VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

AFASTADO DO DNIT CONSTRÓI IMÓVEL ESTIMADO EM R$ 1,5 MILHÃO


Crise nos Transportes. Afastado do Dnit, Pagot constrói imóvel de 3 andares estimado em R$ 1,5 milhão - O GLOBO, 20/07/2011 às 22h37m. Anselmo Carvalho Pinto, especial para O Globo


CUIABÁ (MT) - O diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, que entrou de férias mas teve seu afastamento determinado pela presidente Dilma, está construindo uma casa de três pavimentos e 615 metros quadrados em Cuiabá. Corretores ouvidos pelo GLOBO avaliam que, depois de pronta, poderá custar mais de R$ 1,5 milhão.

Aliado do senador mato-grossense Blairo Maggi (PR), Pagot é um dos principais envolvidos na crise do Ministério dos Transportes. Pagot tirou férias de um mês e, quando voltar, em agosto, deverá ser demitido.

A casa está localizada em uma rua sem asfalto no Parque Residencial Dom Bosco, bairro afastado do Centro de Cuiabá, mas que deverá se valorizar caso seja concluído prolongamento da Avenida das Torres, uma das maiores obras recentes da cidade.

Nesta quarta-feira pela manhã, O GLOBO esteve na casa. Um vigia, que não se identificou, confirmou que o imóvel pertence mesmo a Pagot.

- Começou a construir em 2008. Ele deve ter vindo aqui umas três vezes nesse período - afirmou o vigia.

O projeto está registrado na prefeitura de Cuiabá, que liberou o alvará de construção em junho do ano passado. Conforme o que consta no processo administrativo da obra, o pavimento superior é o maior, com 267 metros quadrados. O inferior tem 186 metros quadrados e o intermediário, 158. A casa terá três suítes.

O advogado de Pagot, João Gabriel Pagot, diz que o terreno e os gastos com a construção estão declarados no Imposto de Renda do diretor afastado do Dnit.
- São dois lotes, que ele comprou em dezembro de 2003, ao preço de R$ 3,5 mil cada - disse o advogado, sobrinho de Pagot.

Luiz Antonio Pagot só quis se manifestar por meio de nota e informou que o terreno "localiza-se em um bairro afastado dos grandes investimentos urbanos, em uma rua íngreme, sem asfalto, sem meio-fio, bem como sem iluminação pública".
Pagot disse ainda que começou a construir o imóvel em abril de 2009, quando já estava no Dnit e, até o momento, gastou R$ 472 mil. Ele garante que, concluída a obra, terá investido R$ 700 mil.

REPRESENTANTES DO POVO "CELEBRIDADES" FALARAM "ASSUNTOS DIVERSOS"

Na Câmara, 'deputados-celebridades' falaram sobre genocídio do povo armênio, casamento gay e Jogos Militares - O GLOBO, 21/07/2011 às 08h20m - Juliana Castro

RIO - Neste primeiro ano de mandato na Câmara, os deputados-celebridades não integram a lista dos maiores oradores da Casa. Embora sejam poucos os pronunciamentos desta turma, eles já falaram de tudo um pouco: do genocídio do povo armênio e desejaram feliz aniversário a um colega parlamentar.

O ator Stepan Nercessian (PPS-RJ) fez questão de relembrar as origens ao subir à tribuna da Câmara em seu primeiro e único discurso. No pronunciamento de 25 minutos no dia 20 de abril, o parlamentar disse que naquele dia fazia exatos 96 anos do início da matança do povo armênio, ocorrida em 1915.

- Nós, armênios, não procuramos nem queremos, nas nossas discussões e lutas internacionais, tomada de território ou ressarcimentos pecuniários. Não fazemos qualquer tipo de exigência material. Apenas exigimos que se reconheça a verdade do genocídio - disse o ator, que é descendente de armênios.

O ex-pugilista Acelino Popó Freitas (PRB-BA) 'abriu a boca' seis vezes no Plenário da Câmara, entre discursos e pequenas intervenções. Aproveitou para desejar feliz aniversário a um colega parlamentar e dizer que visitou um colégio para debater o bullying e a violência nas escolas.

Romário (PSB-RJ) discursou e fez intervenções em cinco ocasiões. Falou dos Jogos Militares, que estão sendo realizados no Rio de Janeiro, agradeceu a parlamentares a aprovação de uma emenda em benefício de portadores de deficiência e se solidarizou com as famílias vítimas das enchentes no Rio.

Já o ex-BBB Jean Wyllys (PSOL-RJ), que não gosta de ser incluído no time dos deputados-celebridades, fez um único discurso na Câmara, no qual defendeu os direitos e o casamento gay.

- Se o Estado é laico e se os homossexuais têm todos os deveres civis, então, por uma questão de justiça, os homossexuais têm que ter todos os direitos civis garantidos, inclusive o direito ao casamento civil. Se hoje um casal pode se divorciar e, em seguida, partir cada um para novos casamentos, é porque o casamento civil não é da competência de igrejas nem religiões - afirmou Jean Wyllys na ocasião.

O único deputado da lista dos famosos que não proferiu uma palavrinha sequer em público no plenário foi Tiririca (PR-SP), justamente o mais votado entre todos os que estão ali. E, segundo sua assessoria, ele não pretende falar na tribuna porque é uma pessoa tímida .

REPRESENTANTES DO POVO: ENTRARAM MUDOS E SAÍRAM CALADOS

Em um semestre de mandato, 30 deputados não falaram em público no plenário - O GLOBO, 21/07/2011 às 08h15m; Juliana Castro

RIO - Boa parte dos 513 deputados disputa alguns minutinhos a mais durante os discursos. Mas a Câmara tem uma turma que está exatamente no campo oposto. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 30 parlamentares da Casa entraram mudos e saíram calados do plenário neste primeiro semestre, sem ter feito pronunciamentos ou mesmo uma pequena intervenção que fosse.

Entre eles, está o comediante Tiririca (PR-SP), o deputado federal mais votado na eleição do ano passado. Ele ganha ainda a companhia de dois presidentes de partidos, Sérgio Guerra (PSDB-PE) e José Luiz Penna (PV-SP). Outro que se mantém longe dos microfones da Câmara é Valdemar Costa Neto (PR-SP), um dos personagens da crise que atinge o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O PR, aliás, é o partido que mais tem deputados que não se pronunciaram em plenário: sete no total, contra seis do PMDB.

A Câmara faz, todo mês, o sorteio do dia e do horário em que cada parlamentar vai fazer seu discurso. Alguns, no entanto, preferem abrir mão desse direito. Foi o caso de Tiririca, que passou a vez para outro colega de plenário. Segundo a assessoria do comediante, Tiririca não pretende fazer pronunciamentos públicos na Câmara, "porque ele é uma pessoa mais tímida e prefere apresentar os projetos". A assessoria negou que o deputado se mantenha calado por orientação do partido.

Já o presidente do PV disse que ainda está se ambientando com a Câmara, por estar exercendo o primeiro mandato na Casa:

- Eu tive que compreender o processo da Casa, embora já tenha sido vereador. Uma outra coisa é que, como presidente do partido, é bom passar essas intervenções em plenário para a liderança. Isso é uma orientação - disse ele, afirmando que também teve um problema de saúde que o fez se ausentar de algumas sessões.

Por meio da sua assessoria, o deputado Sérgio Guerra negou ser tímido e ressaltou que fala muito como presidente do PSDB. No entanto, informou que, na prática, existe uma divisão de tarefas no partido, e o papel de defender as ideias da legenda na Câmara fica com o líder do partido na Casa, Duarte Nogueira. Ainda segundo a assessoria, as atividades de Guerra como presidente do partido requerem dele muito tempo, o que também inviabiliza os discursos na Câmara.

As informações estão disponíveis no portal da Câmara, e a pesquisa foi feita até a data em que começou o recesso. Não foram incluídos no levantamento os deputados com 'ficha-suja' que assumiram o mandato na semana passada.

O GLOBO tentou falar com alguns parlamentares que constam na lista abaixo, mas, por conta do recesso, alguns não atenderam às ligações.

Veja quem são os deputados que entraram mudos e saíram calados neste primeiro semestre:

Alexandre Rosso (PSB-RS) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
André Dias (PSDB-PA) - Sorteado para falar em agosto
Anibal Gomes (PMDB-CE) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
Aracely de Paula (PR-MG) - Ainda não foi sorteado para discursar
Beto Mansur (PP-SP) - Ainda não foi sorteado para discursar
Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) - Cedeu a vaga para Edmar Arruda
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Ainda não foi sorteado para discursar
Davi Alves Silva Jr. (PR-MA) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
Eli Correa Filho (DEM-SP) - Ainda não foi sorteado para discursar
Evandro Milhomen (PCdoB-AP) - Ainda não foi sorteado para discursar
Hermes Parcienello (PMDB-PR) - Sorteado para falar em agosto
João Magalhães (PMDB-MG) - Ainda não foi sorteado para discursar
José Priante (PMDB-PA) - Ainda não foi sorteado para discursar
Joseph Bandeira (PT-BA) - Ainda não foi sorteado para discursar
Luiz Fernando Faria (PP-MG) - Ainda não foi sorteado para discursar
Marcos Medrado (PDT-BA) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
Natan Donadon (PMDB-RO) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
Neiltom Mulim (PR-RJ) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
Nelson Meurer (PP-PR) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
Nice Lobão (DEM-MA) - Sorteado para falar em agosto
Penna (PV-SP) - Sorteado para falar em agosto
Rubens Otoni (PT-GO) - Ainda não foi sorteado para discursar
Sérgio Guerra (PSDB-PE) - Ainda não foi sorteado para discursar
Solange Almeida (PMDB-RJ) - Foi sorteada, mas não se pronunciou
Tiririca (PR-SP) - Cedeu vaga para Ronaldo Fonseca
Valdemar Costa Neto (PR-SP) - Cedeu vaga para Domingos Dutra
Vinicius Gurgel (PRTB-AP) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
Walter Tosta (PMN-MG) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
Wellington Roberto (PR-PB) - Foi sorteado, mas não se pronunciou
Zé Vieira (PR-MA ) - Foi sorteado, mas não se pronunciou

quarta-feira, 20 de julho de 2011

AL-PR APONTA IRREGULARIDADES EM 90% DAS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DA CASA

Regalia. Assembleia do Paraná aponta irregularidades em 90% das aposentadorias dos servidores da Casa - 19/07/2011 às 19h10m. Marcus Vinicius Gomes, especial para O Globo

CURITIBA. A Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou hoje ao Tribunal de Contas do Estado, relatório em que aponta irregularidades em 90% das 302 aposentadorias de servidores efetivos da Casa concedidas nos últimos anos.

Uma empresa de auditoria contratada pela Assembleia analisou todas as aposentadorias envolvendo procuradores, auxiliares administrativos, consultores administrativos, consultores jurídicos, consultores legislativos, consultores técnicos legislativos, jornalistas e técnicos administrativos.

Há evidências de que, após a promulgação da Constituição de 1988, parte dos servidores inativos teria sido enquadrada em cargos diferentes do provimento efetivo, com vencimentos superiores aos de sua aposentadoria. Da mesma maneira, funcionários de carreira ainda na ativa teriam sido promovidos a funções com maiores benefícios salariais, sem a realização de concurso público, o que é proibido pela Constituição Federal.

O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia, citou como exemplo, o caso de um servidor que ingressou na Casa como segurança, teve promoções regulares dentro da carreira até 1988, outras que ocorreram depois e acabou se
aposentando como procurador, o cargo máximo do Legislativo, com proventos de R$ 24 mil.

O estudo mostra que a maioria dos funcionários inativos recebeu também vantagens denominadas "Abono" e "Abono Natalino", além de vale-transporte e um benefício denominado "Abono Permanência", sem que para isso tenha sido informado na ficha funcional o embasamento legal que possibilitou tais gratificações.

De acordo com Miró, um incêndio ocorrido no departamento financeiro da Casa, em 1992, quando o presidente era o deputado Anibal Khury, falecido sete anos depois, teria dificultado os trabalhos.

Foi preciso garimpar informações e recuperar dados. Por isso a necessidade de contratar uma auditoria, que trabalhou durante 90 dias para fazer esse levantamento

- Foi preciso garimpar informações e recuperar dados. Por isso a necessidade de contratar uma auditoria, que trabalhou durante 90 dias para fazer esse levantamento.

Há casos ainda como o de um jornalista que teve seus salários aumentados de R$ 3.318,56 mensais para R$ 7.603,09 mensais. Ou de um consultor legislativo, cujos vencimentos saltaram R$ 990,80 em janeiro de 2005 para R$ 6.233,48 em fevereiro do mesmo ano.

A análise de documentos anexados nas pastas individuais de inativos e registros constantes de suas fichas funcionais e financeiras permitiu apurar a inexistência de informações relativas ao cargo ocupado no período anterior à data da expedição dos atos de aposentadoria. Nas pastas de boa parte desses servidores não constam sequer cópias dos documentos pessoais e profissionais.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), o pagamento das aposentadorias dos servidores efetivos gera despesa mensal de R$ 3,4 milhões, o equivalente a R$ 44,2 milhões por ano. Caso os benefícios sejam revisados a expectativa da Mesa Executiva é de gerar uma
economia significativa.

- Não podemos arbitrar um valor, mas queremos acreditar que é possível diminuir as despesas em até 50% - afirmou Rossoni.

Juntamente com o relatório encaminhado ao Tribunal de Contas, a Mesa Executiva da Assembleia está sugerindo a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de rever todos os atos e vantagens concedidas aos servidores inativos no período anterior e posterior à expedição dos atos de aposentadoria.

A PRAGA ELEITORAL DO CAIXA 2

É uma vã expectativa a ideia de que o desprezível caixa 2 seria eliminado pelo financiamento público das campanhas eleitorais, previsto no projeto de reforma política em moroso trâmite no Congresso Nacional. Afinal, boa parte dos políticos brasileiros, mesmo que não externe publicamente, parece compactuar com a opinião expressa pelo ex-ministro José Dirceu em matéria publicada pelo GLOBO, em 21 de fevereiro de 2010: "Mensalão para mim não é corrupção; é financiamento de campanha com caixa 2".

Para se entender melhor a questão, também é importante lembrar que o sistema eleitoral vigente prevê o financiamento misto das campanhas: doações de pessoas físicas e jurídicas; e recursos próprios dos postulantes, incluindo eventos para arrecadação de fundos. Ademais, as legendas e candidatos já contam com financiamento público, por intermédio do Fundo Partidário, cujos recursos são constituídos por lei e dotação específica no orçamento anual da União. Além disso, existe a propaganda gratuita no rádio e na TV, mediante compensação fiscal ao tempo utilizado pela Justiça Eleitoral.

A reforma em curso no Legislativo objetiva a exclusão total de recursos de origem privada. O texto apresentado pela Comissão de Reforma Política trabalha com o valor de R$ 7 por eleitor. Considerando o total de 135 milhões de brasileiros hoje aptos ao voto, a verba pública para o financiamento das campanhas alcançaria R$ 945 milhões. O montante seria distribuído entre os partidos proporcionalmente à sua representatividade na Câmara dos Deputados, sendo, ainda, uma pequena parte alocada igualitariamente entre todas as agremiações.

Contudo, é inusitado, para não dizer irônico, que o projeto de lei seja absolutamente omisso quanto à melhoria da estrutura para que a Justiça Eleitoral pudesse fiscalizar de modo mais eficaz o emprego do dinheiro. Refiro-me, por exemplo, a quadro qualificado de contadores, economistas e advogados. Não se pode continuar improvisando a cada eleição, quando juízes e tribunais eleitorais são obrigados a requisitar servidores e veículos de outros órgãos.

Além disso, a compulsória prestação de contas de campanha não intimida partidos e políticos e é vista como algo que não impede irregularidades. Isso ocorre porque, com a Lei 12.034/09, que mitigou a rigidez com a qual o TSE tratava a matéria, somente o candidato que deixar de prestar contas estará impedido de obter a quitação eleitoral, necessária para candidaturas futuras. Os que fizerem isso e tiverem a contabilidade rejeitada não perdem automaticamente o cargo ou o direito à disputa de novas eleições. Para isso, seriam necessárias ações, via Ministério Público Eleitoral. Entretanto, os prazos para seu ajuizamento são muito exíguos.

Nesse cenário, é oportuno lembrar editorial do GLOBO, em 12 de maio último, criticando o fato de, no fim da legislatura passada, as agremiações com representatividade no Congresso Nacional terem aprovado repasse adicional de R$ 100 milhões ao Fundo Partidário, para saldar dívidas da campanha de 2010. Como se vê, o problema não está na origem dos recursos. Impõem-se, sim, melhor fiscalização e a automática punição dos transgressores. Sem isso, com ou sem financiamento público, não será extinta essa lamentável praga chamada caixa 2.

LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA é juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e foi corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. O GLOBO, 19/07/2011


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VEREADORES ENVOLVIDOS EM DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO E USO IRREGULAR DE VERBA INDENIZATÓRIA

Nove vereadores são presos por desvio de dinheiro público em MG - o globo, 19/07/2011 às 20h38m - Thiago Herdy


BELO HORIZONTE - Nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, foram presos nesta terça-feira suspeitos de desvio de dinheiro público e uso irregular da verba indenizatória da Câmara Municipal. Os vereadores participariam de uma audiência no Fórum da cidade vizinha, Frutal, quando foram surpreendidos por policiais que traziam os pedidos de prisão preventiva emitidos pela Justiça.

Os parlamentares respondem, desde o início deste ano, a processo pelo crime de peculato - quando a pessoa usa de um cargo público para desviar dinheiro público. Os promotores pediram a prisão dos investigados ao constatar que eles continuavam usando a verba indenizatória de forma irregular. Dessa vez, eles teriam contratado uma empresa de consultoria para auxiliá-los no trabalho de defesa das acusações na Justiça.

De acordo com o Ministério Público mineiro, foram presos os vereadores Maurílio Carlos de Toledo, Raidar Mamed, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni, João Veraldi Júnior, Nildomar Lázaro da Silva, José Marcelo Soares dos Santos, Eduardo Florêncio de Souza, Daniel dos Reis Linhares Pontes e Samer Saroute.

Apenas de janeiro de 2009 a setembro de 2010, os vereadores teriam gasto quase meio milhão de reais apenas com combustível, entre outros abusos. O MP pediu o bloqueio dos bens dos acusados. Caso sejam condenados, terão de ressarcir a quantia supostamente desviada dos cofres públicos e ainda pagar multa. O processo corre em segredo de justiça.

terça-feira, 19 de julho de 2011

QUANTO CUSTA UM PARLAMENTAR BRASILEIRO

Quanto custa um parlamentar? (em R$ por mês)- CONGRESSO EM FOCO, 18/07/2011

DEPUTADOS = 513 parlamentares
SENADORES = 81 parlamentares

1. SALÁRIO OU SUBSÍDIO MENSAL - Câmara e Senado pagam 13 salários a aos parlamentares. Embora o Senado informe não pagar 14º salário e 15º salário, a Casa admite que paga uma "ajuda de custo" no mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, em fevereiro e dezembro de cada ano, no valor de R$16.512,09. Informação da Câmara obtida em discurso de Magela (PT-DF). Na soma do total mensal, foram considerados três duodécimos, referentes ao 13º, 14º e 15º salários. Salário ou subsídio mensal: 26.723,13 mais 14º e 15º salários

2. COTÃO - inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança.

3. VERBA INDENIZATÓRIA - Verba indenizatória inclui fretamento de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança.

4. COTA POSTAL - A cota postal no Senado é limitada a duas correspondências para cada grupo de 1.000 habitantes. Líderes e membros da Mesa têm direito ao dobro da cota. Na Câmara, faz parte do 'cotão'.

5. COTA TELEFÔNICA - Líderes partidários no Senado têm direito a cota telefônica de R$ 1.000,00.

6. AUXÍLIO MORADIA - Parlamentares optam por morar em apartamentos funcionais ou receberem auxílio-moradia. R$ 3.000,00 a 3.800,00

7. CARRO OFICIAL - Os deputados não têm direito a carro oficial. O presidente da Câmara tem direito a um. Os senadores têm direito a um carro oficial. O presidente do Senado, a dois.

8. COMBUSTÍVEL - Os senadores têm direito a 25 litros de gasolina ou 36 litros de álcool por semana para rodarem com seus veículos oficiais apenas em Brasília.

9. FUNCIONÁRIOS - Senador tem à disposição 9 funcionários efetivos (salário variado) e mais 11 funcionários comissionados, sendo 6 assessores(salário de R$ 8.000,00) e 5 secretários (85% de um assessor ou R$ 6.800,00) (Dados do Senado e da ONG Transparência Brasil).

10. VERBA DE GABINETE - Senador não tem verba de gabinete, mas funcionários à disposição. O cálculo do valor foi feito com base nos 11 comissionados a fim de comparar benefício semelhante ao da Câmara (dados da ONG Transparência Brasil). R$ 60 mil a R$ 82 mil.

11. REDE DE SAÚDE - Na Câmara, o deputado só pode usar a rede de saúde particular e ser ressarcido se não houver atendimento no Departamento Médico (Demed).

12. PLANOS DE SAÚDE - No Senado, o plano de saúde é vitalício. Os plano odontológico e psicológico é limitado a R$ 25.998,96 por ano (ou R$ 2.166,58 por mês). Para os ex-senadores, o limite do plano médico e do odontológico é de R$ 32.958,12 por ano.

13. MATERIAL - Impressões, fotocópias e material de expediente - Até 15 mil A4 por mês, até 2 mil cartolinas por mês, até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano, até 1 mil pastas por ano, até 2 mil folhas de ofício por ano, até 50 blocos de 200 folhas por ano, até 5 mil cartões de visita por ano, até 2 mil cartões de cumprimentos por ano, até 5 mil cartões de gabinete por ano, até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano.

TOTAL MENSAL

DEPUTADOS: R$ 116.437,04; máximo de R$ 131.906,95
SENADORES: R$ 130.528,33; máximo de R$ 159.064,91

TOTAL SEM VERBA DE GABINETE:

DEPUTADOS: R$ 56.437,04; máximo de R$ 71.906,95
SENADORES: R$ 48.528,33; máximo de R$ 77.064,91

CUSTO TOTAL ANUAL PARA O POVO BRASILEIRO

CONGRESSISTAS(594): R$ 843.659.970,39;
Máximo de R$ 966.630.292,11

Fonte: Congresso em Foco , com base em informações da Câmara, Senado, Transparência Brasile, arquivo do Congresso em Foco, Ato da Mesa da Câmara 43/09 e Resolução do Senado 5/09, e discurso de deputados

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se estamos pagando tanto por esta "estrutura legislativa", o que nos impede de exigir uma constituição mais enxuta, leis mais rigorosas com as ilicitudes, perda do mandato de quem não participa das reuniões legislativas e responsabilização daqueles que deixam de fiscalizar os atos do Poder Executivo?

A maioria das desordens no Brasil é fruto:

- da ausência dos parlamentares em plenário;
- dos descaso dos congressistas com as questões nacionais;
- das farras parlamentares com dinheiro público;
- das omissões na promoção da segurança jurídica;
- do corporativismo que protege uns aos outros;
- da perda de espaço legislativo para o Executivo e Judiciário;
- dos salários extravagantes reajustados a toque de caixa e que produzem efeito cascata nocivo para o orçamento dos poderes e para os combalidos cofres públicos;
- dos atos imorais que comprometem a credibilidade do poder;
- das posturas contra a opinião pública e promessas feitas em campanha;
- da tolerância da criminalidade e da violência que aterrorizam o povo brasileiro;
- da conivência com uma justiça centralizadora, morosa, burocrata, fraca, alternativa e benevolente que deixa de ser coativa para aplicar a lei conforme convicção pessoal dos juizes e leitura pessoal das dificuldades.