PARA ONDE VAI O DINHEIRO QUE FALTA PARA OS SALÁRIOS

ZERO HORA 26 de outubro de 2016 | N° 18670


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




Ao olhar para a receita de impostos, os servidores do Executivo têm dificuldade para entender por que deverão receber no final de outubro menos do que entrou no último dia útil de setembro. A tabela abaixo joga luzes sobre as contas do Estado: de 24 a 31 deste mês, a Secretaria da Fazenda vai pagar contas que somam R$ 740 milhões com o ICMS dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações.

A maior fatia – R$ 300 milhões – é o duodécimo dos poderes. Vai para a folha de pagamento do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, que recebem em dia. O segundo maior volume de recursos desse bolo será para o custeio da saúde – R$ 184,1 milhões. Há pelo menos R$ 63 milhões de gastos indiretos com servidores (Pasep, contribuição patronal ao IPE Saúde e ao Fundoprev) e R$ 93 milhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a maioria referentes a sentenças em ações transitadas em julgado, movidas por funcionários ativos e inativos.

Para pagar a primeira parcela dos salários, no dia 31, o governo vai contar com repasses federais e avançar sobre o caixa único, usando recursos de estatais e dos outros poderes. Se houver algum resíduo em depósitos judiciais, serão usados até o limite de 95% do saldo, apesar do alto custo desse empréstimo. São R$ 30 milhões neste final de mês em juros pela utilização dos depósitos de terceiros.

Alguma dessas contas poderia deixar de ser paga? A Secretaria da Fazenda diz que não. Mesmo que a fonte por onde entra o dinheiro seja a mesma, os poderes têm autonomia orçamentária. Se o governo não repassar, o Judiciário pode bloquear as contas, como faz com parte das RPVs e dos repasses para hospitais.

A dívida externa e a extralimite (R$ 50 milhões), que têm a União como avalista, precisam ser pagas, sob pena de bloqueio dos repasses federais. Limpeza de prédios, merenda escolar, comida para presos, combustível para a polícia? Impossível não pagar.

O resultado desse cobertor curto é que, mais uma vez, o parcelamento deve atingir quase 100% dos servidores do Executivo. A folha de pagamento rodou com nove faixas (o máximo que o sistema permite), mas a Fazenda não adianta quantas serão pagas no primeiro dia. De acordo com previsões extraoficiais, o valor não deverá ser superior a R$ 500 por matrícula.

PRINCIPAIS PAGAMENTOS DE 24 A 31/10

Serviços de saúde R$ 184,1 milhões

Duodécimos dos Poderes R$ 300,5 milhões

Precatórios R$ 39 milhões

RPVs – Pagamentos R$ 29,7 milhões

RPVs – Bloqueio judicial R$ 24 milhões

Custo dos depósitos judiciais R$ 30 milhões

Dívida externa e extralimite R$ 50,2 milhões

Manutenção de estradas (Daer) R$ 16,44 milhões

Serviços de limpeza, vigilância, combustíveis e alimentação R$ 26,3 milhões

Pasep R$ 12,28 milhões

Transporte escolar R$ 11 milhões

Autonomia das Escolas R$ 6,32 milhões

Merenda escolar R$ 1,08 milhão

Fundo de segurança pública R$ 2,4 milhões

IRGA R$ 5 milhões

IPE Saúde patronal R$ 44,25 milhões

Fundoprev patronal R$ 7,61 milhões

Bolsas de pesquisas R$ 2,25 milhões

O ELEITORADO DESCRENTE

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A descrença nos políticos é produto de um povo nada solidário e individualista que trata o voto como instrumento obrigatório ou de vantagem pessoal, ao invés de enxergar no voto um direito social, um instrumento de cidadania e uma "arma" cívica capaz de fortalecer as leis e a justiça na defesa de todos, prover direitos individuais e coletivos, reduzir a tributação exorbitante e gerar melhoria na qualidade de vida das pessoas, das famílias e das comunidades. É culpa também de uma justiça leniente, condescendente e tardia que não consegue punir e nem barrar os políticos corruptos, permitindo que eles continuem na condição de "suspeitos"  livre, soltos e impunes na vida pública e concorrendo a cargos públicos sem se intimidar com a lei, com a justiça e com a polícia, favorecidos por imunidades e amplos recursos.

ZERO HORA 04 de outubro de 2016 | N° 18651



EDITORIAIS




Em nove capitais brasileiras, o número de votos brancos, nulos e de eleitores que não compareceram às urnas foi maior do que o do candidato que ficou em primeiro lugar nesses municípios. Isso ocorreu, inclusive, nos dois maiores colégios eleitorais do país, São Paulo e Rio de Janeiro, além de Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Belém, Cuiabá, Campo Grande e Aracaju. O re-cado dos não eleitores é claro: esse grupo de brasileiros está desencantado com os políticos e com a política da maneira como vem sendo praticada no país.

A Operação Lava-Jato, que desnudou o mais amplo esquema de corrupção da administração pública na história da nação, e a participação dos grandes partidos nesse esquema delituoso, especialmente daqueles que vêm ocupando o poder nas últimas décadas, contribuíram fortemente para o sentimento de decepção coletiva. Mas o principal elemento motivador da indiferença política é a dificuldade dos eleitores para identificar bons candidatos entre os pretendentes a cargos públicos, potencializada por discursos e promessas dissociados da realidade.

Resgatar a confiança desse eleitorado descrente, portanto, passa a ser o grande desafio dos eleitos. Para isso, os prefeitos e vereadores que logo assumirão seus mandatos precisam focar suas ações e administrações na transparência, na seriedade e no gerenciamento eficaz dos gastos públicos. Devem considerar que o desencanto não se restringe aos eleitores que não votaram ou invalidaram seus votos. Também os cidadãos que apostaram em determinados candidatos exigem honestidade e permanente prestação de contas, para continuar acreditando na representação política como sustentáculo da democracia.

Depois do voto, é imprescindível continuar acompanhando e fiscalizando os eleitos, pois os eleitores que se omitiram, querendo ou não, também estão sendo representados por aqueles que votaram por todos.

DESENCANTO EXPRESSO EM NÚMEROS

ZERO HORA 04 de outubro de 2016 | N° 18651


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




O recado das urnas não poderia ser mais claro: o eleitor brasileiro está descontente com os rumos da política e expressa sua insatisfação deixando de participar do processo eleitoral ou votando nulo ou em branco, mesmo que esse protesto não tenha qualquer efeito prático. O elevado índice de abstenção na maioria dos municípios brasileiros sugere que o fenômeno é generalizado e que tende a se agravar no segundo turno, se os finalistas da eleição não se reciclarem.

Se em Porto Alegre, com nove candidatos disputando a prefeitura e 600 concorrendo a uma das 36 vagas na Câmara, 382 mil não se sentiram representados, o que esperar do segundo turno, quando será preciso escolher entre dois? Conquistar esses corações e mentes desencantados é o desafio número 1 de quem foi para o segundo turno, não só em Porto Alegre, mas também em Canoas, Caxias do Sul e Santa Maria.

Ainda que parte dessa abstenção deva ser debitada à desatualização do cadastro e outra às pessoas que estavam foram do seu domicílio, os números são chocantes se comparados aos votos dados aos candidatos. Nelson Marchezan, o primeiro colocado, que teve 213.646 mil votos. O total de abstenções acima da votação do melhor colocado se repetiu em outras 10 capitais, incluindo São Paulo, onde João Doria venceu no primeiro turno. Os brancos e nulos somaram 135 mil em Porto Alegre, número superior à votação do terceiro colocado, Raul Pont.

Em comparação com 2012, o crescimento das abstenções e dos votos brancos e nulos foi significativo em Porto Alegre. Há quatro anos, foram 199 mil ausentes e 82 mil brancos e nulos.

O desencanto dos eleitores coincide com um momento de descrédito dos partidos e das instituições relacionadas à política. Pesquisa recente do Ibope mostrou que em uma lista de 18 instituições, os partidos estão em último lugar na escala de confiança dos eleitores. Nessa lista, encabeçada por bombeiros, Igreja e Forças Armadas, os governos, o Judiciário e o Congresso estão na parte de baixo.

Líderes de diferentes partidos reconhecem que o recado das urnas é inequívoco e que o eleitor exige uma resposta. A maioria, incluindo o presidente Michel Temer, acha que essa resposta é a reforma política.

Ainda que seja compreensível o desencanto dos eleitores com a política em tempos de Lava-Jato, de impeachment e de promessas vazias, o voto branco ou nulo é um protesto inútil. Além de terceirizar a decisão, quem se omite pode estar contribuindo para a eleição de um candidato menos qualificado.

POR QUE DEPOR UM GOVERNO TÃO BOM?

ZERO HORA 23 de setembro de 2016 | N° 18642


DAVID COIMBRA



Um governo que faz dobrar o número de empregos na indústria merece ser deposto?

Um governo que faz a taxa de mortalidade infantil cair em mais de 50% merece ser deposto?

Um governo que faz triplicar o número de venda de livros merece ser deposto?

Um governo que propicia aumento de renda per capita em mais de 50% merece ser deposto?

Um governo que reduz o índice de analfabetismo em 30% merece ser deposto?

Um governo que faz com que o volume de exportações aumente mais de 20 vezes merece ser deposto?

Um governo que aumenta a rede de estradas asfaltadas no país em mais de 15 vezes merece ser deposto?

Um governo que faz o país crescer mais do que qualquer outro país do mundo merece ser deposto?

Merece.

Esse governo, o governo dos índices que apresentei acima, foi o governo militar.

Para você ver como os números são escorregadios. Você toma uma estatística e joga com ela como bem entender, sobretudo em um país do tamanho do Brasil.

Você pode também usar exemplos particulares, para tornar a coisa mais humana. Depoimentos pessoais geram convenientes reações emotivas. Eu, por exemplo: neto de um sapateiro que teve de aprender a fazer contas sozinho, filho de uma professora primária que tinha de sustentar três filhos, sem contar com pensão, eu, oh, que vida dura, só estudei em escola pública e fiz faculdade graças a um programa do governo federal. E a minha mãe, a tal professora primária, só conseguiu comprar nosso apartamento no IAPI graças a um programa do mesmo governo federal.

Que governo benfazejo foi esse?

O governo militar.

Então, o governo militar não foi maravilhoso?

Não.

Foi péssimo.

Porque o governo militar, ao funcionar como uma ditadura, corroeu o país por dentro. A ditadura por princípio é ruim, e não apenas por ser totalitária, mas por tirar do cidadão a responsabilidade pela formação do Estado. Quem manda é o ditador; logo, a responsabilidade é dele. O cidadão olha para cima, para onde ele acha que se assenta o Estado, e lava as mãos. O cidadão apenas se queixa.

Um governo não pode pretender ser a salvação de um país. Basta o governo acreditar que tem essa missão para corromper a sociedade. É a sociedade que se salva, com todas as suas instâncias, com seus instrumentos, com o “sistema”, jamais com o governo. O governo é apenas parte do Estado, é o executivo, que vai gerir o serviço público de acordo com parâmetros já definidos pela sociedade.

Um governo populista, como foi o do PT, faz o mesmo tipo de trabalho corrosivo que fez a ditadura, ainda que legitimado pelo voto. O pai Lula. A mãe Dilma. O partido de homens iluminados que defendem o pobre negro da elite branca malvada. Não existe diferença entre essas crenças e a crença no que se chamava de “governo forte”. É esse primitivismo que amassa o Brasil.

O Brasil não tem que esperar por um bom governo. O Brasil não necessita de um bom governo. O Brasil precisa desconfiar de todos os governos.

A PROFISSÃO MAIS HONESTA

ZERO HORA 20 de setembro de 2016 | N° 18639

EDITORIAIS




Na antevéspera de novo pleito eleitoral, no momento em que os candidatos tentam conquistar a confiança dos eleitores descrentes na política, ganha especial relevo a manifestação polêmica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o pronunciamento de resposta aos procuradores da Operação Lava-Jato. A profissão mais honesta é a do político disse Lula, complementando: Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem de ir pra rua encarar o povo e pedir voto.

Nem é preciso refletir muito para se perceber a infelicidade da declaração. Em primeiro lugar, política não deveria ser uma profissão, mas um serviço público prestado por tempo determinado por pessoas da sociedade que os cidadãos escolhem para representá-los. Em segundo lugar, não existe mais ou menos desonestidade. Se um político é ladrão, pouco importa se ele tem que pedir votos periodicamente. O indivíduo desonesto não serve para exercer mandato.

A verdade é que não se pode flexibilizar honestidade. Todas as profissões são dignas quando exercidas com lisura e integridade. Vale o mesmo para a representatividade política. Por isso é importante que os eleitores acreditem na existência de pessoas honestas e procurem orientar seus votos para estes indivíduos, informando-se sobre eles, examinando sua vida pública, sem cair na armadilha da generalização de que todo político é desonesto. Se o eleitor se recusa a escolher, alguém escolhe por ele – e aí, sim, cresce o risco de que algum desonesto seja eleito.

CRISE DE CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES

A JUSTIÇA CAI E O CONGRESSO NACIONAL SEGUE SENDO A INSTITUIÇÃO MAIS DESACREDITADA DO BRASIL. Se as instituições que sustentam os dois grandes pilares da democracia - Lei e Justiça - não têm a confiança do povo é porque não existe Estado Democrático de Direito no Brasil, nem lei e nem justiça, mas uma oligarquia governante que governa para si e não para o povo. Com poderes desacreditados que priorizam interesses corporativos e demonstram práticas de imoralidade, leniência, permissividade, suspeitas e divergências não há como construir uma sociedade livre, justa, solidária, em paz e com qualidade de vida.


RANKING IBOPE - Índice de Confiança Social do Brasileiro (ICS)

1) Corpo de Bombeiros - 83
2) Igrejas - 67
3) Polícia Federal - 66
4) Forças Armadas - 65
5) Meios de Comunicação - 57
6) Escolas Públicas 56
7) Empresas - 55
8) Organizações da sociedade civil - 52
9) Polícia - 52
10) Bancos - 50
11) PODER JUDICIÁRIO - 46
12) Sindicados - 40
13) Sistema Eleitoral - 37
14) Governo Federal - 36
15) Saúde Pública - 34
16) Prefeitura Municipal - 32
17) Presidente República - 30
18 ) CONGRESSO NACIONAL - 22
19) Partidos Políticos - 18



ZERO HORA 9 de agosto de 2016 | N° 18612


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



A descrença perceptível em qualquer roda de conversa sobre política aparece quantificada no Índice de Confiança Social do Brasileiro (ICS), uma pesquisa anual do Ibope que avalia a percepção dos eleitores em relação a 18 instituições do país. Numa escala de zero a cem, o índice geral de confiança é de 50, um ponto a mais do que no ano passado, quando atingiu o nível mais baixo desde 2009. Na média das instituições pesquisadas, o ICS cai para 46.

A pesquisa foi realizada pelo Ibope Inteligência entre os dias 14 e 18 de julho, com 2002 entrevistas, em 142 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%.

No topo da lista das instituições mais confiáveis, está o Corpo de Bombeiros, medalha de ouro com 83, seguido das igrejas, com 67. Como a pesquisa avalia as mesmas instituições na série histórica, o terceiro lugar do ranking fica com as Forças Armadas (65), mas a verdadeira medalha de bronze nesse pódio seria da Polícia Federal, com índice de confiança 66. É que, neste ano, o Ibope incluiu dois atores novos na pesquisa, a PF e o Ministério Público, sem considerá-los no cálculo do ICS. Se fizer um corte na metade da tabela, os meios de comunicação aparecem na parte de cima, com 57, seguidos de escolas públicas (56), empresas (55), organizações da sociedade civil (52), polícia (52) e bancos (50).

Na lanterna, estão os partidos políticos, com apenas 18 numa escala de zero a cem. Abaixo de 50, o que pode ser traduzido por reprovação, figuram o Poder Judiciário (que caiu de 52 em 2009 para 46 neste ano), os sindicatos (40), as eleições e o sistema eleitoral (37), o governo federal (36), o sistema público de saúde (34), o governo da cidade do entrevistado (32), o presidente da República (30) e o Congresso Nacional (22).

Os números só não são mais desalentadores para Michel Temer porque houve uma evolução positiva em comparação com 2015, quando o governo federal teve 30 e a presidente da República, 22.

A série mostra que a confiança nas instituições começou a despencar em 2013, na esteira dos movimentos que tomaram as ruas das principais cidades. O ICS caiu de 60 em 2009 para 50 em 2013.

ELEITOR LUDIBRIADO

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom e oportuno este artigo de Antonio Augusto. Realmente é "vetusto", imoral, escuso e inoperante o sistema eleitoral brasileiro que favorece e elege  caciques partidários e políticos corruptos, dando poder aos partidos corruptos e à uma máfia infiltrada nos poderes de República, estatais e empresas privadas que lidam com obras e serviços públicos. A "falta de representatividade" é real, as coligações formam alianças visando interesses pessoais, partidários e corporativos, cargos são ocupados até por quem não foi eleito, e há políticos que não exercem os cargos para os quais foram eleitos, preferindo cargos no poder Executivo. "O voto individual transforma as campanhas em lutas “vale- tudo” e o eleitor é levado a achar que seu candidato vai atender seus anseios, mas não percebe que é o partido dele que vai determinar os rumos da carreira e do mandato do candidato eleito. Sou a favor do voto facultativo e distrital, e se seria ótimo se este sistema fosse praticado dentro do voto em lista, modalidade que dá transparência à probidade, moralidade e eficiência do partido pelos nomes que apresenta ao eleitorado. Além disto, os tribunais de contas, a justiça eleitoral e as altas cortes de justiça precisam exercer seus deveres para barrar e banir os corruptos da vida política, ao invés de permitir a prescrição, a impunidade e a candidatura deles.

Encerro com a brilhante conclusão do Antonio: "Por fim, deve ser dito que poder não é dizer apenas “sim” para bons candidatos, aliás, os escravos só podiam dizer sim. Poder é dizer “não” aos maus candidatos e aos partidos que os acolhem. Os maus partidos não podem continuar impunes. Esta, sim, uma medida anticorrupção!"



ZERO HORA 11 de agosto de 2016 | N° 18605


ANTONIO AUGUSTO DAVILA


Difícil de acreditar que ainda esteja em vigor o vetusto sistema eleitoral brasileiro – adotado em 1935 frente a dificuldades operacionais na apuração de votos em papel – sem similar em qualquer grande país desenvolvido. Ele daria ao eleitor o poder de eleger o “seu” candidato a deputado ou a vereador, bastaria uma boa escolha e tudo seria resolvido. Puro engodo: em grande número de Estados e municípios, o conjunto dos eleitos não representa a maioria dos eleitores. Entre tantos exemplos, nas últimas eleições em Porto Alegre, 57% dos votos válidos não foram dados aos vereadores eleitos. Falta de representatividade agravada pela proliferação partidária. As maiorias e as grandes minorias – classe média, mulheres, afrodescendentes – são punidas, e, ao revés, as minúsculas minorias e corporações bem organizadas são beneficiadas. Além disso, campanhas de incentivo à participação do cidadão e, em especial, das mulheres pioram o quadro atual, pois provocam maior diluição dos votos conscientes. Assim, os maus políticos, rechaçados pela opinião pública, mas com bons currais eleitorais, se elegem e se reelegem com incrível facilidade.

O voto individual transforma as campanhas em lutas “vale- tudo”, de todos contra todos, inclusive quanto ao ilícito e à corrupção, e inviabiliza a efetiva fiscalização, basta constatar que nas próximas eleições haverá no país cerca de meio milhão de candidatos e de prestações de conta individuais.

Por outro lado, o argumento de que o voto partidário ou em lista fechada beneficiaria os “caciques” é pífio. Se fosse válido, há muito o teriam implantado. A propósito, apesar de suas extraordinárias votações, em que posição os partidos listariam nomes como os de um “maluf” ou de um “bolsonaro”? E qual partido deixaria de colocar mulheres e afrodescendentes em lugar de destaque na lista?

Por fim, deve ser dito que poder não é dizer apenas “sim” para bons candidatos, aliás, os escravos só podiam dizer sim. Poder é dizer “não” aos maus candidatos e aos partidos que os acolhem. Os maus partidos não podem continuar impunes. Esta, sim, uma medida anticorrupção!

Economista