A FAXINEIRA DILMA

JUREMIR MACHADO DA SILVAS - CORREIO DO POVO, 07/12/2011

Oposição é oposição, situação é situação, diz a filosofia política. Oposição é para pedir CPI. Situação é para impedir. Os argumentos são sempre os mesmos. Só os atores trocam de lado do balcão. A oposição usa a estratégia do cobertor curto para esfriar ou esquentar a situação. Se Dilma demite ministros acusados de corrupção, está apenas fazendo o que a mídia quer. Se não demite, está acobertando malfeitores só para não passar a ideia de fazer o que a mídia quer. Se demite, não faz mais do que a obrigação. Se não demite, não tem coragem de cumprir a obrigação. Se demite e passa a ideia de estar fazendo uma faxina, recebe logo o troco: que faxina é essa, se foi ela quem nomeou os varridos? Não existe a possibilidade do reconhecimento do erro ou do desconhecimento, na origem, dos malfeitos. Nem a possibilidade de erros serem cometidos depois da nomeação. Papel de oposição é tirar proveito da situação.

Oposição é para cobrar cumprimento de lei. Situação é para justificar a impossibilidade do cumprimento da lei. Oposição deve afirmar categoricamente que a situação não paga o que a lei manda porque não quer. Situação é para sustentar que não paga, o que antes exigia que fosse pago, porque não pode. A atual situação gaúcha deu um passo à frente sobre o pagamento do piso do magistério: Yeda não pagava porque não queria (embora também não pudesse). Leia-se: se pudesse, sem estar nadando em dinheiro, também não pagaria. O governo atual quer pagar, mas ainda não pode. O cobertor sobe e desce. É um puxa para cima e um puxa para baixo que jamais acaba. Tudo o que a oposição quer é que a situação deixe a bola quicando (em Palomas era picando) para que ela chute. A corrupção é quase sempre a bola da vez. O roto acusa o descosido como se nunca tivesse queimado a mão. Um pecado da situação absolve mil pecados da oposição. No popular, toma lá dá cá. Em todos os sentidos. É bala e bala.

E bola. Como todos têm alguma culpa do cartório - já tivemos, segundo alguns analistas, "mensalão" do PSDB, do PT, do PP, do PMDB, do Dem, do PC do B -, o problema não parece ser a corrupção, sempre reduzida a mero problema de caixa 2 e financiamento de campanha, mas a oportunidade de destapar os pés ou a cabeça do adversário político. Dilma está blindada. Tirou cinco ministros das suas poltronas e os jogou no olho da rua. Carlos Lupi já foi. Mário Negromonte está embaixo do tapete do seu gabinete, de onde deverá ser desalojado em breve, salvo se for ultrapassado por Fernando Pimentel. Nada estraga a imagem da presidente faxineira. Parece não ter pressa. Como se dissesse, calma, o caminhão do lixo não passa todo dia. Negromonte está embalado. Se fosse em Porto Alegre, estaria morando num desses contêineres. O que é dele está guardado. Bem à vista. Vai dançar. E Dilma vai faturar. O PDT não queria saber mais de Lupi. Mas Dilma quer saber do PDT. Não podia maltratar demais o aliado. Dilma termina o ano em alta. Limpeza. É faxineira e patroa. A oposição não consegue lhe puxar o tapete.

MINISTRO DO TRABALHO: "EU TE AMO", "À BALA", AGONIA E A DEMISSÃO

DA DENÚNCIA À QUEDA. zero hora 05/12/2011

Ao antecipar-se a uma decisão da presidente, o ministro Carlos Lupi deixou o comando do Trabalho ontem. Depois de afirmar que só sairia do cargo “à bala” e de dizer “Dilma, eu te amo!, ele não resistiu ao último golpe: o parecer da Comissão de Ética Pública que recomendou o seu afastamento por suspeita de corrupção
Enredado em suspeitas de desvios de recursos públicos por meio de convênios assinados com ONGs, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, entregou o cargo ontem, 30 dias depois da divulgação da primeira denúncia contra ele.

É o sexto ministro que cai sob suspeita de envolvimento em corrupção. Até agora, apenas Nelson Jobim (Defesa) não integrou a lista da faxina – foi dispensado por declarações consideradas “inconvenientes” sobre colegas de governo.

Lupi não resistiu ao passivo de escândalos. Depois de perder o apoio do PDT, entrou em rota de colisão com o PT – que está de olho na vaga – e não conseguiu explicar à Comissão de Ética Pública as denúncias de cobrança de propina na pasta. O destino do pedetista havia sido selado pelo teor do parecer da autora do relatório da comissão. No texto, a jurista baiana Marília Muricy Machado Pinto afirmou que o ministro teve inquestionáveis e graves falhas à frente da pasta e recomendou a demissão do pedetista, na última quarta-feira.

Interlocutores de Lupi afirmam que o ministro teria pedido demissão a Dilma Rousseff na quinta-feira. Enfraquecido com o parecer da comissão, ele disse à presidente que não suportava mais a pressão. Lupi também expôs sua preocupação de que as denúncias contra ele contagiassem outros setores do governo.

– Não dá mais – teria desabafado.

Para surpresa do subordinado, Dilma solicitou que ele ficasse no cargo, pelo menos até ela retornar da viagem à Venezuela. Para se antecipar a uma demissão que considerava inevitável, Lupi retornou ontem à tarde a Brasília e apresentou sua carta de saída à presidente, “em caráter irrevogável”, em encontro no Palácio da Alvorada (leia trecho acima).

Depois de desafiar a Comissão de Ética, ganhar tempo e dizer que faria uma “análise objetiva” sobre o caso, Dilma chegou à conclusão de que não seria possível segurar o auxiliar até a reforma ministerial, prevista para ocorrer entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro de 2012.

Com a queda de Lupi, o PDT espera reverter a imagem de partido conivente com a corrupção.

– Temos que lutar para tirar essa imagem de que o partido teve envolvimento em um esquema de arrecadação para pagar campanhas eleitorais – disse o secretário-geral do PDT, Manoel Dias.

Ministro interino sem aval do PDT

A presidente não quer que o PDT indique um novo ministro agora, pois pretende fazer um rodízio na partilha dos cargos e tirar o Trabalho do controle pedetista, na reforma da equipe. Diante do impasse, a tendência é de que o atual secretário executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, assuma o comando do ministério, interinamente, até o início do ano que vem. Ele é filiado ao PDT, mas não tem aval do partido e muito menos de Lupi.

O Ministério do Trabalho foi um feudo petista no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por lá passaram Jaques Wagner (hoje governador da Bahia), Ricardo Berzoini (atualmente deputado federal) e Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo. Agora, petistas agem nos bastidores para retomar o domínio da pasta.

Sem ceder às pressões até agora, Dilma analisa a possibilidade de resgatar um desenho antigo da Esplanada e fundir Trabalho com Previdência. Nesse cenário, o PDT poderia ficar com o Ministério da Agricultura, hoje comandado pelo PMDB. O nome mais cotado para o posto, nesse caso, seria o do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR), que também não tem chancela oficial do partido.

A briga entre a CUT, braço sindical do PT, e a Força Sindical, ligada ao PDT, é um importante ingrediente da crise que se abateu sobre o Ministério do Trabalho. Na guerra pelo poder, integrantes da Força dizem que Dilma desidratou a pasta dirigida por Lupi, levando as principais negociações para a Secretaria-Geral da Presidência.

A NORMATIZAÇÃO DAS GREVES

EDITORIAL ZERO HORA 04/12/2011

Mais de duas décadas depois da vigência da atual Constituição, o exercício do direito de greve no serviço público está finalmente mais próximo da possibilidade de, a exemplo da iniciativa privada, contar com regras claras. A indefinição só persiste até hoje porque tanto o Executivo quanto o Legislativo jamais se dispuseram a definir uma normatização, temerosos de entrar em choque com categorias organizadas de servidores. Ao contrário do que ocorre nas empresas particulares, porém, a suspensão dos trabalhos na área governamental não impõe prejuízos a proprietários ou acionistas, mas aos contribuintes. E o setor público precisa estar a serviço do conjunto da população, não de uma parcela constituída por funcionários influentes, que podem ter atuação decisiva no futuro de candidaturas políticas.

A fixação de parâmetros mínimos para o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos é uma necessidade para o país, mas que se torna ainda mais inadiável às vésperas de eventos importantes como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Na ausência de regulamentação, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, temporariamente, valem para o setor público as mesmas regras do setor privado. A perspectiva concreta de uma mudança capaz de assegurar tanto os direitos dos servidores quanto os dos contribuintes, porém, surgiu a partir de um projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Recém apresentada, a proposta tende a incomodar e a provocar reações contrárias de lobbies influentes do funcionalismo, devido, particularmente, a dois aspectos específicos. Um deles é a exigência de um percentual mínimo de servidores que deverão continuar trabalhando durante paralisações e que, no caso da atuação de polícias e Corpo de Bombeiros, está previsto em 80%. O outro é a definição de uma regra para descontos dos dias parados. Mas são justamente essas questões que, hoje, mais contribuem para impor prejuízos aos contribuintes.

Assim como ocorre no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, a Constituição brasileira garante plenamente a quem atua no setor público uma conquista histórica dos empregados, que é o direito de greve. Isso não significa, porém, que a qualquer momento, sem obedecer a regra alguma e até mesmo sem comunicação prévia, categorias funcionais insatisfeitas com os seus ganhos ou com as condições de trabalho possam suspender serviços essenciais. É o que ocorre hoje, à exceção da área militar, em atividades como assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, energia elétrica, controle de tráfego aéreo, transporte coletivo e atendimento na área judiciária, entre outras. Os prejuízos, obviamente, são maiores para quem não tem como recorrer à iniciativa privada, por falta de condições financeiras ou pelo fato de o serviço ser monopolizado pelo poder público.

É inadmissível que, por falta de regras claras como as definidas agora em projeto de lei, a sociedade continue arcando com o ônus de constantes paralisações de servidores públicos, mesmo em áreas essenciais. O Congresso tem o dever de não se omitir diante da oportunidade que tem pela frente de enfrentar esse desafio.

A SÍNDROME

FLÁVIO TAVARES, JORNALISTA E ESCRITOR, ZERO HORA 04/12/2011

Alguém já indagou por que o prestígio do futebol cresce e o da política diminui ou murcha? Se, hoje, é mais importante construir estádios do que edificar as instituições do Estado, algo grave e profundo deve ter ocorrido. Para explicar, não basta dizer que imprensa, rádio e TV dedicam amplos espaços aos desportos e que, ali, as melhores figuras do jornalismo martelam com jogadas e jogadores. A explicação é ainda mais simples: no futebol não vale o “faz de conta”.

Ou é, ou não é! Gol é gol. Pode o juiz anular um gol legítimo ou permitir jogadas brutas, mas a síndrome de iludir, burlar e enganar no resultado final não é doença autorizada, cultivada nem festejada como na política. Síndrome? Sim, esse conjunto de sintomas do “faz de conta” que domina a política, invade o cotidiano da administração pública e se alastra, até, a empresas privadas – tão gerais, indefinidos e perversos como os da aids.

O exemplo gritante, agora, é o desdém com que o Palácio do Planalto e a “base aliada” (ou “alugada”) no Congresso encararam a decisão do Conselho de Ética da República de recomendar a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Por unanimidade, os sete conselheiros julgaram “insatisfatórias” as explicações de Lupi sobre fraudes em milionários convênios firmados com agências de emprego ou de treinamento de mão de obra, de propriedade de membros de seu partido, o PDT, ou ligadas à Força Sindical. A recomendação foi expressa – exonerar o ministro –, mas a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão unânime como um “faz de conta”. E o boquirroto Lupi continua. “Pela relação que tenho com a Dilma, não saio nem na reforma ministerial”, bradou quando a Controladoria-Geral da União comprovou as primeiras fraudes. A insinuação de cumplicidade soou a bravata. Mas agora a presidente pediu que a Comissão de Ética se explique e diga por que decidiu o que decidiu! Mesmo com sua coerente visão de mundo, ela inverteu os papéis, como se, na condenação unânime de um suspeito, duvidássemos dos juízes, não do réu.

Ou, plagiando Pascal, a política terá razões que até a razão desconhece?

O Conselho de Ética da Presidência da República é das poucas coisas sérias existentes em Brasília. No Rio Grande do Sul, porém, mesmo com outra finalidade, o “Conselhão” instituído pelo governador Tarso Genro já nasceu com a síndrome do faz de conta. Com 90 membros, recrutados em organizações sociais, tende a virar plenário de exibicionismo ou de disputas grupais. Ou pelego para dormir a sesta a quem não tenha outro pouso.

Tem mais integrantes do que a Assembleia Legislativa, cujo comportamento errático e medíocre é conhecido, mesmo tendo a presidi-la, hoje, um deputado ativo e correto. O “Conselhão” reuniu-se 120 vezes em nove meses, mas o Estado continua em paralisia, sob os efeitos da prolongada epidemia de inércia de governantes mais interessados na pedante politiquice de assegurar a pequenez do presente do que em agir para o futuro.

É pena: a política virou síndrome da imunodeficiência do faz de conta. Uma espécie de aids social.

A BAIANA QUE EMPAREDOU LUPI

O RIGOR DA BAIANA. A mulher que emparedou Lupi. Leitora de Mario Quintana, Marília Muricy Machado Pinto assina o relatório que recomenda a demissão do ministro do Trabalho - FÁBIO SCHAFFNER, BRASÍLIA. Colaborou Fabiano Costa, ZERO HORA 03/12/2011

Ela tomou a decisão que a presidente Dilma Rousseff posterga há um mês. Ao recomendar a demissão do ministro Carlos Lupi, a jurista baiana Marília Muricy Machado Pinto praticamente selou o destino do pedetista.

Integrante do Comissão de Ética Pública desde 2009, Marília foi a autora do relatório sobre as denúncias que pesam contra o titular do Trabalho. No texto, Marília disse que Lupi teve inquestionáveis e graves falhas à frente do ministério. Surpreendida com o teor da decisão do comitê, Dilma pediu acesso ao relatório, mas adiantou a assessores que até segunda-feira irá decidir sobre uma eventual exoneração.

Doutora em Filosofia do Direito, Marília é advogada formada pela Universidade Federal da Bahia, onde hoje é professora. Aos 66 anos e com mandato na comissão até julho, ela foi a responsável pela mais audaciosa decisão do comitê desde sua criação, em 1999. Jamais o colegiado havia sugerido a demissão de um ministro por suspeita de irregularidades. Este ano, o órgão se limitou a aplicar censura ética aos ex-ministros Erenice Guerra e Antonio Palocci.

Ex-conselheira da OAB nacional e da seccional baiana da entidade, Marília obteve prestígio no meio jurídico por erguer bandeiras ligadas aos direitos humanos. A atuação destacada a catapultou para o primeiro escalão do governo Jaques Wagner, no qual comandou a Secretaria de Justiça de 2007 a 2009. No cargo, reformou a administração penitenciária estadual e concebeu uma legislação que criou penas alternativas.

– Marília sempre teve uma influência muito grande dentro da OAB por conta de sua visão social – lembra o ex-presidente da entidade Cezar Britto.

Casada com um advogado, Marília é apontada por amigos como uma mulher determinada e segura. Fã de Chico Buarque e Mario Quintana, a ponto de citar poemas do gaúcho em redes sociais, é carinhosa e sensível com os amigos. No texto que sugeriu a demissão de Lupi, contudo, foi incisiva ao apontar a afronta do ministro à hierarquia, quando ele afirmou que só sairia do governo “abatido à bala”. “Atitude em que se misturam aparente indiferença quanto à gravidade das acusações e certa dose de arrogância frente às possíveis consequências de seus atos”, pontuou Marília.

“Lupi adotou comportamentos incompatíveis”

Marília Muricy Machado Pinto, Integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência
Relatora do parecer que recomendou a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a advogada Marília Muricy está convencida de que a presidente Dilma Rousseff acatará a orientação do colegiado. LÉO SABALLA JR. | BRASÍLIA

Em entrevista a ZH ontem, a conselheira enfatizou que Lupi não conseguiu provar sua isenção nas supostas irregularidades apontadas pela mídia. A seguir, a síntese:

Zero Hora – Como a senhora avalia a decisão da presidente de não acatar a recomendação da comissão?

Marília Pinto – Ainda não podemos dizer que a presidente não acatou. Ela pediu para conhecer as razões que embasaram a decisão e, antes de ser informada, viajou. Ao retornar, terá acesso aos motivos que levaram a comissão a recomendar a demissão do ministro Carlos Lupi. Então, veremos qual será sua posição sobre o assunto.

ZH – A demora do Planalto de cumprir a orientação enfraquece a comissão?

Marília – Não. A presidente precisa de um tempo para ler o relatório e constatar que ocorreu somente a aplicação rigorosa de um decreto federal. Essa recomendação foi feita por pessoas designadas pela própria Presidência da República para assessorá-la em temas éticos.

ZH – O que a fez recomendar a demissão de Lupi?

Marília – O ministro não conseguiu provar nos autos sua isenção nas supostas irregularidades apontadas pela imprensa. Lupi adotou comportamentos incompatíveis com a imagem de um ministro. Na comissão, nossa principal atribuição é conservar a imagem da autoridade pública. Nosso movimento não deve ser interpretado apenas como uma censura ao ministro, mas como uma tentativa de preservar as instituições públicas.

ZH – A senhora foi criticada por ter elaborado rapidamente o relatório sobre o caso Lupi. Como a senhora avalia essas reclamações?

Marília – O relatório não foi feito rapidamente. Foi elaborado com o tempo necessário para a leitura dos autos, interpretação da lei e elaboração de uma conclusão. Não se trata de rapidez, e sim de ter encarado o desafio com toda a responsabilidade que minha função impunha.

ZH – Houve pressões externas para que fosse recomendada a demissão do ministro?

Marília – Sou absolutamente independente. Tenho uma trajetória pessoal que comprova isso. Não sofri pressão, assim como nenhum outro integrante da comissão. Estamos cumprindo nossa função com rigor. Há um decreto que arbitra sobre a ética pública e recebemos a missão de aplicá-lo.

ZH – O grupo acredita que a presidente acatará a orientação?

Marília – Sim. Nossa recomendação não tem viés pessoal ou agressivo. E muito menos pretendemos forçar a presidente a tomar decisões. Nossa intenção é assessorá-la, como determina o decreto presidencial que instituiu a comissão.

DEPUTADOS ESTADUAIS SÃO EXPULSOS POR NÃO COBRAR CAIXINHA DE FUNCIONÁRIOS

Deputados não cobraram caixinha e foram expulsos. Mais uma prova de como é obrigatória a cobrança do dízimo no PSC. Três deputados estaduais de São Paulo tiveram que deixar o partido por reagirem ao expediente de embolsar parte do salário de seus funcionários - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 06/12/2011 07:00

Três deputados estaduais do PSC de São Paulo, um dele o próprio líder da legenda, foram expulsos porque se recusaram a obrigar seus funcionários, filiados ou não, a contribuírem com a caixinha do partido, que exige 5% da remuneração bruta dos servidores. Documentos mostram que, apesar de terem pago as suas mensalidades ao partido, os deputados foram banidos da legenda por “não contribuírem na forma estatutária”. Como eles honravam o percentual dos seus próprios salários, infere-se que a razão da expulsão está relacionada ao fato de não exigirem o mesmo de seus servidores. Um termo de compromisso elaborado pelo diretório paulista do PSC para os candidatos a uma cadeira na Assembleia deixa isso claro. Por esse termo, era imposto como condição aos candidatos que eles teriam de separar uma parcela do salário de seus futuros funcionários para o PSC: “(…) fico ciente de que, existindo cargos cujos provimentos sejam de minha responsabilidade, aos ocupantes desses cargos incidirão também sobre os salários brutos de cada um o percentual de 5% a favor do Diretório Regional do PSC de São Paulo”.

Como mostra o Congresso em Foco desde a semana passada, o PSC obriga que os servidores públicos vinculados ao partido paguem 5% do que ganham à legenda, mesmo que não sejam filiados. Um assessor do vice-líder da legenda na Câmara, o deputado Zequinha Marinho, foi demitido porque não quis repassar parte do seu salário ao diretório. O Tribunal Superior Eleitoral proíbe a prática de caixinha com salário de servidores desde 2005, mesmo daqueles que têm filiação partidária.

Ao se candidatarem, deputados tinham que assumir um termo de compromisso ...
Os três deputados foram expulsos por não cobrarem de seus funcionários o dízimo de 5% são Marcos Neves, Carlos Cézar e Adilson Rossi. Hoje eles estão no PSB. Antes, eles compunham uma bancada de quatro parlamentares do PSC na Assembleia de São Paulo. O outro correligionário era Rodrigo Morais, único que ficou no partido. Além da questão da caixinha, uma briga por cargos também motivou a expulsão.

De acordo com Neves e Cézar, antes de se começarem as eleições no ano passado, o presidente regional da legenda e primeiro secretário nacional do PSC, Gilberto Nascimento, entregou a eles um formulário com um termo de compromisso. Pelo termo, era preciso fazer os servidores pagarem 5% do que ganhavam ao partido. O texto do documento é claro: o pagamento deveria ser cobrado de todos os funcionários, fossem eles filiados ou não ao PSC.

“Talvez seja uma falha”

Procurado pelo Congresso em Foco, o presidente regional do PSC, o ex-deputado federal Gilberto Nascimento, disse que só filiados ao partido são obrigados a pagar.

... Nele, se comprometiam a pegar 5% do salário dos funcionários para o partido. Clique na imagem para ler na íntegra o termo de compromisso
Confrontado com a cópia do termo de compromisso, ele titubeou. “Talvez tenha sido uma falha, mas normalmente nós… é… fixamos isso aos funcionários filiados”, afirmou Nascimento.

O comandante do partido em São Paulo disse que é comum que os servidores se filiem ao partido “automaticamente”, “normalmente”. Não é isso o que disseram ao Congresso em Foco, em momentos diferentes, o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, e os deputados Marcos Neves e Carlos Cézar. Também não é o que mostram as listas de funcionários obtidas pelo site, que mostram uma maioria de servidores não filiada ao partido.

Em dia

Marcos Neves e Carlos Cézar disseram ao Congresso em Foco que pagaram todas as suas contribuições enquanto estiveram filiados ao partido, de R$ 1.000 mensais. Documentos bancários mostram que Marcos Neves quitou suas obrigações em dia, de maio a agosto, período em que recebeu a remuneração de R$ 20 mil como deputado. Os trabalhos na Assembleia Legislativa paulista só começaram em 15 de março e o primeiro pagamento só saiu depois.

Mas o presidente regional do PSC queria os 5% também dos salários dos funcionários. “Os funcionários se negaram a pagar e eu os defendi por conta disso”, contou Marcos Neves.

Nascimento diz que não sabe se a maioria dos funcionários era filiada, mas, mesmo assim, os deputados foram punidos porque não houve pagamento da caixinha por parte dos colaboradores. Por quê? “Não sei se era o caso. Eu não sei, eu posso levantar isso, todos os dados, quem era filiado, quem não era.”

O fato é que em 13 de setembro, na Liderança do PSC na Câmara, o diretório nacional se reuniu a pedido de Nascimento. E decidiu expulsar Marcos Neves, Carlos Cézar e Rossi.

Carapuça

Neves disse que a revelação de que o partido exigia ‘caixinha’ de 5% de servidores em Brasília comprova o que ele, Cézar e assessores de Rossi disseram ao site. “A capuça deles está caindo agora”, critica Neves. “E tudo tem a anuência do diretório nacional”, acrescenta. Ele disse que chegou a conversar com o vice-presidente nacional do PSC, por telefone para resolver o problema. Mas não houve acordo. “Ele falou: ‘Ou você devolve para nós tudo ou vamos expulsar vocês”’. Segundo Neves, essa conversa aconteceu entre 2 e 3 de agosto. Everaldo Pereira nega ter tido esse diálogo.

OS DEPUTADOS E SEUS FANTASMAS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 01/12/2011

A Casa que deveria representar os interesses do povo do Estado de São Paulo resistiu o quanto pode à obrigação de informar o destino que dá a boa parte do dinheiro que os contribuintes paulistas recolhem para sustentá-la. Durante 11 anos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo brigou na Justiça para não ter de publicar a lista completa de seus servidores e os cargos por eles ocupados. Para o bem do serviço público e dos interesses da população, finalmente, em maio, seu último recurso foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e ela foi condenada a publicar a lista.

No entanto, mesmo sujeito à multa diária de R$ 1 mil, o Legislativo paulista não cumpriu o prazo que lhe foi dado para fazer a primeira publicação - depois, terá de publicar a lista com regularidade e, também, quando ela sofrer alterações. A população continua sem saber quantas e quais pessoas sustenta na Assembleia, com os impostos que paga. Deve haver motivos muito fortes para tão feroz resistência dos deputados em divulgar uma informação que, pelos princípios básicos da administração pública, como a moralidade e a publicidade dos atos, deveria ter sido sempre do conhecimento geral.

Uma clara indicação dos motivos que levam os deputados a esconder da população o que fazem com o dinheiro dela foi mostrada na reportagem de Fernando Gallo e Fabio Serapião publicada no Estado (27/11). Trata-se da existência de funcionários não concursados que recebem sem que precisem demonstrar o desempenho regular de uma função pública capaz de justificar a remuneração que recebem.

São os funcionários "fantasmas", nomeados por critérios políticos, que continuam a morar em suas cidades de origem, trabalham nas atividades que desenvolviam antes da nomeação, não batem ponto nem precisam assinar livro de presença, mal conhecem o prédio da Assembleia - informe-se, aos eventuais interessados, que fica no bairro do Ibirapuera -, mas recebem regularmente seus vencimentos, pagos pelo contribuinte.

A prática é generalizada e não é privilégio deste ou daquele partido. A reportagem identificou funcionários fantasmas lotados em gabinetes de deputados do DEM, do PSDB, do PTB, do PMDB, do PT, do PDT e do PV. Um exame atento da lista dos funcionários da Assembleia, quando ela for divulgada, muito provavelmente ampliará a lista de partidos.

A Mesa Diretora da Casa diz não ser responsável pela fiscalização do trabalho desse tipo de funcionário. "O controle de frequência é de responsabilidade das unidades administrativas", afirmou, em nota com que procurou apresentar ao jornal as razões da existência desse tipo de funcionário. Desse modo, transferiu a questão para os gabinetes dos deputados, as lideranças, as secretarias e os gabinetes dos integrantes da Mesa Diretora.

Procurados, os deputados que utilizam recursos públicos para sustentar pessoas por eles escolhidas valem-se de argumentos semelhantes para tentar justificar essa prática. O trabalho legislativo, alegam, não se limita às atividades internas - isto é, desenvolvidas na sede da Assembleia Legislativa -, mas envolve também muitas atividades externas, daí a ausência de seus "assessores" do local de trabalho natural.

"Ele fica na extensão de meu gabinete. Tenho escritório em Osasco", disse, por exemplo, o deputado Celso Giglio (PSDB), para justificar a contratação do gerente comercial Bruno Siniauskas como seu assessor em Osasco, onde tem sua principal base eleitoral. Funcionário de confiança da liderança do PT, Éverson Inforsato é diretor da Ferroviária, tradicional time de futebol da cidade onde mora, Araraquara, e da qual o deputado Edinho Silva foi prefeito.

A naturalidade com que os políticos tentam justificar o uso do dinheiro público para manter a estrutura eleitoral de seu interesse pessoal é o retrato de um grave desvio de interpretação de seu papel. Escritórios políticos de detentores de mandato eletivo não podem ser sustentados com recursos públicos. Os interessados devem fazê-lo com seu próprio dinheiro.