NA CONTA DO CONTRIBUINTE

ZERO HORA 09 de julho de 2016 | N° 18577


POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



CONTA DA IRRESPONSABILIDADE RECAI SOBRE O CONTRIBUINTE


A cada dia que passa, fica mais evidente que o governo interino de Michel Temer seguirá lógica semelhante à da gestão de Dilma Rousseff e repassará à sociedade brasileira a conta pela forma irresponsável como as finanças públicas foram administradas nos últimos anos. Enquanto estava na Presidência, Dilma cometeu uma série de erros que provocaram um profundo desequilíbrio nas contas do país. A consequência disso foi a queda da confiança dos investidores, que levou a economia para um cenário de recessão, materializado no crescimento do desemprego ena inflação alta.

Para contornar essa situação, o governo Temer encampou o discurso da austeridade e deu a largada em algumas mudanças que podem voltar a atrair os investidores e iniciar a reversão do quadro de dificuldade que vive o Brasil. O preço disso será pago por todos: estão no horizonte aumento de impostos, mudanças na legislação trabalhista e reforma na Previdência. A elevação do imposto sobre o combustível (a Cide) é uma das medidas prioritárias e pode gerar R$ 15 bilhões a mais por ano aos cofres da União. Por óbvio, a mudança incidirá no preço da gasolina e, por consequência, da produção como um todo.

Na sexta-feira, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu a ideia de ampliar a carga horária dos trabalhadores do setor, de 44 horas semanais para até 60 horas. Por um ato falho, Andrade falou em aumento para 80 horas, citando a alteração promovida na França (que na verdade elevou para 60 horas semanais). Antes de fazer essa declaração, o presidente da CNI passou mais de duas horas reunido com o presidente interino Michel Temer.

No caso da Previdência, o governo provisório terá sérios problemas em convencer as centrais sindicais e os servidores públicos de que é inevitável criar mecanismos para retardar as aposentadorias. A adoção da idade mínima (que seria de 65 anos) como maneira de tornar o sistema mais sustentável também enfrenta resistências.

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TERRAS PELA DÍVIDA

Para abater parte da dívida que tem com a União, o governo do Estado transferiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dois lotes de terra localizados nos municípios de Cruz Alta e Vitória das Missões. O valor de cada terreno ainda será avaliado e, por isso, não há dimensão sobre quanto o RS quitará da conta que tem com o governo federal. Hoje, o Estado deve R$ 51,6 bilhões para a União.

As áreas, que servirão para assentamentos rurais, são de propriedade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e somam 243,5 ha. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou da cerimônia que consolidou um termo de compromisso.

Segundo ele, esse é o primeiro passo para o equilíbrio das contas dos Estados, não descartando a federalização de estatais para abatimento maior da dívida.

– É o Estado que vai decidir aquilo que é importante ou não a ser entregue para o abatimento da dívida. Neste caso, o governador Sartori, em uma demonstração de que faz o seu sacrifício, oferece terras que serão utilizadas para a reforma agrária. O governo federal aceita a ideia de receber, mas a decisão de entregar é do Estado – comentou Padilha.

ALIÁS

Mais pacientes com o governo Temer do que com Dilma, entidades empresariais como a Fiesp até agora se manifestaram de forma contida sobre a possibilidade de aumento de impostos.