GRAVAÇÕES TORNAM DELCÍDIO INDEFENSÁVEL

ZERO HORA 26 de novembro de 2015 | N° 18367


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



Tramar a fuga de um homem condenado pela Justiça e que responde a outros processos, como Nestor Cerveró, é grave para qualquer cidadão. Quando esse cidadão é senador da República, torna-se indefensável. Delcídio Amaral foi preso porque se enrolou até o pescoço na trama para tirar Cerveró do país, numa tentativa desesperada de impedir que o delator entregasse segredos capazes de acabar com sua carreira de senador pelo PT de Mato Grosso do Sul.

As gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo, são inequívocas: Delcídio chegou a opinar até sobre o modelo de avião mais adequado para Cerveró fugir para a Espanha, via Paraguai ou Venezuela. Mais do que isso, o senador citou o nome de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal com os quais poderia contar para garantir um habeas corpus a Cerveró. Foi a sua ruína.

Tão grave era o caso, que o ministro Teori Zavascki deferiu o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal, mas consultou seus pares na 2ª turma do STF e o próprio presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Os outros quatro ministros da 2ª turma foram unânimes e referendaram a prisão, mesmo havendo questionamentos jurídicos sobre o flagrante, único caso em que cabe a prisão de um senador ou deputado.

Na reunião em que os colegas referendaram a decisão de Teori, brilhou a lucidez da ministra Cármen Lúcia, com frases que merecem ser reproduzidas como ato de fé na boa política:

“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora, parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.

ALIÁS

O passado de Delcídio Amaral, ligado ao PFL antes de virar petista pelas mãos de José Dirceu, explica, em parte, a nota do presidente do PT, Rui Falcão. A nota diz que “o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade” em relação a Delcídio.


NO CARDÁPIO DOS DOADORES PARA A CAMPANHA DE DELCÍDIO, ESTÃO EMPRESAS INVESTIGADAS NA LAVA-JATO: ANDRADE GUTIERREZ, UTC ENGENHARIA, ENGEVIX E OAS. O BANCO BTG PACTUAL FEZ DOAÇÃO DE R$ 600 MIL AO PETISTA.

CAMPANHA MILIONÁRIA

Candidato ao governo de Mato Grosso do Sul na eleição passada, o senador Delcídio Amaral (PT) teve uma campanha de R$ 25 milhões. Os gastos do petista, que obteve 567.331 votos no segundo turno, foram mais do que o dobro do colega de partido Tarso Genro, que teve 2.445.664 votos no segundo turno da disputa no RS. Tarso teve a campanha mais cara do Estado, com gastos de R$ 11,2 milhões, mas o valor ainda é bem inferior ao que desembolsou Delcídio. O senador petista foi derrotado pelo tucano Reinaldo Azambuja.

EM TODAS AS CESTAS

O banco BTG Pactual, cujo proprietário foi preso em mais uma etapa da Operação Politeia, ontem, foi um dos principais doadores de campanha de PT, PSDB e PMDB em 2014.

Quem mais recebeu dinheiro da instituição foram os peemedebistas: um total de R$ 11,5 milhões. Os comitês e candidatos de PSDB e PT receberam R$ 10 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente.



BOLA NAS COSTAS

Em meio à crise em que sua administração está mergulhada, tudo o que a presidente Dilma Rousseff não precisava era de uma bola nas costas do líder do governo no Senado. A prisão de Delcídio Amaral é um ingrediente a mais no caldeirão da crise política que emperra votações e atrapalha a economia.

Pela manhã, Dilma tentou disfarçar o mal-estar ao receber, no Palácio do Planalto, as jogadoras da seleção feminina de handebol, atuais campeãs mundiais. Os Correios vão renovar o patrocínio com a Confederação Brasileira de Handebol pelos próximos dois anos, que incluem a preparação para os Jogos Olímpicos do Rio 2016.

O tamanho do desconforto pode ser medido pela economia de palavras na nota em que o Planalto anunciou a saída de Delcídio da liderança do governo. Diz apenas: “Em razão dos fatos que tomamos conhecimento no dia de hoje em relação ao líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral, informamos que será escolhido novo líder na próxima semana, respondendo interinamente, nesta semana, os vice-líderes do governo naquela Casa”.

SÓ NO SITE

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem santo forte: quando o cerco está se fechando em torno dele, surge um fato mais bombástico para atrair a atenção do país.

A prisão de Delcídio Amaral dá mais tempo a Cunha para preparar a defesa e articular a manutenção do mandato.

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ELES NOS REPRESENTAM

ZERO HORA 23 de novembro de 2015 | N° 18364



CLÁUDIO BRITO*


Quando não mais toleramos o quadro horrendo da imoralidade nacional, quando estouram os noticiários dando conta de uma delação premiada a desvendar os desvios milionários cometidos por políticos e empreiteiros, mais ou menos poderosos, com facilidade bradamos que é tudo uma barbaridade e que assim o Brasil vai mesmo à bancarrota. É bom refletirmos um pouco. Até onde somos membros de uma sociedade honesta representados por corruptos incorrigíveis?

Temos que admitir que parlamentares, governadores, prefeitos, ministros, colaboradores diversos e secretários, todos eles, nos representam. Sejam bons ou ruins, trabalhadores ou sugadores dos recursos públicos, chegaram aos cargos eletivos levados pela cidadania, cabendo dizermos a mesma coisa a respeito daqueles que os eleitos conduziram aos lugares de confiança.

É bom percebermos que estacionar indevidamente na vaga do idoso ou do portador de necessidades especiais é transgressão do mesmo jeito que oferecer ou receber propina. Pode-se discutir os preços das atitudes indevidas, mas, antes de quaisquer julgamentos, é indispensável que saibamos que estão em jogo exatamente os mesmos valores. Furar a fila, surrupiar um objeto esquecido sob a escusa de que “achado não é roubado”, é tudo a mesma coisa. Condutas indecorosas idênticas, seja nas licitações das obras públicas, seja no cotidiano prosaico de nossas vidas.

Ultrapassagens perigosas nas rodovias, só para passar à frente de quem tem os mesmos direitos que o transgressor, aceitar vantagens indevidas e prometer um voto, outras vezes pedir ou extorquir esses adiantos, todos são comportamentos indevidos. É triste concluir que o Congresso Nacional, que tantas vezes nos decepciona, está repleto de pessoas que nos representam. Sim, exatamente assim. Ninguém assumiu um gabinete e uma cadeira em Brasília sem o voto de cada um de nós. E todos os elegemos, sabendo muito bem em quem votávamos. Estar representado por quem segue a cartilha do bem não foi resultado da sorte, como não foi por nosso azar que os maus chegaram até lá. Quem faz gato na luz ou na TV a cabo, quem compra celular com procedência duvidosa, faz pirataria com música e cinema ou vai ao Paraguai agir como qualquer muambeiro perde a legitimidade de bradar contra os corruptos ou contra seus corruptores. Não se trata mais de falarmos em telhado de vidro. Estamos sem cobertura, a céu aberto com essa gente que nos representa.

*Jornalista

PAGAMENTOS INJUSTOS

ZERO HORA 11 de novembro de 2015 | N° 18352



DARCY FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS*


A jornalista Rosane de Oliveira, na Zero Hora de 6 do corrente, em excelente matéria, sob o título “Crise? Não para as carreiras jurídicas”, denuncia o pagamento do auxílio-refeição aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como o pagamento de R$ 6,5 mil a cada membro da Defensoria Pública, por conta do auxílio-moradia.

A cada membro do Poder Judiciário foram pagos 42 meses atrasados, ou R$ 33.558, e, aos membros do Ministério Público, 12 meses, ou R$ 9.588, que ainda permaneceram com um crédito de 36 meses.

Embora a matéria não esclareça, o pagamento do auxílio- refeição deve ter sido somente aos membros ativos. Já o auxílio-moradia deve ter abrangido também os defensores inativos. Assim sendo, o desembolso foi superior a R$ 40 milhões.

Embora isso não seja uma soma expressiva nas contas de um Estado, é emblemático para quem atrasou dois meses de salários e deverá atrasar novamente até o final do ano. E a situação só não foi pior em virtude da ajuda dos depósitos judiciais. E só conseguirá pagar o 13° salário mediante operação de crédito no Banrisul.

No período de janeiro a outubro, as receitas correntes do Estado caíram 3% quando se retira a inflação, e a receita total arrecadada atingiu tão somente 83% da prevista (menos R$ 6,2 bilhões). Para enfrentar essa situação, o Estado cortou despesas básicas e, mesmo assim, fechará o ano com um déficit orçamentário de R$ 5 bilhões. A situação para o próximo ano poderá ser pior, porque no governo anterior foram criadas despesas crescentes até 2018 e a receita está caindo.

Estão sendo pagos com atrasos fornecedores, hospitais, municípios, aluguel social, transferências a escolas e outros credores. Está em risco, ainda, o reajuste dos professores, do pessoal da segurança e demais servidores, entre eles, os do próprio Judiciário.

Por tudo isso, os pagamentos em causa, beneficiando muitos que estão acima do teto constitucional, mais do que injustos, são uma ofensa a mais da metade dos servidores, que mal consegue sobreviver com o que ganha e, ainda, deve receber seus parcos vencimentos com atraso.

Contador e economista*

SEM DINHEIRO PARA PAGAR SERVIDORES DO EXECUTIVO, ESTADO PAGA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO AOS JUÍZES

SUL 21 9/nov/2015, 16h49min


Sem dinheiro para pagar o 13º, Estado gasta R$ 26 mi com vale-alimentação de 800 magistrados



No dia 29 de outubro, Feltes anunciou que Estado não terá condições de pagar o 13º salário | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Luís Eduardo Gomes

Enquanto o governo de José Ivo Sartori (PMDB) diz não ter condições de pagar o 13º salário dos servidores do Executivo, no dia 20 de dezembro, cerca de R$ 26 milhões saíram dos cofres do Estado na semana passada para arcar com o pagamento retroativo do vale-alimentação de cerca de 800 magistrados, referentes aos anos de 2011 a 2014. Sem saber se receberão o 13º, representantes dos servidores do Executivo questionam a discrepância de tratamento entre categorias do funcionalismo estadual e consideram “absurdo” o benefício concedido aos magistrados, que também deverão receber o 13º em dia, dado o fato de as folhas do Executivo, Legislativo e Judiciário serem separadas.

Após encontro com os servidores em 29 de outubro, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reconheceu que o governo não sabe como fará para pagar o 13º do Executivo estadual. “Nós não vamos ter condições de pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Vamos fazer o máximo esforço para pagarmos as folhas de novembro e dezembro”, disse Feltes.

Nos governos de Germano Rigotto (2003-06) e Yeda Crusius (07-10), o governo do Estado já tinha enfrentado dificuldade semelhante e chegou a utilizar o artifício de tomar um empréstimo em nome do servidor público. “O governo fazia um empréstimo em nome servidor que quisesse e depois iam pagando parcelado o empréstimo para o Banrisul”, explica Cláudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS (Sindsepe). Na ocasião, os juros do empréstimos ficavam sob a responsabilidade do governo do Estado e, quem não desejasse optar por essa forma de pagamento, poderia receber o pagamento parcelado do 13º no decorrer do ano seguinte.

Contudo, Feltes descartou, a princípio, a possibilidade de o governo do Estado tomar um empréstimo no Banrisul. “Nós não podemos fazer empréstimo no Banrisul para bancar nenhuma folha de pagamento. Desconhecendo na exatidão como se deu nos governos citados, é que nós vamos tentar encontrar alguma alternativa. O fato é que nós estamos impedidos, mas talvez a rede bancária possa fazer algum programa, abrir alguma alternativa de crédito para os servidores, o que não depende de nós”, afirmou Feltes.

Isaac Ortiz em imagem de arquivo|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Caso o governo opte por uma alternativa em que os próprios servidores tenham de arcar com os juros do empréstimo, a expectativa é que os sindicatos que representam o funcionalismo do Executivo estadual, unidas no Movimento Unificado, questionem a legalidade da ação na Justiça. “Vamos entrar na Justiça porque é inconstitucional, é uma aberração, é um absurdo. Não é correto. É mais um golpe do governo, que está fazendo um terrorismo brutal, contra o servidor e o serviço público”, afirma Isaac Ortiz, presidente Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm) .

Augustin diz que repassar aos servidores a obrigação de arcar com juros desse possível empréstimo “é absolutamente ilegal”. “Na época do Rigotto e da Yeda já era ilegal, inclusive fizemos uma campanha ‘Não sou laranja’, porque quem está tomando o empréstimo, na verdade é o governo, e ele não pode tomar um empréstimo de um banco do qual é acionista”, lembra Augustin.

Augustin e Ortiz também reclamam do fato de que o governo ainda não passou nenhuma informação oficial sobre como será feito este pagamento. “O governo não tem negociado nada com o servidores. A gente fica sabendo pela imprensa”, diz Augustin. “O governo só disse que não tem condições de saber se vai ter como pagar. A gente vive uma grande angústia”, complementa Ortiz.

Benefícios para os magistrados
Por outro lado, na semana passada, cerca de 800 juízes receberam o pagamento do vale-alimentação mensal (no valor de R$ 799) referentes ao período de junho de 2011 até dezembro de 2014. Ao todo, saíram dos cofres do Estado R$ 26.241.528,83. Em junho, quando o benefício entrou em vigor para juízes, pretores e desembargadores, o governo já tinha repassado valores referentes ao ano de 2015 – os gastos anuais com o benefício giram na casa de R$ 7,7 milhões. O pagamento deste benefício segue uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Claudio Augustin em imagem de arquivo | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Na avaliação dos representantes de servidores do Executivo, esta remuneração “é um absurdo”. “Não tem sentido algum receber isso, ainda mais nos valores que estão”, avalia Augustin, que diz que a Constituição já prevê que o subsídio mensal dos magistrados (no mínimo R$ 22 mil) deve ser suficiente para a alimentação. Augustin também diz que, mesmo que fosse aceitável que os magistrados recebessem o benefício, os valores estão muito acima dos praticados para outras categorias. “Esses valores são um atentado, ainda mais sabendo que, com esses recursos, fazem com que as pessoas que ganham abaixo de um salário mínimo tenham dificuldades para receber”.

Ortiz, da Ugeirm, também questiona o fato de os magistrados terem recebido valores retroativos ao ano de 2011. “Alimentação atrasada? Nunca tinha visto isso”. Ortiz também critica o fato de que, ao mesmo tempo que anuncia não ter condições sequer de pagar o salário dos servidores em dia, o governo “está gastando muito e contemplando deputados de sua base com cargos”.

Além disso, seguindo outra determinação do CNJ, os magistrados, bem como outras categorias do Judiciário, também passaram a receber neste ano cerca de R$ 4,3 mil mensais de auxílio-moradia, o que representa um custo anual de R$ 42,9 milhões.

Em entrevista ao Sul21 em junho, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, defendeu o pagamento dos benefícios para que o Judiciário gaúcho se mantivesse em “pé de igualdade” com a magistratura de outros Estados do País.

“Se tu vai ganhar mais em outros lugares, tu não vai ficar aqui”, disse Terra na ocasião. “Se nós tivéssemos uma magistratura diferenciada (com menores vencimentos), será que nós teríamos gente boa para trabalhar aqui ou será que as pessoas fariam concurso para Florianópolis para ficar naquelas praias boas?”, complementou.

Já o presidente do TJ-RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, lembrou, na ocasião, que esse era uma determinação expressa do CNJ. “Isso também obriga o Tribunal de Justiça do RS a adequar seu Orçamento para o cumprimento à ordem do órgão máximo do Poder Judiciário”, disse.

DIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

JORNAL DO COMÉRCIO 28/10/2015



Sérgio Arnoud


Os servidores públicos estaduais nada têm a comemorar neste dia 28 de outubro. Este deve ser um dia de reflexão sobre a necessidade de lutar em defesa dos serviços públicos, ameaçados de privatização pela política de Estado mínimo, praticada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB). Desde o início, o atual governo não esconde sua decisão de apequenar o Estado, retirando recursos dos serviços públicos, sucateando a máquina e desrespeitando os servidores estaduais.

Não bastasse tudo isso, lançou mão dos sistemáticos atrasos de salários, afrontando a dignidade dos trabalhadores, para aprovar o aumento de impostos para toda a sociedade. Como seu objetivo final é o apequenamento do Estado, utilizou a dignidade dos servidores como massa de manobra para alcançar seus propósitos. A Fessergs apontou que há outros caminhos para enfrentar a alegada crise financeira do Estado.

Defendemos a judicialização e um encontro de contas com o governo federal, pois nossa dívida já foi paga e temos alguns bilhões de reais para receber da União, nas mais diversas rubricas. O combate à sonegação inexiste, e cerca de R$ 7 bilhões deixam de entrar anualmente nos cofres estaduais. Por outro lado, queremos a revisão dos benefícios fiscais milionários concedidos a grandes empresas e a cobrança das dívidas pendentes.

Entretanto, a opção do governador é outra. Continuar beneficiando os grandes conglomerados empresariais e sacrificar a sociedade e os servidores públicos. O resultado dessa política pode ser sentido no aumento no número de pedidos de aposentadoria de servidores civis e militares. Como não há reposição, os serviços vão piorar no ano que vem. Menos segurança, menos educação, menos saúde e estradas mais esburacadas.

Por tudo isso, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, deve ser um dia de reflexão. Não podemos perder as esperanças, pois os governos passam e o Estado e seus servidores permanecem. Parabéns aos servidores públicos.

O CONTO DO USUFRUTUÁRIO

ZERO HORA 10 de novembro de 2015 | N° 18351


EDITORIAIS




O presidente da Câmara teve três semanas para preparar uma desculpa sobre as contas secretas que mantém na Suíça. Se tivesse pelo menos se esforçado, poderia tentar sustentar por mais algum tempo a mentira apresentada aos próprios congressistas, quando afirmou, no início de outubro, que nunca enviou recursos para o Exterior. O pretexto agora apresentado, depois da comprovação da existência das contas por autoridades suíças, subestima a capacidade de discernimento não só dos colegas de parlamento, mas de toda a sociedade.

Diz o senhor Eduardo Cunha que o dinheiro existe, mas que ele passou a ser apenas usufrutuário, ou seja, inventou uma formalidade para dizer que as verbas desviadas não estão mais em seu nome. A questão ética nem deve ser debatida nesse caso, porque esse é um aspecto que o presidente da Câmara desconsidera sistematicamente. O que se evidencia nesse caso é o deboche com a inteligência alheia.

Não há como imaginar-se que alguém aceite tal desculpa como razoável. Eduardo Cunha teve tempo e condições de dispor de amplo direito de defesa. Teve, inclusive, o apoio de setores do Congresso, que o elegeram para o comando da Câmara e agora tentaram protegê- lo. Mas não reuniu nenhum argumento convincente contra os indícios de que mentiu.

É nesse momento que a frase histórica de Abraham Lincoln ganha mais uma vez atualidade: “Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo”. O homem investigado por determinação do Supremo continua manipulando informações e arregimentando cúmplices para suas desculpas, na tentativa de sobreviver politicamente.

Mas há muito o parlamentar perdeu o poder de convencimento e o respeito de todos. Não há como tentar iludir o Congresso, o Ministério público e o país, com tantas contradições e argumentos sem fundamento. Resta ao deputado admitir que o desenlace da sucessão de episódios imorais é a cassação de seu mandato.

O MILITANTE É CHATO

ZERO HORA 3 de novembro de 2015 | N° 18344



DAVID COIMBRA



Todo militante é um chato. Não importa a justiça da causa que ele defenda, no momento em que começa a carregar uma bandeira por onde anda, torna-se um importuno.

O militante não se transforma em advogado de defesa de um ideal; transforma-se em juiz. Ele passa a dividir os outros seres humanos entre os que estão contra e os que estão a favor do que ele pensa. Ou entre os que ele acha que são contra e os que ele acha que são a favor. E, é claro, condena os que são contra.

Infelizmente, o mundo do século 21 dispõe de uma fartura de militâncias jamais registrada na história da humanidade. Você está sempre cometendo algum erro, sob o ponto de vista de alguém.

Eu, aqui, eu cometo erros. Tenho cometido erros durante toda a minha vida, mesmo que tome cuidado. Minha lista de defeitos é interminável. Eu não sei dar tope, sabia? Tope, que digo, é laço. No sapato. No cadarço, quer dizer.

Pois não sei.

Mas, se você olhar para o cadarço do meu sapato, ele estará amarrado em um belo laço clássico e bastante harmônico. É que desenvolvi um método heterodoxo de dar tope. Assim: primeiro dou o nó comum. Depois, dobro pela metade cada lado do cadarço. Em seguida, ato mais um nó entre essas duas metades dobradas. Presto! Ninguém nunca desconfiou que aquele meu laço tão bonito não é feito do jeito convencional. Tenho vivido toda a minha vida assim. É uma fraude? É uma falsidade? Talvez. Mas não vou mudar agora, só porque você acha que o seu jeito de dar tope é o certo. Danem-se, você e seus nós de marinheiro!

Tenho muitos outros defeitos. Dezenas. Talvez centenas. Não duvido que milhares. E não será você que vai me julgar por eles. Agora, o que nós podemos fazer, eu e você, é julgar um militante. Sim, sim, coisa bem boa é julgar um militante e, evidentemente, condená-lo. Porque ele fica julgando os outros, ele fica enchendo o saco de todo mundo com aquela consciência dele, aquele seu discursinho em favor de alguma vítima de alguma coisa. Então, se ele cometer um erro, seja qual for, vamos endurecer o dedo indicador e apontar firmemente para ele. Ele vai ver o que é bom. Porque ele vai cometer erros. Ah, vai.

O militante, o que ele não entende é que todas as causas justas só serão atendidas quando houver respeito não pelo coletivo, mas pelo indivíduo. Uma coletividade só vive bem quando respeita o indivíduo. Parece uma contradição; não é. Quando uma sociedade se desenvolve no respeito à individualidade, ela não se torna individualista. Ela se torna uma comunidade de seres humanos que compreendem os limites da convivência. Eles sabem que a necessária convivência só funciona com a indispensável privacidade. Com a inestimável garantia do direito do indivíduo.

Quando o direito de um só é violado pela causa de milhares, a causa de milhares perdeu.

Viva o “Eu” heroico, digno, que resiste sozinho ao egoísmo dos coletivos! Viva! Só não me torno um militante do individualismo porque, bem, você sabe: todo militante é um chato.