SE VOTAR, ESCOLHA BEM - Web tem arsenal para eleitor fiscalizar político

Web tem arsenal para eleitor fiscalizar político. Ferramentas eletrônicas, disponibilizadas por entidades que lutam pela transparência, vão ajudar na escolha de candidatos - ESTADÃO - 12 de abril de 2010 - Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

Nas próximas eleições, mais do que em qualquer outra da história do País, o eleitor terá à disposição um grande número de ferramentas eletrônicas para conhecer melhor e fiscalizar os políticos que disputarão cargos públicos, podendo punir nas urnas os candidatos desonestos. Com o avanço da organização da sociedade civil e as exigências de mais transparência nas relações do Estado com a sociedade, aliados à comodidade da internet, o pleito de outubro deverá ser marcado por uma incomum possibilidade de conhecer o patrimônio, o que pensam e como votam os candidatos. Dessa forma, o eleitor estará muito melhor qualificado para escolher ou descartar pretendentes aos cargos públicos.

"A preocupação com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos têm evoluído de forma significativa. Muitas formas de informação entre sites, blogs e listas públicas surgiram nos últimos anos, mas temos a consciência de que não é a maioria da população que tem acesso a isso, embora este grupo tenha papel decisivo na eleição", ponderou o economista Gil Castelo Branco, coordenador do site Contas Abertas (www.contasabertas.uol.com.br), que esmiúça e explica o orçamento público federal, permitindo avaliar sua aplicação.

Claudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil (www.transparencia.org.br), concorda com Castelo Branco. "O eleitor votará melhor quanto mais tiver informação sobre os candidatos. Os sites de fiscalização jogam luz sobre os políticos e ajudam a formar a opinião dos cidadãos que participarão da eleição." Sites como o da Transparência Brasil permitem, por meio do Projeto Excelências, saber muito mais sobre a vida de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores dos principais municípios, inclusive com notícias de jornal sobre corrupção. Ainda neste portal, o projeto Às Claras (www.asclaras.org.br) permite saber quem financia quem nas campanhas políticas, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se o interesse do eleitor é fiscalizar prefeitos, o site da Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo, www.amarribo.org.br) permite baixar gratuitamente o livro O Combate à corrupção nas Prefeituras do Brasil, que ensina, passo a passo, como montar uma organização não governamental (ONG) especializada em análise de gastos públicos em nível municipal e denúncias de transgressores.

"Já temos 190 entidades fundadas a partir do exemplo da Amarribo pelo País e queremos chegar, até o próximo ano, a 300. Até hoje, quase 1,7 mil municípios do Brasil nos procuraram para saber como foi a nossa luta e de que forma podem organizar a luta para fiscalizar prefeituras e câmaras em sua cidade," contou o presidente da ONG, Jorge Donizetti Sanchez.

CORPORATIVISMO "FICHA SUJA" - Eles são contra a ficha limpa

Eles são contra a ficha limpa - Rodolfo Torres e Renata Camargo - Congresso em Foco - 09/04/2010 - resumo da notícia (leia a íntegra no site da fonte)- Charge do Sinovaldo para o Jornal NH.

Enquanto a maioria velada aborta a proposta, são poucos os deputados que admitem ser contrários ao projeto que moraliza a atividade política. Leia abaixo a opinião deles. Limpo como bumbum de bebê, Sílvio Costa é um dos parlamentares abertamente contrários ao projeto Ficha Limpa.

Dentre os deputados que abertamente não apoiam a proposta estão: Fernando Chiarelli (PDT-SP), José Genoino (PT-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Silvio Costa (PTB-PE). Por sua vez, os deputados Nazareno Fonetelles (PT-PI) e Paulo Maluf (PP-SP) são apontados por entidades que defendem a ficha limpa como contrários ao projeto.

“Tem uma música que diz assim: ‘Subo neste palco, minha alma cheira a talco com bumbum de bebê’. Quero deixar bem claro que não tenho nenhum tipo de problema em tribunal de contas, no TCU, no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal. No Supremo, eu sou limpinho feito bumbum de bebê. Portanto, eu sou um ficha limpa (...)Se um grupo de brasileiros começar a recolher assinaturas para fechar esta Casa, não consegue só 1,5 milhão não. Consegue 10 milhões de assinaturas querendo fechar a Casa. Eu não tenho dúvida”. Silvio Costa, citando a música “Palco” de Gilberto Gil para reforçar que, apesar de não ter nenhuma pendência judicial, é contra a ficha limpa.

Para Leonardo Picciani, a proposta da ficha limpa é um “manual de inconstitucionalidade”. Em sua análise, ele desrespeita direitos fundamentais previstos na Constituição, como a garantia a plenos direitos políticos até sentença condenatória transitada em julgado; além do direito à ampla defesa e ao contraditório. Picciani aproveitou para alfinetar a Justiça, que recentemente criticou a lentidão do Congresso para decidir sobre determinadas matérias, como a fidelidade partidária: “Essa questão está nas mãos do Judiciário. Sejam mais céleres nos julgamentos. Absolvam os inocentes e condenem, em última instância, aqueles que forem culpados. E aí está solucionada a questão”.

Um dos mais notórios críticos da ficha limpa é o deputado Genoino, que vem bombardeando a proposta desde que ela foi apresentada ao Congresso, em setembro do ano passado.Na mesma sessão extraordinária da quarta passada, o petista (réu do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal) destacou que foi aconselhado por amigos a não se pronunciar sobre o tema, mas que o fazia por dever de consciência.

“Quando se tenta substituir para os tribunais a solução da crise da política, é o suicídio da política e da democracia. O princípio de que o poder emana do voto é um princípio sagrado. E é o eleitor que tem de escolher. Quem faz a limpeza, quem faz a escolha, são os eleitores. Quem faz a escolha é exatamente o eleitor. O povo não precisa de tutor. Quem quer tratorar o povo é porque, no fundo, desconfia que o povo não é maduro para escolher”, afirmou Genoino na tribuna da Câmara.

Essa não foi a primeira manifestação de Genoino contra a matéria. Em novembro do ano passado, Genoino assinou um artigo no qual classifica o projeto da ficha limpa de “autoritária e conservador”. Em outra oportunidade, no dia 31 de março deste ano, o petista elencou duas razões para manifestar sua oposição à proposta. “Tenho me manifestado radicalmente contra ele [o projeto]. Primeiro, porque fere um princípio fundamental do direito constitucional, a presunção de inocência e culpa só com sentença transitada em julgado. Isso está no artigo 5º da Constituição. Segundo, porque é uma lei excepcional para cassar direitos políticos. Não se cassa direitos políticos com uma lei excepcional.”

Cautelosos - A matéria deveria ter sido votada na quarta-feira, mas uma manobra conduzida pelos líderes do PT, PMDB, PP, PCdoB e PR remeteu o projeto de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o vice-líder do PR, Lincoln Portela (MG), alguns partidos não assinaram o requerimento de urgência para melhor discutir a matéria. O substitutivo apresentado, no entanto, já havia passado por um grupo de trabalho composto por representantes de todos os partidos.

“Nossa preocupação é que essa lei é tão importante, que pensamos que esse projeto não pode ser votado inadequadamente, de maneira atabalhoada. Não podemos votar uma matéria desse tipo sem passar na CCJ. O PR já propôs três emendas sobre a tipificação das penas. Queremos discuti-las”, disse Lincoln.

Postura de cautela também diz ter adotado o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Apontados por entidades como contrário à matéria, Nazareno diz que “pessoalmente” não tem nada contra o projeto, mas que faz ponderações em torno da proposta por causa do “que tem escutado nos corredores do Congresso”.

“Se fosse para votar, eu votaria a favor. Mas eu fui mais prudente para tentar construir um projeto mais seguro. A gente tem que ver que as instâncias estaduais da Justiça são muito reféns de interesses locais. Muitos deputados conhecem a força da influência dos estados e se sentem reféns disso”, disse Fonteles.

Para o deputado petista, o projeto ficha limpa é “café pequeno” diante da moralidade necessária na política brasileira. Fonteles afirma que o país precisa de uma reforma política, com aprovação do financiamento público exclusivo de campanha. A bandeira dessa reforma política, aliás, amplamente defendida no Congresso. Mas, assim como o projeto ficha limpa, a proposta é silenciosamente embargada na Câmara.

“Tem gente lá na Câmara que está contra o ficha limpa, mas não quer dizer que está contra para não se expor, nem se desgastar com a opinião pública. E na hora de votar, alguns desses podem inclusive votar a favor, porque não querem sofrer desgastes com a pressão popular. Isso acontece”, disse Fonteles. “Mas a gente sabe que você pode derrotar uma matéria votando contra, mas também com ausência e assim não tem como dizer se o deputado é favorável ou contra, porque cada um tem sua agenda para justificar a falta”, declarou.

Na quarta-feira passada, após reunião na Presidência da Câmara, o líder do PT, Fernando Ferro (PT), adiantou que apresentará emenda no sentido de permitir que o candidato condenado em segunda instância possa recorrer e se candidatar. Pela proposta atual, qualquer candidato condenado por órgão colegiado está inelegível. Para o petista, os tribunais regionais eleitorais são marcados “por uma história de prevalência do ambiente político”.

De autoria do líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), o requerimento de urgência para a apreciação da proposta em plenário contou com a adesão dos seguintes partidos: PSDB, PPS, Psol, PV, PHS, PSC e PDT.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A frase citada por parlamentar de que "o projeto ficha limpa é café pequeno diante da moralidade necessária na política brasileira" revela o atual estágio do nosso sistema político e a imagem de OTÁRIO que carrega todo eleitor deste país.

BARGANHA NACIONAL - DEPENDÊNCIA DE DOAÇÕES, DESENCANTO, FAVORES AFASTAM POLÍTICOS DA POLÍTICA

ADEUS ÀS URNAS. Varejo e barganha afastam políticos da disputa eleitoral. Dependência de doações, desencanto e favores miúdos causam insatisfação - MARCIELE BRUM - Zero Hora - 09/04/2010 (resumo da notícia)- Charge do Iotti.

A receita de sucesso nas urnas combina geralmente três ingredientes: capacidade de captar dinheiro, esforço físico para cruzar o Estado num final de semana e vontade de saciar eleitores. As exigências do sistema eleitoral brasileiro têm levado políticos a desistir de concorrer em eleições.

Na quarta-feira, foi o que ocorreu com Alberto Oliveira (PMDB), deputado estadual de primeiro mandato. Em 12 de março, o deputado paulista José Eduardo Cardozo (PT) decidiu abandonar a reeleição para a Câmara. Antes dele, parlamentares já tinham começado a anunciar o fim de carreiras. Em 2006, Flavio Koutzii (PT) mostrou-se desiludido com o escândalo do mensalão e resolveu deixar a Assembleia Legislativa. Apesar de cada um ter uma lista de motivos, a desilusão com o jeito de fazer política no Brasil é evidente.

– A eleição se torna um processo cada vez mais complexo e caro. Muitos não querem pagar o preço. Gasta-se tempo para construir coalizões. Tudo é complicado – diz o cientista político Murillo de Aragão.

– As regras eleitorais existentes hoje tornam cada vez mais difícil que pessoas decentes cheguem ao parlamento. A raiz do problema é o fato de o brasileiro votar em pessoas. Para se eleger, é preciso criar feudos no Interior, mantidos por meio da concessão de agrados, como verbas de emendas e empregos. – Marcos Rolim

Essa insatisfação transparece na carta de despedida de Cardozo. Em trecho do documento, afirma já não se sentir “confortável em disputas onde os recursos financeiros cada vez mais decidem o sucesso de uma campanha, onde apoios eleitorais não são obtidos pelo convencimento político de ideias, pelo programa ou pela própria atuação do candidato proporcional, mas quase sempre pelo quanto de ‘estrutura’ financeira ele pode distribuir”.

A falta de um exército de cabos eleitorais é uma das causas da derrota apontada pelo ex-deputado federal Luis Roberto Ponte (PMDB), que não conseguiu a reeleição em 1994. Após o episódio, não concorreu mais. Ex-secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, ele nunca teve uma rede formal de apoiadores. Participou da Constituinte como parlamentar para defender propostas. O recado foi dado pelas urnas.

“A vida de político não é fácil”

"A legislação eleitoral, porém, impõe um custo financeiro e político alto. Hoje, a sociedade tem avaliado o político pelo nível mais baixo. A vida pública não tem feito justiça com a grande maioria das pessoas. A vida de político não é fácil. A política brasileira tem de se fazer valorizar com o debate de temas relevantes. Ficar só em questão de cargos e de liberação de emenda desvaloriza a vida parlamentar. Diminui a importância da política em si. É uma política de barganha nacional."- Alberto Oliveira, Dep. Est RS.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se varejo e barganha vigentes na política brasileira deixam insatisfeitos os próprios políticos, que estímulo tem o povo para votar, avalizar e confiar neste sistema falido? O Brasil precisa mudar esta constituição esdrúxula, corporativista, recheada de benevolências e privilégios, tomada por dispositivos alheios a uma carta-magna, dominada pela centralização de poder, remendada por interesses escusos e contrários ao interesse coletivo, paz social e bem estar do povo. Urge uma nova constituição mais enxuta e sem privilégios; uma constituição que de poder e autonomia à unidade federativa do Estado; fortaleça os tribunais regionais de justiça; comprometa e harmonize os instrumentos de coação justiça e cidadania nas questões de ordem pública; e promova direitos e deveres equivalentes dando supremacia ao direito coletivo e evitando medidas alternativas ou baseadas na convicção pessoal da autoridade detentora da decisão.

ENCENAÇÃO PARLAMENTAR

ENCENAÇÃO PARLAMENTAR - Zero Hora Editorial - de 09/04/2010

A Câmara Federal parece ter-se transformado num teatro do absurdo nos últimos dias, com vários parlamentares fazendo o triste papel de atores de segunda categoria na tentativa de enganar a nação no debate em torno do projeto que exige ficha limpa dos candidatos em eleições. Ainda que os termos “ficha suja” e “ficha limpa” pareçam inadequados para o tratamento de assunto tão sério, isso fica em segundo plano diante da falsa esperteza de deputados que falam uma coisa diante das câmeras e agem em sentido oposto nos bastidores. É, por isso, justificada a frustração com que a opinião pública recebe a informação de que apenas no mês que vem, sujeito a novas medidas procrastinadoras, o Projeto Ficha Limpa voltará à pauta. No entanto, por não poder ser aplicado para as eleições deste ano, o projeto já foi derrotado.

Num ano eleitoral, a questão merece um debate sobre a legislação que rege o sistema político e sobre os aspectos éticos de uma atividade essencial à democracia. Esse tema tem se constituído em um dos mais importantes da história recente de nosso país. Sua urgência foi determinada por uma série de fatos graves que, depois da redemocratização nos anos 80, ensejaram os principais escândalos políticos. Por isso, a reforma política em todas as suas facetas se transformou em algo que chegou a ser visto como “a mãe de todas as reformas”. Mas nem essa urgência nem essa relevância estão sendo suficientes para fazer com que os mecanismos políticos e legislativos se movimentem com a eficiência necessária. Ao contrário, por injunções políticas e por interesses partidários, nenhuma das grandes decisões sobre essa reforma foi adotada, decepcionando o país. A definição sobre a qualidade ética dos candidatos, que poderia começar a ser feita se fosse aprovado a tempo o projeto agora adiado, é uma exigência que a democracia brasileira faz e que as instituições políticas estão devendo.

A legislação é, no entanto, apenas um elemento – importante, mas não único – no conjunto de fatores que podem barrar o caminho dos candidatos que não têm condições de representar a população. Mesmo sem uma lei específica, cabe aos partidos, à Justiça Eleitoral e especialmente à ação dos eleitores, a tarefa de impedir que tais candidatos trafeguem pelo sistema político. Neste sentido, o papel dos partidos deve ser visto como indispensável. Cabe a eles, por se localizarem na instância inicial da escolha dos candidatos, uma função depuradora que, se não for exercida, permitirá que políticos, em vez de servirem às causas partidárias, se utilizem de suas estruturas para fins pessoais ou para interesses escusos. Tal responsabilidade precisa ser enfatizada num momento em que, como agora, o calendário eleitoral prevê o processo de seleção de candidatos pelas organizações partidárias.

A definição sobre a qualidade ética dos candidatos, que poderia começar a ser feita se fosse aprovado o Projeto Ficha Limpa, é uma exigência da democracia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - AS LEIS SÓ SÃO FORTES SE FOREM APLICADAS PELA JUSTIÇA. DE NADA ADIANTARÁ ESTA LEI SE CONTINUAR VIGORANDO NA CONSTITUIÇÃO A INSTÂNCIA SUPREMA PARA O TRANSITADO EM JULGADO. CABENDO RECURSO, O "FICHA-SUJA" CONSEGUE NA JUSTIÇA A AUTORIZAÇÃO PARA CONCORRER. O BRASIL PRECISA DE UMA NOVA E ENXUTA CONSTITUIÇÃO (A ATUAL ESTÁ TODA REMENDADA). NESTA NOVA CARTA-MAGNA, SEM PRERROGATIVAS CORPORATIVISTAS, PODE DEFINIR UM NOVO SISTEMA ELEITORAL COM O VOTO FACULTATIVO, DISTRITAL E PARTIDÁRIO.

PAGAMENTOS INDEVIDOS - Presidente da ALRS reage determinando pente-fino na folha.

Cherini anuncia pente-fino na folha. Presidente do Legislativo determinou uma força-tarefa para analisar a situação de todos os servidores, incluindo os inativos - Zero Hora 26/03/2010 - ADRIANA IRION

Com receio de que mais benefícios estejam sendo pagos indevidamente, o presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), determinou ontem um pente-fino na folha de pagamento da Casa. Uma força-tarefa irá analisar a situação de cada servidor, incluindo os inativos. A verificação da folha em sua totalidade é uma medida preventiva, já que o relatório conclusivo da sindicância – que ZH publicou com exclusividade na edição de ontem – indicou que poderia haver outros casos de irregularidades, além dos 27 apontados. Em sete anos, a Casa gastou R$ 2,3 milhões com pagamentos irregulares de salários, auxílios-creche, vales-refeição, insalubridade e funções gratificadas.

A sindicância aberta em dezembro, porém, não apontou as pessoas responsáveis pelos atos. Por isso, Cherini determinou também novas apurações. O caso que virou símbolo desse descontrole – o de Sueli Regina Coelho Klein, que recebeu salário por 81 meses sem trabalhar – deverá ser explicado pela Secretaria da Fazenda. O parlamento vai notificar o órgão para saber por que o nome de Sueli não foi retirado da folha depois que sua exoneração foi comunicada, em 2003. O prejuízo ao erário é de R$ 706 mil.

Dezessete servidores ressarciram a Assembleia

À época, era a Fazenda que fazia a folha de pagamento do parlamento. Sueli trabalhou na Assembleia entre julho de 2002 e fevereiro de 2003. ZH teve acesso ontem ao mapa de frequencia no qual o parlamento comunicou a exoneração de Sueli à Fazenda, em março de 2003. Outras pessoas que constavam do documento tiveram os pagamentos cancelados. Só o de Sueli que não foi. A assessoria de imprensa da Fazenda informou que, assim que o órgão for comunicado oficialmente do caso, fará uma apuração. Segundo a Assembleia, 17 dos 27 servidores que receberam valores irregularmente já quitaram ou parcelaram a devolução. Agora, serão abertas sindicâncias por temas, ou seja, uma vai apurar todos os casos de pagamentos de auxílios-creche, outra vai verificar os de insalubridade e assim por diante.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O PODER LEGISLATIVO É UM DOS TRÊS PODERES DE ESTADO QUE GOVERNAM O RIO GRANDE DO SUL. PARA GOVERNAR, ELES PRECISAM DE TER CONFIANÇA DO POVO QUE É QUEM DELEGA O PODER. PARA TER A CONFIANÇA DO POVO PRECISAM AGIR COM LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E ECONOMICIDADE (L.I.M.P.E.). O LEGISLATIVO TEM POR ATRIBUIÇÃO ELABORAR AS LEIS E FISCALIZAR OS ATOS DO EXECUTIVO, O JUDICIÁRIO DE APLICAR COATIVAMENTE A LEI E O EXECUTIVO DE TRANSFORMAR A LEI EM ATO INDIVIDUAL E CONCRETO. PORÉM O QUE SE VÊ SÃO PODERES ARISTOCRÁTICOS QUE UTILIZAM O DINHEIRO PÚBLICO SEM CONTROLE OU LIMITES PARA ESTABELECER GRATIFICAÇÕES E SALÁRIOS ALTOS E DIFERENCIADOS, VERBAS A FUNDO PERDIDO, FARRAS SEM RESPONSABILIZAÇÃO E SALÁRIOS IRREGULARES PARA PESSOAS QUE NEM TRABALHAM NO PODER. É GERAL. BASTA ENTRAR NA CAIXA-PRETA DE CADA UM DOS PODERES QUE SAIRÃO "LAGARTOS"(COITADO DO BICHO). OU ALGUÉM DETENHA ISTO, OU O ESTADO CONTINUARÁ SENDO SUCATEADO, FALTANDO VERBA PARA ASEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO.

CORPORATIVISMO - PARLAMENTO DO RS BANCA SALÁRIOS IRREGULARES E NÃO APONTA RESPONSÁVEIS PELO DESCONTROLE

RETRATO DO CAOS - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA- Zero Hora 25 de março de 2010

Está desfeito o mistério sobre a identidade dos servidores da Assembleia que receberam pagamentos irregulares no valor de R$ 2,3 milhões. Todos estão devidamente identificados no relatório da sindicância a que a repórter Adriana Irion teve acesso, com detalhes sobre os valores depositados indevidamente em suas contas e por quanto tempo isso ocorreu. O que não se sabe, porque a sindicância não conseguiu apurar, é quem, além do sistema arcaico e do histórico descontrole, foi responsável pelos pagamentos indevidos.

Não foi possível concluir se houve dolo por parte de servidores responsáveis pelos pagamentos. Tampouco a comissão conseguiu apontar em que casos houve má-fé por parte de quem recebeu o que não era de direito e quais deles merecem o benefício da dúvida, já que em um dos casos investigados a pessoa vinha recebendo menos do que deveria e não percebeu.

À primeira vista, parece óbvio que é impossível uma pessoa receber mais de R$ 500 mil ao longo de anos e não desconfiar que havia alguma coisa errada com esses pagamentos. Os maiores valores foram pagos a Sueli Regina Coelho Klein (R$ 706.744,44 no acumulado) e João Antônio Guimarães (R$ 501.646,91). Ela não foi localizada pela comissão. Ele é funcionário de carreira.

Por limitações na sua atuação, como a impossibilidade de quebrar sigilos, a sindicância não apurou se essas pessoas ficaram com todo o dinheiro recebido ou se dividiram com padrinhos políticos ou com funcionários da Casa o que entrou em suas contas.

Ainda há inúmeras perguntas sem resposta, que só quem passou pela administração da Assembleia nos últimos anos pode responder. Algumas delas:

Em que gabinetes trabalhavam os beneficiados por pagamentos irregulares?

Quem são seus padrinhos, se é da natureza dos CCs a indicação política?

Quem autorizou a concessão de auxílios indevidos?

Quem atestou a efetividade dos que já tinham sido exonerados?

Por que não foram adotadas as providências recomendadas pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, depois do escândalo dos selos, para prevenir irregularidades?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - COM A PALAVRA OS PRESIDENTES E LÍDERES DE BANCADA...

AUSÊNCIA EM PLENÁRIO - Parlamentares da AL-RS fraudam eleitores que representam

PRESENÇA SIMBÓLICA. Deputados saem antes do início das sessões - ZERO HORA, 22/03/2010. GIOVANI GRIZOTTI

Reportagem exibida ontem pelo Teledomingo, da RBS TV, mostrou uma prática antiga, mas controversa, que ocorre na Assembleia Legislativa gaúcha. Deputados estaduais costumam registrar presença até mesmo antes das sessões começarem para logo em seguida se retirarem do plenário, sem retornar ao local. A atividade dos parlamentares foi acompanhada pela reportagem durante duas sessões. Na primeira, realizada no dia 4 de março, com duração de 94 minutos, pelo menos cinco deputados registraram presença antes de os trabalhos terem início. Foram embora e não retornaram.

– As pessoas vêm, marcam presença e saem para viajar para suas bases. Faço isso porque desde que entrei nesta Casa é prática fazer isso – disse a deputada Leila Fetter (PP).

A segunda sessão acompanhada pela equipe da RBS TV ocorreu no dia 11 de março. Pelo menos três outros deputados registraram presença antes do início dos trabalhos e se retiraram.

Ao término da sessão, o painel eletrônico informava 41 deputados presentes, mas as imagens mostravam o plenário com apenas um assessor. Nas galerias, restou um só espectador, que acabou adormecendo.

Ausência durante votações pode acarretar descontos

O deputado Kalil Sehbe (PDT) disse que os parlamentares se ausentaram porque nos dias em que as imagens foram gravadas não houve votação de projetos.

– O deputado tem de estar presente nas ordens do dia – afirmou Kalil.

O artigo 26 do Código de Ética diz que será descontado um dia de trabalho do deputado que não comparecer à sessão ou se retirar dela durante a ordem do dia – ou seja, quando há votação. Não sofrerá desconto quem faltar até quatro sessões plenárias por mês se estiver a serviço do mandato.

O presidente da Assembleia, Giovani Cherini (PDT), entende que, nas sessões acompanhadas pela reportagem, o deputado poderia ter registrado presença sem permanecer em plenário, uma vez que não foram votados projetos.


QUEM MANDOU PAGAR? - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA, 22 de março de 2010

Não é só a identidade dos funcionários que receberam mais de R$ 2 milhões indevidamente da Assembleia que os gaúchos têm o direito de conhecer. Mais até do que essa lista, que cedo ou tarde há de vir a público para não parecer que o Legislativo está acobertando uma fraude, é fundamental tornar públicas as falhas que permitiram ao parlamento continuar pagando salários a servidores que se aposentaram, foram exonerados ou voltaram para os órgãos de origem, no caso dos cedidos.

O descontrole explica uma parte. A outra, que responde pela maior parte do dinheiro pago irregularmente, cheira a vigarice.

Para um funcionário público receber seu salário todos os meses, é preciso que alguém ateste o comparecimento ao trabalho. A isso dá-se o nome de“efetividade”. Na falta de cartão-ponto, que isso é coisa rara no setor público, corre um livrinho que o funcionário deveria assinar todos os dias. Depois, é o chefe quem encaminha para o setor de pessoal esse atestado de efetividade.

Quem assinou a efetividade de Sueli Regina Coelho Klein, a mulher que recebeu mais de R$ 650 mil em sete anos e que está sumida do mapa? Quem a contratou? Quem a indicou, se era cargo de confiança? Todo o dinheiro ficou com ela ou foi dividido com quem, de alguma forma, contribuiu para que continuasse recebendo sem trabalhar?

No caso dos dois únicos que assumiram ter recebido a mais – o ex-juiz do Tribunal de Justiça Militar João Carlos Bona Garcia e a professora estadual Cláudia Lemos –, a explicação do descontrole faz sentido. Bona diz que quando notou o depósito mensal em sua conta, já depois de aposentado, tentou descobrir o que era e foi informado de que poderia ser alguma diferença que ficara para trás. Cláudia contou a ZH que quando percebeu o pagamento indevido procurou a Secretaria da Fazenda e abriu um processo de devolução.

E os outros? Parte deles fez acordo para devolver em suaves prestações o que recebeu a mais. Os demais terão de ser cobrados na Justiça, um processo lento que pode levar anos. E para quem pagou, qual será a punição? Ou vai se deixar tudo na conta do sistema arcaico da folha, que agora está sendo substituído por um novo, à prova de falha humana, mas talvez não imune a vigarice?

ALIÁS - Se é possível a Assembleia pagar a funcionários que não trabalham, será que as falhas do sistema não permitirão fraudes no lançamento de promoções e alterações de nível?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SE É DESTA FORMA QUE OS PARLAMENTARES GAÚCHOS REPRESENTAM SEUS ELEITORES E LEGISLAM PARA O POVO GAÚCHO (E GANHAM MUITO BEM PARA ISTO), ESTAMOS "LASCADOS" E "MAL-CONDUZIDOS". ESTE COMPORTAMENTO FRAUDA O VOTO RECEBIDO, O RESPEITO, A ÉTICA, A CONFIANÇA E A ESPERANÇA EM QUEM DEPOSITOU NAS URNAS O NOME QUE JULGAVA HONESTO E TRABALHADOR, APTO PARA LEGISLAR EM NOME DO POVO.

NÃO EXISTEM JUSTIFICATIVAS PARA QUEM REGISTRA A PRESENÇA E NÃO FICA PARA ACOMPANHAR O QUE OCORRE NO PLENÁRIO. COMPARANDO, É AQUELE ALUNO QUE REGISTRA SEU NOME NA LISTA DE CHAMADA E FOGE DA SALA DE AULA. O PROFESSOR QUE ACEITA ESTA PRÁTICA É CONIVENTE, ASSIM COMO É O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E OS LÍDERES DAS BANCADAS. ESTÃO FAZENDO DA POLÍTICA, UMA ARTE NO SENTIDO INFANTIL DA PALAVRA.

O PIOR. CONSIDERO ESTA CONDUTA UMA FRAUDE GRAVÍSSIMA E UM CRIME CONTRA O ERÁRIO. SÃO ATOS COMETIDOS FORMA REMUNERADA PELOS COFRES PÚBLICOS, PELOS ALTOS IMPOSTOS PAGOS PELO CIDADÃO. ELES ESTÃO VIOLANDO UM DEVER E DEVERIAM SER PROCESSADOS, JULGADOS E PUNIDOS COM A DEVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS.

QUEM PAGA DE FORMA IRREGULAR TAMBÉM TEM QUE SER RESPONSABILIZADO, OU EXISTE CONIVÊNCIA PARA ISTO TAMBÉM. SÓ AGE QUANDO DESCOBERTO. A SOCIEDADE DEVERIA PROCURAR O MP E O JUDICIÁRIO PARA CONTER ESTES CRIMES.