SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

ZERO HORA 04 de agosto de 2015 | N° 18247



EDITORIAIS



Depois de inexplicável omissão, finalmente o governador José Ivo Sartori assumiu o comando da crise por que passa o Estado e decidiu convocar os chefes dos demais poderes para compartilhar as providências que estão sendo tomadas pelo governo para atenuar o sacrifício imposto ao funcionalismo. Como bem disse o secretário Giovani Feltes, o Estado vive uma situação de emergência. À sociedade, e aos servidores em particular, resta torcer para que o governo não se limite a continuar pedindo compreensão e consiga tirar o Estado de uma situação falimentar. É preciso que assuma de vez as providências para a normalização imediata do funcionamento do setor público e para viabilizá-lo a médio e longo prazos.

Diante da perspectiva de agravamento da situação, principalmente se prosperar a greve geral anunciada para o dia 18, o governador José Ivo Sartori abriu ontem um diálogo indispensável com outros poderes, que não podem mais ficar alheios à situação. Era mais do que hora: já nos primeiros dias, os protestos dos servidores foram suficientes para dar uma ideia do que ocorre quando o poder público falha nas suas atribuições constitucionais: menos policiamento nas ruas, alunos e pacientes ainda mais desassistidos e alterações até mesmo em serviços que nada têm a ver com o governo estadual, como suspensão de linhas de ônibus urbano e prejuízos na entrega de correspondência.

A realidade enfrentada agora pelos gaúchos só atingiu proporções de caos devido a omissões e equívocos gerenciais por parte de governantes anteriores, que não têm como prosseguir no atual, pois não há mais como recorrer a artifícios. O Estado precisa de um horizonte claro para sair logo da crise, definido com a transparência e a coragem que faltaram na questão do parcelamento do salário dos servidores.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A CRISE É DO ESTADO, E NÃO DO PODER EXECUTIVO. A crise deve ser tratada pelos Poderes independentes e harmônicos entre si que governam o Estado do RS. Não existe separação de Poderes no Estado uno e indivisível. A insolvência é consequência da omissão dos poderes; da inoperância da justiça, dos fiscais e dos controles; da impunidade dos altos cargos do poder; do modo perdulário, corporativo e partidário que governam; e da conivência de todos com a centralização de impostos e decisões em Brasília, violando princípios federativos, democráticos, republicanos e administrativos.

SEGUNDA DE REVOLTA NO RS

ZERO HORA 03 de agosto de 2015 | N° 18246

CLEIDI PEREIRA
Colaborou Débora Ely

ATRASO SALARIAL NO RS. SEGUNDA-FEIRA DE EXPECTATIVA


ENTIDADES QUE REPRESENTAM servidores públicos prometem parar hoje em rechaço à decisão do Piratini de parcelar salários acima de R$ 2.150. Associações da BM e do Corpo de Bombeiros decidiram pelo aquartelamento, mas comando diz que tudo tem limite. Governo afirma que manifestações são legítimas e pede compreensão


Em protesto contra o parcelamento de salários que atingiu 47,2% do funcionalismo, servidores públicos estaduais prometem cruzar os braços nesta segunda-feira, batizada de Dia da Indignação. Apesar de a mobilização colocar em xeque a prestação de serviços essenciais, o Palácio Piratini não tem uma estratégia definida para enfrentar a paralisação e minimizar os impactos de uma possível greve generalizada. Policiais militares (PM) já deram largada na operação-padrão no final de semana, e há a possibilidade de escolas não abrirem as portas. Bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários e funcionários da saúde também estão entre as categorias que devem aderir ao protesto.

O governo do Estado admite que o cenário não será o de serviços “100% dentro da normalidade”. No entanto, segundo o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, a aposta continuará sendo no diálogo e na compreensão por parte das categorias que ganham acima de R$ 2.150 e tiveram seus vencimentos de julho divididos em três parcelas (veja tabela ao lado). Braço direito do governador José Ivo Sartori, Búrigo disse que as manifestações são legítimas e que o Piratini “respeita a posição e entende a situação difícil que os servidores estão enfrentando”.

– O governo teve de parcelar salários não por sua vontade. Ninguém faz um ato desses porque quer e, sim, por necessidade. Não há recursos, e isso é um fato. Então, temos de somar esforços e dialogar para que possamos, de maneira ordeira, encontrar uma saída. Esperamos que os servidores entendam, pois a paralisação não vai ajudar em nada, só vai dificultar ainda mais a situação – avaliou.

Questionado sobre medidas que podem ser adotadas em caso de agravamento da paralisação, o secretário afirmou que a cúpula do Executivo não trabalha com tal hipótese, mas avisou que, se isso acontecer, serão feitas “avaliações internas” para decidir os próximos passos. Ele não descartou a possibilidade de acionar a Justiça. A prioridade agora, conforme o secretário, é finalizar o pacote de medidas para lidar com a crise financeira do Estado que será enviado para Assembleia até a próxima sexta-feira.

– Entendemos que nenhuma ação radical de qualquer parte – nossa ou dos servidores – vai fazer com que o cenário mude de um dia para o outro. Sabemos que a culpa não é do servidor, porém, nosso maior gasto é com a folha. Infelizmente, não temos como escolher não pagar outra coisa, já não estamos pagando fornecedores. Os servidores também têm que se colocar no nosso lugar.

COMANDANTE-GERAL AFIRMA ESTAR MUITO PREOCUPADO

Entre as áreas afetadas pelo movimento, a mais sensível é a da segurança pública. Servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros decidiram pelo aquartelamento e, em uma nota, chegaram a pedir que a população permaneça em casa no dia de hoje. O comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira, que passou o domingo no QG da corporação, admitiu estar “muito preocupado”. No entanto, destacou que, por enquanto, não há nenhum indicativo de que a situação poderá sair do controle.

– Existe uma regra, tudo tem um limite. Aquilo que for ilegal ou irregular, com certeza, será punido. Estamos acompanhando, monitorando, e é prematuro falar em qual vai ser a redução – disse ele, lembrando que os militares são proibidos constitucionalmente de suspenderem suas atividades.

No final de semana, em Porto Alegre, Pelotas e Santana do Livramento, PMs se recusaram a sair com viaturas em situação irregular, como problemas mecânicos ou documentação vencida (leia na página 10). Conforme Freitas, o policiamento não foi prejudicado, pois os agentes utilizaram outros meios.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbanos de Passageiros de Porto Alegre se reuniria na madrugada desta segunda para definir se a categoria também paralisaria os serviços. O motivo para os 8,6 mil rodoviários não trabalharem seria a falta de segurança devido ao possível aquartelamento dos PMs. O sindicato informou que, se a ameaça dos policiais se cumprisse, os rodoviários seriam orientados a não deixarem as garagens das empresas de transporte na Capital.






Sem segurança, bancos podem fechar as portas

Uma liminar, deferida ontem pela Justiça do Trabalho, permite que os bancos não abram hoje, caso não haja policiamento nas ruas em função da paralisação dos servidores da segurança pública. A decisão vale para todo o Estado e foi concedida após ação judicial movida pelo SindBancários e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fratrafi-RS).

Segundo as entidades, há preocupação com a segurança dos servidores e clientes devido à promessa de sindicatos de que não haverá policiais nas ruas, em protesto contra o parcelamento de salários. Apesar da liminar, a orientação é que os funcionários compareçam aos bancos para que sejam avaliadas as condições de trabalho e para verificar se há a necessidade de dispensar os trabalhadores.

– Nossa preocupação é com a segurança de colegas e clientes. A decisão judicial reconhece o risco de abrir uma agência bancária sem polícia nas ruas. O Judiciário teve sensibilidade para reconhecer que há muitos riscos envolvidos. Esperamos que os bancos tenham a mesma sensibilidade e dispensem os trabalhadores – disse o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

A entidade informou que alguns diretores estarão circulando pelas ruas de Porto Alegre desde as primeiras horas da manhã para avaliar se haverá segurança para manter as atividades normais nas agências. De acordo com o levantamento do SindBancários, desde o início do ano até o dia 31 de julho, foram 124 ataques a bancos da Capital. São 11 ocorrências a mais do que no mesmo período do ano passado.

– Toda semana há casos de ataques a bancos com todo o tipo de violência. E isso que temos garantia de policiamento ostensivo. Nossa preocupação é que não haja policiamento, e os bancários fiquem ainda mais vulneráveis – acrescenta Gimenis.

CAETANNO FREITAS



Operação-padrão da BM e policiamento restrito


Prevista inicialmente para hoje, a paralisação dos servidores da segurança pública foi antecipada e teve adesões em pelo menos oito municípios no final de semana. Foram registrados protestos devido ao parcelamento dos salários em Candelária, Caxias do Sul, Novo Cabrais, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, Santana do Livramento e Santiago.

Na Capital, em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, e em Pelotas, na Zona Sul, policiais militares iniciaram uma operação- padrão e se recusaram a sair com viaturas em situação irregular, como problemas mecânicos ou documentação vencida. Em Livramento, todas as viaturas da cidade estavam com algum problema, e os agentes fazem o policiamento apenas a pé. Houve confusão em Porto Alegre e Livramento, com ameaça de prisão aos policiais que se negaram a sair, mas a situação foi contornada.

– A Constituição diz que a gente não tem direito de fazer greve, então a gente faz tudo dentro da legalidade, e não sair com viatura irregular faz parte disso – afirmou o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pelotas, Neimar Lima.

Em Caxias do Sul, na Serra, familiares de policiais e servidores da Brigada Militar fizeram uma manifestação em frente à sede do 12º Batalhão de Polícia Militar (12ºBPM), no bairro Kayser. Um grupo tentou impedir a saída de policiais para o patrulhamento da cidade. A ausência de policiamento nos arredores do Estádio Alfredo Jaconi provocou uma série de tumultos nas horas que antecederam o jogo entre Juventude e Brasil de Pelotas, no sábado. A delegação do Brasil chegou ao estádio sem qualquer escolta.

Simone Dandolini de Souza, 35 anos, mulher de um policial, foi ao protesto para manifestar seu descontentamento com o parcelamento do salário dos servidores:

– Também gostaríamos de honrar com os nossos compromissos porque as contas chegam. A comunidade toda deveria estar aqui apoiando a Brigada Militar.

Ainda foram registrados protestos em rodovias na região Central. Em Santiago, pneus foram queimados e um boneco vestindo farda da BM foi pendurado às margens da BR-287. Outros dois bonecos também foram avistados na BR-158, em Santa Maria, onde uma faixa dizia “Se não pagar, a BM vai parar. Governo terrorista”. Em Novo Cabrais e Candelária, na RSC-287, houve queima de pneus.



PMs evitaram viaturas com documentação irregular


Uma pilha de escudos transparentes e capacetes laranja ao pé de uma árvore chamou a atenção de quem passou ontem pelo Parque Marinha do Brasil, em Porto Alegre. A cena foi um dos reflexos da paralisação dos servidores da segurança pública em protesto contra o parcelamento de salários – anunciada para hoje, a mobilização já limitava o trabalho da Brigada Militar (BM) um dia antes.

Segundo o presidente da Abamf – associação que representa servidores de nível médio da corporação –, Leonel Lucas, os policiais receberam orientação para não irem à rua com viaturas que não estivessem regulares, tanto por falhas mecânicas quanto por falta de licenciamento. Em razão da medida, a Companhia de Operações Especiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Porto Alegre, que faz a segurança no entorno do Beira-Rio em dias de jogo, não teve transporte disponível para o trabalho durante o empate entre Inter e Chapecoense. Os 24 homens percorreram os cerca de dois quilômetros do batalhão, na esquina das avenidas Ipiranga e Praia de Belas, até ao estádio a pé, e tiveram de deixar o equipamento utilizado para contenção de tumultos escorado ao pé da árvore – normalmente, escudos e capacetes ficam guardados nos veículos.

– Infelizmente, elas (as viaturas) estavam circulando com documentação vencida, mas, hoje (ontem) as equipes disseram que não iam mais rodar dessa maneira, não podemos obrigar – afirmou o comandante da Companhia, tenente Admar Rodrigues.

O major Rodrigo Mohr, responsável pelo 1º BPM, disse que a companhia conta com cinco viaturas, um micro-ônibus e 16 motos, mas admite que apenas duas motocicletas estão com licenciamento em dia. Além disso, os mais de cem policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da BM, responsável pela segurança dentro do estádio, foram transportados em veículos emprestados pela Academia de Polícia.

Conforme a Abamf, na Capital, 19º BPM e 20º BPM não tiveram nenhuma viatura em circulação ontem. O 11º BPM e o 21º BPM tiveram apenas um carro na rua, em cada unidade. No Interior, as cidades de Santana do Livramento e Quaraí ficaram sem veículos. Uruguaiana e Bagé mantiveram uma viatura em operação e Santa Maria, três.

Até ontem, a BM não tinha a informação de quantas viaturas estavam com documentação irregular. Em nota, o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira, determinou que toda viatura com problemas não saia para o serviço. “Os policiais militares irão trabalhar utilizando outros meios de transporte”, afirmou o oficial. Ele garantiu também que não serão repelidas manifestações junto aos quartéis.

O PIOR DIA DA HISTÓRIA DO RIO GRANDE

ZERO HORA 03 de agosto de 2015 | N° 18246


DAVID COIMBRA



Hoje é o pior dia da história do Rio Grande do Sul. Hoje, 3 de agosto de 2015, é um dia tristemente histórico.

Líderes de policiais civis e militares avisaram que as ruas das cidades do Rio Grande são perigosas para os cidadãos. O conselho dos responsáveis pela segurança pública é o atestado do fracasso da nossa sociedade: que todos fiquem trancados em casa, que se defendam como puderem, porque o Estado não o fará. Mulheres podem ser estupradas à luz do dia, o comércio pode ser saqueado, assassinatos podem ser cometidos. Não haverá repressão nem vigilância. Vale tudo, nesta terra sem lei.

Pobres de nós, gaúchos. Nós, que éramos tão altivos.

E o governador, o homem escolhido pelo povo para zelar pelo Estado, o que é feito dele? Sartori, simplesmente, sumiu. Anunciou o parcelamento dos salários dos funcionários, viu que as estruturas do Estado começavam a desmoronar e viajou para o Paraná.

Governador! Por favor, governador! Numa hora dessas, o senhor deveria estar negociando com os funcionários, deveria estar conversando com a sociedade, acalmando as pessoas, explicando a situação, tentando, pelo menos, demonstrar alguma preocupação com o que está acontecendo! Um governador de um Estado não é só um administrador; é um líder. Ele tem a legitimidade do voto. Com essa legitimidade, são dele o poder e a obrigação de buscar soluções. E, se não houver solução, pelo menos de fazer com que as pessoas compreendam por que não há. Não se omita, governador!

Mas o governador se omite. O governador, ao que parece, não se importa.

Enquanto isso, o ex-governador Tarso Genro usa as redes sociais para fazer ironias sobre a fraqueza do seu sucessor e jogar a culpa pelo que está acontecendo... na RBS!

A RBS é a culpada, ex-governador Tarso Genro? A RBS? Será que o senhor não tem nenhuma parcela de responsabilidade nisso tudo? O senhor governou o Rio Grande por quatro anos. Será que o Estado que o senhor deixou estava em perfeita ordem, e agora Sartori só tem de fazer o que está fazendo por sadismo? É nisso que o senhor quer que acreditemos, governador?

É muita desfaçatez! Se o Estado vinha mal, depois de Tarso piorou. Tarso legou o problema a Sartori, e Sartori não sabe como resolvê-lo.

O quanto há de irresponsabilidade e o quanto há de incompetência, isso nós, gaúchos, haveremos de um dia descobrir. Nós, que éramos tão altivos. Pobres de nós.

A URGÊNCIA DO ESTADO QUEBRADO

ZERO HORA 02 de agosto de 2015 | N° 18245


EDITORIAL


Sem mudanças profundas nas estruturas do setor público, os governos continuarão sonegando serviços aos cidadãos e salários em dia aos próprios servidores.

As crises enfrentadas pela União, pelos Estados e pela maioria dos municípios não configuram situações pontuais. Cenários dramáticos, como o provocado pelo atraso no pagamento dos servidores gaúchos e goianos, são o retrato da degradação das estruturas do setor público e não se restringem à área financeira. Governos deixaram de atender às demandas básicas da sociedade, em decorrência do acúmulo de equívocos produzidos, invariavelmente, por interesses políticos que não são os mesmos da maioria da população. Repetem-se, em todas as esferas, erros de gestão, desequilíbrios entre receita e despesa, excesso de gente, privilégios a grupos de servidores, burocracia e compadrio.

O resultado são estruturas superdimensionadas, com administrações envelhecidas em relação a processos já absorvidos e sempre renovados pelo setor privado. Deformou-se, assim, um ente cada vez mais apartado do Brasil real. Tal situação impõe novas abordagens. Não há mais sentido em adiar a reforma do Estado, a qual alguns governantes tentaram – e acabaram fracassando –, quase sempre sob o bombardeio de reações corporativas. Já não basta ampliar o leque de serviços públicos concedidos a empresas, em nome da competitividade e da redução de custos. Também é insuficiente o esforço pela melhoria localizada de práticas administrativas.

O Estado precisa ser reformado profundamente por dentro, a partir de decisões políticas compartilhadas por Executivo e Congresso e com o apoio de todas as instituições, em especial as do Judiciário. As mudanças serão incompletas se não levarem em conta questões essenciais, como os conflitos de direitos e deveres entre União e unidades da federação; os privilégios que distinguem, pelos vencimentos e pelo sistema previdenciário, vasto contingente dos quadros do setor público em relação à área privada; os arranjos político-partidários que transformam a administração direta e a indireta em redutos de conchavos; a insuficiência de competências gerenciais; e a promiscuidade sem qualquer controle, que leva à corrupção.

Reavaliar o funcionamento e o tamanho do Estado, levando-se em conta leis, normas e práticas viciadas, para que este de fato funcione, é uma urgência acima de questões ideológicas. Implementar mudanças significa contrariar interesses e provocar tensões. Mas adiar seu enfrentamento significará continuar a subtração de serviços públicos e a repetição de cenários como o vivido atualmente pelos gaúchos, em que faltam recursos para as atividades mais elementares da saúde e até para pagar o funcionalismo.



EDITORIAL PUBLICADO ANTECIPADAMENTE NO SITE DE ZERO HORA, NA QUINTA-FEIRA, COM LINKS PARA FACEBOOK E TWITTER. OS COMENTÁRIOS PARA A EDIÇÃO IMPRESSA FORAM SELECIONADOS ATÉ AS 18H DE SEXTA-FEIRA. A QUESTÃO: EDITORIAL DEFENDE SETOR PÚBLICO MENOR E MAIS EFICIENTE. VOCÊ CONCORDA?

O LEITOR CONCORDA

Não tem como não concordar. A ineficiência dos nossos governantes nos leva a acreditar que o acúmulo de profissionais no setor público se faz necessário, quando, na verdade, temos consciência de que isso nada mais é do que um abuso, um desrespeito para com o povo. A máquina administrativa deve ser enxugada em todas as suas esferas e acabar de uma vez com esse cabide de empregos em que se transformou a política no Brasil. ALDA PEGORARO ROEDER NOVA PRATA (RS)

Concordo parcialmente. A premissa da reforma é válida, se considerarmos um mundo ideal. Entretanto, não vivemos em um mundo ideal. Basta olhar para a Operação Lava-Jato: Odebrecht e Andrade Gutierrez não são empresas públicas, e olhem toda a corrupção feita dentro delas por meio das influências políticas. Não é o funcionário público qualquer que recebe as regalias de que tanto ouvimos falar, mas sim o mandachuva do órgão, por ter seus “amigos poderosos” governando. A reforma não deve ter como pilar principal a privatização, mas, sim, a desestruturação dos meios de receber dinheiro ilícito, iniciando-se pela investigação dos corruptos e dos corruptores. De nada adianta termos empresas privadas que serão comandadas por pessoas tão atreladas ao governo quanto as que comandam as públicas hoje. MARCOS PEREIRA SANTOS PORTO ALEGRE (RS)

Sou plenamente a favor de o Estado privatizar tudo que não for relativo a educação, saúde e segurança. O serviço do Estado é prover o básico e fiscalizar a iniciativa privada. Porém, nossos impostos e taxas devem ser revistos também. Não adianta o Estado privatizar as estradas e continuarmos a pagar IPVA caríssimo e a Cide sobre a gasolina. JULIANO COSTA CRUZEIRO DO SUL (RS)

O LEITOR DISCORDA

Não concordo, essa conta não fecha. Como diminuir para melhorar? Privatização, isso é que está em jogo no RS. Como sempre, para beneficiar amigos. MARANA SILVEIRA PORTO ALEGRE (RS)

CENÁRIO PRONTO PARA MEDIDAS DURAS

ZERO HORA 01 de agosto de 2015 | N° 18244


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues


A confirmação do parcelamento dos salários dos servidores que recebem acima de R$ 2.150 abriu caminho para que o governo do Estado, enfim, envie à Assembleia o pacote de medidas estruturais em elaboração desde o início do ano. Apesar de todo o desgaste político criado pela iniciativa, que afeta diretamente a vida de milhares de pessoas, a economia e os serviços públicos, o ambiente de terra arrasada pode auxiliar o Piratini a aprovar os projetos que julga necessários para equilibrar as finanças a longo prazo. Entre eles, o aumento das alíquotas de ICMS e a reforma da previdência do Estado.

Além do tarifaço nos impostos sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, bebidas alcoólicas, fumo, cosméticos e TV a cabo, que será encaminhado na sexta-feira, o governador José Ivo Sartori vai propor o aumento da margem de uso dos depósitos judiciais (dinheiro das partes em litígio em processos, que fica sob guarida do Estado), de 85% para 95% do saldo da conta. Isso deve fornecer fôlego imediato para o pagamento dos salários nos próximos meses, embora a tendência seja de que os servidores passem a conviver com incerteza sobre os seus vencimentos.

A sequência de acontecimentos dos últimos meses mostra que o governo Sartori calculou de forma estratégica como a crise seria conduzida e as alternativas financeiras esgotadas até redundar no pacotaço de medidas impopulares. Com o cenário de atraso de salários, no pagamento da dívida (com perspectivas pessimistas para a quitação da parcela) e possibilidade real de greve no funcionalismo, as propostas podem convencer os deputados de que há, de fato, uma situação muito difícil.

O que pode dificultar a vida de Sartori na Assembleia é a demora na apresentação das propostas e o tempo escasso para a sua discussão. Aliados importantes, como PP e PDT, já deixaram claro que não será fácil convencê-los a votar a favor de aumento de impostos. Os projetos vão tramitar em regime de urgência, forçando a votação em 30 dias. Resta saber se o tempo será suficiente para vencer as resistências da base aliada e da sociedade. Para convencer alguém a aderir a uma ideia do tipo, será necessário mais do que um vídeo nas redes ou um pronunciamento sem direito ao contraditório.



ALIÁS

Por que o governo, que raspa a conta dos depósitos judiciais desde janeiro, deixou para apresentar em agosto o projeto que aumenta o limite de uso desses recursos?

ANÚNCIO TERCEIRIZADO



Em um gesto questionado, o governador José Ivo Sartori terceirizou ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a responsabilidade de anunciar a mais dura medida adotada por seu governo. Apenas no início da tarde de ontem, quando os servidores já haviam retirado extratos bancários que mostravam o salário reduzido, o Piratini divulgou pronunciamento em vídeo do governador.

Enquanto o restante do núcleo duro do governo estava na sede da Secretaria da Fazenda para fazer o anúncio, Sartori permaneceu no palácio, onde, no início da manhã, recebeu a nova diretoria da Eletrosul (foto).

Detentor de um expressivo capital político ao vencer o segundo turno das eleições com 3.859.611 votos, José Ivo Sartori é avesso a entrevistas e portador de um discurso recheado de frases vagas e enigmáticas. O governador tem como hábito se esquivar de repórteres (muitas vezes blindado por assessores), disparar frases de efeito com vários sentidos e tergiversar com a habilidade de quem está na política há décadas. Porém, ao esconder a verdade de pessoas que são financeiramente afetadas pela crise, Sartori não só apostou a sua expressiva votação como também estimulou um ambiente belicoso contra si.

As redes sociais foram inundadas por críticas à postura do governador, que, no meio da tarde, viajou para Curitiba, onde ficará até domingo para cumprir compromissos particulares.

TÚNEL DO TEMPO

Aliados do governo Sartori que são contra o aumento de impostos têm como um dos argumentos a administração da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB).

– Yeda não aumentou impostos, não usou os depósitos judiciais e ainda conseguiu deixar o Estado no azul – afirma um líder partidário.

A grande diferença em relação ao período em que Yeda governou o Estado é o aumento dos gastos públicos, principalmente com a folha, sem crescimento proporcional da receita.

_____

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, EDSON BRUM, REUNIRÁ NA QUARTA-FEIRA OS CHEFES DO JUDICIÁRIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DISCUTIR COMO OS ÓRGÃOS PODEM AJUDAR O ESTADO A SUPERAR A CRISE.

O RIO GRANDE DESAFIADO

ZERO HORA 01 de agosto de 2015 | N° 18244


EDITORIAL


Crise do Estado não ocorre por culpa do contribuinte, que acabará arcando com as consequências das paralisações dos serviços e do aumento de tributação.


O Estado quebrou.

Não é culpa do governador Sartori, que encontrou os cofres raspados e despesas acima da arrecadação. Também não é culpa do secretário Giovani Feltes, que ontem até deu uma explicação didática e convincente sobre o parcelamento e o atraso dos salários do funcionalismo estadual. Mas certamente não é culpa dos servidores do Executivo, que chegam ao final de um mês de trabalho sem receber os vencimentos contratados, em absoluta desigualdade na relação aos funcionários dos demais poderes e tendo que enfrentar o constrangimento da inadimplência de suas próprias contas.

Por fim, não é culpa do contribuinte gaúcho, que acabará arcando com as consequências das paralisações dos serviços e do aumento de tributação.

Ainda que ninguém possa ser responsabilizado individualmente, todos temos um pouco de culpa pela degradação financeira do Estado, especialmente os governantes que incentivaram ou permitiram o inchaço histórico e crescente das estruturas administrativas, além do acúmulo de privilégios. Em consequência, hoje temos um Estado caro, pouco eficiente e quebrado. E estamos todos diante do imenso desafio de resgatá-lo do caos.

O governador Sartori só não pode ser isentado de responsabilidade na questão da transparência, pois optou por esconder dos servidores a notícia ruim até o último dia, e ainda limitou sua participação no episódio a um vídeo divulgado pelas redes sociais. Menos mal que seu secretário da Fazenda mostrou segurança para enfrentar o desafio da comunicação e arrematou com uma frase que não deixa dúvidas sobre a situação calamitosa das finanças estaduais; “Não é chororô. É falta de dinheiro mesmo!”.

E o dinheiro não vai aparecer milagrosamente, como alguns ingênuos acreditavam. Nem virá do governo federal, que também passa por penúria e sequer admite voltar ao tema sempre recorrente da renegociação da dívida. Muito menos surgirá por obra de medidas judiciais ou pela simples cobrança de sonegadores de tributos, pois esses valores são insuficientes.

Cabe, agora, ao governador bancar as propostas de redução da máquina pública, com o destemor que lhe faltou na coletiva de ontem. O Rio Grande só sairá desse precipício de incúrias se efetivamente se empenhar pelo redimensionamento de suas estruturas administrativas, enfrentando com coragem o corporativismo e os privilégios, valorizando a eficiência, submetendo-se ao sacrifício da elevação de tributos e selecionando melhor as suas lideranças.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com certeza, "não é culpa do governador Sartori, que encontrou os cofres raspados", nem do "secretário Giovani Feltes", e "certamente não é culpa dos servidores do Executivo, que chegam ao final de um mês de trabalho sem receber os vencimentos contratados, em absoluta desigualdade na relação aos funcionários dos demais poderes", e tampouco "é culpa do contribuinte gaúcho, que acabará arcando com as consequências das paralisações dos serviços e do aumento de tributação." Tenho a convicção de que a culpa começa na centralização dos impostos na União, em Brasília, a Versalhes tupiniquim, que tira recursos, incapacita e promove a insolvência das unidades federativas, violando princípios republicanos e federativos para construir um Estado absolutista com o aval dos senadores eleitos para representar os Estados. Em seguida, a culpa recai nos fiscais e controles apaniguados, lenientes e permissivos  que aprovam as contas dos governadores e prefeitos mesmo com irregularidades mantendo os maus gestores impunes e livres para continuarem na vida pública dando as cartas e gerenciando os cofres públicos. E por fim, a culpa cai na justiça onde os políticos seguem intocáveis, ficha e conta limpas, cheio de imunidades e privilégios, crimes prescritos e livres de punição.

PARALISAÇÃO MARCADA PARA SEGUNDA

ZERO HORA 01 de agosto de 2015 | N° 18244


DEBORA ELY


SALÁRIO DO FUNCIONALISMO ESTADUAL


Servidores estaduais batizaram a próxima segunda-feira de Dia da Indignação: data em que serviços essenciais serão paralisados ou reduzidos em razão da mobilização do funcionalismo. Definido em assembleia na quarta passada, o movimento ganhou maior adesão ontem, quando a expectativa de que salários seriam parcelados se confirmou.

A Federação Sindical dos Servidores no Estado (Fessergs) estima que em torno de 50 entidades participarão da paralisação. O impacto, porém, só poderá ser mensurado na segunda-feira, já que, mesmo que haja orientação dos sindicatos de parar, não é possível dimensionar quantos servidores irão, de fato, cruzar os braços.

– O sentimento de revolta é tão grande que, se déssemos a palavra para que a greve saísse hoje, ela sairia – disse o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

Entre as áreas afetadas pelo movimento, a mais sensível promete ser a da segurança pública. Servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros decidiram pelo aquartelamento na segunda-feira em todo o Estado. Somente ocorrências consideradas de urgência devem ser atendidas. Em uma nota, entidades chegaram a pedir que a população permaneça em casa.

VOLTA ÀS AULAS DEVE SER ADIADA

Constitucionalmente, militares são proibidos de suspender atividades, mas o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, defende não se tratar de paralisação, mas, sim, de redução das atividades.

Policiais civis também devem engrossar a mobilização, conforme o presidente do sindicato que representa os agentes, Issac Ortiz. Só devem ser registradas ocorrências de crimes contra a vida. A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul orientou que o atendimento seja limitado aos casos de flagrante ou situações de “maior gravidade”.

Com o prenúncio de transtornos, a Secretaria da Segurança Pública do Estado informou que “possui plena confiança de que o efetivo manterá o atendimento à população” e que “avaliará cada caso antes de tomar uma decisão”.

Nas escolas, a volta das férias, marcada para segunda-feira, deve ser adiada. O Cpers-Sindicato diz que as unidades estarão fechadas e que não haverá aulas. Prevendo adesão quase total do magistério, a entidade orienta pais e alunos a não irem às escolas.

Entre terça-feira e o próximo dia 18 – quando está marcada uma assembleia geral das categorias para avaliar uma greve unificada –, o Cpers orienta os professores a reduzirem um ou dois períodos de aula a cada dia e utilizarem o horário para explicar a “conjuntura” à comunidade escolar.

Nesta sexta-feira, um grupo de funcionários saiu em passeata pela Avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre, e bloquearam a via por uma hora. Na segunda, a partir das 8h30min, se concentrarão em frente ao Centro Administrativo – que deve ter as portas fechadas pelos manifestantes.