19 de agosto de 2012 | 3h 04
Gaudêncio Torquato - O Estado de S.Paulo
No momento em que a comunidade nacional começa a ouvir a expressão e a receber os abraços de 478.846 candidatos (31.088 a prefeito e vice e 447.758 a vereador), a pergunta se faz oportuna: o pleito municipal poderá ser o canal para jorrar água limpa na fisionomia de nossa política? Como se sabe, seus dutos irrigam a base do edifício de nossa democracia representativa. A resposta à pergunta comporta a análise de algumas variáveis, a começar da condição que cerca a grande maioria dos 5.565 municípios, que recebem pouco mais que 15% do bolo tributário. A sofrível situação econômica das localidades mostra que de seu mato não sairá coelho. Ou seja, governantes de pires na mão, por mais hábeis que sejam na arte da prestidigitação, não conseguirão puxar o eixo da renovação, principalmente quando se sabe que esse "empreendimento milagroso" carece do esforço de todos os que se locomovem na roda da política.
Comprimidos por demandas crescentes, sob a teia do endividamento dos entes federativos, os alcaides estão conscientes de que seu papel é tentar que as comunidades consigam sobreviver ao caos que assola os municípios. A cada ciclo político-eleitoral se escancara a hipótese: o fator econômico dita a condição da política, sendo responsável, aqui e alhures, pelo conjunto de mudanças na estampa do Estado contemporâneo. A escassez de recursos propicia o aparecimento de figurantes menos populistas. A paisagem contém novos sinais. Os governantes hoje são mais suscetíveis aos humores e rumores da política, sujeitando-se todo o tempo ao escrutínio das populações; os tempos de transparência exigem deles compromisso com a verdade; as comunidades clamam por soluções de curto prazo; o discurso com a abordagem de "preparar o amanhã", "construir a Pátria para nossos filhos e netos" dá vez à expressão "o futuro é agora"; a interlocução de líderes e liderados, antes de cima para baixo, hoje se dá unilateralmente, em função da interatividade e horizontalidade proporcionadas pelas redes sociais; no lugar de heróis da Pátria que "vendiam" esperança e felicidade, agora surgem gestores, devidamente paramentados em fatiotas de talhe econômico, que focam sua "venda" em artigos de primeira necessidade.
Como se aduz, novos paradigmas iluminam a política, acarretando mudanças de forma e fundo. Seus mecanismos clássicos - ideologias, partidos, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, grupos da situação e oposição - abrigam novas dimensões. Alguns, como os Parlamentos, entram em declínio; outros, como os Poderes Executivos, aglutinam forças ou, como o Judiciário, se tornam mais abertos. O arrefecimento dos particularismos doutrinários e de clivagens partidárias do passado, centradas no antagonismo de classes, cede lugar ao personalismo e à multipolaridade da ação política. Esse fato explica a multiplicação de novos circuitos de representação - as entidades que promovem a intermediação de grupos organizados - e a prevalência de fulanos, beltranos e sicranos sobre os partidos que os acolhem. Basta conferir as siglas que acolhem os candidatos a prefeito. Poucos eleitores acertarão, principalmente os nomes conhecidos nas grandes cidades. Mudou também o espaço da política. O território agora é o das questões locais, provenientes de categorias e núcleos especializados. A micropolítica expande-se, gerando uma onda de específicas demandas.
A engrenagem política, que agora só funciona com parafusos econômicos bem azeitados, modela a feição dos atores. Os palcos da governança recebem personagens não tão afeitos às artes e técnicas do discurso, como os protagonistas de ontem. A tipologia passa a juntar perfis de roupagem técnica, indivíduos com noções básicas de administração, finanças, gestão pública. Os populistas não saíram por completo da paisagem, vale lembrar, até porque as tintas da velha política demoram a desbotar. Mas o painel da administração pública, a partir do Executivo municipal, já sinaliza alteração no modus operandi. A propósito, o símbolo mais expressivo da nova fisionomia de governança entre nós é a presidente Dilma. Perfil técnico, aprecia instrumentos de planejamento e controle e é experimentada na arte de cobrar. Prefere o discurso econômico ao político. Sente-se confortável como supergerente de obras, como se afere pelos pacotes que anuncia, o último deles, de R$ 133 bilhões, para alavancar a economia e reequipar a infraestrutura de transportes.
Lá fora o tom também sai da partitura econômica. Nos EUA as expressões dos candidatos democrata, Barack Obama, e republicano, Mitt Romney, impregnam-se de economês, ambos discorrendo sobre políticas fiscais e monetárias, a gigantesca dívida norte-americana, os programas de assistência médica, os gastos militares. Isso explica a escolha do candidato a vice na chapa de Romney, o deputado conservador Paul Ryan, rígido defensor de ajuste nas contas públicas e da redução do Estado na economia. Na Europa, a orquestra política só ensaia cantos econômicos. A Alemanha sente os efeitos da crise e reduz exportações. A Espanha aguarda com expectativa o dinheiro prometido para reforçar o caixa de seus bancos. A China começa a desacelerar os eixos da economia. Nações poderosas e portentosas sofrem as agruras de uma crise que corrói suas entranhas e ameaça paralisar programas sociais de vulto. Nesse quadro de extrema escassez, fenece a imagem do político tradicional e ascende a figura do administrador público.
Sob essa intrincada teia de fios econômicos, o Brasil escolherá em outubro seus prefeitos, ou melhor, seus gestores de crise. Termo que, na acepção grega, aponta para conjuntura perigosa, momento decisivo. E, no ideograma japonês, indica o campo das oportunidades, podendo, portanto, significar expansão, inovação, aperfeiçoamento. Que assim seja!
JORNALISTA PROFESSOR TITULAR DA USP, É CONSULTOR POLÍTICO, DE COMUNICAÇÃO.
domingo, 19 de agosto de 2012
sábado, 18 de agosto de 2012
A AÇÃO PENAL 470 E O BRASIL QUE VEM AÍ
18 de agosto de 2012 | 3h 09
Luiz Werneck Vianna - O Estado de S.Paulo
Talvez não seja assim tão abstruso em razão da História que temos, mas o fato é que o Brasil, nos dias que correm, se transformou num imenso tribunal. A terra de bacharéis - qualificação pejorativa de que parecíamos ter-nos livrado com nossos ciclos impetuosos de modernização - parece ter ganho vida nova, a se crer pelos rios de tinta derramados diariamente em nossa imprensa, com os comentaristas especializados nas artes da processualística e nas manhas das contendas judiciais já rivalizando em importância com o colunismo dedicado ao futebol. Jornalistas, alguns deles notoriamente jejunos no tema, brindam-nos pelas redes midiáticas com opiniões sobre o justo, sobre a validade das provas em matéria penal e até, os mais temerários, sobre papel a ser exercido pelo clamor popular em julgamentos de grande repercussão.
Com a política recalcada por uma cooptação sem freios dos movimentos sociais exercida pelo Estado e seus múltiplos aparelhos, e com o rebaixamento generalizado dos partidos políticos ao papel de despachantes de interesses privados, o Judiciário passou a ser conhecido pela sociedade como a alegoria da República que lhe falta, como presentemente nessa Ação Penal n.º 470, conhecida como o processo do mensalão, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas alegorias são figuras de linguagem que se prestam a revelar o que se oculta por detrás das aparências imediatas, como a da caverna de Platão, mobilizada pelo filósofo para demonstrar que os homens prisioneiros da caverna, na imagem que criou, somente podiam ver as sombras da realidade, e não ela própria.
No caso do processo do mensalão, a sensação de que o Judiciário tomou para si o lugar da política é também filha de uma ilusão de perspectiva. O que está em julgamento são atos denunciados como ilícitos penais por quem detém a capacidade legítima para tal, o Ministério Público, uma instituição republicana, e as razões, no caso em tela, para a atribuição de culpas e penas ou de eventuais absolvições por parte dos juízes devem se circunscrever aos cânones legais e à tradição hermenêutica do nosso repertório jurídico, especialmente em matéria penal. Quem colocou o jabuti nos galhos do STF, porque ele não sobe em árvore, foram as novas instituições de nossa democracia, cunhadas pela Carta de 1988.
Mais que tudo, têm sido elas que vêm garantindo, ao menos até aqui, um transcurso ordenado para o andamento do processo, em que pese o fato de alguns réus serem lideranças influentes do partido hegemônico na coalizão governamental. Nesse sentido, não cabe travestir o STF do papel salvífico de herói institucional. O que cabe, e se espera dele, é que se ponha à altura da grave circunstância à sua frente e, no estrito cumprimento do seu mandato constitucional, ofereça à sociedade um julgamento sereno e justo, que deixe definitivamente para trás essa história mal-assombrada que vem toldando a percepção do efetivo estado de coisas da Nação, que não param de mudar.
Desanuviada do ambiente essa carga sombria, descerra-se um cenário novo com seus desafios, alguns deles prementes. A crise sistêmica do capitalismo como sistema mundial ronda as nossas portas em meio da segunda metade do governo Dilma, que procura responder a ela com um arsenal de medidas exóticas à tradicional orientação, em matéria econômica, do partido ao qual pertence, espinha dorsal da sua base de sustentação. A controvérsia semântica sobre a diferença entre política de concessões e de privatização não passa de uma chinesice que não engana o empresariado, que acorreu em revoada ao Palácio do Planalto para bater o martelo em grandes negócios. O Estado, até há pouco considerado como o demiurgo do que deveria ser nosso salto à frente, sai em surdina, porque a alavancagem para o crescimento econômico, por decisão presidencial, deve migrar para o setor privado, e não faltam aqueles que, em tom de falsete, rotulam a guinada de "choque de capitalismo".
O cenário ainda mais se complica com a movimentação massiva do sindicalismo dos funcionários públicos, um esteio seguro dos governos de Lula, e com a dissidência que se instala no sindicalismo em geral sobre a reforma da legislação trabalhista, simpática às hostes petistas e rechaçada pelas outras centrais sindicais. De outra parte, o processo eleitoral nas sucessões municipais, ora em curso, tem atuado no sentido de afetar a coalizão governamental, casos fortes o posicionamento do PSB no Recife e em Belo Horizonte, nesta última capital em aliança com o PSDB, acérrimo adversário do PT, a esta altura com seu candidato Aécio Neves já em trabalhos para disputar a Presidência da República.
Decerto ser improvável que Dilma, no enfrentamento com o sindicalismo do setor público, se deixe tentar pelo estilo draconiano de uma Margaret Thatcher e venha a enfrentá-lo com mão de ferro. Mas é igualmente improvável, diante da dura contingência a que está exposta, com a economia desencontrada do caminho para crescer, que reedite a política do seu antecessor, concedendo os aumentos na escala pleiteada a fim de devolvê-lo ao redil, missão tão difícil quanto a de devolver ao tubo a pasta de dente que se extraiu dela.
Não se pode acusar Dilma de infidelidade a seu mentor, ela é piloto de mar ignoto, a carta de navegação que serviu a Lula perdeu seus préstimos. E ela era datada, pouco venturosa, uma colagem de referências de tempos vividos na modernização de Vargas, na de JK e no regime militar de Geisel, deixadas para trás as que o serviram quando iniciou sua feliz trajetória. Para o bem ou para o mal, logo que chegue ao fim o processo do mensalão, essa também será a hora da plenitude da sua investidura presidencial.
Luiz Werneck Vianna - O Estado de S.Paulo
Talvez não seja assim tão abstruso em razão da História que temos, mas o fato é que o Brasil, nos dias que correm, se transformou num imenso tribunal. A terra de bacharéis - qualificação pejorativa de que parecíamos ter-nos livrado com nossos ciclos impetuosos de modernização - parece ter ganho vida nova, a se crer pelos rios de tinta derramados diariamente em nossa imprensa, com os comentaristas especializados nas artes da processualística e nas manhas das contendas judiciais já rivalizando em importância com o colunismo dedicado ao futebol. Jornalistas, alguns deles notoriamente jejunos no tema, brindam-nos pelas redes midiáticas com opiniões sobre o justo, sobre a validade das provas em matéria penal e até, os mais temerários, sobre papel a ser exercido pelo clamor popular em julgamentos de grande repercussão.
Com a política recalcada por uma cooptação sem freios dos movimentos sociais exercida pelo Estado e seus múltiplos aparelhos, e com o rebaixamento generalizado dos partidos políticos ao papel de despachantes de interesses privados, o Judiciário passou a ser conhecido pela sociedade como a alegoria da República que lhe falta, como presentemente nessa Ação Penal n.º 470, conhecida como o processo do mensalão, ora em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas alegorias são figuras de linguagem que se prestam a revelar o que se oculta por detrás das aparências imediatas, como a da caverna de Platão, mobilizada pelo filósofo para demonstrar que os homens prisioneiros da caverna, na imagem que criou, somente podiam ver as sombras da realidade, e não ela própria.
No caso do processo do mensalão, a sensação de que o Judiciário tomou para si o lugar da política é também filha de uma ilusão de perspectiva. O que está em julgamento são atos denunciados como ilícitos penais por quem detém a capacidade legítima para tal, o Ministério Público, uma instituição republicana, e as razões, no caso em tela, para a atribuição de culpas e penas ou de eventuais absolvições por parte dos juízes devem se circunscrever aos cânones legais e à tradição hermenêutica do nosso repertório jurídico, especialmente em matéria penal. Quem colocou o jabuti nos galhos do STF, porque ele não sobe em árvore, foram as novas instituições de nossa democracia, cunhadas pela Carta de 1988.
Mais que tudo, têm sido elas que vêm garantindo, ao menos até aqui, um transcurso ordenado para o andamento do processo, em que pese o fato de alguns réus serem lideranças influentes do partido hegemônico na coalizão governamental. Nesse sentido, não cabe travestir o STF do papel salvífico de herói institucional. O que cabe, e se espera dele, é que se ponha à altura da grave circunstância à sua frente e, no estrito cumprimento do seu mandato constitucional, ofereça à sociedade um julgamento sereno e justo, que deixe definitivamente para trás essa história mal-assombrada que vem toldando a percepção do efetivo estado de coisas da Nação, que não param de mudar.
Desanuviada do ambiente essa carga sombria, descerra-se um cenário novo com seus desafios, alguns deles prementes. A crise sistêmica do capitalismo como sistema mundial ronda as nossas portas em meio da segunda metade do governo Dilma, que procura responder a ela com um arsenal de medidas exóticas à tradicional orientação, em matéria econômica, do partido ao qual pertence, espinha dorsal da sua base de sustentação. A controvérsia semântica sobre a diferença entre política de concessões e de privatização não passa de uma chinesice que não engana o empresariado, que acorreu em revoada ao Palácio do Planalto para bater o martelo em grandes negócios. O Estado, até há pouco considerado como o demiurgo do que deveria ser nosso salto à frente, sai em surdina, porque a alavancagem para o crescimento econômico, por decisão presidencial, deve migrar para o setor privado, e não faltam aqueles que, em tom de falsete, rotulam a guinada de "choque de capitalismo".
O cenário ainda mais se complica com a movimentação massiva do sindicalismo dos funcionários públicos, um esteio seguro dos governos de Lula, e com a dissidência que se instala no sindicalismo em geral sobre a reforma da legislação trabalhista, simpática às hostes petistas e rechaçada pelas outras centrais sindicais. De outra parte, o processo eleitoral nas sucessões municipais, ora em curso, tem atuado no sentido de afetar a coalizão governamental, casos fortes o posicionamento do PSB no Recife e em Belo Horizonte, nesta última capital em aliança com o PSDB, acérrimo adversário do PT, a esta altura com seu candidato Aécio Neves já em trabalhos para disputar a Presidência da República.
Decerto ser improvável que Dilma, no enfrentamento com o sindicalismo do setor público, se deixe tentar pelo estilo draconiano de uma Margaret Thatcher e venha a enfrentá-lo com mão de ferro. Mas é igualmente improvável, diante da dura contingência a que está exposta, com a economia desencontrada do caminho para crescer, que reedite a política do seu antecessor, concedendo os aumentos na escala pleiteada a fim de devolvê-lo ao redil, missão tão difícil quanto a de devolver ao tubo a pasta de dente que se extraiu dela.
Não se pode acusar Dilma de infidelidade a seu mentor, ela é piloto de mar ignoto, a carta de navegação que serviu a Lula perdeu seus préstimos. E ela era datada, pouco venturosa, uma colagem de referências de tempos vividos na modernização de Vargas, na de JK e no regime militar de Geisel, deixadas para trás as que o serviram quando iniciou sua feliz trajetória. Para o bem ou para o mal, logo que chegue ao fim o processo do mensalão, essa também será a hora da plenitude da sua investidura presidencial.
CABOS ELEITORAIS COM SALÁRIO
ZERO HORA 18/08/2012
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Tem explicação a resistência dos deputados estaduais em aprovar mecanismos de controle para o trabalho dos assessores que ocupam cargos em comissão: centenas deles são cabos eleitorais, uma tarefa que não cabe na regulamentação. Como não há movimento para fazer o mesmo na Câmara, quem está na Assembleia não quer ficar para trás.
Os eufemismos usados para definir a atuação dos assessores que trabalham na base dos parlamentares não conseguem ocultar a verdadeira natureza da função, como sintetizou o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB):
– No regime presidencialista, sem voto distrital, onde um deputado tem de trabalhar em cem municípios para se eleger, é bom ter uma boa estrutura. Hoje, a Câmara dá uma estrutura muito boa para nós, deputados.
Louve-se a sinceridade de Perondi. Nem todos os parlamentares reconhecem com tanta clareza que esses assessores não são contratados para elaborar projetos, pesquisar a legislação de outros países, estudar as leis brasileiras, dissecar estudos que possam embasar uma emenda constitucional. Essa parte fica com as assessorias técnicas. O assessor lotado na base tanto pode fazer contatos com a imprensa regional para divulgar as atividades do parlamentar como ouvir as demandas dos eleitores, quebrar pequenos galhos ou representar o chefe numa festa da comunidade.
É por essas e outras que se convencionou dizer que um parlamentar tem financiamento público de campanha, o que dificulta a renovação. Cada um tem uma cota para gastar com assessores que não precisam conhecer o regimento interno, entender de legislação ou saber redigir um projeto de lei. Há quem tenha como principal atividade controlar o cadastro de eleitores para mandar o cartão de aniversário no dia certo.
O Brasil é campeão em número de assessores por deputado. Nos regimes parlamentaristas, com voto em lista ou voto distrital, os candidatos não precisam fazer essas maratonas: a campanha é dos partidos. No parlamento alemão, um deputado tem uma secretária, um chefe de gabinete e um assessor em sua cidade de origem. No Japão, o gabinete se resume à sala ocupada pelo parlamentar e uma saleta para a secretária, que é também recepcionista e telefonista. Mais austero, impossível.
ALIÁS
O que a Assembleia precisa fazer é coibir a contratação de fantasmas que repassam o salário ou parte dele para a caixinha do deputado.
Pode haver absurdo maior do que o Senado ter 3.118 funcionários efetivos e 3.131 em cargos em comissão para atender 81 senadores?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um dos males da política brasileira é o uso do poder para agregar privilégios e apadrinhar cabos eleitorais pagos com salário público, tirando uma parte para a caixa do padrinho. Diante do descontrole e da falta de fiscalização do órgãos competentes, se produz um número elevado de cargos comissionados onde deveria ter apenas concursados que abre vagas para muitos servidores públicos alinhados a políticos que são desviados de seus órgãos de origem para prestar serviço partidário, segurança ou motorista. E esta prática estimula a criação de facções políticas dentro das instituições, uma discriminação interna e forte desarmonia salarial entre cargos assemelhados já que os "escolhidos" triplicam seus salários. Hoje, as casas legislativas em nada representam o povo, mas apenas interesses pessoais e vontades de blocos partidários mais preocupados com cargos e com o tamanho das verbas públicas que pode administrar.
Enquanto o povo silenciar e a justiça estiver amarrada, os políticos continuarão na mesma prática iludindo o eleitorado com promessas vãs, criando leis benevolentes, ausentes do plenário, submissos ao Executivo, em auto-recessos, reajustando seus salários e agregando um volume maior em privilégios e dinheiro público.
EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS NA AL-RS É CRITICADO
ZERO HORA 18 de agosto de 2012 | N° 17165
DESCONTROLE. Estudiosos criticam excesso de CCs
Para especialistas, deputados estaduais e federais poderiam ter equipes reduzidas, como mostra pesquisa comparando nações
JULIANA BUBLITZ
Em um país em que um assessor parlamentar passa o dia cortando cabelos, uma pergunta se impõe. Há excesso de cargos de confiança (CCs) nos Legislativos brasileiros?
Para especialistas, a quantidade de contratações a que tem direito cada parlamentar é excessiva e contribui para a disseminação de práticas irregulares. Cada deputado federal pode contratar até 25 subordinados. Nos Estados, a realidade não é diferente. A Assembleia do Rio Grande do Sul permite que os deputados tenham entre nove e 15 colaboradores.
Na semana passada, a Mesa Diretora decidiu que apenas seis, por parlamentar, terão autorização para trabalhar no Interior, mas a medida ainda precisa passar pelo plenário. Enquanto isso, o descontrole persiste. Embora qualquer tentativa de comparação seja arriscada, há discrepâncias em relação a outros países. Na França, os deputados federais têm de trabalhar com, no máximo, cinco assessores.
– Comparar é complicado, mas não se pode negar que, no Brasil, há um exagero injustificável – diz o pesquisador Fabiano Angélico, da FGV-SP.
Autor de um estudo sobre o tema, Angélico concluiu que os parlamentares brasileiros são os que mais pesam no bolso dos cidadãos, em comparação com sete países.
Coordenador da bancada gaúcha na Câmara, Renato Molling (PP) reconhece o problema, mas argumenta que, para haver redução, seria necessária uma mudança mais profunda:
– O sistema eleitoral nos obriga a ter muitos assessores, porque a área a cobrir é muito grande. A saída seria implantar o voto distrital.
O próprio deputado reconhece que a possibilidade de mudar o sistema é remota, o que dá margem a casos como os flagrados pela RBS TV. Um assessor do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB) foi encontrado trabalhando em uma barbearia.
Para complicar, o Legislativo brasileiro segue relutante em divulgar onde estão lotados seus CCs, quem são, quanto ganham, que horário cumprem e o que fazem. Em ano de eleição, muitos viram cabos eleitorais.
A solução, para o cientista político Gustavo Grohmann, da UFRGS, depende de uma sociedade ativa:
– O objetivo do político é se eleger. Cabe a sociedade impor limites e dizer até onde ele pode ir. Sem isso, nada vai mudar.
ENTREVISTA. “O número de assessores poderia ficar na metade” - Marco Antonio Teixeira - Cientista político da FGV
Vice-coordenador do curso de Administração Pública da FGV-SP, o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira é um crítico da falta de controle no Legislativo brasileiro e considera o número de assessores exagerado.
Zero Hora – Há excesso de assessores parlamentares no país?
Teixeira – É um exagero.
ZH – Qual o número ideal?
Teixeira – Teria de se fazer um estudo. Não há como o parlamentar prescindir de alguns assessores, que cuidam de questões técnicas. Mas acredito que o número poderia ser cortado pela metade, no mínimo.
ZH – Como o senhor avalia os casos de assessores que recebem pelo Legislativo, mas trabalham nos partidos?
Teixeira – Há uma área cinzenta aí, que não deixa claro se o assessor pago com dinheiro público está prestando serviço para o deputado ou para o candidato. Às vésperas de uma eleição, é muito comum que esteja fazendo campanha.
ZH – Mas isso é correto?
Teixeira – Na minha opinião, é desvio de função. Não é justificável que quem recebe recurso público esteja distribuindo panfletos eleitorais. É, no mínimo, um problema moral.
ZH – No RS, cada deputado poderá ter seis assessores no Interior. O que o senhor acha?
Teixeira – A grande pergunta a ser feita é qual é a atividade de interesse público que esses assessores fazem. Eles trabalham ouvindo as demandas da população e dando subsídios para o deputado ou são cabos eleitorais? Não há controle sobre isso.
ENTREVISTA. “Cientistas políticos não conhecem nosso dia a dia” - Alexandre Postal - Presidente da Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), discorda de quem defende cortes no número de assessores. Segundo ele, no caso do Rio Grande do Sul, a quantidade é ideal quando se leva em conta o tamanho da base de votação.
Zero Hora – Na Assembleia, são até 15 assessores para cada um dos 55 deputados. Não é muito?
Postal – É ideal. O número está de acordo com o nosso processo eleitoral, que difere em cada país. Onde o voto é distrital, por exemplo, quatro ou cinco assessores são suficientes. Mas o Estado tem 497 municípios.
ZH – Para cientistas políticos, o número poderia ser menor e os parlamentares deveriam divulgar os dados dos assessores.
Postal – Cientistas políticos não conhecem o nosso dia a dia. Qual é a grande arma do político? É o adversário não saber qual é a tua estratégia e onde tu estás. Se souber, pode ir atrás. É a mesma coisa que eu pedir para a fábrica de chocolate quais são as empresas que o vendedor dela vai visitar. Para os concorrentes, isso é uma maravilha.
ZH – Mas não estamos falando de adversários. Estamos falando da população.
Postal – O dia a dia, e eu falo isso com tranquilidade porque estou no quinto mandato, é diferente do prisma de quem está de fora.
ZH – Seria uma forma de dar transparência, não?
Postal – Se for aprovada a decisão da Mesa Diretora (que autoriza até seis assessores por parlamentar a trabalharem fora da Casa), todo mês vai ser divulgado onde estão os assessores. Mas isso não vai mudar nada na vida de ninguém.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Cabos eleitorais com salário
Tem explicação a resistência dos deputados estaduais em aprovar mecanismos de controle para o trabalho dos assessores que ocupam cargos em comissão: centenas deles são cabos eleitorais, uma tarefa que não cabe na regulamentação. Como não há movimento para fazer o mesmo na Câmara, quem está na Assembleia não quer ficar para trás.
Os eufemismos usados para definir a atuação dos assessores que trabalham na base dos parlamentares não conseguem ocultar a verdadeira natureza da função, como sintetizou o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB):
– No regime presidencialista, sem voto distrital, onde um deputado tem de trabalhar em cem municípios para se eleger, é bom ter uma boa estrutura. Hoje, a Câmara dá uma estrutura muito boa para nós, deputados.
Louve-se a sinceridade de Perondi. Nem todos os parlamentares reconhecem com tanta clareza que esses assessores não são contratados para elaborar projetos, pesquisar a legislação de outros países, estudar as leis brasileiras, dissecar estudos que possam embasar uma emenda constitucional. Essa parte fica com as assessorias técnicas. O assessor lotado na base tanto pode fazer contatos com a imprensa regional para divulgar as atividades do parlamentar como ouvir as demandas dos eleitores, quebrar pequenos galhos ou representar o chefe numa festa da comunidade.
É por essas e outras que se convencionou dizer que um parlamentar tem financiamento público de campanha, o que dificulta a renovação. Cada um tem uma cota para gastar com assessores que não precisam conhecer o regimento interno, entender de legislação ou saber redigir um projeto de lei. Há quem tenha como principal atividade controlar o cadastro de eleitores para mandar o cartão de aniversário no dia certo.
O Brasil é campeão em número de assessores por deputado. Nos regimes parlamentaristas, com voto em lista ou voto distrital, os candidatos não precisam fazer essas maratonas: a campanha é dos partidos. No parlamento alemão, um deputado tem uma secretária, um chefe de gabinete e um assessor em sua cidade de origem. No Japão, o gabinete se resume à sala ocupada pelo parlamentar e uma saleta para a secretária, que é também recepcionista e telefonista. Mais austero, impossível.
Para especialistas, a quantidade de contratações a que tem direito cada parlamentar é excessiva e contribui para a disseminação de práticas irregulares. Cada deputado federal pode contratar até 25 subordinados. Nos Estados, a realidade não é diferente. A Assembleia do Rio Grande do Sul permite que os deputados tenham entre nove e 15 colaboradores.
Na semana passada, a Mesa Diretora decidiu que apenas seis, por parlamentar, terão autorização para trabalhar no Interior, mas a medida ainda precisa passar pelo plenário. Enquanto isso, o descontrole persiste. Embora qualquer tentativa de comparação seja arriscada, há discrepâncias em relação a outros países. Na França, os deputados federais têm de trabalhar com, no máximo, cinco assessores.
– Comparar é complicado, mas não se pode negar que, no Brasil, há um exagero injustificável – diz o pesquisador Fabiano Angélico, da FGV-SP.
Autor de um estudo sobre o tema, Angélico concluiu que os parlamentares brasileiros são os que mais pesam no bolso dos cidadãos, em comparação com sete países.
Coordenador da bancada gaúcha na Câmara, Renato Molling (PP) reconhece o problema, mas argumenta que, para haver redução, seria necessária uma mudança mais profunda:
– O sistema eleitoral nos obriga a ter muitos assessores, porque a área a cobrir é muito grande. A saída seria implantar o voto distrital.
O próprio deputado reconhece que a possibilidade de mudar o sistema é remota, o que dá margem a casos como os flagrados pela RBS TV. Um assessor do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB) foi encontrado trabalhando em uma barbearia.
Para complicar, o Legislativo brasileiro segue relutante em divulgar onde estão lotados seus CCs, quem são, quanto ganham, que horário cumprem e o que fazem. Em ano de eleição, muitos viram cabos eleitorais.
A solução, para o cientista político Gustavo Grohmann, da UFRGS, depende de uma sociedade ativa:
– O objetivo do político é se eleger. Cabe a sociedade impor limites e dizer até onde ele pode ir. Sem isso, nada vai mudar.
ENTREVISTA. “O número de assessores poderia ficar na metade” - Marco Antonio Teixeira - Cientista político da FGV
Vice-coordenador do curso de Administração Pública da FGV-SP, o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira é um crítico da falta de controle no Legislativo brasileiro e considera o número de assessores exagerado.
Zero Hora – Há excesso de assessores parlamentares no país?
Teixeira – É um exagero.
ZH – Qual o número ideal?
Teixeira – Teria de se fazer um estudo. Não há como o parlamentar prescindir de alguns assessores, que cuidam de questões técnicas. Mas acredito que o número poderia ser cortado pela metade, no mínimo.
ZH – Como o senhor avalia os casos de assessores que recebem pelo Legislativo, mas trabalham nos partidos?
Teixeira – Há uma área cinzenta aí, que não deixa claro se o assessor pago com dinheiro público está prestando serviço para o deputado ou para o candidato. Às vésperas de uma eleição, é muito comum que esteja fazendo campanha.
ZH – Mas isso é correto?
Teixeira – Na minha opinião, é desvio de função. Não é justificável que quem recebe recurso público esteja distribuindo panfletos eleitorais. É, no mínimo, um problema moral.
ZH – No RS, cada deputado poderá ter seis assessores no Interior. O que o senhor acha?
Teixeira – A grande pergunta a ser feita é qual é a atividade de interesse público que esses assessores fazem. Eles trabalham ouvindo as demandas da população e dando subsídios para o deputado ou são cabos eleitorais? Não há controle sobre isso.
ENTREVISTA. “Cientistas políticos não conhecem nosso dia a dia” - Alexandre Postal - Presidente da Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), discorda de quem defende cortes no número de assessores. Segundo ele, no caso do Rio Grande do Sul, a quantidade é ideal quando se leva em conta o tamanho da base de votação.
Zero Hora – Na Assembleia, são até 15 assessores para cada um dos 55 deputados. Não é muito?
Postal – É ideal. O número está de acordo com o nosso processo eleitoral, que difere em cada país. Onde o voto é distrital, por exemplo, quatro ou cinco assessores são suficientes. Mas o Estado tem 497 municípios.
ZH – Para cientistas políticos, o número poderia ser menor e os parlamentares deveriam divulgar os dados dos assessores.
Postal – Cientistas políticos não conhecem o nosso dia a dia. Qual é a grande arma do político? É o adversário não saber qual é a tua estratégia e onde tu estás. Se souber, pode ir atrás. É a mesma coisa que eu pedir para a fábrica de chocolate quais são as empresas que o vendedor dela vai visitar. Para os concorrentes, isso é uma maravilha.
ZH – Mas não estamos falando de adversários. Estamos falando da população.
Postal – O dia a dia, e eu falo isso com tranquilidade porque estou no quinto mandato, é diferente do prisma de quem está de fora.
ZH – Seria uma forma de dar transparência, não?
Postal – Se for aprovada a decisão da Mesa Diretora (que autoriza até seis assessores por parlamentar a trabalharem fora da Casa), todo mês vai ser divulgado onde estão os assessores. Mas isso não vai mudar nada na vida de ninguém.
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Cabos eleitorais com salário
Tem explicação a resistência dos deputados estaduais em aprovar mecanismos de controle para o trabalho dos assessores que ocupam cargos em comissão: centenas deles são cabos eleitorais, uma tarefa que não cabe na regulamentação. Como não há movimento para fazer o mesmo na Câmara, quem está na Assembleia não quer ficar para trás.
Os eufemismos usados para definir a atuação dos assessores que trabalham na base dos parlamentares não conseguem ocultar a verdadeira natureza da função, como sintetizou o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB):
– No regime presidencialista, sem voto distrital, onde um deputado tem de trabalhar em cem municípios para se eleger, é bom ter uma boa estrutura. Hoje, a Câmara dá uma estrutura muito boa para nós, deputados.
Louve-se a sinceridade de Perondi. Nem todos os parlamentares reconhecem com tanta clareza que esses assessores não são contratados para elaborar projetos, pesquisar a legislação de outros países, estudar as leis brasileiras, dissecar estudos que possam embasar uma emenda constitucional. Essa parte fica com as assessorias técnicas. O assessor lotado na base tanto pode fazer contatos com a imprensa regional para divulgar as atividades do parlamentar como ouvir as demandas dos eleitores, quebrar pequenos galhos ou representar o chefe numa festa da comunidade.
É por essas e outras que se convencionou dizer que um parlamentar tem financiamento público de campanha, o que dificulta a renovação. Cada um tem uma cota para gastar com assessores que não precisam conhecer o regimento interno, entender de legislação ou saber redigir um projeto de lei. Há quem tenha como principal atividade controlar o cadastro de eleitores para mandar o cartão de aniversário no dia certo.
O Brasil é campeão em número de assessores por deputado. Nos regimes parlamentaristas, com voto em lista ou voto distrital, os candidatos não precisam fazer essas maratonas: a campanha é dos partidos. No parlamento alemão, um deputado tem uma secretária, um chefe de gabinete e um assessor em sua cidade de origem. No Japão, o gabinete se resume à sala ocupada pelo parlamentar e uma saleta para a secretária, que é também recepcionista e telefonista. Mais austero, impossível.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
CPÍ COM CABRESTO
FOLHA.COM 17/08/2012 - 03h00
EDITORIAL
A CPI que deveria investigar ligações de políticos com suposto esquema de corrupção coordenado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, transformou-se num espetáculo vexatório para o Legislativo federal.
Fabricada nas oficinas do lulismo com o intuito de expor malfeitos de nomes da oposição, fustigar a imprensa e dividir atenções com o julgamento dos réus do mensalão, a CPI rendeu-se à manipulação desde o início. Com ampla maioria governista, deu-se logo conta de que o caso poderia ter efeitos nocivos para petistas e aliados.
O feitiço lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em desastrada volta à cena política após período de enfermidade, revelou-se perigoso a ponto de seus acólitos providenciarem uma série de restrições ao inquérito. O desejado antídoto contra o mensalão arriscava tornar-se tóxico.
Agora mais um limite é imposto, com a rejeição a cerca de 250 requerimentos, entre os quais pedidos de quebra de sigilo bancário de empresas de fachada que teriam sido utilizadas pela construtora Delta no Sudeste. Ninguém ignora que nessa região se localiza o Rio Janeiro do governador Sérgio Cabral (PMDB), amigo do governo petista e de Fernando Cavendish, dono da construtora.
De acordo com a Polícia Federal, Cachoeira, preso há meses sob acusação de explorar o jogo ilegal, seria sócio oculto da Delta, que manteve relações com diversas autoridades e contratos com vários governos.
A alegação é que a atuação dessas empresas ultrapassa o foco da CPI, centrada nas atividades de Cachoeira no eixo Goiás-Distrito Federal. A recusa de devassar tais contas bancárias impedirá que parlamentares tenham acesso a dados importantes para o questionamento do empresário Adir Assad, responsável por parte das firmas, que deverá depor no dia 28.
Com sua tarefa facilitada, quem sabe Assad não precise repetir a cena patética dos depoentes que entram mudos e saem calados, no gozo do direito de nada dizer que possa incriminá-los. Silêncio, aliás, é o que desde já se espera do depoimento de Cavendish, que comparecerá à CPI no mesmo dia 28.
No dia seguinte, contudo, haverá alguma chance de a comissão obter repercussão, com a presença do ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot e do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Acredita-se que eles possam lançar suspeitas sobre campanhas eleitorais do PSDB e do próprio PT --cujos líderes tratam o recurso ilegal ao caixa dois como corriqueiro.
Nada de substancioso, porém, deve-se ainda esperar dessa CPI. Só mais escárnio com o país.
EDITORIAL
A CPI que deveria investigar ligações de políticos com suposto esquema de corrupção coordenado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, transformou-se num espetáculo vexatório para o Legislativo federal.
Fabricada nas oficinas do lulismo com o intuito de expor malfeitos de nomes da oposição, fustigar a imprensa e dividir atenções com o julgamento dos réus do mensalão, a CPI rendeu-se à manipulação desde o início. Com ampla maioria governista, deu-se logo conta de que o caso poderia ter efeitos nocivos para petistas e aliados.
O feitiço lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em desastrada volta à cena política após período de enfermidade, revelou-se perigoso a ponto de seus acólitos providenciarem uma série de restrições ao inquérito. O desejado antídoto contra o mensalão arriscava tornar-se tóxico.
Agora mais um limite é imposto, com a rejeição a cerca de 250 requerimentos, entre os quais pedidos de quebra de sigilo bancário de empresas de fachada que teriam sido utilizadas pela construtora Delta no Sudeste. Ninguém ignora que nessa região se localiza o Rio Janeiro do governador Sérgio Cabral (PMDB), amigo do governo petista e de Fernando Cavendish, dono da construtora.
De acordo com a Polícia Federal, Cachoeira, preso há meses sob acusação de explorar o jogo ilegal, seria sócio oculto da Delta, que manteve relações com diversas autoridades e contratos com vários governos.
A alegação é que a atuação dessas empresas ultrapassa o foco da CPI, centrada nas atividades de Cachoeira no eixo Goiás-Distrito Federal. A recusa de devassar tais contas bancárias impedirá que parlamentares tenham acesso a dados importantes para o questionamento do empresário Adir Assad, responsável por parte das firmas, que deverá depor no dia 28.
Com sua tarefa facilitada, quem sabe Assad não precise repetir a cena patética dos depoentes que entram mudos e saem calados, no gozo do direito de nada dizer que possa incriminá-los. Silêncio, aliás, é o que desde já se espera do depoimento de Cavendish, que comparecerá à CPI no mesmo dia 28.
No dia seguinte, contudo, haverá alguma chance de a comissão obter repercussão, com a presença do ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot e do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Acredita-se que eles possam lançar suspeitas sobre campanhas eleitorais do PSDB e do próprio PT --cujos líderes tratam o recurso ilegal ao caixa dois como corriqueiro.
Nada de substancioso, porém, deve-se ainda esperar dessa CPI. Só mais escárnio com o país.
MAIS DO QUE DESCONTROLE
ZERO HORA 17 de agosto de 2012 | N° 17164
EDITORIAL
Age corretamente o Ministério Público de Contas ao exigir da Assembleia “controle da efetiva prestação de serviço público” por parte de servidores lotados em cargos de confiança. O tímido movimento para limitar o número de funcionários por deputado está longe de se constituir em controle efetivo desta prática, que possibilita o pagamento de assessores no exercício de atribuições no setor privado com total desconhecimento sobre o cargo ocupado. Isso é mais do que descontrole – é abuso da boa-fé dos contribuintes.
Um aspecto particularmente preocupante é que, apesar da gravidade dos fatos denunciados por reportagem da RBSTV, a reação da Assembleia foi retomar um debate iniciado em 2007, no auge da chamada fraude dos selos, e suspenso logo depois de o assunto ter perdido evidência. Não por acaso, algumas alternativas em debate hoje para atenuar o constrangimento provocado pela denúncia de funcionários fantasmas já haviam sido discutidas na época. Todas elas envolvem providências simples para assegurar mais transparência.
Como admitir que um funcionário pago pelos contribuintes para servir a um mandato, normalmente escolhido entre correligionários, possa exercer suas atividades numa barbearia, numa rodoviária ou mesmo cumprir expediente no comitê de um deputado federal? Tão grave quanto isso, só a recente revelação de que uma servidora da Assembleia era contemplada com um supersalário para cumprir uma carga horária reduzida e flexível, a ponto de encontrar tempo para passear com o cachorro em pleno horário de expediente. Práticas tão danosas só se mantêm por conta do espírito de corpo no Legislativo, ocultado pela falta de transparência, e pelo fato de que a conta fica com os contribuintes, não com os parlamentares.
O Legislativo gaúcho foi um dos primeiros no país a assumir compromissos com a rigidez e a clareza da prestação de contas de seus atos. É inadmissível que esses avanços venham a ser postos em xeque em consequência de abusos praticados por parlamentares.
NORMAS PARA CC DIVIDEM DEPUTADOS
ASSEMBLEIA. Normas para CCs seguem em debate. Deputados estão divididos quanto à atuação de servidores pagos pela Casa dentro dos partidos
A Assembleia Legislativa começou a discutir ontem, em reunião com líderes de partidos e de bancadas, regras referentes ao trabalho de funcionários com cargo em comissão (CC). Até a próxima semana, o presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), quer ter um posicionamento das bancadas para tentar consolidar novas normas. Há cerca de 1,1 mil CCs no parlamento.
O debate foi provocado por reportagem da RBS TV em que foram mostrados casos de CCs que estariam em desvio de função, exercendo atividades, por exemplo, nos diretórios dos partidos. O parlamento já abriu sindicância para apurar um dos casos mostrados pela reportagem – o de José Cláudio Goldani, que era assessor do deputado Paulo Azeredo (PDT), mas trabalhava na rodoviária de Morro Alto. Goldani foi exonerado ontem. Em relação a Sarajane Dalpiaz, que também foi assessora de Azeredo e foi flagrada pela reportagem trabalhando em um mercado em Maquiné, o parlamento está analisando que medida pode ser adotada, já que quando a denúncia veio à tona, ela já havia sido exonerada.
Há deputados que defendem a atuação de CCs nos diretórios, que é histórica no parlamento. Outros, são contra. O que todos concordam é que a Assembleia precisa estabelecer regras. O Ministério Público de Contas entende que é ilegal que pessoas lotadas na Assembleia trabalhem para partidos.
Outro ponto debatido na reunião ontem foi a situação de advogados lotados em bancadas e que atuariam em processos privados ou em ações não relacionadas à assessoria parlamentar. Também foi colocada em discussão a criação de um sistema em que os CCs teriam que elaborar relatórios mensais sobre as atividades desempenhadas.
Postal pediu apoio aos líderes para a votação da resolução que limita em seis o número de CCs que podem atuar fora da Casa. A Mesa aprovou a medida, que precisa passar pelo plenário.
A Assembleia Legislativa começou a discutir ontem, em reunião com líderes de partidos e de bancadas, regras referentes ao trabalho de funcionários com cargo em comissão (CC). Até a próxima semana, o presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), quer ter um posicionamento das bancadas para tentar consolidar novas normas. Há cerca de 1,1 mil CCs no parlamento.
O debate foi provocado por reportagem da RBS TV em que foram mostrados casos de CCs que estariam em desvio de função, exercendo atividades, por exemplo, nos diretórios dos partidos. O parlamento já abriu sindicância para apurar um dos casos mostrados pela reportagem – o de José Cláudio Goldani, que era assessor do deputado Paulo Azeredo (PDT), mas trabalhava na rodoviária de Morro Alto. Goldani foi exonerado ontem. Em relação a Sarajane Dalpiaz, que também foi assessora de Azeredo e foi flagrada pela reportagem trabalhando em um mercado em Maquiné, o parlamento está analisando que medida pode ser adotada, já que quando a denúncia veio à tona, ela já havia sido exonerada.
Há deputados que defendem a atuação de CCs nos diretórios, que é histórica no parlamento. Outros, são contra. O que todos concordam é que a Assembleia precisa estabelecer regras. O Ministério Público de Contas entende que é ilegal que pessoas lotadas na Assembleia trabalhem para partidos.
Outro ponto debatido na reunião ontem foi a situação de advogados lotados em bancadas e que atuariam em processos privados ou em ações não relacionadas à assessoria parlamentar. Também foi colocada em discussão a criação de um sistema em que os CCs teriam que elaborar relatórios mensais sobre as atividades desempenhadas.
Postal pediu apoio aos líderes para a votação da resolução que limita em seis o número de CCs que podem atuar fora da Casa. A Mesa aprovou a medida, que precisa passar pelo plenário.
ZERO HORA, DO LEITOR: Novos tempos
Nos anos 80, quando morei no norte do Brasil, as notícias relacionadas com a Assembleia Legislativa de nosso Estado me enchiam de orgulho, pois era uma instituição em que a coisa pública era tratada com seriedade e respeito com o eleitor. Hoje, ao contrário, moro em Porto Alegre e, quando estou em outro Estado, procuro não citar a nossa Casa do Povo. Infelizmente, me envergonha. Florismundo Soares Ferreira, Empresário – Porto Alegre
É inadmissível que os gabinetes dos deputados não tenham controle ou não saibam quantos assessores empregam. Para que tantos assessores se um parlamentar tem a cara de pau de responder que não é ele quem controla a contratação do pessoal que ele mesmo emprega? Difícil é entender como o TCU não responsabiliza criminalmente quem contrata uma quadrilha que rouba o dinheiro público, de forma descarada e sem responsabilidade alguma.Humberto de Almeida Sobrinho. Securitário – São Leopoldo
É inadmissível que os gabinetes dos deputados não tenham controle ou não saibam quantos assessores empregam. Para que tantos assessores se um parlamentar tem a cara de pau de responder que não é ele quem controla a contratação do pessoal que ele mesmo emprega? Difícil é entender como o TCU não responsabiliza criminalmente quem contrata uma quadrilha que rouba o dinheiro público, de forma descarada e sem responsabilidade alguma.Humberto de Almeida Sobrinho. Securitário – São Leopoldo
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