domingo, 28 de agosto de 2011
OS PADRINHOS DO ATRASO
Está difícil segurar. As baratas vão voar. Se aposenta, Sarney! Desencarna, Lula! - RUTH DE AQUINO, colunista de ÉPOCA - 27/08/2011 18h13
A idade avançada talvez cobre um preço alto a sua memória recente. Como o presidente do Senado, José Sarney, pôde endossar os supersalários, apenas dois meses depois de ser obrigado a limitá-los ao teto do funcionalismo público? A decisão é inconstitucional, ilegal, imoral. Beneficia uns 700 servidores, que poderão voltar a ganhar acima de R$ 26.723,15, mais que os ministros do STF. Vamos todos doar para a campanha “servidor-esperança”.
Entendi. Sarney escutou Dilma dizer que o foco de seu governo não é a ética, mas “a faxina contra a pobreza”. E resolveu seguir o conselho da presidente à risca. Seus servidores no Senado ameaçavam greve. Não conseguiriam viver dignamente com menos de R$ 26 mil por mês. Estavam com medo de não poder voar mais de primeira classe. Com a caça às bruxas até no ar, não são todos os que têm o direito de usar helicópteros da PM e jatinhos de empresários para lazer pessoal.
“É como na música do Caetano: é o avesso do avesso do avesso”, disse Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ferraço é relator da reforma administrativa do Senado. Mas que reforma é esta que não resiste à influência do padrinho maranhense sobre um tribunal de Brasília? “É inacreditável”, disse ele. “O teto está na Constituição.” O assombro de Ferraço é o mesmo de todos nós. Essa limitação salarial existe desde 1998. Com todo o respeito, alguém precisa chamar o presidente do Senado à razão.
Sarney consegue, no ocaso de sua vida política, personificar todo o atraso de um país. Lula um dia o chamou de ladrão e depois beijou sua mão. A rima é inofensiva. Mas a blindagem de Sarney é nociva. Ele é o líder de um clã que enriqueceu à custa do povo sofrido do Maranhão, um dos Estados mais miseráveis do Brasil. Imagino que, na faxina contra a pobreza da diarista Dilma, o Estado do sinhozinho Sarney seja uma das prioridades.
O episódio do helicóptero da PM, cedido por Roseana para levar o pai a sua ilha particular de Curupu, é até menor. Ministros do STF desaprovaram como “um desvio de finalidade” o uso pessoal de uma aeronave destinada à segurança e à saúde do povo. Mas a maior contribuição de Sarney para o atraso do Brasil é agir como se fosse o ditador líbio de uma capitania hereditária. É como se estivesse descolado do atual processo nacional. Vive num outro tempo.
Está difícil segurar. As baratas vão voar. Se aposenta, Sarney! Desencarna, Lula!
“Tenho direito a transporte de representação, e não somente a serviço. É chefe de Poder.” E assim o intocável Sarney ignora a lei de improbidade. Políticos que usam bens públicos em “obra ou serviço particular” podem ser punidos com a perda da função e suspensão de direitos políticos. Sabemos, porém, que nada vai acontecer com o oligarca. Como disse Lula, ele “não é um homem comum”.
Os descaminhos levam ao padrinho-mor, Lula, que não consegue desencarnar do poder. Deveria ser inconstitucional um ex-presidente da República despachar com ministros para tratar assuntos de governo. É escandaloso que Lula crie um governo paralelo, com base em São Paulo, para cobrar ações de ministros de Dilma. Não satisfeito em montar um ministério bichado por escândalos, Lula aponta o candidato do PT à prefeitura de SP. E freia o combate presidencial à corrupção.
Coincidência? Na semana em que Lula volta ao palco como eminência nada parda, os ministros Negromonte, das Cidades, e Novais, do Turismo, ganham uma sobrevida. Esses dois estão por um peteleco. Exonerar Paulo Bernardo das Comunicações é mais complicado, por ser casado com Gleisi. E ele “só” pegou carona na farra aérea.
Com a guerra deflagrada entre congressistas que se chamam de “débil mental” e “safado”, a folha corrida de políticos continuará a vazar. A do PP está às claras: 18 deputados respondem por irregularidades. Os dois Cunha, Eduardo (PMDB) e João Paulo (PT), não vão mais comandar a reforma da Justiça, por serem réus. A OAB acaba de lançar o site Observatório da Corrupção.
Está difícil comprar briga com a sociedade. Vai ser difícil segurar. As baratas vão voar. Se aposenta, Sarney! Desencarna, Lula!
GAUCHADA - DISCÓRDIA AFETA ECONOMIA
Atmosfera de discórdia afeta economia - MARTA SFREDO, ZERO HORA 29/08/2011
Quando Ronald Krummenauer, secretário executivo da Agenda 2020, é chamado a falar em outros Estados, derruba a tese de que metade dos gaúchos é colorada e a outra, gremista.
– A divisão no Estado é de 90% a 10% – costuma dizer, sabendo que será interpretado como alguém que se expressa como torcedor de um dos times.
Depois de saborear o suspense, explica:
– São 45% antigremistas e 45% anticolorados, mais 10% divididos entre gremistas e colorados.
Identificar-se por oposição está na raiz do que Krummenauer aponta como a “cultura do derrotismo”: importa menos que seu time – ou tese – ganhe, e mais que o adversário perca. O problema é que ser “anti” não marca só a atitude no esporte, mas na política, na cultura e no convívio cidadão. Além de atrapalhar a construção de um projeto de Estado, substituído por sucessivos – e, com frequência, opostos – programas de governo, esse traço determina a existência de “diferentes governanças”, avalia o especialista.
– O Estado tem o maior número de iniciativas para o desenvolvimento, como nas áreas de qualidade, inovação e planejamento, mas isoladas.
Com a experiência de ter passado pelo governo, como secretário do Planejamento, associada a décadas de produção acadêmica, o economista Claudio Accurso diagnostica:
– Essa descontinuidade é uma tragédia. Cada vez que alguém chega no setor público, é como se tudo começasse ali. Não há história.
O que mais impressiona Accurso é que a disputa se dá em torno de recursos escassos, não apenas em finanças mas em capacidade de decisão:
– Quando a gente senta na cadeira de secretário se dá conta da limitação em que está metido.
Perscrutando as contas públicas do Estado há 20 anos, Darcy Francisco Carvalho dos Santos vê no conflito barulhento uma das causas pelas quais o Rio Grande do Sul não conseguiu superar o modelo de financiamento dos anos de inflação. Enquanto atrasava o pagamento de fornecedores para aplicar o dinheiro em troca de gordos rendimentos para sustentar o investimento público, havia recursos para manter estradas e bons níveis educacionais e de atendimento à saúde. Nos últimos anos, porém, é outra a sólida posição no ranking que relaciona a receita disponível e o volume de investimentos: a última entre os 27 Estados (veja gráfico ao lado).
– Se a gente chegou a esse nível de despesa é porque cada parte quer pegar mais do que é possível – simplifica Darcy.
Filho de um gaúcho notável, que batiza o centro administrativo do Estado, mas nascido e criado no Rio de Janeiro, o economista Fernando Ferrari Filho confessa ter sofrido “choque cultural” ao desembarcar no Rio Grande do Sul na década de 80. Constantes conflitos, acirrado embate ideológico e o hábito enraizado de se ver como um ente “à parte” do Brasil, avalia ele, criam um certo desconforto nos agentes que pensam em investir por aqui.
Para apaziguar ânimos e desatar nós, Krummenauer aposta no aumento da participação da sociedade civil organizada, como forma de contornar interesses corporativos e parciais. Além da própria Agenda 2020, aponta a criação do Conselhão como um passo nessa direção. Accurso recomenda outros dois caminhos: definir prioridades, admitindo que não há recursos para fazer tudo, e adotar instrumentos de controle de gestão.
– Temos de sair do “eu penso”, “eu acho”. É muita conversa. O Estado tem de ser conduzido com indicadores objetivos – aconselha Accurso.
A frustração de quem tentou - PAULO GERMANO
Na política, os exemplos são fáceis: a ex-primeira-dama Neuza Canabarro sentiu-se “agredida da forma mais vil e baixa” e o ex-secretário Mateus Bandeira pensou em “jogar a toalha”. Os dois criaram projetos que abalariam a vida de milhares de pessoas – por isso enfrentaram reações tão fortes –, mas o maestro Isaac Karabtchevsky só queria um teatro. Acabou indo embora.
Gozando de renome internacional, um dos maiores regentes do país deixou em 2010 a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, exausto com a paroquial controvérsia que emperrava a construção de uma nova sede para a Ospa. Ele chegara sete anos antes, celebrado como salto cultural.
– Em todos os locais onde trabalhei, no Brasil e na Europa, nunca havia presenciado tanta resistência a uma iniciativa cujo único objetivo era qualificar o contexto cultural – lamenta o maestro, hoje na Petrobras Sinfônica, no Rio.
Karabtchevsky esperou em vão sete anos, período em que moradores e ambientalistas protestaram contra a edificação nos dois terrenos cogitados para o teatro: primeiro, porque o trânsito incomodaria a vizinhança do Shopping Total; depois, porque a área verde minguaria no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Ele admite ter ficado abalado quando deixou a Ospa em 2010, ano em que o então secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, viu seu entusiasmo desmoronar:
– Quando percebi, tinha virado inimigo de todo mundo. Naquele dia, pensei em jogar a toalha.
Bandeira se refere a um sábado em que abriu o jornal em casa: sindicalistas do magistério e da BM o classificavam como “inimigo número 1”. Além de defender a meritocracia (repudiada pelas corporações), o secretário penava para atender as exigências salariais das categorias.
Mas o rótulo de desafeto o surpreendeu. Dias antes, ele havia comprado briga com o Judiciário justamente por apontar professores e brigadianos como prioridade nos reajustes, empurrando para depois os altos salários.
– Pensei: “Tá na hora de pendurar as chuteiras, não agrado a ninguém”.
Nelson Proença sabe o que é isso. Secretário do governador Antônio Britto (1995-1998), ele diz que medidas polêmicas como as privatizações só foram possíveis porque “a gente sabia que nos custariam a eleição”:
– Éramos hostilizados na rua, os filhos eram maltratados na escola, era um troço muito duro.
Neuza Canabarro, secretária da Educação de Alceu Collares (1991-1994) faz coro, diz que os filhos “sofreram incrivelmente” quando ela implantou o calendário rotativo. Achincalhada pela oposição, só voltou à política em 2005 – retornando à guerra que ainda impera.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaborou Aline Mendes - Nossas façanhas
Tente imaginar uma causa que tenha unido os gaúchos nos últimos anos em um caso de unanimidade inteligente. Pensou no Polo Petroquímico? Não foi. Havia resistências ao investimento, sim, senhores. Argumentos? Ameaças ao meio ambiente, risco de chuva ácida e outros fantasmas que jamais se materializaram. O trensurb? Havia quem achasse a obra desnecessária. O metrô pelo qual Porto Alegre espera? De jeito nenhum. Tem gente que é contra porque acha a rota escolhida inadequada, ou porque prefere os ônibus, ou porque durante a construção o trânsito vai ficar mais caótico na Assis Brasil, ou porque o prefeito José Fortunati pode ficar com o crédito.
As redes sociais e a facilidade para expressar opinião em tempo real tornaram mais visível a face briguenta do gaúcho e sua resistência às mudanças. Não por acaso, o Rio Grande do Sul é campeão de demandas judiciais e de recursos aos tribunais superiores. A capacidade do gaúcho de ser contra as inovações já se tornou folclórica. Até a recente adoção de contêineres para a colocação do lixo virou polêmica, com restrições à cor, ao tamanho, ao material e ao processo em si.
Ai de quem tentar construir um edifício de 50 andares no Rio Grande do Sul, mesmo que o autor do projeto comprove que vai reservar 80% da área do terreno para jardins. Nossa cultura rejeita os arranha-céus, mas não se incomoda com um blocão de concreto com mil apartamentos – desde que o prédio seja baixo.
Na política, a cultura do conflito só tem produzido desastres. É raro governo e oposição se unirem por uma causa maior do Estado. Nem a segunda ponte do Guaíba ou a duplicação de estradas essenciais ao escoamento da produção conseguem unir os gaúchos em um movimento capaz de mostrar força ao governo federal.
Se fosse preciso escolher um símbolo dessa resistência, o episódio da mudança de endereço da estátua do Laçador seria perfeito. Por coincidência, a estátua símbolo do Rio Grande do Sul. A mudança era necessária para construção de um viaduto, o novo endereço tinha vantagens em relação ao anterior, mas a turma do contra se movimentou para tentar impedir a remoção. Não adiantava dizer que no seu novo sítio os turistas poderiam fotografar o Paixão Côrtes de bronze, coisa impossível quando estava plantado no meio de uma avenida movimentada.
Quando Ronald Krummenauer, secretário executivo da Agenda 2020, é chamado a falar em outros Estados, derruba a tese de que metade dos gaúchos é colorada e a outra, gremista.
– A divisão no Estado é de 90% a 10% – costuma dizer, sabendo que será interpretado como alguém que se expressa como torcedor de um dos times.
Depois de saborear o suspense, explica:
– São 45% antigremistas e 45% anticolorados, mais 10% divididos entre gremistas e colorados.
Identificar-se por oposição está na raiz do que Krummenauer aponta como a “cultura do derrotismo”: importa menos que seu time – ou tese – ganhe, e mais que o adversário perca. O problema é que ser “anti” não marca só a atitude no esporte, mas na política, na cultura e no convívio cidadão. Além de atrapalhar a construção de um projeto de Estado, substituído por sucessivos – e, com frequência, opostos – programas de governo, esse traço determina a existência de “diferentes governanças”, avalia o especialista.
– O Estado tem o maior número de iniciativas para o desenvolvimento, como nas áreas de qualidade, inovação e planejamento, mas isoladas.
Com a experiência de ter passado pelo governo, como secretário do Planejamento, associada a décadas de produção acadêmica, o economista Claudio Accurso diagnostica:
– Essa descontinuidade é uma tragédia. Cada vez que alguém chega no setor público, é como se tudo começasse ali. Não há história.
O que mais impressiona Accurso é que a disputa se dá em torno de recursos escassos, não apenas em finanças mas em capacidade de decisão:
– Quando a gente senta na cadeira de secretário se dá conta da limitação em que está metido.
Perscrutando as contas públicas do Estado há 20 anos, Darcy Francisco Carvalho dos Santos vê no conflito barulhento uma das causas pelas quais o Rio Grande do Sul não conseguiu superar o modelo de financiamento dos anos de inflação. Enquanto atrasava o pagamento de fornecedores para aplicar o dinheiro em troca de gordos rendimentos para sustentar o investimento público, havia recursos para manter estradas e bons níveis educacionais e de atendimento à saúde. Nos últimos anos, porém, é outra a sólida posição no ranking que relaciona a receita disponível e o volume de investimentos: a última entre os 27 Estados (veja gráfico ao lado).
– Se a gente chegou a esse nível de despesa é porque cada parte quer pegar mais do que é possível – simplifica Darcy.
Filho de um gaúcho notável, que batiza o centro administrativo do Estado, mas nascido e criado no Rio de Janeiro, o economista Fernando Ferrari Filho confessa ter sofrido “choque cultural” ao desembarcar no Rio Grande do Sul na década de 80. Constantes conflitos, acirrado embate ideológico e o hábito enraizado de se ver como um ente “à parte” do Brasil, avalia ele, criam um certo desconforto nos agentes que pensam em investir por aqui.
Para apaziguar ânimos e desatar nós, Krummenauer aposta no aumento da participação da sociedade civil organizada, como forma de contornar interesses corporativos e parciais. Além da própria Agenda 2020, aponta a criação do Conselhão como um passo nessa direção. Accurso recomenda outros dois caminhos: definir prioridades, admitindo que não há recursos para fazer tudo, e adotar instrumentos de controle de gestão.
– Temos de sair do “eu penso”, “eu acho”. É muita conversa. O Estado tem de ser conduzido com indicadores objetivos – aconselha Accurso.
A frustração de quem tentou - PAULO GERMANO
Na política, os exemplos são fáceis: a ex-primeira-dama Neuza Canabarro sentiu-se “agredida da forma mais vil e baixa” e o ex-secretário Mateus Bandeira pensou em “jogar a toalha”. Os dois criaram projetos que abalariam a vida de milhares de pessoas – por isso enfrentaram reações tão fortes –, mas o maestro Isaac Karabtchevsky só queria um teatro. Acabou indo embora.
Gozando de renome internacional, um dos maiores regentes do país deixou em 2010 a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, exausto com a paroquial controvérsia que emperrava a construção de uma nova sede para a Ospa. Ele chegara sete anos antes, celebrado como salto cultural.
– Em todos os locais onde trabalhei, no Brasil e na Europa, nunca havia presenciado tanta resistência a uma iniciativa cujo único objetivo era qualificar o contexto cultural – lamenta o maestro, hoje na Petrobras Sinfônica, no Rio.
Karabtchevsky esperou em vão sete anos, período em que moradores e ambientalistas protestaram contra a edificação nos dois terrenos cogitados para o teatro: primeiro, porque o trânsito incomodaria a vizinhança do Shopping Total; depois, porque a área verde minguaria no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Ele admite ter ficado abalado quando deixou a Ospa em 2010, ano em que o então secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, viu seu entusiasmo desmoronar:
– Quando percebi, tinha virado inimigo de todo mundo. Naquele dia, pensei em jogar a toalha.
Bandeira se refere a um sábado em que abriu o jornal em casa: sindicalistas do magistério e da BM o classificavam como “inimigo número 1”. Além de defender a meritocracia (repudiada pelas corporações), o secretário penava para atender as exigências salariais das categorias.
Mas o rótulo de desafeto o surpreendeu. Dias antes, ele havia comprado briga com o Judiciário justamente por apontar professores e brigadianos como prioridade nos reajustes, empurrando para depois os altos salários.
– Pensei: “Tá na hora de pendurar as chuteiras, não agrado a ninguém”.
Nelson Proença sabe o que é isso. Secretário do governador Antônio Britto (1995-1998), ele diz que medidas polêmicas como as privatizações só foram possíveis porque “a gente sabia que nos custariam a eleição”:
– Éramos hostilizados na rua, os filhos eram maltratados na escola, era um troço muito duro.
Neuza Canabarro, secretária da Educação de Alceu Collares (1991-1994) faz coro, diz que os filhos “sofreram incrivelmente” quando ela implantou o calendário rotativo. Achincalhada pela oposição, só voltou à política em 2005 – retornando à guerra que ainda impera.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Colaborou Aline Mendes - Nossas façanhas
Tente imaginar uma causa que tenha unido os gaúchos nos últimos anos em um caso de unanimidade inteligente. Pensou no Polo Petroquímico? Não foi. Havia resistências ao investimento, sim, senhores. Argumentos? Ameaças ao meio ambiente, risco de chuva ácida e outros fantasmas que jamais se materializaram. O trensurb? Havia quem achasse a obra desnecessária. O metrô pelo qual Porto Alegre espera? De jeito nenhum. Tem gente que é contra porque acha a rota escolhida inadequada, ou porque prefere os ônibus, ou porque durante a construção o trânsito vai ficar mais caótico na Assis Brasil, ou porque o prefeito José Fortunati pode ficar com o crédito.
As redes sociais e a facilidade para expressar opinião em tempo real tornaram mais visível a face briguenta do gaúcho e sua resistência às mudanças. Não por acaso, o Rio Grande do Sul é campeão de demandas judiciais e de recursos aos tribunais superiores. A capacidade do gaúcho de ser contra as inovações já se tornou folclórica. Até a recente adoção de contêineres para a colocação do lixo virou polêmica, com restrições à cor, ao tamanho, ao material e ao processo em si.
Ai de quem tentar construir um edifício de 50 andares no Rio Grande do Sul, mesmo que o autor do projeto comprove que vai reservar 80% da área do terreno para jardins. Nossa cultura rejeita os arranha-céus, mas não se incomoda com um blocão de concreto com mil apartamentos – desde que o prédio seja baixo.
Na política, a cultura do conflito só tem produzido desastres. É raro governo e oposição se unirem por uma causa maior do Estado. Nem a segunda ponte do Guaíba ou a duplicação de estradas essenciais ao escoamento da produção conseguem unir os gaúchos em um movimento capaz de mostrar força ao governo federal.
Se fosse preciso escolher um símbolo dessa resistência, o episódio da mudança de endereço da estátua do Laçador seria perfeito. Por coincidência, a estátua símbolo do Rio Grande do Sul. A mudança era necessária para construção de um viaduto, o novo endereço tinha vantagens em relação ao anterior, mas a turma do contra se movimentou para tentar impedir a remoção. Não adiantava dizer que no seu novo sítio os turistas poderiam fotografar o Paixão Côrtes de bronze, coisa impossível quando estava plantado no meio de uma avenida movimentada.
GAUCHADA - MANIA DE CONFLITO E SOCIEDADE OMISSA
CABO DE GUERRA. MANIA DE CONFLITO EMPACA O RIO GRANDE - ITAMAR MELO, ZERO HORA 28/08/2011
Moldado por uma cultura que valoriza o conflito e enredado na polarização ideológica e na força do corporativismo, o Rio Grande do Sul está ficando para trás, na comparação com outras unidades da federação, pela incapacidade gaúcha de criar consenso em torno de reformas e projetos fundamentais, um fenômeno que há décadas gera frustração entre os governantes que tentaram modernizar o Estado
Bombachas e vestidos de prenda vão se espalhar pelas ruas, dentro de alguns dias, para as comemorações da Semana Farroupilha, um momento no qual a população gaúcha se irmana em torno de uma causa comum, a reverência ao 20 de Setembro e aos cultuados valores que, celebra o Hino Rio-grandense, devem servir de modelo a toda Terra.
Origem desse orgulho e dessa união, a Revolução Farroupilha carrega também, no ventre, a marca da nossa desunião, da discórdia que faz do Rio Grande do Sul o singular território onde as tentativas de reforma e de modernização são sistematicamente barradas por uma cultura de conflito que, se ofereceu glórias no passado, conturba o presente e compromete o futuro do Estado.
Essa tendência ao confronto que imobiliza tem como capítulo mais recente o cabo-de-guerra entre governo do Estado e Judiciário, mas é o feijão-com-arroz de todas as esferas da vida pública gaúcha. Afeta desde as iniciativas de mudança estrutural (caso das reformas na educação barradas pelo sindicato dos professores) até questões prosaicas (como a reposição das duas girafas mortas há um ano no zoológico, engavetada por causa da oposição de ativistas). Para entender as raízes do fenômeno, é preciso olhar para trás, para nossas origens históricas. O passado de guerras e revoluções que forjou a imagem do gaúcho delineou também um modelo de enfrentar os problemas baseado no conflito, e não na negociação. A cientista política Maria Izabel Noll observa:
– Por ser uma zona de fronteira, o Rio Grande do Sul foi um Estado muito militarizado, em situação de guerra constante. A tradição é de resolver pelo conflito. A Revolução Farroupilha inspira e perpetua esse modelo. O mito do gaúcho não é o do senhor civilizado e de fraque, bebendo chá, mas o do sujeito de lança e faca na mão, sempre pronto a defender seus interesses. O que vale é a lógica da defesa de território. Se uma corporação é atingida por alguma proposta de mudança, por exemplo, ela entende isso como tentativa de invasão pelo inimigo.
Quando se fala na Guerra dos Farrapos, o usual é apresentá-la como um confronto de gaúchos contra brasileiros. Escamoteia-se o fato de que ela foi, em larga medida, um embate de gaúchos contra gaúchos. Maria Izabel investiga, na UFRGS, esse pendor local à divisão entre dois campos políticos opostos. Ela identifica a persistência de um modelo partidário fortemente polarizado, que contrasta com o brasileiro e aproxima o Rio Grande do Sul da configuração política do Uruguai e da Argentina, de fronteiras também desenhadas a ponta de lança.
Mudam as siglas dos partidos, mas a polarização se mantém. Alimentados por nossa cultura de conflito, esses dois campos adotam o que Maria Izabel chama de política de soma zero: quem ganha, ganha tudo, quem perde, perde tudo:
– Os últimos governos adotaram um discurso conciliador, mas na prática o modelo persiste. A pressuposição de cada lado é a seguinte: eu e os meus somos o bem, os outros são o mal. Projetos com pontos positivos e negativos são rejeitados como um todo, porque não há negociação. O resultado é perdermos importância em relação a outros Estados, onde situação e oposição se unem em torno de questões fundamentais – diz Maria Izabel.
Um primeiro passo para construir consensos e destravar impasses seria vencer as barreiras ideológicas que polarizam o Rio Grande. O professor de Economia da UFRGS Flavio Comim nota que o Estado tem hoje uma configuração política anacrônica, dividida entre um “liberalismo pouco humano” e um “socialismo que não se preocupa com eficiência”. Diante de problemas, cada lado se agarra ao próprio ideário, em lugar de pensar no bem comum. Para complicar, a crise dos cofres públicos agravou o cenário. Como os recursos são parcos, a briga por eles ficou mais violenta.
– É um círculo vicioso. Na medida em que o conflito se acirra, as reformas não acontecem. Sem reformas, a crise do Estado se agrava e provoca mais acirramento. O fato de uma proposta partir do outro campo ideológico é suficiente para receber oposição – analisa Comim.
Sociedade civil ainda é omissa
Com isso, a receita para o imobilismo já está dada, mas o Rio Grande ainda adiciona a ela um ingrediente extra, com poder para brecar qualquer mudança: a força descomunal de que gozam corporações, sindicatos e grupos de interesse. Com alto teor de organização, esses setores têm cacife para influenciar o parlamento, mobilizar a opinião pública e gerar desgaste para os governantes que a eles se oponham. Na defesa encarniçada de seus interesses, aponta o cientista político Fernando Schüler, as corporações comprometem os serviços oferecidos pelo Estado. Os prejudicados são os mais pobres, que dependem de uma educação e de uma saúde públicas cada vez mais degradadas.
– A maior parte dos conflitos deriva da força de corporações. Para não perder privilégios e prerrogativas, são avessas a qualquer modernização. Combatem a meritocracia, a competitividade e a avaliação. Como resultado, o custo do Estado aumenta e os serviços decaem, prejudicando os pobres. Mas nunca vi passeata de pobre na frente do Piratini, só de sindicatos e corporações – afirma Schüler, que, na condição de secretário do governo passado, teve a experiência de ver um projeto para melhorar o atendimento a adolescentes infratores ser torpedeado e morrer na praia, apesar do apoio generalizado da Justiça e do Ministério Público.
Existe um ator que poderia desatar os nós cegos que atravancam o Estado, mas ele é omisso: a sociedade civil. O gaúcho enche o peito para dizer que é politizado, mas, na visão do professor Flávio Comim, o que temos é um corpo social apático, que não se posiciona diante dos grandes debates, como se eles não lhe dissessem respeito.
– A sociedade civil gaúcha não tem voz. Não discute, não faz manifestação pública, não protesta nas redes sociais. Vários conflitos seriam resolvidos se isso acontecesse. A opinião pública poderia ser o fiel da balança para fazer as decisões caírem para um dos lados.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo que nosso bairrismo é prejudicado pelas divisões partidárias, corporativas e futebolísticas. Não concordo que a sociedade civil gaúcha é omissa e não tem voz. Pelo contrário, muito de nós colocamos na rede e nos veículos de comunicação a nossa indignação; e em todos os veículos de imprensa falada, escrita, virtual e televisionada, há jornalistas que denunciam as ilicitudes, a insegurança, as negligências, a impunidade e as omissões do Estado, alguns arriscando a serem executados. Entretanto, estas formas de protestar são inutilizados diante de uma justiça fraca, morosa, divergente, centralizada e inoperante que não dá continuidade, amarra ou desmoraliza o clamor popular e o esforço dos demais instrumentos de coação, justiça e cidadania criados justamente para aplicar a lei e preservar a paz social. o Rio Grande do Sul retrata a mesma postura das demais unidades federativas do Brasil, que, como nosso Estado, estão incapacitados para reagir.
Moldado por uma cultura que valoriza o conflito e enredado na polarização ideológica e na força do corporativismo, o Rio Grande do Sul está ficando para trás, na comparação com outras unidades da federação, pela incapacidade gaúcha de criar consenso em torno de reformas e projetos fundamentais, um fenômeno que há décadas gera frustração entre os governantes que tentaram modernizar o Estado
Bombachas e vestidos de prenda vão se espalhar pelas ruas, dentro de alguns dias, para as comemorações da Semana Farroupilha, um momento no qual a população gaúcha se irmana em torno de uma causa comum, a reverência ao 20 de Setembro e aos cultuados valores que, celebra o Hino Rio-grandense, devem servir de modelo a toda Terra.
Origem desse orgulho e dessa união, a Revolução Farroupilha carrega também, no ventre, a marca da nossa desunião, da discórdia que faz do Rio Grande do Sul o singular território onde as tentativas de reforma e de modernização são sistematicamente barradas por uma cultura de conflito que, se ofereceu glórias no passado, conturba o presente e compromete o futuro do Estado.
Essa tendência ao confronto que imobiliza tem como capítulo mais recente o cabo-de-guerra entre governo do Estado e Judiciário, mas é o feijão-com-arroz de todas as esferas da vida pública gaúcha. Afeta desde as iniciativas de mudança estrutural (caso das reformas na educação barradas pelo sindicato dos professores) até questões prosaicas (como a reposição das duas girafas mortas há um ano no zoológico, engavetada por causa da oposição de ativistas). Para entender as raízes do fenômeno, é preciso olhar para trás, para nossas origens históricas. O passado de guerras e revoluções que forjou a imagem do gaúcho delineou também um modelo de enfrentar os problemas baseado no conflito, e não na negociação. A cientista política Maria Izabel Noll observa:
– Por ser uma zona de fronteira, o Rio Grande do Sul foi um Estado muito militarizado, em situação de guerra constante. A tradição é de resolver pelo conflito. A Revolução Farroupilha inspira e perpetua esse modelo. O mito do gaúcho não é o do senhor civilizado e de fraque, bebendo chá, mas o do sujeito de lança e faca na mão, sempre pronto a defender seus interesses. O que vale é a lógica da defesa de território. Se uma corporação é atingida por alguma proposta de mudança, por exemplo, ela entende isso como tentativa de invasão pelo inimigo.
Quando se fala na Guerra dos Farrapos, o usual é apresentá-la como um confronto de gaúchos contra brasileiros. Escamoteia-se o fato de que ela foi, em larga medida, um embate de gaúchos contra gaúchos. Maria Izabel investiga, na UFRGS, esse pendor local à divisão entre dois campos políticos opostos. Ela identifica a persistência de um modelo partidário fortemente polarizado, que contrasta com o brasileiro e aproxima o Rio Grande do Sul da configuração política do Uruguai e da Argentina, de fronteiras também desenhadas a ponta de lança.
Mudam as siglas dos partidos, mas a polarização se mantém. Alimentados por nossa cultura de conflito, esses dois campos adotam o que Maria Izabel chama de política de soma zero: quem ganha, ganha tudo, quem perde, perde tudo:
– Os últimos governos adotaram um discurso conciliador, mas na prática o modelo persiste. A pressuposição de cada lado é a seguinte: eu e os meus somos o bem, os outros são o mal. Projetos com pontos positivos e negativos são rejeitados como um todo, porque não há negociação. O resultado é perdermos importância em relação a outros Estados, onde situação e oposição se unem em torno de questões fundamentais – diz Maria Izabel.
Um primeiro passo para construir consensos e destravar impasses seria vencer as barreiras ideológicas que polarizam o Rio Grande. O professor de Economia da UFRGS Flavio Comim nota que o Estado tem hoje uma configuração política anacrônica, dividida entre um “liberalismo pouco humano” e um “socialismo que não se preocupa com eficiência”. Diante de problemas, cada lado se agarra ao próprio ideário, em lugar de pensar no bem comum. Para complicar, a crise dos cofres públicos agravou o cenário. Como os recursos são parcos, a briga por eles ficou mais violenta.
– É um círculo vicioso. Na medida em que o conflito se acirra, as reformas não acontecem. Sem reformas, a crise do Estado se agrava e provoca mais acirramento. O fato de uma proposta partir do outro campo ideológico é suficiente para receber oposição – analisa Comim.
Sociedade civil ainda é omissa
Com isso, a receita para o imobilismo já está dada, mas o Rio Grande ainda adiciona a ela um ingrediente extra, com poder para brecar qualquer mudança: a força descomunal de que gozam corporações, sindicatos e grupos de interesse. Com alto teor de organização, esses setores têm cacife para influenciar o parlamento, mobilizar a opinião pública e gerar desgaste para os governantes que a eles se oponham. Na defesa encarniçada de seus interesses, aponta o cientista político Fernando Schüler, as corporações comprometem os serviços oferecidos pelo Estado. Os prejudicados são os mais pobres, que dependem de uma educação e de uma saúde públicas cada vez mais degradadas.
– A maior parte dos conflitos deriva da força de corporações. Para não perder privilégios e prerrogativas, são avessas a qualquer modernização. Combatem a meritocracia, a competitividade e a avaliação. Como resultado, o custo do Estado aumenta e os serviços decaem, prejudicando os pobres. Mas nunca vi passeata de pobre na frente do Piratini, só de sindicatos e corporações – afirma Schüler, que, na condição de secretário do governo passado, teve a experiência de ver um projeto para melhorar o atendimento a adolescentes infratores ser torpedeado e morrer na praia, apesar do apoio generalizado da Justiça e do Ministério Público.
Existe um ator que poderia desatar os nós cegos que atravancam o Estado, mas ele é omisso: a sociedade civil. O gaúcho enche o peito para dizer que é politizado, mas, na visão do professor Flávio Comim, o que temos é um corpo social apático, que não se posiciona diante dos grandes debates, como se eles não lhe dissessem respeito.
– A sociedade civil gaúcha não tem voz. Não discute, não faz manifestação pública, não protesta nas redes sociais. Vários conflitos seriam resolvidos se isso acontecesse. A opinião pública poderia ser o fiel da balança para fazer as decisões caírem para um dos lados.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo que nosso bairrismo é prejudicado pelas divisões partidárias, corporativas e futebolísticas. Não concordo que a sociedade civil gaúcha é omissa e não tem voz. Pelo contrário, muito de nós colocamos na rede e nos veículos de comunicação a nossa indignação; e em todos os veículos de imprensa falada, escrita, virtual e televisionada, há jornalistas que denunciam as ilicitudes, a insegurança, as negligências, a impunidade e as omissões do Estado, alguns arriscando a serem executados. Entretanto, estas formas de protestar são inutilizados diante de uma justiça fraca, morosa, divergente, centralizada e inoperante que não dá continuidade, amarra ou desmoraliza o clamor popular e o esforço dos demais instrumentos de coação, justiça e cidadania criados justamente para aplicar a lei e preservar a paz social. o Rio Grande do Sul retrata a mesma postura das demais unidades federativas do Brasil, que, como nosso Estado, estão incapacitados para reagir.
O BRASIL ESTÁ EM BOAS MÃOS?
Percival Puggina, escritor - ZERO HORA 28/08/2011
Daria um doce para saber quem primeiro aplicou a palavra faxina para descrever as demissões até agora decididas pelo governo. A maioria dos comentaristas já mostrou o quanto o vocábulo é impróprio. Em vão. Não há chargista que não o tenha ironizado. Inútil. Um breve diálogo entre o Tico e o Teco bastaria para entender que uma boa faxina exige mais ações que reações, mobiliza os órgãos de informação e controle e escrutina minuciosamente apontamentos do Tribunal de Contas (que Lula dizia atrapalhar suas obras). Uma boa faxina, sabem as donas de casa, vai atrás da sujeira, aspira cantos, afasta móveis, ataca as bactérias onde se acumulam.
Retirar rato morto do tapete da sala quando alguém aponta e diz: “Olha ali, oh!”, não é faxina. Aliás, se não removesse o bicho quando o dedo da mídia e os fotógrafos da Polícia Federal o identificaram, a presidente estaria exposta a denúncia por crime de responsabilidade. Ela mesma diz que não faz faxina. Mas não adianta. A palavra pegou e presta inestimável serviço à imagem do governo. O cara que a concebeu é gênio. Se me permitem o palpite – foi coisa do Franklin Martins.
Tanto quanto qualquer brasileiro que ame seu país e o queira respeitável e respeitado, tanto quanto qualquer um que anseie por trabalhar em paz sem ser chamado a pintar a cara e botar nariz de palhaço como distintivo de indignação cívica, eu muito apreciaria uma faxina nacional. De lavajato, espuma e água quente. Ficaria muito feliz se houvéssemos, nas eleições do ano passado, contratado, por quatro anos, com a presidente, uma diarista para o serviço. Mas, pessoalmente, não teria buscado a gerente da mesma terceirizada que, no quadriênio anterior, deixou o lixo se acumular até a revolta dos tapetes. Nem os tapetes aguentavam mais! Recebo diariamente dezenas de e-mails, inclusive de pessoas que, como eu, não votaram na presidente, expressando a esperança de que ela esteja pondo em curso aquilo que se diz. Certo. Esperança é virtude apreciável. Mas não creio nas magias do querer. A esperança para o futuro não muda o passado. Era tudo com a ministra Dilma no PAC. Ela era a executiva do governo Lula. Ela, ao subir para o andar de cima, levou nos braços a herança positiva e negativa do antecessor.
*
A pergunta do título deste artigo foi extraída da recente campanha publicitária desencadeada pelo governo – “O Brasil está em boas mãos”. Olha que eu ainda não tinha visto propaganda política mais escancarada com uso de recursos públicos! A Constituição Federal determina que a publicidade oficial deve ter “caráter educativo, informativo ou de orientação social” e não pode caracterizar promoção pessoal. De um lado, então, cabe indagar: a jactanciosa frase educa? Informa? Orienta? E, de outro, como negar o tom promocional? Até o lustre da sala sabe quem sai pessoalmente promovida pela frase “O Brasil está em boas mãos”!
Convenhamos, a opinião de qualquer governo sobre si mesmo é tão presumível quanto irrelevante. Não me interessa e não quero pagar para que me contem. Quando o governo usa o dinheiro da sociedade para informar que é bom e confiável, está contrariando o espírito da norma e desmentindo a faxina ética. O suado dinheiro do esfolado contribuinte não deveria ser usado para isso.
Daria um doce para saber quem primeiro aplicou a palavra faxina para descrever as demissões até agora decididas pelo governo. A maioria dos comentaristas já mostrou o quanto o vocábulo é impróprio. Em vão. Não há chargista que não o tenha ironizado. Inútil. Um breve diálogo entre o Tico e o Teco bastaria para entender que uma boa faxina exige mais ações que reações, mobiliza os órgãos de informação e controle e escrutina minuciosamente apontamentos do Tribunal de Contas (que Lula dizia atrapalhar suas obras). Uma boa faxina, sabem as donas de casa, vai atrás da sujeira, aspira cantos, afasta móveis, ataca as bactérias onde se acumulam.
Retirar rato morto do tapete da sala quando alguém aponta e diz: “Olha ali, oh!”, não é faxina. Aliás, se não removesse o bicho quando o dedo da mídia e os fotógrafos da Polícia Federal o identificaram, a presidente estaria exposta a denúncia por crime de responsabilidade. Ela mesma diz que não faz faxina. Mas não adianta. A palavra pegou e presta inestimável serviço à imagem do governo. O cara que a concebeu é gênio. Se me permitem o palpite – foi coisa do Franklin Martins.
Tanto quanto qualquer brasileiro que ame seu país e o queira respeitável e respeitado, tanto quanto qualquer um que anseie por trabalhar em paz sem ser chamado a pintar a cara e botar nariz de palhaço como distintivo de indignação cívica, eu muito apreciaria uma faxina nacional. De lavajato, espuma e água quente. Ficaria muito feliz se houvéssemos, nas eleições do ano passado, contratado, por quatro anos, com a presidente, uma diarista para o serviço. Mas, pessoalmente, não teria buscado a gerente da mesma terceirizada que, no quadriênio anterior, deixou o lixo se acumular até a revolta dos tapetes. Nem os tapetes aguentavam mais! Recebo diariamente dezenas de e-mails, inclusive de pessoas que, como eu, não votaram na presidente, expressando a esperança de que ela esteja pondo em curso aquilo que se diz. Certo. Esperança é virtude apreciável. Mas não creio nas magias do querer. A esperança para o futuro não muda o passado. Era tudo com a ministra Dilma no PAC. Ela era a executiva do governo Lula. Ela, ao subir para o andar de cima, levou nos braços a herança positiva e negativa do antecessor.
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A pergunta do título deste artigo foi extraída da recente campanha publicitária desencadeada pelo governo – “O Brasil está em boas mãos”. Olha que eu ainda não tinha visto propaganda política mais escancarada com uso de recursos públicos! A Constituição Federal determina que a publicidade oficial deve ter “caráter educativo, informativo ou de orientação social” e não pode caracterizar promoção pessoal. De um lado, então, cabe indagar: a jactanciosa frase educa? Informa? Orienta? E, de outro, como negar o tom promocional? Até o lustre da sala sabe quem sai pessoalmente promovida pela frase “O Brasil está em boas mãos”!
Convenhamos, a opinião de qualquer governo sobre si mesmo é tão presumível quanto irrelevante. Não me interessa e não quero pagar para que me contem. Quando o governo usa o dinheiro da sociedade para informar que é bom e confiável, está contrariando o espírito da norma e desmentindo a faxina ética. O suado dinheiro do esfolado contribuinte não deveria ser usado para isso.
sábado, 27 de agosto de 2011
A SÁTIRA PROIBIDA
EDITORIAL ZERO HORA 30/07/2010
Pela lei eleitoral, programas humorísticos de televisão não poderão abordar temas de atualidade política durante o período da campanha eleitoral. Esta é a interpretação que juristas e julgadores dão ao artigo que proíbe “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato ou coligação”.
Tal limitação, por mais boa vontade que se tenha com a intenção da lei de impedir a manipulação ou a parcialidade, incorre em evidente agressão à liberdade de expressão. É o que afirma, por exemplo, o professor Gustavo Binenbojm, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em direito constitucional, ele considera que as restrições ao humor no rádio e na televisão contrariam normas maiores do país, garantidas na Constituição, em relação à liberdade de expressão e ao direito do cidadão à informação.
Num momento em que os candidatos estão nas ruas e em que o país respira disputa eleitoral para a escolha de novos governantes e novos parlamentares, restrições como essas, que são apenas um exemplo factual de todo um arsenal de pequenas e grandes limitações que a lei e a jurisprudência impõem, revelam uma espécie de imaturidade democrática. Sem saber como gerenciar adequadamente sua liberdade, a sociedade busca apoio nas muletas de uma lei restritiva, como se esse – e não a educação para a democracia – fosse o caminho adequado.
O estabelecimento de normas que garantem a igualdade na competição eleitoral e que impedem os abusos de poder político e econômico nada tem a ver com restrições à liberdade, como se fosse o exercício desse direito um obstáculo e não um apoio à eleição e às suas circunstâncias. A proibição que passou a incidir sobre o humor na televisão e no rádio significa, por isso, um retrocesso. A capacidade da sociedade de rir de si mesma faz parte de um processo pedagógico que só as ditaduras não suportam. O humor político retrata, com os exageros e as caricaturas que lhe são inerentes, o melhor e o pior de nossos políticos e de nossos governos.
Amordaçar essa manifestação, além de agredir um direito, faz com que a sociedade perca uma de suas riquezas e uma fonte de reflexão sobre temas da atualidade e sobre o próprio rumo das campanhas políticas. Normas com esse tipo de restrição, mais do que proteger a lisura eleitoral, são gestos que infantilizam politicamente os cidadãos. Evidentemente, alguns setores da mídia podem cometer excessos, mas esses devem ser examinados pela Justiça depois de cometidos, nunca antes.
A existência de uma lei que arranha direitos garantidos pela Constituição e que inibe manifestações tão genuínas como as do humor político precisa ser reavaliada tanto pelo Congresso do país quanto pelos tribunais. A Constituição de 1988 prescreve como direitos e garantias do cidadão a livre manifestação do pensamento e “a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nós podemos ser achacados, afrontados e fraudados por atos secretos, farras com dinheiro público, funcionários fantasmas, ausências em plenário, omissões, negligências, impostos abusivos, salários extravagantes, verbas a fundo perdido, privilégios imorais, decisão por bancadas, ficha suja, improbidades, ilegalidades, nepotismo, inúmeros serviçais no congresso, corporativismo, troca de favores, e emendas constitucionais que alteram dispositivos originais da constituição. Mas “eles” querem manter a imagem de “nobres”, “probos” e “comprometidos” com o bem comum visando a perpetuação no poder pela cegueira, conivência, amnésia e tolerância do cidadão brasileiro. Não devíamos rir das sátiras, mas chorar, limpar as lágrimas e tomar consciência do mal que estamos fazendo para o Brasil, aceitando este quadro político e votando apenas para cumprir a determinação judicial.
Pela lei eleitoral, programas humorísticos de televisão não poderão abordar temas de atualidade política durante o período da campanha eleitoral. Esta é a interpretação que juristas e julgadores dão ao artigo que proíbe “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato ou coligação”.
Tal limitação, por mais boa vontade que se tenha com a intenção da lei de impedir a manipulação ou a parcialidade, incorre em evidente agressão à liberdade de expressão. É o que afirma, por exemplo, o professor Gustavo Binenbojm, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em direito constitucional, ele considera que as restrições ao humor no rádio e na televisão contrariam normas maiores do país, garantidas na Constituição, em relação à liberdade de expressão e ao direito do cidadão à informação.
Num momento em que os candidatos estão nas ruas e em que o país respira disputa eleitoral para a escolha de novos governantes e novos parlamentares, restrições como essas, que são apenas um exemplo factual de todo um arsenal de pequenas e grandes limitações que a lei e a jurisprudência impõem, revelam uma espécie de imaturidade democrática. Sem saber como gerenciar adequadamente sua liberdade, a sociedade busca apoio nas muletas de uma lei restritiva, como se esse – e não a educação para a democracia – fosse o caminho adequado.
O estabelecimento de normas que garantem a igualdade na competição eleitoral e que impedem os abusos de poder político e econômico nada tem a ver com restrições à liberdade, como se fosse o exercício desse direito um obstáculo e não um apoio à eleição e às suas circunstâncias. A proibição que passou a incidir sobre o humor na televisão e no rádio significa, por isso, um retrocesso. A capacidade da sociedade de rir de si mesma faz parte de um processo pedagógico que só as ditaduras não suportam. O humor político retrata, com os exageros e as caricaturas que lhe são inerentes, o melhor e o pior de nossos políticos e de nossos governos.
Amordaçar essa manifestação, além de agredir um direito, faz com que a sociedade perca uma de suas riquezas e uma fonte de reflexão sobre temas da atualidade e sobre o próprio rumo das campanhas políticas. Normas com esse tipo de restrição, mais do que proteger a lisura eleitoral, são gestos que infantilizam politicamente os cidadãos. Evidentemente, alguns setores da mídia podem cometer excessos, mas esses devem ser examinados pela Justiça depois de cometidos, nunca antes.
A existência de uma lei que arranha direitos garantidos pela Constituição e que inibe manifestações tão genuínas como as do humor político precisa ser reavaliada tanto pelo Congresso do país quanto pelos tribunais. A Constituição de 1988 prescreve como direitos e garantias do cidadão a livre manifestação do pensamento e “a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nós podemos ser achacados, afrontados e fraudados por atos secretos, farras com dinheiro público, funcionários fantasmas, ausências em plenário, omissões, negligências, impostos abusivos, salários extravagantes, verbas a fundo perdido, privilégios imorais, decisão por bancadas, ficha suja, improbidades, ilegalidades, nepotismo, inúmeros serviçais no congresso, corporativismo, troca de favores, e emendas constitucionais que alteram dispositivos originais da constituição. Mas “eles” querem manter a imagem de “nobres”, “probos” e “comprometidos” com o bem comum visando a perpetuação no poder pela cegueira, conivência, amnésia e tolerância do cidadão brasileiro. Não devíamos rir das sátiras, mas chorar, limpar as lágrimas e tomar consciência do mal que estamos fazendo para o Brasil, aceitando este quadro político e votando apenas para cumprir a determinação judicial.
OS PADRINHOS E SUAS OBRAS IRREGULARES
ISTOÉ mostra relação promíscua entre parlamentares que apresentaram emendas para projetos condenados pelo TCU e empreiteiras que financiaram suas campanhas. Izabelle Torres - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2181 27.Ago.11 - 14:37.
No universo das obras irregulares espalhadas pelo País há um emaranhado de ligações entre empreiteiras e políticos influentes. As empresas dependem de apoio no Congresso para encaminhar emendas de seu interesse e fazer lobby junto ao governo. Em contrapartida, são as primeiras a abrir generosamente seus cofres em época de eleição. Depois de eleitos, os parlamentares tornam-se grandes articuladores em defesa dos repasses de recursos. Levantamento feito por ISTOÉ com base em 161 processos abertos pelo Tribunal de Contas da União, referentes à manutenção das rodovias nacionais, mostra que pelo menos seis deputados e senadores – padrinhos de obras com irregularidades graves – engordaram caixas de campanha graças a doações das empreiteiras responsáveis por esses projetos.
O deputado Edson Giroto (PR-MS) é um exemplo dessas relações contaminadas. Depois de atuar como secretário de infraestrutura em seu Estado, foi eleito com a bandeira que criou condições para a construção do Terminal Intermodal no Mato Grosso do Sul, além da promessa de levantar ainda mais recursos em Brasília. Orçada em R$ 26 milhões, a obra foi enquadrada pelos auditores por sobrepreço e falhas na fiscalização realizada pelo Ministério dos Transportes. Enquanto as empresas envolvidas tentavam se explicar e sanar as irregularidades, Giroto recebeu em sua campanha no ano passado doação de R$ 163 mil da Consegv Planejamento, uma das empreiteiras contratadas. Indagado por ISTOÉ sobre suas relações com a construtora, Giroto preferiu não se pronunciar.
Em Goiás, o esquema de troca de favores também funciona. O orçamento inicial para as obras da BR 060, no trecho Goiânia-Jataí, é estimado em R$ 48 milhões. Segundo o TCU, o prejuízo ao erário causado pelas irregularidades passa de R$ 34 milhões. Os recursos para a BR 060 contam com o apoio e a influência do líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes. Coordenador da bancada, ele tem assinado ofícios endereçados a ministros pedindo recursos para a estrada e frequentemente vai aos ministérios fazer os pedidos pessoalmente. Mas não vê nada de mais em seus movimentos. “Trata-se de uma articulação normal para conseguir recursos”, diz. Na verdade, Arantes se beneficia com essa atuação. No ano passado, recebeu da empresa Egesa Engenharia R$ 100 mil para sua campanha à Câmara. “Eles doaram porque sou amigo desse pessoal. Sou grato pela ajuda e não nego minhas amizades”, reconhece.
Outro parlamentar que tem atuado na Esplanada a favor de empreiteiras é o senador Jorge Viana (PT-AC). Uma obra que Viana defende com afinco é o anel rodoviário no corredor fronteira-norte na BR-364, no Acre. Orçado em mais de R$ 1 bilhão, o projeto apresentou falhas, como pagamentos indevidos e movimentação irregular da conta do convênio. Duas das empreiteiras contratadas fizeram doações ao comitê da campanha do petista ao Senado. A construtora Etam repassou R$ 100 mil e a Marts, R$ 5 mil. Viana pressiona pela continuidade das obras apadrinhadas, desde o tempo que governou o Acre. Cinco inquéritos foram abertos pela Polícia Federal para apurar denúncias envolvendo as obras na rodovia BR-364. Viana não entra em detalhes, diz apenas que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) também tem ligações cordiais com empresas que compõem a lista de responsáveis por irregularidades. Discreto na atuação parlamentar, o político alagoano é frequentador assíduo de gabinetes ministeriais na tentativa de angariar recursos para a BR-101 Sul. Não por coincidência, Benedito foi o único da bancada a receber doação direta de R$ 200 mil da construtora Constran, uma das responsáveis pelas obras. Os trechos alvos da auditoria do TCU apresentaram orçamento base de R$ 29,8 milhões e superfaturamento de 43% desse valor. Em Minas Gerais, a adequação de trecho rodoviário na BR-135, com orçamento inicial de R$ 488 milhões, também chama a atenção. O TCU encontrou irregularidades nos procedimentos de licitação e superfaturamento em diversos trechos. A obra é defendida pela bancada mineira há anos. Em 2009, recebeu R$ 22 milhões em emendas coletivas. Pelo menos duas das empresas que participam dos consórcios retribuíram parlamentares na campanha do ano passado. As empresas Engesolo e Fidens doaram juntas R$ 400 mil para o comitê do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e R$ 120 mil para o de Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Azeredo garantiu à ISTOÉ que não tem nada a ver com a conduta das empresas.
O superfaturamento nas obras tem sido o principal problema no rol dos 161 processos abertos pelo TCU nos últimos anos para analisar obras comandadas pelo DNIT. “As falhas geralmente já vêm incluídas nos editais, que trazem preços muito superiores ao valor real”, conta André Mendes, secretário de fiscalização de obras do tribunal. A atuação do TCU na fiscalização do uso de recursos públicos em rodovias pode ser prejudicada pelo Congresso. O dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 vincula a validade das conclusões dos auditores ao parecer de um ministro da Corte. Na prática, significa que, até a decisão de um dos ministros, não haverá punições. A mudança na legislação foi interpretada como uma brecha para permitir a continuidade de obras com irregularidades graves. E mais: com a garantia de que as construtoras vão ganhar tempo antes da suspensão dos pagamentos. A troca de favores, portanto, vai bem além das eleições. E quem paga a conta é o contribuinte.
JEITINHO PRIVILEGIAVA PROCURADORES LEGISLATIVOS COM TETO DE DESEMBARGADOR
SEM CONCURSO. Procuradores perdem teto. Liminar do Judiciário determina o fim do jeitinho para aumentar salários de servidores da AL - UPIARA BOSCHI, DIÁRIO CATARINENSE, 27/08/2011
Em 2007, o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que a Assembleia Legislativa demitisse os 16 funcionários considerados “procuradores”, nomeados sem concurso público e com direito ao salário de desembargador.
A solução encontrada pelo legislativo foi transformá-los em “consultores especiais” e criar uma gratificação para que o salário se mantivesse no mesmo nível. Na quarta-feira, o juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara de Fazenda da Capital, determinou o fim do jeitinho dado pelo Legislativo.
O juiz concedeu liminar à ação popular apresentada por Aldoir José Kraemer, dirigente do Sindicatos dos Trabalhadores da Educação, que pedia a extinção da Procuradoria da Assembleia Legislativa e a devolução dos valores recebidos pelos servidores – efetivos e aposentados – acima da função de consultor legislativo – que tem como salário-base cerca de R$ 7 mil. Atualmente, os consultores especiais recebem o teto do Poder Judiciário: R$ 24,1 mil.
Com um voto contundente, em que se mostra chocado com o drible na decisão do TJ, Hélio do Valle Pereira determina à Assembleia e ao Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) a suspensão dos pagamentos.
Declara, ainda, que a condição de consultor especial não pode ser considerada carreira jurídica e que, por isso, o teto desses funcionários deve ser o mesmo do Poder Legislativo, que é de R$ 20.040. Pereira deixa claro na decisão que considera a mudança de nomenclatura dos cargos uma afronta ao julgamento de 2007.
“O TJ disse que consultores não poderiam ser tratados como procuradores. O que se fez? Editou-se uma sucessão de normas para lhes conferir as prerrogativas de antes.”, diz o juiz na sua manifestação.
Valle Pereira prossegue: “A eles foram delegadas as mesmas atribuições do outro cargo, foram lotados na Procuradoria, poderiam representar a Assembleia judicial e extrajudicialmente. Chegou-se a um requinte: outorgou-se gratificação específica. Além disso, criaram-se, por transformação, cargos de consultores especiais, que alcançaram o mesmo padrão de vencimentos dos procuradores. Na prática, é como se eles estivessem na mesma função pretérita”, afirma o juiz na sentença.
O caso ainda vai a julgamento, quando serão analisados os pedidos de devolução dos valores pagos a mais pela Assembleia durante todo o período e eventuais responsabilidades na criação das regras que permitiram a criação dos cargos.
Em 2007, o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que a Assembleia Legislativa demitisse os 16 funcionários considerados “procuradores”, nomeados sem concurso público e com direito ao salário de desembargador.
A solução encontrada pelo legislativo foi transformá-los em “consultores especiais” e criar uma gratificação para que o salário se mantivesse no mesmo nível. Na quarta-feira, o juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara de Fazenda da Capital, determinou o fim do jeitinho dado pelo Legislativo.
O juiz concedeu liminar à ação popular apresentada por Aldoir José Kraemer, dirigente do Sindicatos dos Trabalhadores da Educação, que pedia a extinção da Procuradoria da Assembleia Legislativa e a devolução dos valores recebidos pelos servidores – efetivos e aposentados – acima da função de consultor legislativo – que tem como salário-base cerca de R$ 7 mil. Atualmente, os consultores especiais recebem o teto do Poder Judiciário: R$ 24,1 mil.
Com um voto contundente, em que se mostra chocado com o drible na decisão do TJ, Hélio do Valle Pereira determina à Assembleia e ao Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) a suspensão dos pagamentos.
Declara, ainda, que a condição de consultor especial não pode ser considerada carreira jurídica e que, por isso, o teto desses funcionários deve ser o mesmo do Poder Legislativo, que é de R$ 20.040. Pereira deixa claro na decisão que considera a mudança de nomenclatura dos cargos uma afronta ao julgamento de 2007.
“O TJ disse que consultores não poderiam ser tratados como procuradores. O que se fez? Editou-se uma sucessão de normas para lhes conferir as prerrogativas de antes.”, diz o juiz na sua manifestação.
Valle Pereira prossegue: “A eles foram delegadas as mesmas atribuições do outro cargo, foram lotados na Procuradoria, poderiam representar a Assembleia judicial e extrajudicialmente. Chegou-se a um requinte: outorgou-se gratificação específica. Além disso, criaram-se, por transformação, cargos de consultores especiais, que alcançaram o mesmo padrão de vencimentos dos procuradores. Na prática, é como se eles estivessem na mesma função pretérita”, afirma o juiz na sentença.
O caso ainda vai a julgamento, quando serão analisados os pedidos de devolução dos valores pagos a mais pela Assembleia durante todo o período e eventuais responsabilidades na criação das regras que permitiram a criação dos cargos.
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