AS ESTRANHAS TARIFAS DE ÔNIBUS

ZERO HORA 24 de fevereiro de 2014 | N° 17714

ARTIGOS

por Pedro Ruas*



Se formos verificar a história das tarifas de ônibus em Porto Alegre, vamos verificar que elas jamais tiveram uma relação com a lógica inflacionária e, muito menos, com o poder aquisitivo da população. Pelos últimos levantamentos publicados, em 10 anos estas tarifas subiram o dobro da inflação do período, o que, por óbvio, é muito superior a qualquer aumento salarial dos trabalhadores em geral, incluindo os do setor rodoviário. As empresas do setor rodoviário urbano, por sua vez, jamais foram selecionadas de acordo com a lei, vale dizer, nunca participaram de qualquer licitação ou concorrência pública. E, vejam, não estamos falando de qualquer legislação: a Constituição Federal, a Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações) e a Lei Municipal 8.133/98 (que criou a EPTC em Porto Alegre) determinam que o transporte coletivo urbano só pode ser realizado mediante licitação pública, o que nunca foi cumprido na capital dos gaúchos.

Como regra, os empresários sempre fixaram os preços que lhes eram mais convenientes, com lucros exorbitantes, em cima de planilhas de cálculo questionáveis, seja porque previam situações favoráveis à manutenção de seus lucros, seja porque eles conseguiam burlar seus próprios limites (caso em que a taxa de lucro prevista era de 6.72% e eles praticavam 17, 18 ou até 19%).

Trata-se, portanto, de um verdadeiro cartel: só entra na “atividade” quem eles permitem, bem como só sai dela quem eles deixam. Há pouco, a própria Zero Hora noticiou a entrega de linhas e ônibus de uma empresa para outra, tendo a primeira deixado de operar e, quem recebeu o presente, continuado normalmente, como se fosse um negócio privado normal e corriqueiro. A própria advogada de uma das partes envolvidas acusou a existência de uma verdadeira venda de empresa concessionária do serviço público, no jornal publicado em 14/02/14, o que remete a uma analogia com a venda de um emprego público, que o bom senso repele e o Direito criminaliza. O argumento da falta de licitação é tão importante, por seu turno, que foi utilizado por mim na Ação Cautelar que movi com a Fernanda Melchionna, a Luciana Genro e o Roberto Robaina, para reduzir o valor de tais tarifas. A brutal irregularidade apontada foi decisiva para a concessão da medida liminar que, pela primeira vez em Porto Alegre, rebaixou o preço das passagens de ônibus, de R$ 3,05 para R$ 2,85, o que aconteceu em 04/04/13, na esteira de fortes e importantes protestos da população sobre o tema. Na verdade, as tarifas são estranhas exatamente porque são ilegais, ilegítimas e abusivas, o que justifica minha posição de continuar fiscalizando e denunciando tudo isso.

*VEREADOR DO PSOL E LÍDER DA OPOSIÇÃO EM PORTO ALEGRE

PARA O PROMESSÔMETRO

ZERO HORA 24 de fevereiro de 2014 | N° 17714

EDITORIAIS

Começa nesta segunda-feira um ano escolar atípico na rede estadual de ensino, com pelo menos três promessas da Secretaria de Educação que merecem a atenção dos pais de alunos: o final do processo de reestruturação curricular no Ensino Médio, a ampliação do número de escolas em tempo integral e a vigilância para que o período de Copa não se transforme em férias antecipadas. A perspectiva, portanto, é de um ano de boa produtividade para as escolas gaúchas.

Para isso, porém, é essencial que os administradores da educação também se preocupem com obrigações rotineiras, entre as quais a oferta de instalações escolares em boas condições e o cuidado para que turmas inteiras não fiquem sem professores, como é comum a cada novo período. A mobilidade de docentes, em decorrência de licenças, transferências e aposentadorias, somada à burocracia dos órgãos públicos, invariavelmente resulta em prejuízos para os estudantes que ficam longos períodos sem aula.

Se é bem-vinda a informação de que mais 15 escolas adotarão o regime de tempo integral até o final do ano, além das 29 já existentes, mais importante ainda é a garantia de que todos os estudantes terão o turno regulamentar ocupados com as disciplinas curriculares e ministradas por docentes das respectivas áreas. Cabe aos diretores serem proativos neste aspecto, organizando adequadamente a grade de disciplinas, fiscalizando a assiduidade dos professores e cobrando agilidade da SEC no atendimento de pendências.

O período de promessas acaba hoje, com a cerimônia de abertura do ano letivo. Em seguida começa o trabalho para valer. Embora seja um ano de futebol, o Brasil precisa mesmo é ganhar a Copa do Mundo da educação.

O BLOCÃO DOS INSATISFEITOS

ZERO HORA 24 de fevereiro de 2014 | N° 17714

EDITORIAIS



O anúncio de um corte consistente nas despesas orçamentárias do governo federal neste ano, com o objetivo de tranquilizar os investidores quanto à consistência da estabilidade econômica do país, coincide com uma preocupante articulação de partidos políticos para pressionar a presidente Dilma Rousseff. Uma delas conta até mesmo com o aval do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e tem por objetivo reunir nove legendas, uma das quais de oposição, para fortalecer interesses partidários. Outra mobiliza até mesmo políticos do PT. Ainda que outras justificativas sejam alegadas, a intenção, em ambos os casos, é assegurar maior atenção do Planalto a questões de seu interesse direto, como cargos e as chamadas emendas parlamentares. E é lamentável que as negociações sejam baseadas em causas tão alheias às prioridades do país.

Se já havia razões para insatisfação em parte da base de apoio parlamentar do governo, o compromisso anunciado pelo Planalto de segurar mais de R$ 13 bilhões correspondentes a emendas parlamentares neste ano se encarregou de reforçá-las. Particularmente em anos de campanha eleitoral, esses recursos, em sua maior parte destinados à área de saúde, são considerados vitais para garantir apoio nas bases nas quais os políticos buscam votos para se reeleger. A questão é que, se assegurar mesmo maioria de fato, esse blocão não vai se prestar para “bater palmas”, como advertiu um dirigente político, mas para pressionar de forma pragmática. E uma das ameaças concretas é justamente a chamada “pauta bomba”, constituída por projetos que implicam aumento de gastos federais. Entre eles, estão alguns garantindo conquistas salariais para categorias influentes de servidores.

Mais uma vez, o país está diante da ameaça de prejuízos financeiros justamente pela impossibilidade de os governantes montarem coalizões baseadas em partidos afinados com questões programáticas. Enquanto isso não ocorrer, os governantes continuarão reféns de interesses imediatistas, tendo que se render, muitas vezes, a chantagens explícitas para assegurar um mínimo de governabilidade. O custo, é claro, acaba ficando com toda a sociedade.

Obviamente, as responsabilidades precisam ser divididas e é preciso que o Executivo se mostre sempre hábil e disposto a negociar suas prioridades com o Legislativo, independentemente de dificuldades que já são conhecidas nesta área. Num momento particularmente difícil como o atual, tanto o Planalto quanto o Congresso precisam se mostrar capazes de abrir mão de causas mesquinhas, privilegiando interesses mais relevantes como o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade.

Tanto o Planalto quanto o Congresso precisam se mostrar capazes de abrir mão de causas mesquinhas, privilegiando interesses mais relevantes.

ALI, ANINHADOS

ZERO HORA 23 de fevereiro de 2014 | N° 17713

ARTIGOS

por Marcos Rolim*



O sistema de voto nominal que nos convoca a escolher candidatos e não partidos produz aberrações e destrói a política. Pelo modelo, o voto oferecido a um candidato pode garantir a eleição de outros, do mesmo partido ou coligação. Assim, os eleitores paulistas que deram a Tiririca (PR) mais de 1,3 milhão de votos elegeram também Otoniel Lima (PRB), Vanderlei Siraque (PT) e Protógenes Queiroz (PC do B). Se a regra é a votação nominal, os partidos que apresentam nomes famosos terão vantagens competitivas. Nesse espaço, as siglas correm atrás de artistas, jogadores de futebol, palhaços, ex-BBBs, modelos, apresentadores de TV, pastores etc. com a expectativa de aumentar suas representações. Com raras exceções, a safra de celebridades eleitas para o parlamento só tem renovado o folclore político nacional. Os problemas do modelo são, entretanto, muito maiores. Parlamentares que defendem interesses corporativos e que representam as aspirações de suas bases tendem a aumentar suas votações. Assim, no Brasil, uma receita para a reeleição inclui pelo menos quatro ingredientes: 1) zelar pelos interesses de possíveis financiadores de campanha (quanto mais poderosos, mais interessante a relação); 2) distribuir recursos públicos carimbados como emendas parlamentares em atenção às demandas de prefeitos e de comunidades do interior, estruturando uma rede de clientela para a retribuição de favores; 3) colonizar a máquina de Estado com a indicação de cabos eleitorais que se especializarão no tráfico de influência e na atenção às demandas particulares passíveis de se transformarem em capital eleitoral, e 4) defender as aspirações de seus eleitores, por mais equivocadas ou egoístas que sejam, manifestando-se de forma tanto mais incisiva quanto maior for a competição com seus concorrentes pelos votos daquele setor.

Nesse modelo, parlamentares e governantes que atuem tendo em conta o interesse público – dispostos, portanto, a contrariar interesses particulares sempre que sobrepostos ao bem comum – possuem desvantagens eleitorais. De igual sorte, políticos que apresentem proposições inovadoras tendentes a efetivar reformas civilizatórias são pontos “fora da curva” do mercado eleitoral. Pelo sistema vigente, então, quanto mais irresponsável e demagogo for um político, quanto mais disposto a zelar pelos interesses econômicos poderosos, quanto mais submisso aos governos e mais identificado com as opiniões majoritárias – o que vale especialmente para os preconceitos mais amplamente compartilhados – maiores serão suas oportunidades eleitorais. O resultado pode ser medido pela progressiva degradação do parlamento e dos partidos. Um caldo sulfuroso no qual centenas de políticos do tipo Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marcos Feliciano (PSC-SP) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) nadam à vontade. Que seus partidos estejam todos aninhados no aconchegante colo do governo Dilma e sejam, portanto, aliados do PT no plano federal é algo que diz, por si só, muito sobre o que foi feito da política no Brasil. Pilantragem aqui recebe o nome de “realismo” e toda postura ética será castigada. Em nome da dialética, claro.


*JORNALISTA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo com a afirmação de que o "sistema de voto nominal que nos convoca a escolher candidatos e não partidos produz aberrações e destrói a política". Quem dá as cartas na política brasileira?  São as coligações, os caciques e as bancadas dos partidos que manipulam o voto de todos os seus membros para atender interesses do partido. A representação de quem elege fica em segundo plano, até porque muitos recebem votos fora da base eleitoral. Assim, todo mandatário fica escravo dos interesses do partido, se preocupando com quem o elegeu apenas para renovar o mandato ou conquistar cargos mais elevados. Por este motivo, defendo o voto distrital onde o eleitor escolhe primeiro o partido e depois o seu representante dentro da lista deste partido. É a única forma de unir o perfil partidário com o perfil do candidato, sem buscar na beleza, nas promessas vãs e na oratória fácil uma pessoa que vai se submeter totalmente ao partido, ao invés dos interesses das comunidades.

PREFERÊNCIA PELO AR-CONDICIONADO

ZERO HORA 23 de fevereiro de 2014 | N° 17713

PÁGINA 10 | JULIANO RODRIGUES (INTERINO)



As plenárias dos fóruns regionais do Orçamento Participativo que discutem a licitação do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre indicaram, até agora, esmagadora preferência dos porto-alegrenses que foram aos encontros pela obrigatoriedade de ar-condicionado em toda a frota. A prefeitura havia desistido de incluir esse ponto na concorrência, porque a instalação dos equipamentos em todos os ônibus teria impacto de R$ 0,10 na tarifa, segundo cálculos da EPTC.

– A opinião majoritária das pessoas é de que existe uma necessidade de colocar ar-condicionado nos ônibus. Todos querem que o impacto sobre o preço seja o menor possível, mas estão colocando a qualidade do serviço acima de outras questões – explica o secretário municipal de Governança Local, Cézar Busatto.

Além do ar-condicionado, os usuários do sistema exigem outras melhorias na licitação. Entre os pedidos, estão o aumento do número de linhas em alguns bairros, principalmente na Zona Sul, mudanças de itinerário, aumento do número de coletivos em horários de pico e diminuição do tempo entre viagens. Outro problema levantado nas plenárias do OP é a escassez de ônibus circulando durante a madrugada. Os usuários pediram que a EPTC estude a possibilidade de expandir o número de coletivos da linha Balada Segura. Nas reuniões realizadas até agora, chamou a atenção da prefeitura a presença de setores da sociedade que pouco participavam do Orçamento Participativo.

– Tivemos muitos advogados, professores e empresários. Eles estão indo nas reuniões porque querem qualificar o transporte. Até mesmo aqueles que andam de carro querem que o sistema seja melhor para, quem sabe, optar pelo transporte público – afirma Busatto.

Uma alternativa que surgiu em uma das reuniões foi a criação de um fundo municipal para custear parte da passagem. A proposta é polêmica, já que envolveria corte de recursos de outras áreas, como saúde e educação, para que a prefeitura pudesse ter condições financeiras de subsidiar parte da tarifa. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad realocou R$ 1,6 bilhão do orçamento previsto para 2014 com o objetivo de manter o preço da passagem.

As sugestões colhidas durante as reuniões do OP serão apresentadas durante audiência pública marcada para quinta-feira, na Câmara de Vereadores.

PENDÊNCIAS DO PAC

ZERO HORA 23 de fevereiro de 2014 | N° 17713

CAUE FONSECA | BRASÍLIA

Programa completará oito anos com obras de papel. Planos de hidrovias, ferrovias e aeroportos passam de PAC para PAC sem que sejam consideradas atrasadas


Embora o governo federal comemore o percentual de 82% de obras concluídas no PAC 2, há obras importantes do setor de transporte e mobilidade urbana no Rio Grande do Sul que jamais saíram da prancheta. Hidrovias, ferrovias e aeroportos, ainda que estejam nos planos desde 2007, são barradas por entraves burocráticos ou contenção de recursos.

Uma lógica cerca esses projetos: como não saem do papel, são replanejados e têm prazos transferidos para anos seguintes. Dessa forma, é praticamente impossível descumpri-los. Um exemplo é a segunda ponte do Guaíba, que encerrou os quatro anos do PAC de Lula com o status de “projeto em execução” nos balanços. Foi, então, remanejada para o PAC 2, de Dilma Rousseff. Seguiram mais três anos até a licitação, que teve o resultado divulgado na sexta-feira.

Se cumpridos os prazos de execução, serão mais três anos de máquinas na pista. Da prancheta à inauguração, serão, portanto, 11 anos. Como provavelmente será transferida para o PAC 3 (ainda em gestação) com prazos adaptados, a ponte jamais estará entre o pequeno percentual de metas descumpridas.

Estar no PAC dá a uma obra federal dois aspectos importantes: previsão no orçamento da União e o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Se por um lado a licitação se torna mais ágil ao vincular à mesma empresa o projeto e a execução da obra, por outro lado o valor do projeto passa a ser sigiloso, um pré-requisito legal do RDC.

Ministra disse que corte não vai mudar ritmo de projetos

Na quinta-feira, dois dias depois de o balanço do PAC ser apresentado com pompa pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) e outros 10 ministros, a Fazenda anunciou corte de R$ 7 bilhões nos R$ 61,4 bilhões do orçamento do programa. Uma mostra de que o PAC desacelerará na reta final do governo Dilma. Em janeiro de 2015, o programa completará oito anos.

– Fizemos uma análise do estoque de restos a pagar e das dotações do ano e achamos que, com o ajuste, será possível conduzir as obras no ritmo que é necessário – disse Miriam.

A VITÓRIA DO RETROCESSO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2309 | 21.Fev.14


Comissão do Senado derruba projeto que reduzia maioridade penal para 16 anos e País perde a oportunidade de tomar medida concreta para frear a criminalidade adolescente


Na quarta-feira 19, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu um passo para trás e rejeitou um projeto que visava a reduzir, em algumas circunstâncias, a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tentava enfrentar um problema grave e urgente: dar tratamento mais duro a jovens às portas da maioridade que cometem crimes bárbaros e que, pouco depois, ganham a liberdade. O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), não valia para todas as situações. A maioridade penal só iria baixar para adolescentes que praticassem crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo ou que fossem múltiplos reincidentes por infrações como roubo violento e lesão corporal grave.


PUNIÇÃO
A maior pena para criminosos menores de idade é três anos de reclusão

O projeto foi apresentado no ano passado, na esteira de uma morte que chocou o País: o assassinato do estudante de rádio e tevê, Victor Hugo Deppman, 19 anos, por um bandido armado que atingiu a maioridade três dias depois do crime. Vítima de um assalto na porta de seu prédio, na cidade de São Paulo, o universitário entregou seu celular e não reagiu. Mesmo assim, o criminoso atirou contra sua cabeça logo após receber o aparelho – toda a movimentação foi captada pelas câmeras de segurança do edifício. Preso, o jovem foi levado a uma Fundação Casa e cumprirá no máximo três anos de reclusão, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


"A medida se justifica diante do fato de que, hoje,
os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos
constituem uma realidade terrível que precisa ser enfrentada"
senador Aloysio Nunes (à dir.), do PSDB-SP

A votação do texto que inibiria que situações como essa acontecessem novamente foi conturbada e incluía outras cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratavam da maioridade penal. No fim, todas foram rejeitadas e perdeu-se uma oportunidade de tomar uma medida concreta que pode conter a escalada da criminalidade entre jovens seguros de que cumprirão penas brandas. Nunes defendeu seu ponto de vista: “A medida se justifica diante do fato de que, hoje, crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos constituem uma realidade terrível que precisa ser enfrentada”. O bloco governista foi o maior responsável pela derrubada do projeto, por 11 votos a 8. Em função do placar apertado, o tucano promete recorrer ao plenário para que todos os senadores votem. A sociedade espera que, dessa vez, os senadores tomem a decisão correta.

Fotos: Shutterstock; Geraldo Magela/Agência Senado

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - CONGRESSISTAS CONDESCENDENTES COM O CRIME NÃO ME REPRESENTAM E NÃO REPRESENTAM OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO POR JUSTIÇA E SEGURANÇA. PELO FIM DO SENADO, JÁ!!! Já está na hora dos congressistas começaram a representar o povo nos parlamentos. Não dá mais para aguentar as ações de bandidos ousado, cruéis e matadores que são tratados como crianças inocentes em instituições que mais são portas de fuga do que ressocializantes de infratores.