OS RANCORES DE RENAN

REVISTA ISTO É N° Edição: 2362 | m 08.Mar.15 - 14:03


Incluído na lista da Operação Lava-Jato e com dificuldades para emplacar nomes em cargos estratégicos, o presidente do Senado se rebela contra o governo


Izabelle Torres



O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está acostumado a caminhar junto com o poder. Sua inclinação ao governismo o levou a conquistar papel de destaque em diferentes períodos da vida política brasileira e a desfrutar como poucos de prestígio e influência. Apesar de sua conhecida preferência pela situação, o presidente do Senado tem demonstrado que está disposto a se rebelar contra o governo Dilma Rousseff, do qual era um dos principais aliados. Na semana passada, o peemedebista devolveu a medida provisória da Desoneração, que aumentava a carga tributária das empresas e era considerada estratégica para o ajuste fiscal. O recado de Renan foi entendido por todos e comemorado pela oposição: as complicadas relações entre ele e o governo Dilma parecem agora ter chegado ao limite. Em conversas reservadas, Renan não esconde a lista de mágoas acumuladas nos anos de convivência com a presidente – e assim se coloca como mais um entre os muitos problemas que o Planalto precisa administrar para não ser sugado pelas recentes crises.


DESAFETO
Acostumado a caminhar junto com o poder, Renan agora parece
estar disposto a infernizar a vida da presidente Dilma

A irritação atingiu seu ápice quando ele foi informado de que está na lista de investigados do procurador-geral Rodrigo Janot por suposto envolvimento na Operação Lava-Jato. Renan contava com uma blindagem, que não aconteceu. Quando, em vez disso, viu sinais de que o governo comemorava seu infortúnio, saiu atirando. Ele diz estar convencido de que a inclusão de seu nome – e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – foi resultado da interferência do governo, que estaria tentando jogar para o Congresso a crise gerada pela operação que investiga os desvios na Petrobras. Em troca, segundo sugere Renan, Janot receberia apoio para sua recondução ao cargo máximo do Ministério Público. Para reagir ao que acredita ter sido uma ação combinada, o presidente do Senado mostrou que o jogo com o governo será ainda mais duro. Durante reunião de líderes, o presidente avisou que não aceitaria a MP da Desoneração e o faria com base em argumentos jurídicos, uma vez que é proibido aumentar tributos por meio de MPs. Diante da surpresa dos líderes com a postura do então aliado do PT, coube ao senador Humberto Costa (PT-PE) deixar a reunião de forma discreta e avisar sobre as intenções de Renan ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.



A tensão tomou o Planalto. A saída encontrada foi colocar a própria Dilma para conversar com Renan e pedir apoio para a proposta. Durante a sessão plenária, a presidente da República telefonou três vezes para ele, mas era tarde para reverter sua decisão de rebelar-se. Nos bastidores, o presidente do Senado alega que não foi consultado pela equipe econômica sobre o teor da MP da Desoneração, embora dois dias antes da publicação da proposta ele e outros peemedebistas estivessem em uma reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, justamente para discutir o ajuste fiscal. Levy não mencionou a intenção de enviar a proposta. Depois da surpresa com a devolução da MP, o ministro conversou com Renan Calheiros. Disse a ele que, ao ser convidado para o cargo, ouviu que não haveria dificuldades para aprovar matérias no Legislativo. Mas Levy percebeu que o cenário político é bem mais complicado do que lhe prometeram.

Renan também está incomodado com a resistência do governo em nomear para a presidência da Transpetro alguém de sua confiança. Desde a queda de Sérgio Machado, uma das primeiras vítimas da Operação Lava-Jato, ele tem tentado emplacar o novo presidente da subsidiária da Petrobras, mas suas investidas foram infrutíferas. Embora a busca por cargos e espaços no primeiro escalão do governo seja a justificativa mais óbvia para esse comportamento rebelde, emissários do Planalto descobriram na semana passada que a insatisfação do presidente do Senado vai além do velho fatiamento do poder. Renan quer mais. Para provar sua disposição ao enfrentamento, já conversou com aliados sobre a devolução do ministério do Turismo, cuja indicação está na sua cota pessoal. Acredita que a discussão sobre cargos tem favorecido o governo, que usa o tema para ressaltar o conhecido fisiologismo do PMDB e fragilizar seus dirigentes. Para petistas, a ameaça não combina com as ambições dos peemedebistas e pode ser um blefe para conquistar pastas com maior peso político.



A investida do Planalto contra o PMDB é outro ponto crucial que pode justificar a rebelião de Renan. Um dos pontos de maior tensão tem sido a movimentação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para atrair peemedebistas para o PSD. Renan e seus aliados acreditam que a manobra é orquestrada com o governo, para tentar reduzir o poder do PMDB e inchar o partido criado por Kassab, obediente a Dilma desde que ganhou um dos mais importantes ministérios da Esplanada. Renan deu recados de que pretendia ser chamado para uma conversa objetiva com a cúpula do governo. Declarou que a coalisão governista era capenga, que Dilma deveria dar sinais de compromisso com cortes de gastos, enxugando a máquina pública, e avisou que, para aprovar propostas, era preciso negociar melhor com os aliados. O governo não reagiu às suas intenções e seguiu prometendo atenção ao aliado de forma apenas genérica.

A LISTA QUE ENCOLHE O GOVERNO

REVISTA ISTO É  Edição: 2362 |  08.Mar.15 - 14:01


Lista aprofunda a crise. Relação encaminhada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF atinge a gestão de Dilma, amplia a divisão na base governista e leva os presidentes da Câmara e do Senado a partir para o confronto aberto contra o governo


Sérgio Pardellas




"A tarefa de governar faz-se, a cada dia, mais complexa e difícil”. As palavras são de Getúlio Vargas, no célebre discurso do dia 7 de setembro de 1938, durante o Estado Novo, mas poderiam muito bem ter sido proferidas por Dilma Rousseff. A presidente da República inicia a semana mergulhada numa crise política e institucional sem precedentes na era petista no poder. Nem no ápice do escândalo do mensalão o governo esteve tão isolado. Um distanciamento para o qual ele mesmo contribuiu, através de manobras políticas atabalhoadas e de sérios equívocos administrativos cometidos pela presidente e seus auxiliares desde o início do segundo mandato. Nos últimos dias, a crise agravou-se em decorrência de uma aposta de elevadíssimo risco feita pelo Palácio do Planalto. Num esforço para conseguir escapar da agenda negativa, o governo jogou todas as suas fichas na divulgação da aguardada lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do STF, Teori Zavascki. Apostava nos bastidores que, ao trazer integrantes da oposição e aliados que lhe causavam embaraços no Congresso, a relação dos 54 nomes – entre os quais 45 parlamentares, sendo 28 com pedidos de abertura de inquérito – implicados no escândalo do Petrolão tiraria Dilma das cordas e equilibraria o jogo político. A estratégia revelou-se um tiro no pé.


A RELAÇÃO QUE IMPÔS MEDO
Às 20h11 da terça-feira 3, o ministro do STF Teori Zavascki recebeu
do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista com 28 pedidos
de abertura de inquérito contra 54 pessoas envolvidas no Petrolão

A divulgação da lista de Janot, ao contrário do que acalentava Dilma e assessores, teve efeito explosivo no Planalto. Os vazamentos iniciais, que envolveram os nomes dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instigaram ainda mais a ira dos já descontentes peemedebistas. Ao saber da inclusão de seus nomes, Renan e Cunha resolveram declarar guerra ao Planalto. A situação se deteriorou ao se conhecer o inteiro teor do documento enviado por Janot ao STF. Motivo: a relação empurrou cabeças coroadas da gestão Dilma para o epicentro do Petrolão. Figuram na lista, extraída a partir da delação de integrantes confessos do esquema de desvios bilionários de recursos da Petrobras, cinco ex-ministros do governo – Antônio Palocci e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Mário Negromonte e Aguinaldo Ribeiro (Cidades). E mais. Nas delações, a própria presidente Dilma foi mencionada. No entanto, a citação à presidente da República não foi considerada suficiente por Janot para ensejar um pedido de abertura de inquérito contra ela no STF. O procurador disse que a Constituição não permite que Dilma seja investigada por qualquer ato sem relação com o exercício do cargo de presidente, durante a vigência do mandato. Segundo Janot, as referências à presidente na Lava Jato são alusivas a fatos ocorridos antes de ela assumir o Planalto, em 2011, como a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, quando Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A decisão, no entanto, está envolta em polêmica. “A exclusão do nome da presidente Dilma Rousseff da lista da Lava Jato não significa inocência”, reconhece Ophir Cavalcanti, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se quisesse, Janot poderia ter pedido licença ao Congresso para investigar a presidente.



Optou, porém, pela decisão mais conservadora”, afirmou um ex-procurador da República ouvido por ISTOÉ. Outros sete políticos citados pelos delatores foram excluídos da investigação por recomendação de Janot, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB). No caso de Aécio, principal líder da oposição, a citação feita pelo doleiro Alberto Youssef era indireta. Ele disse que teria ouvido alguém dizer que havia envolvimento do senador mineiro. Há, ainda, um agravante. Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, os procuradores insistiram em perguntas sobre o senador tucano induzindo-os a mencioná-lo. “Ouvir dizer não é nada. E essa postura adotada é ilegal. Delação tem que ser voluntária. Não pode ser dirigida contra”, afirmou Kakay. Contra Dilma a suspeita é outra. Segundo relato obtido pela Operação Lava Jato, a atual presidente teria conhecimento do que se passava na Petrobras. A investigação poderia, em tese, concluir pela prática de crime por omissão.



A maneira atrapalhada com que o governo – tendo Dilma, Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça) à frente – conduziu as articulações no sentido de tirar proveito da divulgação da lista pesou decisivamente para a deflagração da crise institucional. Na semana anterior ao encaminhamento da relação ao STF, o Planalto demonstrou incontida satisfação ao tomar conhecimento da inclusão na lista de integrantes do PSDB e de políticos considerados aliados, mas que nos últimos tempos estavam endurecendo o jogo com Dilma, casos de Renan e Eduardo Cunha. “Com a lista, a correlação de forças vai mudar”, fizeram questão de espalhar ministros do governo. A reação dos aliados mencionados foi imediata e contundente. O presidente do Senado contra-atacou à notícia do seu envolvimento no Petrolão disparando contra o governo. A primeira retaliação ocorreu na terça-feira 3, quando Renan anunciou a devolução da Medida Provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 pelo governo para aliviar os gastos com mão-de-obra e estimular a economia. A medida era considerada essencial para os planos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de aumentar as receitas do governo. Em seguida, Renan adiou a sessão em que deputados e senadores poderiam analisar vetos da presidente Dilma e o Orçamento de 2015, impondo mais uma derrota ao Planalto.



Eduardo Cunha também mostrou as armas. Na quarta-feira 4, aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores, a chamada “PEC da Bengala”. Foram 318 votos a favor da proposta. Um massacre na votação que incomoda o governo e deve tirar de Dilma o poder de indicar cinco ministros do STF até 2018. Mas foi na CPI da Petrobrás que Cunha produziu o maior estrago para o Planalto. Articulou com o presidente da Comissão e seu aliado Hugo Motta (PB) a contratação de uma empresa estrangeira para investigar movimentações financeiras no exterior de integrantes do governo envolvidos no Petrolão e anunciou a criação de quatro sub-relatorias – enfraquecendo o trabalho do relator, Luiz Sérgio (PT-RJ). No mesmo dia, a CPI convocou para depor os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e Sérgio Gabrielli, além do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, do ex-diretor de Serviços Renato Duque e dos ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Diferentemente dos convites, as convocações tornam a ida à Câmara obrigatória. Os depoimentos podem ter efeito devastador para o governo. Para piorar o ambiente, o ministro da Educação, Cid Gomes, declarou que o Congresso abrigava 400 achacadores. A afirmação levou Cunha a convocá-lo para prestar explicações na Câmara.



Ato contínuo à resposta ao governo, a dupla Cunha e Renan se voltou contra o procurador-geral, Rodrigo Janot. Além de pedir acesso à documentação, Renan criticou procedimentos do MPF no caso da Lava Jato e defendeu novas regras para a recondução ao cargo de procurador-geral da República, como a desincompatibilização do posto antes do período eleitoral. “Nós estamos agora com o procurador em processo de reeleição. Quem sabe se, mais adiante,não vamos ter também que regrar esse sistema que o MP tornou eletivo”, disse numa clara referência a Janot, que encerra seu mandato no cargo em setembro, mas pode ser reconduzido ao posto caso a presidente Dilma decida e o Senado aprove. Eduardo Cunha fez acusações mais sérias. Disseminou entre pessoas próximas que a informação sobre a inclusão do seu nome na lista do Petrolão chegou em primeira mão ao Palácio do Planalto. E foi efusivamente comemorada antes de ser vazada à imprensa. Teria inspirado até um brinde de champanhe entre importantes ministros de Dilma. Ainda na versão difundida por Cunha, seu nome foi estrategicamente incluído da lista pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria trabalhado em parceria com o procurador-geral. Aécio foi numa toada semelhante. “Foram infrutíferas as tentativas do governo de envolver a oposição na investigação”, afirmou.

A desorientada articulação política do governo deu margem para as acusações. Antes de concluir a lista final de investigados com foro privilegiado, a rotina do procurador-geral, Rodrigo Janot, foi consumida por reuniões com autoridades do governo. Em fevereiro deste ano, pelo menos três encontros de Janot se tornaram públicos. O primeiro deles ocorreu no início da noite do dia 25 de fevereiro. Em seu gabinete, o procurador-geral recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.



O prédio da PGR fica em uma área afastada da Esplanada e o acesso à ala que abriga o gabinete de Janot é feito por vagas exclusivas de garagem, com filtro de entrada e saída. Desde janeiro, as autoridades teriam se falado pessoalmente em pelo menos outras três agendas não divulgadas pela PGR ou pelo Ministério da Justiça. Ambos negaram que a lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato tenha pautado os encontros. Alegaram, num primeiro momento, ter discutido um projeto legislativo que envolvia competências do Ministério Público Federal e da Justiça. Duas horas depois, as assessorias das duas autoridades alteraram a versão. Dessa vez, disseram que os encontros destinaram-se a discutir a ampliação da segurança de Janot, que teve sua casa arrombada no fim de janeiro. Os ladrões teriam levado apenas o controle remoto da garagem. Após o episódio, a segurança do procurador-geral foi reforçada.



Na manhã do dia 26 de fevereiro, Janot esteve no Palácio do Jaburu para uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com parlamentares do PMDB, teria sido nesta reunião que o procurador-geral confirmou a Temer que Eduardo Cunha e Renan compunham a lista de investigados entregue ao STF. A versão de Janot sobre o encontro, porém, não menciona a Lava Jato. O procurador-geral disse que visitou o vice-presidente no Jaburu para pedir recursos orçamentários para recompor a folha salarial do Ministério Público da União. Ainda na noite do dia 26 de fevereiro, Janot foi visto deixando o Palácio da Alvorada após as 21h. A assessoria do procurador, porém, desmente qualquer encontro com a presidente Dilma Rousseff.



A deterioração do cenário político consome as preocupações no Planalto. Dilma nunca esteve tão irascível, segundo relatos de auxiliares. Teme-se no PT que a crescente insatisfação da população, em razão de medidas impopulares anunciadas pelo governo nos dois primeiros meses do segundo mandato, somada ao estremecimento na relação com o Congresso crie um ambiente mais receptivo a um eventual pedido de impedimento da presidente. No fim da semana passada, ministros começaram a considerar a possibilidade de promover uma espécie de pacto nacional que inclua o PSDB, principal partido de oposição ao petismo. Com medo da recessão, setores empresariais e financeiros serviriam de ponte para a negociação.

O DIREITO DE ESCONDER

ZERO HORA 08 de março de 2015 | N° 18095


FLÁVIO TAVARES*


Qualquer artimanha (até as da lei) que esconda o crime será sempre mais perversa do que o crime em si. Se o delito existe, só resta investigá- lo. Entre nós, porém, há privilegiados até em crimes escancarados.

A dúvida sobre se o ministro do Supremo Tribunal Teori Zavascki permitiria ou não revelar os nomes dos 45 políticos envolvidos no escândalo da Petrobras em si mesma é um acinte à nossa condição de país democrático. Se todos “são iguais perante a lei”, como diz a Constituição, por que os parlamentares teriam o privilégio de fugir à lei, tornando-se desiguais em proveito próprio?

Senadores e deputados têm imunidade para exercer o mandato que o povo lhes concedeu. No exercício da função de legislar, podem dizer e fazer o que queiram, pois o mandato não é deles, mas do eleitor. Só para isto são “imunes”. Este é o entendimento universal desde O Espírito das Leis de Montesquieu, de 1748. Se o parlamentar surra a mulher, rouba ou mata, não pode servir-se da “imunidade” para fugir à lei...

No Brasil, os parlamentares usufruem de “foro privilegiado” para todo tipo de crime em que estejam envolvidos. São “desiguais”, ainda que a Lei Maior diga que todos “são iguais”. Assim, é comum que notórios delinquentes busquem chegar ao parlamento para atingir o privilégio do foro e dificultar a aplicação da Justiça.

Agora, jornais, rádios e TV mostraram como o senador Renan Calheiros, do PMDB, presidente do Senado (e do Congresso) se rebelou contra a inclusão de seu nome, e de outros políticos, na lista enviada ao Supremo Tribunal.

A lista do procurador-geral da República é só um pedido de licença para começar a investigar deputados e senadores que aparecem em meio ao inquérito do Ministério Público Federal sobre o conluio entre grandes empresas, doleiros e chefetes da Petrobras. Bastou que o procurador-geral Rodrigo Janot pedisse para investigar os intocáveis para que Renan visse nisso um abuso e, desde então, se insurgisse também contra a presidente Dilma, de quem era frenético seguidor até então.

Pergunto: tenta o presidente do Senado levar a presidente Dilma a interferir na apuração da roubalheira, fazendo o procurador Janot (por ela nomeado) desistir de investigar os parlamentares?

Se assim for, chegamos ao absurdo máximo de ver o presidente de um dos três poderes da República jogando ao lixo a Constituição que devia defender.

O presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, também do PMDB, aparece igualmente na lista. Mais hábil (ou menos ansioso) do que o senador, Cunha disse de público estar “à disposição”, mas a imprensa mostrou seus passos para evitar a difusão da lista dos intocáveis a serem investigados como beneficiários dos roubos.

Temos, ou não, o direito de saber como agem as figuras públicas que, através da política, regem nossas vidas?

Diretores de grandes empresas privadas estão presos, seus nomes e rostos aparecem de público, ao lado de dirigentes da Petrobras, também encarcerados. Idem ibidem no caso de Alberto Youssef e outro doleiro que tornaram conhecida essa insólita “profissão” surgida da fraude. Por que, então, esconder políticos e parlamentares?

Na última semana, o Supremo extinguiu a pena de José Genoino, que agora pode voltar a fazer tudo o que fez na fraude do mensalão. E me indaguei por que a lei, oriunda do parlamento, facilita tudo ao crime. Há pouco, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi solto por ordem do ministro Teori Zavascki e, depois, o Supremo (por sugestão dele) suspendeu outro pedido de prisão preventiva.

Minha angústia cresceu, então. No caso dos políticos, Zavascki nos garantiria o direito a saber? Ou nos faria regredir (em parte) à ditadura direitista de 1964, em que o “direito de esconder” ocultava a corrupção e tudo mais?

A verdade triunfou e até gaúchos estão na lista.


*Jornalista e escritor

PARTIDOS DIVIDIAM A CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

ZERO HORA 07/03/2015 | 14h51

Caminhos da propina

Lista da PGR revela a divisão das diretorias da Petrobras entre os partidos. Esquema na diretoria de Abastecimento, revelado por Roberto Costa e Alberto Youssef, se repetia nas diretorias de Serviços e Internacional


A lista de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, divulgada na noite desta sexta-feira pelo STF, teve como base citações do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do operador financeiro Alberto Youssef. Os dois eram personagens-chave de um dos três caminhos (veja no gráfico abaixo) — formados por diretores, empreiteiras, operadores e partidos — pelos quais as propinas eram distribuídas.

Conforme os depoimentos, agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços.


Era essa diretoria que indicava a empreiteira a ser contratada, após o concerto entre as empresas no âmbito do cartel. De 2004 a 2011, eram os integrantes do PP quem davam sustentação à indicação de Paulo Roberto, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB responsáveis pela indicação do diretor da área internacional da estatal passaram a apoiar o nome de Paulo Roberto para o cargo de Diretor. Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina.

Veja abaixo os caminhos da propina:


Infográfico: PGR/Divulgação

Os colaboradores ainda esclareceram que o esquema operado no âmbito da diretoria de Abastecimento se repetia no âmbito das diretorias de Serviços e Internacional. O pagamento da propina era feito pelas empreiteiras diretamente aos agentes políticos ou por meio dos operadores financeiros, Alberto Youssef, Fernando Baiano e João Vacari Neto.

As apurações, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR) mostram que a divisão política das diretorias da Petrobras era estabelecida assim:

Diretoria de Abastecimento
Diretoria ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação de integrantes do PP e posterior apoio de integrantes do PMDB, elo entre os integrantes era o doleiro Alberto Youssef;

Diretoria de Serviços
Diretoria ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação de integrantes do PT, sendo o tesoureiro do partido, João Vaccari, responsável pela distribuição dos valores;

Diretoria Internacional
Diretoria ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação de integrantes do PMDB, com integração feita pelo doleiro Fernando Baiano.

Com o aprofundamento das investigações, é possível que fatos novos sejam descobertos e surjam outros envolvidos, afirma a PGR.

* Zero Hora

CREDIBILIDADE DO CONGRESSO EM XEQUE

ZERO HORA 07/03/2015 | 14h03

por Cleidi Pereira


Escândalo da Petrobras. Lista de políticos investigados na Lava-Jato coloca credibilidade do Congresso em xeque. Os dois principais líderes da Câmara e do Senado estão entre os suspeitos de terem recebido recursos desviados de obras da estatal, além de outros 32 parlamentares


Eduardo Cunha e Renan Calheiros tornaram-se símbolos do desgaste provocado pelas investigações da Polícia Federal Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado/Divulgação

Com a divulgação da primeira lista de políticos que serão investigados na Operação Lava-Jato, o Congresso passa a enfrentar uma das mais graves crises das últimas décadas. Não só pelo número de parlamentares envolvidos – são 22 deputados e 12 senadores de cinco partidos –, mas por colocar sob suspeita os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo e terceiro na linha de sucessão presidencial, respectivamente.

A credibilidade do Congresso, mais uma vez, deve encostar no chão, como ocorreu após as manifestações de junho de 2013. Desde 2009, o parlamento ocupa a penúltima colocação – atrás apenas dos partidos políticos – no Índice de Confiança Social (ICS) elaborado pelo Ibope. Além de abalar ainda mais a já deteriorada imagem da instituição, a Lava-Jato também poderá ter como efeitos a paralisia do Legislativo, renúncias e cassações e um Executivo ainda mais fragilizado.

– É uma crise nova e sem precedentes, certamente a maior que o parlamento brasileiro já enfrentou, porque envolve a cúpula do Congresso – afirma o cientista político Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

De acordo com o professor, a tendência é de que a divulgação da lista dos possíveis beneficiários do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras provoque uma “onda de indignação contra o Congresso”, que, pelo que seu histórico indica, deve agir com rapidez para enfrentar a crise. Baía avalia que a estratégia a ser adotada será a de “cortar na própria carne”, desencadeando uma série de renúncias e pedidos de cassação. Só o fato de o nome dos políticos constarem na lista, conforme Baía, já caracterizaria quebra de decoro:

– O Congresso fará isso porque tem enorme senso de sobrevivência e age sempre em sintonia com a opinião pública.

Analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz também reconhece que a pressão sobre os políticos será grande, mas pondera que, como se trata de inquérito, e existem mais de 300 contra parlamentares, poucos devem renunciar. No entanto, ele acrescenta, se os deputados e senadores avaliarem que existem grandes chances de seus processos prosperarem, alguns podem optar pela renúncia para evitar a inelegibilidade, ou seja, a perda dos direitos políticos por oito anos.

Há quem defenda a tese de que a relação do governo federal com o Congresso tende a se deteriorar ainda mais. Professor na Universidade de São Paulo (USP), o historiador Lincoln Secco, autor do livro A História do PT, afirma que o efeito principal da Lava-Jato é que o governo federal terá que se desdobrar para contornar as chantagens do PMDB, principal aliado da presidente Dilma Rousseff (PT).


O cientista político Pedro Arruda, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), concorda com a avaliação. Segundo Arruda, tanto Eduardo Cunha quanto Renan Calheiros devem criar dificuldades para o governo federal, e a estratégia começou a ser colocada em prática na semana passada, antes mesmo da divulgação da lista, quando o Senado devolveu a medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas:

– Estamos diante de uma crise política que não é apenas de um governo ou partido, é uma crise generalizada.

ENTREVISTA

“O Legislativo pode ser paralisado”, afirma sociólogo e cientista político Sérgio Abranches

Como fica a credibilidade do Congresso, com os presidentes do Senado e da Câmara investigados como possíveis beneficiários do esquema na Petrobras?
O Congresso é uma das instituições de mais baixa credibilidade e apoio na sociedade brasileira, e nunca fez nada de importante para mudar isso. O envolvimento dos presidentes das duas casas piora ainda mais a situação, mas também abre oportunidade para o Congresso se reabilitar, caso se antecipasse às investigações e afastasse os dois dos seus cargos, que é o procedimento correto em qualquer democracia. Mas acho difícil que isso ocorra.

Quais devem ser, a partir de agora, os desdobramentos da crise?
Os parlamentares mais vulneráveis são os que vêm de Estados onde as eleições são muito competitivas. Então, Eduardo Cunha é mais vulnerável à pressão popular do que Renan Calheiros. Há uma certa blindagem dos dois, mas, como existe a possibilidade de afastamento, eles ficam vulneráveis politicamente, e aí vão entrar em um modo de autoproteção, de busca da sobrevivência política. Quanto mais demorar até chegar o momento em que Cunha e Renan terão de ser afastados, mais o governo fica fragilizado no Congresso, porque isso é absolutamente indispensável para garantir essa sobrevivência. Eles têm de manter o governo na corda bamba exatamente para que o governo faça todo o esforço possível, inclusive mobilizando a bancada petista, para protegê-los politicamente.

É uma das mais graves crises enfrentadas pelo Congresso?
Existiram outras crises graves, como a dos anões do orçamento, que também atingiu a cúpula do Legislativo. Mas é uma crise grave porque atinge o Congresso em um momento de baixíssima credibilidade e péssima reputação junto à opinião pública e, além disso, em um momento em que o Legislativo tem funções importantes a desempenhar.

Quais serão as consequências?
O Congresso vai ficar tão envolvido na sua autodefesa e na discussão de sua crise que o processo legislativo pode ser paralisado no momento em que o Brasil precisa de um parlamento mais ágil para enfrentar a crise econômica e social. Essa paralisia certamente vai agravar a crise política associada às crises econômica e social.



Reforma política pode ganhar força após lista


Debatida no Congresso há mais de duas décadas, a reforma política pode voltar à pauta fortalecida pelos desdobramentos da Lava-Jato. As empreiteiras investigadas na operação, que foi deflagrada pela Polícia Federal em março de 2014, doaram quase R$ 100 milhões aos dois candidatos à Presidência que chegaram ao segundo turno das eleições.

– Essas denúncias estão também relacionadas com o sistema de financiamento eleitoral. Parte desse dinheiro de pagamento de propina foi para os caixas de partidos políticos. As empresas não fazem doações: na prática, fazem investimento – afirma o cientista político Pedro Arruda, da PUC-SP.

Para o ex-deputado Raul Pont (PT), o possível envolvimento de um número significativo de políticos no esquema de corrupção demonstra a necessidade de por fim ao financiamento privado de campanhas eleitorais:

– É a prova mais evidente de que este sistema é falido, corruptor e corrupto e que não expressa a real vontade do eleitor.

Pont também defende que os membros do PT que estão sob suspeita sejam afastados enquanto perdurarem as investigações. Já o ex-senador Pedro Simon (PMDB) não tem o mesmo entendimento. O peemedebista acha que, neste momento, com as investigações apenas começando, seria uma decisão precipitada. Simon sugere que a presidente Dilma Rousseff estruture um comitê suprapartidário para sair da crise. Sobre os peemedebistas envolvidos, afirmou:

– O MDB vai tomar uma posição que deve ser firme, doa a quem doer.


SENTENÇA

- É uma das mais graves crises porque não há lideranças capazes de pacificar, neste momento, as forças em torno desse processo. Você tem um poder Executivo enfraquecido e o partido do governo isolado. 

Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

OS VERDADEIROS INIMIGOS DA DEMOCRACIA

ZERO HORA 07 de março de 2015 | N° 18094


DAVID COIMBRA


Os verdadeiros inimigos

O líder não é líder porque manda; é líder porque decide. As pessoas não gostam de tomar decisões. Você quer fazer o seu filho sofrer? Dê a ele o direito de escolha. É uma crueldade. Criança não tem de escolher coisa alguma. Nem quer, mesmo que diga que quer. A obrigação dos pais é decidir por ela.

Você vai sair com uma mulher e pretende impressioná-la? Escolha você o restaurante, a refeição, o vinho e até a sobremesa. Claro, avise-a antes, para que ela não emburre, achando que você é autoritário:

– Vou pedir algo que você vai adorar, está bem, sal da terra, luz dos meus dias?

Ela vai ronronar e, no escaninho mais escondido da sua alma, cintilará a seguinte percepção: esse cara sabe o que faz.

É essa a imagem que passa aquele que toma decisões: de que sabe o que faz.

Donde, o sucesso da democracia representativa. Na democracia representativa, você decide quem tomará decisões por você. Tudo está contentado: a sua autonomia e a sua preguiça. Essa é a forma mais inteligente, embora nem sempre seja a mais eficiente, de fazer funcionar uma grande coletividade.

Nas democracias representativas sólidas, os papéis estão bem definidos: você escolhe seus representantes e confia neles. Se eles traírem sua confiança, você tem várias alternativas de reação, desde a troca de representantes na eleição seguinte até ações judiciais, passando por protestos públicos para constrangê-los imediatamente. Mas, para reagir, você tem de saber o que está acontecendo. Por isso, a maneira mais fluida de fazer a democracia funcionar é vigiar as ações dos seus representantes.

Já a democracia participativa é um engodo. Porque a maioria das pessoas não participa da democracia participativa. A maioria das pessoas não quer ir a conselhos, reuniões e plenárias. A maioria das pessoas quer cuidar dos seus assuntos particulares e deixar que os assuntos públicos sejam resolvidos pelos seus representantes.

A atual crise política brasileira não é uma crise da democracia representativa: é uma crise de governo. Foi esse governo que cedeu à tentação de corromper e de ser corrompido. Os parlamentares envolvidos usaram o governo e foram usados por ele. Foi uma simbiose de parasitas.

A democracia representativa, ao contrário do que os governistas querem fazer crer, é o remédio para sanar esses males. É o Congresso Nacional, sujeito às pressões da sociedade indignada, que fará com que o sistema brasileiro seja aperfeiçoado, e não um governo semi-imperial, que até agora não foi capaz sequer de fazer uma autocrítica.

Este é o momento de o homem comum cobrar dos seus representantes, mas não o momento de questionar o sistema de representação. Este é o momento de glória do sistema, porque você só poderá cobrar de seus representantes se houver representantes a serem cobrados. Cuidado, portanto, com os inimigos do Congresso. Eles são os inimigos da democracia.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com toda certeza, os inimigos da democracia são os inimigos do Congresso. Eles estão nas trincheiras do Congresso travestidos de representantes do povo, de fiscais dos poderes e de legisladores para normatizar direitos do povo, pelo o povo e para o povo. Eles fazem de conta que exercem deveres, mas priorizam a ganância por dinheiro público e a extorsão para enriquecer a si, aos seus partidos e a seus parceiros. Devemos ter cuidado com eles, vigiar os representantes, não permitir a eleição dos suspeitos e banir os bandidos do colarinho branco do poder e da vida pública.

O RUMO DA CIVILIDADE

 

ZERO HORA 07 de março de 2015 | N° 18094



por LÉO GERCHMANN*


Vou confessar um pecado: a vaidade. E, pior, vaidade do meu país. Aprendi com Darcy Ribeiro que o traço étnico brasileiro é, paradoxalmente, a ausência desse traço – a diversidade. E isso é lindo! Também aprendi a ter orgulho do meu país ao conhecer as entranhas da América Latina e fazer comparações. Sei que tem um pouco de escárnio nisso, mas, quando Nicolás Maduro conversou com um passarinho médium que teria incorporado o espírito de Hugo Chávez e lhe piara que seguisse adiante, pensei: no Brasil, isso não seria possível. Temos imprensa livre e Judiciário independente. É evidente que o sujeito ou está debochando de todos, ou acredita mesmo que o passarinho lhe transmitiu uma mensagem do líder. Nas duas hipóteses, o quadro é grave.

Naquele mesmo dia, lembrei-me da nossa “Constituição cidadã”. Refleti sobre o luxo de termos, em lados opostos de disputas eleitorais, postulantes com alta sensibilidade social forjados na busca de um país melhor. E pensei em algo que, mais adiante, Pepe Mujica me diria com a voz pausada dos sábios: a democracia sempre está se completando. A democracia perfeita é utopia. Trata-se, em outros termos, de uma permanente construção.

Uma construção que, se tivermos a dimensão da obra, permite-nos compreender a máxima de Stefan Zweig quando nos define como país do futuro. E é isso que peço aos meus concidadãos: seja qual for sua tribo na pluralidade deste país, preserve a construção e acredite no futuro. Desde as capitanias hereditárias, passando pelo cabresto, pela compra de votos e pela venda de consciências, há um jeito de tratar o público como sendo de ninguém – em vez de pertencer à totalidade, como tem de ser. Nessa nossa obra, já tivemos rachaduras, mas tudo desandou quando a opção foram as ditaduras – a rima foi proposital e, sim, é péssima.

Parem de falar em impeachment. Uma cultura democrática vem se consolidando desde antes de 1985. Sigamos nesse rumo. A reforma política é urgente, claro. Pressionemos por ela. Onde já se viu o sujeito financiar campanha eleitoral para depois receber benefícios, mesmo que legais? E as eternas maiorias remuneradas, então?

Civilidade pressupõe regras, e as regras precisam ser respeitadas. Não gosta de Dilma Rousseff? Ora, faça do voto o seu grito. E atenção para os discursos tão inflamados quanto pueris. “O patriotismo é o último refúgio do canalha”, dizia Samuel Johnson. Tem muito canalha por aí pedindo refúgio.


*JORNALISTA, REPÓRTER DE ZERO HORA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A nossa constituição não tem nada de "cidadã", pois foi "costurada" por benevolências, imunidades, privilégios, estruturas assistemáticas, redação confusa e interesses corporativos, judiciais e políticos. Ao longo do tempo teve dispositivos contraditados, rasgados, incrementados para favorecer, alterados e transformados por mais de 85 emendas. O judiciário na prática não é independente e nem as unidades federativas são autônomas. Os princípios republicanos, democráticos e administrativos nem são observados, pois o que vale são os interesses dos altos cargos, nem um pouco preocupados com o ordenamento jurídico, com a eficiência da justiça ou com os direitos do povo.

Não existe uma cultura democrática, mas uma oligarquia que governa com requintes totalitários e ganância por dinheiro público, transformando o povo em serviçal, analfabeto político e fonte de recursos. Mesmo refém da oligarquia, o povo pode se livrar das amarras para falar e exigir o impeachment de governantes que dão calote no povo, que drenam as riquezas do país, que se elegem pela corrupção e que exercem suas funções contra o povo, mas tudo dentro da lei e das regras da democracia, pois um novo golpe pode colocar a nação de novo sob regime das armas e do sequestro da liberdade.