ELEITOR REPRESENTADO

ZERO HORA 24 de julho de 2013 | N° 17501

Reforma pode mudar jeito de votar

Para aproximar o cidadão das decisões políticas, especialistas avaliam alterar a forma como os candidatos são escolhidos


Um dos principais desafios da comissão criada na Câmara para discutir a reforma política será chegar a um consenso que permita modificações no sistema eleitoral. A intenção é encontrar alternativas que façam as pessoas se sentirem mais representadas nos parlamentos.

O modelo atual (lista aberta) é alvo de críticas.

– As minorias estão sendo sacrificadas pelo gigantismo de partidos como PT, PSDB e PMDB, que ocupam a absoluta maioria das vagas, elegendo candidatos com menos votos do que outros que ficaram de fora por terem boa votação individual, mas não atingirem o quociente partidário – avalia o advogado especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos.

Entre as legendas, o tema é controverso: o PT sempre puxou a defesa do voto em lista fechada, o PSDB é porta-voz do modelo distrital e uma outra ala de políticos, liderada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), sugere o distritão.

Para driblar as divergências, há alternativas conciliadoras, como o distrital misto e a lista flexível.

– O distrital misto traria maior identificação com o eleitor. E os eleitos em lista aberta estariam mais livres para tratar de temas nacionais – diz o advogado Décio Itiberê, especialista em direito eleitoral.

CARLOS ROLLSING


ENTREVISTA - “Não existe sistema perfeito”

LUIZ MADEIRA, Ex-ministro do TSE. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Carlos Madeira aposta no aperfeiçoamento do atual sistema proporcional.

Zero Hora – Que mudança poderia ser feita no sistema eleitoral?

Luiz Carlos Madeira – Não existe sistema perfeito, todos vão oferecer alguma dificuldade, impropriedade ou ineficiência. Historicamente, já tivemos o voto distrital e ele não funcionou. No sentido da afirmação da democracia, o sistema proporcional veio para garantir a representação das minorias. Isso é essencial.

ZH – E os problemas do sistema proporcional?

Madeira – Ele tem as suas deficiências, como o grande número de partidos e a falta de representatividade deles. Com a lista aberta, o que interessa é o voto no candidato. Com a lista fechada, se fortalecem os partidos. O sistema atual, no que diz respeito aos partidos, está mal. Isso é certo. Dizem que, com a lista fechada, teremos caciquismo nos partidos. É verdade. Mas, no sistema atual, o eleitor vota no candidato, os partidos estão na miséria e também temos caciquismo.

ZH – Qual seria a saída?

Madeira – Podemos melhorar o atual sistema proporcional. Um sistema misto, com a combinação de lista fechada e aberta. Se atribuirmos responsabilidade aos partidos, estaremos contribuindo para o aprimoramento do sistema.

ENTREVISTA - “O voto na pessoa e no partido”

Antônio Cintra, Cientista político. Consultor legislativo da Câmara, o cientista político Antônio Octávio Cintra aponta como alternativa o sistema alemão.

Zero Hora – Que mudança poderia ser feita no sistema eleitoral?

ZH – Quais vantagens decorrem da adoção do voto distrital?

Antônio Cintra – O sistema alemão, o distrital misto, seria interessante para o Brasil. É um modelo proporcional que permite as vantagens do distrital. Teríamos o voto na pessoa e o voto no partido, que seria o responsável por definir o número de cadeiras. Seria uma unificação capaz de acabar com a briga entre os defensores dos modelos majoritário (distrital) e proporcional.

ZH – Quais vantagens decorrem da adoção do voto distrital?

Cintra – Você vai ter um deputado explicitamente ligado a uma região do Estado. Ele é ligado às bases, conhece a problemática local a fundo. E a população também o conhece.

ZH – Críticos do voto distrital dizem que os parlamentares irão ao Congresso para se comportar como vereadores, sem debater os grandes temas nacionais.

Cintra – É uma objeção muito utópica. A disputa local é feita com base em muito conteúdo da política nacional defendida por cada partido. Nos Estados Unidos, os deputados são distritais, atuam de forma localista, mas os seus posicionamentos têm de ser vinculados às questões nacionais de interesse do país.

PELO FIM DA REELEIÇÃO

ZERO HORA 22 de julho de 2013 | N° 17499

EDITORIAL INTERATIVO

Nesta segunda análise submetida ao exame dos leitores sobre a Reforma Política, o Grupo RBS defende o fim da reeleição – evidentemente que para depois de 2014.

Passados mais de 15 anos da inclusão do estatuto da reeleição para cargos executivos, por meio de Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso em 1997 em circunstâncias que até hoje suscitam controvérsia, já é possível fazer uma avaliação a respeito da eficácia desse mecanismo. Pode-se dizer que ele se revelou mais prejudicial do que favorável à democracia e à administração pública em todas as instâncias da Federação. Prefeitos, governadores e até presidentes da República assumem seus cargos já pensando na continuidade e, muitas vezes, acabam comprometendo seus governos com alianças espúrias e com o uso da máquina administrativa para se manter no poder.

Mesmo quem apoiou a reeleição no passado, levando em conta o exemplo de democracias mais evoluídas, tem motivos agora para reconsiderar. Com exceção de breve interregno parlamentarista entre 1961 e 1963, nossa República conheceu por toda a sua história um regime presidencialista que alguns qualificam de imperial, ou seja, responsável pela concentração de uma parcela desmesurada de poder nas mãos do chefe do Executivo. Esse sistema de governo é responsável por boa parte das mazelas pátrias que vêm sendo denunciadas há mais de cem anos: autoritarismo, clientelismo, inchaço do Estado, desequilíbrio federativo em favor da União às expensas de Estados e municípios, impermeabilidade a mudanças.

A maturidade demonstrada na preservação do Estado de direito em nosso país por 25 anos permite supor que seja hora de aprofundar nossa aposta na evolução da democracia. Uma das medidas para tanto é o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador, prefeito e seus vices – evidentemente que depois do pleito de 2014, pois não se pode mudar as regras no meio do jogo. A rotatividade no cargo máximo do poder, que funciona tão bem no Legislativo e no Judiciário, deve ser estendida ao Executivo. Caso a possibilidade de reeleição seja excluída da Constituição, será razoável prever um aumento no período dos mandatos, de quatro para cinco ou seis anos, e a realização de eleições simultâneas para todos cargos eletivos municipais, estaduais e federais. Farão bem ao país a alternância no poder, o maior equilíbrio entre as distintas esferas de governo e representação e a busca de consenso em torno da continuidade de políticas públicas.

O LEITOR DISCORDA

- Não concordo. Com qual motivo o eleito para um primeiro mandato se esforçaria para fazer um bom governo se não teria nem a avaliação das urnas? A reeleição é necessária para o julgamento das urnas e permitir ao bom político ter oportunidades. Eliminar a reeleição é matar a carreira política, que é necessária. Temos que investir em politizar nosso povo, para que vote com consciência da importância do ato.

João Domingos Amaral dos Santos

Caracas - Venezuela

- Discordo. Não vai mudar nada, só perfumaria. Tem coisa muito mais importante pra ser mudada.

João Adolfo Guerreiro


O LEITOR CONCORDA

Sim, concordo, mas também no Legislativo, porque há muitos municípios que têm vereadores reeleitos há mais de três mandatos e se perpetuando no cargo.

Clécio Araújo

Capão da Canoa - RS

A reeleição tanto para o Executivo como para o Legislativo devia ser proibida. A permanência demais no poder gera corrupção. Os reeleitos se sentem intocáveis, pois trazem na sua concepção a gênese do patrimonialismo, sem defender os interesses da coletividade. Os cargos no Legislativo não podem ser eternos, devem ser no máximo de oito anos e depois nunca mais!

Helito Gaummer

Porto Alegre - RS

Concordo com o fim da reeleição, mas não concordo com a prorrogação de mandato por mais dois anos e nem com mandato de cinco anos.

João Stefani

Palmeira das Missões - RS

Concordo sim, porque no início do primeiro mandato ninguém faz nada, “porque o antecessor deixou tudo errado”. Depois, no final, criam projetos a longo prazo para terminarem no segundo mandato. Põe cinco ou no máximo seis anos para cada um e ponto final. Ah, e sem aposentadoria, viu!

Delson Ebling Diniz

Santa Maria - RS

Sim. A reeleição não tem contribuído para o aperfeiçoamento democrático.

Pedro Rebés

São Borja - RS

A reeleição não é boa para o Brasil. Já deu pra notar que não é benéfica para o fortalecimento da democracia.

Domingo Bertuzzi

Fortaleza - CE

Sim, concordo, não só para cargos do Executivo mas também do legislativo: senador, deputado federal e estadual e vereador.

Daniel Gianluppi

Boa Vista - RR

Concordo com o fim da reeleição para todos os cargos do Executivo e apenas uma reeleição para o Legislativo. A eleição deve ser por voto distrital misto.

Pedro Antonio Araujo da Silva

Mostardas - RS

Concordo com o fim da reeleição para cargos no Executivo.

Valdir Monteiro Rios

Uruguaiana - RS

Concordo, não só com os cargos de comando do Executivo, mas também com todos os eleitos pelo Legislativo, como vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Também concordo com a eliminação de todos os cargos em comissão. Todos os funcionários públicos deveriam ser concursados.

José Francisco Telecken

Passo Fundo

REELEIÇÃO É O MENOR DOS PROBLEMAS

ZERO HORA 2 de julho de 2013 | N° 17499

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


O debate sobre a reforma política abriu a temporada de apresentação de sugestões mágicas para os problemas do Brasil. Uma das mais discutidas é o fim da reeleição, como se a proibição de um presidente, governador ou prefeito de disputar novo mandato fosse vacina contra a corrupção, os desvios de dinheiro público, o apadrinhamento e a lentidão da máquina pública.

É verdade que, com a reeleição, o sujeito assume o cargo já pensando em como conquistar o segundo mandato, mas nada impede um governante obcecado pelo poder de dedicar toda a energia para fazer o sucessor e garantir a permanência de seu grupo. A reeleição permite que um presidente, governador ou prefeito continue por mais quatro anos, se estiver fazendo uma gestão que, aos olhos do eleitor, mereça sequência. Quando Fernando Henrique Cardoso mudou as regras do jogo para poder disputar a reeleição, não teve maiores resistências porque o país estava deslumbrado com o sucesso do Plano Real. Sem reeleição, seu sucessor poderia ter afundado o Real em 1999. Da mesma forma, os eleitores reelegeram Lula por estarem aprovando as suas políticas sociais.

A campanha contra a reeleição cheira a preconceito contra os políticos, reforçado pelos maus exemplos que maculam a imagem dos bons gestores. Nivela por baixo, como se todos usassem métodos escusos para garantir os mandatos, ignorando que a boa gestão é a melhor propaganda. A reeleição permite ao eleitor manter quem está fazendo um bom governo e mandar para casa incompetentes, aproveitadores, omissos, corruptos e quem faz mau uso do dinheiro público.

Outra ideia contestável é a da coincidência das eleições. Em defesa dessa tese, argumenta-se que o país para a cada dois anos por conta da eleição e que, para economizar, o melhor é escolher no mesmo ano prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores e presidente. É indiscutível que existem vantagens, mas pouco se discute as desvantagens, a começar pelo fato de que o debate sobre as questões municipais será reduzido a pó. Em vez de amontoar as eleições no mesmo ano, seria melhor reduzir o custo das campanhas e repensar o modelo de financiamento que torna os eleitos reféns de seus doadores.



ALIÁS

Em vez de acabar com a reeleição, seria mais produtivo criar mecanismos para impedir o uso da máquina pública e fiscalizar o cumprimento dos planos de governo.

PRAZO NO PODER

ZERO HORA 22 de julho de 2013 | N° 17499

Fim da reeleição divide governistas

CLEIDI PEREIRA

No segundo dia da série sobre reforma política, ZH mostra os prós e os contras da regra que permite o segundo mandato


Aprovada em 1997, sob suspeita de compra de votos no Congresso, a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos está no centro das discussões sobre a reforma política e divide os governistas. O PMDB quer o fim do mecanismo a partir de 2018, e o PT defende sua manutenção.

Como é um instrumento capaz de alterar profundamente o tabuleiro de uma campanha, a reeleição ganha ou perde adeptos conforme sopram os ventos na política. O PSDB, que ajudou a aprovar a emenda nos anos 1990 com o objetivo de garantir um novo mandato para o então presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje é contrário à regra.

No comando do Planalto, o PT afirma que a norma já está consolidada no país. Já o PMDB avalia que o seu fim poderia impedir o uso eleitoral da máquina pública. No grupo de trabalho criado pela Câmara para debater mudanças no sistema político, há a tendência de impedir a recondução ao cargo – medida que poderia ser acompanhada da ampliação do mandato de quatro para cinco anos e da realização de todas as eleições (do vereador ao presidente) no mesmo ano.

No mundo acadêmico, a mudança é vista com cautela. O cientista político Fernando Limongi, da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a proposta é “descabida e oportunista”. Para ele, a ideia não passa de uma forma de facilitar acordos partidários:

– A melhor forma de controlar políticos é pela eleição repetida e pela expectativa de o gestor ser punido caso não cumpra bem o mandato.

Entre os que condenam a reeleição, os argumentos apontam para o uso da máquina pública no processo eleitoral. De acordo com o sociólogo Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acabar com a possibilidade de recondução aos cargos executivos seria uma das formas de atacar um dos maiores problemas do país hoje: a falta de renovação partidária.


DOIS LADOS. As teses em discussão no país

ARGUMENTOS A FAVOR
1) A reeleição incentiva os políticos a desempenharem uma boa administração para permanecer no cargo.
2) Os governantes reeleitos têm mais tempo e estabilidade para desenvolver e implantar políticas públicas.
3) É um instrumento de aperfeiçoamento da capacidade decisória dos eleitores.

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS
1) Facilita o uso da máquina pública no processo eleitoral, tudo para que mais quatro anos sejam garantidos.
2) Incentiva a perpetuação de elites políticas no poder e dificulta o surgimento de novos líderes.
3) Reduz a alternância no poder, um princípio da democracia, e aprofunda vícios e esquemas irregulares.

ANÁLISE EM SÉRIE. O que você vai encontrar em ZH

PONTOS EM EXAME
Dia 21 – Voto obrigatório ou facultativo?
Dia 22 – O fim da reeleição
Dia 23 – Financiamento de campanha
Dia 24 – Representação política
Dia 25 – Horário eleitoral
Dia 26 – Sistema de governo

PELO VOTO FACULTATIVO

ZERO HORA 21 de julho de 2013 | N° 17498

EDITORIAL INTERATIVO

Entre os avanços possíveis e desejáveis para a democracia brasileira está, sem dúvida, a instituição do voto facultativo para todos os eleitores maiores de 16 anos. Atualmente, o voto é obrigatório para os brasileiros entre 18 e 70 anos. Mas a passagem do atual modelo para o novo não pode ser feita num momento de descrença na política como o atual, porque significaria um favorecimento demasiado aos partidos melhor organizados e aos detentores de poder econômico. O voto facultativo representa, sim, um atestado de maturidade e de interesse dos cidadãos pela política e até por isso não deve ser incluído numa reforma precipitada pela pressão popular. Antes, é impositivo que o país promova uma reorganização partidária e uma revisão do seu sistema eleitoral para que os cidadãos voltem a confiar nas agremiações e nos políticos em geral.

A favor do voto obrigatório pode-se dizer que ele garante a representatividade para todas as parcelas da população de forma equitativa. No voto facultativo, os grupos mais organizados e com maior peso eleitoral tendem a ficar super-representados. De outra parte, o voto facultativo valoriza os cidadãos conscientes e bem-informados, além de baratear as campanhas eleitorais.

Ambos, portanto, possuem vantagens e desvantagens. Mas não há dúvida de que as democracias mais evoluídas são aquelas que facultam aos eleitores a decisão de comparecer ou não comparecer às urnas. Atualmente, dos 195 Estados amplamente reconhecidos no mundo, 31 adotam o voto obrigatório (incluindo a França, onde esse instituto vale apenas para a eleição do Senado), e, entre esses, 12 estão localizados na América Latina. Na Venezuela, país latino-americano que aboliu a compulsoriedade do voto em 1993, verificou-se uma queda de 30% no comparecimento às urnas a partir da entrada em vigor do novo sistema. Se essa prática fosse implantada no Brasil agora, os partidos que ocupam o poder ou que possuem maior número de filiados certamente poderiam mobilizar uma quantidade maior de eleitores – em prejuízo da maioria apartidária ou desinteressada.

Não é, portanto, oportuno que tal mudança ocorra agora. Mas a democracia brasileira alcançará sua maturidade quando o voto for facultativo, que é uma ferramenta muito mais democrática na medida em que dá ao cidadão o direito de participar ou não das eleições, sem que para isso precise pagar por algo ou perder alguma prerrogativa de cidadania.


O leitor concorda

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias entre as 322 manifestações recebidas até as 18h de sexta. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que o Brasil deve adotar o voto facultativo?

Sim, concordo que o voto no Brasil teria que ser facultativo. Somente aqueles que querem realmente uma mudança no quadro político iriam votar. Não haveria compra de votos como vemos hoje, e os políticos teriam que, além de divulgar seus projetos, também convencer os eleitores a votar.

Ligia Duarte Gambogi

Porto Alegre (RS)

Concordo com o editorial, principalmente quando diz que grupos mais organizados ficariam melhor representados. Tenho receio de que os beneficiados por programas assistenciais também tenham uma motivação extra para manter no poder o mesmo partido, apenas pela continuidade do benefício. Acredito que, antes de mais nada, a reforma proposta deveria buscar a ética na política e quem sabe, no futuro, se os cidadãos tiverem maior consciência do poder do seu voto, ele possa ser facultativo.

Fernanda Freddo - Caxias do Sul (RS)

Sim. Acredito que, a partir do voto facultativo, começaremos a caminhar para uma democracia. É o primeiro passo, o Estado não pode nos obrigar a votar.

Hiparcos da Silva Reis

Jaguarão (RS)

Já fui contra o voto facultativo. Considerava que um país com uma população com baixíssima escolaridade não teria condições de participar do processo democrático facultativamente. Hoje, sou completamente a favor. Não devemos esperar mais. Aprende-se também exercendo este direito.

Daniel Ribeiro

Estância Velha (RS)

Sim, pois assim os políticos terão de fazer algo de verdade para conquistar as pessoas. Sem a obrigação de votar, não há a real necessidade de votar em alguém por obrigatoriedade.

Paulo Cunha

Rio Grande (RS)

Sim, sou a favor do voto facultativo. Como brasileiro, acredito que temos, como eleitores conscientes e sofridos, condições para migrar para esse tipo de eleição.

Roni Silva

Porto (Portugal)

Seria bom se fosse voto facultativo, assim as pessoas votariam com maior convicção e não só por obrigação e por cestas básicas.

Carlos Roberto Rolão

Caxias do Sul (RS)

Sim, o voto deve ser facultativo. Sanções para quem não vota e voto obrigatório não condizem com governos democráticos.

Zaira Vieira

Porto Alegre (RS)

Óbvio que deve ser facultativo. O Brasil deveria copiar a política de países mais desenvolvidos – e não somente programas de TV.

Fernanda Gray


O leitor discorda


Com certeza não. Nosso país ainda não está preparado para o voto facultativo, falta educação. Se falta educação, falta consciência na hora do voto. O fator facultativo incentivaria candidatos mal- intencionados que, por exemplo, transportam seus eleitores até os locais de votação. Quem tem dinheiro paga para irem até as urnas. Perde a democracia com o voto facultativo.

Vitor Hugo Severo - Santa Maria (RS)

Não concordo, somos um país pouco politizado e eminentemente corrupto. Estaríamos abrindo mais precedentes para a corrupção.

Luciano Alves de Pires

PARA QUE SERVE A REFORMA POLÍTICA

ZERO HORA 21 de julho de 2013 | N° 17498

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


OOs protestos de junho escancararam a crise de representatividade que o Brasil enfrenta e reacenderam o debate sobre a necessidade de uma reforma política, não raro confundida com simples reforma eleitoral. Políticos de diferentes partidos reconhecem que a reforma é inadiável, mas não conseguem chegar a um consenso mínimo sobre as medidas capazes de melhorar a qualidade da representação, devolver a confiança perdida pelos eleitores e frear a corrupção.

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos publicou em 2009 o livro Reforma política: inércia e controvérsias. De lá para cá, pouca coisa mudou, mas o advogado já prepara um novo livro, atualizado com o debate que se trava no Brasil. Desde 1992, quando Fernando Collor foi afastado do cargo, Antônio Augusto coleciona cópias de projetos de lei de propostas de emenda constitucional que alteram o sistema político. Se fosse consultado sobre por onde começar a reforma política, o advogado não hesitaria:

– Cortaria pela metade o número de deputados. É isso o que a população quer.

Reduzir o número de deputados estaduais, federais, senadores e vereadores foi uma das propostas mais votadas em consulta organizada pelo Gabinete Digital, do governo do Estado, que será apresentada na íntegra nesta segunda-feira, no Palácio Piratini, como uma contribuição ao debate.

Sem chance de aprovação por um Congresso sem vocação para cortar na própria carne, a ideia de redução do tamanho das bancadas no Legislativo municipal, estadual e federal é tentadora. Com um Congresso menor, acredita Antônio Augusto, ficaria mais fácil fiscalizar cada deputado. Hoje, metade dos 513 deputados tem uma atuação tão pálida que a eliminação de 50% das cadeiras não representaria um abalo para o país.

Independentemente da quantidade de deputados, o que a reforma política pode fazer para melhorar a qualidade dos parlamentares é aprovar mecanismos de financiamento que não submetam os candidatos à humilhação de bater de porta em porta, pires na mão, pedindo dinheiro.


ALIÁS

Nenhuma reforma política vai garantir o fim da corrupção, assim como a alteração do Código Penal não acaba com os homicídios, mas é o ponto de partida para qualificar o processo eleitoral.

É RAZOÁVEL REDUZIR O NÚMERO DE MINISTÉRIOS

ZERO HORA 21 de julho de 2013 | N° 17498

ENTREVISTA

É razoável reduzir o número de ministérios”

KLÉCIO SANTOS | BRASÍLIA

Ignorado pela presidente Dilma Rousseff na discussão sobre a natimorta Constituinte da reforma política, aos poucos o vice-presidente Michel Temer vem servindo de guia em meio ao labirinto em que o governo se perdeu durante as manifestações populares que sacudiram o Brasil.

Agora, é presença constante nas reuniões com Dilma, mas não abandona o PMDB, o gigante do Congresso que anda inconformado com o tratamento dispensado pelo governo. Embora tenha a missão de acalmar os ânimos, Temer abraça o novo discurso do partido: o enxugamento de ministérios, contrariando o Planalto. E, ainda, faz a ressalva de que a fusão de pastas não significa corte de gastos.

Diz que o PMDB está disposto a dar a sua contribuição na redução na Esplanada, mas deixa claro que esse assunto é uma decisão presidencial.

Nos últimos dias, seu gabinete se transformou numa romaria de políticos em busca de conselhos diante da crise do país e dos reflexos dos protestos nas eleições de 2014.

É a primeira vez que Temer concede uma entrevista exclusiva após as manifestações. Foram dias de grande tensão, superados também com auxílio do gaúcho e amigo Eliseu Padilha, que passou a ser uma figura presente no gabinete. Pouco a pouco, Temer retoma a rotina e já pensa até em lançar outro livro de poesias.

– Voltei a caminhar 40 minutos por dia – conta ele.

Durante uma hora de conversa, bebeu apenas uma xícara pequena de café com leite. A formalidade do vice aparece na mesa de trabalho, onde repousam apenas uma agenda e um exemplar da Constituição, ambos em couro preto e letras douradas.

Zero Hora – Qual a avaliação do senhor sobre os últimos acontecimentos, das manifestações à queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff?

Michel Temer – Na Constituição de 1988, o grande pleito era pelas liberdades, pois vivíamos num Estado autoritário. Depois, as pessoas concluíram que não basta ter liberdade de expressão sem ter comida. Vem o período da democracia social, que eu chamo de “pão sobre a mesa”, com o Lula. É o Bolsa Família, o acesso à educação, à moradia. Então, milhares saem da pobreza, se somam à classe média, e declaram que não basta ter liberdade e pão, é preciso ter o que defino como democracia eficiente. Eficiência dos serviços públicos, do sistema político, com a tese do combate à corrupção.

ZH – As manifestações indicam um desejo por mudanças na postura dos políticos. O senhor concorda?

Temer – Na cabeça do povo está a reforma do comportamento político do país. Esse movimento foi revelador da necessidade dessa nova democracia. O histórico constitucional brasileiro revela que a cada 25, 30 anos há uma modificação no país, sempre com crises, que modificam até o sistema de governo. Mas, hoje, a Constituição tem 25 anos e temos tanta estabilidade que ninguém pediu a quebra das instituições. As pessoas pediram melhores serviços públicos. Temos que saber como responder.

ZH – Mas qual o abalo no prestígio da presidente?

Temer – A queda não se deu apenas em relação à presidente, se deu em relação a todos os agentes públicos. Houve uma declaração contra tudo que estava estabelecido. No instante em que o governo federal começa a dar resposta, os governos estaduais respondem, os municípios também, o Congresso começa a responder. Nesse processo, é possível atender ao clamor popular.

ZH – Na semana mais tensa das manifestações, com tentativa de invadir o Congresso e o Itamaraty, o senhor temeu pela democracia brasileira?

Temer – Se fosse me basear pelo histórico do país, poderia temer uma crise, mas não tenho esse medo. Agora, uma coisa é o direito à livre manifestação. Mas não há garantia de livre depredação. Governos devem garantir a ordem.


“A aliança do PMDB com o PT é muito sólida”


ZH – As ruas indicam que os três poderes estão distantes da população?

Temer – Desde 1988, estamos corrigindo esse distanciamento, fizemos uma amálgama da democracia direta com a indireta. As pessoas querem participação direta. Na Constituição, criamos a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo. Agora, com os movimentos de rua, essa reaproximação com o povo vai aumentar.

ZH – A sua posição contrária à proposta de Constituinte exclusiva foi o motivo de o governo não consultá-lo?

Temer – Sou contra a Constituinte exclusiva, porque significa ruptura com o sistema jurídico vigente. Agora, primeiro quero esclarecer: a presidente não falou exatamente em Constituinte exclusiva. A presidente falou em plebiscito para um processo constituinte exclusivo da reforma política. Depois que ela anunciou a ideia para prefeitos e governadores, fui chamado para uma reunião e fiz algumas ponderações. Expliquei que, se a reforma fosse por Constituinte exclusiva, eu seria obrigado a me posicionar contra, até porque eu não posso dizer “esqueçam o que escrevi”. Ela disse que estava de pleno acordo.

ZH – O Planalto se precipitou nessa proposta de Constituinte? Ficou uma imagem de que o governo foi surpreendido pelas manifestações.

Temer – Houve um certo equívoco redacional. Não era a intenção da presidente convocar uma Constituinte. Ela queria uma consulta popular sobre a reforma política. E o governo não ficou perdido. A mobilidade urbana vai receber cerca de R$ 50 bilhões, a saúde e a educação vão receber melhorias. A presidente está dando respostas. As respostas podem ter sido apressadas, mas não precipitadas. Foram apressadas em função dos movimentos de rua, mas essa celeridade é útil.

ZH – Como o senhor avalia a atuação do seu partido no Congresso?

Temer – Está boa. Teremos queixas naturais, que vão sendo acolhidas e resolvidas pelo governo. O parlamento é o local onde mais vicejam as discussões sobre participação popular e política. É normal que haja queixas das relações.

ZH – A crise de representação é dos governos, dos partidos ou dos políticos?

Temer – A reforma política está se impondo para apurar a representatividade. Isso pode ser feito por reforma do sistema de voto. O eleitor precisa dizer que sistema quer, se distrital, majoritário, voto em lista. Quando houver adequação entre a vontade popular e a reforma, teremos melhora na representatividade.

ZH – A reforma política vai ser aprovada? Teremos consulta popular como cobra a presidente Dilma?

Temer – O senhor dessa condução é o Congresso. Em reuniões, os líderes dos partidos têm falado que não há como fazer uma reforma visando à eleição de 2014. Porém, mantemos a ideia do plebiscito, ele precisa ser um norte, um caminho para a decisão do Congresso.

ZH – O senhor é a favor do financiamento público de campanha?

Temer – Sou a favor da manutenção do sistema atual, que é o financiamento misto. Essa é a posição do PMDB.

ZH – E qual a sua opinião sobre as candidaturas avulsas?

Temer – Sou contrário. A candidatura avulsa é uma negação de uma parcela da população que se junta para chegar ao poder e conduzir o país. Partido vem de participação, e político vem de pólis. Quem se reúne no partido, é porque pensa de maneira similar e quer chegar ao poder para governar a pólis. Vale questionar se os partidos entendem essa concepção. Creio que não. Precisávamos ter uma equação partidária no país para você escolher uma legenda deixando claro que a escolhe pelo que ela pensa.

ZH – Existe possibilidade de o PMDB não fechar aliança com o PT na eleição presidencial do ano que vem?

Temer – Acho impossível, porque hoje a aliança com o PT é muito sólida. Muitas vezes se fala que há abalos na relação, mas isso é da política. Você deve ir conciliando para manter a aliança.

ZH – Com os protestos, qual o cenário para a eleição presidencial?

Temer – A presidente teve uma queda na popularidade, mas só daqui a quatro ou cinco meses teremos o quadro real. Ela ainda tem índice de aprovação alto, acima de 30%. Se ela chegar a 45%, significará uma recuperação fantástica. Acredito e vou me empenhar por ela.

ZH – A economia brasileira também vai se recuperar até lá?

Temer – Com dados do Banco Central e da Fazenda, a presidente mostrou como a inflação de maio para junho caiu, de junho para julho talvez fique em zero. A economia sempre é importante. Estamos quase em nível de pleno emprego, diferentemente da Europa. Enquanto o bolso do trabalhador puder comprar comida e eletrodomésticos, essa economia não terá nada a ver com a macroeconomia. Enquanto isso ocorrer, o prestígio do governo estará intacto.

ZH – E a composição dos palanques regionais pode atrapalhar a aliança nacional, pois teremos locais, como no Rio Grande do Sul, com até quatro candidatos de partidos da base?

Temer – Vamos examinar lá na frente, mas haverá circunstâncias em que a presidente pode não ir a nenhum palanque, ou situações em que ela vai a um, e eu vou a outro. Teremos divergências regionais, como no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, mas espero que seja feita uma distinção entre as realidades locais e a realidade nacional.

ZH – No RS, existe possibilidade de o PMDB apoiar outro partido da base?

Temer – Teremos candidatura própria. O Rio Grande do Sul tem um plantel político peemedebista muito forte.

ZH – As manifestações de rua ajudaram a tirar o foco dos políticos da eleição presidencial?

Temer – A movimentação paralisou a ideia, que vai ser retomada no fim do ano, começo do ano que vem, que é o período certo para essa discussão. Até porque ninguém tirou proveito da situação, todos perderam.

ZH – A tendência é repetir a chapa presidencial?

Temer – É muito cedo para dizer, mas acredito que a presidente vai ser candidata e, se o PMDB decidir que vai fazer a aliança outra vez, é muito provável que seja repetido o nome.

ZH – O problema do governo Dilma está na articulação política?

Temer – Não creio que a responsabilidade seja de uma falta de articulação política. Às vezes, talvez, falte entrosamento um pouco maior, mas não é culpa do governo, do Congresso e da classe política.

ZH – A falta de entrosamento se deve à postura da presidente?

Temer – A presidente tem o estilo dela, de muita gerência. Conhece o país como ninguém, se dedica enormemente às questões administrativas. E, convenhamos, ela se serve muito da minha presença para fazer esse meio de campo político. Tenho estado muito presente. Nos últimos tempos, temos tido muitas conversas, mas não é somente por causa da crise.

ZH – Funciona a estratégia de aumentar o papel do ministro Aloizio Mercadante na articulação do governo?

Temer – É uma figura competente, discute com propriedade todos os temas do governo. Mercadante ajuda, sem dúvida, na articulação.

ZH – O que o senhor acha da proposta de redução dos ministérios, defendida dentro do próprio PMDB?

Temer – É razoável reduzir o número de ministérios, mas essa é uma decisão da presidente. Ela tem de verificar as condições administrativas e políticas. Agora, vale lembrar que reduzir ministérios não significa reduzir gastos. Se você levar a estrutura de um ministério extinto para outro não vai conseguir reduzir nada.

ZH – O PMDB aceitaria abrir mão de seus ministérios?

Temer – Isso só discutiremos no momento em que for tomada uma decisão sobre. Mas acho que o PMDB não teria problemas em abrir mão de ministérios.

ZH – Qual a avaliação do uso das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por líderes do PMDB?

Temer – Foram cochilos, tanto que as autoridades ressarciram os cofres públicos. Não foi algo deliberado, dizendo: “eu vou desfrutar dessa maravilha, que é ter um voo da FAB”. Uma autoridade não pode tomar um avião comercial sozinha, sairia muito caro. Toda vez que uma autoridade quer sair sozinha, a segurança se opõe.

ZH – O governo acerta ao incentivar a vinda de médicos estrangeiros?

Temer – Primeiro, é preciso dar provimento a todos os médicos brasileiros, como está fazendo o governo. Se preencher todas as vagas com os brasileiros, não precisaremos trazer estrangeiros. Trazer médicos de fora do Brasil precisa ser uma exceção. Mas temos dois valores em jogo: o corporativo dos médicos e o valor saúde dos indivíduos. A saúde é um valor mais alto.