O GLOBO, 13/02/2011 às 23h27m. Silvia Amorim
SÃO PAULO - A troca de legislatura nos parlamentos estaduais neste mês deixou visível uma das faces do desperdício que corrói o orçamento da maioria das casas legislativas brasileiras. Nas assembleias estaduais mais caras do país, um terço dos projetos de lei apresentados na última legislatura (2007-2010) foi arquivado por falta de apreciação dos deputados. Em números absolutos, foram para o ralo 7.633 proposições - ou seja, para cada dois projetos votados, outro foi arquivado.
O levantamento feito pelo GLOBO retrata a situação em oito assembleias legislativas estaduais (Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte). Elas estão entre as dez mais caras do Brasil, segundo ranking da ONG Transparência Brasil realizado em 2009.
Arquivamento é previsto em regimentos internos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Assembleia Legislativa de São Paulo, embora estejam no grupo das dez que mais gastam, ficaram fora da sondagem. A primeira informou não ter os dados, porque o arquivamento será realizado somente em março. No caso de São Paulo, a troca de legislatura ocorrerá em março.
O arquivamento é uma prática comum em todos os parlamentos, ao fim de uma legislatura, e está previsto nos regimentos internos. Todos os projetos dos últimos quatro anos que não receberam parecer ou outro tipo de análise dos deputados são arquivados para que os novos parlamentares tomem posse com a pauta limpa. O único critério usado é o da antiguidade. Não há análise de conteúdo. Só não entram na faxina propostas de autoria dos outros poderes, que continuam tramitando independentemente da mudança de legislatura.
Entre as assembleias pesquisadas, Rio de Janeiro e Paraná foram as que mais arquivaram. Por falta de apreciação dos deputados, o número de projetos arquivados pelo legislativo fluminense foi quase o dobro de tudo o que se votou nos últimos quatro anos (1.848 proposições contra 951). No Paraná, foram 2.688 arquivadas, contra 1.544 analisadas.
Os números superam até o desempenho do Senado, que arquivou neste mês 1.400 propostas de lei. Nesse caso, são projetos de 2006 para trás, que tiveram o prazo de validade vencido. Está nessa lista o projeto de lei contra a homofobia. A volta à pauta é prevista, mas, para isso, é exigido, num prazo de 60 dias, um pedido com apoio de 27 dos 81 senadores. Nos legislativos estaduais, vigora a mesma lógica. Um projeto arquivado só poderá ser rediscutido mediante solicitação.
Na prática, os milhares de projetos descartados a cada quatro anos são mais uma amostra da inércia e do desperdício de dinheiro público nos parlamentos brasileiros. A elaboração de um projeto de lei envolve gastos que vão do consumo de papel, publicação em Diário Oficial, serviços de consultorias e pesquisas a horas de trabalho de assessores dos gabinetes e funcionários das assembleias. Não há um cálculo exato sobre o tamanho desse custo. O que se sabe é que as oito assembleias custaram, juntas, aos cofres estaduais R$ 9,7 bilhões entre 2007 e 2010.
"Projetos são apresentados para satisfazer estatísticas"
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, o alto índice de arquivamento tem como principal causa um processo equivocado de avaliação do desempenho dos parlamentares:
- O que faz uma proposição andar são os interesses sociais que estão por trás dela. A gente sabe que, muitas vezes, os projetos são apresentados apenas para satisfazer as estatísticas de produção. Eles (os deputados) jogam lá para fazer volume - afirma Kramer.
O cientista político responsabiliza, em parte, a própria sociedade por essa inversão de valores e defende uma visão mais ampla do Legislativo na hora de medir sua eficiência:
- Nós temos parte de culpa nisso porque, muitas vezes, avaliamos o trabalho de um deputado ou senador pela quantidade de projetos que ele apresentou e não pela relevância do assunto - analisa o professor.
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
LOBBY FUTEBOL - CÂMARA ALTERA LEI PARA LIVRAR DIVIDAS DE DIRIGENTE
Câmara cede e livra dirigente esportivo de punição. Alterações feitas pelos deputados em medida provisória livram dirigentes da possibilidade de responderem a processo na Justiça por causa de dívidas e da penhora de bens pessoais para garantia de pagamento - Mário Coelho - CONGRESSO EM FOCO, 14/02/2011 - 07h00
O lobby dos clubes de futebol voltou a ter sucesso na Câmara. Na semana passada, o interesse dos comandantes das agremiações esportivas prevaleceu sobre a necessidade de ser dar mais transparência aos gastos dos clubes na votação do substitutivo à Medida Provisória 502/10. Mudanças sugeridas pelo relator e aprovadas pelo plenário favorecem os dirigentes esportivos de duas maneiras: livra-os da possibilidade de responderem na Justiça por terem deixado suas entidades endividadas e da penhora de seus bens pessoais para garantia de pagamento de débitos.
As alterações feitas pela Câmara no texto começam a causar polêmica no Senado, onde o substitutivo tranca a pauta desde quinta-feira (10). As mudanças na Lei Pelé precisam ser analisadas até 28 de fevereiro. Do contrário, perdem a validade. A retirada da responsabilização dos dirigentes atende a pedidos dos clubes, que relutam a qualquer tipo de fiscalização.
Boa parte dos dirigentes defende que só exista punição caso seja comprovada a intenção de lesar os cofres da entidade. “Nós modificamos porque não é justo fazer os sócios dos clubes serem responsabilizados pela má gestão”, disse o relator do projeto na Câmara, José Rocha (PR-BA), ao Congresso em Foco. Também foi retirada do texto a previsão de alienação dos bens dos clubes em caso de dívidas.
Responsável pelas mudanças na medida provisória, José Rocha presidiu o Vitória da Bahia na década de 1980 e é considerado um dos últimos representantes da bancada da bola na Câmara. Atualmente ele preside o Conselho Deliberativo do clube, que foi rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro no ano passado. Nas eleições de 2002 e 2006, o parlamentar recebeu um total de R$ 150 mil em doações de campanha da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a minirreforma eleitoral, entidades como a CBF foram proibidas de doar para campanhas de políticos.
“Retirar a responsabilização é um retrocesso. Tentamos um maior rigor, isso é negativo”, criticou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Ele lembrou que as alterações na Lei Pelé, que geraram controvérsias no Senado por conta da disputa entre as redes Globo e Record, foram acordadas entre lideranças do governo e da oposição e o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Não entendi porque isso aconteceu. O líder é o mesmo, o ministro é o mesmo. Houve um desrespeito ao compromisso assumido”, afirmou o novo líder tucano no Senado.
Mudança na Lei Pelé gera polêmica no Senado
A matéria ainda não tem relator no Senado. O texto aguarda a leitura na ordem do dia, o que deve acontecer amanhã (15). O senador tucano espera ser indicado relator novamente e fazer prevalecer a versão aprovada pela Casa no ano passado. “A tradição é que a matéria volte para o mesmo relator. Vamos conversar para que isso aconteça”, adiantou o Dias.
Para o relator da MP na Câmara, as mudanças não provocam retrocesso, mas avanço na Lei Pelé. “É um avanço para os atletas, para os clubes”, disse o deputado baiano. De acordo com ele, para barrar o texto do Senado, foram ouvidos atletas, clubes, entidades e o Ministério do Esporte. “Agradou a todos. Inclusive recebi homenagens do COB, da Faap, de atletas”, afirmou, mencionando o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP).
Originalmente, a MP tratava da criação de novas modalidades do Bolsa Atleta, subsídio concedido pelo Ministério do Esporte aos esportistas olímpicos. O relator na Câmara incluiu, porém, conteúdo do Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, no texto original. A justificativa do deputado baiano é que, se fosse tramitar somente como projeto, não seria votado em 2011. “A pauta das sessões ordinárias está trancada por medidas provisórias. E projetos de lei não podem ser votados em sessões extraordinárias. É preciso rapidez”, disse Rocha.
Clubes formadores
O texto aprovado na Câmara aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de jogadores de futebol. Se a proposta for mantida pelo Senado, até 5% do valor pago nas transferências nacionais de jogadores, definitivas ou temporárias, deverão ser distribuídos aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação dos atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formarem os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.
Uma mudança introduzida pelos deputados dificulta a saída de atletas dos clubes de futebol. As regras de pagamento da indenização a que tem direito o clube formador caso o jogador de futebol se recuse a assinar com essa entidade o primeiro contrato profissional, ou assine com outro clube foram modificadas. Em vez de receber valores vinculados à bolsa paga ao jogador, como ocorre atualmente, o clube formador deverá especificar, no contrato com o jovem atleta, todas as despesas vinculadas à sua formação. A indenização será limitada a 200 vezes os gastos comprovados.
Se o atleta assinar o primeiro contrato profissional com o clube formador, o direito da primeira renovação será exercido com a intermediação da federação regional de futebol, que deverá ter conhecimento da proposta e da resposta do atleta. Na prática, as mudanças dificultam a troca de clube por parte do jogador. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco veem na alteração uma aproximação com o antigo passe, mecanismo existente quando as equipes eram donas dos jogadores.
O lobby dos clubes de futebol voltou a ter sucesso na Câmara. Na semana passada, o interesse dos comandantes das agremiações esportivas prevaleceu sobre a necessidade de ser dar mais transparência aos gastos dos clubes na votação do substitutivo à Medida Provisória 502/10. Mudanças sugeridas pelo relator e aprovadas pelo plenário favorecem os dirigentes esportivos de duas maneiras: livra-os da possibilidade de responderem na Justiça por terem deixado suas entidades endividadas e da penhora de seus bens pessoais para garantia de pagamento de débitos.
As alterações feitas pela Câmara no texto começam a causar polêmica no Senado, onde o substitutivo tranca a pauta desde quinta-feira (10). As mudanças na Lei Pelé precisam ser analisadas até 28 de fevereiro. Do contrário, perdem a validade. A retirada da responsabilização dos dirigentes atende a pedidos dos clubes, que relutam a qualquer tipo de fiscalização.
Boa parte dos dirigentes defende que só exista punição caso seja comprovada a intenção de lesar os cofres da entidade. “Nós modificamos porque não é justo fazer os sócios dos clubes serem responsabilizados pela má gestão”, disse o relator do projeto na Câmara, José Rocha (PR-BA), ao Congresso em Foco. Também foi retirada do texto a previsão de alienação dos bens dos clubes em caso de dívidas.
Responsável pelas mudanças na medida provisória, José Rocha presidiu o Vitória da Bahia na década de 1980 e é considerado um dos últimos representantes da bancada da bola na Câmara. Atualmente ele preside o Conselho Deliberativo do clube, que foi rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro no ano passado. Nas eleições de 2002 e 2006, o parlamentar recebeu um total de R$ 150 mil em doações de campanha da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a minirreforma eleitoral, entidades como a CBF foram proibidas de doar para campanhas de políticos.
“Retirar a responsabilização é um retrocesso. Tentamos um maior rigor, isso é negativo”, criticou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Ele lembrou que as alterações na Lei Pelé, que geraram controvérsias no Senado por conta da disputa entre as redes Globo e Record, foram acordadas entre lideranças do governo e da oposição e o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Não entendi porque isso aconteceu. O líder é o mesmo, o ministro é o mesmo. Houve um desrespeito ao compromisso assumido”, afirmou o novo líder tucano no Senado.
Mudança na Lei Pelé gera polêmica no Senado
A matéria ainda não tem relator no Senado. O texto aguarda a leitura na ordem do dia, o que deve acontecer amanhã (15). O senador tucano espera ser indicado relator novamente e fazer prevalecer a versão aprovada pela Casa no ano passado. “A tradição é que a matéria volte para o mesmo relator. Vamos conversar para que isso aconteça”, adiantou o Dias.
Para o relator da MP na Câmara, as mudanças não provocam retrocesso, mas avanço na Lei Pelé. “É um avanço para os atletas, para os clubes”, disse o deputado baiano. De acordo com ele, para barrar o texto do Senado, foram ouvidos atletas, clubes, entidades e o Ministério do Esporte. “Agradou a todos. Inclusive recebi homenagens do COB, da Faap, de atletas”, afirmou, mencionando o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP).
Originalmente, a MP tratava da criação de novas modalidades do Bolsa Atleta, subsídio concedido pelo Ministério do Esporte aos esportistas olímpicos. O relator na Câmara incluiu, porém, conteúdo do Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, no texto original. A justificativa do deputado baiano é que, se fosse tramitar somente como projeto, não seria votado em 2011. “A pauta das sessões ordinárias está trancada por medidas provisórias. E projetos de lei não podem ser votados em sessões extraordinárias. É preciso rapidez”, disse Rocha.
Clubes formadores
O texto aprovado na Câmara aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de jogadores de futebol. Se a proposta for mantida pelo Senado, até 5% do valor pago nas transferências nacionais de jogadores, definitivas ou temporárias, deverão ser distribuídos aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação dos atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formarem os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.
Uma mudança introduzida pelos deputados dificulta a saída de atletas dos clubes de futebol. As regras de pagamento da indenização a que tem direito o clube formador caso o jogador de futebol se recuse a assinar com essa entidade o primeiro contrato profissional, ou assine com outro clube foram modificadas. Em vez de receber valores vinculados à bolsa paga ao jogador, como ocorre atualmente, o clube formador deverá especificar, no contrato com o jovem atleta, todas as despesas vinculadas à sua formação. A indenização será limitada a 200 vezes os gastos comprovados.
Se o atleta assinar o primeiro contrato profissional com o clube formador, o direito da primeira renovação será exercido com a intermediação da federação regional de futebol, que deverá ter conhecimento da proposta e da resposta do atleta. Na prática, as mudanças dificultam a troca de clube por parte do jogador. Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco veem na alteração uma aproximação com o antigo passe, mecanismo existente quando as equipes eram donas dos jogadores.
DEPUTADOS CLONAM RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS
FOLHA.COM. 14/02/2011 - 07h13 - SILVIO NAVARRO, DE SÃO PAULO
Deputados federais enviados pela Câmara para missões oficiais clonam de outros membros da comitiva relatórios de prestações de contas das viagens ao exterior.
É prática corriqueira deputados negligenciarem os relatórios sobre a participação em eventos fora do país. A Folha encontrou diversos casos na legislatura passada (2007-2010) de parlamentares que entregaram à direção da Casa cópia do parecer de outro gabinete.
Também há casos de deputados que só enviaram material de divulgação dos eventos, recortes de notícias e notas taquigráficas de discursos, sem nenhuma formalidade.
As passagens aéreas e as diárias --pagas em dólar-- são bancadas pela Câmara. A apresentação de um relatório à presidência da Casa, no prazo de 15 dias após a viagem, é obrigatória. O acesso aos documentos é público.
As regras foram definidas em ato da Mesa Diretora de novembro de 2003, na gestão de João Paulo Cunha (PT-SP).
"O deputado ou servidor que viajar em missão oficial com ônus de passagem área ou de diária para a Câmara deverá encaminhar à presidência da Casa, em até 15 dias a contar da data final do evento, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas", diz o ato.
Devido à "clonagem" dos pareceres, por exemplo, três deputados relataram ter presidido um debate, no mesmo local e horário, durante a sexta edição do Fórum Parlamentar Ibero-Americano, em Buenos Aires, em novembro passado. Cada um recebeu duas diárias e meia no valor de US$ 350 cada.
Os documentos idênticos foram entregues por três gabinetes, assinados pelo então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e Maurício Rands (PT-PE).
O trio escreveu: "Na oportunidade, coube-me presidir a mesa da comissão número quatro, com a participação do orador convidado Alejandro Vera [pesquisador de políticas públicas]".
No texto que leva sua assinatura, o líder do PMDB escreveu que esteve acompanhado dele mesmo.
A leitura detalhada do texto indica que o relatório foi redigido por Temer e copiado pelos demais.
Ao retornar do exterior, Paes Landim (PTB-PI) nem sempre elabora relatórios. Em duas ocasiões, enviou cópia das notas taquigráficas de discursos que fez, no plenário da própria Câmara, mencionando a viagem.
Foi assim, por exemplo, em São Tomé e Príncipe, em 2009, numa assembleia de povos de língua portuguesa. E numa conferência da ONU sobre "Luta Contra a Desertificação", no mesmo ano.
Então deputado em dezembro de 2008, Jorge Bittar (PT-RJ) foi direto ao inserir um comentário no rodapé do seu relato. "Obs: este relatório é de igual teor do entregue pelo deputado Paulo Roberto [PTB-RS]".
Ambos foram a um encontro com dirigentes da área de comunicação do governo argentino.
OUTRO LADO
A resposta dos deputados que copiam relatórios uns dos outros é unânime: como foram juntos aos mesmos eventos, entendem que podem prestar contas em conjunto.
No ato que normatiza os relatórios, entretanto, não há essa previsão.
"As atividades desenvolvidas pelos parlamentares na viagem citada foram idênticas. Participaram das mesmas mesas e dos mesmos debates. Como não há atividades diferenciadas para descrever, optaram pela produção de um único texto que, após a aprovação de cada um deles, foi entregue pelas respectivas assessorias", respondeu Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, por meio de assessoria.
A assessoria do petista Maurício Rands afirmou que o deputado assinou o mesmo relatório porque a programação e a agenda cumprida foram as mesmas.
Paes Landim disse que fazer um discurso no plenário mencionando as missões às quais participou é mais proveitoso do que redigir um relatório oficial.
"O discurso traz muito mais informação do que o relatório. Basta você comparar os meus discursos com os relatórios, até porque praticamente eles são feitos no Grande Expediente", afirmou.
Grande Expediente é a janela na qual os discursos dos deputados podem ser mais longos. Jorge Bittar não foi localizado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Afinal, falsidade ideológica não é crime? E se cometida por autoridade pública a punição não deveria ser exemplar? É...vivemos no país da impunidade.
Deputados federais enviados pela Câmara para missões oficiais clonam de outros membros da comitiva relatórios de prestações de contas das viagens ao exterior.
É prática corriqueira deputados negligenciarem os relatórios sobre a participação em eventos fora do país. A Folha encontrou diversos casos na legislatura passada (2007-2010) de parlamentares que entregaram à direção da Casa cópia do parecer de outro gabinete.
Também há casos de deputados que só enviaram material de divulgação dos eventos, recortes de notícias e notas taquigráficas de discursos, sem nenhuma formalidade.
As passagens aéreas e as diárias --pagas em dólar-- são bancadas pela Câmara. A apresentação de um relatório à presidência da Casa, no prazo de 15 dias após a viagem, é obrigatória. O acesso aos documentos é público.
As regras foram definidas em ato da Mesa Diretora de novembro de 2003, na gestão de João Paulo Cunha (PT-SP).
"O deputado ou servidor que viajar em missão oficial com ônus de passagem área ou de diária para a Câmara deverá encaminhar à presidência da Casa, em até 15 dias a contar da data final do evento, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas", diz o ato.
Devido à "clonagem" dos pareceres, por exemplo, três deputados relataram ter presidido um debate, no mesmo local e horário, durante a sexta edição do Fórum Parlamentar Ibero-Americano, em Buenos Aires, em novembro passado. Cada um recebeu duas diárias e meia no valor de US$ 350 cada.
Os documentos idênticos foram entregues por três gabinetes, assinados pelo então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e Maurício Rands (PT-PE).
O trio escreveu: "Na oportunidade, coube-me presidir a mesa da comissão número quatro, com a participação do orador convidado Alejandro Vera [pesquisador de políticas públicas]".
No texto que leva sua assinatura, o líder do PMDB escreveu que esteve acompanhado dele mesmo.
A leitura detalhada do texto indica que o relatório foi redigido por Temer e copiado pelos demais.
Ao retornar do exterior, Paes Landim (PTB-PI) nem sempre elabora relatórios. Em duas ocasiões, enviou cópia das notas taquigráficas de discursos que fez, no plenário da própria Câmara, mencionando a viagem.
Foi assim, por exemplo, em São Tomé e Príncipe, em 2009, numa assembleia de povos de língua portuguesa. E numa conferência da ONU sobre "Luta Contra a Desertificação", no mesmo ano.
Então deputado em dezembro de 2008, Jorge Bittar (PT-RJ) foi direto ao inserir um comentário no rodapé do seu relato. "Obs: este relatório é de igual teor do entregue pelo deputado Paulo Roberto [PTB-RS]".
Ambos foram a um encontro com dirigentes da área de comunicação do governo argentino.
OUTRO LADO
A resposta dos deputados que copiam relatórios uns dos outros é unânime: como foram juntos aos mesmos eventos, entendem que podem prestar contas em conjunto.
No ato que normatiza os relatórios, entretanto, não há essa previsão.
"As atividades desenvolvidas pelos parlamentares na viagem citada foram idênticas. Participaram das mesmas mesas e dos mesmos debates. Como não há atividades diferenciadas para descrever, optaram pela produção de um único texto que, após a aprovação de cada um deles, foi entregue pelas respectivas assessorias", respondeu Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, por meio de assessoria.
A assessoria do petista Maurício Rands afirmou que o deputado assinou o mesmo relatório porque a programação e a agenda cumprida foram as mesmas.
Paes Landim disse que fazer um discurso no plenário mencionando as missões às quais participou é mais proveitoso do que redigir um relatório oficial.
"O discurso traz muito mais informação do que o relatório. Basta você comparar os meus discursos com os relatórios, até porque praticamente eles são feitos no Grande Expediente", afirmou.
Grande Expediente é a janela na qual os discursos dos deputados podem ser mais longos. Jorge Bittar não foi localizado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Afinal, falsidade ideológica não é crime? E se cometida por autoridade pública a punição não deveria ser exemplar? É...vivemos no país da impunidade.
SUPLENTES - A PERPETUAÇÃO DOS MENOS VOTADOS
O verdadeiro problema dos suplentes - EDITORIAL O GLOBO, 10/02/2011
Há quem considere indevida "judicialização" da política toda vez que, acionado, o Supremo Tribunal decide conflitos de interpretação de leis de interesse dos partidos. Na verdade, a Corte apenas cumpre o papel de mediar esses choques - como quaisquer outros conflitos -, com base na Constituição. Não se trata de intervenção indevida do Judiciário no Legislativo, como alguns interpretam de forma matreira. A mais nova destas "judicializações" envolve o preenchimento de vagas no Congresso abertas pela licença concedida aos titulares, convocados para assumir cargos no Executivo. Trata-se de saber se o assento será ocupado pelo suplente mais votado na coligação, independentemente do partido, ou por aquele da mesma legenda do vitorioso. O caso é exemplar de uma legislação ruim, defendida apenas por corporações de políticos - problema que não é específico do Poder Judiciário, mas do Congresso em particular e da própria sociedade.
Em decisão de 2007, em que se discutia o alcance da fidelidade partidária, o Supremo, com acerto, decidiu que a vaga conquistada nas urnas é do partido, não do político. Foi um veredicto correto, porque uma das bases da democracia representativa é a estrutura partidária, não o personalismo de um bom orador, ou de um líder carismático populista. Quanto mais representativos e enraizados na sociedade forem os partidos, e menos espaço houver para homens providenciais, "salvadores da pátria", melhor para a democracia.
Apurada a eleição proporcional - Casas legislativas, com exceção do Senado -, proclamados e empossados os vitoriosos, e concedidas as primeiras licenças, começaram a ser encaminhados ao Supremo pedidos de liminares para conceder a vaga do titular licenciado ao suplente de seu partido. Coerentes com aquela jurisprudência, ministros do STF têm determinado a posse destes suplentes.
Mas como a legislação eleitoral é de baixa qualidade, a implementação das liminares concedidas pelo Supremo também gera distorções. Como nem sempre o segundo mais votado pela legenda do titular da vaga é o líder na votação entre os suplentes, há casos em que candidatos com menos votos conseguem a vaga.
Um exemplo ocorre na bancada de Goiás, onde o titular Thiago Peixoto (PMDB), licenciado, pode ser substituído por Wagner Guimarães, do mesmo partido, com 38 mil votos. Sucede que a deputada Mariana Santana, do PT, coligado com o PMDB, conseguiu 57 mil votos. Contraria-se o comezinho critério democrático pelo qual assume quem tem mais votos.
O Congresso pretende desatar o nó com uma emenda constitucional, para fazer valer a ordem dos suplentes dentro da coligação. Pode até contornar este obstáculo, mas a legislação continuará a produzir graves distorções, e do mesmo teor, por permitir coligação em eleições proporcionais. Esta é a raiz do mal, pois continua a levar para o Congresso políticos menos votados que outros - perpetua, assim, a distorção - e ainda fomenta barganhas tenebrosas entre grandes e pequenas legendas em torno de tempo na propaganda gratuita na mídia eletrônica. A questão é bem mais grave.
Há quem considere indevida "judicialização" da política toda vez que, acionado, o Supremo Tribunal decide conflitos de interpretação de leis de interesse dos partidos. Na verdade, a Corte apenas cumpre o papel de mediar esses choques - como quaisquer outros conflitos -, com base na Constituição. Não se trata de intervenção indevida do Judiciário no Legislativo, como alguns interpretam de forma matreira. A mais nova destas "judicializações" envolve o preenchimento de vagas no Congresso abertas pela licença concedida aos titulares, convocados para assumir cargos no Executivo. Trata-se de saber se o assento será ocupado pelo suplente mais votado na coligação, independentemente do partido, ou por aquele da mesma legenda do vitorioso. O caso é exemplar de uma legislação ruim, defendida apenas por corporações de políticos - problema que não é específico do Poder Judiciário, mas do Congresso em particular e da própria sociedade.
Em decisão de 2007, em que se discutia o alcance da fidelidade partidária, o Supremo, com acerto, decidiu que a vaga conquistada nas urnas é do partido, não do político. Foi um veredicto correto, porque uma das bases da democracia representativa é a estrutura partidária, não o personalismo de um bom orador, ou de um líder carismático populista. Quanto mais representativos e enraizados na sociedade forem os partidos, e menos espaço houver para homens providenciais, "salvadores da pátria", melhor para a democracia.
Apurada a eleição proporcional - Casas legislativas, com exceção do Senado -, proclamados e empossados os vitoriosos, e concedidas as primeiras licenças, começaram a ser encaminhados ao Supremo pedidos de liminares para conceder a vaga do titular licenciado ao suplente de seu partido. Coerentes com aquela jurisprudência, ministros do STF têm determinado a posse destes suplentes.
Mas como a legislação eleitoral é de baixa qualidade, a implementação das liminares concedidas pelo Supremo também gera distorções. Como nem sempre o segundo mais votado pela legenda do titular da vaga é o líder na votação entre os suplentes, há casos em que candidatos com menos votos conseguem a vaga.
Um exemplo ocorre na bancada de Goiás, onde o titular Thiago Peixoto (PMDB), licenciado, pode ser substituído por Wagner Guimarães, do mesmo partido, com 38 mil votos. Sucede que a deputada Mariana Santana, do PT, coligado com o PMDB, conseguiu 57 mil votos. Contraria-se o comezinho critério democrático pelo qual assume quem tem mais votos.
O Congresso pretende desatar o nó com uma emenda constitucional, para fazer valer a ordem dos suplentes dentro da coligação. Pode até contornar este obstáculo, mas a legislação continuará a produzir graves distorções, e do mesmo teor, por permitir coligação em eleições proporcionais. Esta é a raiz do mal, pois continua a levar para o Congresso políticos menos votados que outros - perpetua, assim, a distorção - e ainda fomenta barganhas tenebrosas entre grandes e pequenas legendas em torno de tempo na propaganda gratuita na mídia eletrônica. A questão é bem mais grave.
domingo, 13 de fevereiro de 2011
A BOA VIDA DOS MENSALEIROS DO DEM
A boa vida dos mensaleiros do DEM. Compras em Nova York, academias de luxo, tranquilidade em mansões: autores do crime mais documentado do País continuam livres, leves e soltos em seus pequenos paraísos particulares. Hugo Marques - Revista Isto É. N° Edição: 2153 | 11.Fev.11 - 21:00. Atualizado em 13.Fev.11.
Em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal expôs em Brasília um dos mais bem comprovados esquemas de corrupção da história do País: o mensalão do DEM. Nas imagens gravadas, políticos e empresários da capital federal, sem o mínimo pudor, guardavam dinheiro nas meias, bolsas e até na cueca. Apesar das evidências e dos flagrantes, o caso está empacado na Justiça. Até hoje a Procuradoria-Geral da República não apresentou a denúncia. Enquanto isso, os principais envolvidos no esquema desfrutam de vida privilegiada. Um dos exemplos é o ex-governador do DF José Roberto Arruda. Flagrado embolsando um maço de cédulas com R$ 50 mil, ele passou Natal e Réveillon fazendo compras em Nova York. No mês passado, bronzeou-se na praia de Morro de São Paulo, na Bahia. Depois, foi descansar em Fortaleza. Em sua rotina em Brasília, o ex-governador frequenta uma sofisticada academia de ginástica no setor sudoeste, onde malha três vezes por semana. “Sou ficha limpa, sou virgem”, comenta Arruda com seus amigos.
Mesmo com a corrupção documentada e exibida em rede nacional de tevê, Arruda ainda está longe de se transformar em réu. Apontado como chefe da organização criminosa, o ex-governador do DF virou testemunha de acusação contra desafetos políticos. Ele prestou depoimento à Procuradoria Regional da República, em Brasília, sustentando que a promotora Deborah Guerner dissera a ele ter recebido R$ 2,4 milhões do ex-governador Joaquim Roriz. O objetivo da suposta propina era para que Roriz não fosse denunciado pelo Ministério Público. Nas conversas com ex-colegas de partido, Arruda se vangloria também de possuir hoje 200 mil votos em Brasília, com os quais poderia ficar entre os deputados federais mais votados. “O Arruda ainda tem 6% do eleitorado”, diz um ex-correligionário. Arruda mora no requintado Setor de Mansões Park Way, um dos bairros mais caros da capital. O ex-governador gosta de caminhar pela manhã com sua jovem esposa, Flávia, no Parque Águas Claras, ao lado da residência oficial do governador do DF.
Alguns personagens do mensalão do DEM adotaram um providencial anonimato, mas continuam a operar nos bastidores. Flagrado embolsando dinheiro e ainda fazendo a “oração da propina”, o ex-deputado distrital Júnior Brunelli recolheu-se à igreja de sua família, a Casa da Benção. Tentou eleger a irmã Lilian Brunelli deputada distrital, sem sucesso. Ela obteve apenas 7,2 mil votos. O ex-deputado Leonardo Prudente, que enchia as meias com o dinheiro do mensalão do DEM e também participava da “oração da propina”, retomou a administração de suas empresas. Os dois ex-deputados distritais renunciaram ao mandato para fugir da cassação. “Que crimes o Brunelli e o Prudente cometeram? A Justiça terá de dizer qual é o crime”, diz o advogado dos ex-distritais, Herman Barbosa. “Nenhum dos dois foi indiciado e não responde a processo. Caixa 2 de campanha é ilícito administrativo.” A ex-deputada distrital Eurides Brito, filmada enchendo a bolsa com dinheiro do esquema, foi cassada. Ela tentou emplacar na Câmara Distrital seu apadrinhado, o ex-secretário de Educação José Luiz Valente, também sem sucesso. Ele recebeu somente 1,4 mil votos. Eurides passa os dias dentro de sua casa no Lago Sul, bairro nobre da capital. De lá, só sai para viajar.
Vários outros personagens investigados por envolvimento com o mensalão retomaram seus antigos negócios. O ex-vice-governador Paulo Octávio, que renunciou ao cargo de governador após 11 dias na cadeira, voltou a comandar suas 16 empresas na área da construção civil e incorporação imobiliária, nas quais emprega cinco mil funcionários. Em entrevista à ISTOÉ, ele diz que deixou o governo porque tinha que preservar seu negócio. “Tenho 40 anos de vida empresarial e não poderia ver minha imagem sendo manchada”, diz Paulo Octávio, que é casado com a neta do ex-presidente Juscelino Kubitschek. “É bom esclarecer que não tive sigilo quebrado, não sou uma das pessoas que têm fita, vídeo, gravação, não sofri nenhuma penalidade.” O empresário ainda não sabe se vai retornar à vida pública, após o julgamento do mensalão do DEM. “Tenho que refletir, foi um golpe muito duro”, diz Paulo Octávio. “Vivo um período sabático.”
Por enquanto, os mensaleiros não têm com o que se preocupar. O Ministério Público Federal informa que ainda não tem data para iniciar a ação contra os acusados. Após o fracassado pedido de intervenção federal em Brasília, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lavou as mãos. “Mensalão do DEM é só com a Raquel”, diz Gurgel. Por sua vez, a subprocuradora Raquel Dodge já comentou com colegas que o volume de provas é “astronômico”. Além da complexidade do processo, o mensalão estaria sendo usado politicamente por grupos que querem desbancar Gurgel em sua tentativa de se reeleger e também minar uma futura promoção de Raquel. “Por trás das críticas a Raquel está o jogo sucessório”, diz um procurador regional que atuou no caso. “A Raquel é séria, mas o caso é complicado e a arrecadação de provas foi monstruosa”. Sem a denúncia do MPF, empresários acusados de alimentar o esquema continuaram a receber recursos milionários do governo do DF. Para eles, a Caixa de Pandora, em vez de desgraças, só trouxe boas lembranças.
sábado, 12 de fevereiro de 2011
PAULISTAS PAGAM 800 MIL PARA DEPUTADO TAMPÃO NO RECESSO
São Paulo paga R$ 800 mil a deputado tampão. Nova legislatura da Assembleia paulista só toma posse em 15 de março, e 11 suplentes foram convocados para os ‘meses perdidos’ - 11 de fevereiro de 2011 - Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S. Paulo
A demora na posse dos deputados estaduais paulistas, pois os eleitos só assumem dia 15 de março, poderá custar à Assembleia Legislativa mais de R$ 800 mil. Onze suplentes foram convocados a assumir um "mandato tampão" e terão direito a salários de R$ 20 mil e verba indenizatória proporcional aos dias trabalhados.
O Legislativo de São Paulo é o único em que os parlamentares eleitos demoram tanto tempo (quatro meses e meio) para assumir os cargos. Em todos os outros estados, os deputados foram empossados em 1.o de fevereiro. "Esta foi minha primeira legislatura e estou vivendo pela primeira vez este mês de fevereiro antes da posse. O que a gente vê são vários deputados que não se reelegeram desanimados", diz Fernando Capez (PSDB).
Em março, os suplentes receberão apenas pela primeira metade do mês. O caso de São Paulo é único. Em todos os outros Estados e no Distrito Federal, o Legislativo regional assume no mesmo dia em que senadores e deputados federais. Foi uma emenda à Constituição Paulista, de 1996, que determinou o atraso na posse dos parlamentares no Estado. O conflito, no entanto, data de seis anos antes, quando a Constituição Estadual foi promulgada.
Entre os parlamentares ouvidos pelo Estado, é consenso que a situação é "absurda" - nas palavras do presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB) - e precisa ser alterada. Contudo, nenhum projeto foi apresentado até agora para que os deputados paulistas voltem a tomar posse no mesmo dia em que os colegas de outros Estados. "Não tem cabimento o camarada ser eleito em 3 de outubro e tomar posse em 15 de março", diz Barros Munhoz, que está "começando a estudar" mudanças na legislação.
"É impossível que o Supremo declare inconstitucional uma eventual alteração na Constituição de São Paulo, se ela for feita para harmonizar a posse com as dos deputados de outros Estados", avalia o professor de direito público da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Sundfeld.
Cinco suplentes assumiram os cargos em janeiro - mês de recesso parlamentar - nas vagas abertas pelos ex-deputados Bruno Covas (PSDB), Sidney Beraldo (PSDB), Paulo Barbosa (PSDB), Davi Zaia (PPS) e Edson Giriboni (PV), que trocaram a Assembleia pelo secretariado do governador Geraldo Alckmin. Outros seis passaram a ocupar as cadeiras de deputado no início deste mês, nas vagas abertas com a posse de parlamentares eleitos para a Câmara. Sete deputados estaduais foram eleitos para o Congresso Nacional. Destes, apenas Carlinhos Almeida (PT), primeiro-secretário da Assembleia, permanece como deputado estadual até o fim do mês para "ajudar em uma transição tranquila" na Mesa Diretora.
Os quatro secretários do governo Alckmin eleitos em outubro optaram por continuar com os salários de deputado. Bruno Covas (Meio Ambiente), Paulo de Barros (Desenvolvimento Social), Davi Zaia (Trabalho) e Edson Giriboni (Saneamento) receberão R$ 20 mil por mês: R$ 5 mil a mais que o salário de secretário. Procurados pelo Estado, Zaia e Barbosa não quiseram falar sobre o assunto. Covas e Giriboni não responderam até o fechamento desta edição.
A demora na posse dos deputados estaduais paulistas, pois os eleitos só assumem dia 15 de março, poderá custar à Assembleia Legislativa mais de R$ 800 mil. Onze suplentes foram convocados a assumir um "mandato tampão" e terão direito a salários de R$ 20 mil e verba indenizatória proporcional aos dias trabalhados.
O Legislativo de São Paulo é o único em que os parlamentares eleitos demoram tanto tempo (quatro meses e meio) para assumir os cargos. Em todos os outros estados, os deputados foram empossados em 1.o de fevereiro. "Esta foi minha primeira legislatura e estou vivendo pela primeira vez este mês de fevereiro antes da posse. O que a gente vê são vários deputados que não se reelegeram desanimados", diz Fernando Capez (PSDB).
Em março, os suplentes receberão apenas pela primeira metade do mês. O caso de São Paulo é único. Em todos os outros Estados e no Distrito Federal, o Legislativo regional assume no mesmo dia em que senadores e deputados federais. Foi uma emenda à Constituição Paulista, de 1996, que determinou o atraso na posse dos parlamentares no Estado. O conflito, no entanto, data de seis anos antes, quando a Constituição Estadual foi promulgada.
Entre os parlamentares ouvidos pelo Estado, é consenso que a situação é "absurda" - nas palavras do presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB) - e precisa ser alterada. Contudo, nenhum projeto foi apresentado até agora para que os deputados paulistas voltem a tomar posse no mesmo dia em que os colegas de outros Estados. "Não tem cabimento o camarada ser eleito em 3 de outubro e tomar posse em 15 de março", diz Barros Munhoz, que está "começando a estudar" mudanças na legislação.
"É impossível que o Supremo declare inconstitucional uma eventual alteração na Constituição de São Paulo, se ela for feita para harmonizar a posse com as dos deputados de outros Estados", avalia o professor de direito público da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Sundfeld.
Cinco suplentes assumiram os cargos em janeiro - mês de recesso parlamentar - nas vagas abertas pelos ex-deputados Bruno Covas (PSDB), Sidney Beraldo (PSDB), Paulo Barbosa (PSDB), Davi Zaia (PPS) e Edson Giriboni (PV), que trocaram a Assembleia pelo secretariado do governador Geraldo Alckmin. Outros seis passaram a ocupar as cadeiras de deputado no início deste mês, nas vagas abertas com a posse de parlamentares eleitos para a Câmara. Sete deputados estaduais foram eleitos para o Congresso Nacional. Destes, apenas Carlinhos Almeida (PT), primeiro-secretário da Assembleia, permanece como deputado estadual até o fim do mês para "ajudar em uma transição tranquila" na Mesa Diretora.
Os quatro secretários do governo Alckmin eleitos em outubro optaram por continuar com os salários de deputado. Bruno Covas (Meio Ambiente), Paulo de Barros (Desenvolvimento Social), Davi Zaia (Trabalho) e Edson Giriboni (Saneamento) receberão R$ 20 mil por mês: R$ 5 mil a mais que o salário de secretário. Procurados pelo Estado, Zaia e Barbosa não quiseram falar sobre o assunto. Covas e Giriboni não responderam até o fechamento desta edição.
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
VEREADOR CUSTA MAIS DO QUE DEPUTADO FEDERAL
Vereador de SP custa mais do que deputado federal - JOSÉ BENEDITO DA SILVA, DE SÃO PAULO - FOLHA ONLINE, 11/02/2011
Com o reajuste de 61,8% nos salários dos vereadores, os gastos diretos de cada gabinete da Câmara paulistana irão a R$ 114,8 mil --mais que a despesa dos deputados federais, que é de R$ 114,4 mil.
Cada vereador, além do salário de R$ 15.031, tem uma verba mensal de R$ 84,4 mil para contratar até 18 assessores e R$ 15,3 mil para despesas como gráfica, correio, telefone e combustíveis.
Os gastos de deputado federal incluem uma despesa que vereadores não têm: as passagens aéreas. O custo/vereador só é inferior ao custo/deputado estadual, que em SP será de R$ 135,8 mil (veja quadro nesta página).
Levantamento feito pela Folha com base nas prestações de contas do ano passado mostra que, fora salários, os principais gastos dos vereadores foram de divulgação, como impressão de boletins e jornais e correio.
'É propaganda paga por nós', diz Sonia Barboza, diretora da ONG Movimento Voto Consciente, que monitora o trabalho da Câmara.
Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, os vereadores usam verbas de gabinete para promoção eleitoral. 'Aproveitam-se do fato de poder definir quanto dinheiro gastar e como gastar para edificar a imagem.'
Embora cada gabinete tivesse R$ 184,7 mil para gastar, nem todos o fizeram --10 dos 55 vereadores ultrapassaram a marca de R$ 180 mil.
Houve quem usasse parte expressiva da verba com apenas uma despesa, como Jooji Hato (PMDB), que gastou R$ 109,2 mil em cartas.
Entre as correspondências enviadas pelos vereadores há boletins informativos, convites e até parabéns por aniversário. 'A maioria nem lê e joga fora', diz Sonia.
Dalton Silvano (PSDB) e Quito Formiga (PR) gastaram praticamente a metade com gráfica. Senival Moura e Alfredinho, ambos do PT, fizeram o mesmo, mas com a contratação de advogados.
O gasto com consultorias, principalmente jurídicas, foi o terceiro maior gasto, apesar de o Legislativo ter advogados. 'A Câmara deveria ter um corpo suficientemente grande para atender às necessidades jurídicas de cada vereador', afirma Sonia.
DEMOCRACIA
Para o presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB), dar estrutura e autonomia de gastos ao vereador é garantir a democracia.
'Essa estrutura precisa existir para dar as respostas que a população quer. Alguma liberdade você tem de dar para o mandato popular.'
Segundo ele, o trabalho dos vereadores é comparável ao dos deputados federais. 'A gente tem de compreender o tamanho da tarefa que os parlamentares têm na maior metrópole do país.'
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "GARANTIR A DEMOCRACIA"!?!?!? COITADA DA TAL DEMOCRACIA QUE ESTÁ SE TORNANDO ARGUMENTO PARA ENRIQUECER ÀS CUSTAS DO POVO. SERIA BOM LEMBRAR AO NOBRE VERADOR QUE, NA IDADE MÉDIA, A DEMOCRACIA SERVIU DE ARGUMENTO PARA CORTAR CABEÇAS DAQUELES QUE TORRAVAM O DINHEIRO POVO.
Com o reajuste de 61,8% nos salários dos vereadores, os gastos diretos de cada gabinete da Câmara paulistana irão a R$ 114,8 mil --mais que a despesa dos deputados federais, que é de R$ 114,4 mil.
Cada vereador, além do salário de R$ 15.031, tem uma verba mensal de R$ 84,4 mil para contratar até 18 assessores e R$ 15,3 mil para despesas como gráfica, correio, telefone e combustíveis.
Os gastos de deputado federal incluem uma despesa que vereadores não têm: as passagens aéreas. O custo/vereador só é inferior ao custo/deputado estadual, que em SP será de R$ 135,8 mil (veja quadro nesta página).
Levantamento feito pela Folha com base nas prestações de contas do ano passado mostra que, fora salários, os principais gastos dos vereadores foram de divulgação, como impressão de boletins e jornais e correio.
'É propaganda paga por nós', diz Sonia Barboza, diretora da ONG Movimento Voto Consciente, que monitora o trabalho da Câmara.
Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, os vereadores usam verbas de gabinete para promoção eleitoral. 'Aproveitam-se do fato de poder definir quanto dinheiro gastar e como gastar para edificar a imagem.'
Embora cada gabinete tivesse R$ 184,7 mil para gastar, nem todos o fizeram --10 dos 55 vereadores ultrapassaram a marca de R$ 180 mil.
Houve quem usasse parte expressiva da verba com apenas uma despesa, como Jooji Hato (PMDB), que gastou R$ 109,2 mil em cartas.
Entre as correspondências enviadas pelos vereadores há boletins informativos, convites e até parabéns por aniversário. 'A maioria nem lê e joga fora', diz Sonia.
Dalton Silvano (PSDB) e Quito Formiga (PR) gastaram praticamente a metade com gráfica. Senival Moura e Alfredinho, ambos do PT, fizeram o mesmo, mas com a contratação de advogados.
O gasto com consultorias, principalmente jurídicas, foi o terceiro maior gasto, apesar de o Legislativo ter advogados. 'A Câmara deveria ter um corpo suficientemente grande para atender às necessidades jurídicas de cada vereador', afirma Sonia.
DEMOCRACIA
Para o presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB), dar estrutura e autonomia de gastos ao vereador é garantir a democracia.
'Essa estrutura precisa existir para dar as respostas que a população quer. Alguma liberdade você tem de dar para o mandato popular.'
Segundo ele, o trabalho dos vereadores é comparável ao dos deputados federais. 'A gente tem de compreender o tamanho da tarefa que os parlamentares têm na maior metrópole do país.'
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "GARANTIR A DEMOCRACIA"!?!?!? COITADA DA TAL DEMOCRACIA QUE ESTÁ SE TORNANDO ARGUMENTO PARA ENRIQUECER ÀS CUSTAS DO POVO. SERIA BOM LEMBRAR AO NOBRE VERADOR QUE, NA IDADE MÉDIA, A DEMOCRACIA SERVIU DE ARGUMENTO PARA CORTAR CABEÇAS DAQUELES QUE TORRAVAM O DINHEIRO POVO.
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