A OBRIGAÇÃO DO VOTO

A OBRIGAÇÃO DO VOTO - Editorial Zero Hora, 08/08/2010

Pesquisa realizada no final de maio pelo instituto Datafolha sobre a obrigatoriedade do voto mostrou uma divisão equilibrada da população brasileira: 48% dos entrevistados são favoráveis ao dispositivo constitucional que obriga o eleitor a ir periodicamente às urnas e 48% são contrários. No mesmo universo de pesquisados, 55% dizem que votariam se o voto fosse facultativo e 44% optariam por não votar. Os números são significativos e indicam que o país ainda não atingiu amadurecimento democrático suficiente para a desejável implantação do voto facultativo, que atualmente se restringe a analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

Considerando-se a amostra pesquisada como uma representação fiel do eleitorado atual, que é de 135 milhões de eleitores, teríamos governantes e parlamentares escolhidos pelas maiorias entre 74 milhões de votantes. Ou, vendo-se pelo lado dos que preferem se omitir, 60 milhões de brasileiros estariam renunciando ao direito de escolher seus representantes e, por conseguinte, deixando que outros o façam por eles.

O risco de deformações na representatividade democrática seria muito grande com a implantação imediata do voto facultativo. Facilitaria, por exemplo, o chamado clientelismo – e a eleição reiterada de candidatos sem escrúpulos para cabalar votos junto a eleitores de pouca instrução. Além disso, com o instituto da reeleição e com o mau hábito dos governantes brasileiros de transformar a máquina pública em cabide de empregos para apadrinhados, correligionários e protegidos, poderiam formar base eleitoral suficiente para eleger seus protetores.

O voto obrigatório também gera problemas. Pessoas que votam sem qualquer interesse, apenas para se desembaraçar de um encargo, podem ser facilmente manipuláveis, já que não acreditam nos resultados do gesto democrático. Mas a participação compulsória amplia a base de votantes e dificulta a eleição de candidatos manipuladores. Votar não deveria ser apenas um dever, como prevê o art. 14 da Constituição – e sim um direito. No mundo inteiro, apenas pouco mais de duas dezenas de países obrigam seus cidadãos a votar. Porém, no Brasil, o voto impositivo terá que ser mantido até que o país consiga erradicar vícios políticos entranhados em nossa sociedade.

O aperfeiçoamento da legislação eleitoral, especialmente no que se refere ao controle do financiamento de campanhas, conjugado com o acesso cada vez maior dos cidadãos à administração pública, facilitado pelas novas tecnologias e pela criação de mecanismos de transparência, representa uma nova etapa de amadurecimento democrático para o país. Num futuro próximo, talvez se possam criar as condições para a desejada reforma política, que deverá incluir esta questão do voto opcional. Até lá, porém, o melhor para o país é continuar convivendo com a obrigatoriedade que transforma direito em dever, mas assegura uma representatividade mais equilibrada para os cidadãos.

No Brasil, o voto impositivo terá que ser mantido até que o país consiga erradicar vícios políticos entranhados em nossa sociedade.

O LEITOR CONCORDA

Concordo com a opinião do editor, pois quando o Brasil saiu do regime militar não estava preparado para democracia e ainda não está. Falta educação e cultura crítica política. Porém é frustrante ser obrigado a ir às urnas e escolher o que chamamos, ou é tratado assim pelos votantes, como menos pior, pois a população não acredita na política e nos políticos devido a todos os escândalos divulgados desde o início da democracia. Sinto que falta, o que vemos com frequência nos Estados Unidos, o furor patriótico, com o amor estampado em bandeiras, camisetas e outras formas de manifestação de orgulho e amor pela nação. Claro que não podemos comparar o nível educacional e cultural daquele país, porém nos faz questionar, pois o sistema político é facultativo e os candidatos se esforçam para captar eleitores e ao mesmo tempo precisam ter uma postura ilibada. Com a evolução tecnológica, de comportamentos, opiniões e globalização, perdemos muitos valores e só somos patriotas na Copa ou na Olimpíada, enquanto isso somos manipulados por políticos de acordo com seus próprios interesses. Mas eu concordo com o editor, enquanto não temos (país) educação, cultura e o amadurecimento democrático necessário, melhor que fique como está na esperança de que as futuras gerações adquiram essa consciência, diferente dessa liberdade exagerada confundida com democracia. Jean Voltz, Campo Bom - RS

O LEITOR DISCORDA

Primeiramente, me permita discordar que não temos democracia no Brasil, porque nem sempre o mais votado é eleito, pois há conchavos de coligações inescrupulosas, que geram a legenda, e cada legenda tem que fazer tantos votos para eleger um candidato. Segundo, não há democracia, pois todos os governos manipulam a imprensa, com volumosas verbas de publicidade, e os veículos de comunicação calam diante de tanto dinheiro. Terceiro, não há democracia no Brasil, porque somos obrigados a votar em quem os partidos querem. Você é obrigado a estar filiado a algum partido político para se candidatar. Ou seja, eleição no Brasil é um grande negócio, obras só saem do papel em época de campanha, o doente só ganha um remédio ou uma consulta se votar em determinado candidato, e por aí vai. O povo brasileiro é uma massa de manobra. Mas vai mudar alguma coisa? Não, nunca, pois quem utiliza estes canais para protestar não vota em corrupto. Como 90% de quem usa a internet é para acessar páginas de relacionamento, então não tem jeito. Seria muito mais barato no Brasil se o voto fosse facultativo, mas não há interesse para a democracia. Democracia é isto: você ser obrigado a fazer uma coisa que não quer. Caio Trainini - Gramado - RS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo da opinião do Editor. Concordo totalmente com a opinião discordante do Caio de Gramado e alguns pontos de vista do Jean. O voto obrigatório é anti-democrático já que obriga, a cabresto da justiça, o povo a depositar nas urnas o seu voto. É uma imposição judicial que promove o atual sistema político e eleitoral onde vigora um cenário de farras com dinheiro público, atos secretos, excesso de servidores legislativos, execesso de parlamentares, improbidades, fcunionários fantasmas, rotina de ausência em plenário, trabalho de 3 dias por semana e troca de votos por cargos, verbas públicas e privilégios. Não será com o voto que este sistema será mudado, mas com uma mobilização em massa de pessoas conscientes e indignadas para votar. O voto obrigatório consagra o sistema corrupto e corruptor, já que a esperança depositada nas urnas fatalmente é aliciada por caciques e interesses corporativistas e postura aristocrática da "nobreza" parlamentar brasileira no paraíso Versalhes-Brasília.

INGERÊNCIA POLÍTICA PODE LEVAR OS CORREIOS AO APAGÃO

A CARTA NÃO CHEGOU. Logística de entregas é o lado visível da maior crise já enfrentada pelos Correios - FLÁVIO ILHA

Houve um tempo em que pelo menos duas coisas eram realmente milagrosas no Brasil: a pomada minâncora e a entrega dos Correios. Simbolizado pelo lendário CAN (Correio Aéreo Nacional), o Departamento de Correios e Telégrafos criado por Getúlio Vargas em 1931 e promovido a empresa pelo governo militar em 1969 chegava onde poucos brasileiros podiam estar, desde rincões remotos da Amazônia até os confins do pampa. Mas isso é passado: mergulhada na mais grave crise da sua história, que tem raízes na ingerência política, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não garante mais nem o prazo de entrega no Lami, bairro a 30 quilômetros do Centro de Porto Alegre.

– Conta de telefone, aqui, é raríssimo. O carteiro até passa de vez de quando, mas dificilmente traz alguma coisa. Já fui reclamar lá nos Correios, mas eles sempre têm uma desculpa– relata o aposentado José Antônio Souza Vieira, 58 anos.

Moradores do Lami, Vieira e a esposa Cirlei, 55 anos, sentem na pele a crise de qualidade dos Correios que muitos brasileiros conhecem só pelos jornais. Além de frequentemente pagar contas com atraso, o casal não recebeu o aviso da Justiça sobre uma audiência no INSS e perdeu a perícia agendada para uma filha, que é autista. A correspondência, apesar de corretamente postada, retornou sob a alegação de endereço desconhecido. São três anos de prejuízo.

– O juiz chamou para a audiência, mas a carta nunca chegou. Quando descobrimos que a correspondência tinha de ser buscada em uma agência, era tarde demais. Encaminhamos tudo de novo e, agora, espero receber o aviso a tempo – conta Cirlei.

O caso está longe de ser exceção. A própria direção dos Correios admite que o índice de eficiência na entrega de cartas convencionais hoje é de 83,4% – baixo se comparado ao nível de qualidade do Sedex 10, superior a 90%, e do telegrama, que chega a 98%. No começo da crise, no final do ano passado, o nível de confiança do Sedex 10 caiu para 85%.

A média diária de acessos nos canais de relacionamento da empresa – a maioria para registrar reclamações – bateu em 180 mil em julho de 2010. Segundo a ECT, a tendência de atraso e extravio na correspondência deverá ser revertida com a contratação de 2 mil trabalhadores temporários – já autorizada. O presidente da estatal, David José de Matos, reconhece que a normalização dos serviços não é coisa para este ano.

– Mas não há perigo de apagão. Vamos fazer o possível para que não ocorra – disse.

Parlamentar em Defesa dos Correios, o deputado Daniel Almeida (PC do B) é pessimista:– Se não atacar logo essa inércia, o risco de um colapso postal é iminente.

CONGRE$$O PODERÁ AUTORIZAR SALÁRIO DE R$ 30 MIL REAIS PARA O JUDICIÁRIO

DECISÃO NO CONGRESSO.

Ministros do STF pedem aumento de 14%; magistrados incluíram ainda, na proposta orçamentária de 2011, verba para reajuste de 56% a servidores - 06/08/2010 às 23h36m; Carolina Brígido

BRASÍLIA - Em greve desde abril, os servidores do Judiciário podem nutrir esperança de ver aprovado o projeto de lei que tramita no Congresso pedindo aumento salarial de 56%. Na quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram incluir na proposta orçamentária de 2011 recursos para custear o reajuste. No mesmo dia, os ministros resolveram pedir aos parlamentares aumento de 14,8% em seus próprios vencimentos. Se o Congresso concordar, o salário dos integrantes da Corte passará de R$ 26.723 para R$ 30.675 em janeiro do próximo ano.

Em julho, ministros do STF reuniram-se com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que explicou a impossibilidade de conceder o aumento dos servidores neste ano, por falta de orçamento. Por isso, o STF incluiu os recursos no anteprojeto do ano que vem.

A assessoria de imprensa do tribunal não divulgou o impacto do reajuste, mas há expectativa de que ele seja concedido de forma fatiada. Pelas contas do governo, se for concedido de forma integral, o reajuste terá impacto de R$ 7 bilhões anuais nos cofres públicos.

Se aprovado, aumento de 14% afetará todo o Judiciário

O último aumento nos vencimentos dos ministros foi aprovado pelo Congresso no ano passado. A última parcela do reajuste começou a ser paga em janeiro deste ano. Como os salários dos magistrados são calculados com base em percentuais dos vencimentos dos ministros do Supremo, o novo valor, se aprovado, repercutirá em todo o Judiciário.

De acordo com cálculos do departamento de Pessoal do STF, o reajuste representará impacto de R$ 2 milhões por ano para o orçamento do tribunal e de R$ 450 milhões anuais para o Judiciário.

O reajuste foi calculado por uma comissão de juízes com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2009 projetado para 2010. Para chegar ao percentual, também foi levada em consideração parte suprimida do aumento concedido pelo Congresso no ano passado. Em 2008, o STF encaminhou ao Legislativo proposta de aumento que foi liberada no ano seguinte, com corte de 4,6%.

O projeto deverá ser encaminhado aos parlamentares na próxima semana. Além disso, o STF tem até 15 de agosto para enviar a proposta orçamentária do Judiciário. A assessoria de imprensa do STF não divulgou o valor total previsto para ser gasto em 2011.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - COM O AVAL DO POVO, O CONGRESSO CADA VEZ MAIS COLOCA O JUDICIÁRIO NUM PATAMAR ARISTOCRÁTICO EM DETRIMENTO DA MELHORIA DA CAPACIDADE EM ATENDER A DEMANDA E O CLAMOR POR JUSTIÇA.

COM ESTES ALTOS SALÁRIOS, A JUSTIÇA TERÁ CAPACIDADE PARA AUMENTAR O NÚMERO DE JUÍZES E SOBRAR DINHEIRO DO ORÇAMENTO PARA MELHORAR A ESTRUTURA? ACHO QUE NÃO!

QUANTO MAIOR O SALÁRIO, MENOR O NÚMERO DE JUÍZES EM RELAÇÃO À DEMANDA. NÃO É A TOA QUE O PODER JUDICIÁRIO NOMEIA CONCILIADORES E MEDIADORES PARA FAZER A JUSTIÇA SE APROXIMAR DO CIDADÃO.

É PRECISO GRITAR "BASTA" EM ALTO E BOM SOM!

É preciso gritar 'basta' em alto e bom som! - Artigo do leitor Arsenio Meneses - O Globo, 04/08/2010 às 20h04m

Com o descalabro da corrupção no Brasil e, consequentemente, todas as mazelas que dela decorrem, a sociedade brasileira precisa urgentemente de uma revolução em seus valores, o primeiro passo na solução desse problema. E a mudança que se faz necessária não virá enquanto não houver um grito de basta, em uma atitude drástica, global, de abrangência nacional, envolvendo todas as entidades que representem a sociedade, com um apoio total da mídia.

Enquanto estivermos vivendo baseados na premissa de que 'se cada um fizer um pouco...', o que vamos ter é que 'todos nós só teremos um pouco'.

O Brasil é hoje o maior paraíso para ações corruptas. Com uma economia que está entre as oito ou dez maiores do mundo, um PIB superior a 1 trilhão de dólares, gera um volume astronômico de dinheiro público, que, para ser usado, está a mercê de políticos e dezenas de outros órgãos públicos. Cria-se então uma relação em que algumas milhares de pessoas manipulam recursos que, no caso do Brasil, são de interesse de quase duzentos milhões de habitantes.

Muitos políticos e governantes de vários países são corruptos em algum nível e, prioritariamente, preocupados com seus próprios interesses.

O grau de corrupção vai depender dos valores da sociedade, da maior ou menor certeza de impunidade, da severidade e eficácia com que a lei efetivamente pune infratores, da agilidade da Justiça e, acima de tudo, do quanto a sociedade tolera ser usurpada por elementos inescrupulosos.

No caso do Brasil, muitos cidadãos de todas as camadas sociais são, predominantemente, egoístas e individualistas. A grande maioria dos brasileiros praticaria algum ato de corrupção se tivesse oportunidade e certeza de que ficaria impune. Os brasileiros ainda não acordaram para o fato de que o dia em que todos buscarem o bem comum, todos se beneficiarão.

Na verdade, a impunidade é, sem dúvida, o driver da corrupção no Brasil. Toda confusão que se tornaram as leis e mecanismos no Brasil para se julgar atos de corrupção, criam o cenário perfeito para a falta de punição. Casos de políticos e celebridades acusados de corrupção se arrastam na Justiça, sem nunca se chegar a nada conclusivo. Basta ter um time de advogados espertos, para que tudo acabe em pizza.

Embora se diga que as leis existem, só falta aplicá-las, a realidade no Brasil é bem diferente. As leis contra crimes de corrupção deveriam ser realmente duras e as penas, severas. Nenhum caso de corrupção, dentre os milhares que já apareceram no Brasil, terminou em real prisão dos envolvidos. Se terminou, foi sempre por pouco tempo. Na grande maioria das vezes os criminosos são apenas punidos administrativamente, perdem o seu cargo, e no caso recente dos juízes envolvidos com corrupção, são premiados com uma aposentadoria antecipada, recebendo salários vultuosos, pagos com o dinheiro do povo que foi roubado por eles. De certa forma, a falta de agilidade da Justiça é certamente alimentada por aqueles que são responsáveis por criar as leis, os mecanismos de apelação, e toda a parafernália de instâncias existentes, que certamente só interessam aos acusados.

É preciso perceber que corruptos são como crianças em uma escola, que avançam na bagunça e no desrespeito, até o limite que o professor permitir. Nossa sociedade está condicionada a só se interessar por futebol, caipirinha, novela, programa de auditório, carnaval, etc. E, enquanto os brasileiros vão se distraindo por aí, os corruptos vão passando ao largo, usurpando o dinheiro público. Todo mundo reclama da corrupção, mas, que eu saiba, nenhum movimento social colocou mais que algumas centenas nas ruas para protestar contra esse problema. Infelizmente, sou obrigado a fechar esse texto com aquela máxima: 'Cada povo tem o governo que merece', ou pelo menos 'que está merecendo'.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Globo destacou duas frases do autor:

"A impunidade é, sem dúvida, o driver da corrupção no Brasil."

"Todo mundo reclama da corrupção, mas, que eu saiba, nenhum movimento social colocou mais que algumas centenas nas ruas para protestar contra esse problema."

Estas afirmativas INDICAM o problema e a causa maior do problema "impunidade". Isto é, sem uma mobilização nacional de pressão, o sistema continuará abrindo brechas e oportunidades para a constituição centralizar tudo no STF, para as leis privilegiarem bandidos, corruptos e oportunistas do governo, para a juustiça ser desrespeitada e desmoralizada, para saques ao dinheiro público e para manter o povo amarrado, amordaçado, submisso, analfabeto e refém de um sistema inoperante, corrupto e corruptor vigente no Brasil.

A sociedade organizada deveria exigir:
- uma nova e enxuta Constituição Federal;
- Leis rigorosas, integradas, objetivas e devidamente aplicadas no seu teor;
- Rigor contra a corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público;
- Justiça célere, coativa e próxima da sociedade, dos delitos, das polícias, dos presidios e das questões de ordem pública;
- MP defensor da cidadania e da obediência às leis;
- Presídios com segurança, disciplina, trabalho e dignidade;
- Polícias no ciclo completo investigativo, pericial e ostensivo, desburocratizadas e utilizando o relatório circunstanciado (relatório mais provas periciais e virtuais) ao invés do atual, arcaico e burocrata inquérito policial;
- Polícia Nacional de Fronteiras para patrulhar de forma permanente as fronteiras do Brasil;
- Polícia Fiscal autônoma e coativa, apoiada poor uma vara de justiça tributária;
- Desburocratização do Estado e dos processos judiciais e fiscais;
- Fortalecimento dos Tribunais Regionais de Justiça onde deveria transitar em julgado a maior parte dos litígios, subindo para o STF e STJ apenas os de repercussão nacional e internacional.

DEPUTADO FICTÍCIO - QUEM MAIS SE AUSENTA DO DEVER PARLAMENTAR

Esses deputados estão sempre entre os mais faltosos. Jader Barbalho, Nice Lobão, Ciro Gomes, Marcos Antônio e Vadão Gomes. Eles apareceram entre os mais ausentes em todos os levantamentos nos últimos três anos. Deles, Nice Lobão justifica suas ausências por problemas de saúde - Renata Camargo e Fábio Góis - Congresso em Foco, 04/08/2010 - 06h40

Há um grupo de cinco deputados que tem tido cadeira cativa na lista dos dez deputados mais faltosos nos levantamentos feitos pelo Congresso em Foco. Em três anos de mandato, dos quatro de legislatura, os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), Marcos Antônio (PRB-PE), Nice Lobão (DEM-MA), Ciro Gomes (PSB-CE) e Vadão Gomes (PP-SP) sempre estiveram na lista dos dez com maior número de ausência.

As justificativas são as mais diversas. E vão desde questões mais justificáveis, como problemas de saúde, até a confissão mesmo da falta de interesse pelas votações em plenário.

O curioso é que, mesmo faltando mais do que comparecendo, muitos deles buscam se reeleger. Dos 20 deputados mais faltosos nas votações plenárias, no primeiro semestre deste ano, sete vão tentar novo mandato ou conquistar uma vaga no Senado.

Dos 20 mais faltosos do semestre, metade esteve por pelo menos dois anos entre os mais faltosos. São eles, em ordem alfabética: Affonso Camargo (PSDB-PR), Alexandre Silveira (PPS-MG), Ciro Gomes (PSB-CE), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Marcos Antonio (PRB-PE), Marina Maggessi (PPS-RJ), Nice Lobão, Vadão Gomes (PP-SP) e Zé Vieira (PR-MA).

A reportagem é a terceira da série sobre a assiduidade no semestre. No levantamento geral, o Congresso em Foco não separa as faltas justificadas daquelas sem justificativa. Até porque as regras da Câmara permitem justificativas que vão muito além de problemas de saúde. E as razões das justificativas não são divulgadas pela Câmara. Para saber as razões das faltas, o site entra em contato com os próprios parlamentares, que apresentam suas justificativas.

Foi assim, portanto, que a deputada Nice Lobão (DEM-MA) informou que suas faltas se devem a graves problemas de coluna. Mesmo assim, porém, ela disputará a reeleição. “O povo não me deixa desistir. Eu tenho um eleitorado muito cativo no Maranhão. O trabalho que fiz lá foi muito bem feito, é muito reconhecido”, disse a esposa do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, senador do PMDB licenciado (ele concorre à reeleição ao Senado pelo Maranhão).

Uma das cirurgias de coluna a que Nice se submeteu durou 17 horas – daí a justificativa para os seguidos pedidos de licença de saúde. Sentada nas primeiras fileiras do plenário, a deputada participou na terça-feira (3) do primeiro dia de esforço concentrado de votações, que, porém, não resultou em muitos avanços na produção legislativa.

Com 74 anos a serem completados em outubro, a deputada maranhense disse que, se dependesse apenas dela, os problemas também no joelho já a teriam feito desistir da vida parlamentar. Ela disse ter inclusive sugerido que seu filho e suplente do marido – o empresário Edison Lobão Filho, que chegou ocupar a vaga no Senado durante a gestão do pai à frente do Ministério de Minas e Energia – levasse seu mandato adiante, mas foi demovida da ideia pelo próprio.

No quarto mandato consecutivo, a deputada diz que é “candidatíssima” à reeleição para a Câmara, mas só mais essa vez. “Na próxima [eleição, em 2014], não quero mais não”.

Em campanha

Já no primeiro ano de mandato, em 2007, Jader Barbalho figurava entre os cinco mais faltosos daquele ano. O parlamentar, no entanto, subiu no ranking nos últimos dois anos, se colocando em terceiro lugar em faltas. No ano passado, Jader teve presença discreta pelos corredores do Congresso. Neste primeiro semestre, a presença do parlamentar paraense foi ainda mais rara. Jader faltou a 79% das sessões deliberativas.

Mesmo sem dar prioridade às votações plenárias em três anos de mandato, no entanto, Jader tenta um quinto mandato parlamentar, agora na vaga de senador. O peemedebista, no entanto, teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público, por conta da Lei do Ficha Limpa, e corre o risco de perder o registro de candidatura, caso a Justiça Eleitoral indefira seu registro.

A assessoria de Jader Barbalho no Pará disse que o deputado estava ontem (terça, 3) em campanha no estado, mesmo em pleno esforço concentrado de votação na Câmara antes do pleito de outubro. Ou seja, nova falta computada para o peemedebista (no caso, que pode vir a ser justificada sob a chancela “atendimento de obrigação político-partidária”). Ele não deu retorno aos contatos feitos pela reportagem. Em seu gabinete em Brasília, disseram que ele não tem assessor de imprensa.

Abençoado

O deputado e cantor gospel Marcos Antonio, mais conhecido como Negão Abençoado (codinome que ele escolheu para aparecer na urna eletrônica), também quer seguir como deputado, mesmo estando fora em 66% das sessões deliberativas do primeiro semestre deste ano. Há três anos, Negão está entre os mais ausentes da Câmara, mas espera o voto dos eleitores para seguir na atividade parlamentar.

A assessoria do deputado Marcos Antônio (PRB-PE) disse que, por ser presidente do partido em Pernambuco, ele tem tido muitos compromissos na estruturação dos diretórios regionais.

“As justificativas todas que ele deu para o presidente [da Câmara, Michel Temer, PMDB-SP] foram essas”, disse a assessoria de Marcos Antônio em Brasília, acrescentando que os trabalhos foram “redobrados” por ser esta a primeira eleição da qual a legenda, “um partido pequeno”, participa para deputado federal (Marcos foi filiado ao PSC e ao PAN até 2007).

Varizes no estômago

Como Nice Lobão, outro deputado que tem nos problemas de saúde a razão das ausências em plenário é Affonso Camargo, o deputado que mais faltou no primeiro semestre deste ano. Procurado pelo site, diretamente em seu gabinete e por e-mail, Camargo não retornou inicialmente os pedidos de explicação do site. Publicada a primeira reportagem da série, a assessoria da liderança do PSDB na Câmara teve uma reação de violência descabida. Em nota, acusou o Congresso em Foco de faltar com a verdade por não apresentar a justificativa das faltas do deputado. O site não faltou com a verdade. Os números publicados estão corretos. Se houvesse o retorno, a justificativa de Affonso Camargo estaria publicada na primeira matéria. Suas faltas, disse a assessoria da liderança do PSDB, se devem a um problema de varizes no estômago, que têm obrigado o deputado a fazer seguidas endoscopias. Essa é a razão apresentada por ele por ter comparecido a somente sete das 59 sessões deliberativas ocorridas antes de terça-feira (3).

Deputado com maior número de faltas não justificadas, Marcelo Almeida (PMDB-PR) também apresenta agora as suas razões. “Neste ano, as ausências sem justificativa foram concentradas nos meses de maio e junho, após a morte de Roberto Beltrão de Almeida, irmão do deputado, ocorrida em 21 de abril. Por várias vezes o deputado precisou permanecer em Curitiba para resolver questões familiares e empresariais decorrentes desse fato. Como as ausências de interesse pessoal não são justificáveis de acordo com o Regimento Interno da Câmara, as mesmas não foram justificadas à Mesa”, disse a assessoria de Marcelo Almeida em nota encaminhada à redação.

Confira a justificativa do deputado Marcelo Almeida:

“Em 2010, a Câmara dos Deputados realizou 91 sessões plenárias, sendo 37 sessões ordinárias e 54 sessões extraordinárias.

Do total de sessões, o deputado federal Marcelo Almeida faltou a 44 sessões, sendo 17 ordinárias e 27 extraordinárias.

Das 17 sessões ordinárias, duas ausências foram justificadas e 15 não justificadas.
Do total de sessões realizadas neste ano, o deputado Marcelo Almeida compareceu a 51,65% delas e esteve ausente em 48,35% do total.
Entre as 37 sessões ordinárias já realizadas no ano, o deputado Marcelo Almeida compareceu a 59,46% e ausentou-se, sem justificativa, a 40,54%.
Neste ano, as ausências sem justificativa foram concentradas nos meses de maio e junho, após a morte de Roberto Beltrão de Almeida, irmão do deputado, ocorrida em 21 de abril. Por várias vezes o deputado precisou permanecer em Curitiba para resolver questões familiares e empresariais decorrentes desse fato. Como as ausências de interesse pessoal não são justificáveis de acordo com o Regimento Interno da Câmara, as mesmas não foram justificadas à Mesa.

Levando-se em consideração as sessões ordinárias que ainda serão realizadas até o final da atual sessão legislativa, o deputado Marcelo Almeida não correrá o risco de perder o mandato em razão do disposto no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal.

O deputado Marcelo Almeida destaca que em todo o seu mandato compareceu a 81,1% das sessões deliberativas realizadas pela Câmara dos Deputados e das 66 faltas registradas deste maio de 2007, apenas 39 não foram justificadas, conforme demonstrado no link.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tentei encontrar um adjetivo símbolo para este comportamento parlamentar. O mais apropriado que achei foi "FICTÍCIO" que significa "ato de fingir". Estes políticos fingem que são deputados recebendo apoio corporativo dos demais parlamentares, salvaguardas partidárias, salários extravagantes, verbas e centenas de assessores, fantasmas e cabos eleitorais pagos ocm dinheiro público. Utilizam o mandato em benefício próprio para ter poder, enriquecer, montar um feudo de militantes, viajar por conta do Estado e garantir imunidades diante de possíveis ilicitudes. Não é a toa que os indicadores mostram que quem legisla no Brasil é o Poder Executivo e quem diz se aplica ou não a lei é o Poder Judiciário. Até quando?

CAMPANHA PARA CONSCIENTIZAR ELEITORES

TSE lança campanha para conscientizar eleitores - Renata Camargo, Congresso em Foco, 31/07/2010.

A Justiça Eleitoral começa a veicular, em todas as emissoras de rádio e TV, campanhas de esclarecimento e conscientização do eleitor. Em rede nacional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, lançou a campanha em um pronunciamento onde chamou a atenção dos eleitores sobre a necessidade de analisar a vida pregressa dos candidatos.

“Analise a vida dos candidatos. Verifique se eles já fizeram algo de bom pela sociedade. Não troque o seu sagrado direito de votar por uma vantagem pessoal”, disse Lewandowski. Segundo o ministro, o objetivo da campanha “é informar, conscientizar o eleitor acerca do seu voto e mostrar a importância de sua participação no processo eleitoral”.

Além de conscientizar os eleitores, a campanha vai lembrar que, no dia das eleições, será necessário apresentar no local de votação dois documentos: o título de eleitor e o documento de identidade oficial com foto. A Justiça Eleitoral reforça que aqueles que não tiverem o título ou identidade devem providenciar o mais rápido possível. A reimpressão do título pode ser feita nos cartórios eleitorais até o dia 23 de setembro.

Em vídeo de um minuto, o ator Marcius Melhem faz a comparação da urna eletrônica com uma máquina em que as pessoas podem escolher o seu destino. “Você já imaginou se existisse uma máquina onde você pudesse escolher o seu destino?”, diz o ator. A campanha será veiculada até o dia 3 de outubro.

Assista o vídeo da campanha “Você pode escolher o seu destino”.

http://eleicoes2010.jus.br/

AUSÊNCIA NO MANDATO - DEPUTADOS BATEM RECORDES DE FALTAS

Deputados batem recorde de faltas da legislatura. Em tempos de eleição, deputados faltaram 7.567 vezes no primeiro semestre, de acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco. É o maior número de ausências registrado desde 2007 - Fábio Góis e Renata Camargo - CONGRESSO EM FOCO, 02/08/2010 - 06h00

Os deputados brasileiros acabam de obter mais um recorde, ainda que isso não seja motivo de orgulho. No primeiro semestre de 2010, eles registraram o maior número de faltas acumuladas em sessões deliberativas em plenário da legislatura (sessões de votação de proposta), em comparação aos semestres anteriores desde 2007. Ao todo, os deputados faltaram 7.567 vezes, justificadamente ou não, o que representa 25,6% de ausências em 59 sessões deliberativas realizadas entre fevereiro e julho.

O número de faltas quase dobrou em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram registradas 4.892 faltas gerais (com ou sem justificativa). O total de ausências nesses seis meses foi também quase igual ao número de faltas registradas durante todo o ano de 2008, quando os deputados tiveram 7.643 faltas.

As ausências saltam aos olhos, especialmente, em termos percentuais, ou seja, na relação do total de faltas com o total de sessões deliberativas realizadas no semestre. O percentual de ausências no primeiro semestre de 2010 é superior ao obtido nos três anos anteriores.

O levantamento de assiduidade parlamentar é feito pelo Congresso em Foco ao final de cada semestre/ano. O estudo tem como base a própria página eletrônica da Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares que exerceram o mandato, independentemente do período e da condição (titular ou suplente), são incluídos para efeito de cálculos e comparações.

Ano eleitoral

O aumento das ausências na Câmara no primeiro semestre do ano tem como motivo o ano eleitoral. Deputados afirmam que, nesse período, cresce a necessidade de recorrer às bases nos estados e de estar mais próximo dos eleitores. O fato é visto pelo cientista político Otaciano Nogueira como um momento de “condescendência” dos parlamentares em relação às faltas nas atividades legislativas.

“São as conjunturas. Não se pode esperar que 2010, ano eleitoral, tenha o mesmo nível de frequência dos outros anos. Está todo mundo empenhado nas campanhas desde o início do ano. A condescendência de deputados e senadores em relação à frequência aumenta”, afirma Otaciano, acrescentando que “circunstâncias peculiares, particulares” contribuem para o aumento das faltas.

Otaciano alerta, no entanto, que o problema maior não decorre do grande número de faltas em ano eleitoral, mas dos sucessivos aumentos de ausências que vêm ocorrendo ano a ano. Como o Congresso em Foco tem mostrado em reportagens semestrais sobre o tema, a cada ano os parlamentares elevam o percentual de faltas em relação ao ano anterior. “Se em 2009 o nível de faltas foi maior do que 2008, isso é preocupante, porque não tem eleição. Não há razão para tantas faltas”, diz Otaciano.

Em 2009, em relação ao ano anterior, os deputados aumentaram em mais de duas mil a quantidade de faltas em votações plenárias. Em 2008, se comparado com o ano de 2007, também houve aumento nas ausências. No segundo ano do mandato, os deputados faltaram 16% das sessões, enquanto no ano anterior esse percentual foi de 13,88%.

Campeões

Os dez mais faltosos do primeiro semestre deste ano tiveram juntos 433 faltas. O campeão de ausências foi o deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) que compareceu em apenas sete sessões das 59 reuniões deliberativas realizadas no período. Em seguida, está o parlamentar maranhense Zé Vieira (PR), que faltou a 49 sessões, e o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que faltou a 80% das sessões (47 ausências).

Dois deputados de expressão nacional também aparecem entre os mais faltosos: o ex-líder do PSDB na Câmara José Aníbal (SP) e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que chegou a ensaiar uma candidatura à Presidência da República. Aníbal esteve presente em apenas 14 das 59 sessões de votação, enquanto Ciro faltou a 69% das reuniões deliberativas.

Dos campeões de falta, nove concorrem a uma vaga no Congresso Nacional. Oito disputam a reeleição para deputado: Affonso Camargo, Zé Vieira, José Aníbal, Severiano Alves, Marina Maggessi, Alexandre Silveira, Bispo Gê Tenuta (que transferiu o título para a Bahia) e Nice Lobão. Um concorre ao Senado, o deputado Jader Barbalho, e apenas Ciro Gomes, que pretendia disputar a Presidência da República, está fora da disputa eleitoral.

No grupo dos dez deputados mais faltosos, a maioria é de oposição. Dois deles pertencem ao DEM, dois ao PSDB e dois ao PPS. Os demais são de governistas do PMDB, dois deles, um do PR e um do PSB.

O artigo 55 da Constituição estabelece que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões deliberativas fica passível de perder o seu mandato. Na prática, porém, esse dispositivo só foi aplicado em duas ocasiões, ambas em 1989. Na época, os deputados Felipe Cheidde (SP) e Mário Bouchardet (MG) foram cassados por faltas.

“No Congresso, sempre houve atalhos, maneiras para faltar às votações”, afirma Otaciano mencionando a possibilidade de justificar as faltas por meio de licenças. “Muitos não participam das sessões até por incompetência. Outros não participam porque não têm interesse. E há ainda os que não participam porque não querem se comprometer, principalmente em questões mais polêmicas”, diz o cientista político.

Justificativas

Em seu site, a Câmara ainda não disponibiliza os motivos das ausências dos parlamentares em relação às faltas justificadas – ou seja, aquelas abonadas por licenças por motivos de saúde, por interesse pessoal ou por missão oficial. Para saber a razão da ausência dos deputados, o Congresso em Foco entrou em contato por e-mail e por telefone com os parlamentares mais ausentes.

Apenas a deputada Nice Lobão (DEM-MA), por meio de sua assessoria, deu retorno aos contatos do site. Aos 73 anos, a parlamentar justifica que, por causa de problemas na coluna, não pôde comparecer a 40 das 59 sessões deliberativas. A assessoria da deputada esclarece que Nice passou por uma cirurgia em março e, por isso, pôde estar presente apenas em votações importantes como as de projetos do pré-sal.

A Secretaria Geral da Mesa Diretora explica que a licença por motivo médico não estabelece prazo para a volta do parlamentar às atividades, mas caso a licença ultrapasse 120 dias, o regimento interno da Casa determina a convocação do suplente. Mas se não ultrapassar esse prazo, o deputado que recorre a essa licença continua recebendo os subsídios normalmente, desde que comunique formalmente seu problema à Mesa Diretora, com apresentação de atestado médico.

“A licença médica é plenamente explicável. Mas é bom lembrar que os atestados passam pela junta médica da Câmara”, explicou o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, acrescentando que, caso a equipe médica julgue necessário, o deputado também passa por uma avaliação clínica.

Dos demais parlamentares procurados, apenas o deputado Ciro Gomes declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o índice de 69% de ausências nas sessões deliberativas. O Congresso em Foco reitera que os deputados podem entrar em contato com o site a qualquer tempo para apresentar as suas justificativas.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E NÓS, BRASILEIROS, FICAMOS REFÉNS DESTA IMPROBIDADE AO ACEITARMOS UMA POSTURA QUE DARIA DEMISSÃO IMEDIATA POR JUSTA CAUSA NO SERVIÇO PRIVADA E NO SERVIÇO PÚBLICO PARA OS DEMAIS SERVIDORES. É UMA AFRONTA PRATICADA DIANTE DA NOSSA OMISSÃO.

E NOVAMENTE, EM OUTUBRO, VAMOS ÀS URNAS VOTAR E VALIDAR ESTE SISTEMA ELEITORAL ARCAICO E INEFICIENTE. ATÉ A CORTE SUPERIOR DA JUSTIÇA ELEITORAL JÁ ENXERGA ISTO E NADA PODE FAZER. NO BRASIL, QUEM FAZ AS LEIS AS FAZ PARA SE APROVEITAR DELAS. NÃO É A TOA QUE CONVIVEMOS NESTE PAÍS UMA INSEGURANÇA JURÍDICA E JUDICIÁRIA, FRUTO DE UM CONGRESSO ALHEIO À REALIDADE E ÀS QUESTÕES NACIONAIS.