EDITORIAL O GLOBO, 02/08/2011 às 17h30m
Por uma dessas voltas que a política dá, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu causou surpresa ao defender o corte nos cargos comissionados, ditos "de confiança", como maneira de reduzir as chances de novas crises no governo Dilma, deflagradas por denúncias de corrupção. Ao diminuir o número desses assessores, nomeados por afinidades políticas e ideológicas, acredita Dirceu que minguarão as fricções entre aliados por mais espaço na máquina pública, e, assim, o "fogo amigo" tenderá a desaparecer.
É uma autocrítica de Dirceu, considerado mentor do projeto de aparelhamento do Estado, iniciado tão logo subiu a rampa do Planalto com o presidente Lula, em janeiro de 2003. Ele nega, por óbvio. Mas a multiplicação dos tais cargos de confiança não aconteceria sem o respaldo dele, homem forte no governo, até cair e ter o mandato cassado pela Câmara, devido ao escândalo do mensalão. Dirceu não conseguiu concluir o primeiro mandato de Lula no governo, mas o projeto de nomeações de apaniguados para estes cargos não parou. Quando assumiu em 2003, Lula tinha ao dispor da caneta 18.374 postos na burocracia pública. Já uma enormidade. Em oito anos, ele ainda aumentou este contingente em quase 19%, com mais 3.473 postos à disposição de companheiros.
Dirceu pode defender, por conveniência política, a revisão do projeto de ocupação de espaços no Estado. Mesmo assim, a proposta de substituição desses assessores por funcionários públicos de carreira é correta, de preferência com um corte profundo no número astronômico destes cargos. Despesas menores com servidores seriam complementadas pela filtragem na nomeação de funcionários concursados, com formação profissional adequada à função.
O pressuposto de Dirceu de que as denúncias partem de aliados desgostosos por alguma razão pode explicar um ou outro caso. Talvez o do irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, Oscar Jucá Neto, que disparou as baterias, em entrevista a "Veja", contra o ministro da Agricultura, o peemedebista Wagner Rossi: "A Conab (da estrutura da Pasta) é pior que o Dnit." Porém, há muitas histórias que surgem do trabalho normal de fiscalização de organismos do Estado.
Nos arquivos do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União há muitos registros de indícios de corrupção em obras públicas. O foco no momento se concentra no Ministério dos Transportes, onde a farra parece ter atingido decibéis capazes de incomodar o Planalto. Com acerto, ele interveio na farra.
Mas, como mostrou O GLOBO de domingo, o vício do sobrepreço em obras verificado no Dnit contaminou outros órgãos. Entre eles, a Fundação Nacional de Saúde, feudo peemedebista recém-transferido ao PT. Há relatos, ainda, sobre contratos renegociados no projeto de transposição do Rio São Francisco. A administração descuidada do dinheiro do contribuinte parece tão disseminada que o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, teve o cuidado de tranquilizar dirigentes petistas: a faxina não é uma "varredura geral", atenuou o representante de Lula no Planalto.
Chegamos a este ponto: o governo se preocupa em preservar algum nível de corrupção, para não inviabilizar alianças do PT com partidos aliados nas eleições do ano que vem. É disto que se trata, em português claro.
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
LEGISLATIVO GAÚCHO PROCESSA MÚSICO QUE PROTESTOU REAJUSTE SALARIAL EXAGERADO
Tonho Crocco é processado por rap de protesto"Gangue da Matriz" cita deputados que votaram a favor de aumento salarial em 2010 - ZERO HORA, SEGUNDO CADERNO, 02/08/2011 22h21min
O músico Tonho Crocco está sendo processado, por intermédio de uma ação no Ministério Público, por causa da música Gangue da Matriz. Gravada em dezembro de 2010, a canção é um protesto contra o aumento de 73% nos salários que os deputados estaduais gaúchos se concederam na época.
Sobre uma base eletrônica, Crocco faz um rap onde cita o nome dos 36 parlamentares que votaram a favor do projeto de lei que reajustou de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34 os vencimentos do parlamentares.
A representação é assinada pelo deputado federal Giovani Cherini (PDT), presidente da Assembleia Legislativa na época em que o reajuste foi aprovado.
Em seu site, Crocco publicou um manifesto em favor da liberdade de expressão.
Ouça:
O músico Tonho Crocco está sendo processado, por intermédio de uma ação no Ministério Público, por causa da música Gangue da Matriz. Gravada em dezembro de 2010, a canção é um protesto contra o aumento de 73% nos salários que os deputados estaduais gaúchos se concederam na época.
Sobre uma base eletrônica, Crocco faz um rap onde cita o nome dos 36 parlamentares que votaram a favor do projeto de lei que reajustou de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34 os vencimentos do parlamentares.
A representação é assinada pelo deputado federal Giovani Cherini (PDT), presidente da Assembleia Legislativa na época em que o reajuste foi aprovado.
Em seu site, Crocco publicou um manifesto em favor da liberdade de expressão.
Ouça:
terça-feira, 2 de agosto de 2011
ASSINATURA "VOTO DE CONFIANÇA"
Turismo: deputado diz que assinatura foi voto de confiança - O GLOBO, 01/08/2011 às 22h59m; Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), um dos quatro parlamentares que assinaram atestado de falso funcionamento do Instituto Cia do Turismo, transferiu a responsabilidade da suposta fraude para o presidente da entidade, Jorge Meira. Atestados falsos em favor da Cia também foram assinados pelos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC) e pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Os atestados habilitam a ONG a receber verbas federais. Nos últimos três anos, a ONG firmou contratos de R$ 12,51 milhões com o Ministério do Turismo e a Embratur.
O mais recente contrato, de R$ 4 milhões, foi suspenso quinta-feira à noite, após O GLOBO pedir explicações sobre a relação entre o ministério e a ONG. O Instituto Cia do Turismo surgiu em 2008 com o CNPJ do Comitê de Ideias e Ações, desativado desde sua criação, em 2002. Até 2007, Meira presidia a Santur, estatal encarregada do turismo de Santa Catarina. Em 18 de janeiro deste ano, Bez firmou declaração atestando o funcionamento do Instituto Cia do Turismo desde 6 de março de 2003.
A declaração foi escrita em papel timbrado da Câmara e teve firma reconhecida. Bez disse que assinou o documento para dar um "voto de confiança" a Meira:
- Se o destino dado ao documento foi outro, cabe ao senhor Jorge Meira assumir toda a responsabilidade.
Bauer reafirmou que assinou a declaração por confiar em Meira. E Maldaner reafirma que a declaração dada "apenas reconhece o funcionamento da entidade, conforme informações apresentadas pelo titular, Jorge Meira".
BRASÍLIA - O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), um dos quatro parlamentares que assinaram atestado de falso funcionamento do Instituto Cia do Turismo, transferiu a responsabilidade da suposta fraude para o presidente da entidade, Jorge Meira. Atestados falsos em favor da Cia também foram assinados pelos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC) e pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Os atestados habilitam a ONG a receber verbas federais. Nos últimos três anos, a ONG firmou contratos de R$ 12,51 milhões com o Ministério do Turismo e a Embratur.
O mais recente contrato, de R$ 4 milhões, foi suspenso quinta-feira à noite, após O GLOBO pedir explicações sobre a relação entre o ministério e a ONG. O Instituto Cia do Turismo surgiu em 2008 com o CNPJ do Comitê de Ideias e Ações, desativado desde sua criação, em 2002. Até 2007, Meira presidia a Santur, estatal encarregada do turismo de Santa Catarina. Em 18 de janeiro deste ano, Bez firmou declaração atestando o funcionamento do Instituto Cia do Turismo desde 6 de março de 2003.
A declaração foi escrita em papel timbrado da Câmara e teve firma reconhecida. Bez disse que assinou o documento para dar um "voto de confiança" a Meira:
- Se o destino dado ao documento foi outro, cabe ao senhor Jorge Meira assumir toda a responsabilidade.
Bauer reafirmou que assinou a declaração por confiar em Meira. E Maldaner reafirma que a declaração dada "apenas reconhece o funcionamento da entidade, conforme informações apresentadas pelo titular, Jorge Meira".
EMPOSSADOS, EX-FICHAS SUJAS PEDEM SALÁRIOS RETROATIVOS
INDENIZAÇÃO PÚBLICA. Ex-fichas-sujas pedem salários retroativos. Empossados após decisão do STF, deputados querem “atrasados” desde fevereiro - ZERO HORA 02/08/2011
Depois de garantirem o mandato por meio de decisão Judicial, deputados antes barrados pela Lei da Ficha Limpa ou que assumiram em lugar de colegas cassados procuram agora recuperar o dinheiro que teriam perdido no tempo em que ficaram fora da Câmara. Parlamentares desse grupo que tomou posse após o início do novo Congresso em 1º de fevereiro estão se movimentando para tentar receber salários retroativos ao período compreendido entre a decisão da Justiça e o início efetivo do mandato.
Um requerimento formal já foi entregue à mesa da Câmara pelo deputado Francisco Araújo (PSL-RR), e o deputado João Pizzolatti (PP-SC) está fazendo consultas à assessoria jurídica para saber se cabe um pedido de ressarcimento à Casa. Araújo assumiu o mandato no dia 12 de maio na vaga deixada pelo deputado Chico das Verduras (PRP-RR), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos em 11 de fevereiro deste ano.
Araújo se sentiu prejudicado pela demora da Mesa de afastar o deputado cassado e lhe entregar o cargo e solicitou os salários, auxílio-moradia e verbas devidas aos parlamentares no exercício do mandato retroativamente à decisão judicial que afastou o seu antecessor. O deputado Pizzolatti assumiu no dia 13 do mês passado junto com as deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO).
Os três garantiram os mandatos beneficiando-se do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do STF decidiram, em março passado, que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Antes considerados fichas-sujas, os três recuperaram os registros de suas candidaturas e tiveram seus votos validados.
– Estou, primeiro, analisando a legalidade do pedido. Quero saber se temos o direito ou não (aos salários retroativos). Depois, vou avaliar a moralidade. O pagamento pode ser legal, mas pode não ser decente. Eu prefiro fazer uma avaliação pé no chão. Isso (o pagamento) não vai resolver o prejuízo que tivemos com a ausência do mandato, com o desgaste emocional do processo – afirmou Pizzolatti.
A decisão, deverá ser tomada nos próximos 10 dias, depois que tiver as informações jurídicas e fizer a avaliação política das eventuais repercussões que esse tipo de pedido pode provocar. O deputado descartou, no entanto, a solicitação de ressarcimento de verbas indenizatórias. O salário mensal dos deputados e dos senadores é de R$ 26,7 mil. O período de três meses entre a decisão do Supremo até a posse em julho somaria R$ 80,1 mil de extras na conta do parlamentar apenas em salários.
O que é Ficha Limpa?
A PROPOSTA - Iniciada de um projeto de iniciativa popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas, a Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em junho de 2010. Resumidamente, a nova lei impediria o registro da candidatura de políticos que tenham sido condenados por colegiados, o que equivaleria à segunda instância. Aprovada, a Ficha Limpa foi aplicada amplamente na Justiça Eleitoral.
OS PROTESTOS - Vários candidatos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, depois, ao STF.
O IMPASSE JURÍDICO - Um empate em 5 a 5 foi registrado no julgamento do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, um dos mais relevantes a chegar ao STF. O placar se repetiu em outros julgamentos em função de a Corte estar com um integrante a menos. A partir do ingresso de Luiz Fux no STF, foi possível decidir a questão, que resultou em 6 a 5, em processo similar que derrubou a Ficha Limpa.
OS SALÁRIOS RETROATIVOS - Assim, os candidatos anteriormente barrados puderam tomar posse, e agora eles estudam pleitear os vencimentos desde o início do ano, período em que aguardavam a decisão judicial.
PROVOCAÇÃO DESNECESSÁRIA
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaboraram Rodrigo Müzell e Vivian Eichler - ZERO HORA 02/08/2011
Só a mistura entre o sangue quente e a falta de um conselheiro de cabeça fria pode explicar o gesto infantil do prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), de nomear os três promotores que trabalharam na Operação Papai Noel para integrar a comissão organizadora do Natal Luz. Debochar do Ministério Público, como fez o prefeito, não é uma atitude recomendável para quem precisa viabilizar o maior evento turístico do Rio Grande do Sul e corre contra o tempo.
Interpretado como “piada” pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o ato do prefeito durou pouco: à tarde, em entrevista ao programa Gaúcha Repórter, Tissot voltou atrás, até porque não tinha alternativa. Não é papel do Ministério Público assumir o lugar das pessoas denunciadas pelos promotores no exercício de suas atribuições constitucionais.
Para o bem de Gramado e de sua economia, o prefeito Tissot precisa mobilizar os empresários e a comunidade para realizar o Natal Luz sem depender do grupo denunciado à Justiça por supostas irregularidades com dinheiro público. Mesmo que boa parte dos recursos venha do setor privado, na produção do Natal Luz entra dinheiro da prefeitura e dos impostos federais. Relembrando, 90% do valor obtido em patrocínio pela Lei Rouanet se transforma em renúncia fiscal.
De acordo com nota divulgada pela promotora de eventos Janice Morais, “os incentivos fiscais advindos da Lei Rouanet, aprovados e captados, representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento”. Mesmo que a parcela seja ínfima, isso não desobriga os organizadores de apresentarem uma prestação de contas fidedigna – o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu.
Na mesma nota, Janice – uma das denunciadas pelo MP – diz que suas atribuições no Natal Luz se restringem à elaboração e acompanhamento para aprovação do projeto para a Lei Rouanet, “com base em informações repassadas pela comissão organizadora do evento” e que não faz parte de suas atribuições a gestão financeira, nem a prestação de contas.
COM JEITO DE FANTASIA
Quem conhece a situação das contas do Estado custa a acreditar que o Plano Plurianual de Investimentos entregue com pompa e circunstância ao presidente da Assembleia ontem pelo governador Tarso Genro possa virar realidade. Será ótimo para o Rio Grande do Sul se Tarso conseguir desmentir os céticos, mas os índices previstos no PPA têm jeito de fantasia.
Para aumentar os investimentos de R$ 800 milhões neste ano para R$ 2,3 bilhões em 2012, o governo conta com dois empréstimos, um do BNDES e outro do Banco Mundial. Essa seria a parte mais fácil de cumprir no PPA.
O difícil é dobrar os investimentos em saúde sem contabilizar o saneamento, tática que os governos vêm fazendo nos últimos anos.
Elevar o percentual da educação para 35% será consequência natural do pagamento do piso. Isso se o governo tiver dinheiro para bancar o incremento de R$ 2 bilhões na folha do magistério quando o mínimo se transformar em vencimento básico de todos os professores.
Será que um evento como o Natal Luz, que atrai milhares de turistas e gera lucro para hotéis, bares, lojas e restaurantes precisa dos benefícios de leis de incentivo à cultura?
Só a mistura entre o sangue quente e a falta de um conselheiro de cabeça fria pode explicar o gesto infantil do prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), de nomear os três promotores que trabalharam na Operação Papai Noel para integrar a comissão organizadora do Natal Luz. Debochar do Ministério Público, como fez o prefeito, não é uma atitude recomendável para quem precisa viabilizar o maior evento turístico do Rio Grande do Sul e corre contra o tempo.
Interpretado como “piada” pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o ato do prefeito durou pouco: à tarde, em entrevista ao programa Gaúcha Repórter, Tissot voltou atrás, até porque não tinha alternativa. Não é papel do Ministério Público assumir o lugar das pessoas denunciadas pelos promotores no exercício de suas atribuições constitucionais.
Para o bem de Gramado e de sua economia, o prefeito Tissot precisa mobilizar os empresários e a comunidade para realizar o Natal Luz sem depender do grupo denunciado à Justiça por supostas irregularidades com dinheiro público. Mesmo que boa parte dos recursos venha do setor privado, na produção do Natal Luz entra dinheiro da prefeitura e dos impostos federais. Relembrando, 90% do valor obtido em patrocínio pela Lei Rouanet se transforma em renúncia fiscal.
De acordo com nota divulgada pela promotora de eventos Janice Morais, “os incentivos fiscais advindos da Lei Rouanet, aprovados e captados, representam apenas 15% do montante global das fontes de financiamento do evento”. Mesmo que a parcela seja ínfima, isso não desobriga os organizadores de apresentarem uma prestação de contas fidedigna – o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu.
Na mesma nota, Janice – uma das denunciadas pelo MP – diz que suas atribuições no Natal Luz se restringem à elaboração e acompanhamento para aprovação do projeto para a Lei Rouanet, “com base em informações repassadas pela comissão organizadora do evento” e que não faz parte de suas atribuições a gestão financeira, nem a prestação de contas.
COM JEITO DE FANTASIA
Quem conhece a situação das contas do Estado custa a acreditar que o Plano Plurianual de Investimentos entregue com pompa e circunstância ao presidente da Assembleia ontem pelo governador Tarso Genro possa virar realidade. Será ótimo para o Rio Grande do Sul se Tarso conseguir desmentir os céticos, mas os índices previstos no PPA têm jeito de fantasia.
Para aumentar os investimentos de R$ 800 milhões neste ano para R$ 2,3 bilhões em 2012, o governo conta com dois empréstimos, um do BNDES e outro do Banco Mundial. Essa seria a parte mais fácil de cumprir no PPA.
O difícil é dobrar os investimentos em saúde sem contabilizar o saneamento, tática que os governos vêm fazendo nos últimos anos.
Elevar o percentual da educação para 35% será consequência natural do pagamento do piso. Isso se o governo tiver dinheiro para bancar o incremento de R$ 2 bilhões na folha do magistério quando o mínimo se transformar em vencimento básico de todos os professores.
Será que um evento como o Natal Luz, que atrai milhares de turistas e gera lucro para hotéis, bares, lojas e restaurantes precisa dos benefícios de leis de incentivo à cultura?
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
PROJETO DE PODER E CONCHAVO
ENTREVISTA ESPECIAL - PT se apropriou das bandeiras do PSDB, aponta Marchezan - Paula Coutinho e Samir Oliveira - JORNAL DO COMERCIO, Notícia da edição impressa de 01/08/2011
Presidente do PSDB no Rio Grande do Sul e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior faz uma crítica contundente das gestões do PT no País. “O PT privatizou todos os órgãos públicos.” E afirma que os episódios do mensalão deixaram uma herança de corrupção para o País. “José Dirceu (PT, chefe da Casa Civil da presidência de 2003 a 2005) foi o grande articulador, passou todos esses anos fora do governo, mas continua comandando. Essa é a história que o PT deixa.” O tucano avalia ainda que o PT se apropriou das bandeiras do PSDB, como o bolsa-escola. “São conquistas que o PSDB trouxe quando governou o País. Mas quem teve a benesse de comunicar sobre isso foi o Lula.”
Sobre o governo Tarso Genro (PT), opina que o petista montou uma estrutura de gestão e um secretariado fracos. Reconhece, no entanto, que Tarso é politicamente competente, qualidade que, analisa, faltou à ex-governadora tucana Yeda Crusius durante sua administração (2007-2010). “Falhou muito na comunicação e no relacionamento político.”
Marchezan também sustenta que o PSDB é um partido que mantém sua linha ideológica. “Há como ter coerência nacional e estadual, como ter coerência de discurso estando tanto no governo quanto na oposição.” E questiona benefícios recebidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público no Estado.
(...)
JC - Como avalia os governos Tarso e Dilma?
Marchezan - O PT se apropriou das bandeiras do PSDB, que não são novas. No Estado, o atual governo, nos seis primeiros meses, também está se apropriando de bandeiras do PSDB, que antes rejeitava. O governador disse que é preciso avaliar o mérito na educação. Também fala em austeridade fiscal. Mas o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT também era contra o Plano Real.
JC - Essas contradições se concretizaram com a chegada do PT ao poder?
Marchezan - Tivemos uma década perdida. E perdeu não somente porque deixou de fazer os investimentos públicos necessários, mas porque a gestão do governo foi - e continua sendo - péssima. E não houve qualquer qualificação das nossas instituições. Foi uma década perdida também em termos de valores, de ética e de moral. O marco ilegal da era PT foi o episódio do mensalão com José Dirceu. Ele foi o grande articulador, passou todos esses anos fora do governo, mas continua comandando.
JC - A influência de José Dirceu ainda é forte no governo?
Marchezan - O diretor de crédito do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é indicado por ele. José Dirceu esteve no Estado, com o (ex-governador) Olívio Dutra de um lado e o (deputado estadual) Raul Pont do outro, palestrando para os jovens. O (ex-ministro da Fazenda durante a gestão de Lula e da Casa Civil no governo Dilma) Antonio Palocci (PT) caiu por corrupção duas vezes. E não vai perder um milímetro de poder, continuará mandando no governo. Essa é a história que o PT deixa.
JC - Mas Lula conseguiu aprovação recorde da população e elegeu sua sucessora.
Marchezan - Hoje alguém se apavora? Olha as denúncias que saem em todas as revistas semanais de circulação nacional. É catastrófico. A sociedade não se movimenta porque as instituições públicas estão dominadas. O PT privatizou todos os órgãos públicos. O PT pega quem está ganhando dinheiro e faz ganhar mais. Forma oligopólios e então entra de sócio. Isso é o poder público corrompido entrando na iniciativa privada. Os grandes e médios empresários que conhecerem um vereador de uma corrente tal do PT têm livre acesso à corrupção.
JC - O senhor está dizendo que só o PT é corrupto?
Marchezan - Não. A corrupção é corrupção em qualquer partido, em qualquer nível social. Mas, no caso do PT, a corrupção fez parte de um projeto institucional. O PT chegou ao governo dizendo que todos faziam e ele não fazia. E agora diz que, como todos fazem, ele também faz e isso é normal.
JC - Não reconhece nenhum avanço nas gestões do PT?
Marchezan - O Brasil avançou economicamente. Mas quando se avança menos que todos os vizinhos mais pobres, se está regredindo. Na crise mundial, o Brasil se beneficiou graças a um sistema financeiro organizado pelo PSDB, por possuir uma economia globalizada e estabilizada pelo PSDB e por ter um mercado aberto com recordes de investimento em infraestrutura e financiamentos a médio e longo prazo para a agricultura. O PT transformou um projeto de governo, que era o bolsa-escola, num programa partidário-eleitoral. Tudo isso são conquistas que o PSDB trouxe. Mas quem teve a benesse de comunicar sobre isso foi o Lula.
JC - E o governo Tarso?
Marchezan - Tarso é competente politicamente. Essa é uma das qualidades que o gestor tem que ter. Mas o governo montou uma estrutura de gestão e um secretariado fracos. As propostas que ele tem apresentado são meramente arrecadatórias e de busca de poder para o Estado. Quero lembrar que no Brasil vivemos um momento muito perigoso. Houve a destruição da lei mais avançada para as contratações e compras porque o Estado quer escolher para quem ele vai dar o dinheiro, quanto vai dar e quanto vai sobrar. Vai ser a maior roubalheira do Brasil, mais do que foi o mensalão, mais do que no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa centralização de poder também acontece aqui no Estado. Os primeiros atos do governo foram para aumentar salários de cargos político-partidários. Não foi num setor ou categoria específica, foi o salário dos companheiros. E a questão da previdência continua com um rombo igual. Não teve nenhuma reforma.
JC - O PSDB tem um nome forte para 2014 no Estado?
Marchezan - Tem um pessoal jovem que quer oxigenar o partido. O PSDB deu uma grande virada, é uma nova fase. O candidato que vai concorrer em Pelotas tem 27 anos. O (deputado estadual Jorge) Pozzobom tem uns 40 anos, eu também, o (deputado estadual) Lucas (Redecker) tem 30 anos. Mas não temos hoje muitos nomes para 2014.
JC - E para 2012?
Marchezan - A orientação nacional e estadual é de que devemos ter candidatura própria nos municípios, especialmente nos estratégicos. A candidatura em Porto Alegre não é a minha prioridade pessoal. Quero continuar como deputado federal e presidente estadual do PSDB.
JC - Mas o partido é aliado ao prefeito José Fortunati (PDT), que tentará a reeleição.
Marchezan - Permanecer ou não no governo é uma decisão do PSDB de Porto Alegre. Enquanto fui presidente do municipal, minha orientação era de que deixássemos o governo.
JC - O senhor é um crítico do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público (MP) gaúchos.
Marchezan - O pagamento da URV (Unidade Real de Valor) ao Judiciário foi ilegal. O Conselho Nacional de Justiça decidiu isso por unanimidade. Houve um prejuízo de mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres estaduais. O MP mantém esse mesmo pagamento ilegal. Como acabou a URV, que dava em torno de R$ 15 mil por mês na média, começaram a pagar o auxílio-moradia retroativo de 1994 a 1998. O cidadão tem o seu direito precluso em cinco anos. Então, se houvesse o direito de o Judiciário gaúcho efetuar o pagamento, já estaria precluso. E se tivesse uma decisão transitada em julgado, eles (os juízes estaduais) teriam que entrar na fila dos precatórios, como fazem 30 mil famílias gaúchas.
JC - Há uma representação sua no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Marchezan - O processo está parado desde o final do ano passado.
JC - Estão ouvindo as partes.
Marchezan - Não tem que ouvir as partes. O Tribunal de Justiça está mantendo o pagamento ilegal mensal? Então, o TCE tinha que dar uma liminar e suspender. O Judiciário, com a URV e o auxílio-moradia, vai dar prejuízo ilegal aos cofres em torno de R$ 3,5 bilhões. Só que se acrescentar o MP, que já recebe URV e vai receber a partir do ano que vem o auxílio-moradia, somam-se algumas centenas de milhões. Se incluir a Assembleia e o TCE, chega a R$ 4 bilhões, no mínimo. Se esses órgãos e Poderes não tivessem se apropriado ilegalmente de recursos públicos, os precatórios estariam pagos.
JC - Há corporativismo?
Marchezan - É um conchavo, um corporativismo. Há casos de pessoas que receberam R$ 1 milhão ilegal de URV. Entrei nesse tema porque era o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia. Não é uma questão pessoal, mas de cumprir uma função para a qual fui eleito.
Perfil - Nelson Marchezan Júnior, 39 anos, é natural de Porto Alegre. Viveu em Brasília no início da adolescência para acompanhar o pai, Nelson Marchezan, que foi deputado federal e ministro. Depois, retornou à Capital gaúcha para fazer o segundo grau. Cursou Educação Física e Comunicação Social. Formou-se em Direito. Antes de concluir o curso, morou seis meses em Londres e seis meses em Paris, onde trabalhou de garçom e faxineiro. Exerceu a advocacia, mas sua principal atividade é a política. Conta que se filiou ao PSDB nos anos 1990, mas só em 2002, quando foi eleito deputado federal, viu que não estava registrado no partido. Perdeu o cargo, mas se elegeu deputado estadual em 2006, o mais votado de seu partido. Nesse meio-tempo, foi diretor de Agronegócios do Banrisul, por três anos. Em 2008, disputou a prefeitura de Porto Alegre. Dois anos depois, foi o único deputado federal eleito pelo PSDB no Rio Grande do Sul. Em 2011, assumiu a presidência da sigla no Estado e a vice-liderança da oposição na Câmara dos Deputados.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As primeiras perguntas e respostas da entrevista nós tomamos a liberdade de tirar da postagem, pois tratam de apelo partidário, fugindo do tema de interesse do blog
A íntegra pode ser lida no portal do JC:
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=69117&fonte=capa
Presidente do PSDB no Rio Grande do Sul e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior faz uma crítica contundente das gestões do PT no País. “O PT privatizou todos os órgãos públicos.” E afirma que os episódios do mensalão deixaram uma herança de corrupção para o País. “José Dirceu (PT, chefe da Casa Civil da presidência de 2003 a 2005) foi o grande articulador, passou todos esses anos fora do governo, mas continua comandando. Essa é a história que o PT deixa.” O tucano avalia ainda que o PT se apropriou das bandeiras do PSDB, como o bolsa-escola. “São conquistas que o PSDB trouxe quando governou o País. Mas quem teve a benesse de comunicar sobre isso foi o Lula.”
Sobre o governo Tarso Genro (PT), opina que o petista montou uma estrutura de gestão e um secretariado fracos. Reconhece, no entanto, que Tarso é politicamente competente, qualidade que, analisa, faltou à ex-governadora tucana Yeda Crusius durante sua administração (2007-2010). “Falhou muito na comunicação e no relacionamento político.”
Marchezan também sustenta que o PSDB é um partido que mantém sua linha ideológica. “Há como ter coerência nacional e estadual, como ter coerência de discurso estando tanto no governo quanto na oposição.” E questiona benefícios recebidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público no Estado.
(...)
JC - Como avalia os governos Tarso e Dilma?
Marchezan - O PT se apropriou das bandeiras do PSDB, que não são novas. No Estado, o atual governo, nos seis primeiros meses, também está se apropriando de bandeiras do PSDB, que antes rejeitava. O governador disse que é preciso avaliar o mérito na educação. Também fala em austeridade fiscal. Mas o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT também era contra o Plano Real.
JC - Essas contradições se concretizaram com a chegada do PT ao poder?
Marchezan - Tivemos uma década perdida. E perdeu não somente porque deixou de fazer os investimentos públicos necessários, mas porque a gestão do governo foi - e continua sendo - péssima. E não houve qualquer qualificação das nossas instituições. Foi uma década perdida também em termos de valores, de ética e de moral. O marco ilegal da era PT foi o episódio do mensalão com José Dirceu. Ele foi o grande articulador, passou todos esses anos fora do governo, mas continua comandando.
JC - A influência de José Dirceu ainda é forte no governo?
Marchezan - O diretor de crédito do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é indicado por ele. José Dirceu esteve no Estado, com o (ex-governador) Olívio Dutra de um lado e o (deputado estadual) Raul Pont do outro, palestrando para os jovens. O (ex-ministro da Fazenda durante a gestão de Lula e da Casa Civil no governo Dilma) Antonio Palocci (PT) caiu por corrupção duas vezes. E não vai perder um milímetro de poder, continuará mandando no governo. Essa é a história que o PT deixa.
JC - Mas Lula conseguiu aprovação recorde da população e elegeu sua sucessora.
Marchezan - Hoje alguém se apavora? Olha as denúncias que saem em todas as revistas semanais de circulação nacional. É catastrófico. A sociedade não se movimenta porque as instituições públicas estão dominadas. O PT privatizou todos os órgãos públicos. O PT pega quem está ganhando dinheiro e faz ganhar mais. Forma oligopólios e então entra de sócio. Isso é o poder público corrompido entrando na iniciativa privada. Os grandes e médios empresários que conhecerem um vereador de uma corrente tal do PT têm livre acesso à corrupção.
JC - O senhor está dizendo que só o PT é corrupto?
Marchezan - Não. A corrupção é corrupção em qualquer partido, em qualquer nível social. Mas, no caso do PT, a corrupção fez parte de um projeto institucional. O PT chegou ao governo dizendo que todos faziam e ele não fazia. E agora diz que, como todos fazem, ele também faz e isso é normal.
JC - Não reconhece nenhum avanço nas gestões do PT?
Marchezan - O Brasil avançou economicamente. Mas quando se avança menos que todos os vizinhos mais pobres, se está regredindo. Na crise mundial, o Brasil se beneficiou graças a um sistema financeiro organizado pelo PSDB, por possuir uma economia globalizada e estabilizada pelo PSDB e por ter um mercado aberto com recordes de investimento em infraestrutura e financiamentos a médio e longo prazo para a agricultura. O PT transformou um projeto de governo, que era o bolsa-escola, num programa partidário-eleitoral. Tudo isso são conquistas que o PSDB trouxe. Mas quem teve a benesse de comunicar sobre isso foi o Lula.
JC - E o governo Tarso?
Marchezan - Tarso é competente politicamente. Essa é uma das qualidades que o gestor tem que ter. Mas o governo montou uma estrutura de gestão e um secretariado fracos. As propostas que ele tem apresentado são meramente arrecadatórias e de busca de poder para o Estado. Quero lembrar que no Brasil vivemos um momento muito perigoso. Houve a destruição da lei mais avançada para as contratações e compras porque o Estado quer escolher para quem ele vai dar o dinheiro, quanto vai dar e quanto vai sobrar. Vai ser a maior roubalheira do Brasil, mais do que foi o mensalão, mais do que no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa centralização de poder também acontece aqui no Estado. Os primeiros atos do governo foram para aumentar salários de cargos político-partidários. Não foi num setor ou categoria específica, foi o salário dos companheiros. E a questão da previdência continua com um rombo igual. Não teve nenhuma reforma.
JC - O PSDB tem um nome forte para 2014 no Estado?
Marchezan - Tem um pessoal jovem que quer oxigenar o partido. O PSDB deu uma grande virada, é uma nova fase. O candidato que vai concorrer em Pelotas tem 27 anos. O (deputado estadual Jorge) Pozzobom tem uns 40 anos, eu também, o (deputado estadual) Lucas (Redecker) tem 30 anos. Mas não temos hoje muitos nomes para 2014.
JC - E para 2012?
Marchezan - A orientação nacional e estadual é de que devemos ter candidatura própria nos municípios, especialmente nos estratégicos. A candidatura em Porto Alegre não é a minha prioridade pessoal. Quero continuar como deputado federal e presidente estadual do PSDB.
JC - Mas o partido é aliado ao prefeito José Fortunati (PDT), que tentará a reeleição.
Marchezan - Permanecer ou não no governo é uma decisão do PSDB de Porto Alegre. Enquanto fui presidente do municipal, minha orientação era de que deixássemos o governo.
JC - O senhor é um crítico do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público (MP) gaúchos.
Marchezan - O pagamento da URV (Unidade Real de Valor) ao Judiciário foi ilegal. O Conselho Nacional de Justiça decidiu isso por unanimidade. Houve um prejuízo de mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres estaduais. O MP mantém esse mesmo pagamento ilegal. Como acabou a URV, que dava em torno de R$ 15 mil por mês na média, começaram a pagar o auxílio-moradia retroativo de 1994 a 1998. O cidadão tem o seu direito precluso em cinco anos. Então, se houvesse o direito de o Judiciário gaúcho efetuar o pagamento, já estaria precluso. E se tivesse uma decisão transitada em julgado, eles (os juízes estaduais) teriam que entrar na fila dos precatórios, como fazem 30 mil famílias gaúchas.
JC - Há uma representação sua no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Marchezan - O processo está parado desde o final do ano passado.
JC - Estão ouvindo as partes.
Marchezan - Não tem que ouvir as partes. O Tribunal de Justiça está mantendo o pagamento ilegal mensal? Então, o TCE tinha que dar uma liminar e suspender. O Judiciário, com a URV e o auxílio-moradia, vai dar prejuízo ilegal aos cofres em torno de R$ 3,5 bilhões. Só que se acrescentar o MP, que já recebe URV e vai receber a partir do ano que vem o auxílio-moradia, somam-se algumas centenas de milhões. Se incluir a Assembleia e o TCE, chega a R$ 4 bilhões, no mínimo. Se esses órgãos e Poderes não tivessem se apropriado ilegalmente de recursos públicos, os precatórios estariam pagos.
JC - Há corporativismo?
Marchezan - É um conchavo, um corporativismo. Há casos de pessoas que receberam R$ 1 milhão ilegal de URV. Entrei nesse tema porque era o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia. Não é uma questão pessoal, mas de cumprir uma função para a qual fui eleito.
Perfil - Nelson Marchezan Júnior, 39 anos, é natural de Porto Alegre. Viveu em Brasília no início da adolescência para acompanhar o pai, Nelson Marchezan, que foi deputado federal e ministro. Depois, retornou à Capital gaúcha para fazer o segundo grau. Cursou Educação Física e Comunicação Social. Formou-se em Direito. Antes de concluir o curso, morou seis meses em Londres e seis meses em Paris, onde trabalhou de garçom e faxineiro. Exerceu a advocacia, mas sua principal atividade é a política. Conta que se filiou ao PSDB nos anos 1990, mas só em 2002, quando foi eleito deputado federal, viu que não estava registrado no partido. Perdeu o cargo, mas se elegeu deputado estadual em 2006, o mais votado de seu partido. Nesse meio-tempo, foi diretor de Agronegócios do Banrisul, por três anos. Em 2008, disputou a prefeitura de Porto Alegre. Dois anos depois, foi o único deputado federal eleito pelo PSDB no Rio Grande do Sul. Em 2011, assumiu a presidência da sigla no Estado e a vice-liderança da oposição na Câmara dos Deputados.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As primeiras perguntas e respostas da entrevista nós tomamos a liberdade de tirar da postagem, pois tratam de apelo partidário, fugindo do tema de interesse do blog
A íntegra pode ser lida no portal do JC:
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=69117&fonte=capa
FAVORECENDO ENTIDADE IRREGULAR EM CONTRATO COM MINISTÉRIO DO TURISMO
GASTOS PÚBLICOS. Senadores e deputados favorecem entidade irregular em contrato com Ministério do Turismo. O GLOBO, 31/07/2011 às 23h30m; Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - Quatro parlamentares de Santa Catarina assinaram atestado falso de funcionamento a uma entidade que firmou, em 2011, um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 4 milhões. Os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) e os deputados Valdir Colatto e Edinho Bez, ambos do PMDB, declararam por escrito que o Instituto Cia do Turismo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), está em atividade desde 2003. Mas a ata registrada em cartório informa que a entidade surgiu em julho de 2008. Por lei, uma entidade só pode receber recursos públicos depois de três anos de existência.
Em 2009 e 2010, Edinho Bez também chancelou a regularidade da entidade. Nos últimos três anos, a Cia do Turismo recebeu outros R$ 7,9 milhões do ministério. A ONG nasceu a partir de uma nebulosa transação entre o advogado Nicolau Jorge Meira, ex-presidente da Santur, estatal do turismo catarinense, e o estudante Raphael Lobo Fonseca, ex-presidente do Comitê de Ideias e Ações, ONG encarregada de arrecadar recursos para a creche Tia Angelina, no Varjão, bairro pobre de Brasília. Logo depois de deixar o comando da Santur, em 2007, Meira se apropriou do CNPJ do Comitê de Ideias, que estava inativa desde 2002, e, com uma mudança de nome, de endereço e de estatuto, transformou a ONG voltada para caridade numa bem-sucedida empresa de consultoria em turismo.
A metamorfose foi rápida. Em 3 de janeiro de 2008, Meira, mesmo sem pertencer aos quadros do Comitê de Ideias, convocou uma reunião da entidade. No edital de convocação não constam data ou horário do encontro. Numa reunião na semana seguinte, Meira é apresentado como novo sócio e imediatamente escolhido presidente da ONG. Seis meses depois, a entidade transfere a sede de uma casa no Lago Sul para o Setor Comercial Norte, muda o nome para Instituto Cia do Turismo e abandona os ideais de caridade.
BRASÍLIA - Quatro parlamentares de Santa Catarina assinaram atestado falso de funcionamento a uma entidade que firmou, em 2011, um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 4 milhões. Os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) e os deputados Valdir Colatto e Edinho Bez, ambos do PMDB, declararam por escrito que o Instituto Cia do Turismo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), está em atividade desde 2003. Mas a ata registrada em cartório informa que a entidade surgiu em julho de 2008. Por lei, uma entidade só pode receber recursos públicos depois de três anos de existência.
Em 2009 e 2010, Edinho Bez também chancelou a regularidade da entidade. Nos últimos três anos, a Cia do Turismo recebeu outros R$ 7,9 milhões do ministério. A ONG nasceu a partir de uma nebulosa transação entre o advogado Nicolau Jorge Meira, ex-presidente da Santur, estatal do turismo catarinense, e o estudante Raphael Lobo Fonseca, ex-presidente do Comitê de Ideias e Ações, ONG encarregada de arrecadar recursos para a creche Tia Angelina, no Varjão, bairro pobre de Brasília. Logo depois de deixar o comando da Santur, em 2007, Meira se apropriou do CNPJ do Comitê de Ideias, que estava inativa desde 2002, e, com uma mudança de nome, de endereço e de estatuto, transformou a ONG voltada para caridade numa bem-sucedida empresa de consultoria em turismo.
A metamorfose foi rápida. Em 3 de janeiro de 2008, Meira, mesmo sem pertencer aos quadros do Comitê de Ideias, convocou uma reunião da entidade. No edital de convocação não constam data ou horário do encontro. Numa reunião na semana seguinte, Meira é apresentado como novo sócio e imediatamente escolhido presidente da ONG. Seis meses depois, a entidade transfere a sede de uma casa no Lago Sul para o Setor Comercial Norte, muda o nome para Instituto Cia do Turismo e abandona os ideais de caridade.
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