NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

ZERO HORA 05 de março de 2016 | N° 18465


EDITORIAL



Lula não é intocável. Até se pode questionar se havia necessidade de condução coercitiva para ouvi-lo, mas motivos para suspeitas existem de sobra.

Por mais chocante que seja ver um dos presidentes mais populares da história do país ser conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos, a 24ª fase da Operação Lava-Jato, que teve como foco principal o depoimento do ex-presidente Lula, colocou em evidência dois pressupostos da democracia. O primeiro é o de que a verdade deve ser perseguida sempre – e não por coincidência a operação foi batizada de Aletheia, que em grego significa exatamente a busca da verdade. O segundo é o de que todos são iguais perante a lei – sem distinção de qualquer natureza, como reza o artigo 5º da Constituição Federal.

Nesse contexto, é perfeitamente natural que o Judiciário, a Receita Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal estejam investigando todas as pessoas suspeitas de envolvimento com o monumental esquema de corrupção em torno da Petrobras, que vinha sendo saqueada há décadas por empresários gananciosos, servidores desonestos e políticos aproveitadores. Não é por outro motivo que já se encontram presos empreiteiros e diretores da estatal.

Lula não é intocável. Até se pode questionar se havia necessi- dade de condução coercitiva para ouvi-lo, pois, aparentemente, ele sempre se dispôs a colaborar com as investigações. Mas motivos para suspeitas existem de sobra: o sítio em Atibaia, o triplex no Guarujá, as relações promíscuas com empreiteiras que roubavam a Petrobras (e o povo brasileiro) e patrocinavam suas palestras, financiavam suas viagens e mobiliavam os imóveis que ele frequentava ou frequenta.

Lula continua sendo um orador notável. Ao se dirigir aos militantes do partido, depois de voltar do depoimento, manifestou sua indignação pelo envolvimento de familiares na investigação, enalteceu a própria biografia, lembrou as realizações sociais de seus governos, criticou a imprensa e apelou para a velha fórmula de se colocar como defensor dos pobres contra uma suposta elite exploradora. Não chegou ao extremo de convocar a militância para manifestações que possam degenerar em atos violentos, como irresponsavelmente fizeram algumas lideranças petistas ao longo do dia. Mas foi enfático na tese de que o seu interrogatório fará o PT levantar a cabeça e recomeçar sua luta pela recuperação.

Lula é convincente, mas não infalível nem inimputável. Mesmo que ele tenha sido o melhor presidente do país, como se considera, não está acima da lei. Ninguém está.

OS DOIS LULAS

ZERO HORA 05 de março de 2016 | N° 18465


INFORME ESPECIAL | Tulio Milman



Ex-presidentes deveriam ter grandeza e desapegar-se do protagonismo. Manter posturas discretas, transformar-se em referências superiores, em depósitos de bom senso e sabedoria. Cinco anos depois de cumprir seu ciclo no Planalto, Lula continua no centro do palco. Sintoma de uma distorção. Quem deixou o cargo concentra mais poder do que a sucessora indicada por ele.

Se Dilma Rousseff fosse conduzida a uma delegacia, a reação seria bem menor. A presidente está cada vez mais sozinha e seu governo agoniza, por falta de apoio interno e externo.

A viagem forçada de Lula à Polícia Federal é a rachadura mais profunda em um dos pilares que sustentam o quarto mandato consecutivo do PT na Presidência. Um pilar que já era bamba, como tantos outros que tombam, um após o outro.

Há muito me desapaixonei da política. Por isso, assisti à operação Aletheia sem taquicardia. Me anima ver que, finalmente, os homens mais poderosos do país não estão acima da lei, embora muitos ainda não tenham se dado conta. Me entristece perceber que, definitivamente, o Brasil perdeu mais uma oportunidade. Faz tempo, mas só agora nos damos conta do tamanho do estrago. A oportunidade se desenhou em 2003, quando a esperança em Lula venceu o medo. Me lembro do que ele disse: “Eu não posso errar”. Na época, fiquei impactado. Hoje, imagino um encontro daquele Lula com o Lula Lava-Jato. A roubalheira venceu a esperança.

No seu primeiro mandato, Lula galvanizou apoios e conquistas sem precedentes na história contemporânea do Brasil. Virou capa de revistas mundo afora, surfou com talento na onda de crescimento econômico. Milhões de brasileiros saíram da miséria, o povo descobriu o iogurte, o carro zero e a viagem de avião. Era a hora. Era a hora de mudar o sistema, de propor uma reforma política profunda. De terminar com os propinodutos, com as relações promíscuas entre Estado e empresas. Mas não. Lula optou por Sarney e por Maluf. Optou pelo sítio e pelo triplex, pelo caminho mais fácil. Lula errou. Errou feio. Os processos têm trâmites lentos. Sempre é bom lembrar que o ex-presidente, juridicamente, não foi condenado. Politicamente, sim.

Em vez de pixulecos, depoimentos e ameaças de briga na rua, o ex-presidente Lula deveria ser bombeiro nas crises e não o epicentro delas. Meu maior temor, neste momento, é a possibilidade de instabilidade institucional, nome pomposo para quebra-quebra, violência e intolerância. Quando o governo cair, um outro assumirá. A esta altura, é isso que me preocupa. Torço por uma solução legal e negociada. Nossa única obrigação, neste momento, é lembrar que existe amanhã.

UM DEPOIMENTO EXPLOSIVO

ZERO HORA 04 de março de 2016 | N° 18464


EDITORIAL





Suposta confissão do senador Delcídio Amaral lança suspeitas sobre a presidente Dilma Rousseff e reativa as engrenagens do processo de impeachment.

O documento preliminar de colaboração atribuído ao senador Delcídio Amaral, uma espécie de minuta de delação premiada, lança uma grave suspeita sobre a presidente Dilma Rousseff, com potencial para reacender a fogueira do impeachment. De acordo com cópias divulgadas ontem pela revista IstoÉ, a presidente Dilma e o ex-presidente Lula teriam participado diretamente de ações para interferir na Operação Lava-Jato e para promover a soltura de empresários acusados de corrupção. A denúncia foi contestada com indignação por parte dos porta-vozes do governo, os ministros Jaques Wagner e José Eduardo Cardozo.

Ainda que o delator seja visto como uma pessoa “sem credibilidade”, como alega o ministro Cardozo em defesa própria, pois também foi acusado de atuar contra a Lava-Jato, não se pode ignorar que o parlamentar era até pouco tempo atrás o líder do governo no Senado e que realmente participava de reuniões importantes no Palácio do Planalto. Seriam desses encontros as informações que Delcídio repassou à Procuradoria-Geral da República para conquistar o direito de passar à prisão domiciliar depois de três meses de encarceramento, por ter sido flagrado articulando a fuga do réu Nestor Cerveró.

O que impressiona são os detalhes das articulações supostamente feitas pelo governo para boicotar uma investigação que, publicamente, reivindica como prova de seu comportamento republicano e democrático. A própria presidente Dilma Rousseff já disse várias vezes que em seu governo não há “engavetador- geral da República” e que os órgãos policiais e judiciais têm plena autonomia para investigar. Esse discurso contrasta com informação de que teria nomeado um desembargador amigo para o Superior Tribunal de Justiça com o propósito de facilitar os trâmites de habeas corpus e recursos dos réus da Lava-Jato.

Ainda que o senador Delcídio Amaral não reconheça o documento com suas declarações, não é crível que se trate de pura invenção, pois a própria Procuradoria-Geral da República denunciaria uma eventual fraude. Ficam, portanto, em débito com a verdade e com a nação todos os envolvidos nesse confuso duelo de versões, delações e suspeições.

A FALÊNCIA DO ESTADO

ZERO HORA 03 de março de 2016 | N° 18463


LEANDRO DE LEMOS*


Não se trata de tema de um economista liberal, mas de fenômeno que deveria engajar todos os matizes da sociedade: o Estado como conhecemos nas últimas décadas não é mais viável. Sua dinâmica econômica e seu papel na economia precisam radicalmente ser reinventados.

Também não se trata apenas das finanças do Rio Grande do Sul, mas de praticamente todas as unidades do setor público em processo de crise: Estados, Distrito Federal, municípios e, sobretudo, a União e suas relações com aqueles. Todos encontram-se endividados, insolventes e falidos. Incapazes de pagar suas contas, de prestarem serviços básicos e de gerir minimamente seus últimos dias antes do colapso econômico que já é facilmente visível. E não é culpa do último gestor eleito, a crise é estrutural e sistêmica.

O cerne dos elementos que dão dinâmica às receitas e despesas públicas se mostrou insustentável. Somados aos períodos de expansão de endividamento, resultam na falência do setor público enquanto um subsistema econômico. Nem falo de seu papel como indutor da economia por meio de políticas públicas. O que se apresenta em termos práticos é sua própria incapacidade de funcionamento e manutenção

A equação da insustentabilidade do setor público foi estruturada em cima das seguintes variáveis: a universalização de direitos sem a previsão de fontes de recursos, a lei das licitações ineficaz contra os cartéis e como redutora de preços, as vinculações orçamentárias que impedem a gestão eficaz, a tributação irracional dos agentes econômicos, a guerra fiscal e os subsídios e isenções que deterioraram suas economias, o sistema de aposentadorias insustentável, o indexador da dívida e o pagamento de 13% da Receita Corrente Líquida de municípios e Estados e, por fim, as despesas públicas alocadas em ações desvinculadas de qualquer tipo de performance dos usuários das mesmas, mas vinculadas às pressões políticas de eleitores mimados por anos e anos de benefícios insustentáveis.

Se não desmontarmos esse círculo vicioso da falência, veremos multiplicarem-se negativamente os efeitos cumulativos da crise econômica brasileira. Ainda há tempo para evitarmos o pior, mas resta pouco.

*Economista, assessor da Pró-Reitoria de Administração e Finanças e professor da PUCRS

A PARÁBOLA DO "SAQUEADOR" E O PAPEL DO ESTADO

ZERO HORA 02 de março de 2016 | N° 18462



ANTONIO DOMINGOS PADULA*



Estamos num momento propício para revisitar as relações e compromissos entre sociedade e Estado. Os sinais estão aí expostos: crescimento da criminalidade; deterioração dos serviços de saúde e do sistema educacional; inadimplência do Estado para com seus credores e a total impotência do Estado e da sociedade para enfrentar essa calamidade. O contrato social que levou a uma sociedade que “espera tudo” do Estado e um Estado que “promete tudo” se exauriu. Parece que a parábola do “saqueador” pode trazer contribuições para o desenho de um novo contrato social mais sustentável.

Imagine duas comunidades que passam pelas seguintes situações. A sociedade “A” é periodicamente saqueada de forma imprevisível e aleatória por bandos de vândalos que se apropriam de sua produção, suas esposas, filhos e filhas. A sociedade “B”, por sua vez, é invadida por um bando de saqueadores que decide se estabelecer e governar a comunidade, mas que se compromete a protegê-la contra a invasão de outros saqueadores que venham atacá-la. Este “saqueador permanente” exige 35% de toda a produção da comunidade (PIB). Diante das alternativas que se apresentam para essas comunidades, qual seria a situa- ção preferível para uma sociedade: saqueador “imprevisível” ou “permanente”?

Parece que a presença de um “saqueador permanente” e “protetor” apresenta vantagens significativas para uma sociedade. Assim, parece que está claro qual é o papel principal do Estado: garantir a segurança e a integridade das pessoas e dos bens da sociedade por ele governada.

Se o “saqueador permanente” agir de forma racional, ele terá forte interesse em incentivar seus “saqueados” a serem mais empreendedores e a aumentar sua produção e produtividade. Assim, o “saqueador” investirá nos sistemas educacional e de saúde para ter “saqueados” mais produtivos. À medida que a produção aumentar, o “saquea- dor permanente” poderá até reduzir a parte do PIB exigido por ele para garantir segurança, educação e saúde de qualidade para seus “saqueados” para 25% do PIB. Ao longo do tempo, um processo democrático se estabelece e o “saqueado” se torna “saqueador permanente”.

Nas diversas pesquisas de opinião da sociedade brasileira, mais ainda a gaúcha, há um claro clamor por segurança, educação e saúde (básicos). Governantes, não percam esta oportunidade para desenhar um novo contrato social!!!

*Professor titular na Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

O ESSENCIAL NEGLIGENCIADO

ZERO HORA 01 de março de 2016 | N° 18461


EDITORIAIS



A falência do poder público no Rio Grande do Sul já começa a afetar a vida da população. No retorno das férias de verão, os gaúchos deparam com a supressão ou a prestação insuficiente de serviços essenciais de responsabilidade do poder público. As carências se fazem sentir em todas as áreas básicas: saúde, educação, transporte e segurança.

As aulas da rede estadual recomeçaram prejudicadas pela paralisação dos professores, por escolas danificadas e por falhas no transporte escolar. O transporte público da Capital enfrenta incertezas devido ao impasse em torno do reajuste de tarifas. A segurança continua um caos, não passa fim de semana sem que dezenas de gaúchos percam a vida por conta de latrocínios e homicídios, ou que agências e postos bancários sejam saqueados, inclusive com o uso de explosivo. A violência afeta até mesmo o funcionamento de postos de saúde, como o da Vila Cruzeiro, agravando ainda mais os problemas no atendimento médico à população carente. Tudo isso em meio à maior crise financeira que o Estado já viveu, com salários do funcionalismo atrasados e sem perspectivas de melhora imediata.

Evidentemente, não se pode exigir que os governantes e os representantes políticos tenham soluções mágicas para problemas que se acumulam há décadas. Mas é decepcionante constatar a falta de propostas mais criativas, que não passem pela tentativa de sempre de aumentar a arrecadação onerando ainda mais o contribuinte.

QUEM É DE DIREITA?

ZERO HORA 01 de março de 2016 | N° 18461



DENIS LERRERROSENFIELD*



Poderíamos, ainda, dizer quem sabe administrar uma família, uma empresa e um governo, reconhecendo o significado das relações entre receita e despesa. Em quaisquer desses níveis, deve necessariamente haver um equilíbrio entre o que se ganha e o que se gasta, pois, se isto não for seguido, as consequências serão nocivas para todos.

Pense-se na situação de uma dona ou de um dono de casa. O responsável da família possui uma determinada renda mensal a partir da qual administra os seus gastos com alimentação, saúde, educação, habitação, lazer e impostos. Se fugir dos limites preestabelecidos e gastar para além de suas possibilidades, pode cair na inadimplência, arriscando tudo o que foi conquistado. Pode ter de vender o seu carro ou a sua casa.

Uma pessoa que agir responsavelmente estará seguindo, embora não o saiba, um preceito da direita!

O mesmo vale para uma empresa. O seu princípio é o do equilíbrio entre a sua receita e a sua despesa. Se contrai empréstimos, é para investir, criando condições de uma maior receita futura, o que aumenta os seus ganhos, também denominados de lucros. Se investir mal, terá de arcar com a sua decisão, não podendo transferi-la. No limite, pode ser obrigada a pedir falência.

Note-se que, em um caso como no outro, torna-se patente uma outra resposta possível à nossa pergunta. Ser de direita significaria ser responsável, assumindo os seus próprios atos.

Ora, a postura política de não calcular a relação entre receita e despesa e a de transferir para os outros a sua própria responsabilidade é a característica de nosso atual governo do PT ou de seus anteriores governos estaduais. O governo não consegue fechar o seu orçamento, gastando muito mais do que arrecada. É o chamado déficit primário.

A insensatez chega às raias do hilário, com o próprio PT ainda pedindo mais do mesmo, isto é, mais gastos e nenhuma redução das despesas. Desconhece os princípios mais elementares do cálculo. E chama isto de política “progressista”. Em nome do “progresso”, produz desemprego, inflação alta, queda da renda familiar e desesperança! E o espetáculo da corrupção!

Pior ainda, pretende transferir para as donas e donos de casa, para as empresas e para os cidadãos em geral, a sua própria irresponsabilidade, via criação de novos impostos, como a CPMF.

Segundo a esquerda, famílias e empresas deveriam se sacrificar em nome da irresponsabilidade alheia!

Professor de filosofia*