DESPERDÍCIO COM O EXCESSO DE CCs

ZERO HORA 23 de janeiro de 2016 | N° 18423


EDITORIAIS


O governo José Ivo Sartori reduziu em um quarto o número dos chamados cargos de confiança (CCs) em relação à administração anterior. É um dado a ser considerado, no contexto das medidas adotadas em nome da redução de despesas. Mesmo assim, permanecem no Executivo 1.941 pessoas sem concurso, recrutadas como quadros temporários, para funções que o governador e seus assessores consideram de confiança de seus superiores. O que o Estado precisa fazer, além de medidas pontuais, é aprofundar um debate que sucessivos governos se negam a levar adiante, sob os mais variados argumentos, em especial na área federal. O principal deles é o de que nomear CCs passou a ser prática consagrada, em todas as esferas de poder, e que se gasta pouco com esses servidores.

É uma desculpa que não se sustenta. Também não é razoável que governos argumentem que somente podem funcionar se mantiverem CCs, quando deveriam dispor de ocupantes do já inchado quadro de pessoal de carreira. A ocupação de áreas dos governos por CCs é, em muitos casos, apenas o preenchimento de espaços em atividades públicas, para que sejam contemplados os interesses de aliados. É sabido que governos – na União, nos Estados e nos municípios – têm sido loteados por afilhados de políticos.

De qualquer forma, a redução no número de funcionários, obtida até aqui, é um sinal de que a racionalização poderia se viabilizar sem muito esforço, pois o corte de 25% ocorreu no primeiro ano da gestão de Sartori. A sociedade, que sustenta todos os ocupantes de cargos públicos, tem o direito de cobrar a continuidade desse esforço, para que o Estado identifique os CCs que desempenham funções relevantes. Antes mesmo, é preciso saber se ocupantes desses cargos têm habilitação para desempenhar as atividades para as quais foram convidados. É o mínimo que se espera de uma gestão que, deve- se admitir, já deu alguns sinais de redução de despesas em busca do equilíbrio nas contas públicas.

SINTOMAS DA FALÊNCIA DOS PARTIDOS

ZERO HORA 23 de janeiro de 2016 | N° 18423


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



O que se viu ontem no PDT está longe de ser inédito: o partido reuniu-se em convenção para reafirmar o apoio à presidente Dilma Rousseff, fechar questão contra o impeachment e lançar Ciro Gomes como candidato ao Planalto em 2018, mas parte dos seus líderes boicotou o encontro por discordar das decisões. A acusação dos dissidentes é de que o presidente Carlos Lupi manobrou para aprovar o apoio ao governo, sem dar ouvidos às vozes discordantes.

Entre os descontentes está o senador Lasier Martins, que defende exatamente o contrário do que o partido anunciou. Lasier prega a saída do governo, defende o impeachment e não simpatiza com a ideia de ter Ciro como candidato a presidente. Lasier diz que o governo Dilma é sinônimo de “recessão, inflação e corrupção”, mas seus companheiros discordam. Com mais sete anos de mandato pela frente, Lasier diz que não passa pela sua cabeça deixar o PDT. Vai continuar votando com a oposição, mesmo correndo o risco de sanções por parte do comando nacional.

No bloco dos descontentes, destaca-se, entre outros, o senador Cristovam Buarque (DF), que está com os dois pés fora do PDT por discordar das posições de Lupi e da entrada de Ciro. Cristovam queria ser candidato a presidente, mas foi desbancado por Ciro.

A divisão não é privilégio do PDT. Até o partido de Dilma, o PT, está dividido entre os que apoiam as políticas do governo e os que exigem uma guinada radical à esquerda.

Um abismo separa o PMDB que defende a continuidade do apoio a Dilma e o PMDB que trabalha para derrubar a presidente.

Movidos por interesses, deputados e senadores tratam de salvar a pele ou os cargos, quando os têm. No momento em que a disputa torna-se insustentável, migram para outro partido ou criam um para chamar de seu.

Longe de atestar a saúde da democracia, a proliferação de novos partidos é sintoma da falência do sistema partidário. Como é bom negócio fundar um partido, em vez de tentar a conciliação ou de ganhar uma disputa pelo convencimento, os descontentes correm para criar uma agremiação, como quem cria uma microempresa da qual será presidente e mandachuva.

O problema atinge até quem não está no poder e tem remotas perspectivas de chegar lá. A ex-prefeita de São Paulo Luzia Erundina trabalha para criar um novo partido, batizado de Raiz Movimento Cidadanista. Erundina era do PT, brigou para ser ministra de Itamar Franco, foi para o PSB, migrou para a Rede e se desencantou quando Marina Silva declarou apoio a Aécio Neves (PSDB).

O Brasil tem 35 partidos registrados e outros tantos tentando se viabilizar. Raros são os que têm propostas claras ou que se diferenciam pelas ideias. A última aberração atende pelo nome de Partido da Mulher Brasileira – como se em política fizesse algum sentido separar homens de um lado e mulheres do outro. A maioria não passa de arranjos para satisfazer o ego dos seus líderes, que se eternizam candidatos, como Levy Fidelix (PRTB), José Maria Eymael (PSDC).

CORPORAÇÕES REAGEM A LEI

Aprovada na convocação extraordinária, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual está ameaçada de se tornar letra morta. Entidades que representam juízes, promotores e auditores do Tribunal de Contas pediram formalmente ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que entre com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que limita gastos.

As entidades alegam que a nova lei afronta o princípio da independência dos poderes.



NA SEGUNDA-FEIRA, QUANDO RETORNAR DAS FÉRIAS, MARCELO DORNELLES TERÁ REUNIÃO COM DIRIGENTES DAS ENTIDADES PARA OUVIR OS ARGUMENTOS CONTRA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTADUAL.

DEMOCRACIA COM FALHAS

ZERO HORA 22 de janeiro de 2016 | N° 18422


EDITORIAL

Dificuldades do governo em lidar com questões como a recessão e a ameaça de impeachment já repercutem em avaliações internacionais sobre a situação do país: uma delas é a queda da 44ª para a 51ª posição num ranking de países mais democráticos do mundo, realizado pela Economist Intelligence Unit, ligada à publicação The Economist. O Brasil é destaque no relatório por conta dos esforços realizados para combater a corrupção. Ainda assim, teve sua nota rebaixada de 7,38 em 2014 para 6,96 no ano passado. O argumento dos responsáveis pelo estudo é de que o país não consegue fazer com que os avanços democráticos se traduzam em qualificação da própria democracia.

O descompasso de fato existe, ou conquistas reconhecidas internacionalmente, como a capacidade de realizar eleições com urnas eletrônicas em todo o território, não estariam em desacordo com uma série de atrasos. O consolo é que o país tem realizado esforços para combater a corrupção e outros delitos na atividade pública. Como advertem os organizadores do estudo, é preciso tentar igualar “avanços extraordinários na democracia eleitoral” com a efetividade da política e da cultura política, ou o país será um bom realizador de pleitos, sem que isso repercuta no aperfeiçoamento das formas de representação e na vida de seus cidadãos.

É falsa, no entanto, a expectativa dos que almejam uma democracia sem imperfeições. Tal ideal não existe, na prática, nem mesmo nos mais avançados países democráticos do mundo. Mas é preciso ficar alerta para a classificação do Brasil como uma “democracia com falhas”, exatamente porque, apesar do pluralismo, o país tem avaliação baixa em participação política. Como lembra o estudo, democracias não sobrevivem apenas de suas formalidades institucionais, mas da ativa e permanente interação dos eleitores com seus representantes. O Brasil deve ainda pôr à prova, em meio a uma crise econômica e política, a capacidade de fortalecer, e não de questionar os valores da democracia.

IMORAL E INADMISSÍVEL

ZERO HORA 21 de janeiro de 2016 | N° 18421


EDITORIAL



Rechaçada pela sociedade e questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a aposentadoria especial criada pela Assembleia para os deputados estaduais gaúchos foi bem definida pelo procurador-geral da República. É imoral e inadmissível, afirmou o senhor Rodrigo Janot. A maioria da população pensa o mesmo. A questão jurídica a ser considerada no caso, a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB, não pode ignorar o aspecto ético de um privilégio sustentado por todos. É o que enfatiza o procurador em seu parecer.

A aposentadoria especial é, na verdade, um eufemismo para uma previdência a ser sustentada, em sua maior parte, com recursos públicos. Pela decisão tomada no ano passado em plenário, a maioria dos parlamentares decidiu que merece receber vencimentos integrais ou parciais, dependendo do tempo de permanência no Legislativo. Com um detalhe revelador da distorção: a contribuição para o fundo, paga pela Assembleia, ou seja, pelos cofres do Estado, é o dobro da atribuída aos próprios políticos. O povo foi convocado a sustentar um tratamento diferenciado que o procurador classifica apropriadamente de imoral.

O que os deputados precisam fazer, se pretendem receber mais do que o previsto no regime geral da previdência, válido para todos os cidadãos, é formar um fundo complementar, como está previsto para os novos servidores públicos federais, desde 2012, e como farão, a partir de lei aprovada no ano passado pela própria Assembleia, os novos integrantes dos quadros do Estado. O fundo complementar precisa, é óbvio, ser bancado pelos beneficiários.

Como observa Rodrigo Janot, não há argumento capaz de sustentar a previdência especial, tal como se apresenta, pois seu único propósito é privilegiar poucos indivíduos. Outro aspecto positivo da decisão do procurador, que depende agora de julgamento do Supremo, é que Câmaras de Vereadores, que poderiam copiar a decisão da Assembleia, são agora desestimuladas a cometer o mesmo erro.

A DELAÇÃO DO CIDADÃO DO BEM

JORNAL DO COMÉRCIO 20/01/2016



Sergio Kaminski


Nossos partidos políticos nada mais são do que grupos de pseudolíderes cujo norte de ação é manutenção e ampliação de vantagens pessoais e acumulo de poder. Na essência da grave crise política que vivemos estão as péssimas escolhas dos filiados dos quadros partidários. Filiações ridículas e estapafúrdias. Inocentes úteis, que somam votos na legenda para manter os "lideres" no comando, preservando os privilégios deles e dos seus, ignorando a arte pura e altruísta do ser político.

A oposição, desprovida de conteúdo e agenda de ações, negocia favores tratando de manter sua banca de "negócios" em benefício de dividendos políticos e financeiros. A legislação, proposta e aprovada pela classe política, serve para proteger e abrigar a impunidade, priorizando os direitos sem a devida contrapartida de deveres.

O Estado, inchado com parasitas e descompromissados com o servir, é operado por verdadeiros saqueadores dos impostos gerados com o suor do trabalhador. A corrupção é parte integrante do nosso cotidiano. A saúde e segurança andam longe do cidadão comum, desgarradas dos governos, a quem caberia priorizar tais áreas.

Corporações públicas e privadas atuam com o fim precípuo de atingir seus interesses, ignorando que o bem comum trata do bem de todos naquilo que todos têm em comum. A educação retroage e amplia o exército de ignorantes e preguiçosos mentais, pessoas sem a capacidade mínima para serem empreendedores da sua própria vontade.

A superação somente poderá ocorrer se nos mobilizarmos para enfrentar um sistema eleitoral viciado e sujo, que facilita a manutenção do que está aí, sistema mal cheiroso que contempla negociatas de favores nos chiqueiros fétidos dos poderes. Somos réus de políticos promíscuos e danosos para nossa sociedade. Entretanto, para que tal mudança ocorra, há que se descobrir líderes do bem em todos os campos da vida brasileira. Onde estarão eles?

Se você conhece algum, "denuncie-o". Levante a voz e indique-o para todos nós. Seremos premiados com um Brasil melhor para todos os brasileiros que fazem por merecer. E eles são a maioria.

Precisamos através do voto fazer uma varredura ampla e irrestrita dos nossos quadros políticos. Faça a "denuncia"! Seu prêmio, e de todos brasileiros, será um País mais justo e digno para quem faz por merecer.


Engenheiro

UMA APOSENTADORIA IMORAL

ZERO HORA 20 de janeiro de 2016 | N° 18420


DÉBORA CADEMARTORI

Uma aposentadoria “imoral”, diz Janot


PREVIDÊNCIA ESPECIAL para deputados estaduais do RS, alvo de ação no STF, é considerada ilegal pelo procurador-geral


A aposentadoria especial criada pela Assembleia Legislativa para os deputados estaduais do Rio Grande do Sul tem um novo adversário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A legalidade do sistema, que poderá garantir salários integrais (hoje em R$ 25,3 mil) aos futuros beneficiários, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião de Janot, que será levada em conta pelos 11 membros da Corte, o plano é “imoral” e “inadmissível”.

Em parecer encaminhado nesta semana ao STF, o procurador-geral definiu como “anti-isonômica” a lei aprovada na Assembleia no final de 2014. No ano passado, mais de 20 parlamentares já contribuíam para o sistema. Polêmico, o benefício foi questionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo.

No documento em que dá aval à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela entidade, Janot explica que cabe à União editar normas gerais no que diz respeito à previdência social e que não há regra prevendo um regime de aposentadoria distinto a deputados federais e senadores.

Para sustentar a ilegalidade da lei do RS, o procurador avalia que há contrariedade aos artigos 41 e 201 da Constituição, trechos que regulamentam o regime-geral de previdência social.

BREIER RESSALTA AÇÃO EM NOME DO CIDADÃO

Citando os princípios republicano e da igualdade, Janot explica que é “inadmissível a elaboração de leis imorais e anti-isonômicas, cujo único propósito seja privilegiar poucos indivíduos, locupletando-os à custa do Estado, com regras especiais, sem razão consistente”. O procurador conclui que, ao final do mandato, os ex-deputados devem ser tratados como os demais cidadãos, “sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita”.

A lei proposta pela Mesa Diretora da Assembleia, liderada pelo então presidente Gilmar Sossella (PDT), foi aprovada em novembro de 2014 por 29 votos a 14. Para suspender os efeitos da regra, o conselho federal da OAB ingressou, em abril de 2015, com a ação no STF. O caso será relatado pelo ministro Dias Toffoli, e não há data para o julgamento.

Para o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, os pareceres de três comissões internas da entidade foram unânimes sobre a inconstitucionalidade da lei, que ainda está em vigor.

– Janot acatou na íntegra nosso relatório por entender que política é composta de cargos temporários. Não podemos admitir que a carreira política seja tratada como profissão – afirma ele.

O presidente da OAB-RS avalia que o julgamento será rápido. Antes de Toffoli apresentar seu relatório, membros da entidade pretendem se reunir com o ministro para conversar sobre o tema. De acordo com Breier, ao questionar a lei a OAB está atuando em benefício da cidadania.

BENEFÍCIO PARLAMENTAR

COMO ERA

Os deputados estaduais gaúchos se aposentavam pelo INSS. Para isso, pagavam 11% do teto do regime-geral (R$ 5,2 mil em 2016). A Assembleia pagava 20% sobre o subsídio parlamentar, o que equivale a R$ 5.064 por cada um. Na prática, a Casa contribuía sobre o salário integral, mas a aposentadoria era limitada ao teto da Previdência.

COMO FUNCIONA AGORA

Os deputados que aderiram ao sistema descontam 13,25% do salário, o equivalente a R$ 3.355 mil. O Legislativo paga 26,5% por cada parlamentar (R$ 6.710,39).

Um deputado precisa de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral. Sem isso, ganhará proporcional.

O parlamentar pode acrescentar no cálculo mandatos em outros legislativos, mas tem de recolher retroativamente as contribuições. A Assembleia parcela os valores devidos.

O teto da aposentadoria dos deputados é o subsídio, hoje R$ 25,3 mil. Do contribuinte comum, é o da Previdência.

OUTRAS PENSÕES POLÊMICAS FILHAS DE SERVIDORES

No passado, o RS tinha lei que previa pagamento de pensão vitalícia para filhas solteiras de servidores. A lei foi revogada na década de 1970, mas quem já recebia manteve a vantagem. Para driblar a lei, muitas mulheres se casam na prática, morando com marido e filhos, mas não registram oficialmente.

Esse tipo de benefício é pago em outros Estados e na União. As pensões custam R$ 4,5 bilhões por ano, a maior parte para filhas de militares.

EX-GOVERNADORES

Criada em 1979, uma lei autorizou o pagamento de uma pensão a ex-governadores do RS, hoje em R$ 30,4 mil. A intenção era garantir uma vida digna a ex-gestores e amparar suas viúvas, mas criou um benefício vitalício pago por quatro anos de mandato.

No ano passado, a Assembleia mudou a lei, limitando o pagamento a quatro anos após o governador deixar o Piratini. A regra só valerá para os próximos.

PARLAMENTARISMO CONQUISTA ADEPTOS NO CONGRESSO

JORNAL DO COMÉRCIO 18/01 às 20h25min
 

EDITORIAL


Ultrapassamos 2015, o ano que ninguém quer lembrar, mas o momento continua delicado, tanto político quanto economicamente. O risco de um mergulho profundo no retrocesso é real, e o momento exige decisões, porque os brasileiros não merecem esse pesadelo indefinidamente. Somente um grande pacto das lideranças pode viabilizar reformas estruturais, tornando possível vislumbrar alguma luz no fim do túnel.

Com as dificuldades de governar da presidente Dilma Rousseff (PT), os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), decidiram retomar a discussão em torno da mudança do sistema de governo para o parlamentarismo. Renan encomendou estudo à consultoria legislativa sobre o tema, e Cunha afirma que, se houver consenso, vai pautar a proposta ainda neste ano.

A área técnica do Senado avaliou os sistemas na Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica e Canadá. A medida é uma resposta a vários pedidos para dar andamento a essa discussão na Casa, caso a crise no governo Dilma se agravasse. Uma das alternativas, nesse cenário, seria convencer a presidente a passar o poder ao Parlamento e se transformar em chefe de Estado.

No Senado, a proposta mais avançada é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB), que conta com o apoio de 40 senadores. O texto prevê um referendo em 2017, caso o Congresso aprove, e a entrada em vigor do parlamentarismo em 2019, com o novo governo. Valadares destaca que o presidencialismo é gerador de crises, e o parlamentarismo é gerador de soluções.

Na Câmara, Eduardo Cunha afirma que, se houver unanimidade, o tema entrará na agenda ainda neste ano. Ele acredita que, se estivéssemos num regime parlamentarista, a atual crise estaria resolvida. "No presidencialismo, não tem essa previsão de dissolução do Parlamento e novas eleições. Não tem recall", afirma. Para o presidente da Câmara, contudo, qualquer mudança na Constituição só deve valer para depois do término do mandato da presidente Dilma. "Senão é golpe", diz , esquecendo que tramita na Casa vários pedidos de impeachment contra a petista.

Atualmente, 216 deputados e 11 senadores integram frentes a favor do parlamentarismo. No PT também há defensores da proposta. Pelo menos dois interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam, de forma reservada, ser inevitável a discussão e que, se vigorasse o parlamentarismo, a situação do País seria outra. Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o decano da Câmara, a melhor alternativa para tratar das reformas política e tributária e da organização dos Poderes é a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva.

Duas foram as experiências brasileiras com o parlamentarismo. Entre 1847 e 1889, o Executivo era chefiado pelo presidente do Conselho de Ministros ou primeiro-ministro. Mas era o imperador Dom Pedro II quem determinava qual dos dois partidos da época chefiaria o governo. O modelo acabou com a proclamação da República.

Em 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, diante da resistência militar à entrega do poder ao vice João Goulart, a solução foi o regime parlamentarista. A Constituição foi reformada para a criação de um Conselho de Ministros, chefiado por Tancredo Neves e formado por representantes dos partidos PSD, PTB, UDN e PDC. Em 1963, um plebiscito trouxe o presidencialismo de volta.

Em 1993, o tema voltou à agenda política com o plebiscito para decidir a forma e o sistema de governo. O presidencialismo venceu com 55% dos votos, e o parlamentarismo obteve 25%.