NEGOCIAÇÃO DE EMENDAS

Barbiere diz que levará a promotor denúncia de negociação de emendas. Deputado estadual pivô de crise na Assembleia de SP afirmou ao ‘Estado’ que empreiteiras compram emendas de deputados ao Orçamento e oferecem a prefeitos de SP - 02 de outubro de 2011 | 23h 26 - Chico Siqueira, especial para O Estado


Em sua primeira entrevista após ter apontado um esquema de venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) disse que confirmará as denúncias no Conselho de Ética da Casa e ao Ministério Público. Segundo ele, empreiteiras “compram” dos deputados as emendas parlamentares e as oferecem aos prefeitos do interior.

Deputado Roque Barbiere (PTB) terá de prestar depoimentos ao MP

Barbiere disse não estar arrependido de ter feito as acusações, mas evitou dar nomes e admitiu que pode ter exagerado em alguns detalhes. “Pode ser que tenha errado na porcentagem, para cima ou para baixo, mas não errei ao fazer a denúncia”, afirmou, ao se referir ao número de deputados que estariam envolvidos com o suposto esquema de venda de emendas. Conforme mostrou o Estado, ele envolveu 30% da Assembleia na acusação. O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso e quer mais detalhes .

“Eu cometi injustiça com parte da Casa, que não está envolvida nisso”, disse, procurando inocentar todos os deputados de primeiro mandato. “Eles desconhecem o esquema ou não tiveram nem tempo de apresentar emendas. Posso ter errado na dose, mas a doença existe.”

De acordo com o deputado, cujo depoimento é esperado para os próximos dias, a decisão de fazer a denúncia foi tomada depois de constatar que colegas estavam negociando as emendas orçamentárias e que, mesmo alertados, deputados e governo não reagiram. “Houve falta de princípios por parte deles. Fiz os alertas e não me atenderam.”

Segundo Barbiere, a origem do esquema está na disputa pela presidência da Assembleia em 2005, quando Rodrigo Garcia (DEM), hoje secretário de Desenvolvimento Social do Estado, venceu o também secretário Edson Aparecido (Desenvolvimento Metropolitano). As emendas teriam entrado na negociação política.

“Nos governos anteriores não havia essa negociação com emendas. Elas surgiram dessa maneira, há sete anos, como traição ao governo”, afirmou Barbiere. Edson Aparecido era o candidato de Geraldo Alckmin a presidente da Assembleia.

O deputado disse que seu objetivo é lutar pelo fim do sistema de emendas porque, além de servir para negociatas, o valor total (R$ 2 milhões) que cabe a cada deputado é insuficiente para atender o eleitorado. “No meu caso, por exemplo, se for distribuir para 50 prefeituras, vai ser R$ 40 mil, um valor muito baixo, insuficiente para uma boa obra. E, se distribuir só para algumas prefeituras, os outros prefeitos vão ficar enciumados porque receberam menos”, explicou.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendo como o MP, o TCE e a Comissão de Ética da AL-SP ainda não citaram o deputado para dar explicações a respeito das denúncias tornadas públicas pela imprensa? Qual será o motivo da inércia? Estão esperando a boa vontade do parlamentar?

MAIS TRÊS MIL VEREADORES

MAIS CARGOS. País terá pelo menos 3 mil vereadores a mais. Levantamento inclui municípios que decidiram ampliar número de cadeiras - ZERO HORA 03/10/2011

As eleições municipais de 2012 vão eleger entre 3 mil e 8 mil vereadores a mais que o pleito realizado há quatro anos. Os dados são resultado de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios em 87,7% das 2.153 cidades que já decidiram pelo aumento no número de vereadores.

Os números completos do levantamento serão divulgados hoje.

O acréscimo de cadeiras nas Câmaras Municipais foi possível depois da aprovação da Emenda Constitucional 58, em setembro de 2009, que estabelece o número máximo de vereadores de acordo com a população de cada município apurada no Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Uma das cidades que decidiram pelo aumento de vereadores foi Maceió (AL). No começo do mês, a Câmara aprovou passar das atuais 21 cadeiras para 31 em 2013 – número máximo permitido para os 932 mil habitantes da capital alagoana.

Foram criadas 24 faixas para definir a quantidade de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes podem ter até nove cadeiras, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores podem ter até 55.

O aumento de vagas, porém, não é obrigatório e tem de ser decidido pela própria Câmara. Apesar do acréscimo de cadeiras no país, os percentuais máximos das receitas que os municípios são autorizados a repassar aos Legislativos foram reduzidos.

Entre as justificativas dos que defendem o aumento de vereadores está a de maior representatividade da população. No entanto, em algumas cidades do país, a pressão popular contra a aprovação da emenda tem feito com que a proposta não seja adotada.

ASSESSORES ENTRE OS CAMPEÕES DE DIÁRIAS NA AL-RS

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina) - Colaborou Vivian Eichler - ZERO HORA 03/10/2011

CAMPEÕES DE DIÁRIAS

Dois assessores do deputado Gerson Burmann (PDT) estão entre os campeões no uso de diárias na Assembleia: sua chefe de gabinete na liderança do PDT, Adenir de Fátima Jahn, e o chefe do gabinete parlamentar, Valmor Luis Krysczun.

Só Adenir recebeu mais em diárias do que 33 deputados estaduais.

Se somados os pagamentos feitos aos dois assessores às diárias de Burmann, foram gastos R$ 67,5 mil em viagens para promover o mandato do pedetista.


Justificativa

Os dois assessores de Burmann afirmam que recebem diárias porque acompanham o deputado pelo Interior e representam o chefe quando ele não pode estar presente.

Entre os cinco servidores que mais receberam esse pagamento, a justificativa é a mesma: a necessidade que o deputado tem de estar perto dos eleitores.

FARRA DAS DIÁRIAS NO TCE-SC

VISOR | RAFAEL MARTINI - DIÁRIO CATARINENSE, 02/10/2010

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos, desembolsou, em junho, R$ 2.005 em diárias para três auditores fiscais e um motorista se deslocarem até o distante município de.... São José, que faz limite com Florianópolis.

Foram 2,5 diárias para os técnicos, no valor de R$ 527,5 cada, e outras 2,5 para o motorista, no valor de R$ 422,50.

Se tivessem pego um táxi na sede do TCE, que fica na Praça Tancredo Neves, gastariam, no máximo, R$ 50 até a prefeitura de São José.

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A pérola foi descoberta pelo colega Fabiano Marques, da RBS TV, que resolveu fazer uma pesquisa no site www.tce.sc.gov.br para conferir a tal transparência. De janeiro a junho, os gastos com diárias chegaram a R$ 308.637,69.

Valores até modestos se comparados aos dos deputados de SC, que consumiram R$ 1 milhão em diárias somente entre abril e julho deste ano.

Por mais que tenha amparo legal no estatuto do servidor, cá entre nós, é uma senhora cara de pau com o meu, o seu, o nosso dinheirinho.

O GOVERNADOR GRILEIRO

Por intermédio do Instituto de Terras do Tocantins, o governador Siqueira Campos desapropriou terras públicas e transferiu-as para familiares, empresários e até secretários de Estado. Amplo esquema de grilagem é investigado pelo Ministério Público. Claudio Dantas Sequeira - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2186, 02.Out.11 - 14:04


Criado em 1988, o Tocantins teve como primeiro governador o cearense José Wilson Siqueira Campos. Um de seus primeiros atos como chefe do Executivo foi distribuir terras públicas a quem quisesse se estabelecer no novo Estado e fazê-lo prosperar. Até aí não há nada de errado. O problema é que, em vez de socializar a ocupação da terra, Siqueira usou da prerrogativa do cargo para favorecer familiares e amigos. O que agora o Ministério Público constata é que a prática não se restringiu à época da fundação do Tocantins. Perdurou nas duas décadas seguintes e serviu também para a compra de apoio político e sua blindagem na Justiça. Um caso exemplar envolve uma fazenda numa região nobre de Palmas, a capital do Estado. Por meio de decreto, Siqueira desapropriou a área equivalente a cerca de 350 campos de futebol para fins de “utilidade pública”. Enquanto passavam os tratores sobre as casas de famílias que moravam no local, agentes do governo alegavam que ali seria construído um hospital. Mas o que aconteceu depois foi bem diferente. Em novembro de 1998, o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) loteou a fazenda e distribuiu os lotes por meio de licenças de ocupação e exploração. O lote 15, equivalente a 13 campos de futebol, passou às mãos da atual primeira-dama, Marilúcia Leandro Uchoa Siqueira Campos. A licença, assinada de próprio punho por ela, destinava o imóvel à produção agropecuária – uma espécie de assentamento de luxo. Passados 12 anos, a chácara não produziu um grão sequer, e a antiga fazenda passou a abrigar casas luxuosas.

Ela não foi a única assentada. No mesmo dia, o Intertins concedeu licenças de ocupação ao secretário de Comunicação do governo, Sebastião Vieira de Melo, e à empresária Fátima Regina de Souza Campos, diretora-geral das Organizações Jaime Câmara, a maior rede de comunicação do Estado, além da promotora Beatriz Regina Lima de Melo e do então procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior. “Numa tacada só, o governador garantiu o quinhão da família, favoreceu a imprensa local e o Ministério Público”, avalia o advogado Antonio Edimar Serpa Benício, autor de uma ação popular que pede a anulação daquele decreto. Ele conta que havia comprado um lote na área conhecida como Fazenda das Palmas, perto do córrego Jaú – um dos principais da capital. “Como tantas outras famílias, nós tínhamos um documento de posse e esperávamos a regularização, já que se tratava de uma propriedade privada. Mas o governo veio e tomou tudo na marra”, lembra Benício.

A Fazenda Palmas estava em nome da agropecuária do Grupo Umuarama, que tinha entre seus sócios o secretário de Infraestrutura do Estado, Rubens Vieira Guerra. Na ação de desapropriação, o governo prometeu pagar à agropecuária pouco mais de R$ 17 mil. Mas a ação popular movida por Benício travou o processo que aguarda julgamento de um recurso no STJ. Guerra, no entanto, não ficou no prejuízo. Em 2001, já no terceiro mandato, Siqueira Campos entregou todas as terras do Estado para serem comercializadas pela Orla Participações e Investimentos S/A, criada por ele em parceria com 25 empresas, entre imobiliárias e empreiteiras, e um sindicato. Entre os sócios da Orla está a Umuarama. Outra integrante da holding é a Araguaia Construtora, do tucano Ataídes Oliveira, que assumiu a cadeira deixada pelo senador João Ribeiro (PR). Pelo contrato celebrado entre Siqueira e os empresários – e que durou até fevereiro passado –, a Orla passou a embolsar 40% de todos os negócios com terras públicas, uma margem de corretagem só vista no Tocantins.

Para o promotor de Justiça Adriano Neves os negócios de Siqueira Campos tem todos os elementos de crime. “Há indícios de direcionamento, pois nada justifica o repasse de terras públicas à primeira-dama ou a secretários e outras autoridades”, afirma. O promotor lembra que na data das licenças já estava em vigor a Lei 8.666, que determina oferta pública da área por meio de leilão e outras modalidades de licitação. Há dois anos, Neves assumiu a área de Patrimônio Público do MPE e passou a denunciar os esquemas de grilagem. Até agora, o promotor levantou 700 casos só na área urbana da capital. Há poucos dias, no entanto, ele recebeu um levantamento do advogado Eder Barbosa de Souza, especializado em causas fundiárias: uma lista com 20 mil lotes frutos de grilagem de terras públicas. “É tanta grilagem que eu tive que me concentrar nos casos mais recentes. Até porque o crime de improbidade pública prescreve em cinco anos”, explica.

Por enquanto, o promotor tem se dedicado a levantar os negócios da antiga Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins). Em breve, vai dar andamento aos casos do Intertins. A tarefa é hercúlea. Basta saber que Siqueira Campos entregou o Cartório de Registro de Imóveis do Estado ao sobrinho Israel Siqueira de Abreu Campos. Com plenos poderes, o governador conseguiu transferir a titularidade e anular títulos concedidos pelo Incra. Em 1991, por exemplo, o Estado repassou a preço simbólico uma chácara de 144 hectares a José Ribeiro da Silva, conhecido vaqueiro de Siqueira Campos. Dois anos mais tarde, a propriedade foi transferida para a aposentada Aureny Siqueira Campos, a primeira mulher do governador. Em 2002, o casal cedeu a área em comodato à Investco S/A, cessionária da hidrelétrica de Lageado. Com o divórcio quatro meses depois, Siqueira ficou com a chácara e, em 2004, a revendeu para a própria Orla Participações, por R$ 2,4 milhões. Mesmo com tantos negócios, o governador declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de pouco mais de R$ 400 mil. Muito pouco para quem parece ser dono de todo o Tocantins.

EMENDAS - BALCÃO DE NEGÓCIOS

Balcão de negócios. Denúncias de corrupção, lobby e venda de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo colocam sob suspeita os 94 deputados estaduais. Alan Rodrigues e Pedro Marcondes de Moura - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2186, 02.Out.11 - 13:47


Se o caixote modernista de 36 mil metros quadrados que abriga a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no Parque do Ibirapuera, estivesse pintado de preto, ele seria uma redundância. A atividade dos 94 deputados estaduais paulistas, que administram um orçamento de R$ 700 milhões, é uma notável caixa-preta. Pouco se sabe do que acontece lá dentro. Até a identidade das mais de três mil pessoas empregadas na Assembleia só será divulgada depois de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal – durante 11 anos, os parlamentares recorreram contra a divulgação.

Agora, no entanto, uma leve luz foi jogada sobre o funcionamento do Parlamento por um de seus mais ilustres integrantes. Com a experiência de quem cumpre seu sexto mandato, o deputado Roque Barbiere (PTB) disse, numa entrevista ao jornal “Folha da Região”, do interior paulista, que boa parte de seus colegas vive e enriquece com a venda de emendas parlamentares. A Assembleia não passaria de uma casa de negócios.

“Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso”, denunciou Barbiere. Sem rodeios, ele disse que 25% a 30% dos colegas negociam emendas e fazem lobbies para empresas. O deputado não deu nomes nem citou fatos que confirmassem suas denúncias, mas ninguém se dispõe a contraditá-lo de frente. Roquinho, como é conhecido, sabe bem como ocorrem as tramitações das emendas orçamentárias na Casa – solicitação de liberação de recursos encaminhada por cada parlamentar ao governo estadual.

É prática na Alesp que cada deputado estadual tenha R$ 2 milhões anuais para destinar à área que quiser, da compra de um simples equipamento médico até a construção de uma estrada. De acordo com a denúncia, os parlamentares se aproveitam desse subterfúgio para embolsar dinheiro, muito dinheiro, de comissão das prefeituras, entidades e empresas recomendadas para execução das obras e compra de materiais. Na verdade, as emendas do orçamento são como o toma lá dá cá da política brasileira. Na versão paulista, os deputados se locupletariam com o dinheiro público sem medo de ser identificados, já que não existe transparência pública por parte do governo estadual e tampouco da Assembleia na liberação das verbas, a não ser quando as emendas são destinadas à área social, como Ongs, publicadas no “Diário Oficial” do Executivo e Legislativo. O “Diário Oficial” deixa de publicar o nome dos responsáveis de várias solicitações (leia quadro). A falta de informações sobre as emendas é tão escabrosa que a deputada Vanessa Damo (PMDB) teve que recorrer, em abril deste ano, ao “Diário Oficial” para questionar o governo, do qual ela faz parte da base, sobre a liberação, ou não, de uma solicitação feita em 2009.

"Tem um belo de um grupo que vive, sobrevive e enriquece fazendo isso". Roque Barbiere, deputado estadual – PTB

Obscuro ou não, o certo é que a de­núncia ganhou ainda mais substância depois que veio a público uma entrevista do secretário de Meio Ambiente do Estado, deputado estadual licenciado Bruno Covas. No áudio, ele diz que um prefeito o procurou para repassar a comissão de uma emenda de sua autoria, o que ele não aceitou. O tucano, que esta semana disse ter sido mal interpretado, não foi, no entanto, o único a sofrer esse tipo de assédio. O deputado Major Olímpio (PDT) confirmou à ISTOÉ o escândalo. “Coloquei uns cinco (lobistas) para fora da minha sala. Eles falam em contribuições ou contrapartidas políticas, um jeito mais suave de chamar propina”, diz Olímpio. “São muito graves essas denúncias”, diz o parlamentar Geraldo Cruz (PT). Autor do pedido de uma CPI para investigar o caso, até a quinta-feira 28 o petista já colecionava 29 das 32 assinaturas necessárias para a abertura das investigações.

Os estilhaços atingiram também o Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual. Afinal, parte do governador a autorização para liberação dos recursos. Num primeiro momento, o governador Geraldo Alckmin desqualificou as denúncias. Agora, já admite a falta de transparência e anuncia medidas para minimizar os problemas. Oito meses antes de o escândalo vir a público, Barbiere questionou formalmente a Casa Civil do governo de São Paulo sobre quais deputados destinaram emendas a entidades e obras públicas. Até hoje, não recebeu resposta. O secretário da Casa Civil do Estado, Sidney Beraldo (PSDB), afirmou, na quinta-feira 28, que Alckmin determinou o levantamento dos convênios oriundos de emendas parlamentares assinados em 2011 para encaminhamento à Assembleia como forma de contribuir com as investigações e ordenou “transparência total” em relação às emendas, publicando-as em sites oficiais com a indicação dos deputados que as solicitaram. O secretário admitiu, porém, que o levantamento que está sendo feito contempla apenas os anos de 2009, 2010 e 2011. Disse não saber se teria como pesquisar os anos anteriores. A resposta é simples: abram-se os arquivos.

SENADO - DIRETORES DÃO AULA EM CURSINHOS PARA CONCURSO DA PRÓPRIA CASA.

Diretores do Senado dão aulas em cursinho para concurso da própria Casa. Eduardo Bresciani, RADAR POLÍTICO, de Estadão.com.br, 30/09/2011

Dois diretores da alta cúpula do Senado Federal estão levantando dinheiro extra dando aulas em um cursinho preparatório para um concurso da própria Casa. A secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra, e o consultor-geral, Paulo Mohn, têm salários acima de R$ 20 mil e ocupam dois dos principais cargos na hierarquia do Senado.

Cláudia e Mohn estão atuando como professores para o Instituto de Gestão, Economia e Políticas Públicas (Igepp) dentro de uma linha de cursos vendida como “Projeto Senado”.

A disciplina ministrada pela secretária-geral tem aulas aos sábados de manhã ou segunda-feira à noite. O nome é “Tópicos Avançados de Processo Legislativo e Regimentos com Discursiva Comentada”. Uma turma teve início em agosto e outra está marcada para este mês. Para poder assistir a sete aulas com Cláudia o aluno tem de desembolsar R$ 480.

Para ter o auxílio do consultor-geral do Senado os concurseiros também pagam caro. Mohn leciona a disciplina “Processo Legislativo e Regimentos” e o aluno tem de pagar de R$ 880 por 16 aulas nos domingos de manhã ou segunda-feira à noite. Se desejar realizar apenas fazer o módulo de exercícios, com seis aulas, o custo é de R$ 360.

Cláudia diz não haver problema em sua atividade extra porque ela não participa da elaboração do concurso. “Não tem nenhum problema porque eu não estou vinculada com isso. O concurso diz respeito à área administrativa, a secretaria-geral da Mesa e a consultoria-geral são da área legislativa”, argumentou. O Estado tentou contato com Paulo Mohn e aguarda retorno.

A Secretaria Especial de Comunicação do Senado informou ao Estado que a Casa não foi consultada pelos servidores sobre esta atividade extra, mas que “não há impedimento legal”. A Casa está consolidando os dados sobre a necessidade de funcionários nas diversas áreas do Senado para lançar o edital. Segundo a Secretaria, os dois diretores professores têm como “única participação” no processo de realização do concurso a indicação de qual é o número de funcionários que são necessários em suas áreas.