Ressuscitam 'Anões do Orçamento' - O Globo, Opinião, 15/12/2010 às 15h43m
Corria o ano de 1993 quando, em outubro, o economista José Carlos Alves dos Santos, assessor da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, abriu a caixa-preta das transações feitas por deputados para desviar dinheiro público. Houve uma CPI, e daqueles parlamentares conhecidos como "Anões do Orçamento" - pela baixa estatura de alguns deles - um punhado foi cassado. Notabilizavam-se Genebaldo Corrêa e João Alves de Almeida, os dois da Bahia. Este, ao ser questionado sobre intensa movimentação financeira na sua conta bancária, se saiu com a hilária explicação de que, homem de muita sorte, ganhava muito na loteria. Na verdade, o "anão" se valia do desgastado artifício de comprar bilhetes premiados para esquentar dinheiro sujo.
Dezessete anos depois, na Comissão de Orçamento do Senado, o espectro daqueles anões volta a assustar. Primeiro, de acordo com denúncia do jornal "O Estado de S. Paulo", o senador sem voto Gim Argello (PTB-DF), suplente de Joaquim Roriz e herdeiro da cadeira na Casa pela renúncia do titular para escapar de uma cassação, teria apresentado emendas para beneficiar entidades fantasmas.
É a mesma fórmula empregada naqueles tempos. Argello reagiu, mas, cauteloso, renunciou à relatoria da peça orçamentária do ano que vem, na tentativa de sair de cena. Não é certo que conseguirá.
Um pouco mais de atenção a essas emendas mostrou que há uma farra na destinação de muito dinheiro a ONGs e entidades, existentes ou não, de companheiros de partido, de preferência via Ministério da Cultura e Ministério do Turismo.
É o caso da senadora, em contagem regressiva para se despedir do Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), sucessora de Argello na comissão. Tão logo noticiou-se que Salvatti também favorecera, com emendas individuais, companheiros petistas de Santa Catarina, ela preferiu também largar o posto, substituída por outra senadora, também do PT, Serys Slhessarenko (MT). Mas não demorou muito para se saber, por meio da revista "Veja", que uma assessora da parlamentar, Liane Maria Muhlenber, mantinha um instituto beneficiário de emendas para financiar eventos culturais, apresentadas por companheiros deputados petistas - como Jilmar Tato (SP).
Parece um poço sem fundo. Apenas para os setores de cultura e turismo, este ano, foram destinados R$ 2,7 bilhões em emendas para entidades sem fins lucrativos, calcula Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. O próprio Castelo Branco afirma que o controle dessas despesas bancadas com dinheiro do contribuinte é muito falho - "um queijo suíço".
O mesmo acontece com projetos de investimento. O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, pretende, com razão, voltar a fiscalização do tribunal, braço do Congresso, também para projetos orçados em menos de R$ 20 milhões, hoje livres de qualquer controle. Sucede que, somados, estes projetos chegam a R$ 24 bilhões - quase dois programas anuais da Bolsa Família.
Entende-se por que, quase duas décadas depois, "anões" voltam a se materializar no Congresso. Repete-se a conhecida distorção: falta Estado onde ele é necessário - para tomar conta do dinheiro do contribuinte, por exemplo - e sobra em áreas em que ele só atrapalha - na burocracia, no excesso de impostos etc.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
QUEBRANDO O ERÁRIO - Efeito cascata deve atingir Assembleia Gaúcha

Efeito cascata deve atingir Assembléia Legislativa do RS - VIVIAN EICHLER, Zero Hora, 16/12/2010
Apesar de o governador eleito Tarso Genro ter afirmado ontem não ter intenção de aumentar seu salário e o de seus futuros secretários, na Assembleia há disposição para enfrentar o desgaste com a medida. A Mesa Diretora da Casa já sinalizou que um projeto de lei com o aumento para deputados, governador e secretários será elaborado na esteira do Congresso.
Tarso expôs sua opinião no início da noite de ontem, pelo Twitter: “Mesmo com a aprovação do projeto no Congresso Nacional, não tenho intenção de aumentar os salários do governador e dos secretários.” O último reajuste para o chefe do Executivo no Estado foi de 143% em agosto de 2008, após Yeda Crusius enfrentar uma defasagem herdada do período de Germano Rigotto (2003-2006).
No caso do Legislativo, se a Assembleia decidir aumentar os vencimentos na mesma proporção da Câmara dos Deputados, o valor recebido pelos parlamentares saltaria de R$ 11,5 mil para R$ 20 mil mensais. O aumento poderia ser de até 73%, chegando ao teto (o equivalente a 75% do salário de um deputado federal).
Conforme integrantes da Mesa Diretora, já está predefinido o envio de um projeto de lei com os reajustes locais. Ontem, no entanto, o presidente da Casa, Giovani Cherini (PDT), disse que o assunto ainda não foi discutido. Desde 2007, os parlamentares estaduais gaúchos têm o mesmo vencimento.
Líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, eleito para a Câmara Federal, discorda do critério adotado pelo Congresso. Bohn Gass defende que a atualização deveria se dar de acordo com a inflação dos últimos quatro anos.
– Esse deveria ser o mesmo critério adotado para governador e secretários – diz o petista.
Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que o impacto na Assembleia gaúcha poderia chegar a R$ 6,8 milhões anuais.
Os vereadores gaúchos também podem seguir os passos dos deputados estaduais. Conforme a CNM, o custo adicional potencial para o conjunto dos legislativos municipais gaúchos chegaria a R$ 144,6 milhões ao ano, a partir de 2013.
O reajuste no RS
- O reajuste não é automático. Para haver aumento de salários no Rio Grande do Sul, a Mesa Diretora da Assembleia tem de elaborar um projeto de lei e submetê-lo à votação do plenário. Após ser aprovada, a lei precisa ainda ser sancionada pelo governador.
- Deputados estaduais podem receber até 75% dos vencimentos dos deputados federais. Secretários e governador poderiam receberiam o teto do funcionalismo estadual (hoje de 24.117,62), que equivale a 90,25% do salário de um ministro do STF (fixado de R$ 26.723,13).
OS SALÁRIOS ATUAIS NO RS
- Governador - R$ 17.347,14
- Vice-governador e secretários estaduais - R$ 11.564,76
- Deputados estaduais - R$ 11.564,76 - além dos 12 vencimentos mensais, ganham mais um salário no início e outro ao final de cada ano legislativo. Em dezembro, também recebem um salário proporcional ao comparecimento às sessões.
Se for seguido o aumento no Congresso, os valores podem chegar a:
- Governador - R$ 24.117,62
- vice-governador e secretários estaduais - R$ 24.117,62
- Deputados estaduais - R$ 20.042,34
CUSTO PÚBLICO - CONGRESSO AUMENTA 61,83% OS SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES

O NATAL DE BRASÍLIA - Congresso distribui aumentos - Zero Hora 16/12/2010
Acostumados a divergir em muitos temas, deputados e senadores trabalharam em conjunto ontem para aprovar os próprios salários e os vencimentos do presidente da República, do vice e dos ministros
Em pouco mais de três horas, deputados e senadores distribuíram ontem presentes de Natal para si próprios e para a cúpula do governo federal. Numa ação coordenada e relâmpago, os parlamentares aprovaram um pacote de reajustes salariais que terá efeito cascata em todo o país, incluindo a Assembleia gaúcha.
No último dia do ano de trabalho efetivo do Congresso, os plenários da Câmara e do Senado aprovaram um aumento de 61,83% nos seus próprios salários, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros. A partir de 1º de fevereiro, todos passarão a receber R$ 26.723,13, o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), equivalente ao teto do funcionalismo público.
O presidente ganha, atualmente, R$ 11,4 mil, o menor salário entre os chefes dos três poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16,5 mil (ao todo são 15 salários por ano), e o vice-presidente e os ministros têm o vencimento de R$ 10,7 mil. O aumento será reproduzido nos Legislativos estaduais e nos municipais. A Assembleia do Rio Grande do Sul já se prepara para aumentar a remuneração dos 55 deputados estaduais de R$ 11,5 mil para R$ R$ 20 mil.
Maia defende reajustes
O aumento aprovado ontem significará um impacto de R$ 124 milhões anuais nos cofres da Câmara dos Deputados. No Senado, a estimativa é de um aumento em torno de R$ 12 milhões por ano com os 81 senadores. No plano nacional, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 1,9 bilhão o impacto potencial nos cofres das cidades.
Apesar de igualar o valor do salário com o do ministro do Supremo, a aprovação de ontem não significou uma vinculação permanente. Para isso, os parlamentares preparam uma proposta para ser votada no próximo ano, pela qual, sempre que houver aumento dos ministros do Supremo, haverá o aumento igual para os deputados e os senadores sem que seja preciso passar pelo desgaste político de votar um projeto de aumento salarial.
Na Câmara, já há um projeto elevando o salário dos ministros do STF para R$ 30.675. A ideia é desvincular o salário dos deputados estaduais ao dos federais para que o aumento não seja seguido pelas Assembleias nem pelas Câmaras Municipais.
– Será uma proposta que faça a vinculação direta (com o salário do Supremo) e que acabe com a vinculação dos reajustes nos Estados – afirmou o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT).
O gaúcho assume a presidência da Casa com a renúncia de Michel Temer (PMDB-SP), eleito vice-presidente da República. Maia, um dos articuladores do aumento salarial, é também o candidato do PT à presidência da Casa para os próximos dois anos. Ele negou que o reajuste seja parte de sua estratégia de campanha para a eleição que irá ocorrer em 1º de fevereiro de 2011.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. No Senado, a aprovação foi em tempo recorde. Como se trata de um projeto de decreto legislativo, não há a necessidade de sanção do presidente da República. A proposta é promulgada imediatamente pelo Legislativo.
PRESENTE DE NATAL - PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - 16/12/2010.
O pragmatismo venceu o pudor diante das críticas inevitáveis dos eleitores e das comparações com o salário mínimo, a remuneração dos professores ou a média salarial brasileira: com os subsídios congelados desde 2007, deputados e senadores terão aumento de 61,8% e passarão a ganhar R$ 26,7 mil. É o mesmo que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal, que já têm um novo reajuste engatilhado. Se aprovado, passarão de novo à frente dos parlamentares e receberão R$ 30,6 mil.
Na mesma balada dos parlamentares, a futura presidente da República, o vice e os ministros também terão os salários reajustados. Eliminam-se as diferenças de classe que separam os ministros dos tribunais superiores dos parlamentares, e esses, do presidente e dos ministros de Estado. Não há justificativa para que o presidente ganhe R$ 11,4 mil e um ministro do Supremo R$ 26,7 mil – ainda que o chefe da nação tenha casa, comida e cartão corporativo para pagar todas as despesas. Também não há por que um ministro de Estado receber menos da metade de um ministro do STF (R$ 10,7 mil).
Os deputados avaliaram que era melhor absorver o desgaste de uma vez só. Como só voltarão às urnas daqui a quatro anos, a esperança é de que, até lá, o eleitor esqueça.
A discussão sobre o aumento dos salários não pode ser fulanizada. Não está em discussão se Tiririca merece ou não merece ganhar R$ 26,7 mil, porque não estudou. Quem passa pelo funil da urna tem direitos iguais, seja iletrado ou pós-doutor. As perguntas são outras: quanto deve ganhar um agente público, para que a carreira política seja atraente? Ganhar mais impedirá que parlamentares inescrupulosos fraudem o Orçamento? Melhorar o salário evitará que alguém venda seu voto na hora de apreciar um projeto que contraria interesses?
CUSTO DE UM SENADOR:
SALÁRIO - R$ 26.723
VERBA DE GABINETE - R$ 82.000
PASSAGENS AÉREAS - R$ 16.950
AUXILIO-MORADIA - R$ 3.800
TELEFONE FIXO - R$ 750
DESPESAS ODONTOLÓGICAS - R$ 2.1166
COMBUSTÍVEL - R$ 390
VERBA INDENIZATÓRIA - R$ 15.000
TOTAL: R$ 147.779
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A única coisa boa disto tudo é o cumprimento do princípio republicano da igualdade, da Constituição Federal e do princípio constitucional da harmonia entre os Poderes de Estado. O artigo 37, inciso XII, proíbe que os salários pagos aos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário sejam superiores aos pagos ao cargos do Poder Executivo, mas não impede a isonomia salarial entre eles. A decisão do Congresso restabelece o cumprimento da lei maior do país e acaba com uma hipocrisia que segurava para baixo os vencimentos dos cargos do Poder Executivo. O problema é o erário suportar tamanho gasto, já que o efeito cascata mobilizará os servidores dos três poderes na busca da isonomia e do tamanho do aumento concedido ao STF, Congresso e Presidente. Acredito que chegará um dia em que a sociedade acordará e dará um basta nesta farra, congelando os abusivos reajustes salariais e do teto aristocrático, mas mantendo a igualdade, a isonomia e a harmonia entre os cargos nos Poderes de Estado.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
EMENDAS FANTASMAS TEM FRENTISTA e MOTORISTA DE CAMINHÃO COMO LARANJAS
Governo flagra esquema de emendas que tem até frentista como laranja. Controladoria-Geral da União (CGU) descobre que parlamentares destinaram R$ 20 milhões, desde 2008, para duas entidades fantasmas, conforme esquema já denunciado pelo ‘Estado’; uma papelaria consta como sede de um instituto - Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo, 14/12/2010.
BRASÍLIA - Investigação recém-concluída pelo setor de inteligência da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 20 milhões em emendas parlamentares liberadas pela pasta do Turismo desde 2008.
Os indícios de fraude são semelhantes ao esquema descoberto e revelado pelo Estado na semana passada envolvendo os institutos Renova Brasil, Inbraest, Planalto Central, Brasil Sempre à Frente, Inbrasil, entre outros. A reportagem mostrou que uma empresa em nome de um jardineiro foi usada para lavar os recursos destinados a shows e eventos culturais. Um dos institutos, o Renova Brasil, tem sede numa vidraçaria.
Relatoria
Autor de emendas para essas entidades, o senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou à relatoria do Orçamento na semana passada. Agora, pelo menos R$ 600 mil em emendas de Gim também aparecem para os institutos investigados pela CGU. Surgem ainda emendas do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), dos deputados Sandro Mabel (PR-GO), Raquel Teixeira (PSDB-GO), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Luciana Costa (PR-SP), Sandes Júnior (PP-GO), e do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), entre outros.
A investigação da controladoria será compartilhada pelo Ministério Público Federal a partir de hoje, segundo informou nesta terça-feira, 14, à reportagem o ministro da pasta, Jorge Hage.
"A CGU vai encaminhar todos os seus achados de inteligência e auditoria ao Ministério Público, para as providências de natureza cível e penal. No âmbito administrativo, o Ministério do Turismo se comprometeu a passar um pente fino nas prestações de contas’, disse. Para Hage, o caso identificado pela CGU pode ter ligação com o esquema descoberto pelo Estado.
O serviço de inteligência da CGU abriu no fim do ano passado as investigações sobre o Instituto Educar Crescer e o Premium Avança Brasil. O órgão rastreou o dinheiro nos últimos meses e chegou à empresa Conhecer Consultoria e Marketing, que recebeu os recursos dessas entidades. Duas empresas de fachada foram usadas para simular cotações de preço dentro do convênio e favorecer a subcontratação da Conhecer.
Essa empresa de "consultoria" não existe. Tem como sócios o frentista Paulo Roberto Teixeira e Silva e o motorista de caminhão Luiz Henrique Peixoto de Almeida. Nos registros da empresa, aparece o nome da auxiliar de escritório Claudia Gomes de Melo como "administradora". Para a surpresa dos investigadores, ela preside a entidade Premium Avança Brasil.
Procuração
A Conhecer Consultoria e Marketing tem ainda procuração em nome de Carolina da Rosa Quevedo, que vem a ser tesoureira do Instituto Educar e Crescer. A faxineira dessa entidade, Delania Miranda da Silva, surge nos documentos como tesoureira do Premium Avança Brasil. Os documentos da CGU apontam ainda para o envolvimento de Idalby Ramos, conhecida como Bia, ligada à família Quevedo e apontada como uma das mentoras do esquema.
Parlamentares dizem que atenderam a pedidos - Leandro Colon, O Estado de São Paulo, 15/12/2010.
BRASÍLIA - Parlamentares envolvidos com a denúncia apurada pela Controladoria-Geral da União (CGU) procuraram se eximir de responsabilidade.
A deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) disse que não houve irregularidades nas emendas ao instituto Premium Avança Brasil.
"Foram pedidos apresentados por duas pessoas idôneas do meu Estado, com larga experiência em realização de eventos, que, por sinal, foram realizados e com grande impacto positivo", afirmou a parlamentar.
"Meu critério é destinar emendas às demandas qualificadas dentro das áreas mais ligadas à minha atuação parlamentar, como educação, ciência e tecnologia, mulher, esporte, turismo", acrescentou Raquel Teixeira.
A deputada afirmou que acompanha a execução dos projetos. "Tanto que tenho comigo as prestações de conta dos dois eventos", disse. O deputado Jovair Arantes, líder do PTB, disse que escolheu essas entidades porque atendiam "às exigências do Ministério do Turismo".
O governador eleito de Goiás e senador Marconi Perillo (PSDB) argumentou que os R$ 200 mil em emendas ao Orçamento que foram para o Instituto Prêmio Avança Brasil devem ter sido, na verdade, destinados a alguma prefeitura de seu Estado.
Prefeituras. "Esses recursos devem ter sido destinados para alguma prefeitura, que pediu que o dinheiro fosse para o Instituto", disse Marconi Perillo.
"Às vezes acabamos tendo excesso de confiança", observou. Assessores do senador argumentaram ainda que algumas prefeituras têm dificuldades em receber os recursos por inadimplência ou situações similares e, por isso, acabam solicitando ao parlamentar que o dinheiro seja direcionado para uma organização não-governamental (ONG).
Na semana passada, os deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Carlos Leréia (PSDB-GO), indagados pelo Estado sobre emendas a outros institutos, disseram que atendem pedidos de prefeitos, mesmo argumento utilizado por Perillo.
Os demais parlamentares citados não foram localizados pela reportagem.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, estas tais emendas parlamentares só servem para legalizar a corrupção política, pois servem de troca de favores, oportunidades para tirar proveito e enriquecimento, dando margem à propina, compra de votos, dependência dos municípios e outras situações curiosas.
LEIA ESTE COMENTÁRIO DO CONTAS ABERTAS SOBRE O QUE É EMENDA PARLAMENTAR: http://contasabertas.uol.com.br/noticias…
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico entre os analistas. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.
Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar , ou atender com menor afinco, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.
Outro instrumento utilizado por deputados e senadores para influenciar a execução do orçamento, de forma a atender seus redutos eleitorais é a negociação de parcelas das rubricas consignadas como “Nacionais” no OGU. Tais rubricas não especificam os estados ou municípios onde o recurso deve ser aplicado, ficando a cargo do ministério responsável definir as localidades favorecidas.
No Ministério do Esporte, por exemplo, os recursos previstos no orçamento para a ação “Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer”, teoricamente deveriam ser aplicados em localidades que carecem de infra-estrutura esportiva. Na prática, no entanto, nem sempre é isso que acontece. Muitas vezes, determinados políticos solicitam ao ministério liberação de verba para os estados e localidades que representam, deixando os mais necessitados de fora da lista dos beneficiados. Resultado: ganham os municípios com maior força política dentro do Congresso.
As emendas coletivas também dão margem a situações curiosas. Freqüentemente, um grupo de parlamentares se une quando o orçamento está em votação e apresenta uma emenda em favor do seu estado dentro de uma rubrica intitulada “Nacional”. Feito isso, negociam com a pasta beneficiada, para que a compra, por exemplo, de 10 ambulâncias seja partilhada unicamente nas áreas de interesse político do referido grupo parlamentar. São as chamadas “rachadinhas”. Enfim, as emendas parlamentares têm aspectos positivos e negativos. De positivo, o benefício federal que atende diretamente diversas localidades. De negativo, a liberação discricionária que o Executivo faz, distinguindo os parlamentares que apóiam ou não o governo, banalizando e apequenando as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo.
A FARRA DAS EMENDAS
A FARRA DAS EMENDAS - Editorial Zero Hora, 15/12/2010
Fonte inesgotável de escândalos, as emendas ao Orçamento da União estão mais uma vez sob suspeita de manipulação por parte de alguns congressistas. A origem, também agora, são as iniciativas parlamentares, sustentadas por um mecanismo criado com o objetivo de propiciar aos congressistas a definição de demandas regionais. Em tese, essas ações deveriam beneficiar comunidades cujas obras nunca estarão entre as grandes prioridades da União. Desvirtuado, esse recurso vem estimulando bem mais do que o paroquialismo e a execução de projetos muitas vezes questionáveis. Há muito que as emendas são também a porta aberta para o clientelismo e a consequente manipulação de verbas milionárias.
Os casos mais recentes sob investigação indicam que congressistas se valiam da prerrogativa da emenda particular para destinar dinheiro público a entidades criadas para promover o turismo. Os indícios são de destinação das verbas a instituições fantasmas ou vinculadas aos próprios deputados e senadores. Em um dos casos, uma organização não-governamental de Gurinhatã, município do interior de Minas Gerais com apenas 6 mil habitantes, recebeu R$ 2 milhões. Outros exemplos se multiplicam e podem ser apenas a parte visível de uma distorção que, se comprovada, caracteriza corrupção.
O mais grave, na sucessão de episódios, é que o próprio Congresso não se mostra competente para fazer as correções. Uma das providências tomadas, na tentativa de moralizar a Comissão Mista do Orçamento, acabou por gerar mais constrangimento. O senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a relatoria da comissão por ter beneficiado uma entidade, que repassava recursos para uma rádio arrendada por seu filho, foi substituído pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Constatou-se, logo depois, que uma assessora de Serys está sob suspeita de receber benefícios de emendas para um instituto que dirige.
A destinação de verbas expressivas, com o argumento de que assim se promove o turismo, é um pretexto frágil demais para se sustentar. Também é lamentável perceber que instituições sérias, invariavelmente submetidas a jornadas cansativas e burocráticas para receber apoio governamental, nem sempre obtêm sucesso em suas reivindicações, enquanto entidades criadas com o claro objetivo do estelionato são contempladas com polpudas emendas. Nada disso, no entanto, constitui-se novidade para o Congresso.
Repete-se, com o episódio do apoio a falsas organizações fomentadoras do turismo, o que já ocorreu em outras ocasiões. São emblemáticos os casos dos Anões do Orçamento, de 1993, quando emendas eram destinadas a empresas em troca de propinas, e dos Sanguessugas, de 2006, que favorecia empresas fabricantes de ambulâncias. A tática é sempre a mesma, o favorecimento de grupos de pessoas que oferecem aos políticos a contrapartida do controle de currais eleitorais, a troca de favores e a promiscuidade patrocinada com dinheiro resultante das contribuições de todos os cidadãos.
Desvirtuadas, as iniciativas parlamentares que interferem no Orçamento devem ser revistas pelo Congresso como meio capaz de efetivamente favorecer as comunidades. Se nenhuma providência for adotada no sentido de pelo menos moralizar esse procedimento, a indústria das emendas continuará produzindo fraudes e abalando a reputação do Legislativo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O editorial levante o quanto está contaminado o Congresso Nacional ao afirmar vque "o mais grave, na sucessão de episódios, é que o próprio Congresso não se mostra competente para fazer as correções". Está na hora do povo ir de novo às urnas para um plebiscito por uma nova constituição, por um regime parlamentar, pelo eleição distrital e pela extinção do Senado. O ano termina com farras das emendas e reajuste salarial abusivo com índices privilegiados e superiores à inflação.
Fonte inesgotável de escândalos, as emendas ao Orçamento da União estão mais uma vez sob suspeita de manipulação por parte de alguns congressistas. A origem, também agora, são as iniciativas parlamentares, sustentadas por um mecanismo criado com o objetivo de propiciar aos congressistas a definição de demandas regionais. Em tese, essas ações deveriam beneficiar comunidades cujas obras nunca estarão entre as grandes prioridades da União. Desvirtuado, esse recurso vem estimulando bem mais do que o paroquialismo e a execução de projetos muitas vezes questionáveis. Há muito que as emendas são também a porta aberta para o clientelismo e a consequente manipulação de verbas milionárias.
Os casos mais recentes sob investigação indicam que congressistas se valiam da prerrogativa da emenda particular para destinar dinheiro público a entidades criadas para promover o turismo. Os indícios são de destinação das verbas a instituições fantasmas ou vinculadas aos próprios deputados e senadores. Em um dos casos, uma organização não-governamental de Gurinhatã, município do interior de Minas Gerais com apenas 6 mil habitantes, recebeu R$ 2 milhões. Outros exemplos se multiplicam e podem ser apenas a parte visível de uma distorção que, se comprovada, caracteriza corrupção.
O mais grave, na sucessão de episódios, é que o próprio Congresso não se mostra competente para fazer as correções. Uma das providências tomadas, na tentativa de moralizar a Comissão Mista do Orçamento, acabou por gerar mais constrangimento. O senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a relatoria da comissão por ter beneficiado uma entidade, que repassava recursos para uma rádio arrendada por seu filho, foi substituído pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Constatou-se, logo depois, que uma assessora de Serys está sob suspeita de receber benefícios de emendas para um instituto que dirige.
A destinação de verbas expressivas, com o argumento de que assim se promove o turismo, é um pretexto frágil demais para se sustentar. Também é lamentável perceber que instituições sérias, invariavelmente submetidas a jornadas cansativas e burocráticas para receber apoio governamental, nem sempre obtêm sucesso em suas reivindicações, enquanto entidades criadas com o claro objetivo do estelionato são contempladas com polpudas emendas. Nada disso, no entanto, constitui-se novidade para o Congresso.
Repete-se, com o episódio do apoio a falsas organizações fomentadoras do turismo, o que já ocorreu em outras ocasiões. São emblemáticos os casos dos Anões do Orçamento, de 1993, quando emendas eram destinadas a empresas em troca de propinas, e dos Sanguessugas, de 2006, que favorecia empresas fabricantes de ambulâncias. A tática é sempre a mesma, o favorecimento de grupos de pessoas que oferecem aos políticos a contrapartida do controle de currais eleitorais, a troca de favores e a promiscuidade patrocinada com dinheiro resultante das contribuições de todos os cidadãos.
Desvirtuadas, as iniciativas parlamentares que interferem no Orçamento devem ser revistas pelo Congresso como meio capaz de efetivamente favorecer as comunidades. Se nenhuma providência for adotada no sentido de pelo menos moralizar esse procedimento, a indústria das emendas continuará produzindo fraudes e abalando a reputação do Legislativo.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O editorial levante o quanto está contaminado o Congresso Nacional ao afirmar vque "o mais grave, na sucessão de episódios, é que o próprio Congresso não se mostra competente para fazer as correções". Está na hora do povo ir de novo às urnas para um plebiscito por uma nova constituição, por um regime parlamentar, pelo eleição distrital e pela extinção do Senado. O ano termina com farras das emendas e reajuste salarial abusivo com índices privilegiados e superiores à inflação.
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
ARISTOCRACIA MOBILIZADA - PLENARIO CHEIO PARA SALÁRIOS de R$ 26,7 mil
PLENÁRIO CHEIO: Para reajustar seus próprios salários, o Congresso se mobiliza:

Parlamentares querem aumentar salários em 62,5%. Papais Noéis de si mesmos, deputados farão reunião hoje (14) para discutir decreto legislativo que reajustará seus vencimentos de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil.- Fábio Góis, Congresso em Foco, 14/02/2010
A história se repete. Nos últimos lances do ano legislativo, parlamentares preparam um reajuste que pode elevar de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil os seus próprios salários. Um reajuste de, nada mais nada menos, 62,5%, a incidir já no primeiro contracheque de janeiro de 2011. Hoje (terça, 14), uma reunião prevista para as 20h, na Primeira Vice-Presidência da Câmara, servirá para dar início à formulação de um texto final que, com obrigação regimental e constitucional de ser levado ao Senado antes de ir ao plenário, pode equiparar os vencimentos dos congressistas aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723, teto remuneratório do funcionalismo público).
O texto, que está sob responsabilidade do quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), deve ser formulado na forma de projeto de decreto legislativo, por imposições regimentais. Uma vez aprovado pelos parlamentares, o texto será promulgado (sem precisar de sanção presidencial). O deputado disse ao Congresso em Foco que, ao contrário do que tem sido noticiado, ainda não há um texto pronto, mas apenas uma noção geral dos critérios de reajuste a serem definidos.
“Vamos começar a conversar. Temos que conversar muito ainda”, admitiu Marquezelli, confirmando que deputados querem aproximar os rendimentos ao valor máximo praticado no funcionalismo público. Para o parlamentar paulista, não há porque temer a repercussão negativa de mais um reajuste. “Está na Constituição. Nós precisamos fixar um valor e votá-lo para a próxima legislatura”, ponderou, acrescentando que não são válidas as comparações com o aumento de poucos reais para o salário mínimo, na discussão orçamentária em curso no Congresso.
“São milhões os que ganham salário mínimo. E, aqui no Congresso, são apenas 513”, declarou, deixando de mencionar os 81 senadores e no risco de um efeito cascata nos vencimentos dos demais servidores públicos.
A remuneração atual foi reajustada em junho de 2007 – o mais recente percentual de aumento foi de 28%. No ano anterior, o Psol foi ao Supremo para contestar os critérios de reajuste, mas não conseguiu evitar o aumento.
Embora já haja uma previsão de que a matéria seja posta na pauta de votações do plenário já nesta semana, Marquezelli diz que a apreciação do reajuste ficará para os primeiros meses do ano, assim como a peça orçamentária de 2011. Mas o Senado tem de ser avisado antes e decidir se aceita votar uma medida recorrentemente vista como impopular, em razão da disparidade secular de distribuição de renda no país.
“Tem de ser uma coisa combinada com o Senado. Não creio que eles [os deputados] vão querem apanhar sozinhos da opinião pública, depois da repercussão na imprensa. Se o Senado não sinalizar que quer votar, não acho que eles levem a ideia adiante”, disse à reportagem um regimentalista do Congresso, que prefere não ser identificado.
Obscuridade
Voz dissonante da quase totalidade dos integrantes da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) estranhou a realização da reunião desta terça-feira (14). “É a velha tradição de, no apagar das luzes, levar à votação coisas obscuras”, declarou ao site o parlamentar fluminense, lembrando que seu partido defende, “desde 2003”, que os reajustes parlamentares sejam submetidos à média do que é concedido a todo o funcionalismo público, ou com base na reposição da perda inflacionária anual.
Segundo Chico, dorme nas gavetas da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 207/2003, apresentada pelo Psol um ano depois de o STF ter declarado a inconstitucionalidade da tentativa de a Câmara aumentar os subsídios por meio de ato da Mesa Diretora. O deputado diz que a PEC define critérios claros de reajuste a ser concedido para o exercício da legislatura seguinte, “com redução de outros gastos da Câmara”.
“Por que tem de equiparar [aos vencimentos dos ministros do Supremo]? Nossa remuneração permite um bom exercício do mandato. Mas parece que tem coleguinhas que não pensam assim...”, lamentou Chico, para quem “penduricalhos” como a verba indenizatória, que custa R$ 15 mil aos cofres públicos, são úteis, mas apenas “para quem não é rico”.
A PEC 207/2003 (confira a íntegra) acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder e demais representantes de cargos eletivos, ministros e secretários estaduais e municipais. O texto da proposta contextualiza a necessidade de restrição de despesas e observância aos ditames da responsabilidade fiscal.
“Conscientes da necessidade dessas providências austeras, não podem os membros de Poder, os detentores de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais, partícipes da condução dos altos desígnios do Estado Brasileiro, furtarem-se a colaborar com o esforço de redução dos gastos públicos”, diz trecho da proposta que, protocolada em 19 de dezembro de 2003 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, teve como ação mais recente a designação, em 25 de março de 2009, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) como seu relator. O detalhe é que Aleluia não se reelegeu. Logo, não relatará a matéria.
Efeito cascata
Um dos problemas no modelo atual de concessão de reajuste para membros da administração pública é o chamado “efeito cascata” – em que o aumento tem de ser estendido às demais categorias em câmaras municipais, assembleias legislativas etc, como determina a Constituição. Segundo a legislação em vigor, deputados estaduais têm direito a até 95% dos rendimentos pagos aos colegas de Brasília, enquanto vereadores têm seus subsídios definidos entre 20% e 75% do que é pago aos estaduais. O aumento no contracheque no Legislativo federal pode beneficiar mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais em todo Brasil.
Mas, se depender de nomes como o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a matéria deve passar também pelo Senado. “Deve haver reajuste, é hipocrisia pensar diferente. E o Senado deve participar das discussões”, disse o senador.
Opinião diferente tem o líder do Psol no Senado, José Nery (PA). “Em tempos em que se fala de contenção de gastos públicos, eu creio que simplesmente reajustar o salário para este patamar não seja a melhor medida neste momento”, observou Nery, que vai participar da apreciação da matéria para a próxima legislatura, mas também não retorna ao Senado.
Para o senador, tais reajustes estão na contramão da austeridade fiscal de que o país necessita em épocas de transição de governo. Ele criticou também a forma como a discussão é feita na Câmara. “Infelizmente, essa tem sido uma prática que, volta e meia, tem desafiado o bom senso. Seria de bom tom cortar esses reajustes, sobretudo para os parlamentares, que já estão bem contemplados”, acrescentou, resignando-se em relação à chegada da matéria no Senado.
“Infelizmente, [o texto do reajuste] vai ser aprovado de qualquer maneira quando chegar aqui”, concluiu, reclamando ainda do abismo entre o salário mínimo e os altos subsídios da administração federal. “[O mínimo] está muito distante do patamar que o próprio Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos] historicamente defende, bem como as centrais sindicais, que estão em sintonia com as causas trabalhistas.”
Orçamento bilionário
O orçamento de Câmara e Senado para 2011 está previsto em R$ 7,4 bilhões, segundo a proposta de diretrizes orçamentárias em análise no Congresso. Isso significa 20% a mais do que foi reservado na proposta orçamentária do ano passado. Apenas na Câmara, o reajuste significará um impacto extra de R$ 130 milhões anuais, a variar de acordo com o reajuste final aprovado.
Mas há um problema de última hora. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores, terá de decidir como solucionará as implicações do anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecadação tributária para baixo – previsão de corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original encaminhado aos parlamentares.
A intenção de reajuste em discussão na Câmara também vai levar à alteração de subsídios do presidente da República (134%), que hoje é de R$ 11,4 mil, e dos ministros de Estado (130%), que recebem R$ 10,7 mil mensalmente. Ou seja, a proposta em gestação na Câmara pode fazer com que a presidente eleita Dilma Rousseff receba mais do que o dobro do que o que foi registrado, nos últimos oito anos, no contracheque do presidente Lula.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
PLENÁRIO VAZIO: Para legislar em novo do povo e definir o salário mínimo, reajuste para aposentados e a PEC 300 dos policiais, o Congresso fica assim:

Vamos, lá meu povo. Assistimos passivamente o destino dos altos tributos (arrecadações recordes)que pagamos. Ao invés de irem para a saúde, educação e segurança, vão para o pagamento de régios salários e verbas indiscriminadas dos congressistas e daqueles que se privilegiam com o efeito cascata. A rotina da ausência em plenario, a improdutividade legislativa, as farras, as emendas fantasmas, os atos secretos e os funcionários fantasmas não contam, ficam impunes e são desprezados quanto ao merecimento do tamanho do reajuste salarial e das justificativas falaciosas apresentadas.
É vergonhoso, é indigno e é uma afronta àqueles que defendem a democracia. O Congresso brasileiro mostra e reafirma que não é de confiança.

Parlamentares querem aumentar salários em 62,5%. Papais Noéis de si mesmos, deputados farão reunião hoje (14) para discutir decreto legislativo que reajustará seus vencimentos de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil.- Fábio Góis, Congresso em Foco, 14/02/2010
A história se repete. Nos últimos lances do ano legislativo, parlamentares preparam um reajuste que pode elevar de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil os seus próprios salários. Um reajuste de, nada mais nada menos, 62,5%, a incidir já no primeiro contracheque de janeiro de 2011. Hoje (terça, 14), uma reunião prevista para as 20h, na Primeira Vice-Presidência da Câmara, servirá para dar início à formulação de um texto final que, com obrigação regimental e constitucional de ser levado ao Senado antes de ir ao plenário, pode equiparar os vencimentos dos congressistas aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723, teto remuneratório do funcionalismo público).
O texto, que está sob responsabilidade do quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), deve ser formulado na forma de projeto de decreto legislativo, por imposições regimentais. Uma vez aprovado pelos parlamentares, o texto será promulgado (sem precisar de sanção presidencial). O deputado disse ao Congresso em Foco que, ao contrário do que tem sido noticiado, ainda não há um texto pronto, mas apenas uma noção geral dos critérios de reajuste a serem definidos.
“Vamos começar a conversar. Temos que conversar muito ainda”, admitiu Marquezelli, confirmando que deputados querem aproximar os rendimentos ao valor máximo praticado no funcionalismo público. Para o parlamentar paulista, não há porque temer a repercussão negativa de mais um reajuste. “Está na Constituição. Nós precisamos fixar um valor e votá-lo para a próxima legislatura”, ponderou, acrescentando que não são válidas as comparações com o aumento de poucos reais para o salário mínimo, na discussão orçamentária em curso no Congresso.
“São milhões os que ganham salário mínimo. E, aqui no Congresso, são apenas 513”, declarou, deixando de mencionar os 81 senadores e no risco de um efeito cascata nos vencimentos dos demais servidores públicos.
A remuneração atual foi reajustada em junho de 2007 – o mais recente percentual de aumento foi de 28%. No ano anterior, o Psol foi ao Supremo para contestar os critérios de reajuste, mas não conseguiu evitar o aumento.
Embora já haja uma previsão de que a matéria seja posta na pauta de votações do plenário já nesta semana, Marquezelli diz que a apreciação do reajuste ficará para os primeiros meses do ano, assim como a peça orçamentária de 2011. Mas o Senado tem de ser avisado antes e decidir se aceita votar uma medida recorrentemente vista como impopular, em razão da disparidade secular de distribuição de renda no país.
“Tem de ser uma coisa combinada com o Senado. Não creio que eles [os deputados] vão querem apanhar sozinhos da opinião pública, depois da repercussão na imprensa. Se o Senado não sinalizar que quer votar, não acho que eles levem a ideia adiante”, disse à reportagem um regimentalista do Congresso, que prefere não ser identificado.
Obscuridade
Voz dissonante da quase totalidade dos integrantes da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) estranhou a realização da reunião desta terça-feira (14). “É a velha tradição de, no apagar das luzes, levar à votação coisas obscuras”, declarou ao site o parlamentar fluminense, lembrando que seu partido defende, “desde 2003”, que os reajustes parlamentares sejam submetidos à média do que é concedido a todo o funcionalismo público, ou com base na reposição da perda inflacionária anual.
Segundo Chico, dorme nas gavetas da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 207/2003, apresentada pelo Psol um ano depois de o STF ter declarado a inconstitucionalidade da tentativa de a Câmara aumentar os subsídios por meio de ato da Mesa Diretora. O deputado diz que a PEC define critérios claros de reajuste a ser concedido para o exercício da legislatura seguinte, “com redução de outros gastos da Câmara”.
“Por que tem de equiparar [aos vencimentos dos ministros do Supremo]? Nossa remuneração permite um bom exercício do mandato. Mas parece que tem coleguinhas que não pensam assim...”, lamentou Chico, para quem “penduricalhos” como a verba indenizatória, que custa R$ 15 mil aos cofres públicos, são úteis, mas apenas “para quem não é rico”.
A PEC 207/2003 (confira a íntegra) acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder e demais representantes de cargos eletivos, ministros e secretários estaduais e municipais. O texto da proposta contextualiza a necessidade de restrição de despesas e observância aos ditames da responsabilidade fiscal.
“Conscientes da necessidade dessas providências austeras, não podem os membros de Poder, os detentores de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais, partícipes da condução dos altos desígnios do Estado Brasileiro, furtarem-se a colaborar com o esforço de redução dos gastos públicos”, diz trecho da proposta que, protocolada em 19 de dezembro de 2003 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, teve como ação mais recente a designação, em 25 de março de 2009, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) como seu relator. O detalhe é que Aleluia não se reelegeu. Logo, não relatará a matéria.
Efeito cascata
Um dos problemas no modelo atual de concessão de reajuste para membros da administração pública é o chamado “efeito cascata” – em que o aumento tem de ser estendido às demais categorias em câmaras municipais, assembleias legislativas etc, como determina a Constituição. Segundo a legislação em vigor, deputados estaduais têm direito a até 95% dos rendimentos pagos aos colegas de Brasília, enquanto vereadores têm seus subsídios definidos entre 20% e 75% do que é pago aos estaduais. O aumento no contracheque no Legislativo federal pode beneficiar mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais em todo Brasil.
Mas, se depender de nomes como o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a matéria deve passar também pelo Senado. “Deve haver reajuste, é hipocrisia pensar diferente. E o Senado deve participar das discussões”, disse o senador.
Opinião diferente tem o líder do Psol no Senado, José Nery (PA). “Em tempos em que se fala de contenção de gastos públicos, eu creio que simplesmente reajustar o salário para este patamar não seja a melhor medida neste momento”, observou Nery, que vai participar da apreciação da matéria para a próxima legislatura, mas também não retorna ao Senado.
Para o senador, tais reajustes estão na contramão da austeridade fiscal de que o país necessita em épocas de transição de governo. Ele criticou também a forma como a discussão é feita na Câmara. “Infelizmente, essa tem sido uma prática que, volta e meia, tem desafiado o bom senso. Seria de bom tom cortar esses reajustes, sobretudo para os parlamentares, que já estão bem contemplados”, acrescentou, resignando-se em relação à chegada da matéria no Senado.
“Infelizmente, [o texto do reajuste] vai ser aprovado de qualquer maneira quando chegar aqui”, concluiu, reclamando ainda do abismo entre o salário mínimo e os altos subsídios da administração federal. “[O mínimo] está muito distante do patamar que o próprio Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos] historicamente defende, bem como as centrais sindicais, que estão em sintonia com as causas trabalhistas.”
Orçamento bilionário
O orçamento de Câmara e Senado para 2011 está previsto em R$ 7,4 bilhões, segundo a proposta de diretrizes orçamentárias em análise no Congresso. Isso significa 20% a mais do que foi reservado na proposta orçamentária do ano passado. Apenas na Câmara, o reajuste significará um impacto extra de R$ 130 milhões anuais, a variar de acordo com o reajuste final aprovado.
Mas há um problema de última hora. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores, terá de decidir como solucionará as implicações do anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecadação tributária para baixo – previsão de corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original encaminhado aos parlamentares.
A intenção de reajuste em discussão na Câmara também vai levar à alteração de subsídios do presidente da República (134%), que hoje é de R$ 11,4 mil, e dos ministros de Estado (130%), que recebem R$ 10,7 mil mensalmente. Ou seja, a proposta em gestação na Câmara pode fazer com que a presidente eleita Dilma Rousseff receba mais do que o dobro do que o que foi registrado, nos últimos oito anos, no contracheque do presidente Lula.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
PLENÁRIO VAZIO: Para legislar em novo do povo e definir o salário mínimo, reajuste para aposentados e a PEC 300 dos policiais, o Congresso fica assim:

Vamos, lá meu povo. Assistimos passivamente o destino dos altos tributos (arrecadações recordes)que pagamos. Ao invés de irem para a saúde, educação e segurança, vão para o pagamento de régios salários e verbas indiscriminadas dos congressistas e daqueles que se privilegiam com o efeito cascata. A rotina da ausência em plenario, a improdutividade legislativa, as farras, as emendas fantasmas, os atos secretos e os funcionários fantasmas não contam, ficam impunes e são desprezados quanto ao merecimento do tamanho do reajuste salarial e das justificativas falaciosas apresentadas.
É vergonhoso, é indigno e é uma afronta àqueles que defendem a democracia. O Congresso brasileiro mostra e reafirma que não é de confiança.
QUANTO CUSTA UM MINISTRO
Quanto custa um ministro? - Igor Rios, O GLOBO, 13/12/2010 às 18h01m, Artigo do leitor
O custo da campanha de Dilma Rousseff para a Presidência foi muito além dos R$ 157 milhões, os quais o partido certamente dará um jeito de pagar. O maior custo foi o político, foi a obrigação de convidar, para o novo governo, adversários políticos do passado, muitos deles com suspeita de envolvimento em atos corruptos. Faz-se um jogo de cena do tipo "panos quentes" e todos fingem acreditar que tais nomes foram escolhidos por vocação ao cargo ou experiência na área.
Na escolha de ministros, o que menos conta é o know how da pessoa ou até mesmo se ela tem algum talento. Na verdade, Dilma não escolhe ministros, eles já estavam escolhidos nas entrelinhas de mil e um acordos políticos que ela fez para conseguir, com muito esforço, se eleger presidente.
O PT, desta vez, teve que investir mais forças em acordos políticos para empurrar, a todo custo, a imagem antipática de Dilma e fazê-la parecer carismática. A vitória não foi tão fácil, como a de Lula, então fez-se necessário intensificar os acordos políticos para garantir a "continuidade" do governo petista. Gastou-se uma fortuna na campanha para fazer Dilma parecer ao máximo com Lula, figura naturalmente carismática e até mesmo engraçada em certos momentos. Gastaram-se toneladas de "maquiagem".
O PT, antes de estar no poder, sempre levantou a bandeira de ser radicalmente contra a corrupção, até cair o tapume deste cenário no caso do mensalão. Agora podemos observar que eles relaxaram de vez com essa história de levantar bandeira de partido honesto. O PT tem abusado do pior defeito do povo brasileiro: o esquecimento. O que foi feito no passado fica no passado.
A mais recente indicação, que ilustra ainda mais tudo isso, foi a de Moreira Franco, que quando governador do Rio enfrentou várias denúncias de irregularidades. Mas como tudo no Brasil acaba em pizza, tais acusações foram abafadas e nunca investigadas a fundo. O pacífico povo brasileiro assiste a tudo isso quieto. A cada ministro indicado pensamos: não queira saber como são indicados os ministros e nem como são feitas as salsichas.
O custo da campanha de Dilma Rousseff para a Presidência foi muito além dos R$ 157 milhões, os quais o partido certamente dará um jeito de pagar. O maior custo foi o político, foi a obrigação de convidar, para o novo governo, adversários políticos do passado, muitos deles com suspeita de envolvimento em atos corruptos. Faz-se um jogo de cena do tipo "panos quentes" e todos fingem acreditar que tais nomes foram escolhidos por vocação ao cargo ou experiência na área.
Na escolha de ministros, o que menos conta é o know how da pessoa ou até mesmo se ela tem algum talento. Na verdade, Dilma não escolhe ministros, eles já estavam escolhidos nas entrelinhas de mil e um acordos políticos que ela fez para conseguir, com muito esforço, se eleger presidente.
O PT, desta vez, teve que investir mais forças em acordos políticos para empurrar, a todo custo, a imagem antipática de Dilma e fazê-la parecer carismática. A vitória não foi tão fácil, como a de Lula, então fez-se necessário intensificar os acordos políticos para garantir a "continuidade" do governo petista. Gastou-se uma fortuna na campanha para fazer Dilma parecer ao máximo com Lula, figura naturalmente carismática e até mesmo engraçada em certos momentos. Gastaram-se toneladas de "maquiagem".
O PT, antes de estar no poder, sempre levantou a bandeira de ser radicalmente contra a corrupção, até cair o tapume deste cenário no caso do mensalão. Agora podemos observar que eles relaxaram de vez com essa história de levantar bandeira de partido honesto. O PT tem abusado do pior defeito do povo brasileiro: o esquecimento. O que foi feito no passado fica no passado.
A mais recente indicação, que ilustra ainda mais tudo isso, foi a de Moreira Franco, que quando governador do Rio enfrentou várias denúncias de irregularidades. Mas como tudo no Brasil acaba em pizza, tais acusações foram abafadas e nunca investigadas a fundo. O pacífico povo brasileiro assiste a tudo isso quieto. A cada ministro indicado pensamos: não queira saber como são indicados os ministros e nem como são feitas as salsichas.
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