DEPOIS DA VERGONHA, CÂMARA ACABA COM O VOTO SECRETO

ZERO HORA 04 de setembro de 2013 | N° 17543

EFEITO DONADON

Por unanimidade, Câmara acaba com o voto secreto. Deputados aprovaram fim do sigilo em votações no plenário, mas texto precisa passar pelo Senado


Antecedida pela abertura de uma faixa com a frase “aberto já” no plenário, a sessão para votar a proposta de emenda à Constituição que extingue o voto secreto terminou com a aprovação unânime da medida. Para ser validada – e ter efeito cascata em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país –, a proposição ainda precisa receber aval do Senado.

A sessão extraordinária de ontem foi uma resposta à constrangedora votação que preservou, na semana passada, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) – preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.

A decisão de pôr a proposta para análise do plenário foi anunciada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda pela manhã, após reunião com líderes partidários. Ao contrário do caso Donadon, a votação de ontem foi aberta – o sigilo não é previsto neste tipo de matéria.

Antes da votação, o plenário parecia um palanque de desculpas. Foram várias as tentativas de explicar a ausência na sessão que analisou a cassação de Donadon, intercaladas por discursos moralistas e em defesa da democracia. Por volta das 21h, a PEC foi aprovada por 452 fotos favoráveis.

Ministro do STF alerta sobre riscos de “mandato-salame”

Antes da votação, Alves se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e pediu que a Corte analise com rapidez a suspensão da votação na Câmara que preservou o mandato de Donadon, definida liminarmente pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Barbosa disse que o assunto será apreciado pelo Supremo na próxima semana. Por isso, Alves garantiu que esperará a posição do STF antes de tomar qualquer providência.

Ontem, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que vincular o tempo de prisão de um deputado condenado ao tipo de processo de cassação que lhe caberá pode criar um “mandato salame”, que seria fatiado entre o período cumprido como presidiário e como parlamentar. Para Mendes, a decisão abre brechas para que deputados e senadores condenados no início do mandato possam cumprir a pena e, caso sejam salvos por seus colegas no plenário, voltem ao Parlamento.

CHANCE PARA A ÉTICA

ZERO HORA 03 de setembro de 2013 | N° 17542

EDITORIAIS


É difícil imaginar que, mesmo depois do rechaço popular à decisão da Câmara de preservar mandato de um presidiário já condenado por corrupção, o Congresso se disponha a aprovar a reforma política cobrada nas ruas, muito menos no período de um mês que ainda resta para ser válida já nas eleições do próximo ano. Ainda assim, há alternativas à disposição. Uma das mais coerentes é a defendida pelo movimento Eleições Limpas, o mesmo que deflagrou a vitoriosa campanha precursora da votação da Lei da Ficha Limpa. A proposta, defendida por 51 entidades e que já conta com o aval de políticos influentes, enfrenta questões essenciais para assegurar mais ética na política, como a do financiamento de campanhas proibindo, por exemplo, doações de empresas e impondo um limite às contribuições de pessoas físicas. Trata-se, na prática, da mesma ideia defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, aliás, faz parte do movimento. Se fosse adotado, esse modelo permitiria a redução da margem para desvios e estimularia os políticos a buscar contato mais permanente com suas bases, às quais caberia custear suas iniciativas em busca de eleição.

Evidentemente, uma mudança necessária e inadiável como o fim das doações de pessoas jurídicas terá, como impacto imediato, a redução dos custos das campanhas eleitorais, incluindo os fantásticos valores hoje pagos para produção de materiais de propaganda em versões impressa e eletrônica. Outros gastos, como aluguel de jatinhos, pagamento de cabos eleitorais e organização de megacomícios, terão de ser redimensionados. Tudo isso resultará em vantagem para o eleitor, uma vez que cessará a atual corrida do ouro pela qual os candidatos abraçam, muitas vezes de forma sub-reptícia, as causas defendidas pelos patrocinadores mais abastados. Assim, teremos campanhas eleitorais com menos ênfase em estratégias de marketing, que na maioria das vezes só servem para dissimular a ausência de ideias e valores.

Um dos méritos da proposta é o de ser diferente de tudo que já tramitou no Congresso sobre o tema. Do ponto de vista do processo legislativo, o projeto não exige a aprovação de emendas constitucionais, mais difíceis de se aprovarem, mas apenas de projetos de lei, que tramitam de forma ordinária. Não se trata, igualmente, de corrigir todas as deformações da política. Essa é uma tarefa que cabe aos cidadãos e não pode ser cumprida por meio de soluções mágicas e instantâneas. Normalmente, esse tipo de avanço depende de educação e amadurecimento, e não é ingênuo afirmar que o Brasil já deu passos consideráveis nesse sentido. O modelo sugerido acena, porém, com modificações que facilitam a melhoria do quadro político e partidário em nosso país. Por isso, depois de escárnios como a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, decisão suspensa ontem por ministro do STF, líderes políticos têm um mês para encarar propostas como a do movimento Eleições Limpas, fornecendo uma resposta à sociedade já para as eleições de 2014. O primeiro passo é dar margem para que possa ser debatida e aperfeiçoada no Congresso.

A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR

ZERO HORA 03 de setembro de 2013 | N° 17542

ARTIGOS

Luiz Paulo Rosek Germano*



A decisão que determinou a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), pela Câmara Federal, parlamentar condenado definitivamente pelo STF à pena privativa de liberdade e atualmente recolhido ao presídio da Papuda, em Brasília, não tem qualquer validade. Em sentido contrário, apenas escandalizou uma situação política, uma vez que o parlamentar, não mais titulando direitos políticos, não poderá exercer o seu mandato. Aliás, o STF, ao qual compete a guarda da Constituição, decidiu liminarmente suspender a referida decisão da Câmara dos Deputados, inclinando-se pelo reconhecimento da sua nulidade.

No presente episódio, além da aplicação do art. 15, III da Carta Política, incide também o art. 55, IV da lei fundamental, que dispõe que o parlamentar perderá o mandato na hipótese da supressão de seus direitos políticos, pena acessória da principal, um dos efeitos da condenação. Aqui não se está diante da incidência do art. 55, VI da Carta Política, que remete à Câmara a deliberação para a cassação ou não do mandato, mas sim da suspensão ou perda de direitos políticos, decorrentes de condenação judicial. Aliás, essa situação já seria suficiente para inviabilizar o exercício do mandato, pois é inadmissível que o parlamentar possa cumprir os seus misteres estando com os seus direitos políticos suspensos. Logo, deveria a mesa diretora da Câmara declarar a perda do mandato de Natan Donadon, evitando a realização de sessão plenária desnecessária e juridicamente equivocada.

Outra questão, aqui trazida suplementarmente, é que condenado definitivamente à pena privativa de liberdade, qualquer agente, estando preso em regime fechado, não poderá trabalhar, salvo se diante dos permissivos legais e mediante autorização e supervisão do Poder Judiciário. Não consta como viável, quiçá risível, sob todos os aspectos, que o parlamentar possa deixar o presídio onde cumpre pena de prisão para exercer as responsabilidades de deputado federal.

Então, como resolver a questão? Primeiro, é preciso compreender que a perda do mandato do parlamentar condenado mediante sentença transitada em julgado, atingindo os seus direitos políticos, não decorre de aferição a ser procedida pelos seus pares, mas sim como consequência de decisão irrecorrível advinda do Judiciário. Segundo, a perda do mandato, na hipótese em comento, não tem a ver com o exercício da atividade parlamentar, mas sim de fatos apurados e decididos no âmbito do STF, caracterizando-se a condenação e as penas dela decorrentes como resultados do legítimo exercício da atividade jurisdicional, que não poderia, na presente hipótese, ser submetida à apreciação valorativa da Câmara dos Deputados.

A aplicação do Direito exige não apenas a compreensão das normas jurídicas, o que se dá pela aplicação dos métodos e princípios interpretativos; o Direito também exige sensibilidade e praticidade de seus operadores, elementos esses que o caracterizam como valor inderrogável do Estado democrático.

*MESTRE E DOUTOR EM DIREITO, PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNISINOS

DESCULPAS ESFARRAPADAS

ZERO HORA 03 de setembro de 2013 | N° 17542

ARTIGOS

Floriano Isolan*



Desta vez, a queda de uma velha e pesada árvore na Capital matou um juiz, além de causar ferimentos em outras pessoas. A imprensa livre e presente mais uma vez noticia os fatos. Dá pena o que dizem os especialistas. A população de Porto Alegre vive em uma cidade privilegiada com suas inúmeras praças e áreas verdes. Porém, isso tem seu ônus. Árvores, como pessoas, crescem e morrem. A maioria das pessoas, entre essas nossos governantes e apreciadores do ambiente, não o sabe. Isso causa morte e dor, muita dor. Os familiares não querem ser entrevistados.

O solo de Porto Alegre, formado a partir da rocha granítica, é raso. As árvores, salvo em algumas ravinas e aterros, não encontram profundidade de ancoragem para suas raízes. O eucalipto, entre outras árvores, não suporta entrar em contato com água permanente, emite raízes laterais e vai como que “aguentando”, até que, em função de sua idade, sítio e sobretudo excesso de água no lençol freático e ventos, adoece. Às vezes, cai antes de morrer. E mata. Não serve para paisagismo urbano. Felizmente, a maioria das notícias dos tombamentos é sobre danos materiais. Da mesma forma, existem centenas de árvores nas ruas, conhecidas como guapuruvu, que produzem belas flores amarelas, porém caem facilmente (seu nome, em tupi, significa galhos que caem). Danificam redes elétricas, encanamentos, carros, muros. Porém, quando solicitada autorização para corte, a Smam nega. Não se interessam pelo risco iminente de danos materiais e à própria vida.

Para uma cidade do porte de Porto Alegre, de nada adianta a prefeitura manter dezenas de técnicos, se não há operacionalização de um completo sistema de avaliação e monitoramento das árvores existentes. É caro, difícil, complexo. Tudo isso e por isso a população paga impostos e taxas. Não reclama. Até apoia contratação de pessoal especializado. É fundamental fazer um inventário e respectivo cadastro de árvores em situação de risco. Determinar poda, remoção, substituição, eliminação. Tudo sem burocracia, a não ser o rito da coisa, que deve e será agronômica e previamente feito. Sem isso, é esperar a próxima tromba-d’água, o temporal de ventos e as árvores caídas. Apagão, talvez.

Para finalizar, peço que todos os leitores prestem atenção num majestoso eucalipto que está localizado na Praça da Alfândega, na Rua da Praia, muito próximo à banca de revistas. Faço o registro, pois a árvore é idosa (imagino sexagenária), deve pesar seis ou sete toneladas. Está doente e não avisa? Quanto ainda durará? Sei que, quando cair, trará dor, muita dor, fotos e leitura do script de desculpas esfarrapadas.

*ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CAMPANHA POPULAR POR REFORMA POLÍTICA

FOLHA.COM, 01/09/2013

Campanha popular faz abaixo-assinado por reforma política


RICARDO MENDONÇA
DE SÃO PAULO


Para se dedicar mais intensamente ao movimento "Eleições Limpas", que busca coletar 1,6 milhão de assinaturas pela aprovação de um projeto de reforma política, o juiz Márlon Reis afirma que resolveu fazer sacrifícios pessoais.

Gasta recursos próprios para despesas com táxi e restaurantes, diz, e está usando uma antiga licença-prêmio para militar em tempo integral.

Titular do fórum de João Lisboa (MA), município de 23 mil habitantes a quase 500 quilômetros de São Luís, Reis passou as últimas semanas dando palestras e entrevistas sobre o assunto, organizando atos, visitando Redações e tentando convencer políticos.

Por onde passa, ele maldiz o atual sistema eleitoral do país e lista vantagens de suas propostas, que incluem financiamento público de campanha, eleição em dois turnos para o Legislativo e fim da somatória de tempo de TV nas coligações partidárias.

Sua base de apoio são as mais de 50 entidades sociais e corporativas que subscrevem o projeto e compartilham as despesas maiores.

Pela causa, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pagou uma pesquisa do Ibope. Já a assessoria de imprensa é bancada pelo Instituto Atuação, uma ONG de Curitiba.

"Normalmente a gente é convidado para participar dos eventos", diz Reis. "Mas quando não tem convite, faz uma corrente de e-mails perguntando quem tem disponibilidade para pagar o avião."

Até ontem, a campanha já havia coletado 159 mil assinaturas em seu site, 162 mil pelo Avaaz (portal especializado nesse tipo de mobilização) e um número ainda desconhecido com formulários impressos. A meta de 1,6 milhão representa 1% do eleitorado, o mínimo para projetos de lei de iniciativa popular.

Editoria de Arte/Folhapress

NOVO FORMATO Vantagens e desvantagens do projeto de iniciativa popular 'Eleições Limpas'


EXPERIÊNCIA

A rede de apoio ao "Eleições Limpas" é eclética. Vai do Grupo Gay da Bahia e outras organizações de defesa dos homossexuais ao conservador Grande Oriente do Brasil, o maior ramo da maçonaria. Também participam evangélicos, a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), entre outros.

Esse tipo de movimento tem um precedente de sucesso. Usando os mesmos métodos de agora, Reis liderou o abaixo-assinado que culminou na aprovação da Lei Ficha Limpa em 2009, a que impede candidatura de quem tem condenação na Justiça.

Agora, o desafio no Congresso parece mais complexo, pois as mudanças do "Eleições Limpas" prometem impacto político bem maior.

Os organizadores esperam que o projeto seja aprovado antes de outubro, a tempo de ser adotado em 2014. Dizem já contar com o apoio antecipado de 60 parlamentares.

Reis não trabalhou sozinho na elaboração das propostas. Ao longo de quase dois anos, contou com a ajuda de outros dois especialistas: Edson de Resende Castro, coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, e Marcelo Roseno, juiz de direito no Ceará.

Os três são autores de obras jurídicas sobre legislação eleitoral. "Construímos um modelo que retira os principais defeitos do sistema atual, como o financiamento empresarial e o número gigantesco de candidatos, mas é compatível com a Constituição, para facilitar a aprovação por lei ordinária", diz.

"Usei férias e tirei muitas madrugadas para estudar e escrever esse projeto. Tenho uma vida dedicada a isso."

ORÇAMENTO IRREAL

FOLHA.COM 02/09/2013 - 03h00

Editorial



No projeto de Orçamento para 2014 enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, nada sugere que o governo esteja preocupado em ajudar o Banco Central a controlar a inflação.

As projeções do Executivo para suas receitas e despesas no próximo ano sugerem um esforço ainda menor para poupar recursos. Na melhor hipótese, deve ser de 2,1% do PIB o superavit primário (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, antes do pagamento de juros da dívida pública).

Mais uma vez o Planalto demonstra, com isso, não partilhar do diagnóstico de que um maior controle orçamentário poderia minimizar a necessidade de alta de juros pelo Banco Central. Na semana passada, a fim de debelar riscos inflacionários, o órgão aumentou a taxa básica (Selic) de 8,5% para 9%.

Mantém-se ainda, na proposta orçamentária, a tendência de usar parâmetros irrealistas. O crescimento suposto para 2014, por exemplo, fica em 4%, e a inflação, em 5%. Para o setor privado, os índices seriam menos positivos: 2,4% e 5,8%, respectivamente.

A receita também é superestimada. A alta imaginada no ano que vem se baseia em uma estimativa já inflada para este ano. Ainda que haja alguma recomposição de impostos em 2014 (caso do IPI de alguns itens, como automóveis), é improvável que a arrecadação cresça no ritmo necessário para a projeção ser alcançada.

Repete-se o otimismo com a Previdência. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou projeção de deficit de R$ 36,2 bilhões para 2013 e de R$ 31,2 bilhões para 2014. Mas o rombo está em R$ 47,8 bilhões em meados deste ano.

Por fim, espera-se que os Estados sejam capazes de poupar o equivalente a 1% do PIB, o que não parece ser factível. Atualmente, a economia está em 0,5% do PIB, e não há razão para supor que haverá diminuição de gastos em ano eleitoral.

Nesse contexto, com os gastos sempre crescentes, o resultado final pode ser um superavit consolidado próximo de 1% do PIB, em vez dos 2,1% prometidos pelo governo. Em resumo, a política fiscal em 2014 seguirá pelo mesmo caminho de sempre --aumento de despesas como proporção do PIB e baixa previsibilidade a respeito do que de fato busca o governo.

Ainda não é um desastre para a solvência brasileira, por certo. Mas o Orçamento, ao reforçar a percepção de que o Banco Central está sozinho na tarefa de reduzir os riscos inflacionários, pressiona a alta dos juros, em prejuízo da retomada do crescimento econômico.

FAMÍLIA DONADON NO NOTICIÁRIO POLÍTICO-POLICIAL

Família Donadon frequenta noticiário político-policial bem antes da prisão de Natan. Irmã do deputado já foi condenada pela Justiça de Rondônia e teve os direitos políticos cassados por três anos

CHICO DE GOIS

O GLOBO
Publicado:31/08/13 - 18h30

Natan Donadon se defende na Câmara Arquivo O Globo / Jorge William/28-8-2013


BRASÍLIA - O deputado Natan Donadon, que entrou para a História ao ser o primeiro parlamentar condenado e preso, e também por ser o primeiro deputado-presidiário, vem de uma família que frequenta o noticiário político-policial de Rondônia desde a década de 1980. A família, proveniente do Paraná, chegou ao estado em 1973. Menos de uma década depois, o patriarca, Marcos, tornou-se o segundo prefeito de Colorado do Oeste, cidade localizada no chamado cone sul do estado que havia se tornado município em 1981 — antes de Marcos, o pai do senador Ivo Cassol (PP-RO), Reditário, havia administrado o povoado. Para ajudá-lo a gerir o município, Marcos Donadon cercou-se de gente de sua estrita confiança: seus filhos, que ganharam cargos de secretários na prefeitura.

O mais velho deles, Melkisedek, foi o primeiro a seguir os passos políticos do pai e, em 1992, elegeu-se prefeito da mesma cidade. Mas Colorado do Oeste era pequena demais para a ambição política do clã, e Melki, como é conhecido, mudou seu domicílio eleitoral para Vilhena, elegendo-se prefeito de lá em 1996 e reelegendo-se em 2000. Para garantir a extensão do poder, manteve como vice o primo Marlon, que lhe sucedeu na prefeitura em 2004.

Com um pé em Vilhena, a família não se descuidou de Colorado do Oeste. Uma das irmãs, Mirian, foi prefeita da cidade também, entre 2004 e 2008. Em julho de 2007, ela foi condenada pela Justiça local a pagar multa de R$ 174 mil porque o hospital municipal não tinha profissionais nem medicamentos e não podia fazer exames. Por outro lado, a Associação Marcos Donadon, que funcionava na cidade, em Vilhena e em Cerejeiras, estava sempre abastecida.

Prefeito e provedor da família

A instituição levava o nome do patriarca da família, mas quem lucrava eleitoralmente eram os filhos, principalmente o mais novo, que tinha o nome do pai e era deputado estadual. Nela, trabalhavam alguns dos parentes. Um dos cunhados dos Donadon era o administrador; a mulher de Marcos, que é dentista, também dava expediente lá. Como foi declarada de utilidade pública, a associação recebia recursos do SUS e do governo de Rondônia.

Em 2010, Mirian voltou a ser condenada pela Justiça de Rondônia e teve os direitos políticos cassados por três anos, além da penhora de seus bens e dos da associação. De acordo com a sentença, ela foi punida por fazer repasses irregulares para a instituição da família.

Quando prefeito de Vilhena, Melki foi um provedor para os seus: 13 parentes tinham cargo na administração. Ele tentou outros voos mais altos, mas nunca conseguiu. Em 1998, candidatou-se ao governo do estado, mas foi derrotado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Em 2006 e em 2010, buscou uma vaga no Senado, mas também não conseguiu se eleger.

Em 2008, o clã perdeu o domínio da prefeitura de Vilhena para José Luiz Rover (PP), que foi reeleito em 2012. No entanto, a família elegeu o primo de Melki para a Câmara Municipal. Em julho deste ano, Angelo Mariano Donadon Júnior (PMDB) apresentou um projeto que era uma carta de boas intenções: proibia que a prefeitura contratasse parentes de políticos; justamente ele, cuja família sempre teve emprego público. O prefeito de Vilhena, no entanto, conseguiu lhe tirar a primazia do projeto, e um aliado de Rover apresentou matéria de idêntico teor, aprovando-a.

No cenário estadual, Marcos Donadon, o filho, teve uma carreira duradoura como deputado. Sua primeira eleição para a Assembleia Legislativa ocorreu em 1994, quando tinha apenas 22 anos. A exemplo de Melkisedek, ele também abrigou a família. Foi Marcos quem nomeou Natan diretor financeiro da Assembleia quando era presidente do Legislativo rondoniense. Depois que Mirian deixou a prefeitura de Colorado do Oeste, ele conseguiu um lugar para ela na liderança do PMDB quando era o líder. Um cunhado, casado com sua irmã Ruth, foi um dos diretores na Assembleia quando ele a presidia — em 2010, ele foi preso por envolvimento nos mesmos desvios que teriam sido praticados por Marcos e por Natan.

O nome de Marcos foi envolvido em duas denúncias que ganharam destaque nacional: em gravação feita pelo então governador Ivo Cassol, em 2005, em que deputados estaduais cobravam R$ 50 mil mensais cada um para não importunar o governador; e na Operação Dominó, da Polícia Federal, em 2006, em que deputados se utilizavam de laranjas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Marcos, segundo a denúncia, valeu-se de 16 nomes, incluindo o da própria mãe, para sacar dinheiro. Em menos de um ano, teria movimentado R$ 695 mil. O esquema envolvia 23 dos 24 deputados estaduais. Desses, apenas cinco conseguiram se reeleger — entre eles, Marcos, cuja família mantinha, até junho deste ano, a associação que distribuía remédios, fazia atendimentos médico e dentário e rendia muitos votos.

Mas nenhuma dessas acusações lhe custou o mandato até ele ser condenado em 2010, junto com o irmão, à prisão. De acordo com o processo, quando presidente da Assembleia, Marcos, junto com Natan, forjou um contrato com a MPJ Marketing, Propaganda e Jornalismo que tinha como objetivo a execução de publicidade em geral, por um período de quatro meses — agosto a dezembro de 1995. Porém, mesmo tendo recebido R$ 8,4 milhões, a empresa nada fez. O dinheiro, conforme as investigações, foi desviado — em valores atualizados, chega a R$ 54 milhões, segundo cálculo do Ministério Público.

Natan foi, dos homens, o último a entrar na vida pública por meio de eleições. Ele se candidatou a deputado federal em 1998, no mesmo ano em que Melki tentou chegar ao governo, mas, como o irmão, não teve sorte. Na eleição seguinte, conseguiu ficar na suplência e assumiu a cadeira de Confúcio Moura, quando este foi eleito prefeito de Ariquemes, em 2004. De lá para cá, não perdeu mais qualquer eleição.

Marcos foi preso em junho deste ano, quando desembarcava no aeroporto de Porto Velho, proveniente de Vilhena. Natan foi detido dois dias depois do irmão, em 28 de junho. Marcos ainda não teve o mandato cassado pelos colegas da Assembleia Legislativa de Rondônia. O processo está parado por lá. Já Natan conseguiu manter seu mandato, embora o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenha mandado empossar o suplente, Amir Lando (PMDB).

A declaração de bens da família Donadon revela uma movimentação atípica do patrimônio. Natan, por exemplo, aparenta ser homem sem grande ostentação. Em 2006, declarou que seus bens somavam R$ 200 mil — R$ 100 mil dos quais emprestados à mulher, Rosângela. Em 2010, o patrimônio atingia R$ 649 mil, R$ 250 mil em dinheiro sob sua guarda. Melkisedek tem padrão diferente. Em 2008, quando tentou voltar à prefeitura de Vilhena, informou que não tinha nada em seu nome. Em 2010, a vida financeira deu um salto: ele tinha um patrimônio declarado de R$ 638,7 mil. Tinha até equipamento para instalação de uma PCH (pequena central elétrica). Em 2012, em mais uma tentativa, a soma dos bens caiu para R$ 157 mil — sendo R$ 152 mil em espécie. A reportagem tentou, em vão, entrar em contato com Melkisedek, com representantes da família e com o advogado de Natan Donadon.