TCE MIRA IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO DE POA

ZERO HORA 02 de fevereiro de 2014 | N° 17692

HUMBERTO TREZZI

TRANSPORTE. Irregularidades na mira do TCE

Relatório que será votado no tribunal no dia 12 defende mudanças para tornar a política de transporte público na Capital mais transparente


Desde o início de 2013 dois especialistas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) radiografam o sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. O trabalho está resumido num relatório de 600 páginas, já disponível no site do tribunal. No estudo, pelo menos seis irregularidades de porte são apontadas pela inspeção especial na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), realizada pelos auditores Airton Roberto Rehbein e Francisco Barcelos, com ajuda de colegas. Outras incongruências também são mencionadas pela auditoria, que ao todo tem mais de 4 mil páginas.

O relatório, incluído no Processo nº 3423-0200/12-0, será votado no próximo dia 12 e deve embasar a política do setor daqui por diante, inclusive quanto a sanções aos administradores que ignorarem as decisões. Será também o combustível a determinar os rumos dos rodoviários, a continuidade das greves e o modelo de transporte, já que a prefeitura se compromete a agir apenas após a votação no tribunal.

A análise dos auditores aponta desde cálculos errados que teriam levado a lucro irregular por parte das empresas de ônibus até publicidade não contabilizada, passando ainda por questões estruturais, como a falta de uma licitação para o sistema de transporte coletivo da Capital. Mesmo que os auditores apontem irregularidades que teriam elevado artificialmente o valor das tarifas, eles não recomendam o congelamento de preços das passagens. O estudo se refere a anos passados. Alguns equívocos foram corrigidos e, além de tudo, existem novos fatores a considerar, como possível reajuste dos salários, que podem forçar para cima o valor da tarifa, ressaltam os técnicos do TCE.

O trabalho está em mãos do procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino. Assim que ele fizer considerações sobre o estudo, a auditoria será votada pelos sete conselheiros do tribunal. Zero Hora esmiúça, nestas duas páginas, os principais pontos da inspeção do TCE.


Leia no arquivo abaixo as irregularidades.

PREÇO DA ENERGIA DISPARA E PREVISÃO É DE CALAMIDADE PARA O ANO

REVISTA VEJA 01/02/2014 - 11:17

Setor elétrico. No mercado livre, a taxa de referência para as negociações de contratos quase dobrou em uma semana. Isso prejudicará distribuidoras – e os brasileiros – no longo prazo

Naiara Infante Bertão

Nem na época do racionamento em 2011 a energia no mercado livre estava tão cara (Agliberto Lima/AE)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta sexta-feira o preço de referência usado pelo mercado livre de energia elétrica para a próxima semana. O valor passou de 476 reais por megawatt-hora (MWh) para 822,83 reais a partir de segunda-feira. O salto só não foi maior porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou para o ano este teto. Nos cálculos da CCEE, o valor real do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é a taxa usada como referência nos contratos de energia do mercado livre, seria de 1063,69 reais por MWh para o Sudeste, região responsável por 70% do fornecimento de energia do país. Trata-se do maior patamar da história, superando até mesmo as épocas de racionamento de energia.

Essa elevação inédita significa que o mercado está apostando em um quadro nada otimista para o setor elétrico em 2014 — que beira a calamidade, mesmo com os reservatórios de água das usinas hidrelétricas acima dos níveis registrados em janeiro do ano passado. O cálculo do PLD é feito com base em projeções que levam em conta o cenário atual de abastecimento. Tal alta reflete, segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, fatores climáticos, o aumento da demanda e a falta de planejamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Com as altas temperaturas registradas em dezembro e janeiro, é natural que se gaste mais energia com refrigeradores, ventiladores e aparelhos de ar condicionado — o que impacta diretamente a demanda. Ao mesmo tempo, os reservatórios são penalizados devido à rápida evaporação da água e falta de chuvas. Além disso, as perspectivas climáticas para 2014 não são animadoras – previsões usadas no cálculo da PLD apostam em menos precipitações em relação a anos anteriores. Assim, as usinas terão dificuldades em conseguir preencher o déficit em seus reservatórios e, talvez, nem mesmo compensar os gastos do ano, no cenário mais pessimista. Hoje, o reservatório do Sudeste/Centro Oeste usa 40,57% de sua capacidade de armazenamento, contra 37,46% em janeiro de 2013.

Falta de planejamento - Problemas no planejamento energético do governo também tiveram papel crucial na subida dos preços — e podem fazer com que os consumidores paguem mais caro pela energia em 2015. Ocorre que as distribuidoras vêm tendo de comprar mais energia no mercado livre, justamente onde os valores estão batendo recordes. Tais empresas são abastecidas, geralmente, por leilões públicos de energia organizados pela EPE. Contudo, nas últimas licitações, a estatal fixou preços muito abaixo dos padrões de mercado, o que fez com que muitas geradoras optassem por não comercializar seus megawatts/hora, impactando a oferta energética. “Há um problema muito sério de planejamento e forma como o modelo (do sistema elétrico) está programado”, disse Mariana Amim, diretora jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).

As distribuidoras são impedidas de negociar livremente com as geradoras, mas, se os pleitos organizados pelo governo não forem suficientes para preencher sua demanda, elas são obrigadas a compensar seu déficit comprando energia no mercado livre e pagando o preço do PDL. Erik Rego, diretor da consultoria Excelência Energética, disse ao site de VEJA que as distribuidoras precisaram contratar 7,5% de toda sua energia ofertada neste mercado neste início de ano, o equivalente a 3,5 mil MWh. Isso significa um impacto aproximado de 1 bilhão de reais em seu caixa, levando em consideração um preço médio de 393 reais/MWh em janeiro. “Elas (distribuidoras) terão de pagar até a segunda semana de fevereiro essa conta. E se o PDL se mantiver em seu preço máximo (822 reais/MWh), essa conta pode passar de 2 bilhões de reais no pagamento de março”, afirma.

Ao invés de deficitárias, as distribuidoras devem acumular sobras de 3% a 5% de oferta de energia para conseguirem sustentabilidade econômica. Mas, com os últimos leilões frustrados, a conta não fechou e é possível que elas continuem precisando de ajuda do Tesouro para arcar com suas contas. Este cenário piora ao se constatar que 2014 indica dificuldade fiscal e necessidade de corte de gastos. “O Tesouro precisará cobrir o custo das térmicas ligadas e o preço alto no mercado livre. Dificilmente vai repassar para o consumidor porque é ano eleitoral. Mas, depois das eleições, um aumento da conta de luz será inevitável”, comentou Adriano Pires, consultor de energia e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). “Tudo isto está acontecendo por um erro de política do governo, que resolveu que tinha de baixar o preço (da energia) e que controlava a lei da oferta e da demanda do setor”, acrescentou. Para ele, o governo "quebrou" a Eletrobras — empresa mais prejudicada pela promessa de desconto da conta de luz.

Impacto das térmicas - O religamento das termelétricas também impactou diretamente o PDL recorde. Tais usinas garantem, hoje, a oferta de energia no país, uma vez que o Brasil tem dificuldades em aumentar sua capacidade de armazenamento nas hidrelétricas. Contudo, o custeio das térmicas requer gastos altíssimos — especialmente para as que funcionam à base de óleo diesel. “O mercado já está incorporando no PDL o uso das termelétricas mais caras”, afirmou Rego, da Excelência Energética.

Durante todo o ano passado, a geração de energia por usinas térmicas foi 75% maior que em 2012. O custo do acionamento ficou em aproximadamente 9 bilhões de reais. Com as distribuidoras em dificuldades financeiras para arcar com esse rombo – elas só repassam uma vez no ano o aumento de custos ao consumidor – o Tesouro Nacional atuou como 'caixa forte' da conta de luz e cobriu o montante com dinheiro público injetado na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). Tal valor não foi dado às empresas, mas financiado. Isso significa que em 2018 o contrato vencerá e as distribuidoras terão de repassar integralmente ao consumidor seus gastos com as térmicas. Assim, na melhor das hipóteses, o desconto imposto pela presidente Dilma Rousseff será retirado aos poucos nos anos que virão. Na pior, será retirado de uma só vez, penalizando ainda mais o consumidor e impactando a inflação.

JANTAR DO BARULHO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2306 | 31.Jan.14


Governo tenta esconder pernoite de Dilma e de comitiva presidencial, em Lisboa, com direito a jantar em luxuoso restaurante da capital portuguesa. O episódio reacende a polêmica relação entre o público e o privado nas mordomias do poder

Sérgio Pardellas (sérgiopardellas@istoe.com.br)



FLAGRA
Depois de o Planalto dizer, no sábado 25 à noite, que Dilma estaria
“dormindo”, a imprensa publicou foto em que a presidenta aparecia
entrando no restaurante Eleven, em Lisboa, acompanhada de assessores

No sábado 25, enquanto protestos contra a Copa do Mundo ocorriam em diversas cidades do País, a presidenta Dilma Rousseff participava de um animado jantar na companhia de auxiliares em Lisboa, Portugal, regado a peixes bem selecionados e bons vinhos. O local escolhido foi o elegante restaurante Eleven, um dos mais badalados de Portugal, com vista para o Rio Tejo e classificado com estrela Michelin, referência da boa gastronomia no mundo. Mais cedo, pela manhã, Dilma havia aberto mão de se hospedar no palácio do século XVII – mantido pelo governo brasileiro e que serve de embaixada em Portugal –, preferindo ficar num dos hotéis mais caros da capital portuguesa, o Ritz Four Seasons, inaugurado há 54 anos pelo Rei Humberto de Itália e os príncipes de Saboia. Uma parte da equipe acomodou-se no mesmo hotel que o dela. Outra, no Tivoli. No total, a comitiva presidencial ocupou 45 quartos. Só a diária da suíte onde Dilma pernoitou no sábado, mobiliada com a coleção Espírito Santo e cabides de seda acolchoados nos armários, custou R$ 26 mil – o equivalente a 36 salários mínimos.



A prática de hospedar-se em hotéis caros, esbaldar-se em restaurantes renomados e confundir o público com o privado – ou seja, desfrutar dos encantos e das delícias do poder – é uma tradição dos governantes brasileiros. Não se trata de um privilégio deste governo ou do PT, partido inquilino do Palácio do Planalto desde 2003. Remonta ao Império. Os esplendores gastronômicos do período são famosos até hoje. Por exemplo, a predileção da extravagante dona Leopoldina, mulher de d. Pedro I, por salmões salgados importados era conhecida. Na República, o presidente João Figueredo acabou enfrentando um problema com dona Dulce, uma primeira-dama de modos exuberantes que gostava de levar o cabeleireiro em suas viagens internacionais. Até que o SNI (Serviço Nacional de Informações) entrou em ação e recolheu o passaporte dele, para evitar polêmica.

A questão é que a estada de Dilma e de sua equipe em Portugal ocorreu às escondidas, com direito a entradas sorrateiras no hotel e foto-flagrante em rede social ao lado do chef do restaurante, e foi tratada pelo governo como segredo de Estado. Aí reside o problema. A ida de Dilma a Lisboa só passou a constar da agenda oficial da presidenta às 13h50 do domingo, horário de Brasília, quase 24 horas depois de a presidenta chegar à capital portuguesa. Para tentar explicar o inexplicável o governo foi constrangido a desfiar uma série de versões, o que fez com que o jantar e a hospedagem da comitiva presidencial em Lisboa se transformassem numa trapalhada ainda maior e gerassem muito mais barulho e polêmica do que se tudo fosse feito às claras, com a transparência exigida pelo cargo. A viagem só começou a ser explicada pelo governo depois que o jornal “O Estado de S.Paulo” revelou o momento em que Dilma entrou no hotel Ritz. O jantar no suntuoso Eleven também estava envolto em mistério. Inicialmente, enquanto ocorria o convescote, o Planalto havia informado que a presidenta estava “dormindo”, ao mesmo tempo em que outros assessores indicavam que “desconheciam” qualquer plano de saída da presidenta. Até que uma foto publicada no jornal português “Expresso” deixou a comitiva sem justificativas. Na foto, Dilma apareceu entrando no luxuoso restaurante, acompanhada pelo embaixador do Brasil em Portugal, Mario Vilalva. A ministra Helena Chagas, então chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, também aparecia na imagem. Ainda se observava um dos seguranças e o próprio embaixador carregando uma sacola com garrafas de vinho.

Diante do flagra, a primeira explicação para a parada em Portugal, fornecida pela ministra Helena Chagas, que em meio à polêmica anunciou sua saída do cargo, era a de que se tratava de uma “parada técnica”, pois o avião da FAB que transportava a presidenta e sua equipe não teria autonomia para viajar da Suíça, onde estava participando do Fórum Econômico Mundial, em Davos, para Cuba, seu próximo destino. A segunda explicação dizia que o plano era sair da Suíça no sábado, parar nos EUA para abastecer e chegar a Cuba no domingo, mas o mau tempo teria obrigado a comitiva a mudar de planos.



Essa versão, propalada pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, não parou em pé. Informações do governo português deram conta de que, na quinta-feira 23, a passagem da presidenta Dilma por Portugal já estava confirmada. Desde aquela data, o diretor do cerimonial do governo de Portugal, embaixador Almeida Lima, já estava escalado para recepcionar Dilma e sua comitiva no fim de semana. Além disso, antes de deixar o Brasil, uma equipe de precursores do governo tinha rumado para Lisboa a fim de providenciar os preparativos para a chegada do comboio. Ou seja, nada havia sido feito de improviso, como argumentara a assessoria do governo.



Para tentar atenuar a polêmica sobre o jantar, Figueiredo alegou que cada um dos integrantes da comitiva presidencial pagou sua própria despesa. A mesma frase foi repetida por Dilma em entrevista horas depois. “Eu posso escolher o restaurante que for. Eu pago a minha conta”, afirmou Dilma em Havana. As justificativas, porém, não produziram o efeito esperado. Àquela altura, a trapalhada já estava feita.

Como tudo que envolve os presidentes em geral normalmente adquire uma dimensão maior em ano eleitoral, a oposição, cuja uma das bandeiras é exatamente a contenção de gastos públicos, aproveitou para explorar o tema ao máximo. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) classificou o episódio como “mau exemplo”. O pré-candidato ao Planalto, senador Aécio Neves, disse que a viagem da presidenta foi “dissimulada” e “envergonhou os brasileiros”.


LUXO
Durante pernoite em Lisboa, parte da comitiva presidencial hospedou-se
no hotel Ritz Four Seasons. Com mobília Espírito Santo e cabides
de seda, a suíte que acomodou Dilma Rousseff custa R$ 26 mil a diária

No fim da semana, caldo entornado, pairou a sensação no governo de que a confusão poderia ter sido evitada. Em princípio, a suntuosidade que cercou a passagem por Lisboa poderia explicar a tentativa de manter a estada sob o manto do sigilo. Mas o valor gasto em terras portuguesas não foi excessivo, se comparado a algumas outras despesas da presidenta. Em março do ano passado, Dilma foi à primeira missa celebrada pelo papa Francisco. Preferiu hotel à estadia na embaixada, instalada no Palácio Pamphili. Pagou-se R$ 204 mil apenas pelo aluguel de 30 veículos da Rome Vip Limousine.

No Planalto, há quem dissemine que, por trás disso tudo, reside uma antiga polêmica: o alegado direito presidencial de desfrutar de agendas privadas longe dos olhares da imprensa. Dilma costuma dizer que quer poder “ser gente normal” vez ou outra. É compreensível. Porém, queiram ou não os poderosos, a transparência nas ações, principalmente quando há dinheiro público envolvido, é pressuposto básico da boa e velha democracia.

fotos: Nuno fox; BORGESE Maurizio/Hemis/Corbis

A PREVALÊNCIA DO BOM SENSO

ZERO HORA 01 de fevereiro de 2014 | N° 17691

EDITORIAIS



Conflitos criados por demandas salariais são da natureza das relações trabalhistas e muitas vezes se desenvolvem sob forte tensão. No caso da paralisação dos trabalhadores em transporte rodoviário de Porto Alegre, chegou-se a anunciar um movimento cordial, porque não envolveria piquetes e outras formas tradicionais de mobilização. Tal característica não basta para que uma greve seja aceita sem questionamentos, e foi o que ocorreu na Capital. Os prejuízos impostos à população, com a retirada quase total dos veículos de circulação, não se limitaram a quem utiliza ônibus para poder trabalhar e se locomover cotidianamente. Perderam também todos os que, do comércio a serviços médicos e hospitalares, também dependem do transporte para levar adiante suas atividades.

Complicadores da paralisação foram explicitados por desentendimentos entre os líderes do movimento, pela suspeita, apresentada pelo próprio prefeito da Capital, de que havia um acerto entre os grevistas e os empregadores, e – mais recentemente – pelo descumprimento de um acordo assinado na Justiça do Trabalho. Esse conjunto de controvérsias não pode ser ampliado por mais desacertos. Chegou o momento de as lideranças sindicais assumirem o controle da paralisação, sob pena de verem a luta por melhores salários ser conduzida por setores sem legitimidade para tanto.

Dirigentes das entidades de empregados e empregadores precisam fazer valer a racionalidade, como ocorreu tantas vezes em situações como essa, para que a motivação para a greve não seja contaminada por outros interesses. Os argumentos confrontados, por mais inflexíveis que pareçam, devem conter sempre a possibilidade de conciliação. O sindicalismo brasileiro, dos assalariados e dos patrões, mesmo nos piores momentos das restrições impostas pelo regime militar, deu mostras da capacidade de entendimento. Ceder e transigir faz parte desse contexto, ou todas as demandas acabariam em impasse. Para que isso seja possível, é preciso que os líderes se fortaleçam, de fato e de direito, como representantes de suas categorias.

ORDEM DO PIRATINI É EVITAR CONFRONTO

ZERO HORA 01 de fevereiro de 2014 | N° 17691

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Só quem não conhece o pensamento político do governador Tarso Genro pode achar que a decisão de não usar a Brigada Militar para desmanchar piquetes em frente às empresas de ônibus seja influenciada por suas divergências (notórias) com o prefeito José Fortunati. Tarso ignorou o pedido de Fortunati porque é contra o uso da força em manifestações de movimentos sociais, mesmo no caso de uma greve que deixou milhares de trabalhadores sem ônibus.

Tarso não se incomoda com as críticas de quem acha que a Brigada Militar deveria ter dispersado os piquetes e garantido a saída dos ônibus das garagens. Jamais ele correria o risco de colocar a BM em confronto com motoristas e cobradores de ônibus, havendo possibilidade de alguém sair ferido. A orientação dada desde o início da greve é de observar as manifestações em frente às garagens e só agir se for para garantir a segurança de motoristas e passageiros.

Ao dizer que a Brigada só agirá por determinação da Justiça, Tarso ignorou as cobranças de Fortunati, feitas pelo Twitter, e as críticas dos que o acusam de engessar a BM e de avalizar o descumprimento de uma ordem judicial. Jamais passou pela cabeça de alguém do governo aceitar a sugestão do prefeito de colocar brigadianos para dirigir ônibus no lugar dos grevistas.

A política adotada na greve dos ônibus é a mesma dos protestos de junho, criticada por quem não entendia a passividade dos policiais, enquanto os vândalos incendiavam lixeiras e depredavam bancos e lojas. No entendimento do governo, os prejuízos materiais são secundários. A ordem é fazer tudo o que for possível para preservar vidas. Nos protestos de junho, o grande medo de Tarso era de que tivesse um cadáver para carregar pelo resto da vida.

Entre ser criticado pelos adversários e perder apoio nos movimentos sociais, o Piratini prefere a primeira alternativa. O secretário da Segurança, Airton Michels, verbalizou o pensamento do governo: negociação de dissídio é problema dos rodoviários e das empresas. E o transporte tem de ser garantido pela negociação e não pelo cassetete.

O IMPONDERÁVEL DE ALMEIDA

ZERO HORA 01 de fevereiro de 2014 | N° 17691

BRASIL DE HOJE

Há uma corrente de conceituados pensadores apontando que as eleições tendem a ser opacas, com fraca participação dos movimentos populares que convulsionaram o país no inverno de 2013. O sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier vai na contramão. Prevê uma campanha eleitoral “acirrada” e interpreta que os rebeldes de junho “se robusteceram” ao não perderem tempo com reuniões, escolha de líderes e discussões sobre estratégias. A espontânea agilidade foi o seu trunfo. Atual membro do Comitê Assessor Acadêmico do Clube de Madri (criado em 2002 para promover a democracia no mundo), Lamounier concedeu entrevista a ZH, por e-mail. Ele chama a atenção para o que chama, em um eco de Nelson Rodrigues, de “Imponderável de Almeida”, o ente sobrenatural que representa a indignação dos brasileiros.

Zero Hora – Que tipo de eleições se pode esperar para 2014, a partir dos megaprotestos de junho de 2013 e dos questionamentos atuais às obras da Copa do Mundo?

Bolívar Lamounier – Vamos ter uma eleição aberta e acirrada. Dilma começa com uma vantagem muito grande nas pesquisas, quanto a isso não há dúvida. E não se faz de rogada quando se trata de usar o gasto público e a máquina do Estado com o objetivo de se reeleger. Lembro, no entanto, que ela não venceu com folga o segundo turno de 2010, quando a economia estava muito mais forte e não havia uma onda de protestos como a atual. Com todos os desgastes sofridos, a oposição levou o pleito para o segundo turno e foi bem votada. Esquematicamente, podemos portanto afirmar que a campanha começará com três peças relevantes no tabuleiro. Primeiro, Dilma Rousseff, contando com a máquina do Estado e uma ampla aliança governista. A oposição, agora ampliada, com Aécio Neves pelo PSDB e Eduardo Campos pelo PSB. E o “Imponderável de Almeida”, representado pelo descontentamento geral, com uma indignação muito grande contra os gastos da Copa e com a economia rateando a olhos vistos.

ZH – Quais as vantagens, legítimas e ilegítimas, do atual governo?

Lamounier – Entre as legítimas, estar na presidência é em si uma grande vantagem; ter o apoio do Lula e do PT, é outra grande vantagem; ter um eleitorado cativo no Nordeste e no Norte, graças ao bolsa-família, outra vantagem importante. Entre as ilegítimas, a gastança, que é real, e o lançamento de novos programas na base do SPP – “Se Pegar, Pegou”. Tudo somado, a presidente tem uma rampa de lançamento em torno de 35%, o que parece imbatível à primeira vista.

ZH – E como qualifica a oposição?

Lamounier – Faz anos que o PSDB é duramente criticado por certas parcelas da classe média (basta olhar as redes sociais) que não o consideram suficientemente oposicionista, avaliam que Aécio Neves não tem “carisma” e discordam do cronograma: acham que a campanha já devia estar na rua. Tudo isso mereceria ser discutido, mas vamos ao essencial: o PSDB começa com um índice de intenções de voto que mal chega à metade da rampa da Dilma. Ainda assim, convém lembrar que as três últimas eleições foram para o segundo turno. Em 2010, o José Serra fez uma campanha muito ruim, mas Dilma não venceu o segundo turno com folga.

ZH – Os movimentos que foram às ruas em junho podem influenciar nas eleições?

Lamounier – As manifestações iniciadas em junho nada tiveram a ver com o PT. Ao contrário, foram contra ele em grande parte. Em alguns casos, os manifestantes hostilizaram os petistas e rasgaram bandeiras do partido. Se voltarem por ocasião da Copa, os protestos serão certamente autônomos. Não se deixarão dominar pelo PT, até porque o seu alvo será o governo Dilma, responsável por esses gastos absurdos: essa absoluta distorção de prioridades que a Fifa impôs ao país.

ZH – Esses movimentos conseguirão se articular ou são forças esparsas?

Lamounier – É verdade que os protestos de junho-julho não tiveram uma liderança nem objetivos bem definidos. Mas, naquele caso em especial, isso não foi um fator de enfraquecimento, ao contrário, foi de robustecimento. Se vários grupos se sentassem à mesa para definir objetivos e escolher líderes, teriam gasto meses nisso, e as manifestações não teriam acontecido. Sem esquecer que os líderes teriam constituído um alvo fácil para o PT, que trataria de desqualificá-los. O PT bateria o bumbo dizendo que eles não representavam ninguém, que tinham objetivos políticos escusos e por aí afora.

ZH – Poderia ser diferente em 2014?

Lamounier – Não sei, vamos ver. Em princípio, eu acho que não vai ser muito diferente.

ZH – O brasileiro estaria desencantado com a política e as eleições?

Lamounier – O tema do desencanto retorna a cada ano eleitoral, mas, na hora H, os eleitores comparecem e votam. O envolvimento popular poderia ser melhor, mais intenso? É claro que poderia, mas também é verdade que nós analisamos esse assunto numa ótica muito idealizada, imaginando um padrão de civismo e participação que não existe em parte alguma do mundo.

O ANO DO XEQUE-MATE

ZERO HORA 01 de fevereiro de 2014 | N° 17691

POR NILSON MARIANO

BRASIL DE HOJE


No tabuleiro da política brasileira, os eventos de 2013 e as pressões sociais e econômicas que o Brasil ainda vivencia devem influenciar a corrida eleitoral de 2014


O tabuleiro sobre o qual se travará a próxima eleição está incompleto – e isso é absolutamente normal faltando oito meses para a realização do primeiro turno. Mas algumas peças já se posicionam no espaço quadriculado, tanto sobre o branco quanto sobre o preto, antecipando-se como possíveis protagonistas no jogo eleitoral.

Cientistas sociais se acautelam nas análises, por agora. Compreende-se: palpitar sobre eleições pode ser tão incerto como arriscar a previsão do tempo, ainda mais no instável cenário brasileiro, sujeito a guinadas políticas bruscas. No entanto, o filósofo Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que já se pode identificar as peças mais salientes.

De um lado, perfilam-se as peças da insatisfação popular, como as que voltaram a eclodir nos últimos dias, notadamente em São Paulo, contra a realização da Copa. Sobram queixas para o transporte público desconfortável, caro e ineficiente, enquanto o governo torra dinheiro em estádios de utilidade duvidosa. O mesmo descontentamento abrange os serviços de educação, saúde, segurança e logística.

Na outra parte, alinham-se as peças de matiz econômico e político. O dragão da inflação debochou da caderneta de poupança, ano passado, e mordisca os salários. A indústria brasileira não deslancha, esbarrou na precariedade dos portos e das rodovias e no atraso tecnológico. Atitudes como a do senador Renan Calheiros (PMDB), que usou a frota da Força Aérea Brasileira (FAB) como táxi aéreo duas vezes, uma para implantar fios de cabelo na pronunciada careca, amplificam o desagrado.

– O tabuleiro está montado. Vai depender de quem jogar e qual peça será movida – observa Roberto Romano, doutor pela École des Hautes Études en Sciences Sociales.

Ativistas de junho são uma incógnita

Seria precipitado supor como agirão os movimentos sociais nas eleições. O vendaval popular que sacudiu o país em junho de 2013 parece ter refluído, voltado ao leito das águas calmas – os últimos espasmos são autoria dos radicais Black Blocs. Romano percebe grupos autônomos de oposição, enquanto outros estão vinculados ou foram cooptados pela máquina governista do Partido dos Trabalhadores. São os neo-chapa-brancas, os assumidos e constrangidos, na última categoria aqueles que trocaram o passado de lutas por cargos, salários e verbas.

– Não vejo, por parte dos movimentos sociais e mesmo entre os partidos, uma estratégia capaz de levar o povo para as ruas e influir nas eleições – ressalta o professor da Unicamp.

Se acontecer uma nova onda de contestação em massa, como a de junho, não será por iniciativa de líderes, mas pelo rebentar de alguma situação imponderável. Romano exemplifica que o governo de São Paulo está às voltas com os sem-teto há décadas. Quanto mais a polícia reprime, mais o movimento cresce. É como um ioiô, que desce mas sempre torna a se elevar na direção de quem aciona o cordel.

– Chega-se a um limite em que não se pode controlar as massas, o estouro torna-se irreversível – alerta Romano, citando um dos seus pensadores preferidos, o escritor búlgaro Elias Canetti.

O cientista político André Marenco não acredita que as multidões de junho possam direcionar as eleições. Se voltarem às praças, deverão provocar um “impacto residual”, sem desequilibrar a balança para um dos lados.

Professor de pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marenco diz que a tempestade democrática do inverno de 2013 resultou de uma contradição. Nos últimos 10 anos de PT, houve avanços inegáveis: maior renda e consumo, menos desemprego, redução da desigualdade, ascensão de classes desfavorecidas.

Em contrapartida, o governo não conseguiu lançar uma agenda de reformas política, econômica e administrativa. As instituições continuam funcionando do mesmo jeito – obsoletas e ineficazes. Marenco lamenta que o PT, para se manter no poder, precise fazer alianças com setores atrasados e oportunistas, o que significa conviver com o clientelismo e a corrupção.

– O resultado é que temos uma máquina pública pouco responsiva, pouco sensível à população – avalia.

Junho foi intenso como um furacão, mas de duração limitada. Derrubou a popularidade da presidente Dilma Rousseff, conforme as pesquisas de opinião da época, mas os índices tornaram a subir depois. O próprio movimento, ao ser envolvido pela tática de vandalismo e violência dos Black Blocs, recuou .

– Houve um momento em que catalisou o sentimento latente de inconformidade, mas não tinha uma agenda para se manter – diz Marenco.

As eleições tendem a ser chochas. O professor da UFRGS não quer fazer apologia, mas lembra que a rotina de votar pode diminuir o apetite da população. É o fastio da democracia, como ocorreu no Chile, em dezembro, quando a socialista Michelle Bachelet foi eleita pela segunda vez à presidência, mas sob uma abstenção de quase 60%. Como o voto não é mais obrigatório no Chile, os eleitores desertaram.

No Brasil, o que incomoda Roberto Romano é a peculiaridade das campanhas eleitorais. Os políticos, do Executivo e do Legislativo, estão à caça de votos mesmo no exercício dos mandatos. A reeleição parece ser o objetivo maior. O que era para ser uma vocação temporária virou profissão – e das mais atraentes. Gordas aposentadorias vitalícias, como as que são pagas a ex-governadores gaúchos por terem ficado quatro anos no Palácio Piratini por vontade própria, garantem um futuro que é negado à totalidade dos trabalhadores.

Fator Lula, o “condottiero”

A peça mais decisiva do tabuleiro eleitoral, para Marenco, será a economia. Em 2010, foi valiosa para que Luiz Inácio Lula da Silva emplacasse a sucessora no Planalto. A situação não se deteriorou, o Brasil resistiu às reverberações da crise internacional, mas um deslize financeiro poderia afetar a reeleição de Dilma. Seriam os percentuais de emprego e renda, e não o clamor das ruas, que balizariam os votos.

O sociólogo Francisco Maria Cavalcanti de Oliveira, o Chico de Oliveira, tem uma interpretação um pouco diferente. Acha que o fator preponderante será o ex-presidente Lula, a quem define como um “condottiero autoritário”, em referência aos chefes de milícias mercenárias com poderes ilimitados nas guerras antigas. Na condição de um dos fundadores do PT, critica:

– Infelizmente, ele tem o poder. Já tirou dois coelhos da cartola, a Dilma e o Hadadd (Fernando Haddad, eleito prefeito de São Paulo pelas mãos de Lula).

Professor da Universidade de São Paulo (USP), Chico de Oliveira acredita que Lula neutralizou e continuará subjugando a oposição, porque, entre outras estratégias, adotou um programa de governo neoliberal, nos moldes propostos pelo arquirrival PSDB. Não atribui o mérito exclusivamente a Lula, esclarece que a debilidade das oposições facilitou a manobra.

– Ou os tucanos desmontam o Lula, ou terão de esperar um novo ciclo político – destaca o sociólogo, pós-graduado na École des Hautes Études en Sciences Sociales.

A exemplo de André Marenco, Chico de Oliveira espera uma eleição “morna”. Diz que a sociedade “está satisfeita e acomodada”, porque a inflação não é assustadora e o nível de emprego se mantém. Também não detecta vigor nos movimentos sociais, mesmo os independentes, porque não conseguiram imprimir sua marca.

– Não há muito o que esperar dessa eleição. A política não está processando os conflitos reais da sociedade – analisa.

Haverá um “efeito Copa”?

O que ocorrer fora dos gramados, na Copa do Mundo, poderá repercutir nas urnas, não se sabe com que intensidade. Lembre-se que a Fifa instalou um enclave, com regras próprias, no território brasileiro. Uma das exigências, contrariando a legislação daqui, foi permitir a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos. Para o filósofo Roberto Romano, A Fifa se comporta com “arrogância e falta de respeito”. Não se surpreenderia se alguma falha nos preparativos, como na venda de ingressos, deflagrassem protestos.

O professor de comunicação digital Marcelo Träsel, da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), lembra que as redes sociais devem canalizar as manifestações. Também serão a plataforma para debates políticos. Apesar de o brasileiro ter aprendido a usar a ferramenta virtual, Träsel acha que as discussões poderão ser algo caóticas.

– Deve ter muita gente gritando para todo o lado, mas poucos discutindo propostas com mais racionalidade. As pessoas reagem primeiro, analisam depois – pondera.

Será o reinado do Facebook. Träsel diz que os blogs despontaram até 2010, oferecendo informação política, mas decaíram a partir de 2012. O Facebook assumiu como porta-voz virtual, tem espaço ilimitado, mas não é uma âncora visível como o blog. Os conteúdos podem se perder no oceano de sucessivas postagens.

Militantes organizados devem se fazer ouvir no que Träsel chama de “algaravia geral” nas redes sociais. Multiplicarão suas mensagens, terão poder de mobilização, como já demonstraram nas lufadas de junho. Se resolverem, podem ser uma das peças mais ativas do tabuleiro eleitoral.