QUEM NÃO DEVERIA VOTAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES?

ZERO HORA 27 de novembro de 2014 | N° 17996


POR MARIA CELESTE LEITZKE*


Todo cidadão que se beneficia de alguma forma dos projetos assistenciais do governo e não apresenta provas de que está tentando, ao máximo, sair da vida de dependente social para se tornar alguém produtivo, com vida própria, sem assistencialismo.

É urgente que se criem critérios de acompanhamento, monitoramento e avaliação que comprovem que essas pessoas estão procurando emprego, seja no que for, e realmente não estão conseguindo. Aí, sim, poderão ser considerados cidadãos comuns com direitos e deveres.

O indivíduo deve provar que pelo menos está tentando, insistentemente, conseguir uma atividade que lhe permita sustentar a família como milhões de brasileiros fazem a “duras penas”, e aí, sim, ter direito a votar democraticamente, no candidato de sua preferência, porque quer um Brasil melhor, para si e para os seus filhos, e não apenas votar, para não arriscar perder a vida inútil e sem obrigações que tão facilmente conseguiu. Votar para que ninguém ouse, sequer, tentar tirá-lo da zona de conforto em que se encontra ou por medo de perder o que já “conquistou”! Conquistou? Que tipo de conquista é essa?

Mas, infelizmente, os governos precisam desse assistencialismo para serem considerados “ótimos” por uma população semianalfabeta que não entende de crescimento e desenvolvimento sustentável etc. etc. etc. Ao contrário, por mais absurdo que pareça, é de interesse dos governantes que essas pessoas se mantenham como estão.

Por estes e por outros motivos é que sinto necessidade de, quando se fala em tantas reformas, se pense, também, na reforma do direito ao voto.

Um cidadão só é cidadão de verdade se cumpre com seus direitos e deveres. O assistencialismo instalado no Brasil permite que milhões que não cumprem e nem se interessam pelos seus deveres votem, com o mesmo peso de outros tantos milhões que, além de verem cada vez mais encolhidos seus direitos, precisam cada vez mais trabalhar e produzir para cumprir seus deveres de cidadão e sustentar, não só a sua família, mas alguns milhões de outras famílias que ele nem conhece e que tampouco se interessam se é ele, também, que através de seus impostos ajuda a “pagar essa conta”.

*Professora, psicopedagoga

VETO À IMORALIDADE

ZERO HORA 27 de novembro de 2014 | N° 17996


EDITORIAL


Não importa se integrantes de outros poderes desfrutam de prerrogativas semelhantes.
Também essas vantagens precisam ser questionadas até que sejam corrigidas.

Definido pelo deputado Raul Pont como imoralidade, o projeto de aposentadoria especial para parlamentares gaúchos, aprovado na última terça-feira com 29 votos favoráveis e 14 contrários, vai agora para a sanção do governador Tarso Genro, que só poderá tomar uma atitude em relação a ele: vetá-lo na sua integralidade. Se assim o fizer, o governador gaúcho estará sendo coerente com a bancada do PT, que votou pela rejeição da matéria juntamente com os deputados Vinícius Ribeiro (PDT) e Jorge Pozzobom (PSDB), e também contemplará o sentimento de indignação da maioria dos gaúchos com o escandaloso privilégio. Não importa se integrantes de outros poderes desfrutam de prerrogativas semelhantes, incluindo-se aí o próprio governador, que terá direito a uma aposentadoria generosa depois de quatro anos de administração. Também essas vantagens precisam ser questionadas até que sejam corrigidas. Porém, o mais urgente agora é impedir a restauração de uma regalia extinta em 2004 pela vontade da população e em cumprimento à Constituição de 1988.

Por que só os deputados? – perguntam os defensores da aposentadoria integral, lembrando que centenas de juízes, promotores e outros servidores de carreira desfrutam da integralidade no Estado e milhares no país. Em primeiro lugar, não é justo que o trabalhador brasileiro, que recebe uma aposentadoria modesta do INSS, sustente esta desigualdade. Pode até ser legal, pois não é incomum que os detentores de poder legislem em causa própria, mas não é justo nem moral. Os parlamentares, que são eleitos para representar o povo, devem dar o exemplo. Mais: devem eles também se engajar na luta pela redução das disparidades. Nesse sentido, a sugestão do deputado Raul Pont merece atenção: “Somos representantes da população e não devemos pensar em benefício próprio. Nossa luta deveria ser pela melhoria da Previdência para todos os trabalhadores”.

Ainda que só façam jus à aposentadoria integral os parlamentares que completarem 35 anos de mandato e 60 anos de idade, o certo é que em pouco tempo os valores pagos aos beneficiários serão muito superiores aos arrecadados, causando desequilíbrio e exigindo complementação por parte da Assembleia, isto é, do cidadão pagador de impostos.

É uma imoralidade, sim. No mínimo, a nova despesa, que representará um gasto extra anual de R$ 600 mil para o parlamento gaúcho, deveria ser respaldada por rigoroso cálculo atuarial. Sequer isso foi feito.

ASSEMBLEIA APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEPUTADOS

ZERO HORA 25/11/2014 | 16h30

Projeto vai agora para sanção do governador Tarso Genro, que já se manifestou contra

por Juliano Rodrigues



Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS / Divulgação


Por 29 votos a 14, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei complementar que cria um plano de aposentadoria especial para os parlamentares.

Apenas representantes da bancada do PT, um do PDT e um do PSDB foram contra a proposta. Raul Pont, que vai encerrar a carreira na Assembleia neste mandato _ decidiu não concorrer em outubro —, se diz contra o projeto que poderia, inclusive, beneficiá-lo.

— É uma imoralidade os deputados votarem um projeto que beneficia a eles próprios. A proposta tem inúmeros problemas, inclusive constitucionais. É um absurdo.


Durante a votação, apenas Pont utilizou a tribuna para discutir o projeto. As pessoas que ocupavam as galerias do plenário protestaram aos gritos de "vergonha".

Pelo plano, um deputado com 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade terá direito a aposentadoria integral, paga pela Assembleia. Para isso, contribuirá todos os meses com 13,25% do seu subsídio (atualmente de R$ 20.042,34).

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Os deputados ainda poderão contabilizar o tempo de outros mandatos no Legislativo estadual, federal ou municipal, desde que façam a contribuição equivalente. Os parlamentares também terão direito a se aposentar por invalidez e, em caso de morte, poderão deixar pensão para os dependentes.

O projeto vai agora para sanção do governador Tarso Genro, que já se manifestou contra a proposta.

Saiba mais:

— Atualmente, os deputados estaduais são segurados pelo INSS, como qualquer trabalhador. Eles pagam alíquota de 8% sobre os R$ 4,3 mil do teto do regime geral. A contribuição patronal é feita pela Assembleia, que paga 20% sobre a remuneração integral do parlamentar, hoje fixada em R$ 20 mil. Na prática, o Legislativo quita a sua contribuição sobre o salário integral de R$ 20 mil, mas a remuneração de aposentado é limitada aos R$ 4,3 mil. Isso gera uma diferença que acaba ficando no caixa do INSS.

— Pelo plano novo, os deputados vão descontar do salário alíquota de 13,25%, assim como os demais servidores estaduais. Como será adotado o regime "dois por um", o Legislativo, como "patrão", terá de pagar 26,5% do salário de cada deputado de contribuição mensal. Isso significa que o empregador paga alíquota equivalente ao dobro do pago pelo empregado. Esses 6,5% a mais (26,5% contra os 20% atuais) que a Assembleia pagará no regime futuro em comparação com o atual irão gerar o gasto extra de R$ 600 mil ao ano.

— Pela proporcionalidade proposta no projeto, um deputado precisa de nove mandatos ou 35 anos de exercício parlamentar para se aposentar com o salário integral.

— Se, por exemplo, um deputado se aposentasse depois de três mandatos, que somariam 12 anos, ele receberia mensalmente cerca de R$ 6,8 mil, o que já superaria o regime geral imposto aos trabalhadores comuns.

— O deputado poderá acrescentar ao tempo de mandato eventuais passagens por Câmara de Vereadores, Câmara dos Deputados ou Senado, mas terá de recolher retroativamente o valor dessas contribuições.


Data da votação:25/11/2014

Proponente:MESA

Número da Sessão:81 Data Sessão:25/11/2014

Tipo de Sessão:Ordinária Nº Votação:3

Ementa:Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, dos princípios, dos requisitos, dos limites e das garantias da Lei Federal n.º 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Total SIM:29 Total NÃO:14 Total de votos:43

Resultado da Votação:Aprovado

Partido	Parlamentar	Voto
PT	Adão Villaverde	Não
PT	Aldacir Oliboni	Não
PT	Altemir Tortelli	Não
PT	Ana Affonso	Não
PT	Daniel Bordignon	Não
PT	Edegar Pretto	Não
PT	Jeferson Fernandes	Não
PT	Marisa Formolo	Não
PT	Nelsinho Metalúrgico	Não
PT	Raul Pont	Não
PT	Stela Farias	Não
PT	Valdeci Oliveira	Não
PMDB	Alexandre Postal	Sim
PMDB	Álvaro Boessio	Sim
PMDB	Edson Brum	Sim
PMDB	Gilberto Capoani	Sim
PMDB	Giovani Feltes	Sim
PMDB	Márcio Biolchi	Sim
PMDB	Maria Helena Sartori	Sim
PMDB	Nelson Harter	Sim
PP	Adolfo Brito	Sim
PP	Ernani Polo	Sim
PP	Frederico Antunes	Sim
PP	João Fischer	Sim
PP	Pedro Westphalen	Sim
PP	Silvana Covatti	Sim
PDT	Ciro Simoni	Sim
PDT	Gerson Burmann	Sim
PDT	Marlon Santos	Sim
PDT	Vinicius Ribeiro	Não
PTB	Aloísio Classmann	Sim
PTB	José Sperotto	Sim
PTB	Luis Augusto Lara	Sim
PTB	Marcelo Moraes	Sim
PTB	Ronaldo Santini	Sim
PSDB	Adilson Troca	Sim
PSDB	Elisabete Felice	Sim
PSDB	Jorge Pozzobom	Não
PSDB	Zilá Breitenbach	Sim
PSB	Miki Breier	Sim
PPS	Paulo Odone	Sim
DEM	Paulo Borges	Sim
PCdoB	Raul Carrion	Sim

Emenda	Ementa	Resultado
1	Altera o "caput" e acrescenta um parágrafo ao art. 5º do PLC nº 249/2014.	Aprovado

Portal do Departamento de Assessoramento Legislativo

A CONSAGRAÇÃO DA FARRA FISCAL

O Estado de S.Paulo 25 Novembro 2014 | 02h 05


OPINIÃO


O Congresso poderá aprovar nos próximos dias um projeto de lei para sacramentar a irresponsabilidade fiscal ou, em linguagem mais corrente, o uso incompetente e populista do dinheiro público. Qualquer buraco apontado no balanço das contas públicas deste ano será considerado aceitável, formalmente, se a maioria dos parlamentares aceitar, como pretende o governo, a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO) de 2014. Em sua proposta, o Executivo pede autorização para abater investimentos e desonerações, sem limite, da meta de superávit primário fixada para o ano. O relator do projeto, senador Romero Jucá, ainda tornou o texto mais permissivo, ao trocar a expressão "meta de superávit" por "meta de resultado", aplicável a qualquer número, positivo ou negativo.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reuniu-se ontem à noite para retomar a análise do projeto. Avalizado o texto pela comissão, o plenário poderá votá-lo hoje, segundo o plano de trabalho anunciado na quarta-feira passada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com a aprovação do projeto, o Executivo ficará dispensado de qualquer novo truque para maquiar o balanço das contas federais e fingir o cumprimento da meta - ou, no mínimo, para apresentar um resultado melhor que o real. O pessoal do Tesouro tem recorrido habitualmente à contabilidade criativa, nos últimos dois anos, para inflar o superávit primário, o dinheiro separado para o pagamento de uma parte dos juros da dívida pública.

A meta fixada na LDO foi um resultado primário de R$ 116 bilhões para o governo central, com possibilidade de abatimento de R$ 67 bilhões. Isso daria um saldo de R$ 49 bilhões.

No começo do ano o governo decidiu aproveitar apenas em parte essa possibilidade e escolheu como objetivo um superávit primário de R$ 80,8 bilhões para o conjunto formado por Tesouro, Banco Central e Previdência. Mas o resultado em nove meses foi um déficit primário de R$ 19,47 bilhões, calculado pelo critério das necessidades de financiamento. Não se espera, agora, nem a meta original - R$ 49 bilhões, depois dos descontos. Por isso o projeto de alteração da LDO extingue o limite dos abatimentos.

O PT e os partidos aliados têm maioria para aprovar o projeto do Executivo sem muita dificuldade, se os seus parlamentares estiverem dispostos a sacramentar a irresponsabilidade fiscal. Esse resultado será inevitável, se a base governista se comportar como na maior parte dos últimos 12 anos.

Mas, apesar de majoritária também na CMO, a base governista foi incapaz, em duas sessões, de aprovar o relatório do senador Romero Jucá. Nenhuma das duas sessões foi propriamente edificante.

A de quarta-feira passada foi marcada por gritaria e baixaria. Os parlamentares da base tentaram impor seu peso e conseguir rapidamente a aprovação do relatório. Os oposicionistas protestaram contra a quebra do regimento e exigiram a leitura da ata da reunião anterior. No momento mais tenso, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), arrancou um documento da mão do relator.

O relatório foi aprovado, mas no dia seguinte a oposição ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular a sessão. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, concordou com a anulação.

Uma segunda sessão foi instalada no mesmo dia, mas o presidente da Comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), escorregou, no final, ao dar o relatório como aprovado por 15 a 7. O deputado Mendonça Filho de novo interferiu, lendo o regimento. A vitória dependeria de 18 votos, metade mais um dos integrantes da comissão. A decisão foi adiada.

Os tropeços em relação ao regimento, na CMO, combinam bem com o tema em debate - a autorização para o Executivo descumprir a LDO e ficar livre, neste exercício, de qualquer compromisso em relação ao superávit primário. Aprovado o projeto, estará criado o precedente para outras lambanças do mesmo tipo - talvez piores. Afinal, quem, de fato se preocupa, em Brasília, com essa incômoda responsabilidade fiscal?

NUNCA SE ROUBOU TÃO POUCO

ZERO HORA 25 de novembro de 2014 | N° 17994


POR TARCÍSIO ZIMMERMANN*


O título acima é de autoria do empresário e professor de MBA no MIT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts Ricardo Semler, sócio da Semco Partners, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 21 de novembro. Diz o autor: “Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 1970. Era impossível vender diretamente sem propina. (...) Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito”.

Diz mais: “Não sendo petista, e sim tucano, (...) sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país. É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos (...)”.

É claro que o dito, tão diretamente, por alguém de longa experiência em negócios com o Estado e filiado a partido da oposição, não isenta eventuais filiados do PT envolvidos em malfeitos. Mas coloca o problema na perspectiva correta.

É, sim, verdade, que a corrupção é estrutural no Estado brasileiro, que sempre teve a “opção preferencial pelos endinheirados”, através de leis, políticas de juros ou obras superfaturadas. Também é verdade que é funcional ao sistema político-eleitoral vigente. Senão, como explicar o fato de que as empreiteiras envolvidas nestas investigações financiaram mais da metade dos deputados federais eleitos em outubro? Essa realidade, pela sua natureza estrutural, vai “engolindo”, com ou sem resistência, toda ou partes das forças políticas que chegam ao poder de Estado.

O Brasil pode mudar esta realidade. Para isso, é essencial uma profunda reforma política que acabe com o domínio dos financiadores das campanhas sobre os resultados eleitorais. Ao mesmo tempo, é necessário avançar mais ainda em leis e no fortalecimento dos mecanismos de controle e na severa punição aos corruptores e corruptos. Tomara que, mais adiante, alguém possa escrever um artigo com o título “não se rouba mais”.

Ex-prefeito de Novo Hamburgo e deputado estadual eleito


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um contrassenso aceitar que se roube pouco. Quem aceita, ou é conivente, ou se omite no dever de coibir a corrupção que drena as riquezas do país e os direitos do povo, é também partícipe ou beneficiário do esquema corrupto. Quando entraram no governo, tanto Lula e Dilma prometeram combater a corrupção, mas o que se viu foi o envolvimento na corrupção de militantes de um partido que se dizia ético, suspeitas de desvios da corrupção para a campanha política vencedora, indícios de superfaturamento nas grandiosas obras feitas pelo governo do PT  e revelações de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais. E a corrupção se banalizou sob os olhos do Governo, da Justiça, do Congresso e dos instrumentos fiscais, todos regiamente pagos para gerir, controlar, fiscalizar, vigiar e defender o erário. E quem foi pego, leniência, penas brandas e pouco dinheiro devolvido.

MAIS PROTAGONISMO, MENOS HESITAÇÕES

ZERO HORA 25 de novembro de 2014 | N° 17994


EDITORIAL


O Planalto precisa sair do imobilismo e tomar as decisões que o país aguarda em casos como o da Petrobras e da definição da equipe econômica.

São legítimas e democráticas as pressões dirigidas ao governo por políticos aliados e da oposição no momento em que a presidente Dilma Rousseff, acuada pelo escândalo da Petrobras, hesita na definição do ministério para o seu segundo mandato. Integrantes do PT criticam abertamente os nomes indicados para os ministérios da Fazenda e da Agricultura, por considerarem o senhor Joaquim Levy e a senadora Kátia Abreu muito comprometidos com o mercado e com a elite ruralista e pouco com as políticas sociais das administrações petistas. Ao mesmo tempo, lideranças oposicionistas no Congresso ameaçam o governo com CPIs e até mesmo com a possível abertura de um processo de impeachment exatamente quando o Planalto tenta aprovar um projeto que altera a meta fiscal, iniciativa com potencial para gerar intranquilidade em relação ao cumprimento de compromissos da dívida pública. O pano de fundo desta situação desconfortável para o governo continua sendo a investigação das irregularidades bilionárias cometidas na Petrobras.

O que pode fazer a presidente em meio a esse bombardeio? Pode – e deve – assumir o protagonismo que o país espera dela, cumprindo os compromissos de transparência e combate à corrupção que assumiu na recente campanha eleitoral.

No caso da Petrobras, já não basta alegar que as instituições fiscalizadoras, especialmente a Polícia Federal e o Ministério Público, nunca tiveram autonomia para fazer o seu trabalho. Ora, isso não é concessão do governo – é uma garantia constitucional que o Executivo sequer pode reivindicar. O que se espera da presidente Dilma Rousseff é que mexa imediatamente no sistema de governança na estatal, a começar pela substituição da presidente da empresa, que não conseguiu promover a depuração planejada nem combater a promiscuidade entre empreiteiras e dirigentes políticos.

Sobre a equipe econômica do governo, não há mais margem para hesitações. Depois da negativa do primeiro convidado para o ministério da Fazenda, senhor Luiz Carlos Trabuco, um outro recuo seria danoso demais para o mercado. Cabe à presidente, portanto, enfrentar as resistências ideológicas e confirmar logo os nomes anunciados extraoficialmente, até mesmo para que os escolhidos comecem a planejar o que farão para tirar o país da crise.

O Planalto precisa sair do imobilismo e tomar as decisões que o país aguarda em casos como o da Petrobras e da definição da equipe econômica.

DEPUTADOS DISTRITAIS ESTÃO PERTO DE APROVAR NORMA DA IMPUNIDADE

CORREIO BRAZILIENSE 25/11/2014 08:43

Deputados distritais estão perto de aprovar norma da impunidade. Colégio de Líderes delibera sobre a proposta que prevê perda de mandato parlamentar somente após decisão final da Justiça. Projeto pode ir a plenário hoje. Ante a pressão do eleitor brasiliense, deputados começam a rever posição

Almiro Marcos


Hoje, o DF corre o risco de ter deputados distritais intocáveis. Está nas mãos de 11 deputados a decisão a respeito da colocação em pauta, na sessão de hoje à tarde, do Projeto de Resolução que praticamente inviabiliza a possibilidade de cassação de distritais. É o Colégio de Líderes que vai definir se o texto será apreciado em segundo turno, adiado ou mesmo engavetado. A situação está dividida: cinco membros do colegiado são contra; enquanto os outros não se posicionam claramente.

A movimentação no sentido de blindar os deputados contra possibilidade de cassação causou reações negativas na sociedade. Os parlamentares começaram a ser cobrados nas ruas e nas redes sociais. Uma repetição do que ocorreu entre maio e abril, quando houve uma tentativa de oficialização da gazeta: os distritais só trabalhariam às terças-feiras a fim de se dedicarem à campanha eleitoral. A comunidade passou a cobrar os parlamentares por meio da hashtag #vaitrabalhardeputado, encampada pelo próprio Correio Braziliense. Agora, um novo movimento contra os intocáveis segue a hashtag #tomavergonhadeputado. Diante da pressão atual, pelo menos dois deles voltaram atrás. Celina Leão e Professor Israel Batista anunciaram voto contrário em possibilidade de segundo turno e pediram formalmente a retirada de assinatura de outro PR, o 82, que tira do cidadão comum e de entidades da sociedade civil o direito de apresentar representação contra parlamentares.

Já a proposta 81, apresentada em 12 de novembro e aprovada em primeiro turno na mesma data em tempo recorde, prevê que os parlamentares com ações criminais ou por improbidade administrativa na esfera judicial só poderão ter abertos contra si processos internos de cassação quando não houver mais qualquer possibilidade de recurso na Justiça — o que, na prática, diante de recursos judiciais, pode demorar 20 anos.

O assunto, aprovado com a presença de 13 distritais — o mínimo exigido —, não foi discutido no Colégio de Líderes e tramitou pelas comissões no próprio plenário. “Eu reconheço que não houve a discussão necessária. Foi apresentado de maneira açodada”, admite o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT) — ele próprio responsável por assinar e votar a favor do projeto. O tal colégio é formado por Chico Vigilante (PT), Paulo Roriz (PP), Wellington Roriz (PMDB), Celina Leão (PDT), Eliana Pedrosa (PS), Alírio Neto (PEN), Israel Batista (PV), Olair Francisco (PTdoB), Agaciel Maia (PTC), Liliane Roriz (PRTB) e Arlete Sampaio (PT).

Retirada

O caso causou tanta repercussão que a bancada do PT reuniu-se ontem para discutir uma saída. A proposta do partido que tem maioria na Casa é que os dois projetos de resolução sejam retirados definitivamente da pauta e que o Código de Ética e o Regimento Interno sejam atualizados de maneira global. “É uma questão mais ampla para se ajustar à Lei Orgânica, à Constituição Federal e ao que foi modernizado no Congresso Nacional”, explica o líder do bloco PT-PRB, o petista Chico Vigilante.

A ideia será apresentada aos deputados que vêm defendendo a tramitação dos dois projetos, como Cristiano Araújo (PTB), antes mesmo da reunião do Colégio de Líderes. Mas caberá ao colegiado, que reúne os representantes de blocos partidários, decidir o que fazer com os assuntos. No grupo, as opiniões até agora são divididas. Entre os contrários, estão Arlete Sampaio (líder do governo) e Paulo Roriz, do bloco PP/PR/PTB, além de Celina e Israel Batista, líderes de seus partidos, que mudaram de posição em relação à votação anterior. Vigilante, que antes defendia a votação, já aceita defender a análise mais ampla da questão ética na Casa.

Os demais líderes não têm posição claramente definida. Wellington Luiz, da segunda maior bancada, Agaciel Maia, Liliane Roriz e Olair Francisco defendem uma discussão mais aprofundada das questões no interior do colegiado antes de incluir o PR nº 81 na pauta. Eliana Pedrosa e Alírio Neto não foram encontrados para se expressar, mas votaram a favor da proposta em primeiro turno. Wasny de Roure e Chico Vigilante acham pouco provável que, diante da polêmica, o caso volte a plenário hoje. “Precisamos ter a situação mais amadurecida; por isso, vamos discutir com os colegas”, afirmou o presidente da Casa.