COM VOTO ABERTO NA ANÁLISE DE VETOS, GOVERNO GANHA TODAS

Com voto aberto na análise de vetos, governo ganha todas, Vetos presidenciais a três projetos são mantidos; oposição tentará recorrer

ISABEL BRAGA

O GLOBO
Atualizado:10/12/13 - 21h50


BRASÍLIA — Na primeira votação de vetos presidenciais sem o voto secreto, mesmo em meio a uma perspectiva de crise com a base aliada na Câmara, o governo federal saiu vitorioso, garantindo a manutenção dos pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff em três projetos. Navotação mais polêmica, que tratava da criação da carreira nacional de médicos na lei que regulamentou o programa Mais Médicos, foram 113 votos pela derrubada e 204 a favor de mantê-lo. Em outra, com menor impacto financeiro e mais apelo popular, por beneficiar produtores de cana de açúcar do Estado do Rio, 200 deputados votaram contra o veto, mas não foi suficiente para derrotar o governo.

Para o vice-líder do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), autor da emenda vetada por Dilma no Mais Médicos, é mais um prova de que o voto aberto na apreciação de vetos presidenciais favorece o governo de plantão. O PSDB foi contra o fim do voto secreto nesses casos.

— Com o voto aberto, fica difícil o deputado da base ir contra o governo. No caso do veto à carreira dos médicos, ele é inadmissível. Foi o governo, o ministro (Alexandre) Padilha (Saúde), quem fez o texto (na votação do Congresso), mas ele roeu a corda, e a presidente Dilma vetou — criticou Pestana.

Muitos acreditavam que o voto aberto poderia deixar o governo em situação complicada neste momento de crise com a base aliada. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) minimizou o peso do voto aberto:

— Desde que fechamos acordo com a base, a Dilma não perdeu mais nenhum veto. E continuamos não perdendo.

A oposição ainda tentará anular a votação do veto do Mais Médicos, porque no momento em que foi aberto o placar, quem presidia a sessão era o deputado Sibá Machado (PT-AC), que não é integrante da Mesa Diretora e nem era o mais velho no plenário naquele momento.

— Ligaram o trator e o motorista não era habilitado para dirigir — criticou Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O artigo vetado por Dilma na proposta do Mais Médicos permitiria, segundo Pestana, a criação da carreira nacional de médicos. O texto, no entanto, fazia referência aos médicos intercambistas do Mais Médicos, dizendo que eles só teriam os contratos prorrogados se integrassem carreira médica específica. Na justificativa do veto, Dilma argumentou que o artigo criava uma exigência não existente no ordenamento jurídico brasileiro.

— O governo agiu com molecagem. Foi o ministro Padilha quem me procurou, o texto foi do governo. O artigo consagrava a carreira médica nacional e a presidente vetou — acrescentou Pestana.

Em outra votação, mesmo com 200 votos pela derrubada, foi mantido o veto a um artigo incluído em uma Medida Provisória, que garantia subvenção de R$ 12 a produtores de cana de açúcar do Rio por cada tonelada vendida às usinas e destilarias. O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), autor da emenda, disse que só beneficiaria os produtores, não usineiros, e cada um receberia cerca de R$ 2 mil reais, com um impacto de R$ 10 milhões para os cofres da União. O veto poderá criar mais tensão na relação do líder do PR com o Planalto.

Os senadores também mantiveram, por 47 votos a 8, o veto total de Dilma ao projeto de iniciativa do Senado sobre proteção do consumidor. O projeto incluiu a eficiência e o consumo de energia entre os dados que devem estar na oferta e apresentação de produtos ou serviços. Na justificativa do veto, a presidente ressaltou que o projeto tem objetivo meritório.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mesmo assim, é muito bom o voto aberto. Só assim vamos saber a postura dos nossos representantes no Congresso Nacional. Se são cordeiros do Governo, ou leões na luta pelo interesse público e de seus representados. 

A ERA DO VOTO ABERTO

ZERO HORA 11 de dezembro de 2013 | N° 17641

EDITORIAIS

A vigência, na prática, do voto aberto como forma de o plenário da Câmara e o do Senado se manifestarem sobre questões relevantes como vetos presidenciais significa um avanço na transparência das decisões tomadas pelos parlamentares perante os eleitores. É evidente que, sem a proteção do sigilo, como ocorria até agora, os congressistas ficam mais expostos a pressões, tanto por parte do Executivo quanto dos próprios cidadãos. Mas os legisladores foram eleitos exatamente para isso, para votar em nome de seus representados, e não para fazer o jogo político de quem eventualmente ocupa o poder.

Faz sentido a alegação de parlamentares – alguns dos quais só conseguiram preservar seu mandato graças ao caráter sigiloso das decisões tomadas pelos colegas – de que a exigência de votarem às claras pode suscitar retaliações por parte do Executivo. A mudança, de fato, permitirá ao Planalto concluir com quem pode contar entre integrantes de sua base parlamentar de apoio. Mas, ao mesmo tempo, pode contribuir para tornar o relacionamento entre Legislativo e Executivo mais maduro.

Nesse primeiro momento, a conquista do voto aberto poderá ter seus efeitos práticos testados apenas em relação aos vetos presidenciais, o que não implica maiores dificuldades. O grande teste, mesmo, será na decisão sobre cassações de parlamentares envolvidos no chamado mensalão, prevista para mais adiante.

Nunca é demais lembrar que deputados-presidiários como Natan Donadon (sem partido-RO), preso sob a acusação de desvio de verbas da Assembleia de Rondônia, só continuam parlamentares devido ao voto no escuro. A transparência será um instrumento importante contra corporativismos desse tipo, que só prejudicam a política.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Correta a afirmação do Editorial de que "os  legisladores foram eleitos exatamente para isso, para votar em nome de seus representados, e não para fazer o jogo político de quem eventualmente ocupa o poder". Como estadistas, eles devem representar o povo na busca do atendimento dos anseios deste povo e são fiscais de quem está exercendo o poder administrativo e o poder judiciário. Só políticos se preocupam somente com os interesses pessoais, do partido ou dos projetos de permanência no poder.  O receio das retaliações só vem a confirmar a submissão do Poder Legislativo brasileiro ao Poder Executivo, contrariando princípios republicanos que dão autonomia e independência aos Poderes, num sistema de pesos e contrapesos.

CONGRESSO ESTREIA O VOTO ABERTO

ZERO HORA 10 de dezembro de 2013 | N° 17640

GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA

ÀS CLARAS. Pela primeira vez, vetos presidenciais a leis serão apreciados por deputados e senadores sem o escudo da votação secreta

O Congresso inaugura hoje uma nova era na apreciação dos vetos presidenciais. Antes protegida pelo voto secreto, a análise passa a ser aberta, e a posição de cada deputado e senador ficará estampada no painel eletrônico.

A mudança aumenta a transparência, mas também reforça a vigilância do Executivo sobre os parlamentares. A estreia do voto aberto não preocupa o governo. Como não tratam de projetos polêmicos, devem ser mantidos os três vetos da presidente Dilma Rousseff que constam na pauta. Vetar trechos ou a íntegra de projetos aprovados no Congresso é um direito do presidente, que, após externar sua contrariedade, tem a posição apreciada pelos parlamentares.

Marcada para as 14h, no plenário da Câmara, a sessão é a primeira com esta finalidade desde a promulgação, em novembro, da emenda à Constituição que instituiu o voto aberto na análise de perdas de mandato e de vetos presidenciais.

– A luz do painel é o melhor detergente. O eleitor cobra um mandato cada vez mais transparente – diz o senador Pedro Taques (PDT-MT).

A transparência aparece nos discursos, contudo, o tema causou divergências até ser aprovado. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que já renunciou ao mandato após denúncias de corrupção, defendeu a manutenção do sigilo na análise dos vetos, assim como seu colega Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois alegam que a votação aberta inibirá a independência do parlamentar, que poderá ser patrulhado pelo governo e pela opinião pública.

São raros os casos de vetos rejeitados, como da lei que reformulou o pagamento de royalties do petróleo, derrubado em março. O impacto do voto aberto na rejeição ou manutenção dos vetos é incerto. O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que, em temas polêmicos, será difícil seguir a orientação do governo sem ponderar a opinião do eleitorado:

– O parlamentar ficará entre defender a demanda do eleitor, que ele representa, e a do Executivo. Poderá ser avaliado nas urnas por sua coerência.

Já o deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vê benefícios na relação entre Executivo e Congresso:

– O governo saberá quem de fato integra a sua base. A relação ficará mais madura.

Cassações serão teste mais difícil

Se a primeira sessão com voto aberto na análise de vetos presidenciais está marcada para hoje, a estreia do sistema em processos de cassação deve ficar para 2014.

A tendência é de que o primeiro parlamentar julgado pelos colegas com a nova regra seja o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso na Penitenciária da Papuda.

Salvo pelo voto secreto em agosto, Donadon foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia de Rondônia.

Após a sessão que poupou o mandato do deputado presidiário, o PSB protocolou, no Conselho de Ética, um novo requerimento para abertura de processo de cassação por quebra de decoro.

O pedido já foi aprovado no conselho e aguarda análise no plenário, já com votação aberta, o que deve ocorrer no próximo ano.

A regra nova também vale para os deputados condenados pelo mensalão, mas os primeiros presos – José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – renunciaram aos mandatos.

ENTREVISTA - “Continuará muito difícil a derrubada”


Professor de Ciência Política da UFRGS, Maurício Assumpção Moya estuda há mais de 10 anos os vetos presidenciais e a relação entre Congresso e Executivo.

Zero Hora – Com o voto aberto na apreciação dos vetos, o que muda na relação entre Congresso e Executivo?

Maurício Moya – Foi um erro retirar o voto secreto da análise de vetos, pois interfere na independência entre os poderes. O veto é um dos símbolos do modelo de freios e contrapesos entre os poderes. Derrubar um veto presidencial é a supremacia do Legislativo, que ficará comprometida.

ZH – Por que interfere na independência entre os poderes?

Moya – Ao saber a posição de cada parlamentar, o presidente da República vai poder retaliar quem votar a favor da derrubada do veto. Se já era difícil derrubar um veto com votação secreta, com o voto aberto será ainda mais difícil. Na média, desde 1988, apenas 0,5% dos vetos presidenciais são derrubados pelo Congresso.

ZH – Por que o percentual é tão pequeno?

Moya – Para derrubar um veto, o Congresso precisa estar muito articulado, ter um grande número de parlamentares dispostos a contrariar o Executivo. Em governos de coalizão como os que temos, com a base muito ampla, a tarefa é dificultada.

ZH – A tendência é de que a queda de vetos presidenciais continue baixa?

Moya – Continuará muito difícil a derrubada de um veto, exceto em temas pontuais, em projetos polêmicos, que ganham espaço na agenda pública.

O QUE MUDOU NA LEI - Entenda a alteração na Constituição que dará mais transparência ao parlamento em algumas votações

A EMENDA - No final de novembro, o Congresso promulgou emenda à Constituição que instituiu o voto aberto para perda de mandatos e apreciação de vetos presidenciais. O veto é uma recusa do presidente da República sobre uma lei (ou parte dela) aprovada na Câmara e Senado.

A TRAMITAÇÃO - O veto pode ser parcial ou total e segue para o Congresso apreciá-lo. Em sessão conjunta, deputados e senadores decidem se aceitam ou rejeitam o veto. Se um veto é derrubado, o texto da lei vetada volta à forma original, ou seja, com a redação que tinha quando deixou o Congresso.

O PAINEL - Até o mês passado, a apreciação dos vetos era feita com voto fechado, em cédulas de papel, depositadas em urnas. O resultado demorava para sair. A partir de hoje, a votação passa a ser aberta, com votação no painel eletrônico da Câmara e divulgação imediata do resultado.

OS TEMAS DE HOJE - A sessão conjunta do Congresso tem três vetos da presidente Dilma na pauta. Veja quais são eles

MAIS MÉDICOS - No projeto oriundo da medida provisória do Mais Médicos, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho que proibia médicos estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto. Segundo o Planalto, a proibição é incompatível com a lógica da carreira pública na qual entram os profissionais intercambistas.

SILOS E ARMAZÉNS - O projeto que permitiu à Conab usar o regime diferenciado de contratações (RDC) para a construção de silos e armazéns públicos teve itens vetados, entre eles o trecho que autoriza a companhia a contratar depósitos para guardar estoques privados, o que, para o governo, estaria fora das suas competências.

CONSUMIDOR - O projeto que inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços teve veto total. Segundo o Planalto, o texto não detalha os produtos atingidos pela norma, além de a obrigação já estar prevista em normas de programas federais.

RECADO DE UM JOVEM

O ESTADO DE S.PAULO, 09 de dezembro de 2013 | 2h 08


CARLOS ALBERTO DI FRANCO 


A seção Cartas dos Leitores do jornal O Popular, prestigioso diário de Goiânia, publicou uma que merece ser compartilhada. O autor, Fernando Rocha Lima Nogueira, é um adolescente de 16 anos. O texto, leve e solto, pautou este artigo.

"Tentei contar o número de mensagens que troquei hoje pelo whatsapp, desisti, pois se tornou uma tarefa impossível. Confesso que não sei ficar sem o meu telefone celular, com um carregador sempre por perto, me sinto pronto para me comunicar com o mundo, inclusive com os meus pais. Dentro de minha própria casa não tenho constrangimento em usar da tecnologia para dizer que já estou indo almoçar, ou para outro fim qualquer. Não me sinto mal por isso. Na escola, tenho como referência meus amigos, que não fazem nada muito diferente do que eu faço. Somos fruto de uma geração que cresceu maravilhada com os canais infantis de tv a cabo, game boy, psp e wi-fi. Não aprendemos nada sozinhos. Na edição de segunda-feira 28/10/2013, João Lemes reflete sobre a comunicação dentro de casa. Acredito que não há caminho de volta, a comunicação virtual é uma realidade, mas nada, nenhuma rede social até hoje substituiu um carinho de mãe, ou boas risadas em volta da mesa de almoço, ou aquelas graças que só têm graça ao vivo e a cores."

Fernando deu um recado muito legal. A comunicação virtual é um fato irreversível. Mas o que dá sentido à vida não está nas plataformas digitais. Está na alegria, na graça, no carinho da família. Nada, nada mesmo, supera a força, o ímã, a magia do ambiente familiar.

A demanda doméstica, tão bem flagrada na carta do jovem goiano, não é novidade para quem mantém contato permanente com o universo estudantil. A juventude real está identificando valores como respeito, fidelidade, família, ética. Há uma busca de âncoras morais e de normalidade afetiva.

O desinteresse pela política - evidente e medido em inúmeras pesquisas de opinião - é, na verdade, uma rejeição ao comportamento imoral e cínico de grande parte dos políticos. E isso é bom. Trata-se, no fundo, de um sinal afirmativo. Os jovens estão em rota de colisão com a politicagem tradicional.

Os políticos não se dão conta, mas o modelo está se esgotando. Os partidos, se quiserem ter alguma interlocução com a moçada, vão ter de se reinventar. A renovação ética do Brasil não virá do blá-blá-blá vazio dos caciques partidários, mas da base da pirâmide etária. A política das coligações, marcadas pelo pragmatismo aético, vai ruir como um castelo de cartas. É só uma questão de tempo.

Mas há também em andamento profundas mudanças comportamentais. O relacionamento descartável vai sendo substituído pelo sentido do compromisso. A juventude atual, não a desenhada por certa indústria cultural que vive isolada numa bolha ideológica e de costas para a realidade, manifesta uma procura de firmeza moral, de valores familiares e religiosos. Deus, família, fidelidade, trabalho, realidades tidas como anacrônicas nas últimas décadas, são valores em alta. A Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, foi fortemente reveladora. Mais de 2 milhões de jovens se reuniram com o papa Francisco num espetáculo de fé, alegria, descontração e comprometimento. É muito mais do que a Copa do Mundo e a Olimpíada juntas.

A família, não obstante sua crise evidente, é uma forte aspiração dos jovens. Ao contrário do que se pensa em certos ambientes politicamente corretos, os adolescentes atribuem importância decisiva ao ambiente familiar. Mesmo os jovens que convivem com a violência doméstica consideram importante a base familiar. A relação no lar é fundamental, ainda que haja conflito. Parece paradoxal, mas é assim. Eles acham melhor ter uma família danificada do que não ter ninguém. Em casa deixaram de rotular os pais de "caretas" para buscarem neles a figura do companheiro. Os jovens, em numerosas pesquisas, apontam a família tradicional como a instituição de maior ascendência em suas decisões.

Alguns, no entanto, defendem um modelo de família que não bate com esse anseio dos jovens. Respeito a divergência e convivo com o contraditório. Sem problema. Mas não duvido que é na família, na família tradicional, mais do que em qualquer outro quadro de convivência, o lugar onde podem ser cultivados os valores, as virtudes e as competências que constituem o melhor fundamento da educação para a cidadania. E os jovens sabem disso.

No campo da afetividade, antes marcado pelo relacionamento descartável e pela falta de vínculos, vai-se impondo a cultura da fidelidade. O tema da sexualidade, puritanamente evitado pela geração que se formou na caricata moral dos tabus e das proibições, acabou explodindo, sem limites, na síndrome do relacionamento promíscuo e transitório. Agora o rio está voltando ao seu leito. O frequente uso de alianças na mão direita, manifestação visível de compromisso afetivo, revela algo mais profundo: os jovens estão apostando em relações duradouras.

Assiste-se, na universidade e no ambiente de trabalho, ao ocaso das ideologias e ao surgimento de um forte profissionalismo. Ao contrário das utopias do passado, os jovens acreditam na excelência e no mérito como forma de fazer a verdadeira revolução. Eles defendem o pluralismo e o debate das ideias. O pensamento divergente é saudável. As pessoas querem um discurso diverso, não um local onde se pregue apenas uma corrente de pensamento.

O mundo está mudando. Quem não perceber, na mídia e fora dela, essa virada comportamental perderá a conexão com importante segmento do mercado de consumo editorial.

DOUTOR EM COMUNICAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE NAVARRA, É DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS

A CABEÇA DO ELEITOR

ZERO HORA 08 de dezembro de 2013 | N° 17638


CLEIDI PEREIRA

Para decifrar o que passa na mente dos eleitores, faltando 10 meses para o pleito de 2014, ZH garimpou em pesquisas realizadas desde junho a opinião média sobre diferentes temas: da situação econômica do país, passando pela onda de protestos, até o desfecho do julgamento do mensalão. Pessimismo, conservadorismo e insatisfação são algumas características que se destacam na compilação dos dados.

Os brasileiros estão insatisfeitos com a qualidade dos serviços públicos, pessimistas em relação à situação econômica do país e preocupados com a violência e a corrupção. Essas são algumas conclusões que aparecem em nove pesquisas de opinião realizadas de junho a novembro pelos institutos Datafolha, Ibope e MDA.

Esse conjunto de dados, obtidos a partir de 24 mil entrevistas em todo o Brasil, indica como pensa o eleitor e ajuda a nortear a construção das estratégias dos partidos que pretendem disputar a Presidência em 2014.

Com posição conservadora em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, os eleitores também defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Hoje, para tirar o sono da população, basta falar em saúde, segurança pública e impostos. Essas áreas são, por ordem, as piores avaliadas em relação ao governo federal, com índice de reprovação superior a 70%.

O descontentamento manifestado pela população não foi suficiente para frear a retomada do crescimento da popularidade da presidente Dilma Rousseff, que havia caído bruscamente depois dos protestos de junho. De acordo com o cientista político Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise, de São Paulo, a explicação está no fato de a economia ser o principal fator de influência na aprovação do governo:

– Há insatisfação, mas a população também sabe que existem demandas que não são resolvidas rapidamente. Exemplo disso é o programa Mais Médicos, que tem uma aprovação altíssima, mas as pessoas sabem que ele não é suficiente para melhorar a saúde pública.

Diretora-executiva do Ibope, Márcia Cavallari afirma que os levantamentos de opinião são uma espécie de termômetro do clima em que a eleição irá se inserir. Além disso, também servem para mostrar qual é a agenda da população e o que se espera em relação às áreas em que há maior preocupação.

– A pesquisa é o canal de comunicação entre governantes e governados, ela traduz os anseios da opinião pública, dando um plano de fundo para o governante montar suas estratégias ou para o candidato estruturar seu plano de governo, dando uma resposta às demandas.

Os partidos dos três pré-candidatos que aparecem melhor colocados nas pesquisas já traçam estratégias para utilizar as informações coletadas nas ruas ao seu favor.

Enquanto o PT de Dilma esboça um discurso na tentativa de justificar a manutenção dela no Palácio do Planalto, o PSB do governador Eduardo Campos (PE) e o PSDB do senador Aécio Neves (MG) procuram destacar a necessidade de mudança.



Partidos criam estratégias para captar o “desejo de mudança”

Os radares dos partidos já estão voltados para captar o desejo de mudança que aparece nas pesquisas eleitorais. Cada legenda tenta encaixar a insatisfação do eleitor em sua estratégia.

Para o secretário-geral do PT, deputado federal Paulo Teixeira (SP), o país precisa de um “novo ciclo de mudanças”. Por isso, as reformas política e tributária serão apresentadas como os grandes desafios de um segundo mandato de Dilma.

Como trunfos do governo, o parlamentar destaca a retirada de mais de 20 milhões de pessoas da miséria, a aprovação do programa Mais Médicos pelos brasileiros, o ganho de renda do trabalhador e a geração de 20 milhões de empregos.

– A força política que hoje tem condições de dar respostas aos anseios da população é o PT e os seus aliados – diz ele.

Na opinião de Teixeira, o clima de pessimismo em relação à economia é criado por quem “vive de renda e juros” e teve perdas.

Já para o segundo vice-presidente nacional PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), as pesquisas mostram uma insatisfação com resultados.

– O setor público e os poderes estão no analógico, e a sociedade, totalmente no digital. É preciso alterar esse modo de relação e ampliar a transparência e o diálogo com a sociedade.

Beto acredita que a eleição de 2014 terá que tratar de uma agenda para o Brasil, o que não ocorreu no último pleito presidencial. Segundo ele, a ausência de um debate relativo às questões estruturais do país é uma das razões desta explosão de descontentamento. A gestão eficiente de pastas, programas e recursos públicos será defendida pelo PSB como a maneira de satisfazer a sociedade.

Na opinião do segundo secretário nacional do PSDB, deputado Nelson Marchezan Jr. (RS), os levantamentos apontam uma “sensação de injustiça”, pois a população não vê o retorno dos impostos que paga. Ele avalia que, apesar de Dilma estar na frente nos índices de intenção de voto, mais de 50% dos brasileiros querem mudanças.


“A população quer modificação na forma de governar”


Para o cientista e consultor político Rubens Figueiredo, diretor-geral do Centro de Pesquisa, Análise e Comunicação (Cepac), as pesquisas identificam, entre os brasileiros, o desejo de mudança na forma de se governar o país.

Zero Hora – As pesquisas estão apontando insatisfação com serviços públicos e pessimismo em relação à economia, além de preocupação com a corrupção e a violência. Qual é o recado dos eleitores?

Rubens Figueiredo – O que as pesquisas mostram, grosso modo, é que a população quer uma modificação na forma de governar – o que não significa que ela queira um novo governo, pois, se quisesse, escolheria candidatos da oposição. Há um descolamento, pois a presidente Dilma Rousseff, que representa esse quadro que as pessoas acham que está ruim, é favoritíssima nas pesquisas.

ZH – O que explica esse paradoxo?

Figueiredo – O eleitor tem uma memória recente da ascensão social – que ampla parcela do eleitorado viveu – e a presença do governo e da Dilma na mídia é algo que não encontra paralelo no mundo. Você tem o governo gastando algo em torno de R$ 2 bilhões em publicidade e mais essa rede de comunicação que eles criaram, com a TV estatal, rádios, internet. É como se eleitor quase não enxergasse alternativa.

ZH – Qual é a importância destes levantamentos para os eleitores e, também, para os partidos e candidatos?

Figueiredo – Esses dados são percebidos com maior atenção pelos quadros dos partidos, pelos formadores de opinião, pelos intelectuais. Ninguém decide seu voto vendo nas pesquisas que a situação do país é avaliada como ruim. Infelizmente, o nosso eleitorado é muito pouco escolarizado e pouco informado. Agora, para os estrategistas, para as lideranças partidárias, para a imprensa e para o meio acadêmico, isso é muito importante, porque pode sinalizar o que virá a acontecer.

CONSELHOS MANIPULADOS

O ESTADO DE S.PAULO 07 de dezembro de 2013 | 2h 08


OPINIÃO


Ouvir os moradores dos bairros, por meio de representantes por eles eleitos, a respeito de suas necessidades e aspirações, para ajudar tanto no planejamento como na fiscalização das ações da Prefeitura, é sem dúvida uma boa iniciativa. Principalmente numa cidade das dimensões gigantescas de São Paulo, essa forma de descentralização - os conselhos de bairros, com um total de 1.125 integrantes, atuarão nas 32 Subprefeituras - pode, em princípio, ajudar a melhorar a qualidade da administração municipal.

O grande problema é como colocar em prática essa boa ideia, de forma a garantir que a população dos vários bairros esteja de fato representada, sem distorções provocadas pela capacidade de influência tanto dos partidos que controlam a máquina administrativa municipal como dos vereadores, sempre prontos a manipular as organizações de bairros em benefício de seus interesses eleitorais. E tudo indica que é exatamente isso que pode acontecer com os conselhos a serem eleitos no próximo domingo.

Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos, com a simples apresentação de um documento com foto, em vez do título de eleitor, o que possibilita a participação dos imigrantes, estimados em 500 mil. A lista de candidatos tem 2.855 nomes. O prefeito Fernando Haddad - que já apresenta os conselhos como uma das grandes realizações de seu governo - diz esperar que entre os eleitos surjam novas lideranças regionais, aptas a alcançar no futuro os cargos de subprefeito.

A velha e tão decantada intenção do PT de aprimorar a democracia com o aumento da participação popular está muito longe de ser tão nobre e desinteressada quanto pode parecer, a julgar pelo exemplo dos conselhos. Daí as reações negativas à iniciativa de Haddad, que já começam a aparecer. A primeira partiu, como era de esperar, da oposição. O líder do PSDB na Câmara, vereador Floriano Pesaro, manifestou o temor de que os conselhos acabem por se transformar numa "espécie de subcâmara governista", caso seja eleito um grande número de candidatos indicados pelo PT. "Se isso acontecer", diz ele, "o que vamos ver é um monte de companheiros dizendo 'amém' para o governo."

Seus temores são bem fundados, porque, como mostra reportagem do Estado, a maioria dos locais de votação fica em áreas da periferia, nas quais é muito forte a influência do PT. Como se isso não bastasse, foi permitido que moradores de um bairro votem em candidatos de outro. Assim, um morador da Lapa, se quiser, pode votar em candidato de um bairro muito distante do seu - Parelheiros, por exemplo, situado no extremo sul da cidade.

A explicação da Prefeitura é de que segue recomendação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), feita com base no fato de que 35% dos eleitores não votam no distrito onde moram. Ora, se o objetivo é estabelecer uma estreita ligação entre os eleitos e os problemas do bairro onde moram, o argumento não procede. Ou melhor, a constatação do TRE, que não tem relação direta com esse caso, está sendo usada espertamente com objetivos partidários.

Segundo o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antônio (PT), encarregado de organizar a eleição - por que ele e não um grupo de representantes dos vários partidos, governistas e oposicionistas ? -, "o conselho deve ser o retrato da sociedade local. Se ela é ligada a um determinado partido, vai levar isso ao conselho". Com a escolha dos locais e as regras estabelecidas para a votação, a lógica do secretário se torna mais traiçoeira do que verdadeira, porque ela tende a criar condições que favorecem o PT.

A participação ativa na eleição dos vereadores de todos os partidos, que indicaram candidatos e ajudam na divulgação de seus nomes, é outro poderoso elemento que colabora para comprometer a representatividade dos conselhos. Se isso ocorrer, qual a sua utilidade, já que a sua composição será, numa boa medida, mero simulacro da Câmara? E, numa outra medida, uma caricatura do PT? A isso pode se reduzir a boa ideia de aumentar a participação dos moradores dos bairros na solução dos seus problemas.

A FALÁCIA DA TERCEIRIZAÇÃO. SERÁ?

ZERO HORA 07 de dezembro de 2013 | N° 17637

ARTIGOS

A FALÁCIA DA TERCEIRIZAÇÃO

Paulo Luiz Schmidt*



Tramita na Câmara dos Deputados, com forte lobby empresarial, o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que tem o alegado objetivo de regulamentar a terceirização, que significa, em palavras simples, comprar o trabalho humano de um intermediário. A proposta permite a prática em qualquer setor da atividade empresarial e não apenas nas atividades-meio como a lei atualmente permite.

Alguns setores empresariais defendem o projeto e buscam desqualificar a Anamatra e a Justiça do Trabalho sob a “acusação” de um lobby negativo, sem deixar claro os reais interesses que estão em jogo. Exemplo disso está no fato de que os representantes das empresas na comissão quadripartite recusaram a proposta que as entidades sindicais apresentaram para equiparar direitos dos terceirizados com os contratados da própria empresa. Isso porque a terceirização não é um instrumento moderno de gestão empresarial, mas sim de enxugamento de custos pela via da redução de garantias.

Estudos apontam que esses trabalhadores têm, em média, salários pelo menos 27% abaixo dos contratados diretamente e permanecem no emprego por metade do tempo daqueles outros, além de jornada maior e taxa de rotatividade no emprego duas vezes acima dos efetivos. Oitenta e quatro por cento dos terceirizados, segundo dados corrigidos até 2010/2011, tinham salários entre R$ 546,00 e R$ 1.635,00, sendo 60% deles lotados no setor de serviços, enquanto os que têm contrato direto têm distribuição de renda mais equilibrada.

A regulamentação da terceirização agredirá também as contas da Previdência, quer no rebaixamento dos salários de contribuição, quer pelo aumento das concessões de auxílio-acidente. A reação da economia não tem matriz no custo direto do trabalho, sendo apenas mais um discurso oportunista dos que querem um país desprovido de garantias sociais para o seu povo. Basta ver o exemplo da exoneração previdenciária da folha, que não resultou em qualquer reflexo positivo na geração de empregos.

Já passou da hora de uma reflexão mais aguda pela sociedade e por parte do governo sobre o projeto, inclusive pelos danos aos cofres públicos e principalmente pela ótica da proteção à dignidade no trabalho. O modelo de terceirização não passa de uma falácia, uma ilusão e uma armadilha que visa reduzir direitos e aniquilar o futuro do Brasil como projeto de nação.

*Juiz do Trabalho em Porto Alegre e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um bom debate. Principalmente no setor público onde os governantes são limitados pela LRF, mas precisam de um grande número de pessoas qualificadas e bem pagas para poder aplicar com coatividade as leis (Poder Judiciário) e transformar as leis em direito concreto, individual e coletivo (Poder Executivo). Eu sou a favor da terceirização como quadro complementar para o exercício de determinadas tarefas. Na justiça brasileira seria muito importante ter uma quadro de assistentes da condicional para controlar, fiscalizar e monitorar os apenados beneficiados. No Poder Executivo, a educação poderia ser melhor potencializada contando com quadros de professores capazes e graduados contratados no ambiente comunitário. A nomeação de um grande número de servidores públicos só agrava e incha a máquina pública, além de falir os cofres públicos com a consequências da aposentadoria. A terceirização é "sim  enxugamento de custos pela via da redução de garantias." E isto é muito bom para a máquina pública mais cara do planeta.