O CALVÁRIO DE LEVY

REVISTA ISTO É N° Edição: 2366 | 02.Abr.15 - 18:00


Na defesa do ajuste fiscal, o ministro da Fazenda enfrenta o temor de empresários, a inquietação do Senado e a desconfiança do próprio governo

Amauri Segalla



Durante as quase duas horas em que esteve no Hotel Hyatt, em São Paulo, para ministrar uma palestra a 622 empresários, ser sabatinado por eles e depois atender jornalistas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, citou a palavra “crise” nove vezes. O adjetivo “difícil” foi pronunciado outras seis. O termo “realismo” apareceu em pelo menos três momentos. O evento, realizado na segunda-feira 30 pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais, escancarou o tamanho da encrenca que Levy tem pela frente. Não é tarefa simples colocar a economia nos eixos e dar algum rumo para o governo da presidente Dilma Rousseff. “É preciso encarar os problemas do Brasil com realismo”, disse Levy. “O ajuste vai ser duro, mas vai ser rápido.” O choque de realidade anunciado pelo ministro traz um efeito indigesto. Nenhum dos 39 ministros de Dilma está tão exposto quanto ele. Nenhum tem sobre os ombros o peso de defender o que parece indefensável – aperto nos cintos, fim de concessões fiscais, rearranjo de benefícios trabalhistas. Para expor suas ideias e, acima de tudo, ajudar um governo que não se ajuda, Levy vem enfrentando (e continuará a enfrentar) um verdadeiro calvário. A boa notícia é que parece decidido a não fraquejar.


SOB PRESSÃO
Levy em encontro com empresários na semana passada:
ele não quer vender falsas esperanças

Se a batalha de Levy fosse uma luta de boxe, ele teria ganho seu primeiro round na terça-feira 31, um dia depois de conversar com o empresariado em São Paulo. Munido apenas de garrafas d´água e alguns documentos, o ministro passou sete horas e vinte minutos em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O tema era o ajuste fiscal, mas o encontro enveredou para assuntos como corrupção, inchaço da máquina pública, confusões do governo. A sanha dos parlamentares foi apaziguada pelas propostas econômicas do ministro, que não altera o tom de voz nem para dizer que não descarta novos impostos. Levy conseguiu convencer os senadores – principalmente a ala do PMDB liderada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros – a adiar a votação do projeto que fixa em até 30 dias a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados e municípios. O adiamento foi importante porque, em tempos de contenção de despesas, o projeto aumentará os gastos do governo em R$ 3 bilhões. Como articulador político (papel que, nem é preciso dizer, não deveria ser sua responsabilidade), Levy evitou mais uma derrota política do Palácio do Planalto no Congresso

A vitória é apenas momentânea. Levy viverá dias de tormento para aprovar integralmente o ajuste fiscal e convencer a sociedade que o governo Dilma tem ainda cartas para apresentar. No encontro com empresários em São Paulo, o ministro pôde sentir a atmosfera de descontentamento. Um executivo de uma rede varejista perguntou a ele se há disposição do governo para cortar ministérios. Um profissional de uma fabricante de brinquedos quis saber se países como Cuba e Venezuela serão favorecidos por linhas de financiamento do BNDES, o que provocou aplausos da plateia. Levy esquivou-se, disse que não é um especialista nestes temas. Detalhe: ele estava ali para um público que, salvo exceções, identifica-se com suas ideias. Mesmo assim, não foi poupado.


PARA DEPOIS
O senador Renan Calheiros aceitou o adiamento da votação do projeto
que trata da dívida dos Estados: vitória pessoal de Levy

O calvário de Levy tem sido ainda maior porque ele sofre de um mal que pode abreviar ambições políticas. É um “sincericida” nato. Já fez críticas pesadas às desonerações fiscais praticadas pelo governo Dilma, elogiou o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (nada demais, não fosse o exagerado clima de rivalidade entre os partidos) e, agora, não esconde de ninguém a gravidade econômica. Nesse aspecto, é muito diferente de seu antecessor, o ex-ministro Guido Mantega. Como chefe da pasta de Economia, Mantega era o otimismo em pessoa, sempre defendendo a tese de que o País estava bem (de fato, por um período esteve) mesmo quando a crise se aproximava. Levy soa diferente. Ele não dá falsas esperanças. O ajuste, diz ele, é um remédio amargo, mas sem ele tudo pode ser pior. O risco é a presidente Dilma acreditar que seu ministro mais importante está exagerando na dose.



Fotos: Paulo Whitaker/ Reuters; Adriano Machado/Ag.Istoé

RADICAL E SEM RUMO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2366 | 02.Abr.15 - 18:00


PT: radical e sem rumo. Maculado pela corrupção desenfreada que contaminou a legenda, o Partido dos Trabalhadores se mostra alheio à realidade, apela ao radicalismo, lança um manifesto em que ignora a sucessão de escândalos que protagonizou e ainda posa de vítima


Sérgio Pardellas



O PT chega aos 35 anos de vida com carimbo de corrupção estampado nas cinco pontas de sua estrela. Depois de 13 anos à frente do governo federal, a legenda se caracteriza como a principal protagonista de uma sucessão de escândalos que levou seus principais líderes para a cadeia. E, nas últimas semanas, os petistas vêem dando claras demonstrações de que perderam a noção da realidade. Na segunda-feira 30, o partido lançou um manifesto que atenta contra a inteligência dos brasileiros. O documento, além de tentar desvincular o PT dos escândalos de corrupção protagonizados por cabeças coroadas do partido, diz que a legenda é atacada por suas “virtudes”. “Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguem- nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros”, diz o manifesto. Como um avestruz, os petistas se comportam como se o incremento de alguns programas sociais pudessem servir de álibi para crimes como enriquecimento ilícito e formação de quadrilha com o objetivo de saquear o Estado. Reeditam, assim, a deplorável bandeira malufista do “rouba, mas faz”.



A pedido de Lula, o texto ainda incluiu de última hora a promessa de que “qualquer filiado do PT condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras”. A retórica do partido ignorou o fato de que, embora condenados e presos no caso do mensalão, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares continuam filiados e ainda se tornaram figuras veneradas como heróis partidários. Com cinismo poucas vezes visto, na terça-feira 31, o ex-presidente disse estar “indignado com a corrupção” no Brasil. Não fez qualquer tipo de autocrítica e nem mencionou o fato de João Vaccari Neto, atual tesoureiro da legenda, estar entre os principais operadores do Petrolão e mesmo assim permanecer no comando da legenda. Na prática, onde está a propalada indignação?



Não se trata de uma surpresa. O “mea culpa” é uma iniciativa impensável nas hostes petistas atuais. O partido que já teve a primazia das ruas hoje é alvo de protestos populares em todo o País. Mesmo assim, os petistas optam por radicalizar o discurso dos “nós contra eles”. Em coerência com sua retórica maniqueísta, Lula proclamou durante encontro do PT na última semana que “o partido não pode ficar acuado diante dessa agressividade odiosa”. Mais uma vez, o PT posa de vítima. “Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas. Os maus perdedores no jogo democrático tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral. Querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e das dificuldades passageiras na economia”, disse o ex-presidente, que há pouco menos de um mês conclamou o “exército do MST” às ruas para defender o mandato da presidente. Agora, o ex-presidente ensaia duas manifestações na tentativa de se contrapor a do dia 12 de abril , que promete novamente arrastar milhões de pessoas às ruas contra o PT e Dilma, repetindo o histórico protesto do dia 15 de março. Uma em 7 de abril. Outra no 1º de maio.

Sobre “o projeto de País vitorioso nas urnas” mencionado por Lula, o contraponto hoje é feito não apenas pela oposição, mas por petistas históricos insatisfeitos com os rumos de uma legenda maculada por desvios éticos e malfeitos, como os praticados nos últimos anos na Petrobras, maior estatal do País, cujos cofres foram sangrados para abastecer as arcas do partido. “O PT trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder. Permanecer no poder se tornou mais importante do que fazer o Brasil deslanchar para uma nação justa, livre, soberana e igualitária”, afirmou Frei Betto, histórico colaborador de Lula e do PT. Ex-ministra da Cultura de Dilma, Marta Suplicy – outra petista tradicional, hoje de malas prontas para o PSB – sentenciou: “Ou o PT muda ou acaba”.



Ao que parece, o PT, se mudar, será para pior. Durante a última semana, nos debates internos, o partido pregou a volta de bandeiras retrógradas empunhadas na origem do partido, mas que foram abandonadas ainda na década de 90, quando José Dirceu assumiu a presidência do partido e colocou em marcha o “projeto de poder” bem lembrado por Frei Betto. Como a volta às origens é impraticável, e eleitoralmente inviável, um grupo de petistas se prepara para propor soluções pragmáticas destinadas a encobrir a própria imagem do partido. Segundo pesquisa feita em fevereiro pelo Datafolha, a parcela dos eleitores que dizem ter o PT como seu partido favorito caiu de 22% para 12%. Em meio ao escândalo do mensalão, o menor índice chegou a 15%. Para tentar atenuar a imagem negativa, uma das ideias é criar uma Frente apoiada por sindicatos, ONGs e associações. Imaginam que dessa maneira, durante as eleições, o candidato seria lançado como representante da Frente, não mais do PT, escondendo a sigla. O partido que sofre hoje uma alta rejeição apareceria nos materiais de campanha e na propaganda eleitoral de forma mais discreta.

A Frente proposta por Lula teria um nome específico para ser usado nas campanhas eleitorais. Essa possibilidade de diluir a presença do partido em um grupo com outro nome é defendida por Lula desde o ano passado. O ex-presidente costuma citar o modelo adotado no Uruguai, que assegura a permanência do mesmo grupo de coalizão no poder há mais de 10 anos. Em 2011, Lula discursou na cerimônia que marcou o 40º aniversário do primeiro ato político da Frente Ampla uruguaia. Na ocasião, ele disse que a Frente era uma inspiração para o PT e que considerava a coalizão heterogênea formada naquele País como fator decisivo para a conquista da presidência. A Frente conta com o apoio do assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia.



Trata-se na verdade da construção de mais um engodo político. Uma tentativa de “vender ao eleitor” um lobo em pele de cordeiro. E, mais uma vez distante da realidade, os defensores dessa farsa parecem ignorar que o partido está bem distante da inserção social que tinha nos anos 80 e 90. Até mesmo no movimento sindical, onde nasceu, o PT não dispõe mais da mesma força.

O SEGREDO DA CASA CIVIL

REVISTA VEJA 03/04/2015 às 01:00


Os petistas José Dirceu, Erenice Guerra e Antonio Palocci chefiaram a Casa Civil da Presidência. Os três ficaram milionários depois de deixar o governo. Como esse milagre foi operado? A polícia começa a descobrir

Por: Rodrigo Rangel e Robson Bonin
GOLPE - A ex-ministra Erenice Guerra se associou secretamente a José Ricardo, conselheiro do tribunal da Receita Federal, para atuar em defesa de uma empresa junto ao Fisco(VEJA.com/VEJA)


O poder do chefe da Casa Civil da Presidência da República, como quase tudo no governo do PT, é uma relação incestuosa entre o partido e o Estado. José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil na fase inicial do primeiro mandato de Lula, já abriu os trabalhos ampliando os poderes de sua pasta. Ele comandava a máquina partidária e vendeu aos radicais a ideia de que Lula só se elegeria em 2002 com a suavização do discurso socialista estatizante e hostil ao livre mercado. Deu certo, e a figura de leão vegetariano colada a Lula funcionou na costura das alianças e nas urnas. Em retribuição, José Dirceu tornou-se superministro, condição que alardeava aos quatro ventos com variações desta frase: "Ele é o presidente, mas quem manda no governo sou eu". Dirceu e a Casa Civil foram os guardiões e os fiadores dos acertos e compromissos firmados com políticos poderosos e grandes empresários. Parte desse enorme poder encarnado por Dirceu na Casa Civil foi passada a seus sucessores na pasta. Com o poder, tornou-se hereditário também o hábito de o titular usar o ministério como balcão de negócios e, uma vez fora, lançar mão de sua influência junto a quem ficou para continuar operando.

Qualquer negociação estratégica com o setor produtivo e o Congresso passa necessariamente pela Casa Civil, que, com mais ou menos delegação, dependendo da circunstância, representa a vontade do presidente na definição de obras de infraestrutura, liberação de linhas de crédito em bancos oficiais, vetos e indicações para os mais altos cargos da administração pública. Dos seis ministros que assumiram a Casa Civil nos últimos doze anos, três nutriram o sonho de chegar à Presidência. Dilma Rousseff conseguiu, José Dirceu e Antonio Palocci foram abatidos em pleno voo, e Aloizio Mercadante, o atual ministro, mesmo no alvo do fogo amigo, mantém-se firme no curso.

(VEJA.com/VEJA)

​Mas com o poder costuma vir o abuso do poder, e não é surpresa para ninguém que a Polícia Federal e o Ministério Público estejam investigando o enriquecimento dos antigos ocupantes do superministério. Se falhou na política, Dirceu - o "guerreiro do povo brasileiro", "o revolucionário socialista" - prosperou como consultor. Só das empresas investigadas no escândalo da Petrobras recebeu mais de 10 milhões de reais. O ex-ministro Antonio Palocci, que assumiu o posto no início do governo Dilma, também enriqueceu sem precisar de muito esforço. Descobre-se agora que até mesmo a mais discreta, a mais humilde e a aparentemente mais despretensiosa ocupante do cargo, a e­x-ministra Erenice Guerra, também carimbou seu passaporte vermelho para esse seleto clube de milionários.

Há duas semanas, a Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram a Operação Zelotes, que tem como alvo uma quadrilha que vendia facilidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Integrado por representantes do governo e dos contribuintes, o Carf funciona como uma espécie de tribunal em que pessoas físicas e empresas podem recorrer das multas aplicadas pela Receita Federal. Atualmente, tramitam no órgão centenas de processos, cujos valores alcançam quase meio trilhão de reais. Cifras que encheram os olhos - e os bolsos - de muita gente. A investigação identificou um grupo que, atuando em parceria, oferecia veredictos favoráveis no conselho em troca de polpudas propinas ou, nos casos mais sofisticados, uma taxa de sucesso sobre o valor que eventualmente conseguissem abater dos débitos fiscais das empresas. Estima-se que eles possam ter causado aos cofres públicos um prejuízo superior a 19 bilhões de reais.

Foram apontados como participantes do esquema lobistas, advogados e membros do próprio conselho. Até a semana passada, no entanto, o caso parecia incluir apenas aquela ar­raia-miúda da corrupção que costuma florescer à margem da burocracia que cria dificuldades para vender facilidades. Parecia. VEJA teve acesso a documentos apreendidos pelos investigadores. Durante a operação, a polícia recolheu uma procuração que revela que a ex-ministra Erenice Guerra atuava em parceria com um dos chefes da quadrilha do Carf. Como seus ex-colegas de ministério, a petista surge mirando ganhos de milhões de reais. Como seus antigos colegas de ministério, o enredo em direção à fortuna mistura contratos de gaveta, procurações cruzadas, taxas de sucesso. Assim como os velhos companheiros de partido, Erenice se rendeu à sedução do dinheiro. A exemplo dos criminosos do PT, converteu-se da pior maneira possível.

Erenice Guerra nunca chamou muita atenção, nem dentro nem fora do partido. Funcionária do governo de Brasília, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública. Levava uma vida modesta, num bairro de classe média de uma cidade-satélite do Distrito Federal. Com a chegada do PT ao poder, foi indicada para compor o governo de transição, ocasião em que conheceu e se aproximou de outra burocrata, Dilma Rousseff. E veio a guinada na carreira. Em 2003, Erenice foi nomeada chefe da consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia, comandado por Dilma Rousseff. Quando Dilma assumiu a Casa Civil, a assessora a acompanhou, ocupando o cargo de secretária executiva, o segundo mais importante da pasta. Em 2010, Dilma deixou o governo para se candidatar à Presidência, e Erenice, no vácuo da amiga, to­rnou-se ela própria a ministra-chefe da Casa Civil. Foi um breve reinado, de apenas cinco meses, abreviado pelo escândalo no qual ela foi acusada de atuar em favor dos negócios do marido e do filho. Fora do Planalto, Erenice, especialista em direito sanitário, abriu um escritório de advocacia.

Instalado numa das áreas mais nobres de Brasília, o escritório da e­­x-ministra logo passou a ser ponto de peregrinação para empresários de diferentes setores com interesses no governo. Com o acesso, os contatos e a fama que tinha e ainda tem no governo, nada melhor do que contratá-la para ajudar a solucionar problemas de toda ordem. Os documentos apreendidos pela polícia põem Erenice no centro do escândalo da Receita e ajudam a compreender o segredo de Midas. Um deles é um contrato firmado entre ela e o braço brasileiro da Huawei, gigante chinês da área de telecomunicações. Erenice se compromete a prestar à companhia "serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal". Na prática, incumbiu-se de defender os interesses da Huawei no Carf, o tribunal da Receita no qual agia a quadrilha especializada em vender decisões. E o mais grave: para garantir o sucesso da empreitada, a ex-ministra se associou ao advogado José Ricardo da Silva, então membro do conselho e um dos mais destacados integrantes da quadrilha.

Em valores atualizados, a Huawei discute no Carf um débito de 705,5 milhões de reais, resultante de cobranças efetuadas pela Receita Federal. Nos documentos apreendidos, está estabelecido o prêmio a ser pago a Erenice em caso de êxito: 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos. Admitida a hipótese de a cobrança ser anulada integralmente, caberiam a ela nada menos que 10 milhões de reais. O contrato foi acertado em 2013. José Ricardo ocupou o conselho do Carf até fevereiro do ano passado. Resumindo, Erenice se associou a um conselheiro do Carf para atuar em favor de uma empresa multada pelo próprio Carf. A relação de Erenice com José Ricardo fica evidente numa "procuração de gaveta" também apreendida. E mais: quando estava na Casa Civil, Erenice já dava uma mãozinha aos planos de José Ricardo de ampliar seus poderes sobre as decisões da Receita.

Mensagens eletrônicas a que VEJA teve acesso mostram a ação de Erenice para ajudar o advogado. Numa delas, encaminhada ao e-mail funcional dela no Palácio do Planalto, José Ricardo escreve a um irmão da ministra, também advogado, e também sócio na empreitada junto à Receita. Ele pede a intervenção de Erenice na composição do Carf: "Segue apresentação da pessoa que lhe falei, apta a ocupar a presidência do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda". Com a mensagem, seguiu um anexo com o nome do próprio José Ricardo e de quatro sócios dele - três dos quais também foram conselheiros do Carf e figuram no rol de investigados na Operação Zelotes. Erenice, logo após receber o texto do irmão, responde: "Estou enviando curriculum dos meninos. Bjs".

Eis a receita de sucesso que leva muita gente em Brasília a construir fortunas de uma hora para outra. Enquanto estava no governo, Erenice plantava as bases de uma estrutura com a qual viria a se associar depois, para ganhar dinheiro à custa dos cofres públicos. E esse é apenas um dos muitos negócios arquitetados no escritório da ex-ministra, cujos sinais de riqueza são visíveis. A advogada Erenice nada lembra a companheira Erenice, que hoje mora no bairro mais caro de Brasília, desfila a bordo de carros importados e enverga roupas de grife e acessórios de luxo. Sempre que é procurada, a ex-ministra diz que não gosta de jornalistas. Ela em breve será incluída no rol de investigados da Operação Zelotes - e se juntará aos colegas que, da Casa Civil, decidiram mergulhar de cabeça e braços abertos naquilo que juraram um dia combater. José Dirceu, por sinal, foi intimado na semana passada a prestar esclarecimentos sobre os supostos contratos de consultoria que sua empresa firmou depois que ele deixou o Planalto. De 2006 a 2013, o ex-ministro faturou 39 milhões de reais, pagamentos que continuaram a ser feitos mesmo após ele ter sido preso. Antonio Palocci, que multiplicou seu patrimônio declarado em vinte vezes, incluindo carros e imóveis de altíssimo luxo, também está às voltas com o Ministério Público. A Casa Civil ainda guarda outros segredos.


Com reportagem de Hugo Marques

SIMPLIFICAÇÕES PERIGOSAS

ZERO HORA 01 de abril de 2015 | N° 18119


ABRÃO SLAVUTZKY*


Uma das maiores loucuras da condição humana é a simplificação. Essa decorre de um vício de raciocínio pelo qual tudo se explica por uma causa única. Quando essa causa é atribuída ao Mal, esse deve ser aniquilado, pois só assim o Bem vencerá. Quem foi o primeiro a simplificar? Acreditem, foi o seu Criador, isso é o Todo-Poderoso. Quem ler a Bíblia, logo no Gênesis verá como Ele tratou de eliminar o Mal do homem através do Dilúvio e fracassou.

A simplificação é sedutora, pois ela aponta de onde vem o sofrimento. E busca eliminá-lo, pois só assim a felicidade reinará. O Mal já foi atribuído aos bárbaros pelos gregos, aos judeus, aos negros, aos homossexuais, aos estrangeiros entre outros. As simplificações ocorrem nas religiões com a figura do Diabo e suas tentações. Na política, quando se sabia bem o que era esquerda e direita, ambas as correntes tendiam a simplificar através da projeção de que todo o Mal estava no outro. Logo, a simplificação lança mão da projeção que significa colocar para fora, no outro, o que é ruim. São só os outros que roubam, que fazem o mal, e assim se gera um clima paranoico de violência.

As simplificações são perigosas, pois nos empolgam com explicações fáceis para tudo. As pessoas se entusiasmam com os noticiários que se transformam em propaganda dirigida. Os ódios crescem contra os únicos culpados de todo o Mal. Encontrar o bode expiatório é a salvação do mundo. Começa assim a se abrir o caminho para as ditaduras. Já vivi duas, sendo uma aqui no Brasil e outra na Argentina. A democracia deve ser cuidada como demonstra Tzvetan Todorov no livro Os Inimigos Íntimos da Democracia.

O Brasil passa por uma crise política que as redes sociais e boa parte da mídia tendem a simplificar. Há uma crença em parte da população de que se a presidenta for destruída, a pátria estará salva. Uma coisa é a justa indignação contra a corrupção, outra é não entender que a corrupção se combate com a Justiça e o engajamento de toda a sociedade, respeitando a democracia. Estamos todos envergonhados com os roubos na Petrobras, a maior empresa brasileira, mas não podemos esquecer que tudo começou na década de 90 ou antes. Não entendo por que as denúncias do jornalista Paulo Francis não foram levadas a sério pela grande mídia. Pelo que se sabe, houve um acerto entre os partidos políticos, grandes empresários com diretores da Petrobras que traíram a confiança do Brasil.

A simplificação é a doença infantil do pensamento, mas é possível que tenha usado alguma. Afinal, simplificar é uma tendência humana. Confio nos leitores.

*Psicanalista

STF AGORA É ESPERANÇA DO GOVERNO

ZERO HORA 01 de abril de 2015 | N° 18119


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



O esfacelamento da base governista no Congresso, que tem resultado em derrota atrás de derrota tanto na Câmara quanto no Senado, provocou uma mudança de postura do Planalto e de parte dos deputados de situação em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes criticados por substituírem os parlamentares no papel de legisladores, os ministros agora são a esperança do governo para evitar dois novos reveses: a aprovação da reforma política com a manutenção do financiamento privado de campanha e a polêmica redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu o primeiro passo para o andamento da proposta de redução da maioridade e aprovou, por 42 votos a 17, a admissão da iniciativa. Ainda faltam alguns passos para a PEC ser votada no plenário, mas os deputados do PT já ameaçam entrar com recurso no Supremo para trancar a tramitação do projeto, considerado inconstitucional por eles. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a favor da redução e já disse que levará a proposta à votação.

Com amplo domínio sobre os deputados (e algumas doses de subserviência por parte deles), Cunha tem condições de garantir a aprovação desse projeto e de outras iniciativas polêmicas, como a reforma política sem o fim do financiamento privado de campanha. O Planalto ainda não encontrou, e não parece dar sinais de que esteja no caminho certo, uma forma de frear a guinada conservadora que tomou conta do Congresso a partir da ascensão de Cunha.

Na segunda-feira, o ministro Miguel Rossetto cobrou de Gilmar Mendes uma posição sobre o processo que tramita no STF e pode proibir o financiamento privado nas eleições. O discurso de Rossetto, somado à ideia de contestar a PEC da maioridade penal no Supremo, mostra que o problema do governo não está apenas na constitucionalidade de pautas polêmicas, mas também na falta de articulação com a sua base.


ALIÁS

A PEC da redução da maioridade penal tramita na Câmara há 21 anos. A proposta foi protocolada pelo ex-deputado e pastor evangélico Benedito Domingos (PP-DF) em agosto de 1993.

PROPINA PAGA NA PORTA DO PARTIDO

ZERO HORA Atualizada em 01/04/2015 | 05h39


Youssef diz que propina foi paga na porta do diretório nacional do PT. Em novo depoimento, doleiro afirmou que repassou R$ 800 mil ao tesoureiro do partido a mando da empresa Toshiba


Em novo depoimento, Youssef reafirmou entrega de dinheiro a político Foto: Geraldo Magela / Agência Senado/Divulgação


O doleiro Alberto Youssef, peça-chave da Operação Lava-Jato, reafirmou ontem à Justiça Federal que entregou cerca de R$ 800 mil em dinheiro vivo para o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Metade desse valor, segundo o delator, foi repassado na porta do diretório nacional do partido, localizado na Rua Silveira Martins, em São Paulo.

Em novo depoimento, agora nos autos do processo sobre operações ilícitas de câmbio realizadas pelo laboratório Labogen — empresa que Youssef tentou infiltrar no Ministério da Saúde na gestão do então ministro Alexandre Padilha (PT), o doleiro declarou que “a mando da Toshiba (Infraestrutura)” fez dois pagamentos para o tesoureiro do PT.

O dinheiro, segundo Youssef, teve origem em uma contratação para obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), entre 2009 e 2010.


— O primeiro valor foi retirado no meu escritório da (Rua) Renato Paes de Barros (São Paulo) pela cunhada dele (Vaccari) — declarou Youssef, referindo-se à Marice Corrêa Lima, perante o juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações penais da Lava-Jato.

— Eu entreguei esse valor pessoalmente. O segundo valor foi entregue na porta do diretório do PT nacional pelo meu funcionário Rafael Ângulo ao funcionário da Toshiba para que ele pudesse entregar o valor para o Vaccari — disse Youssef.

Um advogado questionou, então, se o doleiro sabia o nome desse funcionário, e a resposta foi: Piva. Então Youssef foi perguntado sobre o seu papel no esquema de pagamento de propinas e favores a agentes públicos e políticos. E respondeu:

— Eu era uma mera engrenagem, totalmente descartável. A partir do momento que não cumprisse com as obrigações, não recebesse e pagasse em tempo hábil os valores de maneira correta, no outro dia eu estava fora. Poderiam contratar qualquer outra pessoa para fazer esse trabalho.

Vaccari, por meio de seu advogado, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que repudia taxativamente as acusações. D’Urso tem reiterado que o tesoureiro só arrecadou quantias declaradas à Justiça Eleitoral. O criminalista rechaça o valor dos depoimentos em regime de delação premiada. Segundo D’Urso, os delatores “não dizem a verdade”. O PT tem reafirmado que todos recursos arrecadados têm origem lícita. A Toshiba nega pagamento de propinas a políticos.


Detalhes a respeito do pagamento de empresas

Youssef também admitiu no depoimento que a maior empreiteira do país, a Odebrecht, chegou a entregar dinheiro vivo em seu escritório, em São Paulo:

— Era comum (Odebrecht e Braskem) fazer pagamentos (de propina) lá fora, ou ela (Odebrecht) me entregava em dinheiro vivo no escritório da (Av.) São Gabriel.

Segundo o doleiro, que está preso na sede da PF em Curitiba, as propinas pagas pela Odebrecht eram referentes aos contratos que a empreiteira tinha em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Os valores seriam repassados para o PP e o PT.

— Ela (Odebrecht) teve grandes contratos na Petrobras, primeiro a Rnest (Abreu e Lima) onde teve o consórcio Conest, onde parte desses valores ela me pagou em reais vivos aqui no Brasil, e parte me pagou em contas no Exterior — detalhou, afirmando que, por se tratar de um consórcio, a empreiteira pediu que parte da propina fosse paga pela OAS por meio da emissão de notas frias das empresas de fachada MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software, utilizadas pelo doleiro.

Youssef afirmou ainda que seus contatos na empreiteira eram Marcio Faria, diretor da Odebrecht Engenharia Industrial, e Cesar Rocha, diretor financeiro da Odebrecht Engenharia Industrial. Na Braskem, o contato seria Alexandrino de Alencar, ex-vice-presidente de relações institucionais da empresa.

Não é a primeira vez que a Odebrecht aparece nas investigações da Lava-Jato. O ex-diretor da Petrobras e também delator Paulo Roberto Costa relatou à força-tarefa que recebeu ao menos US$ 31,5 milhões até 2012 da empreiteira em contas na Suíça a título de “política de bom relacionamento” da empresa com ele. Segundo Costa, o próprio diretor da Odebrecht Plantas Industriais Rogério Araújo teria lhe indicado o operador Bernardo Freiburghaus, na Suíça, para abrir as contas onde eram recebidos os recursos.

As empresas citadas pelo doleiro negam veementemente o pagamento de propinas e o envolvimento de seus executivos no escândalo. A Odebrecht nega a existência de qualquer irregularidade nos contratos firmados com a Petrobras.

PARTIDO É INVESTIGADO POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO NA OPERAÇÃO ZELOTES

ZERO HORA Atualizada em 01/04/2015


Operação Zelotes investiga suposto envolvimento do PP. Partido teria um débito de R$ 10,7 milhões em discussão


A Polícia Federal (PF) investiga se há envolvimento do Partido Progressista (PP) no esquema de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e alvo da Operação Zelotes.

A Agência Estado teve acesso à lista de 74 contribuintes suspeitos. Além de gigantes do setor privado, como bancos e montadoras de veículos, nela aparece o partido político, que teria um débito de R$ 10,7 milhões em discussão.

Segundo as investigações, as pessoas físicas e jurídicas alvos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal são suspeitas de pagar ou negociar propina para apagar ou reduzir débitos com o Fisco. Também há casos em que elas foram procuradas pelo grupo que operava as fraudes, que inclui advogados, conselheiros e ex-conselheiros do Carf, e o envolvimento está em apuração.


Por lei, agremiações partidárias têm imunidade tributária e não pagam impostos, mas há exceções. De acordo com o advogado Eduardo Madeira, presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), isso ocorre quando a legenda tem as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. É o caso, por exemplo, de quando o Fundo Partidário, que é uma verba pública, é usado para finalidades não estabelecidas na legislação.

Diretórios do PP, assim como de outras siglas do País, sofreram reprovação de contas nos últimos anos. A Zelotes apura supostas fraudes envolvendo processos que tramitaram de 2005 a 2015.

A reportagem procurou o PP, mas a assessoria de imprensa do partido afirmou que seu presidente nacional, senador Ciro Nogueira (PI), está viajando e não foi localizado para falar a respeito.


O PP já havia sido citado na operação. Um dos investigados é o conselheiro do Carf Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque Silva, pai do líder do partido na Câmara, Eduardo da Fonte (PE). Albuquerque nega que seja alvo da Zelotes. Integrantes do partido são alvo da Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras.