O DESENCANTO DE SIMON

JORNAL DO COMERCIO, Coluna publicada em 20/03/2014

ADÃO OLIVEIRA | Conexão Política


MARCELO G. RIBEIRO/JC



Os capa-preta do PMDB gaúcho estão muito preocupados com o momento que atravessa o maior ícone do partido no Estado, senador Pedro Simon (foto). Simon é uma legenda. Em tempos do obscurantismo, ele foi o mais importante político a combater a ditadura. O tempo passa e os ventos da democracia chegaram. Pedro Simon, de deputado estadual, alcançou o Senado da República, passando pelo governo do Estado.

Em nenhum dos cargos que ocupou consta algo contra a sua dignidade, sua honradez. Sua honestidade nunca foi contestada. Ele é um símbolo da ética e da moral na política. E, de repente, seu nome é enxovalhado por ter arrumado os dentes por conta do plano de saúde do Senado.

Foi o bastante para os críticos de plantão atacarem o prestígio e o conceito que Simon desfruta junto à sociedade e à imprensa brasileira. E o petardo foi no fígado. O senador, correto sob todos os aspectos, ficou perturbado com as acusações, consideradas por ele como injustas. Sua saúde emocional foi abalada.

No dia da pré-convenção peemedebista, ele se desequilibrou e agrediu verbalmente sua colega Ana Amélia Lemos, candidata ao governo Estado pelo Partido Progressista. Ninguém entendeu nada. Sob o ponto de vista político, seu discurso é compreensível. Como escrevi ontem, trata-se de uma comparação histórica entre PMDB e PP, o que pode ser um dos diferenciais entre os candidatos José Ivo Sartori e Ana Amélia Lemos, que vão disputar o pleito.

A questão é que Simon foi ácido, no limite da deselegância. Passadas algumas horas do episódio, Simon procurou Ana Amélia no cafezinho do Senado e pediu-lhe desculpas. Ali, só os dois, sem testemunhas. Foi pena não ter testemunhas, afinal, a agressão verbal foi proferida publicamente e o pedido de desculpas veio numa conversa reservada.

Por tudo isso, os capa-preta do partido atribuem o fato de o senador ter declarado não ser candidato à reeleição ao seu recente desencanto com a política e afins. Alguns dias antes do encontro do partido, Simon convocou uma coletiva de imprensa para dizer que a denúncia não o abalava e que, para mostrar isso, ele agora estaria disposto a disputar o pleito.

Na verdade, Simon acusou o golpe. O PMDB trata essa questão com muito cuidado e, até o momento, continua considerando Pedro Simon candidato à reeleição. A ver.

VAQUINHA PARA AJUDAR SENADOR

ZERO HORA 20/03/2014

Advogado sugere uma ‘vaquinha’ para ajudar Pedro Simon. Iniciativa seria um desagravo às acusações contra senador gaúcho



As insinuações de que o senador Pedro Simon (PMDB) tenha sido antiético ao utilizar R$ 62,7 mil em recursos disponíveis pelo Senado para tratamento dentário, no início do mês, seguem repercutindo no Estado. Ontem, o advogado Carlos Edison Domingues, de Santa Maria, propôs uma campanha na qual conclama a população a realizar uma “corrente de solidariedade financeira” para reembolsar o Senado dos gastos de saúde de Simon.

Domingues tem 77 anos e é um admirador do trabalho do peemedebista. Para o santa-mariense, é injusto que a imagem pública do senador tenha sido arranhada por um episódio em que não cometeu nenhuma infração. “É um momento oportuno para que isso aconteça (a campanha de solidariedade), sacudindo a consciência da sociedade para o que está acontecendo”, afirma. O advogado relembra que alguns integrantes do PT, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal 470, conhecida como mensalão, conseguiram o pagamento das multas impostas pelo tribunal através de uma arrecadação pública. “Se para comportamentos desonestos a sociedade faz levantamento de dinheiro, por que não há de fazer para pessoas corretas?”, questionou.

Domingues pretende ganhar apoio de lideranças políticas para dar força ao movimento. “Eu não teria condições de empolgar todo o Estado. Acredito que teria que ser alguém com um comando maior, integrantes do próprio partido. Tem que ser algo mais amplo e espontâneo. Mas, no momento em que começar, vou doar uma importância modesta, que será declarada no imposto de renda, mas vou doar”, disse.

A direção do PMDB não quis se manifestar sobre o assunto. À época do episódio, o partido divulgou uma nota pública de repúdio. O texto diz que as informações “tratam-se de uma campanha movida por interesses menores, com o intuito de atacar uma verdadeira referência de honradez” e, reafirma a legalidade do ressarcimento recebido pelo senador. Simon também não quis se manifestar sobre a possível campanha de arrecadação. Em várias oportunidades posteriores à divulgação dos dados, Simon manifestou indignação com o fato, informou que “não tinha dinheiro para pagar o tratamento” e que pretende apresentar um projeto de lei modificando os critérios de acesso ao plano de saúde do Senado.

DESVENDAR O LADO OCULTO DE NEGÓCIOS NA PETROBRÁS

O GLOBO, Publicado:20/03/14 - 0h00

Dilma reconhecer ter sido enganada na compra de uma refinaria, quando, no conselho da empresa, reforça a necessidade de uma investigação rigorosa

EDITORIAL


Maior empresa brasileira, uma corporação gigante na América Latina e no ranking mundial do setor, a Petrobras não costuma ter um sistema de governança com a transparência condizente com seu caráter de companhia de capital aberto, com incontáveis acionistas minoritários, dentro e fora do país. Estatal, com uma história muito ligada a corporações militares, a Petrobras desenvolveu uma cultura de opacidade. Mais combatida ou menos, a depender do governo de ocasião.

O certo é que bilhões de dólares trafegam pelo caixa da empresa sem a devida transparência para o acionista e o contribuinte. Costumam existir rumores de grandes negociatas feitas com dinheiro da empresa, a maior investidora e compradora individual de máquinas, equipamentos, e muitos outros itens no mercado interno. E estes rumores não são de hoje.

No momento, porém, transcorrem casos que requerem rigorosa investigação. Um deles, inclusive, com a participação involuntária da presidente Dilma. É a incrível operação de aquisição de uma refinaria localizada no Texas (EUA), comprada por um grupo belga por US$ 42,5 milhões e cuja metade foi vendida à Petrobras, um ano depois, por US$ 360 milhões. Mais grave: depois até de luta judicial, a refinaria saiu para a estatal por US$ 1,2 bilhão. A operação foi engendrada no primeiro governo Lula.

O enredo do negócio é estonteante, a ponto de, por meio de nota do Planalto, na terça, Dilma Rousseff, à época ministra e presidente do conselho de administração da estatal, admitir ter sido engada por um parecer “falho” da diretoria internacional da Petrobras. Ela era ocupada por Nestor Cerveró, indicado por José Dirceu, segundo o jornal “O Estado de S.Paulo", que revelou o aval de Dilma à desastrosa operação. O contrato com a belga Astra Oil, dona da refinaria em Pasadena, obrigava a estatal a, posteriormente, adquirir o restante da empresa. Outra cláusula forçava a estatal a garantir um lucro anual de 6,9% aos belgas, enquanto fizessem parte da sociedade. Quando a proposta de adquisição dos 50% restantes chegou ao conselho da Petrobras, Dilma foi contra. Foram-lhe, então, mostradas estas duas cláusulas, sobre as quais ela e o conselho de administração não haviam sido alertados pela diretoria internacional. A nota da Presidência garante que se isto houvesse ocorrido, o conselho não teria aprovado sequer a compra dos primeiros 50% da refinaria. A Petrobras lutou na justiça, mas teve de pagar, ao todo, US$ 1,2 bilhão pela empresa de US$ 42,5 milhões. Quanto deve ter rendido aos “facilitadores” do negócio?

Há, ainda, em curso, o caso da denúncia de mais de US$ 100 milhões em propinas que teriam sigo pagas na estatal pela SGB holandesa, locadora de plataformas. É urgente a investigação rigorosa de tudo isso. Na história da refinaria, deve até haver até o interesse pessoal de Dilma Rousseff em ver punidos os responsáveis por terem-na usado num golpe milionário contra a União.

ENERGIA ENTRA NO SINAL AMARELO

ZERO HORA 20 de março de 2014 | N° 17738

SOB RISCO. Governo admite que nível de reservatórios e falta de chuva causam preocupação, mas descarta adotar racionamento agora


A seca prolongada e a queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas fizeram o governo acender o “sinal amarelo” para o risco de racionamento. O alerta foi anunciado ontem pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Conforme Zimmermann, isso significa que o governo está atento, mas não vê necessidade de adotar racionamento de energia.

– Quando estou num ano hidrológico bom (chuva adequada), estou com sinal verde. Quando estou num ano hidrológico não bom, é um sinal amarelo – afirmou o secretário na Câmara dos Deputados. – Todo mundo sabe. Tivemos baixíssimas afluências nos nossos reservatórios em janeiro e fevereiro. Isso é uma realidade.

Zimmermann reiterou que o sistema elétrico brasileiro tem equilíbrio estrutural e defendeu que não é preciso impor medidas de economia compulsória, como em 2001.

– O sistema está passando por um estresse hídrico (escassez de água), mas tem equilíbrio.

De acordo com o secretário, os investimentos em linhas de transmissão para interligar as regiões nos últimos anos permitem que o país passe por períodos de estiagem até piores que o de 13 anos atrás. Apesar de admitir o “sinal amarelo”, Zimmermann alegou que as usinas térmicas não foram ligadas por razões emergenciais, nem são energia de reserva, mas integram a base do sistema e participaram de leilões públicos para oferta que produzem. Os contratos firmados preveem que o gasto com a compra de combustíveis para abastecê-las deve ser pago pelo consumidor, disse.

O secretário argumentou que o impacto do pacote de medidas de ajuda às distribuidoras nas tarifas deve ser “praticamente anulado” pela entrada da energia das usinas de Cesp, Cemig e Copel no sistema a partir do próximo ano. Como os contratos de concessão dessas empresas vencem em 2015, o governo poderá leiloar as usinas para um novo operador e obter uma energia mais barata.

Regras de leilão saem até amanhã

Para Luis Gameiro, diretor da consultoria Trade Energy, a escassez de energia não se deve só ao baixo volume momentâneo dos reservatórios e à aproximação do período com menor volume de chuvas, a partir do fim de abril. O problema, afirma, também é reflexo da pressão pela construção de hidrelétricas com barragens menores em razão de impactos ambientais.

Zimmermann ainda anunciou que o governo divulgará até amanhã as diretrizes do leilão de energia emergencial marcado para o dia 25 de abril que visa resolver o problema das distribuidoras. De acordo com o secretário, o governo pretende oferecer contratos de fornecimento de energia com prazo entre cinco e oito anos.

BRASÍLIA



Na usina de Furnas, uma das principais no país, volume de água diminui num período que deveria subir

DOCUMENTOS "FALHOS" E UM BILHÃO GASTO

O Estado de S.Paulo 19 de março de 2014 | 2h 01

Dilma apoiou compra de refinaria em 2006; agora culpa 'documentos falhos'. Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que custou US$ 1 bilhão

Andreza Matais e Fábio Fabrini


BRASÍLIA - Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.

A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.

Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato - o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Reunião. A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino - essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.

Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.

Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões - sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

MINHA CASA, MEU VOTO

O Estado de S.Paulo 19 de março de 2014 | 2h 08


OPINIÃO


Contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, cerca de 400 famílias de Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza, esperam há um mês pelas chaves de suas casas, que já estão prontas. O motivo do atraso, como mostrou reportagem do Estado, retrata bem o lado eleitoreiro do programa: de acordo com as autoridades locais, será preciso aguardar a inauguração oficial do empreendimento, que será realizada pela presidente Dilma Rousseff - mas só quando ela encontrar um tempinho em sua agenda.

Uma das beneficiárias do programa no Ceará disse que está contando "as horas, os minutos e os segundos" para finalmente receber as chaves. "Vou lá todo dia só para ficar olhando minha casa novinha. Fico olhando do lado de fora um tempão", disse ela, revelando o absurdo da situação.

O prefeito de Pacatuba, José Alexandre Alencar (PROS), disse que "a agenda da nossa chefe maior é uma loucura", porque Dilma "tem muita coisa para fazer no Brasil e no mundo", razão pela qual "está difícil conciliar" (a agenda) com a inauguração de um conjunto habitacional na Grande Fortaleza. Alencar, cujo partido é da base aliada da presidente, disse que até já foi a Brasília pedir que a inauguração fosse antecipada, mas a previsão é que a "festa", como disse o prefeito, só aconteça no mês que vem.

Outra beneficiária do programa sugeriu que os moradores recebessem logo as chaves, deixando a inauguração para quando a presidente estivesse disponível. "Ela poderia deixar a gente entrar na casa e depois, quando desse, viria nos visitar", disse a moradora. "A gente teria o prazer de receber a presidente dentro de casa, com tudo arrumadinho, com os móveis no lugar." A singeleza dessa mãe de três filhos pequenos deveria bastar para que a presidente deixasse de pensar apenas em sua reeleição e autorizasse logo a entrega das chaves, sem a necessidade da fanfarra palanqueira.

Se Dilma fizesse isso, no entanto, não seria Dilma, pois cada ato de seu governo, cada segundo de sua agenda de compromissos, cada palavra destrambelhada que ela pronuncia são milimetricamente ajustados para caber no esforço da campanha eleitoral. Enquanto isso, a prefeitura de Pacatuba se desdobra para explicar às famílias beneficiadas que a responsabilidade pelo atraso na entrega das casas é do governo federal.

"Precisamos entregar essas casas, todo mundo está cobrando e tem gente que acha até que o nome foi retirado da lista de beneficiados", disse Elisangela Campos, secretária de Assistência Social do município. "Se ela (Dilma) puder vir, vai ser uma honra; caso contrário, ela poderia mandar um representante." Mas a presidente, que usa essas inaugurações para tirar fotos com eleitores e fazer discursos de campanha, certamente não delegará essa tarefa a terceiros.

O Minha Casa, Minha Vida tornou-se o retrato perfeito de um governo que promete o paraíso e entrega, no máximo, o purgatório. Principal vitrine eleitoral de Dilma, o programa há tempos coleciona denúncias de irregularidades e problemas de infraestrutura nos imóveis.

Há casos comprovados de aparelhamento pelo PT, num esquema em que quase todos os projetos aprovados na cidade de São Paulo foram apresentados por entidades dirigidas por filiados ao partido, que privilegiam petistas na seleção de candidatos ao financiamento. Além disso, o Tribunal de Contas da União já verificou sinais de fraudes na inscrição de milhares de beneficiários, que teriam apresentado um perfil de renda inferior ao real para se adequarem ao programa. E há o problema da qualidade das casas. Abundam reclamações de moradores, Brasil afora, sobre rachaduras, vazamentos e infiltrações - em muitos casos, os problemas aparecem apenas alguns meses depois que Dilma entrega as chaves.

Não se questiona a importância dos programas de habitação e de urbanização. Ao contrário: o investimento ainda é tímido ante as necessidades do País. É por isso mesmo que esse tema deveria ser tratado com muito mais responsabilidade, e não como mero ativo eleitoral, como tem feito a presidente.

O COMISSARIADO DESTRUIDOR

FOLHA.COM 19/03/2014 

ÉLIO GASPARI


Quando a doutora Dilma assumiu a Presidência, uma ação da Petrobras valia R$ 29. Hoje ela vale R$ 12,60. Somando-se a perda de valor de mercado da Petrobras à da Eletrobras, chega-se a cerca de US$ 100 bilhões. Isso significa que a gestão da doutora comeu um ervanário equivalente à fortuna do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões), mais a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões). Noutra conta, a perda do valor de mercado das duas empresas de energia equivale à fortuna dos dez maiores bilionários brasileiros.

Se o governo da doutora Dilma deve ser avaliado pela sua capacidade executiva, o comissariado petista contrapõe ao conceito de "destruição criadora" do capitalismo a novidade da destruição destruidora. No caso do preço dos combustíveis, de quebra, aleijou o mercado de produção de álcool.

Há empresas como a Polaroid, por exemplo, que vão à ruína porque vivem de uma tecnologia caduca. Outras cometem erros de concepção, como as aventuras amazônicas da Fordlândia e do Jari. É o jogo jogado. A perda de valor da Petrobras e da Eletrobras está fora dessas categorias. Acusar a doutora Graça Foster pelos maus números da Petrobras seria uma injustiça. A desgraça derivou de uma decisão de política econômica, mas responsabilizar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo que acontece nessa área seria caso de atribuição indevida.

O que agrava o episódio é que tanto a Petrobras como a Eletrobras atolaram por causa de uma decisão politicamente oportunista e economicamente leviana. Tratava-se de vender energia a preços baixos para acomodar o índice do custo de vida, segurando a popularidade do governo. O truque é velho. Mesmo quando deu resultados políticos imediatos, sempre acabou em desastres para a economia.

Vem aí a campanha eleitoral e o governo irá à luta buscando a reeleição de Dilma Rousseff com duas plataformas: a da qualidade de sua gerência e os avanços sociais que dela derivaram. Numa área em que os governos petistas produziram o êxito do Prouni, o ministro da Educação Fernando Haddad criou o novo Enem em 2009. Prometia a realização de dois exames por ano. Nada, mas continuou prometendo. Em 2012 a doutora Dilma anunciou: "No ano que vem [serão] duas edições". Nada. Apesar de ela ter dito isso, o ministro Aloizio Mercadante e seu sucessor, José Henrique Paim, descartaram a segunda prova, que daria à garotada uma segunda chance de disputar a vaga na universidade. (Nos Estados Unidos, o equivalente ao Enem oferece sete datas a cada ano.) O novo presidente do Inep, organismo encarregado de aplicar o exame, dá a seguinte explicação: "É impossível se fazer dois 'Enens' por ano com esse Enem. O crescimento [de inscritos] foi de tal ordem que a logística se impôs".

É um caso simples de gerência. Quem disse que ia fazer dois exames foi o governo. As dificuldades logísticas não explicam coisa nenhuma, porque elas já estavam aí em 2009 e, desde então, o Brasil não incorporou ao seu território a península da Crimeia.

O que há no governo é mais do que má gerencia. É uma fé infinita na empulhação, ofendendo a inteligência alheia.

Elio Gaspari, nascido na Itália, veio ainda criança para o Brasil, onde fez sua carreira jornalística. Recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por 'As Ilusões Armadas'. Escreve às quartas-feiras e domingos.