na eleição de domingo, outros cinco prefeitos garantiram a permanência no poder. São eles: Gilberto Kassab (DEM), em São Paulo, João Henrique (PMDB), em Salvador, Wilson Santos (PSDB), em Cuiabá, Dário Berger (PMDB), em Florianópolis, e José Fogaça (PMDB), em Porto Alegre (leia aqui).

Abstenções

O presidente do TSE também comentou o índice de abstenção neste ano, que chegou a 17,93%. Segundo o ministro, o percentual tem se mantido historicamente. "Mesmo assim é preocupante, é alto." Sobre o segundo turno, Ayres Britto apontou que as chuvas no Sul do Brasil atrapalharam os eleitores. E fez um mea-culpa: "Talvez a discussão sobre a vida pregressa tenha contribuído também", analisou.

Para o ministro, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que somente candidatos com processos sem mais possibilidade de recursos seriam inelegíveis, pode ter funcionado como um "desistimulador" para os eleitores. "Muitos fatos podem ter contribuído para isso", resumiu.

No Rio de Janeiro, o candidato derrotado no segundo turno, Fernando Gabeira (PV), chegou a cogitar que o feriado da última sexta-feira no Estado - do dia do servidor público -, tenha prejudicado seu desempenho nas eleições. Ele fez vários apelos no horário eleitoral para que os eleitores não viajassem no fim de semana prolongado. Para Ayres Britto, isso é um tema que "merece reflexão". "É um tema que merece reflexão para às próximas eleições, quando houver segundo turno", afirmou.

Das capitais, São Luis (MA) é que teve a maior índice de abstenções no segundo turno, com 20,74%. Depois veio o Rio de Janeiro, com 20,23%. Belo Horizonte e São Paulo estão com 17,8% e 17,9% respectivamente, ainda um pouco acima da média nacional.

O dia do servidor público é comemorado em 28 de outubro, mas normalmente os chefes de Executivo marcam o feriado para sextas ou segundas-feiras, para que aconteça um fim de semana prolongado. O presidente do TSE admitiu a possibilidade de reaver a permissão de o feriado vir na sexta-feira anterior ou na segunda-feira posterior ao segundo turno.

Ele voltou a dizer que o caixa 2 é a "porta de entrada da corrupção" e que a internet pode servir como ferramenta para prestação de contas de candidatos. "A internet têm o poder de mobilizar os mais jovens", completou. Ayres Britto já havia tratado desses temas em entrevista exclusiva dada ao Congresso em Foco (leia aqui). (Mário Coelho)

Congresso em Foco 28/10/2008 - Atualizada às 19h57

Senado dribla súmula do STF para manter parentes nos cargos

Senado dribla súmula do Supremo. Mesa Diretora abre brecha para que alguns senadores mantenham parentes contratados

BRASÍLIA - O Senado abriu ontem uma brecha na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo ao permitir que parentes de senadores contratados antes dos parlamentares assumirem o mandato poderão continuar ocupando cargo de confiança. Ao mesmo tempo, deu mais oito dias de prazo para que os senadores demitam seus parentes por eles contratados.

A decisão foi adotada ontem pela Mesa da Casa, baseada no parecer que a advocacia-geral da Casa deu a uma consulta do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). O parlamentar alegou que sua filha e uma cunhada tinham sido contratadas em 1997, antes dele assumir o atual mandato. No entanto, o senador omitiu o fato de que ele próprio contratou as duas, em seu mandato anterior, que começou a exercer em 1990.

O advogado-geral Alberto Cascais afirmou que se guiou pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a contratação de parentes de magistrados nos tribunais. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o procedimento da Mesa está errado e deve ser derrubado por uma ação do Ministério Público. Ele lembrou que o CNJ adotou esta posição antes de o Supremo adotar a súmula, que não diferencia datas ao proibir o nepotismo.

"Com a súmula, isto de anterioridade deixou de existir", afirma. O senador acusa o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de agir com parcialidade e cometer improbidade administrativa pelo não cumprimento das determinações do STF. "Foi uma maneira que o presidente encontrou para cumprir parcialmente a súmula e, portanto, deve ser processado", afirma.

Apesar de a súmula estar em vigência desde 29 de agosto, Garibaldi deu ontem mais oito dias para os senadores demitirem os parentes. As exonerações estão ocorrendo a conta-gotas e só na segunda-feira passada é que o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) demitiu a filha Geanne Cavalcanti, dias depois de dispensar a mulher, Geilda Monteiro Cavalcanti e um sobrinho.

Até ontem, apenas 51 senadores haviam respondido ao ofício da presidência do Senado questionando se tem ou não parentes na Casa. O pedido foi feito no dia 23 de setembro, dando o prazo até a última sexta-feira para que eles se manifestassem. No caso da anterioridade a favor de Cafeteira, Garibaldi afirma que o Senado poderá consultar o STF, caso restem dúvidas sobre a decisão da Mesa. Ele diz, ainda, que vai demitir os parentes de senadores que continuarem ignorando a súmula.

"Se eles não demitirem, nós vamos demitir", promete. Sobre a demora em agir, alega que não é "infalível". "Vocês não estão querendo que eu seja infalível como o Papa nas questões dos dogmas da Igreja", comparou. "Daqui para frente, vamos agir com rigor, porque já demos todas as oportunidades". Mulher

O presidente do Senado tampouco foi bem sucedido no pedido que fez à Diretoria Geral para que providenciasse um levantamento sobre os diretores que empregam parentes na Casa. Os nomes ainda não foram levantados e só ontem é que a mulher do diretor-geral, Agaciel Maia, Sánzia Erinalva do Lago Cruz Maia, deixou a diretoria da Secretaria de Estágios, cargo subordinado ao diretor. Como ela é servidora do quadro, continuará ocupando o cargo de analista legislativo. Outras autoridades, como a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e o diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, continuam com parentes em cargos de confiança.

Fonte: Tribuna da imprensa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA: A reforma política será um bom momento para o povo entrar com uma ação popular pedindo a extinção do Senado, a redução do número de Deputados e corte de vantagens e orçamento para os legislativos. Brasileiros indignados com a atuação deste Poder formam uma massa avalassadora para assinar este pedido previsto na Constituição.

Metade dos prefeitáveis tem pendência na Justiça. Veja os tipos criminais mais comuns imputados aos candidatos no STF

Dos 178 candidatos a prefeito nas capitais, 86 são alvo de alguma ação judicial. Em três delas, só um dos concorrentes não responde a processo. Quase metade dos candidatos a prefeito das capitais brasileiras responde a processos na Justiça. Levantamento feito pelo Congresso em Foco encontrou 415 registros contra 86 dos 178 concorrentes ao Executivo nas 26 cidades. Aproximadamente um quarto do total desses processos envolve os candidatos do maior colégio eleitoral do país, São Paulo, com cerca de 7,9 milhões de eleitores. Seis dos onze pretendentes à prefeitura paulistana são alvos de 106 ações judiciais, e quatro deles estão entre os dez candidatos com mais processos nas capitais do país.


Em relação ao número total de processos contra os candidatos, logo atrás da capital paulista aparece Belém (PA), onde seis dos sete que disputam a prefeitura respondem a 33 ações. Seis dos 11 concorrentes em São Luís (MA) respondem, ao todo, a 31 processos. Também em Porto Velho (RO) há 31 registros, envolvendo seis dos sete candidatos.

A responsabilidade dos partidos - As legendas são responsáveis pela elevada quantidade de candidatos que respondem a processos na Justiça. Afinal, cabe aos diretórios partidários definir quem está em condições de representar o partido na disputa eleitoral.

Candidaturas ameaçadas - Hoje, para que algum candidato seja impedido de concorrer a cargos eletivos, é necessária condenação em sentença transitada em julgado – ou seja, contra a qual não cabem mais recursos – por abuso do poder econômico ou político, por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e o mercado financeiro. Ou, ainda, por tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, os que tiverem as contas relativas ao exercício dos cargos públicos rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário.

Projetos de Lei - Tramitam no Congresso projetos de lei que visam endurecer a regra, tornando inelegíveis os condenados em primeira ou única instância por determinados tipos de crime (leia mais). Caso já estivesse em vigor, diversos candidatos com chances reais de assumirem ou manterem as prefeituras nas capitais poderiam ser obrigados a deixar a corrida eleitoral.

Direito constitucional obstruído - Apesar de garantido pela Constituição, o exercício do direito à informação sobre a conduta e a vida pregressa dos homens públicos ainda é bastante dificultado no Brasil. Autor de quase uma dezena de levantamentos sobre a situação processual dos parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) (confira o último), o Congresso em Foco encontrou dificuldades, nas páginas dos tribunais de Justiça, para acessar dados sobre os candidatos a prefeito. Na maioria das 26 páginas de tribunais de Justiça consultadas, a pesquisa por nome de uma das partes envolvidas no processo esbarra em mecanismos de busca pouco eficientes. Em várias delas, não há informações claras a respeito da movimentação dos processos. Ao contrário do que ocorre no site do STF, em quase nenhuma se pode conhecer o assunto a que determinada ação se refere. Há ainda outras dificuldades. Casos de processos relativos a pessoas que têm o mesmo nome (homônimos), por exemplo, não podem ser resolvidos, uma vez que não se pode fazer a procura por número do CPF das partes. O site do Tribunal de Justiça do Paraná sequer permite a consulta a processos em 1ª instância por nome das partes. Na maioria das páginas de tribunais, não é possível visualizar o arquivo originário de apelações em 2ª instância.


Tipos criminais mais comuns a que respondem os candidatos a prefeito no STF

Crimes contra a administração pública - São os crimes de peculato; corrupção passiva; prevaricação; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; concussão; modificação ou alteração não autorizada e inserção de dados falsos em sistemas de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; cobrança indevida de tributos; facilitação de contrabando ou descaminho; condescendência criminosa; defender interesses privados perante a administração pública; violência arbitrária; abandono de função; exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; e violação de sigilo funcional.

Crimes contra o sistema financeiro - Fabricar ou pôr em circulação, sem autorização, documento representativo de título ou valor mobiliário; gerir ou divulgar informação falsa sobre instituição financeira; sonegar ou prestar informação financeira falsa a sócio, investidor ou repartição pública; emitir ou negociar títulos falsos, sem registro, sem garantia ou sem autorização; cobrar comissão irregular; desviar bem declarado indisponível pela justiça; operar, sem autorização, instituições financeiras; violar sigilo de operação ou de serviço prestado por instituição financeira; obter financiamento mediante fraude; aplicar recursos de financiamento em finalidade diversa da contratada; e realizar operação de câmbio com identidade falsa.

Crimes contra o patrimônio - Furto; roubo; latrocínio; receptação; dano; extorsão; estelionato; e violação de direito autoral ou de direito de marca.

Crimes de responsabilidade - Acontecem quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em crime comum ou de corrupção; quando realiza um ato que ameaça a integridade social ou política de uma instituição pública; ou quando age de forma irresponsável no exercício de seu poder. Se condenado por crime de responsabilidade, o membro do Legislativo pode ter o mandato cassado.

Crimes eleitorais - Englobam os crimes contra a segurança do Estado (contra o Estado e as instituições democráticas) e os crimes que prejudicam a lisura dos atos eleitorais ou que tenham sido praticados com objetivos eleitorais.

Crimes contra a ordem tributária - Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social mediante declaração falsa; fraudes à fiscalização tributária; falsificação de documento; fazer declaração falsa para eximir-se do pagamento de impostos; e deixar de recolher tributos no prazo legal.

Crimes de imprensa e contra a honra - Crime de imprensa é deturpar ou falsificar informação. Foram agrupados junto com os crimes contra a honra porque, no geral, os inquéritos são relativos às duas infrações. Originariamente, crimes contra a honra são considerados crimes contra a pessoa e envolvem calúnia, exceção da verdade, difamação, injúria e retratação.


Crimes ambientais - Qualquer atividade lesiva ao meio ambiente.

Crimes contra a fé pública - Utilização de moeda falsa; porte de apetrechos para falsificação de moeda; falsificação de documento público ou particular; falsidade ideológica; e uso de documento falso.

Improbidade administrativa - São considerados atos de improbidade administrativa quaisquer ações ou omissões que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições públicas. Podem ou não importar em enriquecimento ilícito. São definidos pela Lei 8.429/92.

Fonte: Congresso em Foco

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para se restabelecer o respeito às leis, a confiança nas autoridades, o poder dos Poderes de Estado e a ordem pública no Brasil, a primeira medida a ser tomada pelo cidadão é o USO MORAL DO VOTO. NÃO votar em candidato acusado de crime e NÃO votar na legenda do partido que acolhe candidatos nesta situação é condição essencial para sanear os partidos. Num primeiro momento, estas medidas podem ser injustas já que não há sentença condenatória e já transitada em julgado. Entretanto, elas podem sinalizar para que os próprios parlamentares tenham a iniciativa de terminar de vez com a morosidade do judiciário para que os políticos, réus em processo, agilizem seus julgamentos. O eleitor deve ter consciência que os políticos são custeados pelos altos impostos que o Estado cobra do povo brasileiro a partir do mais simples consumo. Portanto, de nada adiante mostrar em pesquisas um baixíssimo nível de confiança nestas pessoas e partidos, e continuar a votar neles, no sistema e no programa partidário ao qual eles estão comprometidos. Sou da opinião que deve ocorrer uma transformação profunda no sistema com a extinção do Senado, redução do número de parlamentares em todos os níveis, corte na cote orçamentária para este poder, abolição do voto obrigatório e inserção do voto distrital. Desta forma o custo não seria tão elevado, os privilégios seriam reduzidos e o voto distrital comprometeria ainda mais o eleito com seus eleitores e com os anseios de sua região.

VOTE CERTO - VOTE ZERO PARA OS OPORTUNISTAS

É isto mesmo!

Nosso sistema político é corruptor e não oferece nenhuma chance ou oportunidades para que um bom e honesto representante aplique suas idéias em favor da sociedade, sem ser aliciado por interesses difusos e comprado por avanços anuais de salários e vantagens, passagens de avião, convites para viagens ao exterior e outros regalos com dinheiro público ou financiado por poderes paralelos.

Apesar disto, se VOCÊ ainda acredita neste sistema e não quiser anular seu voto, busque...

- Um CANDIDATO honesto, corajoso, dinâmico e comprometido os anseios de sua comunidade. Que siga os princípios básicos da administração - LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA, MOTIVAÇÃO, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, e SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, constantes nas obras de Direito Administrativo Brasileiro.

- um CANDIDATO comprometido com o L-I-M-P-E, isto é atue com LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e ECONOMICIDADE.

- Um CANDIDATO que não se deixe comprar, que não deixe a mosquihna-azul picar seu ego, que não se deixe levar pelas lideranças de bancada, que não vote em decisões que contrarie a moralidade, os princípios democráticos e os interesses de sua comunidade;

- Um CANDIDATO que tenha postura ativa e lutadora contra atos imorais, corrupção e desvios de verbas públicas;

- Um CANDIDATO que cumpra o que prometeu nos seus depoimentos e "santinhos" divulgados para o eleitorado. Se é um candidato a reeleição reveja estes santinhos e veja quantos projetos elaborou ou ajudou a elaborar durante o seu mandato. E se estes projetos tiveram algum efeito na prática e realidade.

- Um CANDIDATO que valorize seu voto na tribuna e não se deixe enganar pelos "CACIQUES" do partido, que discuta os problemas nacionais e busque soluções práticas e de efeito positivo para a sociedade.

- SEGURANÇA, SAÚDE, EDUCAÇÃO e PROBIDADE são necessidades que a sociedade deveria avaliar na gestão dos atuais vereadores e exigir de todos os Candidatos.

VAMOS VOTAR SEGUINDO NOSSA CONSCIÊNCIA E NOSSO SENTIMENTO.

"PELA LIBERDADE, PELAS NOSSAS VIDAS E PELA NOSSA RUA" -Lema do Movimento "Levante de Reação Popular".

Deputados são supeitos de desviar cotas de transporte aéreo e postal

Viagens sob suspeita.

MPF pede abertura de investigação sobre desvios nas cotas de transporte aéreo e postal dos deputados - Lúcio Lambranho, Congresso em Foco de 19/09/2008.

A venda de passagens aéreas da cota dos deputados, que acabam virando salário indireto ou sendo usadas por parentes, é alvo de um pedido de investigação encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, à Procuradoria Geral da República. O caso tem como base uma denúncia de peculato e estelionato qualificado contra ex-deputado Lino Rossi, justamente por irregularidades e uso indevido desses dois benefícios.

O MPF quer abrir a "caixa preta" das passagens aéreas e da cota de selos, já que o assunto é tratado com pouca transparência pela Câmara, mesmo depois de uma sindicância interna que remeteu o caso de Rossi para os procuradores da República, ainda em 2005.

Apesar de ter sido alvo dessa mesma sindicância na Câmara e de responder, desde julho de 2007, pelos mesmos crimes que o ex-parlamentar na Justiça Federal, o servidor Marlon Melo de Araújo, ex-assessor de Rossi, foi contratado, um ano depois, para trabalhar no gabinete do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

Marlon é apenas um dos seis acusados nesta denúncia do MPF de desviar dinheiro dessas cotas. Mas o caso do funcionário – que foi exonerado do cargo pelo deputado do PCdoB ainda na semana passada após ser informado pelo Congresso em Foco das acusações – revela como a Câmara não exerce um controle sobre as ações que correm na Justiça contra assessores parlamentares.

Ao anunciar a demissão do servidor, Valentim garantiu que não teria contratado o assessor se soubesse da existência da denúncia (veja a íntegra da resposta do deputado).

Falta de controle

Procurada pela reportagem, a Câmara negou a existência da própria auditoria sobre esse caso e admitiu que não há nenhum acompanhamento ou fiscalização sobre o uso das passagens aéreas destinadas aos parlamentares.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a responsabilidade pelo uso do dinheiro é do deputado, que administra sua cota com as companhias aéreas ou agência de viagem de sua livre escolha.

Questionada se o parlamentar poderia repassar a passagem para parentes e assessores ou embolsar o dinheiro arrecadado com a venda das passagens, a assessoria limitou-se a repetir que a responsabilidade, também nesses casos, é do deputado.

No pedido de abertura do inquérito civil público, apresentado no último dia 9 de junho, a procuradora da República Anna Carolina Resende relata que foram encontrados "fortes elementos de irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados" e no uso de "verbas destinadas aos senhores deputados para expedição de correspondências". A procuradora se refere ao que foi apurado no inquérito policial sobre o caso Lino Rossi.

Passagens para parentes

Em entrevista a este site, Marlon confirmou que retirou passagens em Brasília em nome da mulher e dos filhos de Lino Rossi, mas negou que tenha falsificado a assinatura do ex-parlamentar e de sua suplente durante seu período de licença, para ter passagens em seu favor.

O ex-assessor também se defendeu da denúncia de que teria ficado com cerca de R$ 6 mil da cota de selos do deputado. Segundo ele, foram enviadas para o escritório de Rossi em Cuiabá duas caixas com pacotes de selos. Uma delas foi extraviada. Como ele era responsável pelo envio do material, acabou sendo arrolado na acusação.

"Trabalhar com aquele deputado só me deu problema. Foi uma bobeira minha que podia ter ficado só no âmbito da Câmara", reclama Marlon.

Em seu depoimento sobre o processo em Cuiabá, Lino Rossi defendeu a tese de que não teve qualquer participação no esquema e que só descobriu falsas assinaturas nas requisições de passagens apresentadas a uma companhia aérea quando reassumiu o mandato, depois de 121 dias da licença.

O site tentou contato com seus advogados na capital do Mato Grosso, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu localizar a suplente de Rossi, a ex-deputada Thais Barbosa.

Como mostrou ontem (17) o Congresso em Foco (leia mais), Lino Rossi também é acusado pelo Ministério Público de ser um dos coordenadores do esquema de superfaturamento de ambulâncias, no famoso caso dos sanguessugas. Segundo a denúncia, ele recebeu 117 pagamentos da Planam, pivô do escândalo, num total de R$ 3,037 milhões, em troca de ajuda na liberação de emendas que favoreciam a empresa.

Pena alternativa

A denúncia também inclui um ex-funcionário de uma companhia aérea, Pedro Damião Pinto Rabelo, e o atual servidor do gabinete do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), José dos Reis Lima dos Santos.

O assessor do deputado baiano está acertando suas contas com a Justiça por meio de uma pena alternativa, a distribuição de 12 cestas básicas para uma entidade assistencial, em Brasília. O MPF, de acordo com ele, considerou apenas ocasional sua participação no caso.

Santos alega que teve seu nome arrastado para a denúncia após atender a um favor pedido por Damião, a quem conheceu na própria Câmara. Trabalhando na época para uma companhia aérea na Câmara, Damião teria pedido a ele que entregasse no balcão uma requisição de crédito no valor de R$ 300, relata.

O assessor conta que, como estava com outra requisição em mãos na fila do guichê em nome do deputado para quem trabalhava, não viu problema em atender ao pedido do amigo. O problema é que o documento tinha Damião como favorecido. A assinatura, atribuída a outro parlamentar, era, na verdade, falsa. O funcionário que recebeu o pedido percebeu a fraude e acabou denunciando Santos e Damião.

"Eu fui levado a cometer um delito de graça. O deputado ficou muito chateado, mas entendeu minha situação e meus 24 anos de Câmara", explica o assessor.

A reportagem não conseguiu localizar Pedro Damião. O site apurou que ele trabalhou no gabinete do deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) por um curto período, mas está fora da Câmara desde novembro de 2004. Por meio de sua assessoria, o deputado gaúcho informou que jamais teve conhecimento de qualquer irregularidade atribuída ao ex-assessor parlamentar.

Cidade maravilhosa

O MPF também deve apurar como são administrados os créditos que sobram todos os meses das cotas aérea e postal dos parlamentares.

Os deputados têm crédito mensal que varia de cerca de R$ 4 mil a pouco mais de 18 mil, conforme a unidade federativa que representam, para gastar com passagens aéreas.

O Congresso em Foco fez uma simulação sobre gastos que teriam os parlamentares que têm direito às maiores fatias desse bolo: Acre, com R$ 17.429,77, e Roraima, com R$ 18.337,68. Considerando-se apenas tarifas não promocionais disponíveis no mercado, constatou-se uma sobra que varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil na compra de quatro passagens de ida e volta entre Brasília e as respectivas capitais desses estados.

Esse valor pode ser ainda maior considerando que os deputados podem usar créditos para o envio de correspondências e uso do telefone funcional na compra de passagens aéreas. A possibilidade está prevista no Ato da Mesa 11/2007.

Os procuradores da República também devem questionar a incorporação na cota de cada um dos deputados de uma passagem mensal, de ida e volta, para o Rio de Janeiro. "A justificativa é muito difícil de engolir. A de que o Rio de Janeiro é capital da República, mas isso já acabou há muito tempo", avalia o deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS-DF).

O parlamentar é autor de um projeto de lei que obriga todos os funcionários públicos a devolverem as milhas que acumularem em deslocamentos a serviço pagos pelo governo federal. O Projeto de Lei 544/02007 está parado na Comissão de Trabalho da Câmara desde março de 2007.

Considerando que o governo tem um gasto anual de cerca de R$ 500 milhões com passagens aéreas, a economia calculada pelo parlamentar, considerando que as companhias dão 10% de bônus, seria de R$ 50 milhões. “Em qualquer país do mundo R$ 50 milhões é muito dinheiro, no Brasil parece que não”, diz Carvalho.

Mudança de rota

Passagens aéreas que deveriam servir aos ex-deputados Maurício Rabelo (TO) e Milton Barbosa (BA) e ao deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) foram parar numa agência de turismo de Maringá (PR), na outra ponta do país.

Ainda em dezembro de 2006, o promotor estadual de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruz, de Maringá, abriu inquérito civil público para apurar a comercialização de passagens aéreas das cotas pessoais desses deputados pela Katar Turismo. Passagens emitidas em nome dos parlamentares foram vendidas para a câmara de vereadores e a prefeitura de Maringá.

Depois de constatar que os funcionários paranaenses não tinham participação no esquema, o promotor encerrou o caso, mas remeteu cópia do processo para o Ministério Público Federal no Paraná. O caso atualmente encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Luiz Bittencourt ainda é deputado e, como tal, dispõe de foro privilegiado.

No Supremo

O caso é tratado na Petição 4273, sob análise do ministro Cezar Peluso desde o dia 10 de março deste ano. Além do deputado, o dono da Katar, Waldir Furlan Júnior, também é citado pelo MPF. O Congresso em Foco tentou contato com os advogados de Furlan Júnior, mas não obteve resposta. O mesmo aconteceu com o pedido de entrevista encaminhado por e-mail ao deputado Luiz Bittencourt.

"Se o governo destina dinheiro para aplicar na educação, quem gastou precisa comprovar o gasto. O mesmo deveria ser feito com a passagem dos parlamentares", opina o promotor José Aparecido Cruz.

Além da cota mensal sem ter que prestar contas, os deputados e os senadores também têm outro tipo de regalia quando pretendem voar. Como revelou o Congresso em Foco em março de 2007 (leia mais), um serviço especial disponível nos aeroportos do Rio e de Brasília poupou os parlamentares, por exemplo, dos transtornos causados pela crise aérea do ano passado.

O Congresso Nacional gasta mais de R$ 1 milhão por ano com o serviço que evita que deputados e senadores enfrentem filas no check-in e permite que eles cheguem pouco antes do embarque para pegar o cartão e despachar suas bagagens – um privilégio, obviamente, negado ao cidadão que não exerce o mandato parlamentar.

Comentário do Bengochea - É muito dinheiro para um parlamento inativo. É a hora da sociedade exigir a extinção do SENADO, a redução do COTA ORÇAMENTÁRIA e a redução do número de parlamentares. A nação precisa investir muito em juizes, promotores públicos, defensores, policiais, agentes de saude, professores e assistentes sociais, aumentando o número e pagando salários dignos. São áreas prioritárias para uma convivência em sociedade. Dispender altos custos para um Poder que se omite na sua funçâo precípua de elaborar leis, que despreza o atual estado de calamidade na ordem pública, que estimula o desrespeito ás leis e que tolera a desordem judiciária. É um poder que em nada tem representando seus eleitores.

Parlamentares articulam MAIS UM aumento de seus salários

Proposta de equiparar remuneração à dos ministros do STF eleva subsídio mensal de cada congressista em R$ 9,2 mil - Erich Decat; CONGRESSO EM FOCO - ATUALIZADA EM:03/09/2008

De maneira discreta, parlamentares começam a articular uma medida que tem todos os elementos para fazer muito barulho, dentro e fora do Congresso, assim que passarem as eleições. Menos de dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o ato normativo que praticamente dobrava os vencimentos dos congressistas, os deputados querem pegar carona num projeto do Judiciário para aumentar os próprios salários em aproximadamente 56%.

A idéia é aproveitar as discussões em torno do projeto de lei (PL7297/2006) que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, para retirar da gaveta a proposta que equipara os salários nos três poderes.

Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público, cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês.

Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a media desencadearia nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.

Além dos salários, os parlamentares federais têm direito a outros recursos destinados ao exercício do mandato, como verba indenizatória, auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, combustíveis, gráfica, jornais e revista. Esses benefícios totalizam cerca de R$ 100 mil mensais para cada gabinete.

No mesmo pacote

Escalado para discutir com os magistrados o projeto de lei que reajusta a remuneração do Judiciário, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou ao Congresso em Foco que a proposta de equiparação salarial entre os três poderes está de volta à pauta.

“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. “A isonomia é constitucional. Vamos tratar tudo junto em uma comissão que deve ser criada pelo presidente da Câmara”, acrescentou.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a defender a equiparação salarial ainda durante sua campanha pelo comando da Casa, deve criar em breve um grupo de trabalho para tratar do assunto.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Chinaglia, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu retorno.

Insatisfação no ar

Nas últimas duas semanas, Ricardo Barros se reuniu com representantes de entidades que representam membros do Judiciário, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A conversa não foi das mais fáceis. Participantes dessas reuniões relataram ao Congresso em Foco que o vice-líder governista deixou clara a insatisfação dos parlamentares com a atuação dos magistrados. Nos últimos meses, alguns deputados já haviam reclamado da iniciativa da AMB de divulgar a relação dos candidatos que respondem a processos na Justiça, a chamada “lista suja”.

Fazendo questão de ressaltar que não falava em nome próprio, mas externando um sentimento de seus colegas, Ricardo Barros criticou o que classificou de intromissão do Judiciário em assuntos do Legislativo.

O tom áspero adotado pelo deputado causou constrangimento em alguns magistrados, já que o encontro pretendia discutir o projeto de reajuste da categoria.

Um dos alvos de Barros foi a própria decisão do STF de derrubar, em dezembro de 2006, um ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que equiparava os salários dos parlamentares com os dos ministros do Supremo. Com o reajuste, de 91%, os subsídios de deputados e senadores passariam de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00.

Na época, porém, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderia ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado. Tempo para isso havia. Mas, diante da forte reação popular embalada por protestos e abaixo-assinados, os parlamentares acabaram recuando da idéia.

Apoio para equiparação

Presente a uma das reuniões dos magistrados com o vice-líder do governo, o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, disse que Barros pediu apoio do Judiciário para a equiparação salarial.

“Na reunião, ele colocou como principal item a equiparação dos juízes e parlamentares. Nós dissemos que, da parte das associações, não teria nenhum problema, mas isso é uma iniciativa que tem que ser dos próprios parlamentares”, ressaltou Montesso.

“Quando o Congresso Nacional teve a iniciativa de fazer o reajuste, o Supremo disse que não poderia ser feito da maneira como os parlamentares queriam. Ele se queixou da interferência do Supremo, o que de fato houve, mas apenas quanto à forma”, lembrou.

Em audiência ocorrida quatro dias depois, Barros cobrou mais explicações sobre o aumento pretendido pelos magistrados, contou Ivanir Cesar Ireno, diretor da Coordenadoria de Comissões da Ajufe.

“Segundo o deputado, está difícil conseguir total consenso sobre a matéria. Os parlamentares querem um melhor esclarecimento para entender a pequena diferença que há entre os salários de um ministro do Supremo e os dos juízes federais”, disse Ivanir, que representou a entidade na reunião com o vice-líder.

Efeito cascata

Hoje o subsídio de um ministro do STF chega a R$ 24.500. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% desse valor. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%. Na prática, o aumento dos ministros do Supremo desencadeará um efeito cascata em todo o Judiciário.

O eventual reajuste salarial dos parlamentes também terá reflexo certo nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais. De acordo com a Constituição, um deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal.

Já o valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em cidades com menos de dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com mais de 500 mil moradores.

Questão de tempo

Mesmo adotando um discurso cauteloso, a maioria dos líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco declarou apoio à proposta de equiparação salarial entre os três poderes, defendida por Ricardo Barros. O assunto, porém, só deve ser alçado à condição de prioridade de deputados e senadores após as eleições municipais, já que historicamente qualquer tentativa de aumento para parlamentares é alvo de reações da opinião pública.

“É uma coisa antiga que nunca se teve conclusão. Sou favorável à equiparação, mas sem os penduricalhos. Isso tem que ser discutido, tem que ter uma ordenação dos gastos dos parlamentares, um estudo, para depois discutir essa questão. Ainda tem muitas opiniões contrárias e a favor. Mas da forma que for, tem que ser transparente”, ressaltou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado já pediu às demais lideranças e ao presidente da Câmara que o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do STF seja analisado o mais rápido possível.

Mesmo alegando desconhecer qualquer movimentação para aumentar os salários dos parlamentares, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), defendeu a retomada da discussão. “Queremos discutir o subsídio dos três poderes. Não dá para tocar um e deixar os outros para trás”, avaliou.

Procurado pela reportagem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), admitiu que “alguns” parlamentares defendem o aumento salarial. Mas evitou manifestar opinião sobre o assunto. “Há uma conversa de alguns a respeito disso. Não tenho nenhuma posição, ainda tenho que ouvir a posição da bancada”, esquivou-se.

Um dos principais defensores da proposta de elevar ao teto do funcionalismo público a remuneração dos congressistas, o segundo-secretário da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), entende que o debate já vem tarde. “Sempre defendi a isonomia. Está na Constituição. Aliás, acho que isso deveria ter sido feito desde a Constituinte, mas nunca se teve coragem para fazer isso”, declarou o deputado, pré-candidato à sucessão de Chinaglia.

Aumento em xeque

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos autores da ação que anulou o ato normativo que estabelecia a equiparação, rebate o argumento de constitucionalidade defendido por Nogueira. “Nem sempre o que é legal é legítimo”, disse o deputado, que se diz favorável a um reajuste dos salários dos parlamentares baseados nas perdas inflacionárias. Com base nessa tese, um aumento de cerca de 25% foi aprovado no ano passado para reparar a inflação dos quatro anos anteriores, período em que não houve reajuste.

Como destacou o Congresso em Foco em editorial (leia mais) publicado em dezembro de 2006, a Constituição não determina a equiparação entre os três poderes. Apenas estabelece os vencimentos dos ministros do STF como teto para o funcionalismo, regra nem sempre respeitada país afora.

Na época, além de publicar mais de mil comentários relacionados ao reajuste, o site abriu espaço para um abaixo-assinado online que pedia a revogação do aumento de 91%, considerado pelos manifestantes um escárnio por ter sido autoconcedido, no apagar das luzes, por uma legislatura marcada pelos escândalos do mensalão e dos sanguessugas.


COMENTÁRIO DO bENGOCHEA - Vamos deixar assim? Pode ser meritório a igualdade entre os Poderes, mas assemelhar ministros com deputado é muita pretensão. Nossos parlamentares, que só trabalham três dias por semana e não cumprem suas funções legislativa, não merecem aumento de salário e de privilégios. Estamos tolerando um poder aristocrático e inoperante no Brasil. Um poder cujos cargos são alçados pelo povo que elege, nomeia e pode retirar. Organize um abaixo assinado mostrando a sua indignação e mande para uma cópia para o Congresso e outra para a imprensa. VOTO ZERO PARA ELES!!!