CONTRADIÇÃO EVIDENTE

ZERO HORA 05 de julho de 2014 | N° 17850

EDITORIAL

A elevada dependência que o país tem da indústria automobilística na geração de riqueza e emprego não pode restringir a busca de alternativas na área da mobilidade.

Num país historicamente voltado para o transporte rodoviário, tanto no caso de cargas quanto de passageiros, a adoção de um modelo mais diversificado exige acima de tudo uma profunda transformação cultural. A ênfase dada à questão da mobilidade urbana nas manifestações de rua a partir de junho do ano passado vem contribuindo para manter o tema em evidência. Mas há necessidade de um debate de forma continuada, que ajude a conciliar melhor os interesses de quem se vale do transporte individual e os de quem utiliza o coletivo para se deslocar no cotidiano. A eficiência de um e outro é um pressuposto para facilitar o trânsito, evitando os transtornos que se incorporaram à rotina nos centros urbanos.

A elevada dependência que o país tem da indústria automobilística na geração de riqueza e emprego não pode restringir a busca de alternativas na área da mobilidade. O uso de veículos particulares nas proporções de hoje exige contrapartidas de investimentos em infraestrutura que o país não tem como bancar. Em consequência, ampliam-se a cada dia as dificuldades tanto para quem tenta circular sozinho no conforto de seus veículos particulares quanto em precários ônibus, normalmente lotados, principalmente onde não há corredores específicos.

O país paga um custo elevado demais para as suas deficiên- cias de transporte. Os prejuízos vão desde os relacionados ao tempo em que se fica parado no trânsito até as renúncias fiscais na tentativa de conter as sucessivas quedas nas vendas de veículos. É preciso investir na diversificação de forma gradativa, mas com base em políticas que acenem com alternativas concretas a médio e longo prazos.

SOLUÇÃO PARA FORTALECER O MUNICIPALISMO

ZERO HORA 05 de julho de 2014 | N° 17850 ARTIGO

SEGER LUIZ MENEGAZ*

A SOLUÇÃO ESTÁ PERTO DE NÓS


No entanto, toda crise gera oportunidade. E, assim que a tempestade passar, vamos conseguir olhar tudo com mais clareza e perceber o que foi nuvem passageira, o que melhorou e o que piorou. Todos aqueles que possuem representação precisam estar especialmente atentos ao que está acontecendo em nossa volta. Como responder a quem, com toda legitimidade, reclama do poder público? Como aumentar a sintonia entre os representantes e os representados, entre os políticos e os eleitores? São questionamentos que exigem respostas imediatas e eficazes.

Uma instituição como a Famurs, cuja presidência assumi recentemente, não pode fugir a esse desafio. A entidade se solidariza com o sentimento da população. E, mais do que isso, propõe um caminho concreto para que os anseios dos gaúchos sejam atendidos: o fortalecimento do municipalismo. Sua essência está na simplicidade e na proximidade. Quanto mais próximo das pessoas e mais simples for o governo, melhor ele vai ser. A prefeitura resolve mais rapidamente os problemas exatamente por isso: porque está perto das pessoas e vai ao ponto, sem tanta burocracia.

Temos no Estado histórias exemplares de inclusão social, de desenvolvimento, de melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Mas poderíamos fazer muito se os recursos e os poderes não fossem tão centralizados na União. Enquanto as receitas diminuem, as obrigações dos gestores municipais não param de crescer. É uma conta que não fecha. Por isso, não vamos cansar de defender um novo pacto federativo. Precisamos aprimorar o que cabe a nós e lutar pelas mudanças que dependem das demais esferas. A solução dos problemas que estão à nossa frente passa pelo municipalismo.


*Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Tapejara

ALIANÇAS CONFUSAS

ZERO HORA 03 de julho de 2014 | N° 17848

EDITORIAL


Líderes políticos do país têm um grande desafio pela frente: encontrar uma fórmula capaz de reduzir o espectro partidário de forma racional.

O quadro das coligações partidárias para as eleições de outubro confunde o eleitorado por reunir uma quantidade enorme de siglas em alianças incoerentes, considerando-se a história e o perfil ideológico das agremiações políticas. Adversários inconciliáveis em âmbito nacional estão juntos nos Estados e vice-versa. O excesso de partidos e a disputa por tempo de televisão estão entre as principais causas desta mixórdia eleitoral, que em nada contribui para a credibilidade da política e dos políticos no país. E a sonhada reforma política continua distante da realidade, pois a decisão de mudar o atual quadro está nas mãos dos beneficiários da confusão. Ainda assim, é preciso encontrar uma alternativa que facilite a escolha dos eleitores e, ao mesmo tempo, contribua para fortalecer a boa política, que é a voltada para os interesses do bem comum.

Mesmo nas democracias consolidadas e mais avançadas que a brasileira, coligações são muito utilizadas, particularmente com o objetivo de assegurar maioria parlamentar. O problema, no Brasil, é que há nada menos de 32 siglas legalmente habilitadas a disputar votos nas eleições de outubro. Com tantos partidos e tão poucos candidatos com chances reais de se eleger, a maioria sai em busca de acordos de ocasião, sem se preocupar em manter qualquer coerência em âmbito estadual e federal. Essa complacência acaba dando margem a uma mistura difícil de ser compreendida pelos eleitores. A moeda de troca, na maioria das vezes, é o tempo assegurado em programas eleitorais obrigatórios. O resultado é que muitas alianças partidárias acabam surgindo a partir de um verdadeiro balcão de negociações, o que contribui para desgastar ainda mais a política, além de reforçar a descrença entre os eleitores.

Como os candidatos a cargos eletivos são os principais beneficiários dessa verdadeira geleia partidária, é difícil imaginar que possa partir deles a decisão de promover uma sempre adiada reforma partidária. Ainda assim, líderes políticos do país têm um grande desafio pela frente: encontrar uma fórmula capaz de reduzir o espectro partidário de forma racional. É importante que tudo isso seja feito sem ferir as liberdades democráticas, com o objetivo de contribuir para os eleitores entenderem e se identificarem com as ideias políticas e sociais de cada sigla.

REGRAS DA CAMPANHA DEFINIDAS

ZERO HORA 03 de julho de 2014 | N° 17848

POLÍTICA CAMPANHA. Justiça aperta regras eleitorais

PROPAGANDA IRREGULAR e panfletagem nasruas serão alvo de atenção até no dia do pleito



Nas eleições deste ano, a Justiça promete ações enérgicas para combater dois problemas que se repetem: propaganda irregular e acúmulo de lixo. Uma reunião com representantes de partidos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu ontem as regras da campanha eleitoral deste ano em Porto Alegre (2ª Zona Eleitoral).

A principal novidade é a promessa de ação no dia do pleito. A inundação de santinhos que atinge as ruas dos pontos de votação será combatida com um batalhão de garis do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), que devem recolher a propaganda irregular pela manhã.

Nesse mesmo dia, agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estarão autorizados a pedir o recolhimento de qualquer veículo com adesivos ou pintura alusivos à campanha que estiverem estacionados no entorno das seções. O juiz Victor Luiz Lima chegou a apresentar uma proposta de acordo com os partidos para evitar o uso de cavaletes nas vias públicas, uma prática permitida pela Lei Eleitoral que gera toneladas de lixo na cidade, mas a ideia não foi aceita.



O QUE VALE E O QUE NÃO VALE

Preocupação com limpeza e trânsito está no foco do Tribunal, mas locais públicos serão divididos entre candidatos

EM VIAS PÚBLICAS -As peças de propaganda (como bonecos, cartazes, mesas, bandeiras, cavaletes) devem ser móveis e podem ficar expostas entre as 6h e as 22h. Fora desse intervalo de horário, serão consideradas propaganda irregular e estarão sujeitas a recolhimento. É proibido fazer campanha ou colocar material em rótulas.

CAVALETES LIBERADOS -Com a rejeição do acordo proposto pela Justiça, os cavaletes de rua estão liberados e devem ficar a uma distância mínima de 1,5 metro da via.

PASSARELAS E VIADUTOS -É proibida a circulação e permanência de pessoas com cartazes e bandeiras ou distribuindo material.

PROXIMIDADES DO TÚNEL DA CONCEIÇÃO -Cavaletes serão permitidos apenas nos canteiros planos, sendo proibidos nos desníveis.

PRAÇAS E PARQUES -É proibido usar essas áreas para colocar materiais de propaganda. Calçadas do entorno estão liberadas.

COMÍCIOS -Dos espaços públicos, estão liberados para comícios o Largo Glênio Peres, o Anfiteatro Pôr do Sol e a Esplanada da Restinga. O Largo Zumbi dos Palmares (Epatur) não poderá ser usado.

ESQUINA DEMOCRÁTICA -A partir do dia 7, o espaço poderá ser usado pelos partidos em rodízio, conforme ordem estabelecida em sorteio, de segunda a sexta, das 8h às 22h. Comícios estão proibidos no local.

BRIQUE DA REDENÇÃO -A campanha estará liberada a partir deste domingo, com espaços para os partidos definidos em sorteio. As ações estão liberadas em sábados, domingos e feriados.
ACAMPAMENTO FARROUPILHA
-Ações de propaganda eleitoral estão proibidas no interior do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, mas são permitidas no entorno.
RIGOR NO DIA DA ELEIÇÃO
-O TRE anunciou um acordo com o DMLU para recolher, na manhã do dia da eleição, todos os santinhos e panfletos que costumam ser jogados perto dos locais de votação durante a madrugada. Também foi anunciado que a EPTC recolherá todos os veículos com propaganda eleitoral que estiverem estacionados no entorno das seções eleitorais.
PARA DENUNCIAR
-Denúncias de propaganda irregular podem ser encaminhadas ao Ministério Público pelo e-mail denunciaeleitoral@mprs.mp.br ou à Justiça Eleitoral pelo e-mail propagandaruacapital@tre-rs.jus.br

PONTO NA ASSEMBLEIA É ADIADO

ZERO HORA 02 de julho de 2014 | N° 17847

POLÍTICA + | Juliano Rodrigues (Interino)


Era para ter começado a valer em junho, mas um questionamento do sindicato dos servidores da Assembleia à resolução que determinou a instalação do ponto eletrônico no Legislativo voltou a adiar o início do funcionamento do sistema. O sindicato reclama de que o projeto não disciplina o pagamento de horas extras.

– Tivemos de fazer uma avaliação jurídica sobre o questionamento dos servidores, mas entendemos que a resolução não precisa prever o pagamento de hora extra, até porque a Assembleia compensa o excedente com folgas – explica o superintendente-geral, Artur Alexandre Souto.

A nova previsão da superintendência-geral da Casa é de que os 362 funcionários concursados comecem a registrar os horários de entrada e saída por meio digital a partir do dia 9 de julho, ainda em caráter experimental. A novela da implantação do ponto eletrônico só deverá terminar em 19 de julho, quando funcionará a pleno.

Se for cumprida a promessa, o início da operação do sistema vai ocorrer exatamente um ano após publicação de reportagem da jornalista Adriana Irion que mostrou o descontrole na fiscalização das jornadas de trabalho na Casa. Uma servidora foi acompanhada durante 15 dias e em 13 trabalhou apenas de manhã.

Mesmo que contemple um número reduzido de pessoas, o controle é importante para dar mais transparência ao trabalho dos servidores. Os equipamentos estão instalados nos corredores da Assembleia desde os meses de março e abril. Os aparelhos, o software e os treinamentos de capacitação custaram R$ 54,8 mil. O ponto eletrônico não precisa ser registrado por detentores de cargos em comissão (CCs), já que são funções políticas.

COALIZÕES SEM IDENTIDADE IDEOLÓGICA

Coalizões entre partidos se mostram cada vez mais sem identidade ideológica. Especialistas avaliam que, sem mudanças na lei, o comportamento de candidatos e partidos deve seguir nesse padrão

por Juliana Bublitz, ZERO HORA 02/07/2014 | 04h49


A cabeça do eleitor anda confusa. Sem constrangimento, partidos adversários na disputa à Presidência flertam nos Estados e selam alianças improváveis. Ao unir opostos, as coligações-Frankenstein embaralham o cenário eleitoral e dão o tom da campanha, que começa oficialmente no próximo domingo.


No carnaval das coalizões, tudo é possível. Em São Paulo, o casamento de Paulo Maluf (PP) com o PT ruiu — aos 45 do segundo tempo, ele pediu o divórcio e trocou de noiva (agora a escolhida é o PMDB).



Até críticos do toma-lá-dá-cá, como o deputado federal Romário (PSB-RJ), surpreenderam eleitores costurando acordos inusitados. O ex-jogador decidiu ficar ao lado do PT de Dilma Rousseff no Rio, em troca de respaldo a sua candidatura ao Senado. Como o PSB tenta desbancar Dilma do Planalto, o baixinho levou cartão amarelo nas redes sociais.

No Rio, os petistas aceitaram o reforço da legenda de Eduardo Campos sem embaraço. Para o candidato Lindbergh Farias (PT), que estava isolado na briga pelo governo fluminense, a adesão representa mais tempo de TV e, portanto, maiores possibilidades de votos.

— Em um sistema como o nosso, exigir pureza do ponto de vista ideológico é botar uma camisa de força nos políticos. Na prática, não funciona assim — resume o cientista político Felipe Borba, da UniRio.

O PSB de Romário, aliás, vem se mostrando um dos mais criativos na composição das coalizões regionais, mas está longe de ser o único. O PMDB se divide com naturalidade entre Dilma, Campos e Aécio Neves (PSDB) nos Estados, e o PSDB não se distancia nas contradições.



Em Pernambuco, terra de Campos, os tucanos decidiram reforçar a frente encabeçada pelo candidato do PSB. No Maranhão, apoiaram o PC do B.

— É uma confusão danada, mas é natural. O sistema é incoerente mesmo, e a lógica estadual é diferente da lógica nacional — pondera Valeriano Costa, professor da Unicamp.

Não é preciso ir longe para confirmar a multiplicação das discrepâncias. No Rio Grande do Sul, siglas como DEM e PDT, com orientações ideológicas antagônicas, estão na mesma chapa, e o PMDB não quer saber do PT. O comportamento, segundo o sociólogo Antonio Lavareda, é previsível. O que chama a atenção é que as composições esdrúxulas vêm se sobressaindo.

— A cada eleição, as excrescências aumentam, e fica claro que o atual modelo é prejudicial ao país. Só que a crítica está virando cantilena. Nada vai mudar se a legislação não mudar — adverte Lavareda.

A saída seria a realização de uma reforma política de verdade. Como não há indícios de que isso venha a ocorrer no curto prazo, resta uma outra medida. Tudo depende, avalia Costa, da consciência do eleitor.

— Cabe a todos nós decidirmos. Se reprovamos determinadas condutas, a melhor maneira de dizer isso é por meio do voto — defende.



Para o professor da Universidade de Brasília (UnB) e analista de risco político Paulo Kramer, o excesso de partidos é o combustível das alianças esdrúxulas. Kramer classifica o sistema eleitoral e partidário brasileiro de "disfuncional".

Como o senhor avalia as alianças definidas para as eleições deste ano?
São o sintoma de um sistema eleitoral e partidário disfuncional, que produz muita fragmentação e permite a existência de um número excessivo de partidos. Só na Câmara dos Deputados, temos duas dezenas. É uma verdadeira feira, uma geleia geral.

Como chegamos a isso?
Até 1964, bem ou mal, os partidos aos poucos ganhavam representatividade e um alinhamento maior em relação às bases. Em 1965, com o bipartidarismo, grupos que antes não se misturavam foram obrigados a se juntar. Isso levou a uma promiscuidade tão grande que, passados quase 30 anos da transição democrática, a gente não consegue se livrar dessa maldição.

Virou um balcão de negócios?
Sim. E os programas partidários são quase idênticos. Aí você se pergunta: o que está em jogo na adesão do PTB à candidatura de Aécio Neves? Um minuto e 20 segundos de tempo de TV. No fim, é o que importa.

O que diz sobre o sistema político?
O sistema faliu há muito tempo. E tem um absurdo maior: as coligações nas eleições proporcionais, que garantem a sobrevivência dos nanicos. São alianças que se desfazem antes de os votos estarem contados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Alianças incoerentes que visam só poder, seus privilégios e nada mais. O povo que se lixe.

MPE DENUNCIA DEPUTADO DE MINAS POR SUSPEITA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

MPE denuncia Gustavo Perrella por suspeita de desvio de dinheiro público. Deputado estadual pedia reembolso a Assembleia Legislativa de Minas para o abastecimento do helicóptero da família, que seria usado com fins particulares e de campanha

POR EZEQUIEL FAGUNDES
O GLOBO 30/06/2014 16:47 



BELO HORIZONTE - Filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG), o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas acusado de ter desviado dinheiro público da Assembleia Legislativa do estado para abastecer o helicóptero da família, usado para fins particulares e de campanha.

Em novembro do ano passado, a aeronave foi apreendida pela Polícia Federal (PF) no Espírito Santo com quase meia tonelada de cocaína. Por determinação da Justiça Federal, o helicóptero registrado em nome de uma empresa do deputado mineiro, Limeira Agropecuária, foi confiscado e está sob custódia do governo capixaba.

De acordo com o MPE, Gustavo cometeu improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e lesão ao erário. Ao longo do ano passado, ele apresentou 21 pedidos de reembolso de despesas com combustível. O deputado, no entanto, não comprovou que os deslocamentos possuem relação com o mandato parlamentar. No valor de R$ 14 mil, o reembolso foi solicitado na cota da verba indenizatória, disponibilizada pela Assembleia para o custeio do mandato parlamentar. A partir deste caso, a Assembleia proibiu o uso da verba indenizatória para abastecer aeronaves dos parlamentares mineiros.

Em depoimento ao MPE, o piloto da aeronave, Rogério Antunes, denunciado por tráfico internacional de drogas, declarou que o helicóptero Robinson 66 era usado somente para fins particulares e campanha. De acordo Antunes, o deputado viajava para praia, fazenda e sítios de amigos. A aeronave era também utilizada para deslocamentos para o interior do estado quando havia necessidade de visitar prefeitos. O próprio Gustavo, também em depoimento, não conseguiu demonstrar o caráter público do gasto com o combustível. Os registros dos voos revelam viagens em pleno recesso parlamentar, dois abastecimentos no mesmo dia e gastos em fins de semana.

“O exame dos comprovantes leva à conclusão inequívoca de que as despesas realizadas materializaram enriquecimento ilícito do réu, já que, uma vez direcionadas ao atendimento de necessidades de sua vida privada, deveriam ter sido custeadas com recursos de seu subsídio mensal, recursos próprios, agravado tal estado de coisas pelo fato de que realizadas sem a devida e precisa identificação das respectivas finalidades, violando tal comportamento os ditos princípios constitucionais da Administração Pública. Houve, pois, manifesto desvio de finalidade na conduta do deputado estadual, importando enriquecimento ilícito, com a direta violação do interesse público, dos princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade e da impessoabilidade”, anotou o grupo de promotores de Justiça de BH.

O advogado do deputado, Sérgio Santos Rodrigues, filho do presidente do TJMG, Joaquim Herculado Rodrigues, foi procurado, mas não atendeu aos pedidos de entrevista. No gabinete na Assembleia, um servidor informou que Gustavo Perrella está em campanha para deputado federal e, por causa disso, está com agenda cheia e que muito provavelmente não poderia comentar a denúncia do MPE.