FARRA LEGISLATIVA - Assembleias ocultam gastos com deputados, contratos, diretores e cargos comissionados.

Assembleias ocultam gastos com deputados e contratos - SÍLVIA FREIRE, FELIPE BÄCHTOLD e RODRIGO VARGAS da Agência Folha



A maioria das Assembleias Legislativas do país não tem mecanismos transparentes para que o cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo gastos. Até o final do ano, as Assembleias de 25 Estados e a Câmara do DF (Distrito Federal) vão consumir R$ 5,8 bilhões, orçamento que quase equivale ao da Câmara e do Senado juntos. Na maioria, também não há cópias, fora do "Diário Oficial", dos contratos firmados com empresas fornecedoras. O Amapá não forneceu os dados sobre o orçamento da Casa.

No Rio Grande do Norte, o MP acusa a Assembleia de ter nomeado 193 pessoas, com salários acima de R$ 20 mil, por meio de atos secretos. Ações relativas ao caso tramitam na Justiça. A Casa diz que os atos estavam no "boletim oficial" do Legislativo. A Câmara do DF decidiu colocar na internet cópias das notas fiscais das verbas indenizatórias pagas, mas só metade dos deputados aceitou publicá-las.

Cargos de confiança chegam a 17 mil em 21 Assembleias Legislativas do país

Em 21 Assembleias Legislativas do país, chega a 17 mil o número de cargos de confiança - criados sem concurso público- para deputados e setores administrativos das Casas.O número de cargos de confiança no Brasil ganhou destaque no Senado após a descoberta da existência de 38 funções de diretores. Só a Mesa Diretora da Assembleia do Espírito Santo, com sete deputados, tem à sua disposição 503 cargos de confiança, média de 72 vagas por deputado.

Na lista de funções, há barbeiros, fisioterapeutas e dentistas, por exemplo. É o caso do Legislativo do Ceará, onde 18 pessoas ocupam o cargo de cirurgião dentista, 12 fisioterapeutas e nove farmacêuticos.

Em média, os parlamentares têm direito a contratar até 18 pessoas. Em todos os Estados, as verbas para contratações vão de R$ 15 mil até quase R$ 90 mil. A maior verba é a do Distrito Federal, onde cada um dos 24 deputados pode contratar até 23 funcionários, tendo para isso R$ 88,7 mil mensais.

Assembleias Legislativas de 20 Estados e DF têm 194 cargos de diretoria - CÍNTIA ACAYABA, FELIPE BÄCHTOLD, SÍLVIA FREIRE e MATHEUS PICHONELLI da Agência Folha

Diretores de taquigrafia, de informática e de preservação do patrimônio histórico e cultural são alguns dos 194 cargos de diretorias e setores equivalentes em 20 Assembleias Legislativas pelo país --AL, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO-- e na Câmara do Distrito Federal. A Assembleia Legislativa de Roraima é que tem a maior proporção de diretores ou cargos equivalentes por deputados: um gerente ou secretário para cada 1,8 deputado. A Casa tem 24 deputados e 13 funcionários com status de diretor. As Assembleias com o maior número de diretorias e equivalentes são as de Rio Grande do Sul, com 15, e Pernambuco e Rio Grande do Norte, com 14. A Casa potiguar disse que pretende rever seu organograma e que as diretorias de enfermagem e serviços odontológicos estão desocupadas. É também nas Assembleias de Pernambuco e Rio Grande do Sul que se encontram diretorias responsáveis pela memória histórica das Casas.

Criada neste ano, a Diretoria do Memorial Legislativo da Assembleia do Rio Grande do Sul tem como principal incumbência "zelar pelo prédio" onde funciona a Casa e "resgatar e preservar a história" do Legislativo gaúcho.

"A casa onde está a Assembleia é o edifício residencial mais antigo de Porto Alegre, que é tombada pelo Iphan [Instituto de Preservação do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional]", diz Luiz Carlos Barbosa, diretor de Relações Públicas e Atividades Culturais, da qual pertencia o departamento de memória da Casa.

Em Pernambuco, a direção da Assembleia diz que considera o número de diretorias "adequado" às necessidades da instituição e que a estrutura administrativa é "equilibrada". Também diz que a divisão de patrimônio cultural é necessária porque o prédio da Assembleia é histórico e a instituição mantém a guarda de documentos históricos do Estado dos séculos 18 e 19.

Em São Paulo, o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), disse que há oito diretores com salários de R$ 12 mil e outros 59 chefes de serviço e gerentes de divisão, também chamados de diretores, que são profissionais efetivos da Assembleia. "É tudo uma questão de nomenclatura", disse. As Assembleias consideram que suas estruturas administrativas estão adequadas. "A estrutura é enxutíssima. Posso garantir que aqui não tem diretor de garagem", disse o deputado Jota Cavalcante (PDT), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Alagoas. A Casa tem sete diretorias ou cargos equivalentes, com salários de R$ 2.700 a R$ 6.000. São 27 deputados. Os 194 diretores ganham de R$ 2.700 a R$ 16.539.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -

NESTE PAÍS DA DESIGUALDADES E ESTADO CORPORATIVISTA, OS POLICIAIS ESTADUAIS CONTINUAM ARRISCANDO A VIDA CONTRA ARMAS DE GUERRA, LEIS BENEVOLENTE E JUDICIÁRIO MOROSO POR MENOS DE MIL REAIS. OS AGENTES DA SAÚDE E EDUCADORES SOFREM COM A DEPRECIAÇÃO SALARIAL, COM A FALTA DE CONDIÇÕES E COM O SUCATEAMENTO DOS HOSPITAIS E ESCOLAS. O CIDADÃO, RECEBENDO SERVIÇOS PÚBLICOS PRECÁRIOS, CONTINUA PAGANDO UMA ABUSIVA TRIBUTAÇÃO EM TUDO O QUE GANHA, PAGA E CONSOME.

E TODOS, SEM REAGIR OS ABUSOS COM DINHEIRO PÚBLICO, PATROCINAM AS FARRAS LEGISLATIVAS QUE PRIVILEGIAM E ENRIQUECEM OS NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS E SEUS APADRINHADOS.

ARISTOCRACIA - Deputados concedem aumento ao judiciário e preparam reajuste dos próprios salários

Deputados aproveitam aumento do STF para tentar reajustar próprios salários - MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília - 11/09/2009

Um grupo de deputados quer pegar carona no aumento salarial aprovado esta semana pela Câmara para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e colocar em discussão um projeto que equipara os salários dos três Poderes. Os parlamentares articulam nos bastidores a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para assegurar que os vencimentos da Suprema Corte sejam repassados para deputados, senadores e para o presidente da República.

Se a proposta de reajuste do STF também for aprovada pelo Senado, os ministros vão passar a ganhar R$ 25.725 --logo após aprovação-- e R$ 26.723 a partir de fevereiro de 2010. Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 24.500, uma diferença de R$ 7.988 para o salário dos deputados, que é de R$ 16.512, e de R$ 13.080 para o vencimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é de R$ 11.420.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), confirma as negociações e afirma que a equiparação é uma reivindicação antiga da Casa. "Entendemos e temos discutido muito sobre a situação de fazermos uma PEC que possa acompanhar um acordo que existe de que os três Poderes estejam juntos sobre essa discussão salarial no Brasil. Essa é uma demanda antiga da Casa e talvez só o PTB tem enfrentado isso mais efetivamente, e agora o PSOL", disse Arantes, durante a votação do reajuste do STF na Câmara. Arantes disse que o natural seria que a proposta assegurasse a isonomia tanto em reposição como em inclusão salarial. "No PTB, chegamos à conclusão que devemos fazer essa reposição ao Poder Judiciário agora e ao Ministério Público, mas com o compromisso da Casa, que já fizemos em reunião de líderes de que, ano que vem, vamos apresentar uma PEC de tal sorte que nos dê oportunidade de que os três Poderes possam ser, juntos, contemplados com qualquer reajuste salarial que porventura possa haver. Seja ele de reposição, seja ele de inclusão salarial", afirmou.

Apesar de negociarem o aumento, os deputados não sinalizam que devem abrir mão dos benéficos extras que recebem e que podem chegar a R$ 34 mil, dependendo do Estado de origem do deputado. A Câmara criou, em julho, um sistema unificado para o pagamento das verbas parlamentares --o chamado cotão, que reúne reembolso para despesas com passagens aéreas, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARA AUFERIREM DINHEIRO PÚBLICO EM FORMA DE SALÁRIOS (SUBSÍDIOS) CADA VEZ MAIORES, OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO MUDARAM O TEXTO ORIGINAL DA CONSTITUIÇÃO E DESCUMPRIRAM A DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL. O ART. 37, INCISO XII DA CF 1988 PROIBE O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO DE PAGAREM SALÁRIOS MAIORES QUE OS PAGOS PELO EXECUTIVO. ALIÁS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFUSA DETALHISTA E CORPORATIVISTA, JÁ SE TRANSFORMOU EM UMA COLCHA DE RETALHOS QUE NINGUÉM RESPEITA MAIS. JUSTAMENTE OS PODERES ENCARREGADOS DE ELABORAR AS LEIS E DE DEFENDER E APLICAR AS LEIS SÃO OS QUE MAIS A EMENDAM E A VIOLAM DESCARADAMENTE. MUDAM O TEXTO, ALTERAM A FORMA E DEFINEM NOVAS INTERPRETAÇÕES PARA ATENDER SEUS PRÓPRIOS INTERESSES CORPORATIVISTAS, DEPREZANDO A OPINIÃO PÚBLICA,A HARMONIA ENTRE OS PODERES, A IGUALDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E OS PRINCÍPIOS ELEMENTARES DE UMA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA.

NO BRASIL, ESTÁ SE CRIANDO UMA ESPÉCIE DE ARISTOCRACIA NO LEGISLATIVO E NO JUDICIÁRIO, CRIANDO UM ABISMO DE DESIGUALDADES DIANTE DA PENÚRIA DO EXECUTIVO. ESTÃO RASGANDO O PRINCÍPIO REPUBLICANO DA IGUALDADE ENTRE OS PODERES DE ESTADO E DETONANDO A HARMONIA NECESSÁRIA PARA GOVERNAR. A AFIRMAÇÃO DE UM DOS LÍDERES QUE APONTA REPOSIÇÕES APENAS PARA O LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MP PROVA QUE, PARA ELE E OS "NOBRES" DEPUTADOS FEDERAIS, OS SERVIDORES DO EXECUTIVO NÃO SÃO MEMBROS DO PODER DE ESTADO QUE CONVERTE A LEI EM ATO INDIVIDUAL E CONCRETO E QUE ESTÁ MAIS LIGADO AO POVO. ESTES ESTÃO SENDO TRATADOS COMO VASSALOS DE UMA CORTE BUROCRÁTICA, DISSIMULADA E AMBICIOSA POR PRIVILÉGIOS.

O PERIGO É UM DIA OS MEMBROS DO EXECUTIVO TOMAREM CONSCIÊNCIA QUE SÃO SERVIÇAIS DE UMA CORTE CADA VEZ MAIS GANÂNCIOSA, SAIREM DA INÉRCIA A QUE ESTÃO SUBMETIDOS E SE REVOLTAREM CONTRA ESTA SITUAÇÃO. É QUESTÃO DE TEMPO, POIS A AMBIÇÃO CONTINUA PROSPERANDO SEM LIMITES, VERGONHA OU RESPEITO À SOCIEDADE, À LEI OU À REPÚBLICA.

FARRA DOS VEREADORES - AVANÇO DE UM ABUSO

Avanço de um abuso - Editorial de ZH de 31/07/2009

A comissão especial da Câmara de Deputados que estuda a questão do número de vereadores aprovou a proposta de emenda constitucional que aumenta em mais de 7 mil o total de vereadores do país. Mesmo aprovada junto com uma proposta de reduzir o percentual de repasse de recursos às Câmaras Municipais, a ampliação do número de vereadores está fundamentada em argumentos que não se sustentam. A qualidade da representação não está vinculada ao número de representantes, mas guarda relação com outros fatores que levam ao aperfeiçoamento da democracia. Neste sentido, é evidente que o Congresso Nacional – primeiro no Senado, por onde a PEC já tramitou e foi aprovada, e agora na Câmara – submeteu-se a pressões municipais que não necessariamente respondem ao interesse da democracia e da sociedade brasileira.

Menos mal que o projeto de aumento de vereadores vem agora acompanhado de um outro, necessário, que define o percentual de repasse orçamentário às Câmaras e que, assim, corrige o erro cometido no Senado. Ao aprovar essa regra que aumenta o número de vereadores, o Senado retirou do texto a limitação de gastos, numa decisão que levou a um impasse que agora os deputados tentam sanar.

De qualquer maneira, a questão básica não está resolvida. Ao contrário. Aumentar o número de vereadores de maneira tão expressiva é uma demonstração de insensibilidade política que não se coaduna com o interesse público de ter instituições enxutas e eficientes. A realidade brasileira não comporta esses acenos demagógicos. A democracia do país, que precisa qualificar-se, em nada lucra com o inchaço das Câmaras Municipais. A quantidade é, muitas vezes, inimiga da qualidade e esta nunca se confunde com aquela.

É compreensível que haja pressão por parte de vereadores e de suplentes, é compreensível até mesmo que tal pressão tenha intensidade extra em anos pré-eleitorais, como agora. O que não pode ser tolerado é que uma decisão que os tribunais superiores tomaram há cinco anos e que a população aprova volte transformada numa espécie de trenzinho da alegria para exatos 7.343 suplentes que preencherão as vagas desse número que a emenda constitucional cria. A questão precisa ser reposta dentro de um projeto amplo de estruturação das instituições legislativas e no contexto de uma reforma política ampla e corajosa. Há pouco sentido em que cidades com 2 mil ou 3 mil habitantes tenham Câmaras compostas por nove vereadores, cujo trabalho muitíssimas vezes se resume a uma sessão por mês, à noite. Estes fatos precisam ser levados em consideração pelos deputados federais, a quem compete o próximo passo. O interesse do país precisa ser colocado em primeiro lugar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

AS COMUNIDADE DEVERIAM SE MOBILIZAR PARA IMPEDIR A APROVAÇÃO DESTA FARRA INDO PARA A FRENTE DAS SUAS CÂMARAS DE VEREADORES E MOSTRAR QUE NÃO DEIXARÃO OS FARRISTAS ASSUMIREM. SÓ UMA GRANDE PROVA DA INDIGNAÇÃO, PODERÁ SENSIBILIZAR OS GOVERNANTES CONTRA MAIS ESTA FARRA COM A PACIÊNCIA E DINHEIRO PÚBLICO. SE DEPENDER DO ESTADO BRASILEIRO PATROCINADO PELA MOROSIDADE E BENEVOLÊNCIAS DO JUDICIÁRIO, PELAS OMISSÕES E IMORALIDADES DO EXEUCTIVO E PELO ASSISTÊNCIALISMO E TOTALITARISMO DO EXECUTIVO, ESTE ABUSO SERÁ APROVADO,SANCIONADO E AVALIZADO. RESTA À NAÇÃO BRASILEIRA IMPEDIR TAL AFRONTA SE REVOLTANDO E MOSTRANDO AO MUNDO SUA VERGONHA CONTRA TAL DESMANDO E CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS.

SENADORES COLOCAM SEUS CABOS ELEITORAIS NA FOLHA ÀS CUSTAS DO ERÁRIO

Cabos eleitorais na folha do Senado. Parlamentares oficializam a abertura de escritórios políticos nos municípios a um ano do início da campanha à reeleição - Tiago Pariz - 26/08/2009

Na surdina, a Mesa Diretora do Senado embutiu no ato que regulamenta a manutenção de escritórios políticos nos estados um artigo que, na prática, abre brecha para os contribuintes pagarem a conta dos cabos eleitorais dos senadores na campanha do ano que vem. A decisão permite que cada um dos 81 parlamentares abra quantos gabinetes quiser nos estados, com até 79 funcionários comissionados pagos pela Casa. “O senador poderá optar por instituir escritórios de apoio em diversos municípios quando, a seu critério, a extensão territorial do seu estado ou sua atividade política assim o exigirem”, consta do ato 16 da Mesa Diretora. A decisão foi tomada na última reunião da Mesa Diretora, na semana passada, mas só foi publicada no fim de semana, justamente quando o acesso ao Diário Oficial é mais restrito.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), explicou que a decisão saiu para regulamentar uma prática sem regras claras. Antes, os senadores não podiam abrir mais de uma representação em suas bases eleitorais. Agora, o parlamentar poderá escolher municípios estratégicos para o mandato, contratar funcionários comissionados pagos pelo Senado e deixar esses escritórios tocarem sua agenda político-eleitoral. “Antes não tinha nada e os senadores faziam gambiarras. Agora o que pode está escrito, o que não pode não está escrito”, sustentou Fortes. Ele inclusive afirmou que os escritórios podem se dedicar à campanha eleitoral, sem problema nenhum. “Não há nada que impeça, é um escritório político que faz parte de campanha”, emendou o senador pelo Piauí.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), os gabinetes estaduais são uma excrescência no Senado. “Não tem como fazer a diferença entre o que é campanha e o que é trabalho do mandato. Por isso, não deveria ter”, afirmou o peemedebista. Raimundo Colombo (DEM-SC) classificou a eleição como algo apaixonante que mexe com os militantes, inclusive os do escritório político. “A tendência é misturar as coisas porque todo mundo se envolve na campanha. Por isso, é preciso regras claras”, disse. Demóstenes Torres (DEM-GO) alertou que quem for pego usando a estrutura do Senado, com dinheiro dos contribuintes, na campanha pode ser cassado. “Quem insistir nisso perde o mandato”, disse o goiano.

Apesar disso, os senadores gostaram da possibilidade de ter mais de um escritório em suas bases, até quem representa o Distrito Federal. “Aqui no DF, nada impediria de ter um escritório em cada uma das cidades-satélites”, disse o senador Adelmir Santana (DEM), que tem o apoio de um gabinete montado na Asa Norte e pretende colocar funcionários para cuidar de regiões do quadrilátero.

A medida da Mesa Diretora foi concebida para ser moralizadora. Ela estabelece que um funcionário ficará responsável por atestar a frequência dos outros, para coibir fantasmas, e proibir que servidores do quadro do Senado sejam utilizados nos estados, limitando a atuação apenas para os comissionados. É aí que mora o problema que pode acarretar em aumento das despesas trabalhistas do Senado, indo na contramão das recomendações da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A decisão abre a possibilidade de funcionários que dão expediente no gabinete de um município exercerem a mesma atividade em outra cidade que também tenha um escritório de apoio. “Bastando a concordância dos titulares das unidades envolvidas”, consta da medida.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUE VERGONHA. O DINHEIRO PÚBLICO PAGANDO INTERESSES PRIVADOS E ELEITOREIROS DOS PARLAMENTARES. ONDE ESTÁ O TSE QUE ACEITA ESTA MEDIDA QUE FOMENTA A DESIGUALDADE COM AQUELES CANDIDATOS QUE NÃO SÃO PARLAMENTARES NAS PRÓXIMAS ELEIÇOES? ONDE O STF, TSE E TCU QUE NÃO PUNE ESTE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO? ONDE ESTÁ A SOCIEDADE QUE PERMITE CUSTO PÚBLICO PARA APADRINHADOS POLÍTICOS? E ONDE ESTAMOS NÓS OTÁRIOS E PALHAÇOS NESTE CIRCO DENOMINADO A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL???????

FIM DO SENADO - Acordão enterra atos secretos, revela um corporativismo imoral e abre crise no PT

Congre$$o - Acordão da Imoralidade enterra caso Sarney e abre crise no PT - Acordão enterra caso Sarney e abre crise no PT. Inconformado com orientação do partido, Flávio Arns anuncia desfiliação e demais petistas criticam líder - Eugênia Lopes e Christiane Samarco - Fonte: Estadão - 20/08/2009

Com os votos dos três representantes do PT, o Conselho de Ética absolveu ontem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder dos tucanos, o senador Arthur Virgílio (AM). O arquivamento de todas as denúncias e representações, que fazia parte do "acordão" selado na semana passada entre líderes governistas e a oposição, abriu uma crise sem precedentes na bancada petista. Flávio Arns (PT-SC) avisou que vai deixar o partido. Horas antes, a senadora Marina Silva (AC) também anunciou que estava saindo do PT (veja na página A14).

"O PT jogou a ética no lixo e vai ter de achar outra bandeira. O partido deu as costas para a sociedade e para o povo", disse Arns ao anunciar que deixará o partido. A posição petista, totalmente submissa à orientação do Planalto, que mandou votar a favor de Sarney para preservar a aliança com o PMDB para 2010, foi o destaque da sessão do conselho. Sob vigilância do líder peemedebista, Renan Calheiros (AL), o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), não conseguiu pôr em prática a proposta de reabrir pelo menos uma denúncia contra Sarney - falava em manter a investigação da denúncia sobre o namorado de uma neta de Sarney que foi nomeado para trabalhar no Senado por ato secreto. Renan havia dito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não aceitaria "esse jogo de cena para a plateia" e queria os três votos do PT no apoio ao presidente do Senado. O arquivamento das seis denúncias e cinco representações contra Sarney, por quebra de decoro, ocorreu 70 dias depois de o Estado revelar, no dia 10 de junho, a existência de atos secretos que beneficiaram seus parentes e apadrinhados, além das reportagens sobre a casa de R$ 4 milhões não declarada à Justiça Eleitoral e o desvio de dinheiro público na Fundação Sarney.

"A dureza do processo político consolida parcerias e alianças. Está ficando clara a necessidade de estarmos juntos na defesa da governabilidade", disse Renan. Mesmo não integrando formalmente o conselho, ele participou de toda a reunião. Pronunciou-se uma única vez, para avisar que o PMDB se sentia "suficientemente esclarecido" com as explicações de Virgílio e votaria pelo arquivamento das denúncias contra ele.

Duas horas antes do início da reunião do conselho, o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), divulgou nota orientando a bancada a votar pelo arquivamento das representações contra Sarney. A nota veio na sequência da reunião, terça-feira à noite, com o deputado Michel Temer (PMDB-SP), os senadores Sarney, Romero Jucá (PMDB-RR) e Lobão Filho (DEM-MA), além da anfitriã, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Na reunião, eles receberam a garantia dos três votos do PT (João Pedro/AM, Delcídio Amaral/MS e Ideli Salvatti/SC) e concluíram que Sarney não corria mais nenhum risco. Para engavetar os processos, Berzoini alegou que a oposição alimentou a crise política no Senado de olho em 2010, fez uma "manipulação hipócrita dos interesses eleitorais" e investiu no fim da aliança entre PMDB e PT. A nota justificando a posição dos petistas foi lida por João Pedro. Diante da evidência do "acordão", o senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi ao ataque. "Hoje é o dia que o PT abraça o Sarney e o Collor e a Marina sai do partido", definiu. O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) faz parte da tropa de choque pró-Sarney. As votações no conselho duraram cerca de uma hora. Os governistas aprovaram requerimento para que as seis denúncias e as cinco representações contra Sarney fossem votadas em dois blocos, sem necessidade de derrubar uma a uma.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTE PARLAMENTO SÓ REPRESENTA SEUS INTERESSES PARA MANTER A ARISTOCRACIA, OS ALTOS SALÁRIOS, OS VARIOS CABIDES DE EMPREGO, O NEPOTISMO, OS PRIVILÉGIOS, AS FARRAS, AS GANÂNCIAS E OS ABUSOS COM DINHEIRO PÚBLICO. ATÉ QUANDO A SOCIEDADE CONTINUARÁ PAGANDO ISTO TUDO? SERÁ QUE PARA GOVERNAR HÁ NECESSIDADE DE VENDER A ALMA, A ÉTICA E A CONFIANÇA DOS ELEITORES?

IMPROBIDADE CORPORATIVA - LIDERES PODEM ACORDAR A IMORALIDADE E A CORRUPÇÃO DENTRO DO SENADO.

Acordo pode dar absolvição definitiva a Sarney e Virgílio - da Folha de S.Paulo, em Brasília - 12/08/2009

Senadores governistas costuraram ontem um acordo para livrar tanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), de punições. Enquanto a oposição decidia baixar a temperatura da crise no plenário, líderes governistas e petistas buscavam uma saída negociada, que passa, num primeiro momento, pela abertura de processo no Conselho de Ética contra Sarney e Virgílio. Depois, os processos seriam arquivados definitivamente. A ideia dividiu a base aliada. O líder do PMDB, Renan Calheiros, não concorda com esse procedimento, tanto que foi se queixar dos petistas com o presidente Lula no final da noite.

O grupo de Renan acenou com outra proposta: aceitava arquivar o processo contra Virgílio desde que os 11 impetrados contra Sarney ficassem arquivados, como decidiu o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ). Tucanos e democratas avaliaram que a manutenção do clima de guerra no plenário do Senado não os beneficiava mais, pois estava jogando a imagem de todos na lata de lixo.

Já Sarney tentou se apoiar em Lula: ao receber políticos do Amapá, disse que o objetivo dos que o atacam é atingir o petista: "Estamos numa casa política; pelo fato de minha luta ter algum peso na sucessão desencadeou-se essa crise para enfraquecer o presidente da República". E reafirmou: "Não posso senão resistir e ser firme".


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SE ISTO OCORRER, É MAIS UM MOTIVO PARA EU VOTAR NULO PARA O SENADO NESTAS ELEIÇÕES DE 2010. NÃO CONFIO MAIS NESTA INSTITUIÇÃO. PARA MIM, PODERIA SER EXTINTA, JÁ QUE OS PRÓPRIOS SENADORES SE ENCARREGARAM DE DAR O "XEQUE-MATE" NO SENADO. VEJA O DEPOIMENTO FINAL DO SENADOR PEDRO SIMON À SABRINA SATO QUANDO ESTA ESTE NO SENADO:http://www.youtube.com/watch?v=9PQgAW5gKZU.

PELA DEMOCRACIA! EM 2010, NÃO VOTE PARA O SENADO.

ANULE SEU VOTO - MESMO QUE TENHA ALGUMA CONSIDERAÇÃO PELO CANDIDATO, ANULE SEU VOTO. PARTE DA CULPA É DO ATUAL SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO QUE TRNASFORMOU O SENADO EM UMA INSTITUIÇÃO FALIDA, CORRUPTA, INOPERANTE, OMISSA E ARISTOCRÁTICA QUE "ENGOLE" AS VERBAS PÚBLICAS PARA BENEFÍCIOS PRÓPRIOS SEM CONTRAPARTIDAS(CONFIRA AS FARRAS, OS PRIVILÉGIOS E OS SALÁRIOS ACIMA DO TETO).

IMPOTÊNCIA - APESAR DE ALGUNS SENADORES SE MOSTRAREM EXALTADOS E INDIGNADOS, ESTES ESTÃO SENDO CORPORATIVOS, FRACOS E IMPOTENTES PARA MUDAREM A SITUAÇÃO (E ATÉ ADMITEM NAS ENTREVISTAS E NA TRIBUNA).

CONGRE$$O - Mesmo em recesso, a gastança e distribuição de verbas públicas continuam impunemente

ESTES SÃO OS NOSSOS REPRESENTANTES QUE CONTINUAM SE BENEFICIANDO DO DINHEIRO PÚBLICO MESMO SEM TRABALHAR, CONFIANDO NA IMPUNIDADE ETERNA ESTIMULADA POR LEIS TOLERANTES, JUSTIÇA MOROSA E POVO OMISSO.

A PERGUNTA É: CONTINUAREMOS COLOCANDO NOSSO VOTO EM TAL REPRESENTAÇÃO? SE A RESPOSTA FOR "SIM", ESTAREMOS ASSINANDO A NOSSA INCAPACIDADE E AVALIZANDO ESTE COMPORTAMENTO CRIMINOSO E ÍMPROBO.

LEIA ESTAS NOTÍCIAS DE DESPERDÍCIO E USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS :

Deputados gastam R$ 6,3 milhões com custeio em mês de recesso - Portal Terra - 07:21 - 10/08/2009 - JB Online

BRASÍLIA - Os deputados federais gastaram, em julho, um total de R$ 6,3 milhões da cota para o exercício da atividade parlamentar, segundo a rádio CBN. Mesmo com o recesso de duas semanas, cada deputado usou em média R$ 12,3 mil da verba. A criação da cota de atividade parlamentar foi anunciada em maio depois de denúncias de má aplicação dos recursos. A Mesa Diretora recuou e restringiu o uso dos bilhetes aéreos a parlamentares e assessores, além de cortar a verba em 20%. O valor total da cota varia entre R$ 23 mil e R$ 34 mil mensais de acordo com o estado de origem do deputado. Inocêncio Oliveira (PR) gastou R$ 43 mil em aviões fretados no mês de julho, valor utilizado em três viagens dentro do estado de Pernambuco. Felipe Pereira (PSC-RJ) foi o recordista, de acordo com a reportagem. Em julho, foram mais de R$ 60 mil gastos com a divulgação da atividade parlamentar. O deputado Marco Maia gastou R$ 37 mil da cota e disse que intensificou os gastos justamente por causa do recesso. Segundo ele, é normal que esse seja o período de maior gasto, pois os deputados aproveitam para retornar às bases e cumprir uma agenda intensa em sua região de origem.

Senado paga viagem de filha de presidente do PSDB a Nova York - Portal Terra - 07:52 - 10/08/2009

BRASÍLIA - As despesas de viagem da filha do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a Nova York foram pagas com verba do Senado. A advogada Helena Olympia de Almeida Brennand Guerra foi para os Estados Unidos em fevereiro de 2007 e gastou R$ 4.580,40 em diárias pagas com dinheiro público, segundo reportagem desta segunda-feira do jornal Folha de S.Paulo. Relatório da Secretaria de Controle Interno do Senado apontou que o senador viajou para Nova York em 5 de fevereiro de 2007 para realizar uma série de exames. A filha embarcou no dia seguinte, e ambos voltaram ao Brasil no dia 11. A viagem foi autorizada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que administrou a Casa entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2007. A secretaria chegou a pedir a devolução dos recursos em documento que consta no relatório da Tomada de Contas do Senado, já entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, segundo a Folha, o diretor da Secretaria de Controle Interno, Shalom Granado, discordou da recomendação dos técnicos, mas não deixou claro em seu despacho em que instrumento legal baseou a decisão de não cobrar a devolução do dinheiro. Guerra disse que não cometeu irregularidades e afirmou que, se tivesse sido cobrado pelo Senado, teria devolvido o dinheiro gasto com as diárias da filha. As regras para o uso da cota parlamentar foram alteradas em maio, após a revelação de que deputados e senadores davam passagens para parentes, amigos e assessores. A medida foi tomada também por determinação do Ministério Público Federal.

Vinte e sete dos 81 senadores enfrentam ações na Justiça - JB Online - 06:51 - 10/08/2009

BRASÍLIA - Um terço dos senadores brasileiros é alvo de inquéritos, ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) ou acusações de irregularidades eleitorais ou cíveis. Levantamento feito pelos repórteres Fernando Barros de Mello e Pedro Dias Leite, do jornal Folha de S. Paulo, nos dados de diversos tribunais do país aponta que 27 dos 81 senadores do país enfrentam algum caso na Justiça. O cálculo não leva em conta litígios de natureza particular ou movidos apenas por adversários políticos. Segundo a Folha, a revelação ocorre num momento em que o Senado enfrenta uma das piores crises de sua história, na esteira de uma série de denúncias contra seu presidente, o senador José Sarney (PMDB-AP). Dos 27 senadores com ocorrências na Justiça, 10 são da oposição e 17 da base aliada. O partido com maior número de senadores citados na Justiça é o PMDB, oito de uma bancada de 19 congressistas (42%). Do total de senadores com ocorrências na Justiça, cinco são suplentes que assumiram o cargo com a saída do titular, de acordo com o jornal.