TIRANDO A MÁSCARA

14/02/2014 21h01

O capuz de Caio e o voto secreto no Congresso escondiam quem sabotava a democracia

RUTH DE AQUINO


A máscara é um disfarce. O capuz de Caio e o voto secreto do Congresso serviam para esconder o nome e o rosto de quem sabotava a democracia. Nem Caio nem os deputados queriam assumir seus atos diante da sociedade e da opinião pública. Tudo faziam para não se expor.

É natural que se tente disfarçar a autoria de um crime contra a vida ou um delito de consciência. No escurinho da máscara, na proteção do anonimato, seja aliciado, recrutado, manipulado ou favorecido, fica mais fácil explodir os valores, as crenças, os ideais e até a vida de um cinegrafista, de um manifestante, de um policial. Ou boicotar o futuro político de uma nação.

Agem todos como assaltantes da esperança num país melhor. Uns ganham R$ 150, quentinhas e vale-transporte, outros ganham milhões de dólares e a gratidão de poderosos. Até que a prisão de mensaleiros e a morte de Santiago acendem um rojão vermelho na cabeça de todos os brasileiros.

No velório de Santiago, as camisetas dos jornalistas traziam nas costas a inscrição: “Poderia ter sido qualquer um de nós”. É verdade. Vamos parar com o ciclo da violência e da ignorância acobertadas e financiadas por quem quer ver o circo pegar fogo. Chega de black blocs e white blocs mascarados! Chega de mártires como Amarildo e Santiago! E chega de corrupção premiada!

Chega de caçar jornalistas como se fossem bruxas! Desde junho de 2013, quando começaram as manifestações públicas, lindas, emocionantes e populares, houve 118 casos de violência contra jornalistas. Isso inclui agressões e prisões indevidas. Desse total, 88 atos de violência partiram de policiais, e 30 de manifestantes. Em 60% dos casos, as agressões não foram aleatórias. O jornalista se identificou. De nada adiantou. Ao contrário. Ao se identificar, o jornalista tem-se tornado alvo – e isso demonstra o medo das autoridades e o desconhecimento de parte da sociedade civil sobre como a imprensa realmente trabalha no Brasil.

Uma coisa é criticar a abordagem de um veículo de informação. Isso não só é legítimo, mas recomendável. Outra é assediar e tentar desmoralizar a imprensa em geral e seus profissionais. Ou, pior, tentar coibir a liberdade de informação. Isso equivale à censura, típica de regimes totalitários.

Com a cassação do deputado-presidiário Natan Donadon, por 467 votos a favor e uma abstenção, na primeira sessão de voto aberto na Câmara, o Congresso tira finalmente a máscara. Donadon mantivera o mandato anteriormente, em votação secreta, envergonhada e vexaminosa. Manter ativo o mandato de um deputado condenado pela Justiça é dar um tapa na cara do eleitor, traído por seus representantes fichas-sujas.

Houve hipocrisia populista em ano eleitoral? Prefiro celebrar esse momento histórico. De cara lavada, a ética se impõe. Se as máscaras do Congresso já tivessem sido tiradas antes, provavelmente não teríamos na presidência do Senado e da Câmara Renan Calheiros e Henrique Alves. O voto aberto nos renova a confiança num Congresso melhor.

Que os manifestantes imitem os congressistas. Que saiam às ruas sem máscaras e assumam seus atos, financiados ou não. Caio estava de rosto livre e feições indignadas no protesto contra o aumento das passagens de ônibus. Vestiu o capuz pouco antes de detonar a bomba caseira, em parceria com seu amigo Fábio Raposo, e fugir em disparada. Caio Silva de Souza, um sobrenome composto, tão brasileiro e tão comum. Um rapaz que desgraça a própria vida ao matar um profissional inocente, que estava na praça para registrar e mostrar a insatisfação popular com o alto custo de vida no Rio de Janeiro.

“Manifestações políticas são feitas por cidadãos que devem ter o orgulho e a responsabilidade de ser autores de seus gestos”, afirma o professor de Direito e formação político-econômica José Garcez Ghirardi. A máscara, segundo Ghirardi, serve como síntese para um desafio complexo das democracias: como legitimar as ações indivi­duais no espaço público? Indivíduo e cidadão são conceitos distintos, mas temos misturado tudo. Esquecemos assim a civilidade e favorecemos o arbítrio. Ghirardi cita o sociólogo francês Alain Touraine: “Uma sociedade de indivíduos pode destruir uma sociedade de cidadãos”.

Estamos a duas semanas do Carnaval. No Brasil, as máscaras dos foliões, que costumavam ser apenas divertidas, nos últimos anos se politizaram. Agora, em 2014, nessa festa tardia de março, uma das máscaras trará o rosto do pedreiro Amarildo, torturado e morto na Rocinha por policiais. Se os cinegrafistas filmassem o Carnaval com a máscara de Santiago, seria uma homenagem-protesto de imenso peso simbólico.

Nosso baticumbum pré-carnavalesco se reveste de drama épico. Esperamos que, no fim, a verdade e a transparência não sejam só fantasias.

ELES ERRAM E MAQUIAM E OS OUTROS SÃO CARAS DE PAU

O Estado de S.Paulo 15 de fevereiro de 2014 | 2h 05


ROLF KUNTZ 


A presidente Dilma Rousseff chamou de caras de pau os críticos de sua política econômica, bem representada em seus efeitos pela estagnação industrial, pela inflação elevada e, no último ano, por duas quedas trimestrais do índice de atividade calculado pelo Banco Central (BC). A última atualização desse índice foi divulgada nesta sexta-feira. A esses feitos, ou malfeitos, é possível somar várias outras façanhas, como a demora em fixar a meta fiscal para 2014, mais um claro sinal de falta de rumo. Daí um problema: se os críticos são caras de pau, como qualificar quem maquia as exportações com vendas fictícias de plataformas de petróleo inacabadas, sem condições de operação e até sem segurança? As exportações de mentirinha, destinadas inicialmente a produzir apenas efeitos tributários, eram conhecidas há muito tempo e já foram citadas muitas vezes. A novidade é a denúncia formulada pelo representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, José Maria Rangel. A história foi publicada no Estado. Segundo Rangel, para reforçar a balança comercial e para impressionar o mercado, o governo decidiu lançar as plataformas antes da hora e completar a construção no mar, com riscos e custos muito maiores.

Os críticos do governo - caras de pau e pessimistas, segundo a presidente - ganharam na segunda semana de fevereiro muito material para sustentar seu mau humor e nada para atenuá-lo. Um mês e meio depois da ressaca do réveillon, os brasileiros continuam sem conhecer, neste fim de semana, a mera do governo federal para as contas fiscais de 2014. Quanto a presidente pretende separar para o superávit primário, isto é, para o pagamento de juros da dívida pública? Até conselheiros informais da presidente andaram sugerindo metas um tanto ambiciosas, na faixa de 2% a 2,5% do produto interno bruto (PIB), para dar um bom sinal ao mercado e às agências de classificação de risco.

Funcionários importantes da equipe econômica divergem sobre o assunto, em busca de um objetivo ao mesmo tempo crível, suficiente para o mercado e alcançável sem muita complicação. Não se toca publicamente no assunto, mas um dos problemas, é claro, é conciliar a meta e as formas de alcançá-la com as conveniências de um ano de eleições.

As pressões inflacionárias ainda fortes e as incertezas quanto ao custo da energia elétrica neste ano também dificultam as decisões. O subsídio aos consumidores, em 2013, ajudou a administrar os índices de inflação. Custou cerca de R$ 9,7 bilhões em contribuição direta do Tesouro. O peso de uma política semelhante neste ano poderá ser muito maior. Especialistas em política energética têm estimado algo em torno de R$ 19 bilhões. Se o governo mantiver essa política, no entanto, continuará enviando um sinal errado aos consumidores e complicando a gestão de recursos para investimentos no setor.

Todos esses detalhes caracterizam um governo desorientado. A presidente sem dúvida conhece os seus objetivos. O mais importante é a reeleição. Esse objetivo, porém, depende, em primeiro lugar, do apoio do PT e do auxílio do chefe supremo do petismo, o ex-presidente e grande vendedor de postes Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a governante é ela e a ela cabe descobrir como juntar e ordenar as peças da administração e da política para atender ao eleitorado, aos líderes de seu partido e aos companheiros de viagem, a começar pelos peemedebistas.

Por enquanto, nem as fontes oficiais de informação ajudam muito. De fato, mais atrapalham do que ajudam, quando publicam os indicadores econômicos e confirmam, a cada dia, o fracasso da política econômica. Essas informações se articulam cada vez mais claramente. O recuo da produção industrial nos últimos três anos foi acompanhado de redução do emprego no setor. O aumento do produto industrial em 2013, 1,2%, foi insuficiente para compensar a queda de 2,5% no ano anterior e para garantir um resultado positivo no acumulado de três anos. O nível de emprego na indústria caiu 1,4% em 2012 e mais 1,1% em 2013. Em 2011 havia subido apenas 1%. Esses números foram anunciados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Detalhe relevante: a indústria continua sendo a principal fonte de emprego decente.

Na sexta-feira saiu o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Dados mais importantes: queda de 1,35% de novembro para dezembro e de 0,17% do terceiro para o quarto trimestre. Foram dois trimestres consecutivos de queda, suficientes para caracterizar uma recessão. Mas uma avaliação mais segura dependerá da publicação, no fim do mês, dos dados gerais do PIB de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBC-Br vale basicamente como prévia.

O Brasil precisa de novos motores de crescimento, disse à revista Exame o presidente do BC, Alexandre Tombini. Não se pode crescer por muito tempo apenas pela absorção de novos contingentes de mão de obra, argumentou. Mais que um comentário, essa declaração é um diagnóstico de uma economia travada e impossibilitada de crescer sem pressões inflacionárias e sem desajustes nas contas externas. A novidade, nesse caso, é o avanço do presidente do BC no território da formulação da política de desenvolvimento. O governo, podem responder a presidente e seus auxiliares, já havia entendido o problema e procurado cuidar do investimento e das políticas de eficiência. Na melhor hipótese, isso mal chega a ser meia verdade. O investimento continua muito baixo (19,1% do PIB no terceiro trimestre de 2013) e a bateria de estímulos foi voltada, até agora, principalmente para o consumo, num evidente erro de diagnóstico e de estratégia. Os novos investimentos em infraestrutura, se forem além dos projetos iniciais, só produzirão efeitos nos próximos anos. Os caras de pau ainda terão assunto por longo tempo.

JORNALISTA

O PRECONCEITO NA VITRINE

ZERO HORA 15 de fevereiro de 2014 | N° 17705

EDITORIAIS

O deputado federal Luis Carlos Heinze pediu desculpas públicas durante o programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, por ter se manifestado de forma preconceituosa numa audiência em Vicente Dutra, em novembro do ano passado. Na ocasião, o parlamentar disse que quilombolas, índios, gays e lésbicas são tudo o que não presta. O insulto a esses grupos provocou tanta indignação, que até seu partido, o PP, emitiu nota de repúdio. Pressionado pelas críticas, o deputado gaúcho desculpou-se e garantiu não ser homofóbico. Na minha casa, tem gays e lésbicas. Eu convivo com eles e não tenho preconceito afirmou.

Diante de manifestações tão contraditórias, cabe aos cidadãos, especialmente aos eleitores, decidir em qual acreditar. Mais do que um homem público, Heinze tem sido um dos parlamentares mais votados do Estado. Deduz-se, daí, que parcela expressiva do eleitorado gaúcho concorda com suas ideias e com sua visão de mundo. Por isso, é importante que elas sejam expostas com clareza, sem subterfúgios, para que as pessoas debatam e assumam suas posições.

Infelizmente, nem sempre o preconceito, a discriminação e a homofobia estão na vitrine para todo mundo ver e julgar. O mais comum é que permaneçam escondidos e emerjam sob os mais diversos disfarces. No caso do deputado ruralista, sua posição só ficou clara porque uma gravação do pronunciamento foi colocada na internet. Agora, no entanto, ele desdiz o que disse – e transfere a decisão para o eleitor, que terá a oportunidade de se manifestar a respeito tanto pelas próprias redes sociais quanto pelas urnas em outubro.

E não se pode ficar em cima do muro. Explícitos ou velados, preconceitos de qualquer espécie devem ser repudiados porque afrontam a democracia e os direitos humanos.

FORÇA ELEITORAL

ZERO HORA 15 de fevereiro de 2014 | N° 17705

EDITORIAIS

Na antevéspera das eleições presidenciais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sai do ostracismo a que estava relegado pela mudança na estrutura fundiária brasileira e pelos programas sociais do governo e mostra em Brasília que ainda é uma força eleitoral. As 100 mil famílias acampadas e outras tantas já assentadas, além de simpatizantes, representam um contingente eleitoral nada desprezível. Por isso, mais do que pela manifestação tumultuada da véspera, as lideranças do movimento foram recebidas cerimoniosamente pela presidente e saíram do Planalto com a promessa de assentamento de 30 mil famílias neste ano. A verdade, porém, é que o MST perdeu importância no contexto nacional e hoje luta por um modelo de reforma agrária que já não faz sentido.

A mais recente reação do Movimento é típica de um país retardatário no enfrentamento das questões agrárias. Enquanto a maioria das nações resolveu seus dilemas nessa área no século 20, realizando reformas exitosas, aqui as políticas públicas não avançaram. O MST que mobilizou milhares de sem-terra a partir dos anos 80 já era, naquele contexto, uma articulação tardia, decorrente do próprio fracasso dos programas fundiários. Mesmo que se reconheça a legitimidade de quem lutou naquele período e continua lutando agora por um pedaço de chão para levar adiante uma vocação familiar, essa é uma aspiração cada vez mais distante da realidade brasileira.

O Brasil se urbanizou, o chamado latifúndio improdutivo se extinguiu nos Estados que modernizaram a agropecuária e as áreas disponíveis para assentamento ficaram praticamente restritas às regiões da fronteira agrícola que se expandiu em parte do centro e do norte do país. Foi assim que os acampamentos deixaram de ser, nos últimos 10 anos, um fenômeno de massa. Quando afirmam que a presidente Dilma Rousseff vem desapropriando menos terras do que os governos militares, os líderes do MST podem estar certos. A estatística desfavorável ao atual governo não representa necessariamente uma má vontade do Planalto com os anseios dos sem-terra. O que ocorre é que o Brasil tem cada vez menos áreas para oferecer às famílias ainda interessadas em se dedicar às atividades rurais.

Nesse cenário, para contemplar as demandas de pessoas que desejam trabalhar, o governo deveria priorizar os esforços dirigidos à formação profissional em atividades urbanas. Com a crescente demanda por mão de obra na indústria e no setor de serviços, os interesses de todos seriam atendidos de acordo com o novo contexto econômico e a evolução das atividades produtivas. Isso não significaria a suspensão de novos assentamentos, mas sua adequação à atual conjuntura, para que não continuem tendo, de forma equivocada, a importância que tiveram no século passado.

UE DEVE ACIONAR JUÍZES CONTRA O BRASIL NA OMC

O Estado de S.Paulo 14 de fevereiro de 2014 | 2h 04

No primeiro dia de consultas, governo deu explicações sobre incentivos fiscais, mas europeus parecem determinados a continuar com a disputa

Jamil Chade/Genebra e Lisandra Paraguassu/Brasília


GENEBRA/BRASÍLIA - A Europa caminha para acionar os juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil, ainda que ontem, em Genebra, o governo brasileiro tenha tentado a todo custo evitar a abertura da disputa legal no primeiro de dois dias de consultas entre europeus e o País.

Bruxelas questiona os incentivos fiscais dados pelo governo a diversos setores, como automotivo e de produtos de informática. Além disso, os europeus questionam as regras da Zona Franca de Manaus e dizem que as práticas brasileiras seriam violações às normas da OMC.

Pelas regras, os europeus precisam realizar consultas bilaterais com o Brasil antes de recorrer aos juízes. Mas em Bruxelas a etapa é considerada apenas uma formalidade, e a UE já teria indicado que deve continuar com a disputa. Mesmo com todas as explicações brasileiras, os europeus consideram que os fatos "falam por si sós" e que as regras internacionais estão violadas.

Em Brasília, o caso é visto com especial preocupação, já que uma condenação da OMC exigiria do governo refazer toda sua estratégia industrial, justamente em ano de eleição. Em seis horas de reuniões ontem, a estratégia do governo brasileiro foi a de responder a todas as perguntas da Europa, mostrar que está cooperando e explicando como funciona o sistema de isenção no Brasil.

O esforço dos diplomatas era no sentido de mostrar que, na realidade, era o sistema tributário "complexo" nacional que impedia os europeus de entenderem que não existe de fato um benefício específico derivado dos programas do governo. Apresentando o sistema tributário, o governo tentou mostrar que um importador também tinha benefícios fiscais.

Para isso, Brasília levou uma equipe de cerca de 15 pessoas, incluindo Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Fazenda, Receita Federal. Suframa e AGU. Hoje, as consultas serão concluídas.

Mercosul. Enquanto em Genebra o Brasil tentava se explicar, em Caracas o Mercosul vivia mais um dia de tensão. A Argentina se recusava a aceitar o projeto brasileiro de redução de tarifas de importação e barrava os esforços do Brasil para que o Mercosul apresente uma oferta conjunta para destravar as negociações com a Europa.

Ontem, numa reunião em Caracas, a delegação argentina apresentou um veto à lista preparada pelo Brasil e abriu mais uma crise no bloco, que ameaça enterrar o processo de aproximação com a Europa.

A reação da Argentina na reunião foi causada por informações de que o Brasil havia feito críticas à condução das negociações por parte deles, especialmente a lentidão na melhoria da oferta. A delegação argentina cobrou explicações do Brasil e a reunião chegou a ser interrompida, mas explicações foram dadas, o Brasil negou ter feito quaisquer críticas e a reunião foi retomada. Depois do incidente, de acordo com fontes do Itamaraty, as negociações passaram a correr bem.

O Mercosul espera apresentar uma oferta aos europeus sobre os setores que estaria disposto a liberalizar, em troca de uma ação similar por parte da União Europeia, principalmente no setor agrícola.

A crise com a Argentina vem justamente em um momento que o cancelamento da cúpula entre Europa e Brasil pela presidente Dilma Rousseff caiu como "uma bomba" no meio diplomático em Bruxelas. A presidente argumentou problemas de datas e o evento foi adiado, ainda sem uma nova data.

Com isso, pelo menos cinco iniciativas diferentes ficam suspensas entre o Brasil e a União Europeia, incluindo o debate sobre o setor aéreo, a proposta de um entendimento sobre investimentos e, claro, as negociações comerciais com o bloco do Mercosul.

"Não nos culpem depois se optarmos por dar prioridade para a Ásia", declarou um diplomata europeu, visivelmente irritado com a atitude de Dilma de cancelar uma cúpula duas semanas antes do evento. "Não vamos ficar esperando pelo Mercosul", disse.

UE acusa o Brasil por incentivos fiscais e zonas francas

12 de fevereiro de 2014 | 7h 52

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE - Agencia Estado


GENEBRA - A política industrial brasileira será submetida a seu maior teste em 20 anos a partir de quinta-feira, 13. Em Genebra, a União Europeia vai acusar o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por violar as regras internacionais ao dar incentivos fiscais a vários setores e vai pressionar por uma reforma profunda nas regras de zonas francas, como Manaus. Uma derrota do Brasil pode forçar o governo de Dilma Rousseff a rever toda sua estratégia comercial e, num ano de eleições, o impacto pode ser também político.


O Brasil terá de dar respostas a quatro ataques de Bruxelas: os incentivos fiscais do Inovar-Auto, entre eles a redução de IPI, incentivos ao setor eletrônico, a redução de impostos para vários outros segmentos da economia e as regras consideradas ilegais de benefícios a empresas que se instalam em Manaus. Na visão dos europeus, isso cria uma distorção da competitividade das exportações nacionais e dificuldades para produtos importados no País.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o comissário de Comércio da UE, Karel de Gucht, declarou que a disputa não tem relação com as negociações entre Mercosul e Europa e espera que o contencioso não contamine a relação bilateral. "Tratamos disso de forma bilateral e levamos ao conhecimento de todos. Como não houve reação do Brasil, decidimos levar o tema para a OMC. Mas não há relação com as negociações com o Mercosul."

Brasília vê a situação de forma diferente e, nos bastidores, deixa claro que não há como evitar uma contaminação. A interpretação no governo era de que os europeus, sabendo que as negociações entrariam numa fase decisiva a partir do fim de fevereiro, passaram a usar os tribunais da OMC como forma de pressionar o Brasil. Um dos pontos da negociação entre Mercosul e UE é justamente o que fazer com Manaus, considerado em Bruxelas um "buraco negro" nas regras comerciais.

Para se defender, o Palácio do Planalto enviou a Genebra uma equipe de peso para defender a política industrial nacional, liderada pelo embaixador Paulo Mesquita. O argumento brasileiro é de que os programas estão dentro das regras internacionais e as importações não têm sido afetadas. Prova disso seria a balança comercial negativa e o fato de que as exportações europeias ao Brasil continuam em alta.

Impacto

Numa primeira fase, as consultas serão realizadas apenas entre Europa e Brasil. Mas, se a UE deixar Genebra na sexta-feira insatisfeita com as respostas, poderá pedir que os juízes da OMC avaliem o caso.

Um dos temores no governo é de que empresas que estejam pensando em investir no Brasil para se aproveitar dos incentivos fiscais revejam seus projetos diante da incerteza do julgamento na OMC. Outra preocupação é de que uma decisão poderia ser anunciada às vésperas das eleições, com potencial repercussão negativa para Dilma. O que ninguém esconde no Brasil é que a disputa promete ser a maior já envolvendo o País.

"As duas partes estão conversando e esperamos que cheguem a um entendimento", disse Roberto Azevedo, diretor da OMC. No ano passado, ele ainda era o embaixador do Brasil em Genebra e, em diversas ocasiões, foi obrigado a defender a política industrial brasileira.

Agora, o governo também terá de dar uma resposta sobre um assunto que por anos deixou os europeus irritados: as zonas francas. Em 21 de dezembro, o Estado revelou com exclusividade que a Europa havia submetido documentos à OMC exigindo o fim dos benefícios do governo federal a zonas industriais especiais. Além de Manaus, as zonas francas questionadas são: Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), além de Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A BENÇÃO DO VOTO ABERTO

O Estado de S.Paulo 14 de fevereiro de 2014 | 2h 08


OPINIÃO


Foi tão insultuosa a decisão da Câmara de preservar o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon, na votação secreta de fins de agosto do ano passado - quando o asfalto das cidades brasileiras ainda trazia o rastro das jornadas de protesto -, que a opinião pública forçou os políticos a pedir-lhe desculpas e desfazer o malfeito. A sociedade critica corriqueiramente os desvios éticos de seus representantes, o que muitos deles fazem por merecer, se não por ações individuais, pela complacência com os seus pares de mãos sujas. Mas não costuma pressioná-los a tomar vergonha e reparar os escândalos de que foram protagonistas. O caso Donadon mudou esse padrão - duradouramente, é de desejar.

Foi uma guinada sem precedentes. Também inédita havia sido a decisão de 2010 do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar um parlamentar. Quando o diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, o evangélico Donadon, filiado ao PMDB, desviou R$ 8 milhões dos cofres da Casa. A Corte entendeu que os crimes justificavam sentenciá-lo a 13 anos e 4 meses de prisão, além do pagamento de multa. Em junho passado, o tribunal deu um basta aos intermináveis recursos com que a sua defesa tentava mantê-lo em liberdade e ordenou a remoção do peculatário e quadrilheiro para o presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Faltava a Câmara fazer a sua parte, privando-o do mandato - o que, às vésperas da sessão decisiva, era dado como certo pelos políticos mais experientes. Desde a redemocratização do País, a Casa havia aprovado 29 cassações por quebra de decoro - absolvendo, é bem verdade, 27 acusados. Como manda o Regimento, a cassação de Donadon exigia os votos de 257 deputados, ou a metade mais um do total. No entanto, em agosto passado, com 108 ausências, 41 abstenções, 131 votos contrários e 233 a favor, ficaram faltando 24 para se consumar a punição política. Foi um espetáculo degradante, no qual o próprio Donadon foi o principal ator, ao exibir as marcas das algemas nos punhos, invocar o nome de Deus e desfazer-se em lágrimas.

O primeiro, talvez, a perceber o alcance da enormidade cometida, o presidente da Casa, Henrique Alves, avisou que não levaria a plenário nenhum outro pedido de cassação enquanto a matéria continuasse a ser resolvida em escrutínio secreto. Mas foi o clamor da opinião pública que levou os políticos a descongelar uma proposta de emenda constitucional, apresentada em 2001, tornando públicas as decisões do gênero. Em dezembro, depois de alguns percalços e desavenças entre a Câmara e o Senado, o projeto passou. Em si, a grande mudança não bastava para submeter Donadon a um segundo julgamento por seus pares. Dessa vez, porém, o vasto arsenal de manobras parlamentares foi acionado para o bem.

A bancada do PSB pediu a abertura de novo processo de cassação do condenado sob a alegação de que ele havia quebrado o decoro parlamentar ao participar da votação de agosto, na contramão do que estipula o Regimento para tais situações. Outro argumento invocado foi o de ele ter saído algemado do plenário, à época, em detrimento da imagem da instituição. Não consta que ele tenha pedido para ser manietado, mas passemos. O fato é que o processo foi iniciado - e concluído como deveria ter sido o anterior. Expostos todos aos olhos públicos, os ausentes caíram dos citados 108 para 45. Apenas um deputado, Asdrúbal Bentes, se absteve. Ele foi condenado pelo STF por trocar laqueaduras por votos e aguarda o julgamento do seu recurso.

Donadon foi recambiado à Papuda como um preso comum pelo voto de 467 deputados, ante os 233 favoráveis à cassação sob o escrutínio fechado. Logo, os 234 que mudaram de atitude ou tomaram um choque ético ou ficaram com medo da execração popular. Em retrospecto, pode-se dizer que a abençoada adoção do voto aberto também foi crucial para que os quatro parlamentares mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal no exercício dos mandatos - João Paulo Cunha, José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto - desistissem de enfrentar os processos de cassação que os esperavam, para desconforto de seus aliados, e devolvessem os seus distintivos de deputado.

O MELHOR DESINFETANTE

ZERO HORA 14 de fevereiro de 2014 | N° 17704

EDITORIAIS



A frase do juiz americano Louis Brandeis ganha atualidade com a decisão da Câmara Federal de cassar o mandato do deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão por corrupção. Ao dizer que a luz do sol é o melhor dos desinfetantes, o magistrado defendia, no início do século 20, transparência no sistema financeiro de seu país. Transposta para a política, ela é transformadora. Fez, por exemplo, a Câmara convergir agora para a cassação de um membro da Casa, por conta do voto aberto aprovado no ano passado. Em agosto, em votação secreta, Donadon havia sido poupado por seus pares, quando 233 optaram pela cassação, mas 131 votaram contra. Esconderam-se numa deliberação secreta, ao lado de outros 41 que, certamente por apoiarem o condenado, decidiram se abster. O parlamentar contou, portanto, com o respaldo de 172 congressistas, que na quarta-feira mudaram repentinamente de ideia.

Donadon acabou perdendo o mandato porque 467 deputados entenderam, desta vez em voto aberto, que essa era a melhor solução. É ingênuo acreditar que os apoiadores do agora cassado tenham reexaminado suas consciências e mudado de ideia em pouco mais de meio ano. Não é esta a explicação para a reviravolta. O que explica o gesto dos que se converteram à punição é a exposição pública de suas condutas num momento crucial para a imagem do Congresso. É o começo do fim dos biombos. O julgamento de um parlamentar deixa de contar, como aconteceu em outras oportunidades, com a proteção do anonimato. Com a extinção do voto secreto, a Câmara corrige um de seus grandes defeitos, que era a incapacidade de se autodepurar.

Mesmo que estivesse preso desde junho, depois de julgado pelo STF por formação de quadrilha e desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon ainda aspirava manter a representação legislativa. A preservação de seu mandato envergonharia ainda mais o Parlamento. Com o afastamento definitivo do deputado, a Câmara passou pelo primeiro teste da transparência imposto pela votação aberta. É mais uma prova de que a frase do juiz morto há sete décadas continua válida, sempre que o objetivo perseguido for a verdade.

Com o voto declarado, perdem sentido as desculpas, as interrogações levantadas por declarações dúbias e até as afirmações dos que declaravam uma coisa e faziam outra. Os que conspiravam contra a moralização do Parlamento estão agora expostos também ao julgamento público, o que só beneficia o próprio Legislativo e a democracia. A principal lição que se tira do episódio é a de que a sociedade não pode afrouxar na vigilância de seus representantes políticos.

Foi em decorrência dessa vigilância que os deputados tiraram das sombras os votos antes escondidos pelo corporativismo dos que anistiavam denunciados por falta de decoro, corrupção e outros delitos graves. Espera-se que o Congresso tenha de fato iniciado uma mudança histórica na conduta até então vacilante diante dos desmandos cometidos por seus próprios integrantes.