PEDE PARA SAIR, RENAN CALHEIROS

ZERO HORA 05 de março de 2015 | N° 18092


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



São estarrecedoras as revelações do jornal O Estado de S.Paulo sobre os motivos que levaram o procurador Rodrigo Janot a incluir o senador Renan Calheiros na lista dos políticos que devem ser investigados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. A propina na estatal que variava de 1% a 3% do valor dos contratos teria estourado o teto para garantir a fatia do presidente do Senado.

A base das suspeitas que envolvem Calheiros é o depoimento do ex-diretor Paulo Roberto Costa, no acordo de delação premiada. Para saber se Costa falou a verdade, é preciso que o Supremo autorize a investigação.

Para se defender e para não aumentar o descrédito do Congresso, Renan deveria se licenciar da presidência, mas seu apego ao poder é tamanho, que seria ingenuidade esperar dele um gesto de grandeza, depois de ter brigado tanto pelo comando do Senado. Relembrando, ele foi eleito com o apoio do Planalto, mas no primeiro percalço abandonou a aliada Dilma Rousseff e devolveu a medida provisória que, na prática, aumenta a carga tributária das empresas.

Por mais que tenha sido um ato de vingança pela perda de poder no governo, é preciso reconhecer que em um ponto o senador tem razão: aumento de imposto tem de ser feito por projeto de lei e não de MP. Na prática, reduzir as desonerações concedidas antes da eleição significa aumento de imposto.

A retaliação do senador, ao devolver a MP, soa infantil: a presidente da República não pode e não deve interferir nas decisões do procurador Janot. Se ele encontrou motivos para incluir o presidente do Senado na lista, seria o cúmulo Dilma pressionar para poupar o aliado.

Se há uma coisa que pode salvar a pele de Dilma é fazer valer o discurso do combate à corrupção. E dar transparência aos atos do governo, para reconquistar ao menos parte da credibilidade perdida.


ALIÁS

Em 2007, Renan Calheiros foi acusado de receber dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão da filha que teve com uma jornalista. Renunciou à presidência do Senado, escapou da cassação, e voltou ao comando do Congresso em 2013.

O PURGATÓRIO DE JANOT E A PARALISIA DO CONGRESSO

ZERO HORA 05 de março de 2015 | N° 18092


RBS BRASÍLIA | Carolina Bahia


O purgatório de Janot

O primeiro efeito da lista de Janot é a paralisia do Congresso e o consequente atraso na votação do pacote fiscal do governo. Sem a fidelidade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em pé de guerra com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – os dois com os nomes carimbados –, é praticamente impossível levar adiante propostas tão polêmicas. A causa é nobre, mas não é com o fim das desonerações que Renan está irritado. Ele mandou a MP de volta para o Planalto porque o nome dele está na lista, porque ele perdeu cargos federais e resolveu mandar recados. E essa deverá ser a lógica daqui por diante. Um purgatório necessário. Muito maior do que o escândalo do mensalão, a Lava-Jato deve ir até o fim nas investigações e na punição de empresários, funcionários e políticos corruptos. Mas, como política e economia andam entrelaçadas, a contaminação é inevitável.

PREPARANDO O TERRENO

Um senador peemedebista que conhece Renan Calheiros de longa data aposta que ele devolveu a MP das desonerações para afrontar o Planalto e também para agradar aos colegas de plenário. Ele já estaria preocupado em angariar simpatias, sabendo que enfrentará o Conselho de Ética.

FAZENDO CONTA

Integrantes da bancada do PT na Câmara comemoraram ontem uma informação extraoficial sobre a famosa lista que está no STF. Não mais de três deputados estariam citados, sendo que na bancada do Senado as baixas seriam mais numerosas, incluindo Gleisi Hoffmann e Delcídio do Amaral.

NÃO TÔ

O que não faltam são listas paralelas. Diante da boataria de que teria o nome citado na lista da Lava-Jato, o deputado Marco Maia (PT-RS) deu risada e afirmou:

– Não há hipótese de meu nome estar nessa lista.

GUERRA ABERTA ENTRE DILMA E RENAN

ZERO HORA 05 de março de 2015 | N° 18092


GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIA



INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO SENADO entre investigados da Operação Lava-Jato dificulta ainda mais relações do Planalto no Congresso

Casados em uma semana, rompidos na outra. Eleito presidente do Senado há um mês com o empenho do Planalto, Renan Calheiros (PMDB-AL) retaliou o governo que tanto apoiou em votações estratégias após o vazamento do seu nome na lista de políticos investigados na Operação Lava-Jato, prenúncio de dificuldades para Dilma Rousseff no Congresso.

A cisão, confirmada na devolução da medida provisória que anula as desonerações de folhas de pagamento, foi gestada por Renan a partir da quinta-feira passada, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Temer tomou conhecimento dos pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Renan e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.

Temer repassou a informação ao colega de partido, que perdeu a paciência e identificou traição – Renan nega ter sido informado. Fiador de vitórias em votações decisivas, o peemedebista esperava receber a mesma blindagem de petistas de proa. Nomes próximos ao senador atribuem sua presença na lista à atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que na véspera do encontro de Temer também esteve com Janot. Renan cobrou do Planalto falta de empenho para pressionar pela retirada de seu nome entre os investigados. Ouviu a resposta que desencadeou sua ira.

– Não era doa a quem doer? Não podemos fazer nada...

Ao chamar a coalizão governista de “capenga” e criticar a política econômica, o presidente do Senado deu na semana passada o primeiro sinal público do descontentamento alimentado desde a divisão da Esplanada. Como Dilma decidiu esperar a lista da Lava- Jato para liberar nomeações, ele não recebeu todos os cargos pedidos. Vive a iminência de ver seu protegido Vinícius Lages deixar o Ministério do Turismo, repassado ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Petistas avaliam que parte da irritação se deve ao temor das revelações que podem sair da Transpetro, onde Renan manteve por anos Sérgio Machado na presidência. Com o afilhado defenestrado do cargo, ele está exposto.

ESFORÇO PARA REATAR RELAÇÕES

Após o vazamento de seu nome horas antes da entrega da lista de Janot no Supremo, manobra creditada ao próprio governo para tirar as atenções sobre o PT no caso, Renan decidiu mostrar força e afagar a oposição. Devolveu a medida provisória na terça-feira e pôs em xeque o ajuste fiscal.

A reação não era esperada por conselheiros de Dilma. Na noite de terça-feira, ela tentou ligar duas vezes para Renan, que ignorou as chamadas. Só atendeu quando a presidente ligou para um aliado dele, que repassou o telefone. O núcleo político de Dilma avalia que Renan demonstra força para levar o Planalto a negociar. Ele espera ficar de fora do grupo de políticos que será denunciado pela procuradoria no Supremo.

Se Renan quer negociar, a estratégia funcionou. O ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, o procurou ontem para tentar reatar laços. Em um cenário com a palavra impeachment no vocabulário político, a irritação é perigosa. Mesmo com riscos de danos, parte da bancada do PT entende que não vale a pena ceder demais. Parlamentares acreditam que Renan enfrentará meses de desgaste, o que resultará em cobrança por sua renúncia ou cassação. Do outro lado, aliados do senador ameaçam com novas revelações.

O clima bélico tomou conta de um casamento que parecia sólido.

SARTORI ESTUDA PARCELAR SALÁRIOS SEM AFETAR LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MP

ZERO HORA 05/03/2015 | 04h04

Funcionalismo estadual. Governo gaúcho estuda parcelar salários de março, Valores acima de um teto, que pode ser de R$ 4 mil, seriam pagos em três partes ao longo do mês de abril. Motivo é a queda na arrecadação. Legislativo, Judiciário e MP não serão afetados

por Juliano Rodrigues



Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS


Está em fase final de ajustes no governo estadual o calendário de parcelamento dos salários dos servidores públicos referente ao mês de março. Conforme integrantes da Secretaria da Fazenda envolvidos no estudo, o atraso é inevitável, principalmente para funcionários com salários maiores. O motivo é a queda na arrecadação em relação ao início do ano, quando houve o pagamento antecipado do IPVA.


A Fazenda pretende definir uma linha de corte, nos moldes do que foi feito no governo Yeda Crusius, no início de 2007, e pagar um valor mínimo para todos os servidores. Aqueles que ganham acima de um teto que será definido – informações extraoficiais dão conta de que será de, no máximo, R$ 4 mil – receberão esse mínimo no fim do mês e terão o excedente pago durante abril, possivelmente em três parcelas. O calendário e as regras devem ser fechados até o dia 20 de março, quando a folha é concluída.

Oficiais da Brigada Militar, delegados da Polícia Civil, funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, técnicos da Fazenda e até mesmo os secretários de Estado e o governador estarão entre os principais atingidos pela mudança. Professores, policiais militares e servidores do quadro geral devem receber normalmente. Funcionários dos outros poderes – Legislativo e Judiciário – e do Ministério Público não serão afetados, já que os órgãos têm independência orçamentária.

Em um primeiro momento, o governo cogitou a possibilidade de dividir o pagamento dos servidores em três parcelas, nos dias 10, 20 e 30 de abril.

Pedido de socorro ao Banrisul foi descartado

O atraso de mais de 10 dias – o funcionalismo recebe no antepenúltimo dia útil do mês – causaria uma série de transtornos, em especial com relação aos empréstimos consignados. Deputados e pessoas próximas à cúpula do governo já foram informados a respeito da elaboração do calendário, sobre o qual a Secretaria da Fazenda ainda não quis se manifestar oficialmente.

Nos últimos dias, o Piratini tem promovido uma série de encontros com os partidos da base aliada para afinar o discurso durante o período de turbulência que se criará com o atraso de salários.

Outra hipótese que foi analisada pelo governo era a de pedir socorro ao Banrisul para pagar em dia a folha, mas a ideia foi descartada porque poderia prejudicar o banco em um momento de crise econômica.

Em 2007, quando assumiu o Piratini, Yeda Crusius adotou medida semelhante para equilibrar as contas. Alegando não ter dinheiro para quitar a folha, definiu uma linha de corte de R$ 2,5 mil e parcelou o restante dos salários para poder utilizar recursos que só chegariam aos cofres no mês seguinte. Na época, a iniciativa foi questionada por sindicatos na Justiça.



Como ficaria

Servidores e inativos que recebem mais do que o teto a ser estabelecido pelo governo estadual (seria de, no máximo, R$ 4 mil, segundo informações extraoficiais) teriam o salário parcelado.

O valor do teto seria depositado no dia 27 de março, data do pagamento da folha do funcionalismo estadual. O excedente seria dividido em três vezes em abril.

Quem recebe até o valor do teto (a maioria do funcionalismo) teria todo o valor depositado normalmente.

O pagamento em partes afetaria os servidores e inativos que ganham mais do que o teto a ser definido pelo Piratini para o parcelamento. Oficiais da Brigada Militar, delegados de polícia, técnicos da Fazenda, funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, secretários e o próprio governador seriam os mais atingidos.

A justificativa do governo para o atraso é a queda na arrecadação em relação a janeiro e fevereiro, meses em que os cofres do Estado tiveram reforço do IPVA.

FARRA DAS DIÁRIAS, CONDENAÇÕES APÓS CINCO ANOS DE DEMORA

ZERO HORA 04 de março de 2015 | N° 18091

JUSTIÇA. TJ condena dois vereadores e um empresário


REPORTAGEM DA RBS TV de 2010 mostrou que políticos faziam turismo com verba de viagem. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) condenou os vereadores de General Câmara, no Vale do Taquari, Mario Ricardo de Souza Albanus (PSL) e Rodrigo de Lima Leite (PP), além do empresário Ilvo Roehrs, no caso que ficou conhecido como farra das diárias. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ na última quinta-feira.

Conforme a denúncia do Ministério Público (MP), feita em 2011, os vereadores receberam diárias para participar de um curso de elaboração e gestão de projetos que seria realizado pela empresa Sistema Brasileiro de Apoio a Administração Municipal (Sibram), de propriedade de Roehrs, em Foz do Iguaçu (PR). As aulas, porém, não ocorreram. Mesmo assim, os vereadores assinaram listas de presenças falsas. Albanus e Leite receberam antecipadamente, cada um, o valor de R$ 1.782 pelas diárias. Reportagem exibida pela RBS TV, em agosto de 2010, mostrou que o curso era uma farsa e que os políticos aproveitaram a viagem para fazer turismo.

Em primeiro grau, os vereadores foram absolvidos, e o empresário foi condenado a pagamento de multa e cinco anos de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato. Ambas as partes do processo ingressaram com recurso, que, por unanimidade, foi considerado improcedente.

Relator do caso, o desembargador Rogério Gesta Leal acatou o apelo do MP e condenou os parlamentares pelo crime de falsidade ideológica. Albanus e Leite foram condenados a dois anos de reclusão e pagamento de multa, sendo autorizada a substituição por penas restritivas de direito.

ASSINATURAS EM LISTA FALSA MOTIVARAM DECISÃO

De acordo com o magistrado, a prova testemunhal – em especial o relato dos repórteres que estavam no local e foram testemunhas no processo – aponta que não houve nenhuma aula entre os dias 27 e 29 de julho daquele ano, somente no dia 30, após questionamento da reportagem.

“Se é verdade que eles não tiveram ingerência na não realização do curso, isso não os autorizava a assinar a presença se aula não houve, alterando a verdade sobre algo juridicamente relevante, o que se comprova, derradeiramente, pela análise da lista de presença relativa ao primeiro dia do evento, quando os réus chegaram à noite, no horário do churrasco, e mesmo assim, constam como presentes”, escreveu o magistrado.

Zero Hora tentou contato com os advogados dos três réus, mas eles não foram localizados. Cabe recurso da decisão.

MOBILIDADE URBANA E INTERESTADUAL

ZERO HORA 04 de março de 2015 | N° 18091


LUIZ CARLOS DA CUNHA*


O bom senso reconhece a justeza do protesto dos caminhoneiros contra o preço da energia que alimenta seu ganha- pão. O governo da senhora Dilma, que no quadriênio anterior amarrou os preços dos combustíveis saídos da Petrobras, em defasagem com os preços de mercado internacionais, os decretou no fito político de conter a inflação pelo artifício intervencionista. Aos caminhoneiros, vindicar agora a redução do preço do diesel ao patamar antes decretado pela mesma presidente tem coerência, quando seu preço internacional caiu 50%. Em contrapartida os protestos urbanos contra o aumento das passagens dos coletivos se dirigem às autoridades municipais, quais sejam elas as responsáveis pelo custo do combustível alimentador do transporte. Um pleito na direção errada. Tanto no limite urbano quanto no circuito nacional, tratando-se do combustível, a responsabilidade cabe à Petrobras e sua interventora, a presidente da República, e não ao prefeito ou empresários do sistema de transporte urbano, personalidades terciárias na escala de domínio do fato.

A equação é tão simples e compreensível que vale indagar qual a razão que orienta seus protagonistas a tão desfocado alvo? Quando os dois movimentos se confundem em objetivos: combater o custo de vida na cidade e nas estradas. Aprofundando o significado dos dois movimentos na atmosfera política e econômica que atravessamos, pode-se vislumbrar no âmago desse conflito complexo e simples o atraso secular de nossa infraestrutura ferroviária e rodoviária, reduzido a dois modais golpeados brutalmente nestes dias. Delata a falta e ineficiência do transporte ferroviário no distenso do país e na extensão das grandes cidades.

Esta carência, que pode ser atribuída a uma cinca histórica de nossa deformação cultural e política, não deve servir de pretexto para desculpar as autoridades presentes, cujas ações desastradas na condução de políticas econômicas equivocadas e populistas somente agravaram, e teimam em agravar um erro atávico. A greve de caminhoneiros no Chile em 73 finou o governo Allende.


*ARQUITETO E URBANISTA

2,2 MIL MEDALHAS EM OITO ANOS

ZERO HORA 03 de março de 2015 | N° 18090


JULIANO RODRIGUES

DISTINÇÕES CONTROVERSAS. Entrega de medalhas cresce sete vezes


A ASSEMBLEIA DISTRIBUIU 686 condecorações no ano passado. Em 2007, haviam sido 90. Cada deputado pode conceder 12 ao ano, mas o presidente tem cota livre. Defensores afirmam que Legislativo deve ter a possibilidade de homenagear cidadãos

Em evidência desde que a então deputada Marisa Formolo (PT) decidiu homenagear a própria família com medalhas da Legislatura, a falta de restrições na concessão das condecorações na Assembleia não se limita ao episódio de janeiro. Por conta de regras elásticas, mais de 2,2 mil pessoas foram agraciadas com a distinção desde 2007.

O recorde foi registrado no ano passado, na gestão de Gilmar Sossella (PDT), quando a Casa concedeu 686 medalhas, sete vezes mais do que em 2007. O pedetista é o campeão na distribuição das honrarias, segundo levantamento pedido por ZH ao parlamento via Lei de Acesso à Informação.

Atualmente, os deputados têm uma cota de 12 medalhas por ano, enquanto o presidente da Casa pode distribuir quantas quiser e até mesmo repassá-­las a outros parlamentares. Por isso, o ranking dos 10 deputados que mais entregaram as distinções tem cinco ex-presidentes. Nos últimos oito anos, Sossella concedeu 351 honrarias, sendo 334 em 2014. De longe, é quem mais utilizou a cota.

Depois dele, aparecem Frederico Antunes (PP), com 114, e Carlos Gomes (PRB), com 103. Pivô da polêmica, Marisa é a sétima que mais distribuiu, com 63.

Procurado por ZH, Sossella justificou que a entrega das medalhas serve para homenagear as pessoas em vida e não vê problema em ter distribuído três vezes mais distinções do que o segundo colocado na relação.

– Concedemos 15 medalhas para prendas e peões do Enart (Encontro de Arte e Tradição Gaúcha), 23 para ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira que foram à II Guerra, 50 medalhas para pessoas ligadas ao aniversário de 190 anos da colonização alemã, entre outras empresas e entidades – explica ele.

E completa:

– Não tem melhor reconhecimento do que homenagear a pessoa enquanto está viva. As pes­soas ficam felizes, emocionadas. A Assembleia tem de ter a possibilidade de homenagear as pessoas.

A medalha da Legislatura foi regulamentada pela Assembleia por meio de resoluções da Mesa Diretora. No ano passado, a Casa gastou R$ 30,1 mil com 700 unidades das distinções, que são entregues livremente pelos deputados, sem necessidade de atos solenes e nem mesmo do registro do nome da pessoa agraciada. Essa honraria é diferente da medalha do Mérito Farroupilha, cuja concessão depende de aval da Mesa e é entregue a grandes personalidades do Estado e do país.

REGRAS PODEM SER REVISTAS HOJE

Hoje, a Mesa Diretora discutirá uma proposta do atual presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), para limitar a concessão das honrarias. A ideia é extinguir a medalha da Legislatura e estabelecer um limite de uma unidade do Mérito Farroupilha por mandato para cada deputado. Segundo Brum, as homenagens não podem ser banalizadas. A iniciativa encontra resistência interna, uma vez que parte dos parlamentares utiliza as medalhas para promover atos políticos e homenagear pessoas ligadas aos seus redutos eleitorais, empresas e sindicatos. Na reunião da semana passada, Sossella, 2º vice­presidente da Assembleia, pediu vista do projeto, que volta à pauta na reunião desta terça-feira.

– Sempre achei que as medalhas tem de representar uma distinção de verdade. Queremos suspender a concessão da medalha da Legislatura até mesmo como forma de valorizar a do Mérito Farroupilha, que é a mais importante. Respeito a posição dos colegas que são contra, mas vou colocar a proposta em apreciação amanhã (hoje) – argumenta Brum.