VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 30 de junho de 2013

A POLÍTICA NAS RUAS

O Estado de S.Paulo 30 de junho de 2013 | 2h 10

OPINIÃO

As manifestações populares que tomaram as ruas nas últimas semanas, entre os resultados concretos que já produziram - como a redução das tarifas dos transportes - e outros que certamente ainda provocarão, colocam a nu a monumental realização de Lula e do PT em pouco mais de dez anos no poder: a debilitação, quase a anulação, do debate político em seu maior foro institucional, o Parlamento.

Na falta de quem exprimisse seus anseios e necessidades mais prementes - captá-los e processá-los é função dos políticos, numa democracia representativa -, o cidadão saiu às ruas para dizer ele próprio o que pensa e o que quer do governo. É simples assim. Menos mal, é claro, que vivemos num país em que o cidadão tem a liberdade de sair às ruas para se manifestar. Mas é muito ruim que seja forçado a esse exercício democrático porque se cansou de ver obstruídos os canais institucionais que, por definição, existem para representá-lo.

Esse gravíssimo sintoma do mau funcionamento do sistema democrático só pode ser debitado na conta de quem tem a responsabilidade de manejá-lo: o governo.

E o simples fato de o governo ter sido constrangido a vir a público para admitir que o coro das ruas tem razão e para anunciar providências emergenciais para atendê-lo leva à inescapável conclusão: se o governo tivesse tido a competência de fazer antes, no tempo certo, o que está tentando fazer agora, sob a pressão do clamor popular, os brasileiros estariam hoje celebrando em paz o país de sonho que o PT prometeu e não entregou.

O fato é que o lulopetismo, do alto de sua soberba, messiânico e populista, a partir de 2003 tomou enorme gosto pelo poder e passou a cultivar a obsessão de nele se perpetuar. Uma ambição até legítima, se sustentada de forma genuinamente democrática.

Mas está longe de ser democrático quem sustenta seu poder - para ficarmos apenas no caso do Congresso Nacional - por meio da subjugação das instituições, exatamente aquelas que têm a missão constitucional de representar os cidadãos (a Câmara dos Deputados) e as unidades federadas (o Senado Federal), além de fiscalizar os atos do Executivo. Pois foi exatamente essa a tarefa a que, inicialmente sob o desastrado comando do mensaleiro José Dirceu, o PT se dedicou com afinco: transformar o Congresso Nacional num mero balcão de negócios, silenciando a discussão das grandes questões políticas do País com a generosa distribuição de toda sorte de vantagens pessoais, inclusive de nacos de poder. Afinal, para que debate, se os iluminados donos do poder sempre souberam perfeita e exatamente o que o povo quer?

É claro que, a partir do instante em que senadores e deputados se mostram incapazes e desinteressados de atuar em sintonia com o sentimento popular, se abre espaço para o clamor das ruas. Trata-se de reação saudável do ponto de vista da democracia, mas obviamente excepcional. A necessária participação popular nos sistemas democráticos tem à sua disposição mecanismos e foros adequados, de organizações não governamentais e entidades associativas aos partidos políticos. Mas é nos Parlamentos que devem desaguar as aspirações populares.

Por essa razão é que, por meio da cooptação puramente fisiológica dos partidos no Congresso Nacional, o lulopetismo vinha tentando impor-se absoluto e incontrastável na missão de definir os rumos do País. Vinha - até que as ruas se tingiram de verde-amarelo e chamaram para si a definição da agenda política prioritária e aos atônitos governantes não restou senão correr atrás do prejuízo.

A teoria da separação e autonomia dos Poderes constitui o núcleo duro do sistema democrático de governo. Sua prática, entretanto, depende da competência com que os atores da cena política logram equilibrar o jogo de interesses conflitantes inevitável em qualquer tipo de convivência humana. Aqui, lamentavelmente, o lulopetismo alterou em seu benefício o equilíbrio entre os Poderes da República ao impor o fisiologismo como moeda corrente da vida pública nacional. Despolitizou o Parlamento. O resultado está nas ruas.

QUEDA DE POPULARIDADE DE DILMA É INSATISFAÇÃO COM A CLASSE POLÍTICA


Queda de popularidade de Dilma é insatisfação com a classe política, diz Aécio
Pesquisa Datafolha mostrou queda de 27 pontos percentuais na aprovação do governo da petista

O Estado de S. Paulo 29 de junho de 2013 | 16h 27

SÃO PAULO - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, provável presidenciável tucano em 2014 disse, em nota divulgada neste sábado, 29, que a queda de 27 pontos porcentuais da popularidade de Dilma Rousseff revela não apenas uma insatisfação da população com relação à presidente, mas com a classe política como um todo".

A pesquisa Datafolha registrou que avaliação positiva do governo Dilma caiu de 57% para 30% em três semanas, depois da onda de protestos que tomou conta do País.

"As pesquisas indicam o que os protestos que mobilizam o País já mostravam: uma insatisfação dos brasileiros que, acredito, não seja apenas com relação à presidente Dilma, mas com a classe política como um todo, em razão da ausência de respostas efetivas aos problemas enfrentados pelas pessoas", afirmou o tucano por meio de nota.

A pesquisa revelou também que o porcentual de brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo subiu de 9% para 25%.

"São déficits acumulados ao longo de anos. Cabe a todos nós analisarmos com humildade e responsabilidade esse importante recado", disse.

O Datafolha que ouviu 4.717 pessoas em 196 cidades entre a quinta-feira, 27. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.



Pesquisa mostra que há descontentamento, diz tucano


RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

Existe um "descontentamento generalizado" dos brasileiros com os serviços públicos que foi refletido pela pesquisa Datafolha divulgada hoje, avalia o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Além do mais, continua o deputado em nota enviada pela liderança do partido na Câmara, o levantamento indica que população reconhece que essa carência depende do governo federal. No Datafolha, a avaliação positiva da presidente caiu 27 pontos percentuais - 30% consideram sua gestão boa ou ótima, frente a 57% na primeira semana de junho.

"Os brasileiros vinculam imediatamente a insatisfação com os serviços públicos e com os rumos da economia à falta de ação por parte da presidente Dilma", critica o deputado. O tucano afirma que o governo não deu respostas efetivas aos protestos que tomaram as ruas do País nas últimas semanas. Dilma tem tentado, segundo Sampaio, "tirar o foco da discussão" ao dedicar sua agenda à reforma política. Na nota do partido, Sampaio diz que a reforma política é "desejável", mas critica a falta de medidas por parte da presidente em outros temas.

"As manifestações que ocorrem em todo País correspondem ao verdadeiro plebiscito sobre o que é prioridade para a população", disse o tucano. "Há um sério problema de foco: enquanto a população quer ações imediatas nas áreas da saúde, educação, transporte, capazes de melhorar as condições de vida das pessoas, a presidente passou a semana se dedicando à reforma política, tentando tirar o foco da discussão." Ele argumentou que não houve ações, por parte do governo, para melhorar as áreas de saúde, educação, segurança pública, para a redução da inflação e dos gastos públicos.

ALIADOS CULPAM POLÍTICOS POR QUEDA DA POPULARIDADE DE DILMA NAS PESQUISAS


Datafolha apontou queda de 27 pontos na aprovação do governo da presidente após os protestos

29 de junho de 2013 | 13h 13

Ricardo Brito e Ricardo Della Coletta - Agência Estado



BRASÍLIA - Aliados da presidente Dilma Rousseff preferiram atribuir a queda de 27 pontos porcentuais na popularidade da presidente Dilma Rousseff, apontada na pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado, 29, a uma insatisfação geral da população com os políticos, canalizada na chefe do Executivo, após os protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas. Já a oposição não quis comemorar abertamente o resultado, que apontou que 30% dos brasileiros consideram a gestão Dilma boa ou ótima, ante 57% de avaliação positiva registrada na sondagem da primeira semana de junho.

A presidente recebeu no Palácio da Alvorada seus principais operadores políticos dentro do governo para conversar sobre a pesquisa e as novas medidas a serem tomadas. Participaram do encontro na manhã deste sábado os ministros da Comunicação Social, Helena Chagas, das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como um ministro informal da articulação política.

Para os governistas do Congresso, é prematuro afirmar que Dilma, que em todas as sondagens eleitorais feitas até o momento venceria no primeiro turno das eleições presidenciais no ano que vem, perdeu seu favoritismo. "É muito cedo para falar sobre 2014. A oposição já está vendo-a fora do governo", ironizou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Não tem nada a ver com a reeleição (a pesquisa), estamos firmes e fortes. O nosso projeto é a reeleição da presidente Dilma. Eu não sou de abandonar o barco", reforçou o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE).

O líder petista lembrou que o ex-presidente Lula passou por dificuldades políticas maiores em 2005, quando eclodiu o escândalo do mensalão, e se reelegeu um ano depois. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a pesquisa está "contaminada" pela atual circunstância. "Qualquer pesquisa vai mostrar queda dos governantes, porque você esta fazendo pesquisa no olho do vulcão, em que estão acontecendo as manifestações e os protestos", completou.

Oposição. A oposição não vê motivos para festejar a queda acentuada de Dilma de olho em 2014. "A gravidade do momento é tal que tanto o governo como a oposição não podem pensar em si próprios", avaliou o presidente do Democratas, Agripino Maia (RN). "Com a eclosão das manifestações, o jogo zerou. A oposição sempre pregou no deserto e, de repente, essa mobilização dá à oposição a perspectiva de se preparar para um bom embate", afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), disse que o resultado da pesquisa é uma "constatação clara" dos equívocos da gestão petista. "Acabou este tempo de governar em nome da reeleição", disse, ao cobrar de Dilma "humildade de mudar" e ao ressaltar que a oposição está disposta a conversar com a presidente em torno do pacto lançado semana passada. Os oposicionistas, porém, são contrários à realização do plebiscito para se fazer uma reforma política. Agripino Maia defende melhorias na gestão fiscal e uma forte atuação para debelar o câmbio e a inflação altas no País.

O líder do PSDB do Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), avaliou a queda de popularidade da presidente como um "tombo catastrófico, um sinal amarelo". Para ele, Dilma desperdiçou a capacidade de liderança que tinha para fazer reformas importantes, como a tributária, enquanto ainda apresentava elevados índices de aprovação. "A capacidade de atuação agora fica mais difícil. Ela não atuou quando tinha gordura para queimar. Mas ainda há tempo, desde que se disponha a fazer a atribuição dela e não perca seu tempo com manobras políticas como a do plebiscito", afirmou.

O parlamentar disse ainda que o Congresso Nacional tem boas lideranças, mas falta uma conversa que parta da presidente e seja capaz de sensibilizar inclusive a oposição, que "nunca se negou a apoiar com aquilo que pode para melhorar o país".

LÍDERES NO CONGRESSO SÃO CONTRA FORO PRIVILEGIADO


O ESTADO DE S.PAULO, 30 de junho de 2013 | 8h 24

BRENO PIRES, ISADORA PERON, LILIAN VENTURINI E VALMAR HUPSEL FILHO - Agência Estado



Se o Congresso decidisse votar hoje uma reforma no sistema político, os parlamentares, acuados pelas ruas, estariam dispostos a aceitar o fim do foro privilegiado e concordariam em unificar a data das eleições. Duas das principais bandeiras do PT, no entanto, dificilmente sairiam do papel. De acordo com levantamento feito pelo Estado com os líderes dos principais partidos na Câmara e no Senado, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e o voto em lista fechada encontrariam forte resistência, inclusive na base aliada.

Na semana em que a presidente Dilma Rousseff lançou a ideia de fazer um plebiscito para nortear a elaboração de uma reforma política, um questionário foi enviado aos parlamentares para descobrir quais pontos teriam chances de ser aprovados no Congresso caso uma proposta fosse a plenário. Temas como o fim das coligações proporcionais e reeleição também foram abordados.

Sobre a ideia de usar exclusivamente dinheiro público para financiar as campanhas eleitorais - o que é prioridade para a presidente -, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (CE), diz que a bancada peemedebista não definiu posição, mas ressalta que essa não é uma meta do principal aliado do PT. "O financiamento público não é e não será bandeira do PMDB", afirma o deputado. Maior bancada no Senado e a segunda maior na Câmara, o PMDB é o fiel da balança na hora das votações.

Líder do PSB, que também compõe a base governista, o deputado Beto Albuquerque (RS) diz que o partido não tem posição formada sobre o assunto e que é preciso discutir o sistema de financiamento público. "Os levantamentos preliminares indicam que esse negócio pode custar R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões de recursos da União", diz. "Vai tirar de onde esses R$ 3 ou 4 bilhões para fazer campanha eleitoral? Da saúde, da educação?", questiona.

No Senado, os líderes dos dois partidos, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e Rodrigo Rollemberg (PSB-RJ), afirmam que as respectivas bancadas são a favor de mudar o sistema de financiamento das campanhas. Rollemberg, no entanto, diz que a questão sobre financiamento exclusivamente público não está fechada. "Sinceramente, eu não sei qual seria a posição do partido, mas o PSB é favorável ao barateamento das campanhas eleitorais."

Lista. Uma das principais bandeiras do PT, o sistema de voto em lista - os partidos definem os candidatos numa relação preordenada e o eleitor escolhe a legenda, mas não o candidato - é rejeitado pelos aliados PSB e do PSD no Senado. Já o PMDB, mais afinado com o PT nesse ponto, se posiciona a favor do voto em lista. Na Câmara, no entanto, a sigla não tem uma posição fechada.

O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), também da base aliada, diz ser contra esse modelo, porque, segundo ele, o sistema favorece as siglas com maior representação no Congresso. "Além disso, o eleitor está habituado em votar em candidatos, não em partido. Isso vai desiquilibrar o jogo democrático", considera.

ONDE ESTÃO AS VOZES DA RUA, QUE NÃO ESTOU OUVINDO?


'Onde estão as vozes da rua, que não estou ouvindo?', ironiza deputado. Autor da proposta que limita ação do Ministério Público, Campos Machado fez pronunciamento da tribuna da Assembleia

28 de junho de 2013 | 2h 03

Fernando Gallo e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

"Onde estão as vozes da rua, que não estou ouvindo?", indagou o líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Campos Machado, autor da PEC 01/13 - a emenda que atormenta os promotores de Justiça porque lhes quer tirar o poder de investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais por improbidade.



Daniel Teixeira/AE
Campos Machado defende limites à atuação de promotores


Campos fez um pronunciamento irado da tribuna do grande plenário da Casa, na noite de quarta-feira. Àquela hora discutia-se a possibilidade de entrar em votação sua proposta, ideia que não o agradava porque menos de 24 horas antes, na Câmara, caiu a PEC 37 - outra emenda que enfraquecia o Ministério Público e acabou fulminada pelo grito das ruas.

Antes da explosão social os líderes do Legislativo paulista fecharam pacto para votar a PEC 01 só no dia 14 de agosto. Nessa ocasião, avalia Campos Machado, o clima era bastante propício para que sua emenda fosse aprovada. Até mesmo os promotores já previam o pior cenário.

Na sessão extraordinária de quarta-feira, ainda no calor da derrubada da PEC 37, o petebista temia que o acordo com seus pares ruísse e a Assembleia, afinal, se curvasse à voz das ruas. Desconfiado de que poderia sofrer revés contundente, pediu a palavra e, então, indagou. "Onde estão as vozes da rua, que não estou ouvindo?" "E as vozes dos prefeitos, dos ex-prefeitos, dos vereadores, onde estão?", emendou, em referência aos políticos que o têm procurado para declarar apoio à sua PEC e se queixar de "abusos" das promotorias.

Tucanos. Campos mirou o PSDB. "Em 20 anos de Assembleia jamais pensei que viveria um momento como esse, rebelião tucana", disse. "A Assembleia não se chama Assembleia Legislativa do PSDB. Não posso aceitar que ameacem até obstrução de projetos do governo para quebrar acordo no Colégio de Líderes." "Acordo é flecha lançada, não volta mais. Há aqui uniões estranhas", provocou. "Tudo está acontecendo esta noite. Mas não aceito pressões. Pressão é boa em panela. Não adianta arroubos, não adianta falarem que vão ser radicais. Radicalidade é assunto que também me pertence. Palavra é uma questão de caráter. Se rompermos o acordo, se cedermos à posição autoritária e mesquinha do PSDB, é melhor procurarmos outro caminho."

Ontem, o líder petebista explicou. "O que eu quis dizer é que não ouço na rua gente atacando a nossa 'PEC da Dignidade'. Quem ganha com a PEC é a sociedade e o próprio Ministério Público. Eu respeito as manifestações das ruas, mas sou contra vândalos. Quando todos os ventos eram favoráveis à PEC eu atendi o acordo de líderes para adiar a votação. Agora que a PEC 37 foi derrubada os oportunistas vêm falar das ruas." A Casa ouviu a voz de Campos e a PEC não foi à votação.

FIFA VÊ GESTO DESRESPEITOSO DE DILMA ROUSSEF POR NÃO IR À FINAL


Tradicionalmente, presidente do país sede do torneio está na decisão e entrega a taça ao campeão

29 de junho de 2013 | 20h 17

JAMIL CHADE - Enviado especial - Agência Estado



RIO - A Fifa tomou como um gesto de desrespeito a decisão da presidente Dilma Rousseff de não ir à final deste domingo no Maracanã entre Brasil e Espanha. Tradicionalmente, presidente do país sede do torneio está na decisão e entrega a taça ao campeão. Neste sábado, parte da cúpula da Fifa que conversou com a reportagem não escondia surpresa diante da decisão da chefe-de-estado de não viajar ao Rio de Janeiro. Apesar da ausência de Dilma, a ala VIP do estádio do Maracanã estará lotada de políticos.


Dida Sampaio/Estadão
Dilma foi vaiada na abertura e quer evitar desgaste


Dilma foi vaiada no jogo de abertura, em Brasília, e decidiu que, diante dos protestos nas ruas e de sua queda de popularidade, não seria o momento de aparecer num estádio, mesmo que seja no evento-teste para a Copa do Mundo e uma espécie de cartão de visita do País.

Apesar das declarações de membros do Comitê Executivo da Fifa, a assessoria de imprensa insistiu em adotar posição diplomática e garante que seus cartolas não representam a posição oficial da entidade.

"A Fifa respeita totalmente a decisão da presidente Dilma Rousseff em relação à participação na final
no Maracanã, seja ela qual for", disse a assessoria.

Entretanto, nos bastidores, parte dos funcionários da Fifa tentavam entender a decisão de Dilma de não estar no estádio. "Isso é bom ou ruim para ela?", questionou um deles. Para outros mais próximos da presidência, a atitude é um "gesto de desrespeito".

A relação entre governo e Fifa já não era das melhores. Mas um dos legados do torneio será um esfriamento ainda maior dos contatos. O governo ficou irritado com os comentários da Fifa sobre as manifestações e com as cobranças por mais segurança.

Se Dilma não estará no estádio, o Maracanã não sentirá falta de políticos. Além de governadores e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, deputados, vereadores e senadores estão sendo aguardados na tribuna de honra.

Nas arquibancadas, a torcida já indicou nos meios sociais que irá usar a final para protestar. Nas ruas que dão acesso ao Maracanã, milhares de pessoas prometem protestar. O estádio estará blindado por mais de 6 mil policiais.

Para fontes na Fifa, a situação chega a ser irônica. Afinal, o governo brasileiro quer usar justamente os megaeventos esportivos para se promover no exterior e as autoridades não têm economizado recursos para o marketing baseado no torneio.

Até mesmo a Agência de Promoção das Exportações, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, se transformou em associada da Fifa, pagando uma cota de patrocínio de R$ 20 milhões. Já o BNDES e diversos outros órgãos foram fundamentais em bancar estádios e infraestrutura para o evento.

Para outro experiente cartola, o que surpreende é o contraste em relação à participação de outros chefes-de-estado em torneios similares. Em 2009, o capitão da seleção brasileira na época, Lúcio, recebeu o troféu de campeão das mãos de Jacob Zuma, presidente sul-africano. Zuma ainda participou de todos os jogos em Johannesburgo, num esforço de mostrar o compromisso do governo com o torneio. Em 2005, na Alemanha, a cúpula do governo de Berlim também se fez presente.

Fontes próximas ao presidente Joseph Blatter insistem que o cartola suíça "entendeu" a decisão política de Dilma. Mas considerou que sua atitude mostra que o governo não está sempre disposto a bancar o evento e que cálculos políticos pesam mais que o torneio em si. "O que parece é que, quando as coisas vão bem, o Brasil quer usar a Copa para se promover. Mas quando não funciona ou há uma crise, todos querem se dissociar do futebol", comentou um membro do Comitê Executivo da entidade, que pediu anonimato.

DILMA PREVÊ RETALIAÇÕES NO CONGRESSO


Presidente foi avisada de que parte da base e oposição acham que ela jogou para o Legislativo a culpa pelos protestos e preparam desforra

30 de junho de 2013 | 2h 12

DÉBORA BERGAMASCO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo



O governo federal já se organiza para enfrentar uma batalha política dentro do Congresso. Em reuniões com seus principais auxiliares, a presidente Dilma Rousseff já foi prevenida que integrantes de sua base de apoio - aliados à oposição - preparam retaliações contra o governo, insatisfeitos com a relação com o Palácio do Planalto.

Para esses parlamentares, Dilma aumentou a pressão da opinião pública contra eles ao tentar "empurrar" a culpa pelos problemas do País para o Congresso, após propor uma reforma política por meio de plebiscito.

As retaliações que o Planalto tentará neutralizar são pesadas. Incluem a ameaça de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa, que investigaria gastos para o evento, e também alterações no sistema eleitoral. Nesse último caso, um grupo de parlamentares do PP passou a defender abertamente o fim da possibilidade de reeleição já para as próximas eleições, o que tiraria a chance de Dilma concorrer a um novo mandato.

Num cenário extremo, as propostas de retaliações poderiam incluir emenda que impeça que governantes ocupem cargo no Executivo por mais que dois mandatos. Isso tiraria do jogo também o ex-presidente Lula e deixaria o PT sem opções claras de candidatura presidencial. Por causa disso, o governo passou os últimos dias recebendo líderes aliados e mandando recados na tentativa de abrir diálogo até com a oposição. Existe a avaliação que o maior foco de insatisfação está na Câmara e que é preciso reatar as pontes de ligação com a base de sustentação dentro do Congresso. As conversas e reuniões deflagradas na semana passada têm o objetivo de garantir pelo menos a reabertura de um canal de negociações.

Sem recuo. Mesmo sabendo do tamanho da encrenca que será enfrentar uma Câmara com até a base aliada enfurecida, Dilma não recuará novamente na ideia de reforma política. Mas é por pura falta de opção. Não há dentro do governo nenhuma outra carta na manga para conter a onda de insatisfação que levou milhares de manifestantes às ruas. A petista aposta todas as fichas em ajustes pontuais nos serviços públicos e na reforma como respostas definitivas para aplacar o clamor das ruas.

Conforme interlocutores da presidente, caso os parlamentares se recusem a realizar o plebiscito, Dilma prevê que ainda assim poderia sair ganhando nesta batalha, pois publicamente mostraria que suas boas intenções esbarraram na má vontade do Legislativo. Para se ter ideia da lógica presidencial, ela tomou como vitória pessoal a aprovação no Senado do projeto que tipifica corrupção como crime hediondo, na quarta-feira. Embora a votação tenha sido realizada pelos senadores, Dilma contabilizou a fatura em sua conta, pois foi a primeira a retomar a ideia em seu discurso na segunda-feira passada.

Não que a presidente esteja otimista, pois está ciente de que enfrenta a pior crise nesses dois anos e meio de poder. Mesmo assim, ela pediu que uma pesquisa de opinião fosse encomendada para tomar a temperatura entre futuros eleitores. Foi aconselhada pelo marqueteiro João Santana a esperar, pois o clima estaria "contaminado" e não representaria o real sentimento da população. Até porque, na avaliação do governo, as manifestações das ruas já perderam força. O protesto programado para a última quarta em Brasília foi considerado pelo Planalto um completo fracasso.

Eram esperadas 50 mil pessoas e cerca de 4 mil policiais foram acionados. Mas os PMs encontraram, no auge da concentração, apenas cerca de 5 mil manifestantes. Dilma acha que a violência de vândalos infiltrados nos eventos está assustando os manifestantes e dispersando o movimento.

A REFORMA ENCENADA

ZERO HORA 30 de junho de 2013 | N° 17477

Marcos Rolim*

Na edição deste sábado de ZH, no Caderno de Cultura, tratei dos movimentos de protestos em curso. Concluí o artigo Tanto motivo que nem cabe afirmando que devemos assegurar ao modelo político brasileiro seu merecido enterro. Os que se identificam com o modelo e aqueles que a ele se adaptaram cinicamente, entretanto, lutam pela sobrevida da política brasileira tal como a conhecemos. Por isso, a proposta de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, anunciada pela presidenta Dilma, durou 24 horas. Compreensível. Boas ideias costumam ser fulminadas nos ambientes do poder.

Houve quem afirmasse que a proposta seria “inconstitucional”. Curiosa interpretação esta a de tantos juristas pela qual o Congresso, que detém o poder constituinte derivado, não poderia convocar eleições para que uma assembleia de representantes do povo realizasse a reforma política e apenas ela. O debate, nos termos em que foi posto, só faz sentido quando se reduz o mundo à dogmática jurídica. Uma alienação recorrente que suprime a opção política para consagrar o conservadorismo, impedindo que a questão central seja sequer formulada: como reformar um modelo político falecido quando o Congresso não tem capacidade nem credibilidade para fazê-lo? Uma assembleia eleita com candidaturas avulsas e listas independentes, funcionando paralelamente ao Congresso e com a regra de inelegibilidade por oito anos para seus membros, seria a melhor resposta à crise; talvez a única capaz de recolher a energia cidadã das ruas, convertendo-a em debate político e transformação.

Governo e oposição duelam, agora, em torno do plebiscito ou do referendo.

A oposição tem mais identidade com o governo do que com as ruas e a mesma incapacidade de compreender o que está ocorrendo. A reforma política que o Brasil necessita não pode ser equacionada com meia dúzia de perguntas, ainda que os eleitores pudessem responder criteriosamente sobre temas como “financiamento de campanha”, “lista fechada, flexível ou aberta” ou “eleições legislativas em dois turnos”, o que – obviamente – não é o caso.

O desafio da reforma política é o da invenção de um modelo, o que pressupõe a elaboração de conceito que só pode resultar do debate qualificado entre representantes do povo, com dedicação integral ao tema, exame da experiência internacional e forte interação com a sociedade civil.

O poder está amedrontado e, por isso, desloca-se com pressa e nova agenda. O que estamos assistindo, entretanto, não nos enganemos, é o movimento das elites brasileiras encenando uma reforma para que, no fundamental, tudo permaneça como antes. Neste particular, os donos do poder são artistas criativos e possuem uma legião de juristas para socorrê-los. Desta vez, entretanto, a plebe parece não estar disposta a ser enrolada. Reside nesta recusa o que de mais importante se tem construído nas ruas.

*JORNALISTA

CANDIDATOS SEM PARTIDO

ZERO HORA 30 de junho de 2013 | N° 17477

EDITORIAL INTERATIVO


Um dos refrões mais reiterados nas manifestações de rua, o sem partido, conquistou um aliado importante na última semana o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que defendeu publicamente a possibilidade de a democracia no país passar a conviver com candidaturas avulsas. A justificativa do ministro é semelhante à bradada nos protestos: a de que é preciso haver uma diminuição do peso dos partidos na vida política brasileira, pois o país cansou de conchavos. Democracias como a nossa não podem prescindir de partidos. Mas, se uma das razões de insatisfação dos jovens é o fato de as legendas atuais estarem mais voltadas para os interesses de seus próprios integrantes, de familiares e amigos do que para as causas da sociedade, este é o momento de o país repensar a questão. Se for a vontade da maioria, não há por que não permitir que uma parcela dos eleitores tenha a alternativa de votar em quem se dispõe a concorrer sem o abrigo de uma agremiação.

Candidaturas avulsas já são uma rea-lidade em algumas democracias consolidadas – caso dos Estados Unidos. E, assim como ocorre agora em diferentes Estados brasileiros, o debate ganhou ênfase a partir de pressões populares como as registradas recentemente em países como Espanha e Portugal. No Brasil, o tema chegou a ser incluído entre os 15 debatidos na Comissão da Reforma Política do Senado. Ainda assim, como seria de se esperar de um Congresso que só costuma decidir sob pressão, tudo ficou no plano das intenções. Mas deve haver alguma coisa de errado num país no qual integrantes de 30 partidos políticos legalizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem contar os que se encontram na fila de espera, não conseguem nem se distinguir claramente uns dos outros, nem atender às aspirações de parte considerável do eleitorado.

Nove em cada 10 países democráticos, conforme a Rede de Informações Eleitorais ACE, permitem candidatos avulsos em algum tipo de eleição. Cerca de 37% dos países aceitam candidaturas independentes em eleições legislativas e presidenciais, quase 40% apenas para eleições legislativas e 13% para a escolha de presidente da República. O Brasil integra uma minoria que exige vínculo partidário dos postulantes a voto. Pesam, no caso brasileiro, o corporativismo de integrantes de partidos obcecados pelo poder e temores como o risco de enfraquecimento das legendas, com potencial para ameaçar a governabilidade, pelo fato de o Executivo precisar negociar individualmente com parlamentares, não com líderes. Essa, porém, é a hora de ousar, até mesmo como forma de a política recuperar credibilidade.

O país deveria aproveitar a oportunidade para ouvir a voz das ruas e romper com o monopólio de legendas tradicionais que, preocupadas com suas próprias causas, não atendem mais aos anseios populares. E essas agremiações deveriam se mobilizar para recuperar a identidade programática e tentar resgatar a confiança do eleitorado. Desde a primeira metade do século 19, a democracia brasileira se baseia em partidos políticos – e não tem como ser de outra forma. É mais do que hora, porém, de se assegurar em lei uma alternativa para políticos dispostos a romper com essa precondição e para eleitores interessados em eleger representantes que transcendam as limitações impostas pelas máquinas partidárias.

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias entre as 579 manifestações recebidas até as 18h de sexta. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você é favorável a candidaturas sem partido, como defende o editorial?

O leitor concorda

Concordo plenamente. Estar filiado a um partido para poder concorrer significa concordar com as ideologias deste. Sem partido, o candidato poderá defender outras ideias que não as definidas por esses partidos, que, na maioria das vezes, são visões de interesse unicamente próprio, pessoal e não de interesse público.

Marta Bortolussi – Rondinha (RS)

Concordo plenamente. Somente assim, acabariam os partidinhos de aluguel, que aceitam gordas quantias em troca de apoio político geralmente a partidos de situação, que só fazem legislar em causa própria e criar leis para executar suas falcatruas na impunidade.

Vilmar Andrades – Salvador (BA)

Sim. Está mais do que na hora de termos novas opções de candidaturas e parar com essa história de um candidato com votos de sobra emprestar para insignificâncias assumirem cadeiras representativas.

Flávio Machado – Tramandaí (RS)

Concordo. Estamos diante de uma maioria que não quer estar afiliada a nenhuma concepção já definida e está pedindo, nas ruas, este direito de representação autônomo. Porém, este modelo específico constitucional também precisa ser melhorado.

Marcus Vinícius Fernandes Machado

Porto Alegre (RS)

Totalmente a favor. Os políticos atuais só pensam em obter vantagens a qualquer custo. Dizem que a compra de voto é proibida, mas o que é o Bolsa Família? Concordo com o auxílio, mas ensinem a pescar e não sempre dar o peixe.

Fernando Silva – Sananduva (RS)

Quanto menos partido, melhor...

Paulo Albuquerque - Facebook

O leitor discorda

Mesmo com toda roubalheira, os partidos são necessários. Imagine um traficante, estuprador, “admirador do nazismo”, enfim, candidatos a prefeito, deputado, senador ou até mesmo a presidente, como vai ficar? Por isso não. Ainda acredito no sistema partidário.

Vera Bohmer – Pelotas (RS)

Sou contra. Pois o partido não é apenas uma bandeira, é uma ideologia, é o símbolo de uma ideia que se busca aplicar na política. O corrupto não é o partido, são as pessoas que fazem parte dele.

Luís Carlos Torres – Porto Alegre (RS)

Absurdo... Em que lugar do mundo tem isso?

Mauri Hartmann - Facebook


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "Diga-me com quem andas e te direi quem és". Neste rol de partidos integrados e comandados por ficha-sujas, tem que haver espaço para o independente, aquela pessoa que não aceita integrar e defender promessas vãs e programas não cumpridos de partidos que se dizem democráticos, trabalham em prol dos anseios do povo e empunham a bandeira contra a corrupção, mas que agem de forma contraditória e aceitam em seus quadros e comandos, políticos com históricos e suspeitas de ilicitudes, improbidades e imoralidades. Cada vaga conquistada por uma independente será motivo de reações e mudanças na postura dos partidos políticos brasileiros.

COMPARANDO

JORNAL DE NOTÍCIAS - PORTUGAL - Publicado em 2013-03-20


Rui Moreira anuncia candidatura "sem partidos" ao Porto

O empresário Rui Moreira anunciou, esta quarta-feira, a sua candidatura "livre, independente e sem partidos" à Câmara do Porto nas próximas eleições autárquicas, garantindo que o seu "partido é a cidade do Porto".

foto PEDRO CORREIA / GLOBAL IMAGENS

Empresário Rui Moreira apresentou a sua candidatura à Câmara do Porto

"Sou candidato à presidência da Câmara numa lista livre, livre e independente - verdadeiramente independente - que se apresentará à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e a todas as freguesias sem exceção", disse Rui Moreira logo no início do seu discurso no mercado Ferreira Borges, no Porto.

Garantindo que "nesta lista só cabe o Porto, mas cabe o Porto todo", o presidente da Associação Comercial do Porto reiterou que a sua "candidatura livre e independente" foi "gerada e animada por um movimento espontâneo da sociedade civil".

"Na verdade, pela primeira vez em Portugal, ou, pelo menos, na vida das grandes cidades portuguesas, há uma candidatura autenticamente independente, sem ligação a qualquer partido, fação ou corrente partidária. (...) Todos o sabem: só tenho um partido. O meu partido é a cidade do Porto. O meu partido é o Porto", sublinhou.

Rui Moreira adiantou ainda que a candidatura "não será todavia um movimento contra os partidos ou contra as instituições e que "estará, sempre e em qualquer circunstância, contra toda e qualquer forma de populismo ou de demagogia".

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3120437

sexta-feira, 28 de junho de 2013

DEPUTADO NA CADEIA


Deputado Natan Donadon se entrega à Polícia Federal. Ele foi levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Presidente da CCJ da Câmara encaminhou notificação para que deputado apresente defesa em processo de cassação de mandato

JAILTON DE CARVALHO
O GLOBO
Atualizado:28/06/13 - 16h32


O deputado federal Natan Donadon (PMDB-R Câmara dos Deputados)
Divulgação / Câmara dos Deputados


BRASÍLIA — O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, por volta das 11h e está preso, como confirmou a assessoria de comunicação da PF. Ele foi levado na tarde desta sexta-feira para o presídio da Papuda, em Brasília, e chegou no local por volta das 16h. Um delegado da cúpula da PF disse que Donadon só se entregou porque estava acuado. O deputado teria passado a noite em um imóvel próximo ao Paranoá, periferia de Brasília.

— A PF saturou todos os perímetros dos endereços onde ele poderia se encontrar. Isso o forçou a se entregar — disse um delegado ao GLOBO.

Ele está no Centro de Detenção Provisória da Papuda, para tomar vacinas. Depois, deve ser encaminhado a um dos pavilhões do presídio destinado a presos sentenciados. Ele vai ficar em uma cela de 6 m². É uma estrutura de concreto com um colchonete sobre um cama de cimento.

Mais cedo, segundo assessoria do deputado, ele se apresentou ao superintendente da PF, Marcelo Mosele. Donadon combinou de ser pego por um carro da polícia no final da via L2 Sul, em Brasília, como relatou sua assessoria. Ele saiu de seu carro e entrou em um carro da PF sem identificação, junto com o advogado Bruno Rodrigues.

Na tarde desta sexta-feira, Donadon foi apresentado ao juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais de Brasília, conforme determinação do mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira. A polícia nega que tenha concedido qualquer benefício ao deputado para ele se entregar. Ele foi levado pela PF para a Vara de Execuções Penais porque a apresentação do preso ao juiz era uma obrigação da polícia.

— Não estávamos passeando com ele por aí — disse o delegado.

Donadon já manifestou a vontade de cumprir pena em Rondônia, porém ainda não tinha decidido se faria esse pedido para a justiça, pois não conhecia as condições das prisões no estado.

Com a prisão de Donadon, começa a contar o prazo para que ele apresente sua defesa sobre processo de cassação de seu mandato. Segundo a assessoria do presidente da Comissão de Constituição, Justiça da Câmara, Décio Lima (PT-SC), pediu que assessores entregassem a notificação da abertura do processo de perda de mandato pessoalmente a Donadon na manhã de hoje, na Superintendência da PF.

Depois de notificado, Donadon tem o prazo de cinco sessões plenárias, que tem início a partir de segunda-feira, para apresentar a defesa por escrito à comissão. Segundo a assessoria de Décio Lima, o relator do processo, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), tem o mesmo prazo para apresentar o parecer, após a apresentação da defesa. O processo de cassação de mandato foi aberto pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, por meio da Representação nº 20.

O deputado não se entregou na quinta-feira à PF, como era esperado, e era considerado foragido. A PF fez buscas em seu apartamento funcional, em Brasília, e nos escritórios políticos e residências em Rondônia, mas não havia o localizado. Seu advogado, Nabor Bulhões, havia prometido que Donadon se apresentaria até o meio-dia de ontem, mas isso não ocorreu.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, o nome de Natan Donadon havia sido incluído no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, numa tentativa de evitar que ele deixasse o país. Donadon é natural de Vilhena, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Anteontem, o irmão dele, Marcos Antonio Donadon foi preso ao desembarcar no aeroporto de Porto Velho. Ele foi condenado pelo mesmo crime de Natan.

Na quarta-feira, o plenário do STF determinou a prisão do deputado. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um parlamentar deverá ser preso no exercício do mandato. Ele e mais seis pessoas foram condenadas por participar de um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia, entre 1995 e 1998, em um contrato de publicidade cujos trabalhos não foram realizados.

Os desvios somaram R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dois dias em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Só agora, depois de Donadon ter sido condenado em última instância no STF e de estar com ordem de prisão decretada, o PMDB de Rondônia resolveu expulsar do partido o deputado e seu irmão. “O diretório regional do PMDB de Rondônia informa que decidiu desligar seus quadros Natan Donadon e Marcos Antonio Donadon”, informa um documento entregue pelos dirigentes do diretório ao presidente nacional em exercício do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A denúncia contra Donadon foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2002. Como ele havia sido eleito deputado federal, o processo subiu para o Supremo, que o condenou em outubro de 2010. Mas, a defesa recorreu por duas vezes, e somente agora a sentença foi considerada transitada em julgado.

O resultado do julgamento de Donadon pode servir de precedente para o caso de deputados condenados no processo do mensalão. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso servirá como parâmetro para que o STF não aceite recursos protelatórios dos réus do mensalão.

— Estávamos diante dos segundos embargos declaratórios. O que importa é que as conclusões a que se chegou o STF nesse caso deverá ter repercussão no caso da ação penal 470 (a do mensalão) — disse Gurgel, anteontem.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

DILMA CHAMA OPOSIÇÃO PARA DISCUTIR PLEBISCITO


ZERO HORA 27 de junho de 2013 | N° 17474



Com o objetivo de apressar o plebiscito sobre reforma política, a presidente Dilma Rousseff está convidando líderes e presidentes dos partidos aliados e da oposição para uma reunião hoje no Palácio do Planalto.

No entendimento do governo, a consulta precisa ser realizada até a segunda quinzena de agosto para permitir ao Congresso aprovar as novas regras a tempo de elas valerem nas eleições de 2014. Para isso, precisam ser avalizadas até 5 de outubro.

O governo insiste que é importante a participação de todos, porque considera que esta é uma questão acima dos partidos.

– Queremos que todos possam contribuir com sua sugestão – insistiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Dilma quer estar com as perguntas da consulta prontas no fim de semana, para enviá-las ao Congresso na terça-feira, sob forma de mensagem, pedindo a realização do plebiscito. Até aqui, duas perguntas já estão certas: qual tipo de financiamento de campanhas a população prefere (público, privado ou misto) e o modelo de voto (distrital, distrital misto ou proporcional).

Relator do projeto de reforma política, o deputado Henrique Fontana (PT) recebeu a tarefa de costurar a redação do plebiscito. Ferrenho defensor do financiamento público e com limites de gastos para as campanhas, o parlamentar gaúcho negociou por dois anos a proposta que defendia, além do fim das doações de empresas a políticos, o término das coligações nos pleitos para deputado e vereador e a coincidência das eleições. Sem acordo entre os líderes, seu relatório nem sequer chegou ao plenário. Derrotado, o petista ganhou uma nova chance com as manifestações das ruas.

– Uma certeza é que o pior sistema político é o que temos no Brasil, especialmente no quesito financiamento – argumenta Fontana, que defende um plebiscito composto por cerca de oito perguntas, todas respondidas por sim ou não.

Em contraponto, líderes do PSDB defendem a realização de um referendo no lugar do plebiscito. A diferença entre as duas consultas está no momento de sua realização: o plebiscito visa a apreciação popular a uma lei a ser criada, e o referendo visa a avaliação a uma lei já aprovada.

Os tucanos acham que o referendo é mais fácil de ser colocado em prática porque os temas da reforma são complicados para serem respondidos de forma simplificada pela população em um plebiscito. Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que vai sugerir a realização do referendo.

– A construção de um plebiscito é muito complexa – disse o tucano.

ATENÇÃO, CANDIDATOS: O GIGANTE VAI COBRAR


ZERO HORA 27 de junho de 2013 | N° 17474

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Depois de duas semanas de protestos constantes, a Câmara e o Senado mostraram que, pressionados, os parlamentares são capazes de produzir até em dia de jogo da Seleção e em uma semana em que tradicionalmente falta quórum por conta das festas juninas. No Executivo, no Legislativo e no criatório de candidatos às eleições de 2014 florescem estratégias para transformar a energia das ruas em algo produtivo e não deixar que prosperem campanhas do tipo não reeleja ninguém.

Mesmo sendo uma frase usada na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 1964, “o gigante acordou” tornou-se uma das mais populares dos cartazes empunhados por jovens nascidos depois da redemocratização. Esse gigante conectado nas redes sociais tem mais facilidade para cobrar, porque ninguém apaga uma promessa que foi parar no Google.

Da presidente Dilma Rousseff, o gigante vai cobrar o investimento de R$ 50 bilhões em mobilidade urbana e melhores serviços públicos. Do Congresso, que mantenha esse inédito ritmo de produtividade. Da oposição, se chegar ao poder, vai exigir que cumpra o prometido na tentativa de conquistar simpatia popular. Aécio Neves, por exemplo, fez na terça-feira um pronunciamento que equivale a um plano de governo. É uma agenda oferecida a Dilma, que, naturalmente, serve para ele.

Para começar, o gigante pode cobrar a adoção das restrições da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos públicos, a revogação do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da Presidência, a liberação do acesso aos gastos com cartões corporativos e a redução de 50% dos ministérios e de cargos em comissão.

Aécio sugeriu que Dilma permita aos Estados aplicarem em áreas como saneamento e mobilidade urbana 50% do que pagam a título de serviço da dívida. O gigante das ruas pode não se empolgar com um tema árido como é a dívida, mas os governadores que se elegerão em 2014 têm uma pauta para cobrar do tucano, se ele se eleger presidente. As demais sugestões apresentadas a Dilma por Aécio são do tipo que qualquer brasileiro assinaria embaixo. Se o gigante encampá-las, o eleito em 2014, seja de que partido for, vai ter bafo na nuca do primeiro ao último dia.


Tarso tenta influir na reforma política

Apesar de todas as evidências de que a proposta de Constituinte morreu na casca, o governador Tarso Genro não jogou a toalha.

Ontem, ele disse que a população é que deve decidir, em plebiscito, se quer a reforma política e como ela deve ser encaminhada.

Tarso já encaminhou sugestões de perguntas a serem feitas no plebiscito. A primeira é se deve ser feita uma reforma. Se a resposta for positiva, as perguntas seguintes seriam sobre o tipo de mudança: voto aberto ou em lista fechada, financiamento público ou privado, fidelidade partidária, possibilidade de candidaturas avulsas.

Defensor do financiamento público, Tarso aponta como alternativa a proibição das doações de pessoas jurídicas. Acredita que essa restrição faria cair o preço das campanhas.


Prefeito alerta para colapso

Eleito para liderar os municípios gaúchos na busca de soluções contra a perda de receitas e a queda de qualidade nos serviços públicos, o novo presidente da Famurs, Valdir Andres (PP), assumiu com um alerta:

– A centralização de poder e recursos na União, em detrimento dos municípios, chegou ao colapso.

O atual prefeito de Santo Ângelo presidirá a entidade até 2014, sucedendo o ex-prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi (PT). Andres prometeu intensificar a discussão do pacto federativo.


ALIÁS - A liberação da Praça da Matriz para o protesto de hoje não significa que os prédios públicos ficarão sem proteção: a Brigada Militar está orientada a impedir a ação de vândalos infiltrados na multidão.


SERENIDADE E OTIMISMO

Aclamado por juristas e acadêmicos como um dos principais constitucionalistas do país, Roberto Barroso tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem com um discurso de serenidade e otimismo com o país. O carioca de 55 anos classificou as manifestações populares como simbólicas para o trabalho da Corte.

– As instituições têm o dever de levar em conta a voz das ruas e procurar atender às demandas sociais. Há demanda social por reforma política. Há demanda social pelo fim da corrupção e, portanto, as instituições têm de estar atentas a isso.

O novo ministro deverá participar do julgamento dos recursos dos condenados na ação do mensalão. Ele prometeu estudar o processo durante o recesso de julho, mas minimizou a importância da ação:

– Precisamos virar essa página. Temos uma agenda social, uma agenda política, precisamos olhar para frente e avançar.

Barroso é um velho conhecido dos seus colegas de Corte: advogou em ações de repercussão, em que defendeu pesquisas com células-tronco embrionárias, união homoafetiva e a proibição do nepotismo no Poder Judiciário.


Estado pleiteia R$ 4 bilhões

Dos R$ 50 bilhões anunciados pela presidente Dilma Rousseff para a mobilidade urbana no Brasil, o Rio Grande do Sul vai apresentar projetos no valor de R$ 4 bilhões, para obras como o metrô de Porto Alegre e a estrada do Caminho do Meio.

Tarso quer que parte do dinheiro seja usado como subsídio federal para a redução dos preços das passagens de ônibus. E insiste no passe livre estudantil, agora com um “corte de renda” para beneficiar somente os mais pobres.

REFORMA POLÍTICA JÁ!

ZERO HORA 27 de junho de 2013 | N° 17474

ARTIGOS

AMÉLIA STÜRMER

A sociedade brasileira tem presenciado nas últimas semanas umas das mais legítimas manifestações populares de sua história, porque apartidária e com uma pauta ampla de reivindicações, que pode ser resumida no descontentamento geral do povo com o atual modelo de Estado e na forma como ele vem sendo conduzido, ou melhor, exercido, nas suas três esferas, Legislativo, Executivo e Judiciário.

A presidenta, numa reunião com governadores de Estado e prefeitos, propôs a criação de um plebiscito para debater uma reforma política, como uma medida concreta para atender aos principais pontos de protestos reivindicados. Falou em convocação de uma “Constituinte”, com candidatos sem vinculação partidária, em princípio, eleita no pleito de 2014, com o objetivo de tratar da reforma política.

Com efeito, a reforma política não prescinde de Constituinte. Na teoria constitucional o poder constituinte consiste na capacidade de elaborar uma Constituição, não sua reforma. Aliás, tem o presidente da República o poder de propor sozinho emenda constitucional, que será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. Como se sabe, se uma Constituição não tiver plasticidade, ela sucumbe ao tempo e com ela cai o Estado.

Outrossim, o plebiscito, que é um importante instituto de democracia direta ou participativa, é uma consulta popular que se faz aos eleitores sobre um assunto que antecede o processo de elaboração de determinada lei – o eleitor responde apenas sim ou não às indagações. Importante referir que diferente do referendo, onde o Congresso elabora uma lei ou uma emenda à Constituição e depois submete ao eleitorado, no plebiscito os eleitores se manifestam sobre um assunto que ainda não foi deliberado previamente, que ainda depende de votação no Congresso Nacional.

Em outubro, a Constituição completa 25 anos de existência, longe de ser um texto ideal – e será que existe um? –, ela tem cumprido seu papel. Não há dúvida que ela tem sido o rito de passagem para a maturidade institucional brasileira, com a concretização de diversos institutos de participação popular e de direitos fundamentais, plasmados no princípio da dignidade da pessoa humana, que comprova que o homem é o centro, fundamento e fim das sociedades contemporâneas.

Neste contexto, e diante da realidade brasileira atual, a reforma política não precisa de Constituinte, nem de plebiscito ou referendo. Ela não pode mais esperar, e deve ser um compromisso dos três poderes do Estado frente à população, pois o que estamos vendo nas ruas já é um verdadeiro plebiscito – um plebiscito de fato, em que o povo já está dizendo sim à reforma política.

*PROFESSORA DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA PUCRS, MESTRE EM DIREITO

quarta-feira, 26 de junho de 2013

RENAN SUSPENDE RECESSO PARA O SENADO





O ESTADO DE S.PAULO, 25 de junho de 2013 | 18h 09


Renan suspende recesso para Senado votar projetos. De acordo com o senador, as propostas serão votadas nos próximos 15 dias em regime de urgência

Bernardo Caram - Agência Estado



Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que a Casa vai trabalhar com agilidade para votar todos os projetos que envolvam o pacto firmado pela presidente Dilma Rousseff nas áreas de segurança, educação e saúde e mobilidade urbana. "A sociedade muda, as leis precisam mudar e o parlamento precisa ser mais ágil e mais objetivo", afirmou o peemedebista ao listar uma série de projetos que pretende colocar para votação em regime de urgência.

Renan disse que o Senado Federal quer avançar concretamente na mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União, na discussão da alíquota única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na destinação dos royalties do petróleo para a educação e na partilha dos impostos oriundos do comércio eletrônico.

Sobre educação, o senador destacou o Plano Nacional da Educação, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para educação. "Estou apresentando agora o projeto criando o passe livre para os estudantes", anunciou também Renan Calheiros. Ele disse que os recursos para bancar esse projeto virão dos 10% da receita dos royalties do petróleo do pré-sal.

"É a primeira vez que nós temos a definição clara de quais recursos suportarão o passe livre", afirmou Renan. Segundo ele, atualmente, "quem conhece o transporte público no Brasil", diz que poucos é que pagam passagem no País.

Na área de mobilidade urbana, o presidente da Casa anunciou que será apreciado o projeto que aumenta as desonerações no setor de transportes a fim de reduzir ainda mais as tarifas nas regiões metropolitanas.

A Casa também deve colocar em votação o projeto que vincula a receita líquida de União, Estados e municípios à segurança pública. Outro projeto a ser apreciado será o que trata do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, que aumenta a pena de traficantes e incentiva a ressocialização.

O senador defendeu ainda a votação do projeto que agrava os crimes contra a vida, não permitindo que suspeitos de homicídio respondam ao processo em liberdade. "Ainda nessa esfera, colocaremos em votação em regime de urgência o projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, sem direito a benesses", afirmou.

O parlamentar ainda pediu urgência na apreciação do projeto que estende a vigência da Lei da Ficha Limpa aos servidores públicos, além do projeto que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. "Hoje, eles são blindados com aposentadorias", disse.

COBRANÇA SOBRE VEREADORES



ZERO HORA 26 de junho de 2013 | N° 17473

SOB PRESSÃO


Os protestos em pelo menos seis municípios no Rio Grande do Sul ontem tiveram como foco o poder legislativo local. As reivindicações variam desde fortes críticas à CPI da Kiss à redução de tarifas de ônibus e até a diminuição do número de assessores de parlamentares.

Manifestantes em diversos municípios do Rio Grande do Sul realizaram protestos ontem em câmaras de vereadores. Foi o caso de Santa Maria, Cachoeirinha, Gravataí, São Borja, Lajeado e Santa Rosa.

Em torno de 1 mil pessoas ocuparam de surpresa o legislativo em Santa Maria e entoaram cânticos de ironia à CPI da Kiss e à administração do prefeito Cezar Schirmer (PMDB). Na tentativa de acalmar os ânimos, o presidente da Câmara, Marcelo Bisogno, afirmou que o “movimento é legítimo” e que a Casa o respeitava. Sob fortes vaias, Bisogno deu por interrompida a sessão. O líder da oposição, Werner Rempel (PPL), também tentou intervir junto a alguns manifestantes pedindo que não houvesse nenhum excesso.

Foi pedida a abertura de uma comissão de ética e decoro parlamentar tendo como objetivo a cassação dos vereadores Maria de Lourdes Castro (PMDB), presidente, e Sandra Rebelato (PP), relatora da CPI. A Polícia Civil entregou a cópia de uma gravação feita em abril de um diálogo entre Maria de Lourdes, seu colega Tavores Fernandes (DEM) e dois assessores, que colocaria em xeque a lisura da comissão.

Os ativistas também cobraram a cassação de Schirmer. Cerca de 250 manifestantes pretendiam passar a noite na Câmara de Vereadores. Para 1º de julho, ficou acertado que haverá audiência pública para discutir a redução da tarifa de ônibus.

Em Cachoeirinha, cerca de 2 mil pessoas saíram pelas ruas cobrando a diminuição do preço da passagem (que subiu de R$ 2,45 para R$ 2,80), além de melhorias na educação e na saúde. O protesto chegou a bloquear a ponte de entrada do município na freeway e a alça de acesso à Avenida Assis Brasil, na zona norte de Porto Alegre, afetando o trânsito na região. Em seguida, os manifestantes caminharam pela Avenida General Flores da Cunha, uma das principais da cidade, e se dirigiram para a Câmara de Vereadores. Por meio de um carro de som, sobraram críticas aos salários do prefeito Vicente Pires (PSB) e dos parlamentares. Também protestaram contra projeto que prevê a criação de mais cargos em comissão. Apesar das críticas, a manifestação foi pacífica.

Ganho de legislador igual ao de professor

Em Gravataí, o protesto reuniu cerca de 150 a 200 manifestantes em frente da Câmara de Vereadores. Em Santa Rosa, no Noroeste, no final da sessão, os manifestantes entraram no plenário e entregaram carta ao presidente da Câmara, Paulo Roberto dos Santos (PPS), reivindicando a construção de um canil municipal, a melhoria do transporte público local, entre outros itens.

Em Lajeado, no Vale do Taquari, a quantidade de pessoas levou a sessão a ser realizada em um ginásio de esportes. Os ativistas puderam se pronunciar e reivindicaram a redução do número de assessores de vereadores de dois para um a cada parlamentar, igualdade nos salários dos legisladores e dos professores e exoneração dos cargos em comissão da folha salarial do município. Em São Borja, dezenas de manifestantes acompanharam a sessão da Câmara de Vereadores, na qual cobraram redução de preço no transporte público.

UMA REFORMA MORAL






ZERO HORA 26 de junho de 2013 | N° 17473

EDITORIAIS


Ao propor um plebiscito sobre a convocação de Constituinte exclusiva para promover uma reforma política capaz de atender ao principal anseio das manifestações de rua um sistema representativo digno, políticos honestos, combate efetivo à corrupção e à impunidade, controle de gastos públicos, serviços públicos eficientes (especialmente de saúde, educação e segurança) , a presidente Dilma Rousseff procurou dar uma resposta diferenciada para a insatisfação popular com tudo isso que está aí, como argumentam os manifestantes. Porém, a proposta presidencial provocou imediata e compreensível reação de segmentos comprometidos com a democracia, especialmente de juristas e constitucionalistas, pois abre caminho para mexer na Constituição sem uma ruptura constitucional que justifique isso, além de acender o ranço golpista empregado por governantes que se encastelaram no poder em países como a Venezuela. Diante de tais riscos, o projeto precisa ser repensado. Integrantes do governo já admitem rever a proposta, depois de reu-niões com representantes da OAB e de ouvir a opinião de integrantes do Judiciário.

Porém, dois pontos desse debate precisam ser imediatamente evidenciados. O primeiro é a adequada tentativa da presidente da República em dar respostas imediatas e não convencionais para o clamor incessante das ruas, que realmente exige urgência e criatividade. O segundo é a inevitável interpretação de que nem ela – assim como os jovens e grande parte da sociedade – confia nos atuais congressistas para promover as mudanças de que o país necessita. Aliás, a população também desconfia de um Executivo que tem se mostrado inoperante em relação à economia e conivente com conchavos políticos, como evidenciam os quase 40 ministérios aparelhados por aliados partidários.

Nada indica que os manifestantes que tomaram as ruas do país nas últimas duas semanas queiram mudar o sistema de governo ou alterar a democracia representativa. O que eles querem é gente honesta no exercício da administração pública. É isso, também, o que a maioria dos brasileiros deseja. Mais do que uma reforma política, precisamos de uma reforma moral, uma reforma na mentalidade dos governantes, dos representantes parlamentares e dos homens públicos em geral, para que efetivamente trabalhem pelo Brasil. Sem isso, também não terá efeito a ideia de transformar a corrupção em crime hediondo, até porque todos sabemos que a impunidade continua sendo a regra geral no país.

Só que ninguém pode se iludir com os protestos, achando que o país sofrerá uma transformação cultural do dia para a noite. Mas também é inadmissível que o sistema apontado como enferrujado e corrompido resista intocado a esta onda de descontentamento. Por isso, é impositivo que alternativas como a proposta pela presidente, e outras que estão sendo aventadas por governadores e prefeitos, sejam efetivamente discutidas. Descarte-se o que não servir, mas não se deixe de buscar respostas para o clamor social. O Congresso, mesmo com todos os seus vícios, também encontra o caminho certo quando se sente pressionado. Vale lembrar, por exemplo, a aprovação das leis de Responsabilidade Fiscal, de Acesso à Informação Pública e da Ficha Limpa, que inclusive se originou de iniciativa popular. O mínimo que os deputados e senadores deveriam fazer, neste momento de inquietação, era estabelecer uma agenda propositiva para cumprir ainda este ano, com resposta para as demandas sociais.

Com plebiscito ou sem plebiscito, com Constituinte ou sem ela, a reforma política já entrou novamente na pauta do país porque é uma imposição da sociedade.

APROVADA PEC DO VOTO ABERTO


Comissão da Câmara aprova PEC do Voto Aberto por voto simbólico. Projeto acaba com o voto secreto em votações em caso de cassações de mandato

ISABEL BRAGA
O GLOBO
Atualizado:26/06/13 - 12h05

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC do voto aberto Ailton de Freitas / O Globo


BRASÍLIA - Em votação em tempo recorde em menos de dez minutos, sem discussão e por voto simbólico, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em votações em caso de cassações de mandato ou de condenação do parlamentar com sentença final na Justiça (transitada em julgado). Assim que obteve o quórum, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-PR) abriu a sessão, inverteu a ordem da pauta, priorizando a PEC e anunciou a votação. Nenhum deputado pediu a palavra e a votação foi concretizada sem qualquer manifestação contrária. A votação é mais uma resposta da Câmara à pressão por medidas moralizadoras presente nas manifestações populares.

A aprovação desta PEC é apenas um primeiro passo na tramitação da emenda. Agora, terá que ser criada uma comissão especial, que irá analisar o mérito da emenda, que já foi aprovada pelo Senado. Se aprovada na comissão especial, a PEC ainda terá que ser submetida à votação no plenário da Casa e ser aprovada por, pelo menos, 308 votos a favor. 

Além de dar parecer favorável à admissibilidade da emenda, o relator Molon acrescentou que a iniciativa reforça princípios constitucionais. "Adotar o voto aberto no Parlamento significa, por exemplo, reforçar o que afirma como o previsto no primeiro artigo da Constituição que que diz que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, ou nos termos desta Constituição". Afinal, o voto do representante não lhe pertence, mas àqueles a quem representa", diz o relatório.

A emenda original, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), só abre o voto para os casos de cassação e condenação de parlamentares. Outras emendas também tramitam no Congresso, abrindo o voto em todas as votações da Casa. Logo após a votação relâmpago, deputados se manifestaram, aplaudindo a votação.

- A Casa deu um passo importantíssimo avançando na transparência, nosso voto. Seja a favor de matérias ou  em casos de cassação, não é nosso o voto,  ele pertence à cidadania. Nada melhor que seja dado às claras - disse Molon.

MEDIDA INÉDITA: STF DETERMINA PRISÃO DE DEPUTADO FEDERAL

CORREIO DO POVO 26/06/2013 11:40

STF determina prisão imediata de deputado federal. Natan Donadon (PMDB-RO) será primeiro parlamentar em exercício a ser preso


O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A decisão foi por 8 votos a 1 - o único divergente foi o ministro Marco Aurélio Mello.

No plenário, os ministros decidiram manter a condenação de 13 anos, quatro meses e dez dias ao parlamentar, referente a 2010 e que deve ser cumprida em regime fechado. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O parlamentar está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo informou a assessoria de imprensa.

Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.



Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 25 de junho de 2013

A RESPOSTA POSSÍVEL

ZERO HORA 25 de junho de 2013 | N° 17472


EDITORIAIS



A primeira conclusão que se pode tirar dos anúncios feitos pela presidente Dilma Rousseff na reunião que teve ontem com governadores e prefeitos das 27 unidades federativas do país é que o governo federal entendeu a gravidade do momento e está dando a resposta possível, ao anunciar a convocação de um plebiscito para promover a reforma política e outros pactos destinados a qualificar os serviços públicos. É preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso que todos, sem exceção, entendam esses sinais com humildade advertiu a presidente, que defendeu a convocação de uma Constituinte exclusiva para implementar as mudanças políticas exigidas nas manifestações.

Embora a pauta dos manifestantes seja fragmentada, alguns pontos são claros e objetivos. Exatamente estes foram escolhidos pela presidente para dar respostas pontuais e aparentemente factíveis, por meio de pactos nacionais. Diante do clamor contra a corrupção e do medo da inflação, por exemplo, o governo acena com um pacto pela responsabilidade fiscal, que obrigará os administradores públicos a serem austeros nos seus gastos e contribuir na estabilidade da economia. Para atenuar o gravíssimo problema das deficiências da saúde pública, o governo oferece um pacto pela saúde, que terá como principais pontos o aceleramento de investimentos já contratados em hospitais e do programa de troca de dívidas por atendimento nos hospitais filantrópicos. Também faz parte deste item a polêmica contratação de médicos estrangeiros para suprir a carência de profissionais em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.

A qualidade do transporte público merece atenção especial, num pacto que prevê a destinação de R$ 50 bilhões em novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Dilma também anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil. Não incluiu, porém, a sugestão do governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, para a criação de passe livre para estudantes nas principais cidades do país. Em relação à educação de qualidade, que também aparece fortemente entre os pleitos dos indignados brasileiros, a presidente renovou as promessas por uma reforma que inclua escola em tempo integral, ensino profissionalizante, Ensino Superior de qualidade, pesquisa e salários dignos para professores. Este ainda está no terreno das promessas.

Da palavra da presidente à ação ainda há muito terreno a percorrer, mas não há dúvida de que esse pronunciamento à nação, com o respaldo dos governantes de todos os Estados, deve ser interpretado como resposta concreta ao grito de revolta da nação. Os manifestantes que ocupam ruas e praças do país, liderados por jovens universitários, querem acima de tudo ser ouvidos. A presidente Dilma Rousseff deixou claro ontem que o governo federal está atento e disposto a dialogar com todos os segmentos que somaram suas vozes ao clamor das ruas, menos, evidentemente, com quem prefere o vandalismo e as depredações à negociação. Resta esperar, agora, que os manifestantes também ouçam essas primeiras respostas do governo e as avaliem com sensatez, aceitando-as, rejeitando-as ou fazendo os aperfeiçoamentos que julgarem necessários.

O Brasil precisa sair desse impasse o quanto antes, e de modo que todos saiamos ganhando. O surgimento de uma nova força social, representada por pessoas que não se sentem representadas pelas atuais estruturas políticas, exige mesmo um relacionamento diferenciado entre governantes e governados. Desde que preservemos a democracia e o Estado de direito, todas as ideias são bem-vindas – mesmo a inédita convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva em tempos de normalidade democrática, como a história do país ainda não havia registrado.

Que ouvir o povo – e buscar soluções para suas demandas – passe a ser rotina nesta nova nação que os jovens manifestantes bem-intencionados pretendem construir.

REFORMA SEM CONSTITUINTE

ZERO HORA ONLINE 25/06/2013 | 15h24

Dilma cogita reforma política sem Constituinte. Presidente se reuniu com líder da Ordem dos Advogados do Brasil nesta terça

Um dia depois de dizer que proporia um plebiscito para decidir a realização de uma Constituinte específica para tratar da reforma política, a presidente Dilma Rousseff pode ter voltado atrás da decisão, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho. Coelho se reuniu com a presidente nesta terça-feira. As declarações do advogado não foram ratificadas pelo Palácio do Planalto, que emitiu nota dizendo que o tema ainda está sendo avaliado.

Coelho afirmou que a mudança de posição do Planalto seria motivada pela convicção de que a convocação de um plebiscito atrasaria o processo de reforma política.

— Sobre a Constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal — declarou o presidente da OAB.

Pouco depois das declarações de Coelho, o Palácio do Planalto emitiu a seguinte nota:


Em relação às declarações de hoje do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, a Presidência da República esclarece:

1. A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular.

2. A presidenta da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito.

3. A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

EXISTE GOVERNO?

ZERO HORA 24 de junho de 2013 | N° 17471

PAULO BROSSARD


Quando escrevi o artigo anterior, como de costume na sexta-feira, ainda não ocorrera a vaia olímpica à senhora presidente da República no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e naquele momento ainda incorrera o desconsórcio entre a presidente e a popularidade, já com menos oito pontos, de 65% caíra a 57%, mas ainda com a maioria, porém um fato novo em gestação sob o governo insosso e paralítico que dormitava. O fato é que, sob o falso pretexto do aumento de R$ 0,20 no preço das passagens urbanas, ou não, começou o movimento de proporções sísmicas e não cessou de crescer. O ministério, antes de acordar, entrou em delíquio; se existia em letargia deixou de existir. A presidente andou de ceca a meca e, após ouvir os doutores da casa, fez o elogio da rebelião. Depois, suspendeu uma viagem ao Japão e, sem reunir o seu ministério composto de 39 sumidades e ainda um consagrado marqueteiro, nem o Conselho da República, que se compõe de membros de nacional representatividade; acompanhada do marqueteiro, já denominado de 40º ministro, voou a São Paulo para entrevistar-se com seu antecessor. Desde então, o país rigorosamente está sem governo, ou melhor a televisão, por horas a fio, como uma espécie de sucedâneo, vem ocupando a seu modo o espaço vazio. Para encerrar este resumo, observo que depois de tornado sem efeito o aumento de R$ 0,20 nas passagens urbanas, causa declarada da rebelião, o movimento se ampliou e especialmente se agravou a violência, definida como vandalismo. Em síntese, o movimento que partira de uma reivindicação concreta tomou outras dimensões que podem ser difíceis de acolher e as correntes até aqui vencedoras difíceis em transigir e compor boas soluções.

Como notei, fazia-se praça de que o movimento era pacífico e só uma minoria exasperada cultivava a violência e em menos de semana tomou conta dos acontecimentos, basta dizer que em três grandes jornais que tenho sob os olhos, vejo que todos apontam a violência dominante em suas manchetes. “Mais de 1 milhão vai às ruas no país; violência marca protestos” – Estado de S. Paulo; “Manifestações se espalham com violência e morte pelo país” – Folha de S. Paulo; “Confronto e depredação, a violência se repete” – Zero Hora.

Não surpreende, é de ver-se que, em três dias, entre 17 e 19, US$ 628 milhões saíram do país, nem que, “mesmo com forte atuação do Banco Central”, dólar sobe 2,45% e fecha em R$ 2,25.

A eleição do prédio do Itamaraty para ser danificado é de superlativa estupidez, na medida em que escolhe um dos prédios mais originais sob o ponto de vista arquitetônico em toda a capital da República. Outrossim, feri-lo, enquanto corresponde à continuidade do histórico palácio da Rua Larga, no Rio, atinge simbolicamente a tradição diplomática nacional, iniciada quando o Brasil recém saíra do regime colonial, inexistia o serviço diplomático e, não obstante, não faltaram pessoas que iniciaram o que veio a ser motivo de desvanecimento internacional, quanto à qualificação do serviço das nossas relações externas.

Se assim foi a primeira semana após a vaia, não saberia responder como seriam a segunda e as sucessivas. Nessa altura, o regime não é autoritário nem democrático, enquanto flutua ao sabor da viração das ruas. O que espanta é que a senhora presidente não tenha reunido o seu ministério, a menos que também não acredite nele, nem se lembrado de convocar o Conselho da República para ouvir de seus 14 conspícuos integrantes. Parece que o governo foi substituído pela publicidade televisionada. E isso pode não ser bom. Contudo, a mudança foi salutar a partir da denúncia quanto ao estigma da corrupção, sem falar que num instante o Brasil mudou de cara.

JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF

CONSTITUINTE COM CANDIDATURAS SEM PARTIDOS

ZERO HORA 24 de junho de 2013 | N° 17471

REAÇÃO EM BRASÍLIA

Governador defende Constituinte com candidaturas sem partidos


Em vídeo postado no canal do Palácio Piratini no YouTube ontem, o governador Tarso Genro defendeu a realização de uma Constituinte para tratar da reforma política no país, proposta que se arrasta há mais de 15 anos no Congresso. Tarso acredita que, para a formação da Constituinte, candidatos sem vinculação partidária funcionariam como canal para participação dos manifestantes que estão nas ruas.

Na concepção do petista, os concorrentes avulsos precisariam apresentar um determinado número de apoiadores na hora do registro da candidatura. Tarso apoia a eleição da Assembleia Constituinte na campanha do ano que vem, em paralelo ao pleito normal para o Congresso.

No vídeo de dois minutos, o governador afirmou ainda que faltam canais para a participação construída por meio da internet. Tarso pretende apresentar suas ideias hoje à presidente Dilma.

A Constituinte exclusiva também vem sendo defendida por outros políticos como resposta às manifestações, entre eles o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS). Para o constitucionalista Eduardo Carrion, não há razões para a convocação de uma Constituinte. Ele afirma que mudanças podem ser feitas por meio de proposta de emenda à Constituição:

– Os políticos, perplexos com o movimento atual, inventam factoides.

Na semana passada, Henrique Fontana (PT-RS), relator do projeto sobre o tema que tramita na Câmara, apelou aos líderes partidários para que votem o assunto urgentemente. O texto de Fontana busca dificultar as coalizões de conveniência, extinguir as siglas de aluguel, combater o caixa 2 e a influência de grandes corporações.

A OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realizam hoje um ato em defesa da reforma política. Um projeto de lei de iniciativa popular será apresentado.


ENTENDA A REFORMA - Veja alguns pontos do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que enfrenta resistências

FINANCIAMENTO PÚBLICO - O financiamento privado, com doações para partidos ou candidatos, é extinto. As campanhas serão custeadas com verba pública. Pessoas ou empresas só poderão doar para o fundo, que terá a divisão definida conforme o cargo em disputa e a esfera da eleição. Para os partidos, parte da verba será distribuída de forma igualitária, porém, a maior fatia acompanhará o desempenho da sigla na última eleição para vereador e deputado.

VOTO EM LISTA FLEXÍVEL - O eleitor segue com a opção do voto nominal (no candidato). Muda a regra do voto em legenda, que passa a seguir uma ordem estabelecida pelo partido. A sigla apresenta uma lista de candidatos, que serão beneficiados pelo voto em legenda conforme a ordem da relação.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apoio a ideia de uma "constituinte com candidaturas sem partidos", até por que a atual constituição é mal-redigida, assistemática, detalhista, plena de privilégios e remendada por mais de 70 emendas. Também apoio o financiamento público sob rigoroso controle da Justiça Eleitoral e de um Tribunal de Justiça de Contas. Extingue-se os tribunais (políticos) de contas. E, quanto ao voto em lista, também sou a favor, desde que seja distrital e eliminado o voto na legenda.

domingo, 23 de junho de 2013

OAB, CNBB E MCCE FARÃO ATO POR REFORMA POLÍTICA

O ESTADO DE S.PAULO 23/06/2013

OAB, CNBB e MCCE farão ato amanhã em Brasília. Entidades vão lançar anteprojeto de lei para pressionar o Congresso a votar a reforma política

RENATA VERÍSSIMO - Agência Estado



BRASÍLIA - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) farão nesta segunda-feira, 24, às 10h, um ato público em apoio às reivindicações da sociedade que ecoam nas ruas. Haverá o lançamento de um anteprojeto de lei de iniciativa popular, para a coleta de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente reivindicações como a reforma política que ataque a corrupção eleitoral e assegure liberdade ampla na internet; além de estimular a instalação de Comitês de Controle Social dos Gastos Públicos, inclusive sobre gastos da Copa de 2014 e sobre planilhas de tarifas de transporte coletivo.

O ato também tem o objetivo de obrigar o governo a ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação de 10% do orçamento geral da União e do PIB destinado a cada uma dessas áreas. E, ainda, a criação urgente de um Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. O evento será realizado no plenário da sede da OAB, em Brasília.

Os três temas principais que constarão do anteprojeto de lei de reforma política são a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na internet. "Não adianta apenas se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil", afirmou o presidente nacional da OAB Marcus Vinicius, por meio de nota. "Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas", acrescentou.

INTELIGÊNCIA FALHA, E MINISTRO FICA FORA DE REUNIÕES SOBRE CRISE


BASTIDORES

23 de junho de 2013 | 2h 17

Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo



Protegida por um escudo humano de soldados do Batalhão da Guarda Presidencial, enquanto 60 mil manifestantes ocupavam a Esplanada dos Ministérios e avançavam contra prédios públicos, como o Itamaraty, a presidente Dilma Rousseff fez seu primeiro diagnóstico ao se ver surpreendida pelas dimensões dos protestos na capital federal e pelo País: a inteligência do governo não funcionou.

Incapaz de fornecer à presidente informações antecipadas sobre os rumos e extensão da mobilização, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Siqueira, tornou-se uma peça obsoleta na estrutura palaciana. Já na sexta-feira, assessores de Dilma manifestavam irritação com o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O prestígio do general incinerou-se com rapidez. Elito ficou de fora das reuniões, nas quais Dilma aguardava reações das ruas para decidir se faria um pronunciamento à Nação e qual o melhor tom a ser adotado. A presidente considerou inaceitável que nem mesmo uma mobilização feita pelas redes sociais, de forma transparente, às quais qualquer um poderia ter acesso, foi objeto de atenção da "tropa de Elito".

Na sexta-feira, Dilma preferiu telefonar para governadores e se reunir com outros dez ministros e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, levado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para receber as informações que precisava para tomar decisões. O Planalto precisou recorrer até ao Centro de Defesa Cibernética, que é do Exército, para buscar mais dados.

Assessores do governo afirmam que, apesar de ser um general "quatro estrelas", o mais alto na hierarquia militar, e ter o cargo de ministro, Elito é "ignorado" pela presidente e o seu isolamento é "visível". Com isso, o chefe do GSI volta seu foco para a coordenação da segurança dos palácios institucionais, embora até nesta missão tenha falhado quando, há um mês e meio, foi surpreendido por centenas de índios na entrada do Planalto. Os índios só não invadiram porque não quiseram. Outro foco de desgaste foi a operação de monitoramento no Porto de Suape (PE), área sob comando do governador Eduardo Campos (PSB), potencial adversário de Dilma em 2014, revelada pelo Estado.

A incapacidade de previsão dos protestos, da extensão e da violência dos que ocorreram nos últimos dias, de acordo com interlocutores da presidente, levaram o que deveria ser o principal consultor de segurança de Dilma, o general Elito, aumentar mais uns graus na assadeira do Planalto.

INFERNO ASTRAL


Em 'inferno astral', Dilma testará novo estilo de governo para salvar reeleição. Protestos nas ruas, dólar em alta, popularidade em baixa e aliados em guerra levam presidente, gestora chamuscada, a mudar estratégias

23 de junho de 2013 | 2h 17

VERA ROSA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


Na pior semana de seu governo, com uma onda de protestos violentos sacudindo o País, inflação em alta e popularidade em queda, a presidente Dilma Rousseff criou uma espécie de gabinete de crise e rompeu o isolamento do Palácio do Planalto. Avessa a negociações e alvo de críticas no Congresso, ela foi obrigada a montar uma agenda de emergência para ouvir as vozes das ruas, conter as insatisfações e abafar o coro do "Volta Lula", que já começa a ser entoado na seara doméstica para pedir o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na eleição de 2014. Desde o escândalo do mensalão, em 2005, o PT não enfrenta desgaste tão grande.



Dida Sampaio/Estadão
Hábito de centralizar decisões apresenta desgaste dentro e fora do governo Dilma



Com muitos nós para desatar, Dilma pretende agora testar um novo estilo de governo para tentar virar o jogo e traçar a rota do projeto de reeleição. Ajustes na política econômica para reagir à esperada redução de dólares no Brasil, com o fim do programa de estímulos nos Estados Unidos, e mudanças no núcleo político do Palácio do Planalto são aguardados para o segundo semestre.

Habituada a centralizar decisões e a formular sozinha as principais diretrizes políticas e econômicas, a presidente encerrou a semana com a imagem de gerente desgastada, em meio a uma sucessão de más notícias que deixaram o Planalto atônito. É nesse tumultuado cenário que a presidente terá que negociar com aliados as composições para 2014.

O PMDB convocou reunião de sua Executiva para terça-feira, a fim de discutir a crise e os obstáculos à formação dos palanques com o PT nos Estados, como no Rio de Janeiro. "A coordenação política do governo está sem força e ninguém mais aceita essa história de dois palanques para Dilma", resumiu o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

'Bicho esquisito'. "Tem um bicho esquisito aí", admitiu o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. "Quem está na chuva é para se queimar e esses protestos também atingiram o PSDB e o governador Geraldo Alckmin", completou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fazendo um trocadilho. "Com certeza, alguma lição vamos tirar dessa catarse", previu o ministro.

Dos problemas com a demarcação de terras indígenas, passando por boatos sobre o fim do programa Bolsa Família, vaias na abertura da Copa das Confederações, escalada da inflação, "Pibinho", atritos com o PT e o PMDB e, agora, a fúria nas ruas, tudo pareceu conspirar para o inferno astral do governo, nos últimos dias.

Para recuperar o apoio perdido, Dilma acertou com Lula que mudará a estratégia política, chamando, por exemplo, representantes de movimentos sociais para conversas periódicas. Até agora, ela manteve distância regulamentar de todos.

Concertação. A presidente também fez um apelo pela "concertação" com o Legislativo e o Judiciário. Sob intenso fogo cruzado, anunciou que vai se reunir com governadores e prefeitos e propôs um pacto nacional, expressão abominada pela esquerda, em torno da mobilidade urbana.

No Congresso, aliados preparam outra estratégia para aprovar projeto de interesse do Planalto que inibe novos partidos, aproveitando a fragilidade de Dilma para cobrar faturas antigas de cargos e emendas.

No diagnóstico do governo, as manifestações que tiveram como origem o aumento das tarifas de transporte coletivo e desandaram para protestos contra tudo o que está aí assumiram contornos perigosos.

A preocupação é com o clima de instabilidade e confronto, num momento de dificuldades na economia, justamente quando as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, que sedia a Copa das Confederações e está prestes a receber a visita do papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, marcada para julho, no Rio.

Para Bernardo, as manifestações mostraram que o povo não se sente representado pela forma tradicional de fazer política. Atropelada por jovens sem partidos, a cúpula do PT tentou pegar carona no movimento e convocou seus militantes para uma passeata em São Paulo, na quinta-feira, com o objetivo de defender "o legado de Lula e Dilma", após o recuo no aumento das passagens. O gesto foi visto pelo Planalto como "um tiro no pé" porque pôs o PT, Dilma e o prefeito Fernando Haddad, já derrotado politicamente, na mira de novos protestos.

"As reivindicações sobre transportes são legítimas, porque o serviço de ônibus nas grandes cidades é muito ruim", afirmou Paulo Bernardo. "Protestar contra a corrupção também é legítimo, mas, levantar bandeira contra a PEC 37 é conversa fiada. A imensa maioria nem sabe o que é isso", constatou o ministro, numa alusão à proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Coro do Volta Lula. Embora petistas, aliados e até empresários descontentes com o governo ensaiem novamente o "Volta Lula", o ex-presidente garante que não será candidato, em 2014. Lula antecipou o lançamento de Dilma, em fevereiro, para segurar especulações sobre o seu retorno, mas, nos bastidores do PT, a estratégia foi considerada desastrosa.

NINGUÉM SABE EM QUE VAI DAR


As manifestações podem ter sido fumarolas de um vulcãozinho por tradição comodista e resignado, mas também podem não ter sido

JOÃO UBALDO RIBEIRO

O GLOBO 23/06/13

Escrevo antes deste domingo e, portanto, pode haver acontecido alguma coisa, ou muita coisa, que invalide o que penso agora. Mas não creio muito nisto, porque praticamente todos, inclusive comentaristas especializados e experientes, se mostram aturdidos, quase tontos, com as manifestações de protesto por todo o país. Não sou exceção à perplexidade geral e tampouco sei responder às perguntas que se oferecem. Como se iniciaram as manifestações, onde foram concebidas, por que de repente multidões saíram às ruas para reclamar e reivindicar? Que lideranças estarão ocultas, interessa a alguém o que vem sucedendo, beneficia algum grupo? O momento terá sido escolhido ou deflagrou-se um movimento espontâneo, que fugiu do controle de quem quer que o tenha organizado? De agora em diante, fazendo-se um retrospecto, talvez as respostas se esbocem, mas, no momento, elas parecem desconhecidas.

Mas uma coisa ali e outra acolá, mesmo que meio na base do palpite, podem ser observadas agora mesmo. As categorias que vemos empregadas por muitos analistas e que nós próprios usamos talvez estejam cada vez mais obsoletas. Não me refiro aos saudosos tempos em que o panorama era bom para todo mundo. Havia o ouro de Moscou e as ideologias exóticas para culpar por qualquer agitação e volta e meia um severo general emitia uma ordem do dia em que fazia uma advertência à Nação. O imperialismo ianque, por seu turno, era o responsável por tudo o de medonho sobre a face da Terra, das secas no Nordeste às derrotas da Seleção. Isso parece que sumiu, mas ainda usamos um arsenal conceitual inadequado.

Esquerda e direita, notadamente no Brasil, são como o conto de Mário de Andrade, quer disse que conto é tudo aquilo que se chama conto. Esquerda aqui é tudo aquilo que se chama esquerda e direita é tudo o que se chama direita, não fazem nenhum sentido prático e são uma salada de enganações, farsas, meias verdades, vigarices e ignorância mesmo. Elite, nem se fala, e até virou sinônimo, em nosso caso grotesco, de oposição. Os partidos políticos não querem dizer nada e seus programas de televisão são um desfile obsceno de inanidades genéricas, em que todos se manifestam a favor da justiça social, de melhor educação, melhor saúde e mais um farto e invariável bolodório, mas nenhum diz como chegar lá. Se alguém der a ousadia de indagar aos partidos se concordam com aquilo por que clamam os manifestantes, todos eles vão assentir, não só porque são reivindicações tão genéricas que não oferecem risco e apenas suscitam as promessas fajutas de sempre, como porque as diferenças entre eles são apenas os nomes dos que se locupletam.

Os estudos sobre liderança e movimentação de massas depois do celular e da internet ainda estão por ser feitos. Eu mesmo — lá se vai outra revelação em primeira mão e tremo ao fazê-la, porque sou do tempo em que isso dava cana — ajudei a organizar e coordenar, já faz alguns anos, uma passeata contra a insegurança em Itaparica, do Rio e falando pelo Skype para os celulares de meu amigo Beto Atlântico e minha prima Bete Saldanha, que comandavam as ações no front. Participei de tudo e a passeata foi um sucesso, houve até visita do governador e mudança de delegado. Muita gente escreve bobagens apressadas sobre o papel das redes sociais, porque ainda é cedo para avaliá-lo completamente, mas essas redes e a internet em geral introduziram novidades que todo mundo já sentiu e cujas consequências mal começamos a ver.

A organização simultânea de manifestações pelo mundo afora é temível para os poderosos. Estou acostumado a perguntas de estrangeiros sobre o Brasil. Mesmo se muito interessados, querem explicações sucintas, quando a gente sabe que nem mesmo nós conhecemos essas explicações. A maior parte das perguntas requereria um seminário especial. Mas as manifestações de rua, reunindo o que, para cidades estrangeiras, é muita gente, são bem mais poderosas. Não há artigo de jornal com a mesma força e razão assiste à Presidente, quando, além de se preocupar com os acontecimentos internos, busca preservar a imagem de uma democracia próspera, estabelecida ao longo de anos e agora cada vez mais ameaçada, por inflação, insegurança, corrupção e serviços públicos execráveis. Nada substitui a visão de gente de carne e osso protestando nas ruas, gente que pode ser mobilizada em horas e é capaz de tecer uma cadeia de ações de que não podemos nem suspeitar agora.

Não há como prever o que vai acontecer. As manifestações podem ter sido fumarolas de um vulcãozinho por tradição comodista e resignado, mas também podem não ter sido. Qualquer evento de alguma repercussão pode afetar o rumo da situação. Quando se trata de multidões, um estudioso dirá que não se espere racionalidade. Besteira achar que as manifestações continuarão sem que haja depredações e saques. Há saques até quando um caminhão carregado tomba na avenida Brasil, quanto mais numa situação de tumulto generalizado. Para não falar nos ladrões habituais mesmo, que procurarão aproveitar as oportunidades profissionais oferecidas.

Para finalizar, peço vênia para não deixar de tocar no assunto sobre o qual tencionava inicialmente escrever hoje. É que o Congresso Nacional vai votar o infame projeto conhecido como PEC 37, emenda constitucional que retira do Ministério Público a atribuição de investigar crimes. Trata-se de um retrocesso absurdo, que só beneficia a delinquência, a prevaricação e a impunidade. Manda a boa paranoia acolher a suspeita, ainda que tênue, de que alguém quer distrair-nos para, enquanto atentamos nas passeatas, tungar-nos mais uma vez. Ia dizer que devemos combater essa emenda, embora ela não tenha a ver com as manifestações. Mas tem, claro que tem, tomara que tenha.

João Ubaldo Ribeiro é escritor