SÉRGIO BORJA, PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA PUCRS - ZERO HORA 06/09/2011
Os réus são julgados por seus juízes e estes são julgados, através do teor de justiça ou injustiça de suas sentenças, pela cidadania. Foi o que aconteceu com o entendimento unânime do povo frente à decisão de 265 representantes da Câmara dos Deputados, que, contra 166, absolvendo a acusada, condenaram o parlamento nacional a uma sentença definitiva e inapelável de desesperança total.
A acusada foi flagrada e devidamente filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM. O fato traz à baila reflexões na luta contra o absolutismo. Lord Acton afirmava que o poder corrompe, sendo que o poder absoluto corrompe absolutamente. Assim, nesse diapasão, é de lembrar as afirmativas de John Jay, Hamilton e Madison, pais do constitucionalismo, que sob o pseudônimo de Publius, perante o povo de Nova York, lavraram uma série de artigos que, compilados posteriormente, foram intitulados O Federalista. Ali, matriz do pensamento republicano e democrata, estava gravada a sentença que identificava e abjurava a tirania e o absolutismo sendo prolatada nestes termos: “A acumulação de todos os poderes... nas mesmas mãos, sejam estas de um, de poucos ou de muitos, hereditárias, autonomeadas ou eletivas, pode-se dizer com exatidão que constitui a própria definição de tirania”.
A democracia é o governo da maioria. O governo da maioria, no entanto, deve ser obediente ao poder de fiscalização e exercido de forma razoável e não onipotente. A onipotência congressual, baseada simplesmente na maioria e exercida contra os princípios basilares do Direito Constitucional insculpidos no art. 37 da Constituição, sejam, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, torna o ato írrito, ilegal e inconstitucional. Ilegal porque contra prova explícita. Pessoal porque antecipando e negando precedente que iria prejudicar interesse próprio. Imoral porque flagrante contra toda a sensibilidade ética. Privado porque voto sigiloso e à socapa. Ineficiente porque premia em detrimento da probidade, prática desonesta e mendaz, fazendo da ementa de sua sentença o corolário da apologia ao crime.
É de lembrar neste momento de aflição e clamor cívico o brado de Norberto Bobbio: “Quem controla os controladores?”.
Uma certeza ainda silente corre forte pelos murmúrios da ruas, serpenteia insistente pelo cochicho nas praças e irradia-se pelas correntes da internet, almejando brotar à luz do dia pela voz de todos os jornais gritando a toda voz: Justiça!!!! Vem! Alça teu voo! No dia 7 de setembro, vem e levanta sobre todos os muros e janelas do teu povo brasileiro a mortalha das bandeiras negras para lembrar que os valores da pátria foram imolados perante o seu parlamento transmutado, assim, de lidador das liberdades em verdadeiro cadafalso cívico!!
terça-feira, 6 de setembro de 2011
sexta-feira, 2 de setembro de 2011
POLÍCIA LEGISLATIVA - CÂMARA VAI TER 20 DELEGADOS E 80 AGENTES PARA UMA DELEGACIA SÓ
Câmara quer 20 delegados para uma delegacia só. Projeto prevê a criação de 20 cargos de delegados e 80 de agentes de segurança para a Polícia da Câmara, ao custo de R$ 13,2 milhões por ano. A própria associação dos policiais, porém, acha que se trata de um exagero - POR EDUARDO MILITÃO - congresso em foco, 01/09/2011 07:00
A Mesa da Câmara quer fazer concurso para contratar 20 delegados de polícia e mais 80 agentes de segurança ao custo de R$ 13,2 milhões por ano. É o que consta em projeto de resolução aprovado em reunião da Mesa na noite de terça-feira (30). A decisão da Câmara provocou espanto da própria Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN). Segundo eles disseram ao Congresso em Foco, a medida é um exagero: a Câmara não precisa de 20 delegados de polícia, e o projeto é, na opinião da APCN, um “desperdício de dinheiro”. Afinal, a Câmara só possui uma delegacia: por que precisaria, então, de 20 delegados?
Nas contas da entidade, serão consumidos R$ 7 milhões por ano apenas com a contratação dos delegados. Se em vez de 20 delegados, a Câmara contratasse mais 20 agentes de polícia que, por não serem servidores de nível superior, recebem salário bem menor, o custo anual seria apenas de R$ 1,55 milhão. No final, o desperdício será de R$ 5,45 milhões caso a proposta seja aprovada, ainda segundo os cálculos da APCN. Confrontado com os números, o diretor geral da Câmara, Rogério Ventura Teixeira, estranhou os valores, porque se baseiam num gasto com delegados mais de quatro vezes maior do que aquele previsto com os agentes. Para o diretor da Câmara, a diferença entre os salários de nível superior e de nível médio não seria tão alta assim.
O projeto de resolução 78/11 foi debatido numa reunião da Mesa na noite de terça-feira (30), depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). É assinado inclusive pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e pelo primeiro secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO). O projeto saiu da reunião e passou a tramitar na Casa no mesmo dia. Ainda não há relator para a matéria. Segundo o texto, os 20 delegados terão que ter curso superior em direito.
De acordo com Rogério Ventura, a Câmara, de fato, precisa aumentar o efetivo da sua polícia. A quantidade de policiais estaria defasada há pelo menos dez anos. Para o diretor financeiro da APCN, Francisco de Assis de Morais, neste período aumentou o tráfego de pessoas pelo Legislativo, o número de deputados e as dependências da Casa.Segundo a associação, existem hoje 276 agentes de segurança. O ideal seria que esse número aumentasse para 400. Há, lembra a associação, inclusive deputados, como Luiz Couto (PT-PB), ameaçados de morte, que precisam de uma segurança mais efetiva.
Aprovado o projeto, o efetivo da polícia passará a ser de 356 agentes e 20 delegados. Hoje, um diretor de Polícia Judiciária e dois substitutos fazem as vezes de “delegado” em duas salas no térreo do Anexo I. De acordo com Morais, nada justifica a quantidade de delegados prevista no projeto. Ele argumenta que poderiam ser contratados apenas agentes, que têm salários mais baixos que os delegados. Como Morais diz ser preciso apenas um ou, no máximo, dois delegados, essa função poderia continuar a ser feita da maneira como é hoje, por técnicos indicados em cargos comissionados.
“É dinheiro mal utilizado. Você pode focar em outras coisas”, afirmou Morais, que defende o uso de parte dos R$ 5,45 milhões para fazer treinamentos ou contratar mais agentes até se chegar ao efetivo de 400 homens. “Tenho certeza que sobra dinheiro.”
O diretor financeiro da APCN lembrou que em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília, nenhuma delegacia tem 20 delegados. E a Câmara vai ter esse número para cuidar dos cerca de 30 inquéritos por ano que apura. Morais disse que sequer há espaço físico para comportar tantos delegados nas salas do anexo I. “Em Águas Lindas de Goiás [no Entorno de Brasília], há dois delegados para uma população de 300 mil habitantes [na verdade quase 200 mil]”, contou Morais.
Corporativismo e proporcionalidade
O diretor financeiro da APCN não esconde que a motivação deles também tem um viés corporativista. Sem a criação da categoria dos delegados, todos os agentes continuarão a ter a chance de ascender profissionalmente e virarem chefes na espécie de “delegacia” que existe no anexo I da Câmara.
O diretor geral da Câmara, Rogério Ventura, diz que a intenção do projeto da Mesa é melhorar a estrutura da polícia na Casa. O próprio Ventura é um ex-policial civil e afirma ser normal existirem delegados, agentes e escrivães. E diz que a quantidade de 20 delegados é proporcional à de agentes. O diretor ressalta que o assunto vai à discussão no plenário, quando a quantidade poderá ser mantida, reduzida ou até mesmo eliminada. “Agora é que vem o debate”, afirmou. “A intenção da Mesa é conferir uma estrutura mais condizente com as necessidades de hoje.”
Ventura não concorda com o argumento da APCN, segundo o qual não haveria trabalho para tantos delegados. Ele diz que os novos funcionários poderão, além de presidir inquéritos, fazer atividades de inteligência. O projeto 78/11 diz que os profissionais vão atuar na direção, supervisão, planejamento, coordenação, orientação, execução e controle administrativo das seguintes áreas: vigilância, policiamento, segurança de autoridades, investigação e ação em operações policiais, e, claro, inquéritos policiais.
O diretor geral não entende como a associação concluiu que R$ 7 milhões do gasto total vão custear as despesas com os delegados. “Não reconheço esse número. Só acho estranho”, explicou Ventura. Ele estranhou o fato de que, segundo a APCN, o custo dos salários de delegado será mais de quatro vezes maior que o dos agentes. Ventura afirmou que levantaria posteriormente o valor preciso desse impacto.
– Se houvesse a previsão de apenas 100 agentes, o custo total seria de R$ 7,75 milhões, segundo a APCN
– Ou seja, a proposta prevê um desperdício de R$ 5,45 milhões
MAIS SEGURANÇA NA CÂMARA
Cargos - Custo
- 80 agentes - R$ 4,2 milhões*
- 20 delegados de polícia - R$ 7 milhões*
- Total - R$ 13,2 milhões por ano
Fonte: PRC 78/11 e estimativa da Associação da Polícia do Congresso Nacional. *Estimativa da APCN não confirmada pela Câmara.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Qual é o salário destes delegados e agentes? Quantos diretores há na Câmara? No Senado já perderam a conta. E dinheiro sobra naquela corte. Enquanto isto, se lixam para a saúde, educação e segurança que precisam de agentes e melhores salários. Assim como a corte de Luís XIV de Bourbon (1638-1715), conhecido como "Rei-Sol", monarca absolutista da França que reinou de 1643 a 1715 e construiu o luxuoso Palácio de Versalhes, nossos parlamentares adotam a postura de governar apenas para Brasília, esquecendo do "resto" do Brasil, seus Estados de origem. Os Estados são os servos que, pagando com impostos abusivos o luxo da corte, viviam na fome e na desordem.
A Mesa da Câmara quer fazer concurso para contratar 20 delegados de polícia e mais 80 agentes de segurança ao custo de R$ 13,2 milhões por ano. É o que consta em projeto de resolução aprovado em reunião da Mesa na noite de terça-feira (30). A decisão da Câmara provocou espanto da própria Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN). Segundo eles disseram ao Congresso em Foco, a medida é um exagero: a Câmara não precisa de 20 delegados de polícia, e o projeto é, na opinião da APCN, um “desperdício de dinheiro”. Afinal, a Câmara só possui uma delegacia: por que precisaria, então, de 20 delegados?
Nas contas da entidade, serão consumidos R$ 7 milhões por ano apenas com a contratação dos delegados. Se em vez de 20 delegados, a Câmara contratasse mais 20 agentes de polícia que, por não serem servidores de nível superior, recebem salário bem menor, o custo anual seria apenas de R$ 1,55 milhão. No final, o desperdício será de R$ 5,45 milhões caso a proposta seja aprovada, ainda segundo os cálculos da APCN. Confrontado com os números, o diretor geral da Câmara, Rogério Ventura Teixeira, estranhou os valores, porque se baseiam num gasto com delegados mais de quatro vezes maior do que aquele previsto com os agentes. Para o diretor da Câmara, a diferença entre os salários de nível superior e de nível médio não seria tão alta assim.
O projeto de resolução 78/11 foi debatido numa reunião da Mesa na noite de terça-feira (30), depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). É assinado inclusive pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e pelo primeiro secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO). O projeto saiu da reunião e passou a tramitar na Casa no mesmo dia. Ainda não há relator para a matéria. Segundo o texto, os 20 delegados terão que ter curso superior em direito.
De acordo com Rogério Ventura, a Câmara, de fato, precisa aumentar o efetivo da sua polícia. A quantidade de policiais estaria defasada há pelo menos dez anos. Para o diretor financeiro da APCN, Francisco de Assis de Morais, neste período aumentou o tráfego de pessoas pelo Legislativo, o número de deputados e as dependências da Casa.Segundo a associação, existem hoje 276 agentes de segurança. O ideal seria que esse número aumentasse para 400. Há, lembra a associação, inclusive deputados, como Luiz Couto (PT-PB), ameaçados de morte, que precisam de uma segurança mais efetiva.
Aprovado o projeto, o efetivo da polícia passará a ser de 356 agentes e 20 delegados. Hoje, um diretor de Polícia Judiciária e dois substitutos fazem as vezes de “delegado” em duas salas no térreo do Anexo I. De acordo com Morais, nada justifica a quantidade de delegados prevista no projeto. Ele argumenta que poderiam ser contratados apenas agentes, que têm salários mais baixos que os delegados. Como Morais diz ser preciso apenas um ou, no máximo, dois delegados, essa função poderia continuar a ser feita da maneira como é hoje, por técnicos indicados em cargos comissionados.
“É dinheiro mal utilizado. Você pode focar em outras coisas”, afirmou Morais, que defende o uso de parte dos R$ 5,45 milhões para fazer treinamentos ou contratar mais agentes até se chegar ao efetivo de 400 homens. “Tenho certeza que sobra dinheiro.”
O diretor financeiro da APCN lembrou que em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília, nenhuma delegacia tem 20 delegados. E a Câmara vai ter esse número para cuidar dos cerca de 30 inquéritos por ano que apura. Morais disse que sequer há espaço físico para comportar tantos delegados nas salas do anexo I. “Em Águas Lindas de Goiás [no Entorno de Brasília], há dois delegados para uma população de 300 mil habitantes [na verdade quase 200 mil]”, contou Morais.
Corporativismo e proporcionalidade
O diretor financeiro da APCN não esconde que a motivação deles também tem um viés corporativista. Sem a criação da categoria dos delegados, todos os agentes continuarão a ter a chance de ascender profissionalmente e virarem chefes na espécie de “delegacia” que existe no anexo I da Câmara.
O diretor geral da Câmara, Rogério Ventura, diz que a intenção do projeto da Mesa é melhorar a estrutura da polícia na Casa. O próprio Ventura é um ex-policial civil e afirma ser normal existirem delegados, agentes e escrivães. E diz que a quantidade de 20 delegados é proporcional à de agentes. O diretor ressalta que o assunto vai à discussão no plenário, quando a quantidade poderá ser mantida, reduzida ou até mesmo eliminada. “Agora é que vem o debate”, afirmou. “A intenção da Mesa é conferir uma estrutura mais condizente com as necessidades de hoje.”
Ventura não concorda com o argumento da APCN, segundo o qual não haveria trabalho para tantos delegados. Ele diz que os novos funcionários poderão, além de presidir inquéritos, fazer atividades de inteligência. O projeto 78/11 diz que os profissionais vão atuar na direção, supervisão, planejamento, coordenação, orientação, execução e controle administrativo das seguintes áreas: vigilância, policiamento, segurança de autoridades, investigação e ação em operações policiais, e, claro, inquéritos policiais.
O diretor geral não entende como a associação concluiu que R$ 7 milhões do gasto total vão custear as despesas com os delegados. “Não reconheço esse número. Só acho estranho”, explicou Ventura. Ele estranhou o fato de que, segundo a APCN, o custo dos salários de delegado será mais de quatro vezes maior que o dos agentes. Ventura afirmou que levantaria posteriormente o valor preciso desse impacto.
– Se houvesse a previsão de apenas 100 agentes, o custo total seria de R$ 7,75 milhões, segundo a APCN
– Ou seja, a proposta prevê um desperdício de R$ 5,45 milhões
MAIS SEGURANÇA NA CÂMARA
Cargos - Custo
- 80 agentes - R$ 4,2 milhões*
- 20 delegados de polícia - R$ 7 milhões*
- Total - R$ 13,2 milhões por ano
Fonte: PRC 78/11 e estimativa da Associação da Polícia do Congresso Nacional. *Estimativa da APCN não confirmada pela Câmara.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Qual é o salário destes delegados e agentes? Quantos diretores há na Câmara? No Senado já perderam a conta. E dinheiro sobra naquela corte. Enquanto isto, se lixam para a saúde, educação e segurança que precisam de agentes e melhores salários. Assim como a corte de Luís XIV de Bourbon (1638-1715), conhecido como "Rei-Sol", monarca absolutista da França que reinou de 1643 a 1715 e construiu o luxuoso Palácio de Versalhes, nossos parlamentares adotam a postura de governar apenas para Brasília, esquecendo do "resto" do Brasil, seus Estados de origem. Os Estados são os servos que, pagando com impostos abusivos o luxo da corte, viviam na fome e na desordem.
O MANTO DO ANONIMATO
EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 02/09/2011
A Câmara dos Deputados, que nesses anos recentes se transformou em palco de escândalos e balcão de negócios escusos à custa do dinheiro público, na noite de terça-feira foi palco de outro asqueroso espetáculo. A absolvição da deputada Jaqueline Roriz, flagrada recebendo propina, contra todas as evidências e passando por cima do parecer da Comissão de Ética que recomendou a cassação da indigitada, valeu como um escárnio e uma bofetada no rosto da sociedade ofendida.
Acobertados pelo voto secreto, e temendo a cobrança dos eleitores, 265 deputados garantiram-lhe o mandato, na contramão da opinião pública. Da representação catarinense naquela Casa legislativa, nove deputados votaram pela cassação, e revelaram a decisão tomada. Outro optou pela absolvição, também revelando o voto. Quatro entre os nossos representantes presentes à sessão, entretanto, escondidos sob o privilégio do voto secreto – legal, mas, neste caso, imoral –, não o revelaram, embora não seja muito difícil adivinhá-lo.
Há que louvar aqueles representantes que agem às claras, expondo publicamente suas posições, quaisquer que sejam elas, o que é uma manifestação de respeito e transparência devida aos eleitores. E lamentar os que preferiram o anonimato medroso. Que o eleitorado se encarregue deles. Vale não esquecer que a proposta de emenda que acaba com as votações secretas no Parlamento – inclusive quanto à cassação de mandatos – “dorme” na Câmara desde 2006. A nauseante sessão de terça-feira à noite ajuda a explicar as razões.
O promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, idealizador da campanha O que você tem a ver com a corrupção?, e o cientista político Sérgio Silva têm razão ao lembrarem que episódios como este não devem ser aceitos passivamente. Com efeito, merecem resposta à altura e imediata de parte da sociedade.
A Câmara dos Deputados, que nesses anos recentes se transformou em palco de escândalos e balcão de negócios escusos à custa do dinheiro público, na noite de terça-feira foi palco de outro asqueroso espetáculo. A absolvição da deputada Jaqueline Roriz, flagrada recebendo propina, contra todas as evidências e passando por cima do parecer da Comissão de Ética que recomendou a cassação da indigitada, valeu como um escárnio e uma bofetada no rosto da sociedade ofendida.
Acobertados pelo voto secreto, e temendo a cobrança dos eleitores, 265 deputados garantiram-lhe o mandato, na contramão da opinião pública. Da representação catarinense naquela Casa legislativa, nove deputados votaram pela cassação, e revelaram a decisão tomada. Outro optou pela absolvição, também revelando o voto. Quatro entre os nossos representantes presentes à sessão, entretanto, escondidos sob o privilégio do voto secreto – legal, mas, neste caso, imoral –, não o revelaram, embora não seja muito difícil adivinhá-lo.
Há que louvar aqueles representantes que agem às claras, expondo publicamente suas posições, quaisquer que sejam elas, o que é uma manifestação de respeito e transparência devida aos eleitores. E lamentar os que preferiram o anonimato medroso. Que o eleitorado se encarregue deles. Vale não esquecer que a proposta de emenda que acaba com as votações secretas no Parlamento – inclusive quanto à cassação de mandatos – “dorme” na Câmara desde 2006. A nauseante sessão de terça-feira à noite ajuda a explicar as razões.
O promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, idealizador da campanha O que você tem a ver com a corrupção?, e o cientista político Sérgio Silva têm razão ao lembrarem que episódios como este não devem ser aceitos passivamente. Com efeito, merecem resposta à altura e imediata de parte da sociedade.
ACESSO AOS DOCUMENTOS SECRETOS
Documentos secretos: a discussão promete ser longa. Na próxima semana, a Comissão de Relações Exteriores do Senado analisará o projeto de lei de acesso à informação e as emendas apresentadas. Mas a polêmica em torno do texto continua - POR MARIANA HAUBERT
02/09/2011 07:00 - CONGRESSO EM FOCO.
Ainda deverá demorar a chegar o momento em que a sociedade brasileira terá acesso às informações públicas contidas em documentos que hoje são considerados secretos. A discussão sobre o projeto de lei de acesso a informações públicas, está longe do fim. Na quarta-feira (31), os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Marcelo Crivella (PRTB-RJ), apresentaram na Comissão de Relações Exteriores 16 emendas ao PL 41/2010 (clique aqui para conhecer as emendas). A intenção é iniciar a análise do projeto e das emendas na próxima quinta-feira (8), depois do feriado de Sete de Setembro. Mas será apenas o começo da tramitação no Senado. Na avaliação do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), autor de algumas das emendas, é possível que o projeto receba cerca de cem emendas até o final da sua análise, retrato de como a discussão é polêmica.
As divergências começam já a partir da posição do próprio presidente da Comissão de Relações Exteriores, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). Na quarta-feira (31), Collor leu seu relatório com parecer favorável ao projeto, porém com uma série de alterações que, na verdade, visam preservar o sigilo de boa parte dos documentos. As mudanças apresentadas pelo senador vão na direção contrária da decisão das comissões em que o projeto já tramitou (Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia), que aprovaram o texto enviado pela Câmara, que prevê uma ampla possibilidade das informações e dos documentos reservados.
No caso, a preocupação de Collor é com a publicidade de informações delicadas sobre decisões de governo. Algumas das emendas apresentadas já se preocupam com a preservação de decisões tomadas pelo próprio Congresso. É o caso das emendas apresentadas por Sérgio Souza. Ele acha que precisam ser preservadas as decisões tomadas com voto secreto na Câmara e no Senado. Ele propõe que, após a proclamação do resultado, as informações de voto secreto sejam apagadas (se a votação foi no painel eletrônico) ou as cédulas de votação incineradas (quando a votação for em urna).
Na linha do relatório apresentado por Collor, Sérgio Souza também propõe regras diferentes para a classificação de documentos estabelecendo a prorrogação ilimitada para os que forem classificados como “secreto” e “ultrassecreto”. “Há situações que devem ser analisadas para ver se é prudente dar conhecimento daquilo ou não em detrimento da soberania nacional. Não sabemos qual será o cenário mundial daqui a 50 anos”, afirmou.
WiliLeaks
Para o senador Fernando Collor, a aprovação do projeto de lei oficializaria uma “espécie de WikiLeaks, com todos os seus inconvenientes e perigos”. Collor também criticou o artigo que obriga a publicidade de todas as informações oficiais na internet. Ele mostrou-se preocupado com possíveis ataques de hackers, como os que ocorreram recentemente com sites oficiais, como o da Presidência da República. Para Collor, essa obrigatoriedade deveria ser apenas uma possibilidade. Além desses pontos, ele defendeu também a supressão dos artigos que obrigam a divulgação pró-ativa de informações de interesse público e a possibilidade de requerer informação sem necessidade de justificativa. Caso o PL 41/2010 seja modificado na Comissão de Relações Exteriores, ele retornará à Câmara dos Deputados para ser novamente votado.
Assim como Collor, outros parlamentares afirmaram estar receosos quanto à aprovação da lei. Em junho, o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), também externou suas preocupações quanto à divulgação de algumas informações referentes a decisões de governo que envolveram determinadas questões diplomáticas. “A abertura total, não. Documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, que tenham articulações, como a que [o barão do] Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelá-los, senão vamos abrir feridas”, afirmou aos jornais em junho. O barão do Rio Branco foi o responsável pelas negociações com a Bolívia que levaram à anexação do Acre em 1867.
O Brasil não tem ameaças
No entanto, para o cientista político canadense Greg Michener, que pesquisa os processos de acesso a informações governamentais sigilosas na América Latina, o argumento de que a publicação de determinadas informações hoje sigilosas pode trazer problemas diplomáticos ou outras situações embaraçosas para o país não procede. “O Brasil não tem ameaças reais por parte de outros Estados. As fronteiras são seguras e o país tem boas relações diplomáticas. Essas ameaças são imaginárias”, avalia Michener.
No entanto, mesmo com apoio de setores importantes do governo, o Congresso ainda hesita em aprovar o PL 41/2010. Michener destaca que uma das possíveis causas para a postergação constante do projeto de lei no Congresso esteja ligada à Copa e às Olimpíadas. “O sigilo tem uma tradição muito grande no Brasil. Se a lei for aprovada este ano, já valerá para o ano que vem e muitos contratos para esses dois eventos ainda estarão sendo fechados, e outros tantos sendo executados. E essa lei poderá revelar muita coisa que se preferiria manter em segredo”, explica.
02/09/2011 07:00 - CONGRESSO EM FOCO.
Ainda deverá demorar a chegar o momento em que a sociedade brasileira terá acesso às informações públicas contidas em documentos que hoje são considerados secretos. A discussão sobre o projeto de lei de acesso a informações públicas, está longe do fim. Na quarta-feira (31), os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Marcelo Crivella (PRTB-RJ), apresentaram na Comissão de Relações Exteriores 16 emendas ao PL 41/2010 (clique aqui para conhecer as emendas). A intenção é iniciar a análise do projeto e das emendas na próxima quinta-feira (8), depois do feriado de Sete de Setembro. Mas será apenas o começo da tramitação no Senado. Na avaliação do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), autor de algumas das emendas, é possível que o projeto receba cerca de cem emendas até o final da sua análise, retrato de como a discussão é polêmica.
As divergências começam já a partir da posição do próprio presidente da Comissão de Relações Exteriores, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). Na quarta-feira (31), Collor leu seu relatório com parecer favorável ao projeto, porém com uma série de alterações que, na verdade, visam preservar o sigilo de boa parte dos documentos. As mudanças apresentadas pelo senador vão na direção contrária da decisão das comissões em que o projeto já tramitou (Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Ciência e Tecnologia), que aprovaram o texto enviado pela Câmara, que prevê uma ampla possibilidade das informações e dos documentos reservados.
No caso, a preocupação de Collor é com a publicidade de informações delicadas sobre decisões de governo. Algumas das emendas apresentadas já se preocupam com a preservação de decisões tomadas pelo próprio Congresso. É o caso das emendas apresentadas por Sérgio Souza. Ele acha que precisam ser preservadas as decisões tomadas com voto secreto na Câmara e no Senado. Ele propõe que, após a proclamação do resultado, as informações de voto secreto sejam apagadas (se a votação foi no painel eletrônico) ou as cédulas de votação incineradas (quando a votação for em urna).
Na linha do relatório apresentado por Collor, Sérgio Souza também propõe regras diferentes para a classificação de documentos estabelecendo a prorrogação ilimitada para os que forem classificados como “secreto” e “ultrassecreto”. “Há situações que devem ser analisadas para ver se é prudente dar conhecimento daquilo ou não em detrimento da soberania nacional. Não sabemos qual será o cenário mundial daqui a 50 anos”, afirmou.
WiliLeaks
Para o senador Fernando Collor, a aprovação do projeto de lei oficializaria uma “espécie de WikiLeaks, com todos os seus inconvenientes e perigos”. Collor também criticou o artigo que obriga a publicidade de todas as informações oficiais na internet. Ele mostrou-se preocupado com possíveis ataques de hackers, como os que ocorreram recentemente com sites oficiais, como o da Presidência da República. Para Collor, essa obrigatoriedade deveria ser apenas uma possibilidade. Além desses pontos, ele defendeu também a supressão dos artigos que obrigam a divulgação pró-ativa de informações de interesse público e a possibilidade de requerer informação sem necessidade de justificativa. Caso o PL 41/2010 seja modificado na Comissão de Relações Exteriores, ele retornará à Câmara dos Deputados para ser novamente votado.
Assim como Collor, outros parlamentares afirmaram estar receosos quanto à aprovação da lei. Em junho, o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), também externou suas preocupações quanto à divulgação de algumas informações referentes a decisões de governo que envolveram determinadas questões diplomáticas. “A abertura total, não. Documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, que tenham articulações, como a que [o barão do] Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelá-los, senão vamos abrir feridas”, afirmou aos jornais em junho. O barão do Rio Branco foi o responsável pelas negociações com a Bolívia que levaram à anexação do Acre em 1867.
O Brasil não tem ameaças
No entanto, para o cientista político canadense Greg Michener, que pesquisa os processos de acesso a informações governamentais sigilosas na América Latina, o argumento de que a publicação de determinadas informações hoje sigilosas pode trazer problemas diplomáticos ou outras situações embaraçosas para o país não procede. “O Brasil não tem ameaças reais por parte de outros Estados. As fronteiras são seguras e o país tem boas relações diplomáticas. Essas ameaças são imaginárias”, avalia Michener.
No entanto, mesmo com apoio de setores importantes do governo, o Congresso ainda hesita em aprovar o PL 41/2010. Michener destaca que uma das possíveis causas para a postergação constante do projeto de lei no Congresso esteja ligada à Copa e às Olimpíadas. “O sigilo tem uma tradição muito grande no Brasil. Se a lei for aprovada este ano, já valerá para o ano que vem e muitos contratos para esses dois eventos ainda estarão sendo fechados, e outros tantos sendo executados. E essa lei poderá revelar muita coisa que se preferiria manter em segredo”, explica.
CASSAÇÃO DOS "CCs"
Clóvis Jacobi, Advogado, Zero Hora 02/09/2011
O órgão pleno do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional parte de recente lei estadual, nulificando 155 dos 391 CCs.
A decisão caiu qual espada de Dâmocles na cabeça dos nomea- dos sem disputa pública, face à ameaça de iminente perda da prebenda cuja remuneração equipara-se à de cargos de nível superior providos por concurso público (juízes, Ministério Público, Tribunal de Contas, Fazenda etc.).
Sobraram respingos políticos ao governo e sua base, que, alertados, insistiram no manejo imoderado de sua maioria e, como ensina o jargão da Casa, “patrolaram”, criando engenhoso e duplamente rentável aparelhamento.
Sabidamente, o governo não está obrigado à imediata exoneração dos ocupantes dos cargos extintos, porque à decisão falece força legal impositiva, dada sua sujeição recursal. Mas também não está proibido, já que, se houver recurso suspensivo, mesmo que lá adiante, quando não se sabe, for confirmada a decisão, já terão exercido por anos a fio, o governo estará no fim e o volumoso prejuízo ao erário consumado e irrecuperável, o que faz moralmente aconselhável a adoção dessa cautela.
Nesse ponto, presente óbvio choque entre o legal e o moral, em que, à ótica de José Ingenieros, viceja a primazia deste, podendo o governo exonerar, buscando correção, se cabível, a posteriori.
Além dessas facetas, não se pode perder de mira o aspecto mais “pesado” da criação de todos esses polpudos cargos, qual seja a transferência oblíqua de recursos públicos ao partido do governo, via contribuição dos ocupantes ao caixa da grei, prática de todos, já consagrada, variando apenas o percentual.
E, no caso, não são migalhas: o custo anual orçado é de R$ 44 milhões, que, à módica taxa de 10%, transferirá 4,4 milhões/ano!
Bem lecionava Roberto Campos quando dizia “cuidem-se dos orçamentívoros”!
O órgão pleno do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional parte de recente lei estadual, nulificando 155 dos 391 CCs.
A decisão caiu qual espada de Dâmocles na cabeça dos nomea- dos sem disputa pública, face à ameaça de iminente perda da prebenda cuja remuneração equipara-se à de cargos de nível superior providos por concurso público (juízes, Ministério Público, Tribunal de Contas, Fazenda etc.).
Sobraram respingos políticos ao governo e sua base, que, alertados, insistiram no manejo imoderado de sua maioria e, como ensina o jargão da Casa, “patrolaram”, criando engenhoso e duplamente rentável aparelhamento.
Sabidamente, o governo não está obrigado à imediata exoneração dos ocupantes dos cargos extintos, porque à decisão falece força legal impositiva, dada sua sujeição recursal. Mas também não está proibido, já que, se houver recurso suspensivo, mesmo que lá adiante, quando não se sabe, for confirmada a decisão, já terão exercido por anos a fio, o governo estará no fim e o volumoso prejuízo ao erário consumado e irrecuperável, o que faz moralmente aconselhável a adoção dessa cautela.
Nesse ponto, presente óbvio choque entre o legal e o moral, em que, à ótica de José Ingenieros, viceja a primazia deste, podendo o governo exonerar, buscando correção, se cabível, a posteriori.
Além dessas facetas, não se pode perder de mira o aspecto mais “pesado” da criação de todos esses polpudos cargos, qual seja a transferência oblíqua de recursos públicos ao partido do governo, via contribuição dos ocupantes ao caixa da grei, prática de todos, já consagrada, variando apenas o percentual.
E, no caso, não são migalhas: o custo anual orçado é de R$ 44 milhões, que, à módica taxa de 10%, transferirá 4,4 milhões/ano!
Bem lecionava Roberto Campos quando dizia “cuidem-se dos orçamentívoros”!
OPERAÇÃO CARTOLA - PREFEITOS CRITICAM AÇÃO DA POLÍCIA
OPERAÇÃO CARTOLA. Famurs critica ação da polícia. Entidade defendeu prefeitos que a Polícia Civil quer investigar por suspeita de irregularidades - ZERO HORA 02/09/2011
O pedido da Polícia Civil para investigar oito prefeitos em relação a suspeitas apuradas na Operação Cartola enfrentou ontem críticas da Federação das Associações de Municípios (Famurs), a exemplo do que já ocorrera quando a ação foi deflagrada, há quase dois meses. Presidente da entidade, Mariovane Weis classificou a medida como “segundo ato da operação circo”:
– Não existe nada de concreto, são indícios irreais, condenação prévia, um desrespeito com os prefeitos, que vão processar essas autoridades.
Na quarta-feira, a polícia encaminhou à Justiça um relatório parcial de investigação descrevendo a necessidade de incluir oito prefeitos na apuração. A Justiça ainda não se manifestou.
Segundo o relatório, não há, até o momento, suspeitas em relação a três prefeitos: Constantino Orsolin (PMDB), de Canela, Romildo Bolzan Júnior (PDT), de Osório, e Alex Sander Boscaini (PT), de Viamão.
Romildo falou ontem sobre o desdobramento do caso:
– Fico contente que disseram que estamos fora de suspeitas, mas o assunto foi tão espalhafatoso, que nada me repara. Espero que seja concluído logo e estabelecida a inocência.
Boscaini disse que o relatório, ao não apontar suspeitas contra ele, só comprova o que ele vem afirmando:
– Nosso contrato com a empresa é dentro da lei e os serviços contratados são só os essenciais, que são a divulgação do IPTU e do parcelamento de dívidas. O inquérito coloca meu nome e a prefeitura fora de suspeitas.
Sobre as suspeitas oriundas de um e-mail em que um ex-secretário municipal teria supostamente solicitado dinheiro à PPG para ajudar um vereador aliado, o prefeito de Cachoeirinha, Luiz Vicente Pires (PSB), reagiu:
– A questão do e-mail do assessor penso que as forças de segurança e a Justiça devem alcançar essa pessoa, mas não envolver o prefeito, não tem citação do meu nome no inquérito.
Em relação a um telefonema que, segundo a polícia, indicaria sua relação com sócios da PPG, o prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister (PP), explicou:
– Realmente, fui com motorista pegar os diretores da PPG para almoçar. Era para tratarmos a relação das visitas oficiais do prefeito, da rainha e das princesas da Festa do Peixe aos veículos de imprensa.
Hoffmeister e Pires afirmaram que o TCE nunca fez apontamentos sobre irregularidades no contrato da PPG com suas prefeituras. Já o prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB), contra o qual a polícia sustenta ter indícios de envolvimento, negou qualquer envolvimento com o caso:
– A Justiça vai dizer que não tem elementos contra mim, mas, se for adiante, vai ser arquivado.
A origem
- A Operação Cartola foi iniciada a partir de suspeitas de irregularidades em contratos da empresa PPG Comunicação com as prefeituras de Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, Parobé, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão. O suposto esquema consistiria em beneficiar a PPG em contratos em troca de apoio financeiro para políticos.
O pedido da Polícia Civil para investigar oito prefeitos em relação a suspeitas apuradas na Operação Cartola enfrentou ontem críticas da Federação das Associações de Municípios (Famurs), a exemplo do que já ocorrera quando a ação foi deflagrada, há quase dois meses. Presidente da entidade, Mariovane Weis classificou a medida como “segundo ato da operação circo”:
– Não existe nada de concreto, são indícios irreais, condenação prévia, um desrespeito com os prefeitos, que vão processar essas autoridades.
Na quarta-feira, a polícia encaminhou à Justiça um relatório parcial de investigação descrevendo a necessidade de incluir oito prefeitos na apuração. A Justiça ainda não se manifestou.
Segundo o relatório, não há, até o momento, suspeitas em relação a três prefeitos: Constantino Orsolin (PMDB), de Canela, Romildo Bolzan Júnior (PDT), de Osório, e Alex Sander Boscaini (PT), de Viamão.
Romildo falou ontem sobre o desdobramento do caso:
– Fico contente que disseram que estamos fora de suspeitas, mas o assunto foi tão espalhafatoso, que nada me repara. Espero que seja concluído logo e estabelecida a inocência.
Boscaini disse que o relatório, ao não apontar suspeitas contra ele, só comprova o que ele vem afirmando:
– Nosso contrato com a empresa é dentro da lei e os serviços contratados são só os essenciais, que são a divulgação do IPTU e do parcelamento de dívidas. O inquérito coloca meu nome e a prefeitura fora de suspeitas.
Sobre as suspeitas oriundas de um e-mail em que um ex-secretário municipal teria supostamente solicitado dinheiro à PPG para ajudar um vereador aliado, o prefeito de Cachoeirinha, Luiz Vicente Pires (PSB), reagiu:
– A questão do e-mail do assessor penso que as forças de segurança e a Justiça devem alcançar essa pessoa, mas não envolver o prefeito, não tem citação do meu nome no inquérito.
Em relação a um telefonema que, segundo a polícia, indicaria sua relação com sócios da PPG, o prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister (PP), explicou:
– Realmente, fui com motorista pegar os diretores da PPG para almoçar. Era para tratarmos a relação das visitas oficiais do prefeito, da rainha e das princesas da Festa do Peixe aos veículos de imprensa.
Hoffmeister e Pires afirmaram que o TCE nunca fez apontamentos sobre irregularidades no contrato da PPG com suas prefeituras. Já o prefeito de Alvorada, João Carlos Brum (PTB), contra o qual a polícia sustenta ter indícios de envolvimento, negou qualquer envolvimento com o caso:
– A Justiça vai dizer que não tem elementos contra mim, mas, se for adiante, vai ser arquivado.
A origem
- A Operação Cartola foi iniciada a partir de suspeitas de irregularidades em contratos da empresa PPG Comunicação com as prefeituras de Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, Parobé, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão. O suposto esquema consistiria em beneficiar a PPG em contratos em troca de apoio financeiro para políticos.
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
FRAUDE - MINISTÉRIO DO ESPORTE ENVOLVIDO EM CONVÊNIO SUSPEITO E MILIONÁRIO
Ministério do Esporte convoca cartolas e pode suspender convênio de R$ 6 milhões. Após reportagem do ‘Estado’ revelar que entidade recebeu verba para cadastrar torcidas organizadas, mas projeto não foi executado, CGU e oposição cobraram explicações de Orlando Silva - 31 de agosto de 2011 | 22h 40 - Marta Salomon, Rosa Costa e Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Ministério do Esporte define nesta quinta-feira, 1º, se romperá o contrato de R$ 6,2 milhões com o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para realizar o cadastramento das torcidas organizadas no País. Oito meses após a assinatura do convênio milionário, e mais de quatro meses depois da liberação do dinheiro, o cadastramento ainda não saiu do papel, conforme revelou reportagem do Estado publicada na terça-feira, 31.
Orlando Silva é criticado pela oposição, que fala em convocá-lo para dar explicações
Em nota divulgada na terça-feira à noite, depois das cobranças por explicações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e políticos da oposição, a assessoria do ministro Orlando Silva informou que convocara para nesta quinta reunião com a entidade dirigida por cartolas. A reunião se destina a "examinar com a entidade a continuidade do convênio e as condições da sua execução".
Em entrevista ao Estado, o presidente do Sindicato, Mustafá Contursi, informou que a entidade ainda analisa a capacidade operacional do cadastramento. O próprio sindicato havia atestado sua capacidade para tocar o convênio, questão posta em dúvida por parecer jurídico do ministério, datado de 14 de dezembro, duas semanas antes do fechamento do contrato.
A capacidade técnica e operacional da entidade foi avalizada pelo então assessor especial de futebol e atual Secretário Nacional de Futebol, Alcino Reis. O sindicato seria, segundo ele, o "parceiro ideal" para o cadastramento dos cerca de 500 mil torcedores até março de 2012.
Embora esse cadastramento não tenha saído do papel, e se limite atualmente a um "teste" da proposta em Curitiba, por técnicos não contratados, o Ministério do Esporte nega, em nota, que o projeto seja "fantasma". O ministério também nega relação do projeto com a Copa do Mundo. Mas é um documento assinado por Alcino Reis que faz essa relação. "O projeto traz em seu contexto que é preciso aproveitar a mobilização nacional para mudar o ambiente social, a cultura e o comportamento que existe em torno do futebol como uma ação de preparação do Brasil para a Copa do Mundo Fifa 2014", diz o texto.
Na nota, o ministério afirma ainda que o contrato não consta da matriz de responsabilidade, documento que reúne obras da Copa do Mundo, contrariando a versão do próprio secretário.
Suspeita. A CGU e os partidos da oposição fizeram na quarta-feira cobranças públicas ao ministro sobre o convênio. O ministro da CGU, Jorge Hage, enviou ofício a Orlando Silva solicitando esclarecimentos. Conforme revelou o Estado, as empresas citadas como responsáveis pelos serviços afirmam que nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas.
BRASÍLIA - O Ministério do Esporte define nesta quinta-feira, 1º, se romperá o contrato de R$ 6,2 milhões com o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para realizar o cadastramento das torcidas organizadas no País. Oito meses após a assinatura do convênio milionário, e mais de quatro meses depois da liberação do dinheiro, o cadastramento ainda não saiu do papel, conforme revelou reportagem do Estado publicada na terça-feira, 31.
Orlando Silva é criticado pela oposição, que fala em convocá-lo para dar explicações
Em nota divulgada na terça-feira à noite, depois das cobranças por explicações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e políticos da oposição, a assessoria do ministro Orlando Silva informou que convocara para nesta quinta reunião com a entidade dirigida por cartolas. A reunião se destina a "examinar com a entidade a continuidade do convênio e as condições da sua execução".
Em entrevista ao Estado, o presidente do Sindicato, Mustafá Contursi, informou que a entidade ainda analisa a capacidade operacional do cadastramento. O próprio sindicato havia atestado sua capacidade para tocar o convênio, questão posta em dúvida por parecer jurídico do ministério, datado de 14 de dezembro, duas semanas antes do fechamento do contrato.
A capacidade técnica e operacional da entidade foi avalizada pelo então assessor especial de futebol e atual Secretário Nacional de Futebol, Alcino Reis. O sindicato seria, segundo ele, o "parceiro ideal" para o cadastramento dos cerca de 500 mil torcedores até março de 2012.
Embora esse cadastramento não tenha saído do papel, e se limite atualmente a um "teste" da proposta em Curitiba, por técnicos não contratados, o Ministério do Esporte nega, em nota, que o projeto seja "fantasma". O ministério também nega relação do projeto com a Copa do Mundo. Mas é um documento assinado por Alcino Reis que faz essa relação. "O projeto traz em seu contexto que é preciso aproveitar a mobilização nacional para mudar o ambiente social, a cultura e o comportamento que existe em torno do futebol como uma ação de preparação do Brasil para a Copa do Mundo Fifa 2014", diz o texto.
Na nota, o ministério afirma ainda que o contrato não consta da matriz de responsabilidade, documento que reúne obras da Copa do Mundo, contrariando a versão do próprio secretário.
Suspeita. A CGU e os partidos da oposição fizeram na quarta-feira cobranças públicas ao ministro sobre o convênio. O ministro da CGU, Jorge Hage, enviou ofício a Orlando Silva solicitando esclarecimentos. Conforme revelou o Estado, as empresas citadas como responsáveis pelos serviços afirmam que nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas.
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