CONGRE$$O - GAZETA OFICIAL E ALTAMENTE REMUNERADA SENDO TOLERADA POR QUEM VOTA E PAGA.

VOCÊ VAI CONTINUAR SENDO OTÁRIO E VOTANDO NESTES "REPRESENTANTES" E NESTE SISTEMA LEGISLATIVO ÍMPROBO. LEIA ESTA NOTÍCIA...

Gazeta oficial e remunerada. Parlamentares passam na Câmara às quintas só para bater ponto e garantir salário e seguem para estados - 07/11/2009 às 21h40m; O Globo

RIO - Eram 8h de quinta-feira. Num plenário vazio e silencioso, deputados, à vontade e com roupas casuais, alguns de jeans e camiseta, chegam aos poucos, se cumprimentam e digitam a senha de presença no painel da Câmara, que vale para o dia inteiro. Assim, asseguram quórum para votação e garantem o salário do dia - cada ausência em sessão deliberativa pode custar de R$ 800 a R$ 1 mil, descontados no contracheque. Mas muitas dezenas deles estão ali só de passagem. Quase que imediatamente, seguem para o Aeroporto Juscelino Kubitschek, em direção às suas bases, para onde vão cada vez mais cedo à medida que se aproxima o ano eleitoral. É a gazeta oficial e remunerada.

A sessão mesmo só abre às 9h. A liberação do painel uma hora antes é uma concessão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Deputados pedem a ele que antecipe o painel para que viajem o quanto antes para suas regiões - de um lado, asseguram presença para abertura de sessão, interesse coletivo; de outro, se livram do desconto pela ausência. Quando o segundo secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), iniciou de fato a sessão de quinta-feira, às 9h em ponto, anunciou que 97 deputados já tinham assinalado presença, o que garantia a abertura dos trabalhos - que exige mínimo de 51 presenças. Mas apenas 11 deputados estavam no recinto. Outros 120 estavam nos gabinetes ou outras dependências. O hábito da gazeta não distingue deputados. Parlamentares de todas as legendas, do baixo ou do alto clero, da esquerda, do centro, da direita, formador ou não de opinião adotam essa prática, antiga na Casa. É a distorção de um sistema, ou do regimento interno, que exige quórum mas não a presença física, exceto quando a votação é nominal e precisa do voto de cada um, o que ocorre normalmente apenas às terças e às quartas-feiras. O histórico quórum baixo das quintas-feiras levou os líderes a decidirem que a pauta será sempre leve e com projetos consensuais, sem polêmica, que não despertam o interesse dos parlamentares. Com o acordo, a votação é simbólica. O deputado que preside a reunião anuncia: "Quem for favorável que permaneça como se acha. Aprovado". A votação pode durar menos de 30 segundos.

Deputado flagrado prefere acusar a Câmara: 'É um sistema distorcido' - 07/11/2009 às 21h41m; O Globo

RIO - É unanimidade entre deputados que o trabalho parlamentar não se restringe a sessões de plenário e que os compromissos nos estados são parte do mandato. Mas poucos julgam ser indevido estar oficialmente numa sessão enquanto, na verdade, estão muito longe dali. Décio Lima (PT-SC) reconheceu o que poucos gostam de abordar: marca presença para não ter desconto no salário. Mas culpa o sistema da Casa, como mostra a reportagem de Evandro Éboli para O Globo deste domingo. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), usando camisa polo amarela e calça jeans, registrou presença no painel às 8h57m e embarcou em seguida.

- Sou bastante presente. Saio na quinta porque preciso pegar conexão para Petrolina, mas não falto a votação relevante. Mas é contraditório marcar presença e estar ausente.

Flagrado na gazeta, novato volta ao plenário. Há cinco meses no mandato, Wilson Picler (PDT-PR) estava por volta das 10h no aeroporto quando, ao ser abordado pelo GLOBO, decidiu voltar para o plenário da Câmara. Foi o único entrevistado que se incomodou com a situação. Antes de retornar à Câmara, ligou para seu gabinete para saber se havia votação. Mais tarde, telefonou do plenário para dizer que os acordos internacionais foram votados e não precisaram do voto dele e nem de outros poucos parlamentares presentes à sessão.

- Estou de plantão, sem fazer nada, feito um bobo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - BOBOS SOMOS NÓS QUE VOTAMOS, TOLERAMOS E PAGAMOS ESTA IMORALIDADE. PAGAMOS UM ALTO SALÁRIO PARA CADA PARLAMENTAR "TRABALHAR" APENAS 3 DIAS POR SEMANA. NÃO É A TOA QUE O BRASIL É REGIDO POR LEIS ANACRÔNICAS, EXDRÚXULAS E OBSCURAS REFLETINDO UMA INSEGURANÇA JURÍDICA QUE PROVA DESORDEM E AMEAÇA A PAZ SOCIAL DO POVO BRASILEIRO. ATÉ QUANDO?

PEC DO CALOTE REVELA UM CONGRESSO LESA-CIDADANIA

LENDO ESTE ARTIGO, "ESTOU CONVENCIDO", COMO DIZ O PRESIDENTE LULA, QUE O SENADO FEDERAL SÓ SERVE PARA ATENDER INTERESSES DE SEUS MEMBROS, DE PODERES PARALELOS E DOS PARTIDOS QUE O COMPÕEM. ALÉM DE DESPREZAR A OPINIÃO PÚBLICA, ALTERAM AS LEIS E EMENDAM A CONSTITUIÇÃO A BEL PRAZER, SAQUEANDO DIREITOS, DESMORALIZANDO A JUSTIÇA E TOMANDO DECISÕES CONTRÁRIAS E DIVERGENTES DOS ANSEIOS DE UM POVO QUE ENTREGA PODER AO ESTADO PARA SER GOVERNADO COM PROBIDADE E JUSTIÇA.

A inconstitucional burla dos governos aos precatórios' por Jorge Rubem Folena de Oliveira - O Globo - 05/11/2009 às 13h29m. Artigo do leitor
O Senado Federal, em dois turnos de votação, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, de autoria do Senador Renan Calheiros, que institui "regime especial" que autoriza estados, Distrito Federal e municípios que estejam em mora na quitação dos precatórios (procedimento para pagamento de condenações judiciais contra o Poder Público), a pagá-los em até 15 anos. A PEC tramita atualmente na Câmara dos Deputados, sob o nº 351/09, e, em 27 de outubro, foi aprovada pela Comissão Especial criada para examiná-la.

A "PEC do calote" é mais um símbolo da crise de representatividade política no país, na medida que os membros do Poder Legislativo, que deveriam representar a vontade dos eleitores, na verdade advogam interesses contrários, beneficiando o poder público devedor, distorcendo o adágio popular, que fica assim: "devo, não nego e não pago enquanto puder".

Esta lamentável postura, que põe em xeque as instituições públicas, conta também com a participação dos Poderes Executivo (o inadimplente) e Judiciário, representado na hipótese pelo STF, que, mesmo sabendo do não cumprimento das decisões judiciais, firmou jurisprudência contrária à intervenção nos estados e municípios inadimplentes (artigos 34, VI e 35, IV, da Constituição Federal) , além de autorizar o sequestro de verba pública somente nos casos de não observância da ordem cronológica do pagamento .

Com efeito, o não pagamento de precatório constitui violação ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a sentença passada em julgado é um direito individual, previsto no artigo 5º, XXXVI da Constituição. Na República, os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm suas competências definidas na Constituição, funcionando de forma independente e harmoniosa entre si (art. 2º da Constituição), a fim de assegurar a manutenção das instituições e da ordem social.

É perigoso para a democracia quando um Poder (o Executivo) retarda o cumprimento da decisão do Judiciário. Ou quando o Legislativo, casuisticamente, cria nova norma jurídica como forma de burlar o adimplemento da condenação judicial, depois de esgotados todos os recursos. Como, então, exigir do povo o cumprimento de qualquer dever?

Por outro lado, incentivar a compensação de créditos de precatórios para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa favorecerá a ampliação de um mercado perverso de cessão de créditos, em que os titulares dos direitos sofrem deságio sobre os valores a serem recebidos, o que favorece apenas as instituições de crédito especializadas e capitalizadas. Aqui reside, talvez, o lado mais perverso e obscuro da aludida PEC.

Portanto, a mencionada PEC não só atenta contra o Estado Democrático de Direito (art. 1º), como também contra as cláusulas pétreas da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais, previstos no artigo 60, § 4o, III e IV, da Constituição Federal.

CONGRE$$O - CÂMARA DE DEPUTADOS INOCENTA E APROVA FARRA DAS PASSAGENS PROMOVIDAS POR COLEGAS.

MAIS UMA PROVA DO CORPORATIVISMO NO CONGRE$$O. COMO DIZ AQUELE DITADO - "LOBO NÃO COME LOBO", A CÂMARA APROVOU A FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO. NÃO DÁ PARA CONTINUAR SENDO OTÁRIO DESTAS PESSOAS QUE LEGISLAM EM CAUSA PRÓPRIA, DEFENDENDO UNS AOS OUTROS, PERMITINDO SAQUES AO ERÁRIO E DEPREZANDO SEUS ELEITORES E O RESTANTE DA NAÇÃO BRASILEIRA. É UMA AFRONTA...

Câmara inocenta um deputado de culpa por farra com passagens e adia decisão sobre outro - GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília - 05/11/2009 - 11h53

A Mesa Diretora da Câmara arquivou nesta quinta-feira as denúncias contra o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), suspeito de envolvimento no episódio conhecido como "farra das passagens aéreas" na instituição. A Mesa aprovou o relatório da comissão de sindicância, criada para investigar o suposto esquema de venda de bilhetes aéreos da Câmara, que recomendava o arquivamento das denúncias contra Rabelo. A Mesa, porém, adiou a decisão sobre o segundo deputado acusado de envolvimento na farra das passagens.

Depois de um pedido de vista do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a cúpula da Câmara adiou a análise do relatório da comissão de sindicância que recomendou a abertura de processo no Conselho de Ética contra Roberto. A denúncia contra Roberto, no entanto, não tem relação com o suposto esquema de venda de passagens aéreas da Câmara a terceiros. A comissão de sindicância não viu indícios do seu envolvimento na venda de bilhetes, mas recomendou a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Roberto no Conselho de Ética por contratação irregular de servidor público. O deputado é suspeito de empregar em seu gabinete dois funcionários-fantasma que recebiam vencimentos sem efetivamente trabalhar. Os dois seriam filhos de seu ex-chefe de gabinete Luiz Gustavo Nogueira que, depois de afastado da Casa, teria empregado os seus filhos no seu lugar, sem que os dois trabalhassem. Também há suspeitas de que os filhos de Nogueira tenham repassado parte de seus salários ao parlamentar. Há acusações ainda de conivência por falsidade ideológica e movimentação suspeita de funcionários. No caso de Rabelo, a comissão de sindicância não viu indícios de envolvimento do deputado em irregularidades no uso das passagens uma vez que uma das ex-servidoras do parlamentar, que havia lhe acusado de envolvimento na máfia das passagens, desapareceu do Congresso após as denúncias --além de ter as acusações desmentidas por outros servidores.

Investigações

O presidente da comissão de sindicância, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), disse que as investigações vão continuar uma vez que há indícios de envolvimento de outros parlamentares na máfia das passagens. "Que houve o esquema, isso é inequívoco. Não quer dizer que não houve o envolvimento de outros parlamentares. Os dois deputados que foram investigados não tiveram participação direta. Nos outros casos, as diligências continuam", afirmou. Neto negou que o trabalho da comissão tenha terminado em "pizza" uma vez que a comissão não encontrou indícios do envolvimento de Roberto e Rabelo no episódio da farra das passagens. "Se o desejo fosse terminar em pizza, não estaríamos sustentando hoje o encaminhamento de uma denúncia ao Conselho de Ética", afirmou. O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), relator do processo contra Rabelo, disse que a comissão vai continuar apurando suspeitas de envolvimento de parlamentares com a venda de bilhetes aéreos da Câmara. "Não terminou em pizza porque há muita coisa sendo apurada ainda."

DEIXEI DE SER OTÁRIO - VOTO ZERO NELES!!!

CONGRE$$O - Reforma do Senado ignora teto salarial

MAIS UM ATO DO SENADO COM INTERESSES SECRETOS PARA RASPAR OS COFRES PÚBLICOS

NAS ENTRELINHAS. Reforma do Senado ignora teto salarial - ZERO HORA 31/11/2009 - Texto propõe que, com adicionais, servidores ganhem acima de R$ 25,7 mil

A esperada reforma administrativa do Senado, aposta do presidente, José Sarney (PMDB-AP), para moralizar a instituição, traz embutida uma ilegalidade. Um artigo do texto permite que a remuneração dos servidores da Casa ultrapasse o teto constitucional de R$ 25.725, o que não é permitido. Pelo texto, o recebimento de benefício extra de função comissionada – adicional pago a servidores concursados pelo exercício de funções de chefia – não seria considerado no cálculo dos salários. Isto permitiria aos cerca de 3 mil funcionários de carreira do Senado receber rendimento maior que o limite estabelecido por lei. Os bônus de função comissionada variam atualmente de R$ 1,4 mil a R$ 2,4 mil.

Questionado sobre o artigo que exclui do teto os valores recebidos como adicional, Sarney disse que não tinha visto este detalhe da reforma e admitiu que ele pode ter sido incluído “de última hora”:- "Vou discutir na fase final, passar um pente fino na reforma. Isso é uma coisa que fere a Constituição. Não pode figurar – disse o senador".

Outra fragilidade apontada na reforma é a manutenção dos poderes da diretoria-geral da Casa – mesmo depois das denúncias de irregularidades que teriam sido originadas na gestão do ex-diretor Agaciel Maia. A proposta de reforma mantém nos mesmos patamares o número de funcionários vinculados à diretoria-geral. Pelo texto, haverá redução das atuais 41 diretorias da Casa para cinco. Também está previsto o corte no número de departamentos, que seriam reduzidos de 602 para 361 setores. O Senado também vai limitar as funções comissionadas a 463 em toda a instituição.

Custo de R$ 250 mil

O projeto de reforma tem 125 páginas e foi elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ao custo de R$ 250 mil. A reestruturação da administração da Casa deve demorar pelo menos mais um mês para ser executada. Os senadores terão 15 dias para examinar o projeto. Encerrado este prazo, o Conselho de Administração terá mais 10 dias para analisar as propostas, antes da análise do plenário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARA QUE UM CUSTO TÃO ALTO PARA UMA MÁQUINA TÃO GRANDE PARA UM NÚMERO DE 81 SENADORES? É o CÚMULO, um Senado Federal, que possui 81 senadores eleitos para mandatos de oito anos, ter orçamento quase igual ao da Câmara de Deputados com 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. PARA O BEM DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, PROBIDADE ADMINISTRATIVA E AUMENTO DA CONFIANÇA NO LEGISLATIVO SERIA BOM O SENADO SER EXTINTO. O CUSTO É MUITO ALTO E SUA ORIGEM ESTÁ NOS ABUSIVOS IMPOSTOS QUE O POVO BRAISLEIRA PARA EM TUDO QUE TRABLHA E CONSOME.

CANDIDATOS DE VESTES BRANCAS E SOLUÇÕES FÁCEIS

ESTE ÓTIMO ARTIGO FOI PUBLICADO EM ZH DE 17/10/2009

Candidatos de vestes brancas - por Judinei José Vanzeto, licenciado em Filosofia.

Estamos nos aproximando do ano das eleições, e neste meio tempo os partidos definem seus candidatos. E a nós todos caberá a tarefa de escolher bem os nossos representantes para administrarem os bens públicos em conformidade ao bem comum. Mas o que mesmo significa o termo candidato? “A palavra significa vestido de branco, puro, límpido, cândido. Sua origem vem da antiga Roma, onde aqueles que queriam disputar um cargo eletivo eram obrigados a desfilar pelas ruas usando vestes brancas, uma demonstração da pureza de sua vida e de suas intenções. Cabia aos cidadãos aceitar a apresentação ou jogar lama nos camisolões brancos daqueles que estavam enganando a população.”

Hoje, a aceitação ou não deste ou daquele candidato se dá pelas urnas. A lama foi substituída pelas urnas. Mas como saber, de fato, a verdadeira intenção dos candidatos? É muito difícil de conhecer o mistério que o ser humano carrega dentro de si. Contudo, uma das maneiras viáveis para perceber a postura ética dos candidatos é olhar sua vida, sua história, sua vida familiar, sua trajetória pela comunidade, bairro, cidade etc., a fim de constatar se suas ações foram de interesses pessoais, particulares ou teve dedicação, sacrifício, postura e vocação pelo comunitário.

O candidato tem o direito de “desfilar” pelas ruas para apresentar as suas propostas, porém muitos deles colocam-se na posição de um “super-homem”, ou seja, vão resolver todos os problemas e chegam a propor coisas absurdas em seus discursos. Além disso, o adversário possui todos os defeitos e limitações possíveis, mas o “super-homem”, todas as qualidades. Será isso mesmo? Pode-se afirmar denegrindo a imagem do outro?

Diante desses se poderia fazer uma simples interpelação: dê três razões para votar em você! O candidato sério e ciente irá perceber que não é um “super-homem” e que não tem solução para tudo. Aquele que consegue perceber suas limitações e qualidades pode ser merecedor do voto de confiança; contudo, daquele que se coloca no patamar de “salvador da pátria” deve-se desconfiar, pois está se valendo da arte de bem falar para persuadir em busca de seus interesses.

Muitos candidatos se utilizam da arte de bem falar para convencer o eleitor com suas propostas, porém deve ser averiguada com cuidado a fundamentação de suas falas. Para isso, portanto, seria interessante se cada eleitor pudesse questionar, de fato, cada um que lhe pedir o seu voto, pois assim os aproveitadores e interesseiros teriam poucas chances de ingressar na vida pública. Além disso, seria importante que os mais esclarecidos pudessem colaborar para a conscientização da população na purificação dos candidatos que buscam somente status, poder e prestígio.

*Seria interessante se cada eleitor pudesse questionar, de fato, cada um que lhe pedir voto

FARRA LEGISLATIVA - Assembleias ocultam gastos com deputados, contratos, diretores e cargos comissionados.

Assembleias ocultam gastos com deputados e contratos - SÍLVIA FREIRE, FELIPE BÄCHTOLD e RODRIGO VARGAS da Agência Folha



A maioria das Assembleias Legislativas do país não tem mecanismos transparentes para que o cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo gastos. Até o final do ano, as Assembleias de 25 Estados e a Câmara do DF (Distrito Federal) vão consumir R$ 5,8 bilhões, orçamento que quase equivale ao da Câmara e do Senado juntos. Na maioria, também não há cópias, fora do "Diário Oficial", dos contratos firmados com empresas fornecedoras. O Amapá não forneceu os dados sobre o orçamento da Casa.

No Rio Grande do Norte, o MP acusa a Assembleia de ter nomeado 193 pessoas, com salários acima de R$ 20 mil, por meio de atos secretos. Ações relativas ao caso tramitam na Justiça. A Casa diz que os atos estavam no "boletim oficial" do Legislativo. A Câmara do DF decidiu colocar na internet cópias das notas fiscais das verbas indenizatórias pagas, mas só metade dos deputados aceitou publicá-las.

Cargos de confiança chegam a 17 mil em 21 Assembleias Legislativas do país

Em 21 Assembleias Legislativas do país, chega a 17 mil o número de cargos de confiança - criados sem concurso público- para deputados e setores administrativos das Casas.O número de cargos de confiança no Brasil ganhou destaque no Senado após a descoberta da existência de 38 funções de diretores. Só a Mesa Diretora da Assembleia do Espírito Santo, com sete deputados, tem à sua disposição 503 cargos de confiança, média de 72 vagas por deputado.

Na lista de funções, há barbeiros, fisioterapeutas e dentistas, por exemplo. É o caso do Legislativo do Ceará, onde 18 pessoas ocupam o cargo de cirurgião dentista, 12 fisioterapeutas e nove farmacêuticos.

Em média, os parlamentares têm direito a contratar até 18 pessoas. Em todos os Estados, as verbas para contratações vão de R$ 15 mil até quase R$ 90 mil. A maior verba é a do Distrito Federal, onde cada um dos 24 deputados pode contratar até 23 funcionários, tendo para isso R$ 88,7 mil mensais.

Assembleias Legislativas de 20 Estados e DF têm 194 cargos de diretoria - CÍNTIA ACAYABA, FELIPE BÄCHTOLD, SÍLVIA FREIRE e MATHEUS PICHONELLI da Agência Folha

Diretores de taquigrafia, de informática e de preservação do patrimônio histórico e cultural são alguns dos 194 cargos de diretorias e setores equivalentes em 20 Assembleias Legislativas pelo país --AL, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO-- e na Câmara do Distrito Federal. A Assembleia Legislativa de Roraima é que tem a maior proporção de diretores ou cargos equivalentes por deputados: um gerente ou secretário para cada 1,8 deputado. A Casa tem 24 deputados e 13 funcionários com status de diretor. As Assembleias com o maior número de diretorias e equivalentes são as de Rio Grande do Sul, com 15, e Pernambuco e Rio Grande do Norte, com 14. A Casa potiguar disse que pretende rever seu organograma e que as diretorias de enfermagem e serviços odontológicos estão desocupadas. É também nas Assembleias de Pernambuco e Rio Grande do Sul que se encontram diretorias responsáveis pela memória histórica das Casas.

Criada neste ano, a Diretoria do Memorial Legislativo da Assembleia do Rio Grande do Sul tem como principal incumbência "zelar pelo prédio" onde funciona a Casa e "resgatar e preservar a história" do Legislativo gaúcho.

"A casa onde está a Assembleia é o edifício residencial mais antigo de Porto Alegre, que é tombada pelo Iphan [Instituto de Preservação do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional]", diz Luiz Carlos Barbosa, diretor de Relações Públicas e Atividades Culturais, da qual pertencia o departamento de memória da Casa.

Em Pernambuco, a direção da Assembleia diz que considera o número de diretorias "adequado" às necessidades da instituição e que a estrutura administrativa é "equilibrada". Também diz que a divisão de patrimônio cultural é necessária porque o prédio da Assembleia é histórico e a instituição mantém a guarda de documentos históricos do Estado dos séculos 18 e 19.

Em São Paulo, o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), disse que há oito diretores com salários de R$ 12 mil e outros 59 chefes de serviço e gerentes de divisão, também chamados de diretores, que são profissionais efetivos da Assembleia. "É tudo uma questão de nomenclatura", disse. As Assembleias consideram que suas estruturas administrativas estão adequadas. "A estrutura é enxutíssima. Posso garantir que aqui não tem diretor de garagem", disse o deputado Jota Cavalcante (PDT), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Alagoas. A Casa tem sete diretorias ou cargos equivalentes, com salários de R$ 2.700 a R$ 6.000. São 27 deputados. Os 194 diretores ganham de R$ 2.700 a R$ 16.539.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -

NESTE PAÍS DA DESIGUALDADES E ESTADO CORPORATIVISTA, OS POLICIAIS ESTADUAIS CONTINUAM ARRISCANDO A VIDA CONTRA ARMAS DE GUERRA, LEIS BENEVOLENTE E JUDICIÁRIO MOROSO POR MENOS DE MIL REAIS. OS AGENTES DA SAÚDE E EDUCADORES SOFREM COM A DEPRECIAÇÃO SALARIAL, COM A FALTA DE CONDIÇÕES E COM O SUCATEAMENTO DOS HOSPITAIS E ESCOLAS. O CIDADÃO, RECEBENDO SERVIÇOS PÚBLICOS PRECÁRIOS, CONTINUA PAGANDO UMA ABUSIVA TRIBUTAÇÃO EM TUDO O QUE GANHA, PAGA E CONSOME.

E TODOS, SEM REAGIR OS ABUSOS COM DINHEIRO PÚBLICO, PATROCINAM AS FARRAS LEGISLATIVAS QUE PRIVILEGIAM E ENRIQUECEM OS NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS E SEUS APADRINHADOS.

ARISTOCRACIA - Deputados concedem aumento ao judiciário e preparam reajuste dos próprios salários

Deputados aproveitam aumento do STF para tentar reajustar próprios salários - MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília - 11/09/2009

Um grupo de deputados quer pegar carona no aumento salarial aprovado esta semana pela Câmara para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e colocar em discussão um projeto que equipara os salários dos três Poderes. Os parlamentares articulam nos bastidores a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para assegurar que os vencimentos da Suprema Corte sejam repassados para deputados, senadores e para o presidente da República.

Se a proposta de reajuste do STF também for aprovada pelo Senado, os ministros vão passar a ganhar R$ 25.725 --logo após aprovação-- e R$ 26.723 a partir de fevereiro de 2010. Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 24.500, uma diferença de R$ 7.988 para o salário dos deputados, que é de R$ 16.512, e de R$ 13.080 para o vencimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é de R$ 11.420.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), confirma as negociações e afirma que a equiparação é uma reivindicação antiga da Casa. "Entendemos e temos discutido muito sobre a situação de fazermos uma PEC que possa acompanhar um acordo que existe de que os três Poderes estejam juntos sobre essa discussão salarial no Brasil. Essa é uma demanda antiga da Casa e talvez só o PTB tem enfrentado isso mais efetivamente, e agora o PSOL", disse Arantes, durante a votação do reajuste do STF na Câmara. Arantes disse que o natural seria que a proposta assegurasse a isonomia tanto em reposição como em inclusão salarial. "No PTB, chegamos à conclusão que devemos fazer essa reposição ao Poder Judiciário agora e ao Ministério Público, mas com o compromisso da Casa, que já fizemos em reunião de líderes de que, ano que vem, vamos apresentar uma PEC de tal sorte que nos dê oportunidade de que os três Poderes possam ser, juntos, contemplados com qualquer reajuste salarial que porventura possa haver. Seja ele de reposição, seja ele de inclusão salarial", afirmou.

Apesar de negociarem o aumento, os deputados não sinalizam que devem abrir mão dos benéficos extras que recebem e que podem chegar a R$ 34 mil, dependendo do Estado de origem do deputado. A Câmara criou, em julho, um sistema unificado para o pagamento das verbas parlamentares --o chamado cotão, que reúne reembolso para despesas com passagens aéreas, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARA AUFERIREM DINHEIRO PÚBLICO EM FORMA DE SALÁRIOS (SUBSÍDIOS) CADA VEZ MAIORES, OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO MUDARAM O TEXTO ORIGINAL DA CONSTITUIÇÃO E DESCUMPRIRAM A DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL. O ART. 37, INCISO XII DA CF 1988 PROIBE O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO DE PAGAREM SALÁRIOS MAIORES QUE OS PAGOS PELO EXECUTIVO. ALIÁS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFUSA DETALHISTA E CORPORATIVISTA, JÁ SE TRANSFORMOU EM UMA COLCHA DE RETALHOS QUE NINGUÉM RESPEITA MAIS. JUSTAMENTE OS PODERES ENCARREGADOS DE ELABORAR AS LEIS E DE DEFENDER E APLICAR AS LEIS SÃO OS QUE MAIS A EMENDAM E A VIOLAM DESCARADAMENTE. MUDAM O TEXTO, ALTERAM A FORMA E DEFINEM NOVAS INTERPRETAÇÕES PARA ATENDER SEUS PRÓPRIOS INTERESSES CORPORATIVISTAS, DEPREZANDO A OPINIÃO PÚBLICA,A HARMONIA ENTRE OS PODERES, A IGUALDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E OS PRINCÍPIOS ELEMENTARES DE UMA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA.

NO BRASIL, ESTÁ SE CRIANDO UMA ESPÉCIE DE ARISTOCRACIA NO LEGISLATIVO E NO JUDICIÁRIO, CRIANDO UM ABISMO DE DESIGUALDADES DIANTE DA PENÚRIA DO EXECUTIVO. ESTÃO RASGANDO O PRINCÍPIO REPUBLICANO DA IGUALDADE ENTRE OS PODERES DE ESTADO E DETONANDO A HARMONIA NECESSÁRIA PARA GOVERNAR. A AFIRMAÇÃO DE UM DOS LÍDERES QUE APONTA REPOSIÇÕES APENAS PARA O LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MP PROVA QUE, PARA ELE E OS "NOBRES" DEPUTADOS FEDERAIS, OS SERVIDORES DO EXECUTIVO NÃO SÃO MEMBROS DO PODER DE ESTADO QUE CONVERTE A LEI EM ATO INDIVIDUAL E CONCRETO E QUE ESTÁ MAIS LIGADO AO POVO. ESTES ESTÃO SENDO TRATADOS COMO VASSALOS DE UMA CORTE BUROCRÁTICA, DISSIMULADA E AMBICIOSA POR PRIVILÉGIOS.

O PERIGO É UM DIA OS MEMBROS DO EXECUTIVO TOMAREM CONSCIÊNCIA QUE SÃO SERVIÇAIS DE UMA CORTE CADA VEZ MAIS GANÂNCIOSA, SAIREM DA INÉRCIA A QUE ESTÃO SUBMETIDOS E SE REVOLTAREM CONTRA ESTA SITUAÇÃO. É QUESTÃO DE TEMPO, POIS A AMBIÇÃO CONTINUA PROSPERANDO SEM LIMITES, VERGONHA OU RESPEITO À SOCIEDADE, À LEI OU À REPÚBLICA.