VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Gastança com o dinheiro público



Reforma dos apartamentos funcionais, construção de novos gabinetes e aumento da verba para contratar funcionários: os parlamentares voltam a investir em benefício próprio - SÉRGIO PARDELLAS, Revista isto É de 28/03/2008

Depois de anos com medo da reação dos eleitores em relação ao desperdício do dinheiro público, o Congresso brasileiro protagonizou, nos últimos dias, quatro exemplos de que os bons tempos da gastança estão de volta.

1 Na mesma semana em que o governo editou um decreto restringindo o uso de carros oficiais e proibindo até mesmo traslados até o aeroporto, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), pegou o Fiat Marea preto, do Senado, e, na noite da terça-feira 18, foi à casa de Antonieta Silva, funcionária do setor de relações públicas do Palácio do Planalto, no Lago Norte. Não se tratava de uma visita oficial. A senadora foi apenas cumprimentar um antigo amigo impedido de exercer qualquer função pública: o ex-ministro José Dirceu, que comemorava seus 62 anos de idade. O carro permaneceu na porta da casa até o início da madrugada.

2 Também na última semana, parte dos congressistas ocupou as tribunas do Senado e da Câmara para criticar com veemência a decisão do governo federal de estender os benefícios do programa Bolsa Família aos jovens de 16 e 17 anos, o que significa mais R$ 30 para cada um desses adolescentes que estavam deixando a escola. Tachavam a medida de eleitoreira. Enquanto isso, integrantes do chamado baixo clero da Câmara trabalhavam para aumentar a verba de gabinete dos deputados de R$ 50 mil para R$ 60 mil, o que lhes permitirá contratar mais funcionários em ano eleitoral. “O presidente Arlindo Chinaglia (da Câmara) ficou de consultar os líderes sobre o aumento. Havia uma reunião na semana passada para discutir o assunto, mas acabou adiada”, confirma o deputado Ciro Nogueira (PP-PI).

3 O terceiro exemplo de que em nosso Parlamento muitas vezes a emenda sai mais cara que o soneto tem proporções mais avantajadas. O mesmo Congresso que leva mais de três meses para votar o Orçamento da União, sob ameaça de paralisar as obras do PAC, não perde tempo em discutir o investimento milionário na construção de mais gabinetes. Entre as obras previstas no Orçamento para este ano está a ampliação do Anexo IV, orçado em R$ 27 milhões, e a construção do anexo V, por R$ 22 milhões.

4 Por fim, a gastança de recursos públicos se amplia com a decisão de reformar os apartamentos funcionais da Câmara, jogados às traças há 30 anos. A primeira etapa da reforma, envolvendo 96 unidades de quatro edifícios, está orçada em R$ 29,5 milhões. Mas o total não sairá por menos de R$ 110 milhões. Cada apartamento da Superquadra 302 Norte tem 225 metros quadrados de área privativa e está avaliado em R$ 700 mil. Pelo projeto, sobreviverão apenas a estrutura de concreto e a alvenaria interna. O resto vai passar por uma revisão geral. A Câmara, no entanto, corre o risco de gastar muito em obras para poucos. Os deputados simplesmente não querem morar nos apartamentos funcionais. Eles têm uma opção remunerada para isso. Hoje, os deputados recebem mensalmente R$ 3 mil a título de auxílio- moradia para morar em flats ou alugar casas ou apartamentos. “Seria mais prudente a realização de uma pesquisa junto a todos os deputados para que eles mesmos dissessem o que é melhor fazer”, pondera o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).

Com tudo isso fica fácil explicar os dados da ONG Transparência Brasil que mostram que o Congresso brasileiro é um dos recordistas mundiais de gastos. Só perde para os Estados Unidos, onde cada congressista custa em média, anualmente, R$ 15,3 milhões. No total, cada parlamentar brasileiro custa R$ 10,2 milhões. O levantamento feito pela ONG considerou o gasto com todos os parlamentares do Congresso Nacional, mas, mesmo se o Senado deixasse de existir e se considerasse apenas a Câmara dos Deputados, o custo de cada mandato ainda seria o segundo maior da lista. Cada deputado custa individualmente R$ 6,9 milhões. “Gastamos muito mais, em proporções elevadíssimas, do que países europeus. E a relação custo-benefício não é nada favorável. Isso é muito ruim porque o Parlamento é importante para a democracia, mas há uma grande falta de resposta à sociedade”, afirma Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.

O CUSTO ANUAL

O custo anual de cada congressista é 2,6 vezes maior do que o do parlamentar da Itália, três vezes maior do que o da Alemanha, 10,7 vezes do que o de Portugal e 12 vezes mais que o da Espanha. O estudo também revelou que o gasto individual de cada deputado brasileiro é igualmente alto. Hoje um integrante da Câmara dos Deputados gasta mais de R$ 100 mil por mês, entre salários e auxílios. Já na Câmara dos Comuns britânica, por exemplo, a quantia é de R$ 50 mil. Quer dizer, os britânicos gastam a metade do que gasta um parlamentar brasileiro, embora o país tenha renda e padrão de vida bem superiores aos do Brasil. “Os integrantes das casas legislativas brasileiras perderam a noção de proporção entre o que fazem e o País em que vivem”, conclui o relatório da Transparência Brasil.
CONFORTO Quem sabe, a poltrona ajudará deputados a comparecerem às sessões

POLTRONAS MASSAGEADORAS

O quórum não deverá ser mais um problema na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O expediente lá agora tornou-se uma atividade relaxante. A Assembléia gastou quase R$ 80 mil para comprar, por R$ 3.058 cada uma, poltronas massageadoras para os deputados. As cadeiras que, segundo os parlamentares do Estado, “acomodam melhor” a coluna cervical do que as demais, dispõem de uma tecnologia chamada de indução magnética, que tem a capacidade de ativar a circulação.

O mecanismo massageador funciona por intermédio de um controle eletrônico e tem o objetivo de aliviar o desconforto lombar daqueles que passam longos períodos do dia sentados. A alegação dos deputados é de que a compra foi “necessária e oportuna”. Necessária porque houve um remanejamento do lote antigo de cadeiras para dois auditórios que costumam abrigar audiências públicas. E oportuna porque a fábrica estava fazendo uma promoção. Como na Assembléia o expediente em plenário só se dá três dias por semana, é possível que com as novas poltronas os deputados possam finalmente se tornar mais assíduos na Casa.

Comentário do Bengochea - VOTO ZERO NELES! É pouca vergonha e ousadia. Não se preocupam, pos sabem que o povo continuará votando neles e que o voto continuará sendo comprado. Só um levante popular exigindo a redução do número de parlamentares, a extinção do senado, o voto distrital e democrático (sem obrigatoriedade)e redução do orçamento para os Poderes Legislativos pode sensibilizar o parlamento brasileiro.

quarta-feira, 23 de abril de 2008

Tolerância zero


Há cerca de dois anos, moradores do bairro do Cacuia, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, inconformados com as promessas de espertos candidatos que após eleitos esqueciam das palavras lançadas ao vento, protestaram e pediram distância dos políticos. Um exemplo da movimentação que parece ganhar novos adeptos, mesmo que em marcha lenta.

Prometeu e não cumpriu, o melhor é passar longe. Não haverá segunda chance. A idéia é a ordem do dia copiada também pelos moradores do Santo Elias, em Mesquita, na Baixada. Pelo bairro, várias faixas alertam: "Senhores candidatos políticos, sem obras vocês não serão bem-vindos. Não percam o seu tempo e nem tomem o nosso. Vão embora. Sem Obras, sem votos".

Justíssimo. Apesar de a região ser de pessoas humildes, a consciência política apresentada é merecedora de aplausos. Já estão cansados de ver sempre a mesma novela. A época do voto em troca de um punhado de farinha e uma velha dentadura com material de terceira categoria precisa e deve acabar. Em tais comunidades as necessidades são gritantes. Falta pavimentação, sistema de escoamento das águas pluviais, saneamento e dignidade. Pior que as benditas obras se arrastam e não saem do papel. Provavelmente, a intenção é que sejam feitas após o segundo semestre. Aí fica pertinho das eleições e quem sabe o povo esquece, né?

Mauro Braga e Redação - A Tribuna da Imprensa de 23/04/2008

Comentário do Bengochea - É a partir de iniciativas comunitárias que a sociedade poderá transformar o Brasil. As revoluções sempre começaram pelas comunidades organizadas que, indignadas ou sofridas, unem seus cidadãos numa idéia força, massificando os interesses comuns para exigir dos seus representantes zelo, moralidade e comprometimento com as questões locais.

sábado, 19 de abril de 2008

Onde estão nossos deputados?


Onde estão nossos representantes políticos?

Estão fazendo leis para melhorar o nosso ordenamento jurídico?

Estão impedindo que o Executivo legisle por medidas provsórias, as quais deveriam ser aplicadas somente em caso de urgência?

Estão impedindo que o Judiciário questione as leis elaboradas pelos parlamentares e sancionadas pelo Executivo?

Estão fiscalizando as contas do Executivo?

Estão cumprindo suas funções precípuas, normativas, que é a elaboração das leis?

Estão defendendo os fundamentos da República Federativa do Brasil que são a SOBERANIA, A CIDADANIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA?

Estão observando a principal virtude da democracia que é a igualdade?

Estão estimulando a harmonia e a integração dos poderes de Estado nas questões de ordem pública?

CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS e PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, IDADE E QUAISQUE OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO são objetivos fundamentais da República do Brasil. Os nossos parlamentares estão comprometidos com estes objetivos republicanos?

Estão cumprindo realmente a constituição, ou só dispositivos que interessa, ou a estão emendando com mais benevolências e direitos?

Estão zelando o erário agregado por recursos arrecadados dos mais altos impostos do Mundo?

Estão fazendo valer o artigo 37, inciso XII, em que os salários dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo? Ou este dispositivo legal não tem mais validade?

Estão nossos legisladores enxergando a situação caótica de desordem pública e insegurança jurídica vigentes no Brasil?

Há no Brasil uma gravíssima inoperância do sistema de segurança pública provocada por insegurança jurídica, pela morosidade e distancia do Judiciário, pela fragmentação das polícias, pela falência das políticas prisionais, pela desestrutura do MP e das defensorias, pela inexistência de corpos e centros médicos para tratar os desvios e dependências e pela falta de corpo assistencial para controlar, monitorar e fisclaizar as licenças e benefícios judiciais concedidos aos apenados. Os parlamentares estão enxergando isto, ou estão focados em outros interesses?

Estão preocupados com a ordem pública, com a ordem jurídica e com a segurança dos brasileiros?

Estão realmente comprometidos com o Brasil ou só com seus interesses pessoais?

sexta-feira, 18 de abril de 2008

Liberalidades parlamentares




Um país que luta para conquistar padrões de eficiência fiscal e de saúde financeira não pode aceitar sem discussão o aumento de quase 20% na chamada verba de gabinete dos 513 deputados federais. Esse reajuste, aprovado quarta-feira pela Mesa da Câmara de Deputados, elevará o custo de cada parlamentar para nada menos que R$ 116,4 mil por mês e projetará uma despesa anual de R$ 400,1 milhões para a Casa, valor que coloca o parlamento brasileiro entre os mais caros do mundo. O argumento para a elevação desse item das verbas destinadas aos gabinetes dos deputados é o de que está em causa a reposição do valor dos salários de cerca de 10 mil funcionários desses gabinetes depois de três anos sem reajuste.

Todas as bancadas com assento na Câmara, menos a do PSOL, concordaram com a decisão. Por ser extemporânea e ocorrer num momento de alta improdutividade das casas legislativas, a decisão de ampliar as verbas para os parlamentares provoca compreensível rejeição por parte da sociedade. É evidente que não se trata de negar aos trabalhadores o direito ao reajuste de seus salários.

O que a sociedade contesta é a amplitude dos gastos legislativos e também o gigantismo que as estruturas parlamentares têm assumido, num crescimento permanente e injustificado. As verbas dos gabinetes, agora majoradas, garantem a cada deputado de cinco a 25 funcionários. É esse evidente exagero, sem paralelo em qualquer parlamento mundial, que as casas do Congresso precisam colocar em discussão. O avanço da tecnologia da comunicação e as facilidades com que as informações são colhidas e transmitidas precisam refletir-se também no funcionamento mais enxuto das casas legislativas. Fonte: Editorial ZH de 18/04/2008.

Comentário do Bengochea

Mais uma atitude que envergonha e saqueia a nação brasileira. Deixar de ser OTÁRIO e CUMPLICE destas falcatruas e safadezas deveria ser a atitude de todo cidadão brasileiro. Quem ama este país e não aguenta mais pagar tanto imposto deve ser contra a manutenção de um corte de nabados e aristocráticos que vem enriquecendo as custas do erário. Vivemos numa República e não numa monarquia, temos um regime democrático e não totalitário. Devemos lutar pelo fim do voto obrigatório, por mudanças na atual estrutura e postura política, por atitudes éticas e compromissadas com o país, pela redução em 2/3 do número de parlamentares e pela redução do orçamento do Congresso, das Assembléias Legislativas Estaduais e das Câmara Municipais de Vereadores. Há um só caminho pacífico para mostrar a nossa indignação. É através do VOTO.

VOTO ZERO neles. Todo representante que elegemos, mesmo tendo boa vontade e sendo honesto, tem afundado na lama política e nas teias que corrompem e amordaçam. A única e mais contundente maneira de demonstrar a inconformidade e a insatisfação para com o corruptor sistema político brasileiro é o VOTO ZERO.

Se grande parte da sociedade se dirigir às urnas e anular o voto estaremos mostrando ao mundo que não queremos ser coniventes e nem otários para com a atual inoperância do Legislativo e com a forma legalizada de estabelecer privilégios, saciar a ganância, enriquecer e distribuir recursos públicos.

quinta-feira, 17 de abril de 2008

Deputados elevam verba de gabinete - Custo Povo é de 400 milhões/ano


O reajuste ocasionará um gasto anual superior a R$ 400 milhões.

Com o reajuste da verba de gabinete anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), as despesas da Câmara irão passar para R$ 400,1 milhões anuais - sem contar os encargos sociais. O aumento será instituído ainda este mês.

Por unanimidade, a Mesa Diretora decidiu elevar de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil o valor da verba destinada aos 513 deputados e o pagamento de seus funcionários não-concursados. A iniciativa ganhou elogios no plenário e crítica isolada do PSOL.

- Todas as bancadas apoiaram a decisão da Mesa. Esses servidores vivem de seus vencimentos e têm direito a um reajuste anual. A medida da Mesa é correta - afirmou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), um dos primeiros a se pronunciar depois do anúncio de Chinaglia.

O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não escondeu o entusiasmo:

- É coisa rara ver toda a diretoria da Câmara dando notícia tão boa para os nossos assessores.

O número de funcionários por gabinete parlamentar pode variar de cinco a 25, dependendo da decisão de cada deputado. A Secretaria de Comunicação da Câmara informou que o aumento envolve cerca de 10 mil funcionários denominados secretários parlamentares que recebem, no mínimo, R$ 601,08 e no máximo, R$ 8.040. Os assessores também podem trabalhar nos Estados dos deputados federais.

O aumento, disse Chinaglia, considerou a reposição da inflação calculada pelo IGP-M de 2005 - quando houve o último reajuste - até março de 2008, 15,13%, mais um ganho real de 2,94%. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a iniciativa. Para ele, o aumento contraria a legislação, que proíbe reajustes menos de seis meses antes das eleições e ainda pode favorecer os parlamentares que são candidatos a prefeito.

Fonte: ZH de 17 de abril de 2008

Comentário do Bengochea - Ninguém mais respeita as leis neste país, nem seus próprios criadores. Este aumento é indevido, contraria a legislação e vai contra os interesses do povo que representa. Não poderiam ser dados reajustes menos de seis meses antes das eleições, pois favorece os candidatos a prefeito e faz uma lavagem do dinheiro público direto para as campanhas eleitorais . Como deixei de ser otário vou de VOTO ZERO neles!

quinta-feira, 10 de abril de 2008

O faz-de-conta das CPIs


Fonte: Zero Hora de 10/04/2008


Ao celebrar a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os desvios no uso de cartões corporativos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, alegou ontem que "uma overdose de ética não faz mal a ninguém". De fato, mesmo com a indisposição de parlamentares da base governista para investigar qualquer coisa relacionada à atual administração e da dificuldade da oposição de tratar das denúncias de forma objetiva, e mesmo com o desgaste do Congresso de maneira geral, os parlamentares precisam cumprir com o seu dever nessas situações. Inquéritos parlamentares, com suas limitações e contaminações políticas, podem ajudar no encaminhamento de mecanismos eficientes de controle e fiscalização. Para isso, porém, é impositivo superar o atual processo de faz-de-conta que domina as investigações.

Certamente, como advertiu o dirigente da OAB, esses instrumentos só conseguem cumprir plenamente o seu papel em relação a temas explosivos como os cartões corporativos quando deixam de se constituir em palco de disputas políticas, para tentar apurar de fato quem abusou, por que abusou, como ressarcir os cofres públicos e como evitar que o problema volte a acontecer. Agora mesmo, porém, ficou evidente a resistência da CPI Mista em andamento no Congresso em desvendar o mistério envolvendo a divulgação de contas pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além da forma e razões pelas quais as informações teriam vindo a público. A sessão de ontem, por exemplo, acabou se transformando num desagravo à ex-ministra Matilde Ribeiro, que perdeu o cargo devido ao uso inadequado do cartão corporativo.

Nesse clima, são compreensíveis decisões como a de parlamentares oposicionistas que ontem abandonaram a sessão e passaram a concentrar as atenções em outra CPI para apurar o mesmo assunto, desta vez no âmbito do Senado. O risco a ser evitado no caso das apurações sobre cartões corporativos é o admitido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, de que "pelo jeito, serão duas pizzas". A sociedade não pode continuar sendo enganada uma vez, quando denúncias vêm à tona, e numa etapa posterior, quando integrantes de comissões parlamentares de inquérito fazem de conta que investigam.

No âmbito do Executivo, o caso relacionado a gastos do governo anterior deixou evidente que o atual não está interessado em apurar a fundo fatos que seus próprios integrantes alegam não haver razões para esconder. Mesmo num episódio dessa repercussão, a opção foi por recorrer a sucessivas versões, a decisões burocráticas e a investigações com foco limitado, como a encomendada à Polícia Federal. Nessas circunstâncias, cresce a importância da atuação dos legisladores, que deveriam se empenhar em cumprir com ética o seu papel, que é o de investigar, não o de abafar os fatos ou dissimular e, menos ainda, o de ficar em busca de denúncias com o objetivo de usá-las como pretexto para retaliação.

A visão da RBS
A sociedade não pode continuar sendo enganada uma vez, quando denúncias vêm à tona, e numa etapa posterior, quando integrantes de comissões parlamentares de inquérito fazem de conta que investigam.



Comentário do Bengochea
Aplaudo a visão de ZH que deixa claro o sentimento de todo brasileiro ao assistir a encenação do Legislativo. A sociedade quer um legislativo cumprindo a sua forção normativa, fazendo leis, mudando o que está errando e organizando o ordenamento jurídico. Tudo o que está ocorrendo e causando as inúmeras CPI são oriundas da inércia e omissão de um Legislativo que, apesar do alto custo e da quantidade de parlamentares, é conivente com a insegurança jurídica, com as divergências, com o desrespeito às leis, com desordem pública e com o aumento da violência e da criminalidade no Brasil. Enquanto ficam divagando e fomentando conflitos partidários, o país é governado por medidas provisórias do Executivo e por questionamentos e liminares da Justiça.