EM BUSCA DO VOTO. Tecnologia desafia candidatos

EM BUSCA DO VOTO. Tecnologia desafia candidatos. Ferramentas de marketing eleitoral vão marcar campanha, mas mau uso pode provocar derrapagens e irritar os eleitores - PAULO GERMANO - ZERO HORA, 16/05/2010

Imagine um candidato atrás de você. Sedento por votos, ele envia um torpedo para o seu celular, depois aparece no e-mail, procura você no Orkut, surge também no Twitter e outra vez no Facebook. Então toca o telefone de casa, lá vai você atendê-lo e, surpresa: é ele de novo. Parece irritante? Depende.

Uma pilha de ferramentas para inflar o marketing político desembarca nessa campanha com força inédita no Brasil. Além de sites de relacionamento, mensagens para celular e outros instrumentos tecnológicos serão o diferencial da disputa que começa em julho.

Dois desafios já se impõem aos coordenadores de campanha: não importunar o eleitor – o que representaria um tiro no pé – e usar com inteligência o leque de opções para conquistá-lo. E aí a campanha de Barack Obama, vencedor da eleição presidencial americana de 2008, invariavelmente se impõe como inspiração.

– Quando Obama anunciou por mensagem de celular quem seria seu vice (Joe Biden), toda a militância ficou sabendo antes da imprensa. Esse é o segredo: produzir conteúdo atrativo para que todos queiram recebê-lo – diz o cientista político Henrique Carlos de Castro.

Embora as equipes evitem divulgar suas estratégias, fica evidente que os principais candidatos pretendem investir nos condões da tecnologia. O publicitário Fábio Bernardi acredita que, para uma candidatura a governador decolar na internet, é necessário, pelo menos, R$ 1 milhão. No caso de um aspirante à Presidência, R$ 8 milhões, no mínimo.

– Pensava-se que a internet poderia baratear alguma coisa. Muito pelo contrário: precisa-se de uma equipe atuando o dia inteiro, estrutura física razoável, boa produção de vídeos, alta segurança contra hackers, servidores de grande capacidade e banda larga – contabiliza Bernardi.

Segundo o sociólogo Marcello Barra, da Universidade de Brasília (UnB), a TV ainda é o mais poderoso instrumento. Afinal, apenas 23,8% da população conta com computador em casa, enquanto 95% têm TV, segundo dados do IBGE de 2008. Mas Barra diz que as mensagens de celular poderiam até interferir no resultado da eleição, uma vez que há hoje no país quase uma linha móvel por habitante:

– Mas é difícil que isso ocorra, ainda é muito caro para dar certo.

DESPERDÍCIO - Com amparo do STF, leis permissivas permitem criar e custear partidos pouco representativos.

CHANCE MÍNIMA. Nanicos incham a corrida presidencial. Com uma legislação permissiva, pelo menos 10 candidatos de siglas pouco representativas ocuparão 27% do horário eleitoral obrigatório no rádio e na TV para tentar chegar à Presidência da República - ELTON WERB - ZERO HORA, 16/05/2010.

Quando o horário eleitoral começar, em agosto, pelo menos 13 candidatos aparecerão no rádio e na TV pedindo o voto dos brasileiros para presidente da República. Se o cenário atual for mantido, será o maior número desde os 22 inscritos para as eleições de 1989.

Impulsionados por uma legislação permissiva e irrigados com dinheiro público, a grande maioria vai pleitear uma vaga para a qual tem chances mínimas. Dez vão concorrer por partidos que, em 2006, receberam menos de 2% dos votos para deputado federal. De tão pequenos, seis sequer contam com representantes na Câmara.

Ruins de voto, esses microcandidatos receberão, no entanto, um espaço generoso no rádio e na TV: 27% do tempo da propaganda eleitoral obrigatória será ocupado por estranhos como Américo de Souza (PSL) ou veteranos de eleições passadas, como José Maria Eymael (PSDC). Em cada programa, terão no mínimo 38 segundos, cada um, para falar aos eleitores. E os brasileiros, para conhecerem os planos desses candidatos para o país, ainda pagarão R$ 2.130 a cada segundo – estimativa baseada nos R$ 851 milhões que deverão custar ao governo, em renúncias fiscais, as 111 horas de propaganda eleitoral deste ano.

O pluripartidarismo é uma característica comum às democracias, decorrência quase natural da liberdade de organização partidária desses regimes. Mas, enquanto a maioria dos países impõe barreiras à atuação de siglas pouco representativas, a legislação brasileira, além de facilitar a criação e existência de micropartidos, ainda irriga seus cofres com dinheiro público e os contempla com espaços gratuitos no rádio e na TV. O resultado é que o país tem hoje 27 partidos, 12 deles com menos de 15 anos de existência.

Para a maioria dos cientistas políticos, não há motivos que justifiquem a existência de tantas agremiações.

– Não temos 27 ideologias políticas – diz Paulo Moura, coordenador do curso de Ciências Sociais da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

Especialista lamenta fim de regra limitadora

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS, Benedito Tadeu César explica que a atual legislação eleitoral nasceu no início dos anos 1980, quando as legendas estavam se reorganizando após a ditadura militar. Naquele momento, entendeu-se que o surgimento de siglas deveria ser facilitado. Hoje, ele acredita que essa etapa foi vencida:

– Temos excesso de partidos, a maioria sem qualquer expressão.

André Marenco, professor de Ciência Política da UFRGS, concorda que, depois de 25 anos de estabilidade democrática, chegou a hora de a legislação deixar de ser permissiva:

– Os partidos devem ser tantos quantos os eleitores decidirem manter com seus votos. É uma brutal distorção conceder quase 30% do programa eleitoral, que é um bem público, para partidos com menos de 2% dos votos.

Marenco lamenta que o Supremo Tribunal Federal tenha derrubado a cláusula de desempenho que poderia depurar o quadro partidário brasileiro. Segundo a legislação – aprovada em 1995, mas julgada inconstitucional –, a partir de 2006 o partido que não obtivesse pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, em no mínimo nove Estados, perderia o acesso a 99% dos recursos do Fundo Partidário (recurso público anual distribuído conforme o tamanho das bancadas na Câmara e que somará R$ 160 milhões este ano) e teria apenas dois minutos na TV por semestre.

A falta de dispositivos como esses favorece o surgimento do que o cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, chama de “caçadores de verbas públicas”: pequenas agremiações interessadas em negociar tempo de TV ou se projetar para eleições seguintes graças à visibilidade dos programas eleitorais.

– Quem concorre a presidente ganha exposição, é ouvido em todo o país e, eventualmente, pode se projetar. Foi o que aconteceu com Enéas Carneiro – diz Benedito Tadeu César, lembrando o ex-candidato à Presidência pelo Prona que, na campanha de 1989, com apenas 15 segundos no horário eleitoral, tornou-se popular com o bordão “Meu Nome é Enéas”.

PARTIDOS GRANDES (MAIS DE 1 MILHÃO DE FILIADOS) - Atualmente, existem 27 partidos em atividade no Brasil. Um critério para dividi-los por tamanho é o número de filiados. Porém, algumas legendas pequenas assumem maior relevância por terem um número significativo de eleitos e por influenciarem nas decisões de governos. DEM, PDT, PMDB, PP, PSDB, PT e PTB

PARTIDOS MÉDIOS (MAIS DE 400 MIL FILIADOS) - PPS, PR e PSB

PARTIDOS PEQUENOS, MAS INFLUENTES (MENOS DE 400 MIL FILIADOS) - PC do B; PSOL e PV

PARTIDOS PEQUENOS POUCO INFLUENTES (MENOS DE 400 MIL FILIADOS)- PCB, PCO, PHS, PMN, PRB, PRP, PRTB, PSC, PSDC, PSL, PSTU, PTC, PT do B e PTN

COMO SE CRIA UMA LEGENDA - A criação e o funcionamento dos partidos é definida pela Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.

REQUISITOS PARA CRIAR UMA SIGLA

- O pedido de registro provisório, acompanhado do programa e do estatuto do partido, deve ser subscrito por, pelo menos, 101 fundadores que tenham domicílio eleitoral em, no mínimo, nove Estados.
- A veracidade das assinaturas e do número dos títulos eleitorais dos fundadores deve ser atestada por um escrivão eleitoral.
- Só é admitido o registro de partidos que tenham caráter nacional. Para isso, é preciso comprovar, por meio da assinatura, o apoio de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados. Atualmente, esse total é de 468 mil eleitores.
- Só o partido que tenha obtido registro definitivo pode participar das eleições, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à TV.

COMO É NO RESTANTE DO MUNDO - Em nome da governabilidade, outros países dificultam a influência de agremiações muito pequenas. Nos Estados Unidos, por exemplo,legendas têm de pagar por propaganda na TV.

ALEMANHA - Só têm assento no parlamento as legendas que alcancem 5% dos votos em todo o país ou elejam três ou mais deputados distritais pelo sistema majoritário. Sem isso, a sigla perde o direito às vagas proporcionais, ainda que supere a barreira dos 5%. Fonte: Bundestag

ARGENTINA - Com voto em lista fechada (em que a ordem dos candidatos é determinada pelo partido), a União Cívica Radical e o Partido Justicialista polarizam a política nacional argentina há meio século. A FrePaSo (Frente País Solidário) e a AR (Acción para la República) ganharam importância nos anos 1990. Fonte: Política Voz

ESTADOS UNIDOS - Mais de 70 siglas chegam a disputar as eleições, incluindo esquisitices como o Partido das Proibições, o Partido da Escolha Pessoal e o Partido da Montanha. Também podem concorrer candidatos independentes. Há um século e meio o poder se divide entre republicanos e democratas. A propaganda eleitoral é paga (não
há horário obrigatório), o que a limita aos dois grandes partidos ou a algum candidato independente milionário. Fonte: Third Parties in American Politics (Howard P. Nash e Schnapper Jr.) e The Encyclopedia of Third Parties in America (Immanuel Ness e James Ciment)

FRANÇA - O sistema distrital, na prática, restringe o poder a duas grandes coalizões, uma de esquerda e outra de direita. Qualquer cidadão pode concorrer à presidência se reunir mil assinaturas. A última eleição (em 2007) teve 12
candidatos a presidente, mas metade fez menos de 2% dos votos. Fonte: Ministério do Interior da França

GRÃ-BRETANHA - Mais de uma dezena de partidos participa das eleições, mas o sistema é essencialmente bipartidário, com trabalhistas e conservadores alternandose
no poder. O voto distrital é a principal barreira aos pequenos, já que não
lhes confere as cadeiras no parlamento proporcionais aos votos obtidos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - COMO SEMPRE A JUSTIÇA AMPARADA POR UMA CONSTITUIÇÃO ESDRÚXULA, BENEVOLENTE E PERMISSIVA IMPEDE A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA PARTIDÁRIO E ELEITORAL MAIS EFICÁZ E DE MENOR CUSTO PARA O POVO BRASILEIRO. A DECISÃO DO STF FOI A FAVOR DO INTERESSE DE FACÇÕES PARTIDÁRIAS E CONTRA O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO PARA O BEM DA NAÇÃO.

IMPOSTOS - Brasileiro paga taxas absurdas. Casa própria e remédios custam o dobro.

Brasileiro não sabe quanto paga de imposto - Notícias Fiscais, 11/05/2010 - Blog do Édison Freitas de Siqueira.

O brasileiro pode não perceber, mas paga cerca de 55% de imposto na compra de uma máquina de lavar roupa e desembolsa mais 32,25% pelo sabão em pó. O simples ato de acender uma luz já representa transferência de 39,25% do valor pago para os cofres do governo. E o sonho da casa própria chega a custar quase o dobro por causa das mais variadas taxas e impostos que são cobrados no valor final.

A falta de informação do contribuinte aparece numa pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao instituto Ipsos. Foram entrevistadas mil pessoas em 70 cidades espalhadas pelo Brasil. Os resultados não chegaram a surpreender a Fiesp. A sondagem mostrou que a maioria da população tem conhecimento de que paga impostos sobre produtos de consumo doméstico. No entanto, não faz a menor ideia de quanto paga de tributos sobre cada mercadoria ou serviço. Não se trata de mero descaso.

O consumidor desconhece o tamanho da "mordida" porque a cobrança do Leão é feita de forma indireta e disfarçada.

O valor dos chamados tributos invisíveis, que representam mais de 40% da carga tributária no País, já vem embutido no preço final das mercadorias."Não podemos culpar o cidadão de ignorância nem de falta de atenção, porque não contam para ele quanto cobram de imposto", diz o diretor do departamento de pesquisas e estudos econômicos da Fiesp, Paulo Francini.

Para ele, o sistema fere o conceito de cidadania. "Só pode reclamar pelos seus direitos quem tem consciência dos deveres que está praticando", diz.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

O ítem "remédios" no título da postagem foi por minha conta e indignação diante do fato que o Governo brasileiro, representado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, se locupleta, enriquece, tira proveito e sacia sua ganância às custas da saúde, da falta de moradia, do alimento, da ignorância e da omissão do povo brasileiro. A sociedade deste país rendeu-se ao Estado Totalitário, Aristocrático e Egoísta.

O Estado brasileiro, ao invés de se preocupar com quem lhe concede o mandato (art. 1º, parágrafo único da CF - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição), aprisiona, tributa com ávidez e engana com taxas absurdas e invisíveis que tolhem direitos básicos do cidadão com a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança previstos artigo 6º Constituição Federal, cuja nova redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010.

COPA DO MUNDO - CONGRE$$O QUER ENTRAR EM RECESSO

Temer descarta antecipação de recesso, Sarney diz que medida depende de acordo. Câmara entraria em recesso a partir de 10 de junho - AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que 'não há condições' de a Câmara entrar em recesso a partir de 10 de junho - mais de um mês antes do prazo regimental - por causa da Copa do Mundo. Ontem, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu o recesso a partir do início dos jogos argumentando que Câmara e Senado ficarão esvaziados no período.

— O Vaccarezza atentou para uma realidade muito patriótica, mas é absolutamente inviável. Não há condições de discutir esse assunto — disse.

Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi mais comedido. Para ele, qualquer antecipação do recesso parlamentar para 10 de junho dependerá de um amplo acordo de líderes que permita a votação de matérias importantes que tramitam especialmente no Senado.

Entre as matérias que tramitam no Senado, além de uma série de medidas provisórias como a dos aposentados e a que reajustou o salário mínimo, estão os quatro projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. Ainda deve chegar ao Senado, neste semestre, o projeto de lei que torna inelegíveis políticos condenados pela Justiça em segunda instância.

Para Sarney, o Congresso não pode suspender as atividades sem deliberar sobre essas matérias, além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que, neste caso, trata-se de uma imposição constitucional.

— Se quisermos um recesso na Copa do Mundo tem matérias que não dá para deixar de votar, inclusive a LDO. Dentro desse tempo, se quisermos folga na Copa temos que votar essas matérias. Neste sentido, volto a fazer um apelo aos líderes para que votem — disse Sarney.

Especificamente sobre a apreciação dos projetos do pré-sal, em negociação entre a base governista e a oposição, o presidente do Senado ponderou que as matérias devem ser votadas sem qualquer tipo de imposição.

— O que interessa é que encontrem uma solução. Se for a retirada da urgência [constitucional], que retiremos — defendeu o parlamentar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ENQUANTO ISTO A SAÚDE, A SEGURANÇA E A EDUCAÇÃO PADECEM DIANTE DA INSEGURANÇA JURÍDICA, DE LEIS BENEVOLENTES, DO SUCATEAMENTO CONIVENTE E DA VIOLÊNCIA SEM FIM. NOSSOS REPRESENTANTES ESTÃO "PREOCUPADOS" É COM A COPA DO MUNDO E ELEIÇÕES NO FIM DO ANO. AO POVO INCUMBE PAGAR A CONTA DA AUSÊNCIA.

SOCIEDADE BRASILEIRA SE MOBILIZA PELO PROJETO "FICHA LIMPA"

Mobilização pelo projeto Ficha Limpa - Editorial do Correio do Povo-RS

O projeto de lei de iniciativa popular denominado Ficha Limpa já se constitui num marco de organização da sociedade civil na luta pela moralidade na política. Por pressão dos setores organizados, após coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas, está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser votado nesta semana, indo depois para a apreciação do Senado Federal. Há possibilidade de, caso não haja manobras protelatórias, em caso de aprovação célere, a lei viger ainda para as eleições deste ano.

Neste domingo, houve uma mobilização popular no Rio de Janeiro. Aos poucos, o PL da ficha limpa começa a ganhar a atenção das pessoas e os atos em defesa de sua aprovação estão ficando mais frequentes. Há muito tempo uma proposição não chegava ao parlamento marcada pela adesão de setores massivos da população.

Diante da repercussão positiva da proposta popular, muitas resistências no Congresso começam a ser debeladas. Os parlamentares sabem que os eleitores estão atentos para a posição de cada um deles acerca de um tema tão importante e decisivo para a vida política do país.

A principal alteração nas exigências para as candidaturas no texto original do PL é a que veda a candidatura de pessoas com uma sentença condenatória de primeiro grau. Após muitas tratativas na Câmara, a proposta ficou em torno de que tal vedação só se dê com decisão judicial de um colegiado, um acórdão de um tribunal. Ainda assim, essa redação tem encontrado resistência em muitos setores, que alegam que uma decisão não transitada em julgado fere a presunção de inocência. Já os organizadores da coleta de assinaturas de PL afirmam que a presunção de inocência é um conceito penal e que não deve ser transportado para um projeto que visa dar efetividade ao princípio da supremacia do interesse público.

A sociedade brasileira tem demonstrado à exaustão que não está satisfeita com o desempenho das instituições legislativas. Agora, tanto o Senado como a Câmara têm a oportunidade de votar um projeto de lei que é a mais pura expressão da vontade popular. A iniciativa dos eleitores resultou de uma inovação da Constituição federal de 1988 e é uma expressão salutar de uma democracia que reúne elementos de participação direta e indireta, esta por meio de representantes, aquela por indicação expressa dos cidadãos do país.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta postura omissa e conivente dos parlamentares prova o ambiente corporativista e corrupto do Congresso Nacional. Se este projeto não anda é porque todos são suspeitoso de estarem envolvidos em falcatruas. A sociedade brasileira deve dar uma basta neste sistema político corrupto e corruptor e passar a exigir candidatos "ficha limpa", a extinção do voto e acordos de bancada, e a busca de um Congresso enxuto, distrital, proporcional e unicameral, acabando com o Senado e reduzindo o número de deputados em todo o Brasil. O povo brasileiro ooonão pode continuar custeando a mais cara máquina legislativa do mundo, a que menos trabalha na semana e a mais omissa nas questões nacionais, pois é um parlamento que tem entregado as atribuições de legislar para o Executivo e para o Judiciário. Os fatos mostram publicamente que as leis que o Congresso elabora não são cumpridas pelo Executivo e nem aplicadas pelo Judiciário, tamanha é são as divergências com a realidade e com a constituição atual.

ARISTOCRACIA QUESTIONADA - Pagamento vitalício a ex-governadores é questionado no STF

Pagamento vitalício a ex-governadores é questionado no STF. Federação Nacional dos Servidores dos MPE sustenta que constituição atual não prevê o benefício - Correio do Povo - 30/04/2010 12:48 - Atualizado em 30/04/2010 14:47

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4408) para derrubar lei gaúcha que instituiu salário vitalício a ex-governadores do Estado. O ganho mensal é equivalente ao vencimento pago a desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Outro dispositivo da mesma norma prevê que morrendo o ex-governador o direito ao subsídio é transferido a seus beneficiários legais.

A ADI sustenta que a lei do Rio Grande do Sul se baseou na Constituição Federal de 1969, mas não se sustenta com a carta de 1988, em vigor atualmente. A Constituição anterior contemplava, em seu artigo 184, o pagamento de pensão vitalícia para ex-presidentes da República, e este dispositivo era o fundamento de validade para que os estados da Federação adotassem regra similar para seus ex-governadores.

"Assim, revogada aquela disposição, como se deu a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que é omissa sobre a matéria, as legislações infraconstitucionais perderam o suporte de validade, em flagrante afronta ao princípio constitucional da simetria”, defendem os autores da ADI. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A SOCIEDADE NÃO PODE CONTINUAR CUSTEANDO AS IMORALIDADES CRIADAS PARA BENEFICIAR E ENRIQUECER POLÍTICOS BRASILEIROS. DEVE DAR UM BASTA. ESTA GENTE DEVERIA SER ALIJADA DA POLÍTICA E DOS PALANQUES.

CONGRE$$0 - 2,4 mil projetos à espera de votação prova inoperância legislativa

2,4 mil projetos à espera de votação no Congresso. Levantamento do Congresso em Foco mostra que Câmara e Senado precisariam, no ritmo de hoje, de dez anos para limpar completamente suas gavetas - CONGRESSO EM FOCO - 26/04/2010 - 06h00 - Eduardo Militão

Câmara e Senado acumulam 2.472 projetos nos plenários onde trabalham 594 parlamentares. À espera de votação, estavam 2.438 deles no dia 29 de março passado, segundo levantamento exclusivo do Congresso em Foco.

Na Câmara, são 2.135 matérias no total. No Senado, 337.

No ano passado, os deputados gastaram 115 sessões deliberativas para aprovar cerca de 219 propostas. Ou seja, se o objetivo da Câmara for “zerar” o estoque de matérias em tramitação, aprovando-as ou rejeitando-as, precisarão, mantido o ritmo atual, de nada menos que dez anos.

Da mesma forma, o Senado aprovou 219 matérias no ano passado em 118 sessões deliberativas. Ou seja, os senadores precisariam de quase um ano e meio para “zerar” o estoque de propostas a serem votadas. Sem contar as novas propostas que viriam da Câmara assim que os deputados as aprovassem (apenas as matérias de iniciativa dos próprios senadores começam a tramitação no Senado).

Nessas situações hipotéticas, nenhuma proposta nova deveria ser apresentada. Cada congressista deveria relatar pelo menos quatro projetos para “dividir o trabalho” com os colegas. Mas, se todas as matérias fossem aprovadas, a legislação brasileira mudaria 2.472 vezes em dez anos, o que certamente confundiria a vida dos cidadãos.

Entenda como foi feito o levantamento

Evidentemente, nem tudo o que está nas gavetas do Parlamento contribuiria com a sociedade caso fosse aprovado. Há várias propostas esdrúxulas e mesmo inconvenientes. Mas a pilha de propostas inclui projetos que merecem discussão – para aprovar ou rejeitar -, como a lei da mordaça do Ministério Público, proposta pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), projetos contra candidatos “ficha suja”, afrouxamento das normas para se cassar uma carteira de motorista, simplificação dos divórcios e uma das polêmicas que dividem o país, o casamento gay.

Polêmica fica na fila

Isso se dá por uma característica que facilmente se verifica: a polêmica fica na fila. Os parlamentares, propositalmente, por falta de consenso ou de agendar corretamente as prioridades, deixam de lado diversas matérias amplamente discutidas. Entre o desgaste de rejeitar ou aprovar temas que não têm consenso na sociedade, melhor deixá-los eternamente na fila. Ao mesmo tempo, os números revelam que o sistema legislativo precisa de ajustes, mesmo considerando-se a necessidade de tempo para melhor discussão das propostas.


“Todas essas questões que são muitos importantes exigiriam uma atitude extremamente firme e ousada das mesas das Casas”, observa o professor José Álvaro Moisés, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). “Deviam dizer: ‘Olha, vamos colocar em votação, vamos limpar a pauta, vamos tirar o que não é de consenso da maioria, etc e tal’. Não fazer isso é uma maneira de contemporizar. É uma atitude ambígua, que nem joga no lixo o proposições que podem ser importantes, nem decide nada sobre elas. Fica no limbo.”

Parlamentares dizem que zerar fila é impossível

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) entende que é necessário coragem dos colegas para enfrentar alguns temas. “A favor ou contra, popular ou impopular, vota tudo”, diz ele.

Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), falta melhorar a agenda. “Você pode selecionar em torno de 20 ou 30 matérias que são importantes e que você precisa votar”, diz Casagrande. “Ter matéria para ser votada não é problema. O que falta ao Congresso não é votar, é uma definição de prioridades daquilo que é de interesse da nação. E estabelecer um cronograma de votação.”

Propostas com nove anos

A média de idade dos projetos que estão na Câmara, por exemplo, dá noção do trabalho que é criar uma lei no Brasil. As mais de 2 mil proposições que estão nas gavetas dos deputados têm, em média, 9 anos de tramitação.

Curiosamente, o projeto de resolução 279/06, se fosse aprovado, jogaria no lixo a maioria das propostas em tramitação na Casa. Isso porque a proposição do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA) diz que, se uma matéria tramitar por mais de duas legislaturas (oito anos no máximo), deverá ser arquivada definitivamente.


Na justificativa, ele constata que existe muita ideia inútil nos corredores do Poder Legislativo. “Além de atravancar as pautas das Comissões e da Ordem do Dia, dificultam a otimização e celeridade de todo processo legislativo, oneram em muito os cofres públicos, para, ao final, e não raras vezes, configurarem tentativas de disciplinar matérias absolutamente irrelevantes para o país”, diz Magalhães.

A realidade, porém, não é bem essa. Se a proposta de Paulo Magalhães estivesse em vigor, iria para o lixo o projeto do então deputado Geraldo Alckmin de tornar 1992 o “Ano Nacional dos Transplantes no Brasil”. De fato, é uma inutilidade que tal projeto, de 1991, ainda esteja em tramitação 18 anos depois da data proposta. Mas a proposta de Paulo Magalhães jogaria na mesma lixeira o Programa Nacional de Resíduos Sólidos. Saudado agora como a solução para evitar novas tragédias como o deslizamento do Morro do Bumba, em Niterói, o projeto de lei tramitou 19 anos na Câmara.

As mais antigas

A proposta mais antiga no plenário da Câmara, o PL 1069, apresentado em 1983, dormita no plenário desde 22 de outubro de 1997. E é pela rejeição o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Trabalho a proposta que assegura estabilidade no emprego enquanto o trabalhador aguarda a tramitação de ação na Justiça trabalhista.

Em seu relatório, Paulo Rocha (PT-PA) diz que a matéria é “desaconselhável” porque a maioria das pessoas recorre ao Judiciário depois que sai do emprego. Além disso, poderia gerar demandas trabalhistas com o único objetivo de se manter um posto de trabalho, diz Rocha, que foi acompanhado pelos deputados da Comissão de Trabalho.

A proposta mais antiga no plenário do Senado é o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado 16/95. A ideia é que as certidões de nascimento, registros escolares, prontuários de saúde, ocorrências policiais e documentos médicos-legais informem a cor do cidadão.

O projeto foi feito em 1995 pela então senadora Benedita da Silva (PT-RJ). Passou no Senado e, com modificações, na Câmara. Desde outubro de 2008, aguarda nova análise pelo plenário do Senado.

Desde 1949

O levantamento analisou só matérias no plenário da Câmara e do Senado e ignorou as milhares que ainda tramitam nas comissões. Caso, inclusive, da proposta mais antiga do Congresso brasileiro. A ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garante a pluralidade sindical, mas contraria o texto da atual Constituição.

Ela foi enviada à Câmara em 1949 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, mas só foi aprovada pelos deputados em 1984. A partir de então, passou a vagar pelo Senado. Desde outubro de 2008, o projeto de decreto legislativo 16/84 está nas mãos do senador José Nery (PSOL-PA), à espera de um relatório na Comissão de Assuntos Sociais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTA MATÉRIA PROVA A INOPERÂNCIA DA MÁQUINA LEGISLATIVA BRASILEIRA, O MAIS CARO PARLAMENTO DO MUNDO. UM PARLAMENTO QUE VIVE GASTANDO DINHEIRO PÚBLICO COM ALTOS SALÁRIOS, FARRAS E FUNCIONÁRIOS FANTASMAS. UM PARLAMENTO QUE ENGAVETA PROJETOS IMPORTANTES E SE OMITE NAS QUESTÕES RELEVANTES COMO CONSTITUIÇÃO ESDRÚXULA, INSEGURANÇA JURÍDICA, LEIS BENEVOLENTES, JUSTIÇA MOROSA E DIVERGENTE, DESORDEM NA SEGURANÇA PÚBLICA, EVOLUÇÃO DO CRIME E DAS DROGAS, PRECARIEDADE EDUCACIONAL E SUCATEAMENTO DA SAÚDE. E AINDA VAMOS VOTAR EM OUTUBRO NESTE MESMO SISTEMA DEFEITUOSO, INOPERANTE E ÍMPPROBO.