COPA DO MUNDO - CONGRE$$O QUER ENTRAR EM RECESSO

Temer descarta antecipação de recesso, Sarney diz que medida depende de acordo. Câmara entraria em recesso a partir de 10 de junho - AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que 'não há condições' de a Câmara entrar em recesso a partir de 10 de junho - mais de um mês antes do prazo regimental - por causa da Copa do Mundo. Ontem, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu o recesso a partir do início dos jogos argumentando que Câmara e Senado ficarão esvaziados no período.

— O Vaccarezza atentou para uma realidade muito patriótica, mas é absolutamente inviável. Não há condições de discutir esse assunto — disse.

Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi mais comedido. Para ele, qualquer antecipação do recesso parlamentar para 10 de junho dependerá de um amplo acordo de líderes que permita a votação de matérias importantes que tramitam especialmente no Senado.

Entre as matérias que tramitam no Senado, além de uma série de medidas provisórias como a dos aposentados e a que reajustou o salário mínimo, estão os quatro projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. Ainda deve chegar ao Senado, neste semestre, o projeto de lei que torna inelegíveis políticos condenados pela Justiça em segunda instância.

Para Sarney, o Congresso não pode suspender as atividades sem deliberar sobre essas matérias, além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que, neste caso, trata-se de uma imposição constitucional.

— Se quisermos um recesso na Copa do Mundo tem matérias que não dá para deixar de votar, inclusive a LDO. Dentro desse tempo, se quisermos folga na Copa temos que votar essas matérias. Neste sentido, volto a fazer um apelo aos líderes para que votem — disse Sarney.

Especificamente sobre a apreciação dos projetos do pré-sal, em negociação entre a base governista e a oposição, o presidente do Senado ponderou que as matérias devem ser votadas sem qualquer tipo de imposição.

— O que interessa é que encontrem uma solução. Se for a retirada da urgência [constitucional], que retiremos — defendeu o parlamentar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ENQUANTO ISTO A SAÚDE, A SEGURANÇA E A EDUCAÇÃO PADECEM DIANTE DA INSEGURANÇA JURÍDICA, DE LEIS BENEVOLENTES, DO SUCATEAMENTO CONIVENTE E DA VIOLÊNCIA SEM FIM. NOSSOS REPRESENTANTES ESTÃO "PREOCUPADOS" É COM A COPA DO MUNDO E ELEIÇÕES NO FIM DO ANO. AO POVO INCUMBE PAGAR A CONTA DA AUSÊNCIA.

SOCIEDADE BRASILEIRA SE MOBILIZA PELO PROJETO "FICHA LIMPA"

Mobilização pelo projeto Ficha Limpa - Editorial do Correio do Povo-RS

O projeto de lei de iniciativa popular denominado Ficha Limpa já se constitui num marco de organização da sociedade civil na luta pela moralidade na política. Por pressão dos setores organizados, após coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas, está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser votado nesta semana, indo depois para a apreciação do Senado Federal. Há possibilidade de, caso não haja manobras protelatórias, em caso de aprovação célere, a lei viger ainda para as eleições deste ano.

Neste domingo, houve uma mobilização popular no Rio de Janeiro. Aos poucos, o PL da ficha limpa começa a ganhar a atenção das pessoas e os atos em defesa de sua aprovação estão ficando mais frequentes. Há muito tempo uma proposição não chegava ao parlamento marcada pela adesão de setores massivos da população.

Diante da repercussão positiva da proposta popular, muitas resistências no Congresso começam a ser debeladas. Os parlamentares sabem que os eleitores estão atentos para a posição de cada um deles acerca de um tema tão importante e decisivo para a vida política do país.

A principal alteração nas exigências para as candidaturas no texto original do PL é a que veda a candidatura de pessoas com uma sentença condenatória de primeiro grau. Após muitas tratativas na Câmara, a proposta ficou em torno de que tal vedação só se dê com decisão judicial de um colegiado, um acórdão de um tribunal. Ainda assim, essa redação tem encontrado resistência em muitos setores, que alegam que uma decisão não transitada em julgado fere a presunção de inocência. Já os organizadores da coleta de assinaturas de PL afirmam que a presunção de inocência é um conceito penal e que não deve ser transportado para um projeto que visa dar efetividade ao princípio da supremacia do interesse público.

A sociedade brasileira tem demonstrado à exaustão que não está satisfeita com o desempenho das instituições legislativas. Agora, tanto o Senado como a Câmara têm a oportunidade de votar um projeto de lei que é a mais pura expressão da vontade popular. A iniciativa dos eleitores resultou de uma inovação da Constituição federal de 1988 e é uma expressão salutar de uma democracia que reúne elementos de participação direta e indireta, esta por meio de representantes, aquela por indicação expressa dos cidadãos do país.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta postura omissa e conivente dos parlamentares prova o ambiente corporativista e corrupto do Congresso Nacional. Se este projeto não anda é porque todos são suspeitoso de estarem envolvidos em falcatruas. A sociedade brasileira deve dar uma basta neste sistema político corrupto e corruptor e passar a exigir candidatos "ficha limpa", a extinção do voto e acordos de bancada, e a busca de um Congresso enxuto, distrital, proporcional e unicameral, acabando com o Senado e reduzindo o número de deputados em todo o Brasil. O povo brasileiro ooonão pode continuar custeando a mais cara máquina legislativa do mundo, a que menos trabalha na semana e a mais omissa nas questões nacionais, pois é um parlamento que tem entregado as atribuições de legislar para o Executivo e para o Judiciário. Os fatos mostram publicamente que as leis que o Congresso elabora não são cumpridas pelo Executivo e nem aplicadas pelo Judiciário, tamanha é são as divergências com a realidade e com a constituição atual.

ARISTOCRACIA QUESTIONADA - Pagamento vitalício a ex-governadores é questionado no STF

Pagamento vitalício a ex-governadores é questionado no STF. Federação Nacional dos Servidores dos MPE sustenta que constituição atual não prevê o benefício - Correio do Povo - 30/04/2010 12:48 - Atualizado em 30/04/2010 14:47

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4408) para derrubar lei gaúcha que instituiu salário vitalício a ex-governadores do Estado. O ganho mensal é equivalente ao vencimento pago a desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Outro dispositivo da mesma norma prevê que morrendo o ex-governador o direito ao subsídio é transferido a seus beneficiários legais.

A ADI sustenta que a lei do Rio Grande do Sul se baseou na Constituição Federal de 1969, mas não se sustenta com a carta de 1988, em vigor atualmente. A Constituição anterior contemplava, em seu artigo 184, o pagamento de pensão vitalícia para ex-presidentes da República, e este dispositivo era o fundamento de validade para que os estados da Federação adotassem regra similar para seus ex-governadores.

"Assim, revogada aquela disposição, como se deu a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que é omissa sobre a matéria, as legislações infraconstitucionais perderam o suporte de validade, em flagrante afronta ao princípio constitucional da simetria”, defendem os autores da ADI. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A SOCIEDADE NÃO PODE CONTINUAR CUSTEANDO AS IMORALIDADES CRIADAS PARA BENEFICIAR E ENRIQUECER POLÍTICOS BRASILEIROS. DEVE DAR UM BASTA. ESTA GENTE DEVERIA SER ALIJADA DA POLÍTICA E DOS PALANQUES.

CONGRE$$0 - 2,4 mil projetos à espera de votação prova inoperância legislativa

2,4 mil projetos à espera de votação no Congresso. Levantamento do Congresso em Foco mostra que Câmara e Senado precisariam, no ritmo de hoje, de dez anos para limpar completamente suas gavetas - CONGRESSO EM FOCO - 26/04/2010 - 06h00 - Eduardo Militão

Câmara e Senado acumulam 2.472 projetos nos plenários onde trabalham 594 parlamentares. À espera de votação, estavam 2.438 deles no dia 29 de março passado, segundo levantamento exclusivo do Congresso em Foco.

Na Câmara, são 2.135 matérias no total. No Senado, 337.

No ano passado, os deputados gastaram 115 sessões deliberativas para aprovar cerca de 219 propostas. Ou seja, se o objetivo da Câmara for “zerar” o estoque de matérias em tramitação, aprovando-as ou rejeitando-as, precisarão, mantido o ritmo atual, de nada menos que dez anos.

Da mesma forma, o Senado aprovou 219 matérias no ano passado em 118 sessões deliberativas. Ou seja, os senadores precisariam de quase um ano e meio para “zerar” o estoque de propostas a serem votadas. Sem contar as novas propostas que viriam da Câmara assim que os deputados as aprovassem (apenas as matérias de iniciativa dos próprios senadores começam a tramitação no Senado).

Nessas situações hipotéticas, nenhuma proposta nova deveria ser apresentada. Cada congressista deveria relatar pelo menos quatro projetos para “dividir o trabalho” com os colegas. Mas, se todas as matérias fossem aprovadas, a legislação brasileira mudaria 2.472 vezes em dez anos, o que certamente confundiria a vida dos cidadãos.

Entenda como foi feito o levantamento

Evidentemente, nem tudo o que está nas gavetas do Parlamento contribuiria com a sociedade caso fosse aprovado. Há várias propostas esdrúxulas e mesmo inconvenientes. Mas a pilha de propostas inclui projetos que merecem discussão – para aprovar ou rejeitar -, como a lei da mordaça do Ministério Público, proposta pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), projetos contra candidatos “ficha suja”, afrouxamento das normas para se cassar uma carteira de motorista, simplificação dos divórcios e uma das polêmicas que dividem o país, o casamento gay.

Polêmica fica na fila

Isso se dá por uma característica que facilmente se verifica: a polêmica fica na fila. Os parlamentares, propositalmente, por falta de consenso ou de agendar corretamente as prioridades, deixam de lado diversas matérias amplamente discutidas. Entre o desgaste de rejeitar ou aprovar temas que não têm consenso na sociedade, melhor deixá-los eternamente na fila. Ao mesmo tempo, os números revelam que o sistema legislativo precisa de ajustes, mesmo considerando-se a necessidade de tempo para melhor discussão das propostas.


“Todas essas questões que são muitos importantes exigiriam uma atitude extremamente firme e ousada das mesas das Casas”, observa o professor José Álvaro Moisés, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). “Deviam dizer: ‘Olha, vamos colocar em votação, vamos limpar a pauta, vamos tirar o que não é de consenso da maioria, etc e tal’. Não fazer isso é uma maneira de contemporizar. É uma atitude ambígua, que nem joga no lixo o proposições que podem ser importantes, nem decide nada sobre elas. Fica no limbo.”

Parlamentares dizem que zerar fila é impossível

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) entende que é necessário coragem dos colegas para enfrentar alguns temas. “A favor ou contra, popular ou impopular, vota tudo”, diz ele.

Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), falta melhorar a agenda. “Você pode selecionar em torno de 20 ou 30 matérias que são importantes e que você precisa votar”, diz Casagrande. “Ter matéria para ser votada não é problema. O que falta ao Congresso não é votar, é uma definição de prioridades daquilo que é de interesse da nação. E estabelecer um cronograma de votação.”

Propostas com nove anos

A média de idade dos projetos que estão na Câmara, por exemplo, dá noção do trabalho que é criar uma lei no Brasil. As mais de 2 mil proposições que estão nas gavetas dos deputados têm, em média, 9 anos de tramitação.

Curiosamente, o projeto de resolução 279/06, se fosse aprovado, jogaria no lixo a maioria das propostas em tramitação na Casa. Isso porque a proposição do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA) diz que, se uma matéria tramitar por mais de duas legislaturas (oito anos no máximo), deverá ser arquivada definitivamente.


Na justificativa, ele constata que existe muita ideia inútil nos corredores do Poder Legislativo. “Além de atravancar as pautas das Comissões e da Ordem do Dia, dificultam a otimização e celeridade de todo processo legislativo, oneram em muito os cofres públicos, para, ao final, e não raras vezes, configurarem tentativas de disciplinar matérias absolutamente irrelevantes para o país”, diz Magalhães.

A realidade, porém, não é bem essa. Se a proposta de Paulo Magalhães estivesse em vigor, iria para o lixo o projeto do então deputado Geraldo Alckmin de tornar 1992 o “Ano Nacional dos Transplantes no Brasil”. De fato, é uma inutilidade que tal projeto, de 1991, ainda esteja em tramitação 18 anos depois da data proposta. Mas a proposta de Paulo Magalhães jogaria na mesma lixeira o Programa Nacional de Resíduos Sólidos. Saudado agora como a solução para evitar novas tragédias como o deslizamento do Morro do Bumba, em Niterói, o projeto de lei tramitou 19 anos na Câmara.

As mais antigas

A proposta mais antiga no plenário da Câmara, o PL 1069, apresentado em 1983, dormita no plenário desde 22 de outubro de 1997. E é pela rejeição o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Trabalho a proposta que assegura estabilidade no emprego enquanto o trabalhador aguarda a tramitação de ação na Justiça trabalhista.

Em seu relatório, Paulo Rocha (PT-PA) diz que a matéria é “desaconselhável” porque a maioria das pessoas recorre ao Judiciário depois que sai do emprego. Além disso, poderia gerar demandas trabalhistas com o único objetivo de se manter um posto de trabalho, diz Rocha, que foi acompanhado pelos deputados da Comissão de Trabalho.

A proposta mais antiga no plenário do Senado é o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado 16/95. A ideia é que as certidões de nascimento, registros escolares, prontuários de saúde, ocorrências policiais e documentos médicos-legais informem a cor do cidadão.

O projeto foi feito em 1995 pela então senadora Benedita da Silva (PT-RJ). Passou no Senado e, com modificações, na Câmara. Desde outubro de 2008, aguarda nova análise pelo plenário do Senado.

Desde 1949

O levantamento analisou só matérias no plenário da Câmara e do Senado e ignorou as milhares que ainda tramitam nas comissões. Caso, inclusive, da proposta mais antiga do Congresso brasileiro. A ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garante a pluralidade sindical, mas contraria o texto da atual Constituição.

Ela foi enviada à Câmara em 1949 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, mas só foi aprovada pelos deputados em 1984. A partir de então, passou a vagar pelo Senado. Desde outubro de 2008, o projeto de decreto legislativo 16/84 está nas mãos do senador José Nery (PSOL-PA), à espera de um relatório na Comissão de Assuntos Sociais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTA MATÉRIA PROVA A INOPERÂNCIA DA MÁQUINA LEGISLATIVA BRASILEIRA, O MAIS CARO PARLAMENTO DO MUNDO. UM PARLAMENTO QUE VIVE GASTANDO DINHEIRO PÚBLICO COM ALTOS SALÁRIOS, FARRAS E FUNCIONÁRIOS FANTASMAS. UM PARLAMENTO QUE ENGAVETA PROJETOS IMPORTANTES E SE OMITE NAS QUESTÕES RELEVANTES COMO CONSTITUIÇÃO ESDRÚXULA, INSEGURANÇA JURÍDICA, LEIS BENEVOLENTES, JUSTIÇA MOROSA E DIVERGENTE, DESORDEM NA SEGURANÇA PÚBLICA, EVOLUÇÃO DO CRIME E DAS DROGAS, PRECARIEDADE EDUCACIONAL E SUCATEAMENTO DA SAÚDE. E AINDA VAMOS VOTAR EM OUTUBRO NESTE MESMO SISTEMA DEFEITUOSO, INOPERANTE E ÍMPPROBO.

CONGRE$$O SERVE PARA QUÊ? - 80% do que é aprovado no Congresso vem do Executivo.

80% do que é aprovado no Congresso vem do governo. Na segunda reportagem da série sobre a produção legislativa, levantamento mostra que nos últimos 15 anos apenas 19% dos projetos aprovados na Câmara e do Senado tinha autoria de deputados e senadores - Eduardo Militão - Congresso em Foco (texto na íntegra) - 27/04/2010 - 06h00 | Atualizada em 27/04/2010 - 11h32

Quem legisla mesmo no Brasil hoje em dia é o Poder Executivo. O governo federal foi autor de 80% das matérias aprovadas no Congresso entre janeiro de 1995 e dezembro de 2009. Em contrapartida, das propostas atualmente à espera de votação, só 3% são do Executivo. Com os parlamentares, acontece o inverso: a minoria dos projetos é aprovada e a maior parte da fila de espera é formada por propostas feitas por senadores e deputados.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco combinado com pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e balanços do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Um estudo prestes a ser concluído pela USP mostra que 85,5% das 2.701 leis aprovadas na Câmara entre 1995 e 2006 eram de iniciativa do governo federal. Só 14,5% tinham deputados e senadores como autores. Somados a levantamentos mais recentes do Diap, o índice de projetos aprovados do Executivo fica em 80%. E o dos parlamentares, em 19%.

Por outro lado, levantamento do Congresso em Foco realizado em 29 de março deste ano mostra que apenas 81 dos 2.472 projetos de lei (3,3%) à espera de votação nos plenários era de iniciativa do Executivo. Apenas 14 proposições formavam o grupo das de autoria dos tribunais e do Ministério Publico. O restante das matérias congeladas nas gavetas – 2.377 ou 96,2% – era de iniciativa de deputados e senadores.

“É a face da mesma moeda. Se o Executivo tem tanto protagonismo na produção de leis, projetos do Legislativo ficam todos na fila”, observa o coordenador do estudo da USP, o diretor do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas, José Álvaro Moisés, que é doutor em ciência política.

Parlamentares e especialistas entendem que o governo federal conta com prerrogativas dadas pela Constituição de 1988 que reduzem o poder do Legislativo a atravancam a pauta de votações, como as Medidas Provisórias e os regimes de urgência nos projetos.

O professor Moisés se preocupa com a redução de poder do Congresso porque isso significa retirar poder da sociedade que ele representa, especialmente as minorias. “O grande legislador no Brasil é o Executivo. A função do Congresso que é apresentar leis não é exercida”, diz ele, ao citar as outras funções do Legislativo.(...)

Desequilíbrio

O cientista José Moisés: protagonismo do Executivo joga projetos do Legislativo para o fim da fila (Divulgação/USP)Até governistas, como o ex-líder do PT na Câmara Maurício Rands (PE), concordam com o poder exagerado do Executivo. “O Legislativo precisa se impor sendo eficiente. Para poder se impor, tem que melhorar seu processo decisório”, diz ele, criticando o regimento interno que, em sua opinião, facilita demais o poder das oposições obstruírem votações.

Rands entende que o Congresso poderia fazer mais. “Há um desequilíbrio. É muita força do Executivo. O Congresso precisa ter mais poder, mas ele também diminui seu poder porque o processo decisório é ineficiente.”

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) concorda que a articulação das maiorias e as iniciativas do Executivo se confundem. “As aprovações sempre decorrem da articulação de maiorias ou de iniciativas governamentais”, diz ele.

O senador Casagrande (PSB-ES) lembra que, embora importantes, diversas iniciativas do Poder Executivo engessam o andamento de outras propostas relevantes feitas pelos congressistas.

“Agora mesmo vamos ficar com a pauta trancada dois ou três meses por projetos do Executivo”, afirmou o senador, em referência às propostas para a regular a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Assim como Maurício Rands, Casagrande acredita que a edição de medidas provisórias ficou limitada nos últimos tempos, mas pode ficar um pouco mais restrita.

Segundo José Álvaro Moisés, a pesquisa "O desempenho do Congresso Nacional no contexto do presidencialismo de coalizão" terá os textos concluídos em maio deste ano. Depois, serão feitos seminários para debater os resultados. A publicação do trabalho, já revisado, acontecerá posteriormente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - VEJA BEM. EM OUTUBRO DE 2010 VAMOS VOTAR NUMA PESSOA DE NOSSA ESCOLHA E CONFIANÇA PARA OS MANDATOS DE SENADOR E DE DEPUTADO FEDERAL. ELES SERÃO NOSSOS REPRESENTANTES NO CONGRESSO NACIONAL PARA NOS LIVRAR DOS ALTOS TRIBUTOS, DA INSEGURANÇA JURÍDICA E DAS DESORDENS E SUCATEAMENTO NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.

OS QUESTIONAMENTOS SÃO: ESTES REPRESENTANTES PRODUZIRÃO MAIS OU, NOVAMENTE, FICAREMOS DE OTÁRIO NA RELAÇÃO? O POVO VAI CONTINUAR PAGANDO ALTOS TRIBUTOS PARA CUSTEAR AS FARRAS, ELEVADOS SALÁRIOS E UM ORÇAMENTO ARISTOCRÁTICO PARA UMA MÁQUINA INOPERANTE COMO ESTA DO CONGRESSO BRASILEIRO? A SOCIEDADE CONTINUARÁ TOLERANDO UM UM LEGISLATIVO OMISSO COM ESTES?

CONGRE$$O - ALTOS SALÁRIOS PARA FAZER PROJETOS PITORESCOS

LEIA ESTA MATÉRIA PUBLICADA PELO MAGNÍFICO PORTAL "CONGRESSO EM FOCO" QUE ABRE A GAVETA DO PARLAMENTO BRASILEIRO E ENCONTRA: BOBAGENS E PROPOSTAS RELEVANTES. AQUI VAMOS MOSTRAR UM RESUMO.

Projetos que aguardam tramitação incluem de obrigatoriedade de por a mão no peito ao cantar o Hino Nacional, beliche em avião até redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e imposto sobre fortunas. Seleção de vôlei escuta Hino Nacional: se projeto de Bolsonaro fosse aprovado, só um deles não iria preso. Eduardo Militão - Congresso em Foco - 28/04/2010

Em meio ao mar de propostas à espera de votação no Congresso, há todo tipo de ideias, das relevantes para a população às que soam pitorescas, como o projeto que obriga que se coloque a mão direita sobre o lado esquerdo do peito durante a execução do Hino Nacional. Como mostra levantamento do Congresso em Foco, há 2.472 propostas na fila dos plenários da Câmara e Senado, 96% feitas por parlamentares.

O projeto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) quer obrigar, com detalhes, a postura dos civis que participarem de solenidades acompanhadas pelos acordes de “Ouviram do Ipiranga”. Ele quer lei definindo que, durante a execução do Hino Nacional, as pessoas adotem “atitude de respeito”, “fiquem de pé”, silenciosamente, com a mão direita “espalmada, dedos unidos” sobre o peito “até os acordes finais” do Hino Nacional. O projeto de Bolsonaro não estabelece a pena que seria imposta a quem, por exemplo, como é comum, ficasse de pé em posição de sentido ou com as mãos unidas à frente ou atrás. Ou mais grave: qual seria a pena para quem ficasse sentado? Ou conversando?

Na justificativa, Bolsonaro afirma que o PL 4562/98, que aguarda votação desde novembro de 2001 no plenário, beneficiará as necessárias demonstrações de civismo e patriotismo da população. Em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, o Bispo Rodrigues (PL-RJ) pede a rejeição da matéria. “O texto de uma lei só piora quando passa a traçar descrições”, afirma ele.

Na fila de votação há matérias que perderam o sentido, algumas até importantes. A PEC 334/96, do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO), quer impedir a nomeação de parentes de autoridades até o terceiro grau. Mas, depois de tanto dormir no plenário, o Supremo Tribunal Federal publicou em 2008 uma súmula que determina a mesma coisa.

Na ânsia de verem suas comemorações entrarem no calendário oficial da administração pública, os parlamentares colocam, anos antes, proposições com esse objetivo. Nem sempre dá certo. Em 2000, a então deputada Marisa Serrano (PSDB-MS) tentou criar o Ano do Educador em 2002. Em 2005, Geraldo Resende (PPS-MS) tentou transformar 2007 como o “Ano de Combate à Mortalidade Materna”.

E em 1991, o então deputado Geraldo Alckim (PSDB-SP) quis fazer de 1992 “O ano dos transplantes no Brasil”. Todas essas propostas estão à espera de votação, mas perderam seu objetivo.

O ex-deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), atual prefeito de Novo Hamburgo, quer que os idosos tenham prioridade em ficar com os apartamentos no andar térreo quando participarem de programas habitacionais. “Facilita-se a mobilidade dos idosos, por meio da eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, como escadas íngremes”, justifica o parlamentar no PL 7343/06. (...)

Beliche no avião

Conhecido como eterno candidato à Presidência da República, José Maria Eymael (PSDC) tem uma proposta há mais de 20 anos tramitando no Congresso desde 1989, quando ainda era deputado. Ele quer que os comissários de bordo dos aviões tenham direito a poltronas e beliches para descansarem durante os voos nacionais e internacionais.

“É indispensável propiciar número suficiente de poltronas para os comissários e relativo descanso aos demais tripulantes”, afirma Eymael na justificativa do projeto. “No caso das tripulações compostas, chega-se a até 12 horas de voo e a até 14 ou 15 horas de jornada de trabalho.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será que o Congresso não consegue enxergar a insegurança jurídica proporcionada por nossas leis que produzem a morosidade nos processos judiciais, as divergências nas decisões dos magistrados, o enfraquecimento das polícias, a centralização dos recursos nas cortes supremas, a desmoralização dos tribunais regionais, o caos prisional, o sucateamento da saúde, a precariedade da educação brasileira, a impunidade, a corrupção, a improbidade, os desvios de dinheiro público, e tudo o que saqueia o erário e tira a confiança do povo nas instituições da república.

DESPREZANDO A PAZ SOCIAL - Amparado por leis esdrúxulas, Juízes continuam soltando bandidos

Superlotação leva juiz a soltar presos. Decisão judicial beneficiou detentos provisórios de presídio de Lajeado - LETÍCIA MENDES, Zero Hora, 21/04/2010

Mais uma vez a superlotação e a precariedade das cadeias são justificativas da Justiça para soltar presos. Na sexta-feira e no final de semana, oito detentos do Presídio Estadual de Lajeado, no Vale do Taquari, foram liberados. A polêmica decisão beneficiou presos provisórios, suspeitos de crimes como furto e receptação.

Responsável pela decisão, o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Lajeado, Rudolf Reitz, afirmou que a medida foi tomada porque o presídio atingiu lotação inédita em sua história. Com capacidade para 122 presos em regime fechado, a cadeia abrigava 330 detentos.

– Essa foi uma solução a curto prazo encontrada pela Justiça para não precisar interditar o presídio outra vez. Nenhum detento condenado foi liberado, apenas aqueles que ainda não foram julgados – afirmou Reitz.

De acordo com o juiz da VEC, a estrutura da cadeia é precária. As celas chegam a abrigar mais de 20 presos. Em algumas delas, os detentos realizam rodízio para dormir em razão da falta de espaço. Os presos passam o dia nas celas porque também não há espaço no presídio para trabalho.

Com a decisão, os oito presos libertados vão responder a processos fora da prisão. O juiz não descarta que outros detentos possam ser soltos nos próximos dias. Reitz explica ainda que a superlotação afeta também as decisões da Justiça no momento de decretar ou não uma prisão.

– A situação do presídio é crítica. Sempre que avalio a necessidade de uma prisão levo em conta as condições do presídio – afirma o juiz.

Para o delegado José Romaci Reis, a decisão não vai alterar o trabalho da polícia, mas gera preocupação:

– Sabemos que o presídio de Lajeado está numa situação caótica, mas o nosso medo é que isso gere uma sensação de impunidade nos presos. O que podemos garantir é que se essas pessoas voltarem a cometer delitos retornarão à cadeia.

Impasse judicial emperra construção de nova prisão

Na sexta-feira, o juiz da VEC irá se reunir com líderes de Lajeado, Estrela e Teutônia, municípios que enviam detentos ao presídio. O objetivo é discutir medidas como a construção de uma área para que os detentos trabalhem dentro da cadeia. De acordo com Reitz, essa ampliação não descartaria a necessidade de um novo presídio no município.

A construção de uma nova casa prisional, com capacidade para 672 detentos, com orçamento de R$ 16 milhões, foi anunciada em abril de 2008. Até hoje, a obra não foi iniciada porque o local escolhido para o prédio gerou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu a suspensão do repasse de verbas federais para as obras.

Um dos motivos desse impasse é que a área doada pelo município, no bairro Santo Antônio, fica a cerca de cem metros do local onde vive uma tribo caingangue. Uma audiência pública chegou a ser realizada no local, para discutir a instalação do presídio.

OUTROS CASOS

- Dezembro de 2008 – O Juiz da Vara de Execuções Criminais de Lajeado, Rudolf Reitz, determinou a interdição parcial do presídio para detentos de outros municípios, devido à superlotação. A decisão foi revogada em fevereiro de 2009

- Maio de 2009 – A 4ª Vara Criminal de Canoas se recusou a autorizar a prisão preventiva de 15 suspeitos de integrar uma quadrilha que, de acordo com investigações policiais, teria furtado aproximadamente uma centena de veículos. Dias depois, o Tribunal de Justiça autorizou as prisões preventivas

- Maio e junho de 2009 – Desembargadores do TJ determinaram a libertação, para cumprimento de pena em casa, de 29 condenados em primeira instância.

- Setembro de 2009 – Juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre autorizam dezenas de presos do regime aberto do Albergue Padre Pio Buck a irem para casa antes do cumprimento da pena. Uma semana depois, o TJ cassa a autorização e exige a volta dos presos às celas

- 9 de abril de 2010 – Em razão da superlotação, juízes da Vara de Execuções de Porto Alegre e de Novo Hamburgo mandaram liberar 150 detentas dos regimes aberto e semiaberto que cumpriam pena na Casa Albergue Feminino (CAF) e no anexo da CAF, que fica junto à Penitenciária Feminina Madre Pelletier, na Capital.

Raio X do presídio

- O Presídio Estadual de Lajeado foi aberto em 1958. Em 2002, passou por reforma. A cadeia abriga detentos do regime fechado, semiaberto e aberto

- Segundo a Susepe, a capacidade do presídio é de 122 presos em regime fechado e 64 no albergue dos regimes semiaberto e aberto. Ontem, 323 estavam em regime fechado, 129 no semiaberto e 87 no aberto

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta medida de soltar presos é como se a justiça aplicasse a lei contra as pessoas de bem e não contra a bandidagem, pois prefere atingir a paz social do que impedir a ação criminosa. Infelizmente, estas medidas alternativas e divergentes da lei de juízes que se consideram alternativos estão colocando colocam em risco a segurança, a vida e o patrimônio da populaçao. A sociedade deveria reagir e exigir do judiciário o cumrpimento da função precípua da justiça que é a aplicação coativa da lei. A superpopulação e a precariedade dos presídios devem ser atacadas com medidas coativas capazes de responsabilizar o Executivo pelo não cumprimento dos dispositivos previstos na constituição do RS e pela prática de crimes contra os direitos humanos dentro dos presídios. O mesmo para os juizes da execução penal que, para não se comprometerem, preferem o paliativo da impunidade. Se uma ação coativa do CNJ e MP fosse determinada, os poderes assumiriam rapidamente seus papéis na execução penal.