VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 29 de setembro de 2013

MILITÂNCIA VIRA CRITÉRIO PARA PARTICIPAR DO "MINHA CASA"

REVISTA EXAME, 29/09/2013 10:07

Vergonha

Na fila pela casa própria, sai na frente quem é filiado às associações beneficiadas. Segundo Ministério, programa admite regras adicionais


Adriana Ferraz e Diego Zanchetta, do



Ricardo Stuckert/Presidência da República

Casas do Minha Casa, Minha Vida em Campinas (SP): mensalidades em dia e presença em protestos contam pontos para quem quer ter um teto

São Paulo - Líderes comunitários filiados ao PT usam critérios políticos para gerir a maior parte dos R$ 238,2 milhões repassados pelo programa Minha Casa Minha Vida a entidades para a construção de casas populares em São Paulo. Onze das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério das Cidades são dirigidas por filiados ao partido. Suas associações privilegiam quem participa de atos e manifestações de sem-teto ao distribuir moradias, em vez de priorizar a renda na escolha. Entre gestores dos recursos, há funcionários da gestão de Fernando Haddad (PT), candidatos a cargos públicos pela sigla e até uma militante morta há dois anos.

A partir de repasses diretos, as associações selecionadas pelo governo federal escolhem quem vai sair da fila da habitação em São Paulo. Os critérios não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política. Quem marca presença em eventos públicos, como protestos e até ocupações, soma pontos e tem mais chance de receber a casa própria.

Para receber o imóvel, os associados ainda precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50.

Quem paga em dia e frequenta reuniões, assembleias e os eventos agendados pelas entidades soma pontos e sai na frente. Os empreendimentos são projetados e construídos pelas associações, que hoje reúnem uma multidão de associados. São mais de 50 mil pessoas engajadas na luta pelo direito à moradia. Além das entidades dos petistas, há ainda uma outra dirigida por um filiado ao PCdoB.

Ministério

O Ministério das Cidades afirmou desconhecer que a presença em atos públicos, como protestos e ocupações, renda pontos às pessoas que lutam por uma moradia na capital. A pasta informou apenas que as entidades podem criar regras adicionais às estabelecidas pelo Minha Casa Minha Vida, sem a necessidade de aprová-las no governo. Da mesma forma, o ministério disse que não pode interferir em regras internas dos movimentos de moradia e, por isso, não tem como impedir a cobrança de taxas e mensalidades. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

NAMORADA DE DIRCEU GANHA CARGO DE CONFIANÇA NO SENADO E SALÁRIO DE R$ 12.800

VEJA 29/09/2013 - 08:27

Com salário de 12 800 reais, horário flexível e pouco ou quase nada para fazer, Simone Patrícia Tristão Pereira ocupa desde agosto o cargo de especialista em marketing de relacionamento no Instituto Legislativo Brasileiro

Robson Bonin e Adriano Ceolin



PODEROSO - Ainda influente em Brasília, o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção no escândalo do mensalão, conseguiu nomear Simone Patrícia, sua namorada, para um cargo de assessoria no Congresso. Salário: 12 800 reais (Cristiano Mariz)

Garantia de estabilidade, altos salários e uma rotina confortável. O serviço público no Brasil é um mundo restrito ao qual só existem duas formas de chegar. A primeira - alternativa da maioria dos brasileiros - requer estudo, sacrifício e dedicação para conseguir uma vaga via concurso público. Já a segunda, aberta a poucos privilegiados, exige apenas ter os amigos certos nos lugares certos. A recepcionista Simone Patrícia Tristão Pereira chegou perto disso justamente por essa segunda via. 

Dona de competências profissionais desconhecidas, ela conquistou um emprego invejável: desde agosto ocupa o cargo de especialista em marketing de relacionamento no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão de capacitação do Senado Federal. 

Com salário de 12 800 reais, horário flexível e pouco ou quase nada para fazer, a moça não precisou se esforçar muito para chegar lá. 

Bastou acionar as pessoas certas - ou, no caso dela, a pessoa certa: o ex-ministro José Dirceu, réu condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do mensalão. O casal assumiu meses atrás um namoro que começou há alguns anos.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

LEILÃO DE CANDIDATOS


De olho em 2014, partidos fazem leilão de candidatos e apostam em novas filiações. Militantes de legendas conversam intensamente e assediam políticos para garantir troca-troca


FERNANDA KRAKOVICS , PAULO CELSO PEREIRA, ISABEL BRAGA E CHICO DE GÓIS 
O GLOBO
Atualizado:27/09/13 - 8h19


Luizianne Lins ao lado de Dilma Rousseff e Cid Gomes Roberto Stuckert Filho / PR


BRASÍLIA — A oito dias do prazo limite para a troca de partido, é intenso o leilão para a filiação de políticos que pretendem disputar as eleições do ano que vem. Em resumo: todo mundo está conversando com todo mundo. As ofertas vão de comando de diretórios regionais à garantia de vaga para a disputa eleitoral do ano que vem.

A disputa é acirrada, por exemplo, pelo passe da presidente do PT do Ceará, a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, e ilustra a guerra travada nos bastidores entre petistas e o presidenciável do PSB, Eduardo Campos. Depois de conversar na quinta-feira com integrantes do PSB do Ceará, enviados por Campos, Luizianne tem encontro marcado com o presidente do PT, Rui Falcão, na segunda-feira, em São Paulo. Na capital paulista, ela também conversará com o deputado federal Márcio França (PSB-SP), um dos aliados mais próximos do presidente do PSB.

Desfiliado do PSB desde fevereiro, e depois de conversar com dirigentes do PR, PROS e outras legendas, o deputado federal Romário (RJ) anunciou sua volta ao PSB, assumiu o comando provisório do diretório do Rio de Janeiro e recebeu a garantia de que será o candidato à prefeitura da capital fluminense em 2016.

Com a saída do governador Cid Gomes (CE) do partido, os socialistas estão oferecendo a Luizianne o comando do partido no estado, além da vaga na disputa para o governo. A presidente Dilma Rousseff já teria oferecido, de acordo com pessoas próximas à ex-prefeita, assento nos conselhos administrativos da Petrobras e do BNDES, além de um cargo na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

— Ela vai para o PSB se juntar ao (Jorge) Bornhausen, ao (Ronaldo) Caiado? Imagina uma foto dela na reunião da Executiva Nacional do PSB ao lado do Bornhausen? — disse um petista da cúpula nacional do partido, em referência a apoios e novos filiados do PSB.

No Congresso, também é intenso o vai e vem. Há parlamentares do baixo clero que já passaram por quatro partidos e ainda preparam as malas rumo às novas legendas recém-criadas em busca de espaço privilegiado nos estados. Dos 55 parlamentares que estão negociando a troca de partido, apenas 17 deles (32%) mantiveram-se fiéis a suas legendas até agora.

Entre os que já trocaram de legenda, o campeão é o suplente de deputado João Caldas (AL). Atualmente, ele está no PEN, mas já foi do PMDB, PMN, PL, PST, PTB, PL novamente e PEN. Ele foi um dos que trabalhou intensamente para a criação do Solidariedade, e transitou feliz na quarta-feira ao lado de Paulinho da Força. Seu atual partido, o PEN, tão rápido quanto subiu, cai. Criado em junho do ano passado com três deputados, vai ficar apenas com um representante, a deputada Nilmar Ruiz (TO), que é suplente.

Mudanças atingem velhos militantes

O fluminense Dr. Paulo Cesar já mudou quatro vezes de legenda: começou a vida no PSDB, migrou para o PTB, e elegeu-se deputado federal em 2010 pelo PR. Em 2011, resolveu apostar no recém-criado PSD. Agora, mudou de ideia e já volta ao PR a tempo de apoiar o ex-governador Anthony Garotinho nas eleições do próximo ano.

— Sou governo e o partido se mantém na posição de independência. O PSD tinha uma perspectiva boa, fiquei satisfeito, nasceu grande, mas após dois anos vem me incomodando a posição de independência. Eu sou Dilma — justificou.

Antíteses perfeitas de Caldas e Paulo César, Domingos Dutra (PT), Augusto Carvalho (PPS) e Benjamim Maranhão (PMDB) estão em suas legendas desde a década de 1980. No entanto, a falta de espaço ou divergências regionais devem levá-los ao pecado pré-eleitoral.

RENAN CALHEIROS AFIRMA QUE SERVIDORES TERÃO QUE PAGAR SALÁRIOS IRREGULARES



Presidente do Senado se encontrou com presidente do TCU nesta quinta e reiterou que a Casa deve 'cumprir a Constituição'; pagamento deve ser feito com descontos nos salários dos funcionários

26 de setembro de 2013 | 13h 53

RICARDO BRITO - Agência Estado


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 26, que caberá aos servidores da Casa bancar a devolução dos salários recebidos acima do teto constitucional. "Foi o Senado que recebeu os recursos? Então, claro (que os servidores vão pagar)", respondeu Calheiros, após receber a visita do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.



Ed Ferreira/Estadão
Renan Calheiros se encontrou com presidente do TCU na manhã desta quinta-feira

Na manhã desta quinta,o sindicato dos servidores do Senado divulgou uma nota afirmando que vai recorrer da decisão do TCU.De acordo com a entidade, os servidores receberam os salários de "boa fé" e, se houve erro, ele foi "cometido exclusivamente pela Administração Pública".

O TCU decidiu na quarta que cabe ao Senado adotar providências para que os servidores devolvam os salários que ultrapassaram o teto dos últimos cinco anos. Pelas estimativas preliminares do tribunal, cerca de R$ 300 milhões foram pagos indevidamente em supersalários a 464 funcionários do Senado nesse período. Atualmente, esse limite é de R$ 28.059,28, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Augusto Nardes entregou a Renan a minuta da decisão do tribunal.

Nardes também aproveitou para defender que a Corte reveja a decisão que livrou servidores da Câmara de devolver recursos que superaram o teto."Acho que é uma decisão do tribunal corajosa, republicana e esperamos que seja cumprida tanto na Câmara quanto no Senado", disse. O presidente do TCU, contudo, não soube explicar quais benefícios, como funções comissionadas, vão entrar na conta do teto constitucional. Ele informou que nesta tarde o tribunal deve divulgar detalhes da decisão.

Irregularidades. Na auditoria, a Corte de Contas identificou também pagamentos ilegais de horas extras, jornada de trabalho menor do que o previsto em lei e acúmulo indevido de cargos. No Senado, essas irregularidades, somado aos supersalários, representam um repasse indevido por ano de R$ 157 milhões para os servidores. Na Câmara, essas mesmas irregularidades são da ordem de R$ 517 milhões anuais.

Ao contrário do presidente do TCU, o presidente do Senado negou que seja uma questão de "coragem" tomar essa decisão. "Não precisa ter coragem, é cumprir a Constituição com a qual todos nós nos comprometemos", afirmou. Renan disse ainda que é "problema do sindicato" a decisão da entidade que representa dos servidores do Legislativo Federal recorrer à medida do TCU e reiterou que, ao Senado, cabe "cumprir a Constituição".

Segundo assessores do presidente do Senado, o ressarcimento do pago acima do teto vai respeitar a Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Nele, cada parcela da devolução não poderá ser inferior ao correspondente a 10% da remuneração de cada funcionário.


26 de setembro de 2013 | 12h 47

Servidores do Senado vão recorrer de devolução de valores fixada pelo TCU. De acordo com entidade, o erro nos pagamentos foi cometido pela administração pública, de maneira que os servidores não poderiam 'gerenciar a situação'

Débora Alves - Agência Estado


O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) afirmou em nota, na manhã desta quinta-feira, 26,que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga a devolução de valores pagos a servidores do Senado nos últimos cinco anos. São mais de R$ 300 milhões só em salários pagos acima do teto no período.


Andre Dusek/Estadão
Valor deve ser pago por meio de descontos nos salários dos servidores

Segundo o sindicato, há "jurisprudência dominante e contrária à devolução de remuneração recebida legalmente por servidores públicos tanto no Tribunal de Contas da União quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ)". A entidade destaca que a verba foi recebida de "boa-fé" e que a devolução não se justifica, uma vez que os servidores "não decidiram pela sistemática remuneratória". "Se há algum erro ele foi cometido exclusivamente pela Administração Pública, não tendo os servidores poder de gerenciar a situação."

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que seguirá a legislação vigente, segundo a qual os servidores terão um desconto de, no mínimo, 10% ao mês, até que o valor seja ressarcido.


26 de setembro de 2013 | 21h 37

Sindicato alegará 'boa-fé' para suspender decisão do TCU

RICARDO BRITO E DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado



O entendimento que vai ser alegado pelo sindicato dos servidores do Legislativo Federal (Sindilegis) para tentar suspender a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução de recursos recebidos indevidamente pelos servidores está expressa em pelo menos quatro decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas se pautando na "boa-fé" dos servidores.

"Quando a Administração Pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos, impedindo, assim, que ocorre desconto dos mesmos, ante a boa-fé do servidor público", destacou uma delas, da Primeira Turma do STJ, de outubro do ano passado.

Segundo a entidade, o Supremo Tribunal Federal, em decisão semelhante, destacou ainda a "ausência, por parte do servidor, de influência ou interferência para concessão de vantagem". No próprio TCU, não há consenso sobre a questão. Um ministro do Tribunal afirmou ao Grupo Estado, sob a condição do anonimato, que não há uma posição consolidada na Corte em favor da devolução de recursos pagos a mais a servidores públicos federais. Segundo ele, a posição final acaba dependendo de quem participa das sessões.

O ministro observou que a tendência do tribunal é não cobrar a devolução nos casos em que um servidor com baixo salário tenha recebido um pagamento a mais indevidamente. Contudo, quando a Corte aprecia processos de pessoas com salários altos, a divisão quanto ao ressarcimento ou não de recursos repassados a maior fica mais evidente. "Tem gente que acha que um cara desses está recebendo a mais e sabia, não é inocente", afirmou.

O integrante do TCU disse que há ministros que atuam nos "extremos". Há os que geralmente votam pela devolução, como Walton Alencar, e os que são contrários, caso de Raimundo Carreiro. Exemplo das diferenças de entendimento é que, no mês passado, a Corte de Contas livrou servidores da Câmara de devolver os salários acima do teto e, ontem, com uma nova composição, determinou o oposto para os funcionários do Senado.

RENAN COMPRA CASA DE DOIS MILHÕES NA ÁREA MAIS NOBRE DE BRASÍLIA

Compra de casa de Renan será apurada. Ministério Público investiga negociação com preço abaixo do mercado de imóvel adquirido pelo presidente do Senado em área nobre de Brasília

27 de setembro de 2013 | 2h 17

Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S.Paulo



BRASÍLIA - O Ministério Público Federal abriu nessa quinta-feira, 26, inquérito para apurar a compra, por R$ 2 milhões, de uma casa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na área mais nobre de Brasília. A investigação foi motivada por reportagem publicada em agosto pelo Estado, que revelou o negócio, fechado com um empreiteiro.


André Dusek/Estadão - 21.08.2013
Imóvel custaria 50% mais do que consta na escritura



Conforme portaria da Procuradoria da República no Distrito Federal, o inquérito civil busca averiguar "possível irregularidade na aquisição" do imóvel pelo senador, "por valor muito abaixo do praticado no mercado e incompatível com seus rendimentos". Será apurada a suspeita de enriquecimento ilícito no caso. O prazo inicial da investigação é de um ano, mas ela pode ser prorrogada.

Como o Estado revelou, Renan comprou a casa de 404 metros quadrados, no Lago Sul, em maio. Segundo corretoras que atuam naquela área, ela custa no mercado pelo menos R$ 3 milhões - 50% mais que o valor registrado na escritura. Os detalhes da transação não constam do registro em cartório, mas de um contrato paralelo firmado pelo senador com o empresário Hugo Soares Júnior, construtor imobiliário em Brasília.

Ao Estado, Renan disse que pagou sinal de R$ 240 mil e dividiu outros R$ 760 mil em cinco parcelas semestrais de R$ 152 mil cada, ou seja, a serem quitadas em dois anos e meio. O valor restante - R$ 1 milhão - foi financiado pela Caixa Econômica Federal em 22 anos. Para obter o empréstimo, o senador declarou renda mensal de R$ 51.723, valor que representa o dobro do salário bruto que ele recebe no Senado (R$ 26,7 mil). Segundo ele, a renda excedente é resultado de suas atividades agropecuárias.

Em 2010, o senador peemedebista declarou à Justiça Eleitoral que seu patrimônio era de R$ 2,1 milhões. Seu saldo em contas correntes na ocasião, segundo informou, chegava a R$ 3,3 mil. Ele não vendeu nenhum outro imóvel para a compra da nova casa. As prestações do novo imóvel equivalem a um comprometimento mensal de R$ 38,6 mil. Somadas à pensão paga para sua filha com a jornalista Mônica Veloso, de R$ 6,8 mil, ele gasta 87% dos rendimentos declarados à Caixa - ou mais que o dobro da remuneração líquida no Senado (R$ 21,3 mil).

Renúncia. Em 2007, Renan renunciou à presidência do Senado, em meio a denúncias de que as despesas da jornalista eram pagas pelo lobista de uma empreiteira. Em fevereiro deste ano, pouco antes de ser eleito novamente para presidir a Casa, a Procuradoria-Geral da República o denunciou à Justiça por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Segundo a acusação, ele forjou renda para justificar os pagamentos a Mônica Veloso, feitos entre 2004 e 2006.

Com fachada branca e detalhes em vidro, a casa no Lago Sul é ocupada por dois filhos do senador. Tem duas salas, quatro quartos, três banheiros sociais, dois quartos de serviço e área com piscina. Em janeiro de 2010, ela tinha sido comprada pelo empresário Hugo Soares por R$ 1,8 milhão. Apesar do período de intensa valorização imobiliária na capital federal, acabou vendida por R$ 200 mil a mais, com pagamentos diluídos em longo prazo.

O empresário se negou a falar com o Estado sobre a transação. Nessa quinta, a assessoria de Renan disse que ele não comentaria a abertura do inquérito.


PARA RELEMBRAR

22 de agosto de 2013 | 21h 40

Casa e pensão de Renan custam o dobro do salário. Só a compra de imóvel em área nobre consome R$ 38,6 mil; senador recebe R$ 21,3 mil líquidos do Congresso, mas alega ter rendimentos de empresa

Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo



BRASÍLIA - As despesas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a compra da casa de um empreiteiro por R$ 2 milhões e o pagamento de pensão a uma filha vão consumir 87% da renda declarada pelo senador, de R$ 51,7 mil. Os gastos representam mais que o dobro do salário que ele recebe como congressista, de R$ 21,3 mil líquidos.

Se cumpridas essas obrigações, o senador terá para viver R$ 6,3 mil mensais, ou 13% de tudo o que diz ganhar em atividades públicas e privadas. Para os padrões de Brasília, o valor impõe hábitos espartanos a um chefe de Poder. A capital é a terceira cidade de maior custo de vida do País, segundo estudo da consultoria americana Mercer, divulgado em 2011.

Como o Estado revelou nesta quinta-feira, 22, Renan comprou em maio uma casa de 404 metros quadrados construída no Lago Sul, área mais valorizada de Brasília. No mercado, segundo imobiliárias, o imóvel custaria pelo menos R$ 3 milhões, 50% mais que o registrado em cartório. O negócio foi feito com o construtor Hugo Soares, por meio de um contrato paralelo cujos detalhes não constam da escritura.

Ao Estado, o senador explicou ter pago R$ 240 mil à vista, como sinal, e assumido uma dívida com o empreiteiro no valor de R$ 760 mil, a ser quitada em cinco prestações semestrais - o equivalente a um comprometimento mensal de R$ 25,3 mil, por dois anos e meio. O restante do valor, R$ 1 milhão, foi financiado pela Caixa em 22 anos, com parcela inicial de R$ 13,2 mil. Só as dívidas para adquirir o imóvel comprometem R$ 38,6 mil por mês.

Atualmente, Renan paga ainda R$ 6,8 mil mensais de pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha. O relacionamento custou-lhe a presidência do Senado, em 2007, após denúncias de que as despesas pessoais da jornalista e da filha eram pagas pelo lobista de uma empreiteira. Na época, a pensão era de R$ 16,5 mil.

Denúncia. No início deste ano, pouco antes de Renan reassumir o comando do Senado, a Procuradoria-Geral da República denunciou o parlamentar à Justiça por forjar renda para justificar os pagamentos a Mônica. O senador não teria condições de pagar as despesas da jornalista com base no rendimento declarado à Receita.

Os ganhos de R$ 51,7 mil mensais apresentados por Renan para a compra da casa vêm, segundo o próprio, do Senado e da Agropecuária Alagoas, da qual é dono. Procurada, Mônica disse nesta quinta-feira que, com base na renda, vai requerer aumento da pensão paga atualmente, fixada por meio de acordo judicial. “Com certeza, vou pedir a revisão”, afirmou. Seu advogado, Pedro Calmon Filho, afirmou que, para fazer o acordo, Renan só apresentou os ganhos como congressista.

Três anos e quatro meses antes de ser vendida a Renan, a casa no Lago Sul havia sido comprada por Hugo Soares por R$ 1,8 milhão, ou seja, R$ 200 mil a menos que o negociado agora. De lá para cá, a construção de tijolinhos expostos foi repaginada e hoje exibe fachada branca, com vidros decorativos.

São duas salas, quatro quartos, três banheiros sociais, dois quartos de serviço e área descoberta com piscina, conforme registro em cartório. Vizinho de embaixadas, o imóvel é ocupado por dois filhos de Renan. O senador continua morando na residência oficial do Senado.

Procurada nesta quinta-feira, 22, a assessoria de Renan não se pronunciou até a publicação desta matéria.



22 de agosto de 2013 | 2h 04

Renda para compra da casa é fruto de atividades 'pública e privada', diz Renan
Em nota, parlamentar informou que valores declarados somam salário e lucros de atividades agropecuárias
Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S.Paulo


Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou ontem que a renda declarada para a compra da casa no Lago Sul, de R$ 51 mil, é fruto da soma do salário como senador e dos lucros de suas atividades agropecuárias. Segundo a declaração do senador à Justiça Eleitoral, Renan e a mulher, Verônica, são donos da Sociedade Agropecuária Alagoas, criadora de bois.

O senador explicou, em nota, que o imóvel foi avaliado por R$ 2,4 milhões pela Caixa Econômica Federal, que liberou o financiamento de metade do dinheiro necessário ao negócio. "Os recursos (para a compra) são provenientes das atividades pública e privada", afirmou ao Estado, por meio de sua assessoria de imprensa. Renan disse ainda não ter nenhuma relação com o empresário Hugo Soares Júnior que extrapole a compra da casa.

O Estado foi ontem ao local do imóvel e encontrou um dos filhos do senador. "Sou familiar (de Renan). Moro aqui com minha esposa", limitou-se a dizer Rodrigo Calheiros.

O empreiteiro vendedor não quis falar sobre o negócio. Procurado duas vezes, reclamou: "Ou você não quer trabalhar ou é muito chato mesmo. Vai até o cartório, pede uma cópia da escritura. Você vai ver tudo o que foi feito na negociação", afirmou. Parte do negócio, contudo, foi feito por meio de um contrato paralelo, como registra o próprio documento oficial. "Me faz uma gentileza: para de me ligar", apelou o empresário, antes de interromper a conversa.

Procurada em sua casa, a mulher do empresário, Jaqueline Soares, que também consta como vendedora, disse não saber nada da transação, feita pelo marido.

Fonte declarada de parte dos recursos do senador, a Agropecuária Alagoas fica no interior alagoano. Este ano, o Ministério Público Federal ajuizou ação contra Renan por danos ambientais na pavimentação de uma estrada que liga a BR-101 à fazenda, para escoamento de gado. 


PARA LEMBRAR

22 de agosto de 2013 | 2h 04

Notas frias para justificar pensão

O Estado de S.Paulo



A atividade agropecuária do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já foi usada por ele como justificativa para comprovar que tinha dinheiro para pagar pensão de R$ 16,5 mil a uma filha que teve fora do casamento. A jornalista Mônica Veloso denunciou que suas despesas pessoais eram pagas pelo lobista de uma empreiteira, beneficiada por emenda do senador.

Investigado pelo Conselho de Ética do Senado, em 2007, e pela Procuradoria-Geral da República, o senador apresentou notas fiscais para comprovar que o dinheiro repassado a Mônica era fruto dos negócios agropecuários. Em fevereiro, Renan foi denunciado pelo Ministério Público.

"Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira", disse o então procurador-geral Roberto Gurgel, que o denunciou pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos.

A MULTIPLICAÇÃO DE PARTIDOS



O Estado de S.Paulo 27 de setembro de 2013 | 2h 13

OPINIÃO


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o registro do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e do Solidariedade. Com isso o total de legendas passou de 30 para 32.

Após transitar por cinco siglas pequenas, o desconhecido ex-vereador de Planaltina (GO) Eurípedes Gomes de Macedo Júnior coletou as 492 mil assinaturas de eleitores exigidas pela legislação eleitoral para registrar seu PROS. E promete lutar para substituir o papel-moeda por meios de pagamento eletrônicos, tais como cartões magnéticos, boletos bancários e movimentação de saldos por internet. Ele prega ainda a criação do imposto único.

Agora Macedo Júnior perseguirá sua meta de filiar ao PROS 20 parlamentares e superar as bancadas de PTB, PC do B e PPS. Um dia depois da autorização, dez haviam aderido. A adesão de parlamentares é necessária porque os principais objetivos dos fundadores de legendas são o Fundo Partidário (mesmo sem votos cada novo partido receberá R$ 600 mil por ano) e o tempo no horário eleitoral obrigatório no rádio e na tevê: verbas públicas e segundos nos meios eletrônicos de comunicação são distribuídos aos partidos conforme o tamanho de suas bancadas no Congresso. Quanto mais parlamentares a sigla somar, mais verbas e tempo no rádio e na TV lhe cairão às mãos. Os recursos e a propaganda política são irresistíveis para políticos às vésperas das eleições de 2014. Parlamentares de malas prontas para se mudar de antigas legendas para alguma das novas deixaram claro que o fazem para assumir o controle dos diretórios estaduais das novas agremiações, o que permitirá que usem ou negociem as duas vantagens buscadas.

O fundador e presidente da 32.ª nova legenda autorizada a disputar votos em 2014 é o deputado federal eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e mandachuva da segunda maior central de sindicatos operários do Brasil, a Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Ao contrário do ex-vereador goiano, o sindicalista é conhecido entre os eleitores, particularmente em sua base, o Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do País. Mas, como o criador do PROS, não pretende ser protagonista na futura disputa presidencial.

Macedo Júnior é tido como pule de dez no palanque da reeleição da presidente Dilma Rousseff. E, com o reforço já anunciado de 23 deputados e 1 senador, Paulinho desfalcará a campanha para a reeleição da presidente, apoiada pelo PDT, pelo qual ele se elegeu e que faz parte da base do governo dela. O Solidariedade deverá aderir ao candidato a presidente pela maior sigla de oposição, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Aécio Neves, com quem Paulinho se reuniu após a decisão do TSE.

Ao contrário deles dois, a ex-senadora e ex-ministra de Lula Marina Silva não coletou as assinaturas exigidas pela lei para criar o Rede Solidariedade e, mesmo que venha sendo apontada pelas pesquisas de opinião como a mais viável candidata de oposição a Dilma, não deverá obter o registro no TSE.

Macedo Júnior e Paulinho tiveram os pedidos de registro de seus novos partidos contestados sob acusação de fraude na coleta de algumas assinaturas de apoio. Mas obtiveram no TSE - um por 5 a 2 e o outro por 4 a 3 - autorização para funcionamento de suas siglas, embora possam responder na Justiça por eventuais ilícitos. Um dos votos em favor de ambos foi do ministro do Supremo Dias Toffoli, para quem suas petições estão de acordo com o "pluripartidarismo" vigente depois da redemocratização do País. Segundo ele, o prefixo pluri avaliza esse milagre da multiplicação de partidos, mesmo que a profusão deles prejudique o desempenho da democracia. Recorde-se que o STF considerou inconstitucional a cláusula de barreira, que reduziria o número de partidos.

Agora PT e PMDB pretendem fechar a brecha legal que permite a troca de um partido existente por outro, desde que seja novo. Essa reação, porém, não é programática, mas pragmática: a aliança governista será muito desfalcada se estes novos partidos atraírem, como esperam fazê-lo, 50 deputados.

EMAGREÇA ENQUANTO DORME

ZERO HORA 27 de setembro de 2013 | N° 17566

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Às vésperas do prazo derradeiro para a filiação de quem pretende concorrer na eleição do ano que vem, o país assiste a cenas patéticas de partidos oferecendo vaga para quem está descontente ou quer se aventurar na política. Sem preocupação com ideologia, projeto ou biografia: o importante é fazer número. Vende-se aos interessados a ilusão de que basta se filiar para ter eleição garantida. São mensagens de conteúdo semelhante ao emagreça enquanto dorme, um dos spams mais conhecidos da internet.

Enquanto os pequenos partidos querem fazer número, e chamam descontentes, suplentes, ex-isso e ex-aquilo, os grandes já estabelecidos correm atrás de subcelebridades, jogadores de futebol, pessoas com espaço na mídia. E os recém-criados tentam seduzir quem tem mandato para garantir tempo de rádio e TV e uma maior fatia do fundo partidário, principais razões da existência das siglas de aluguel. Tempo de TV vale ouro na hora de negociar a participação em uma aliança e garantir cargos em caso de vitória.

Com 32 partidos registrados no TSE, o Brasil deve ganhar o 33º – a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, até 5 de outubro. Depois de conceder registro ao Solidariedade e ao PROS, apesar das suspeitas de irregularidades na obtenção das assinaturas de apoio, o Tribunal Superior Eleitoral terá de dar tratamento idêntico à Rede, que conseguiu o apoio mas não tem a certificação dos cartórios eleitorais. O resultado dessa liberalidade é o estímulo à criação de novas siglas, lideradas por idealistas que não encontram espaço para as suas ideias ou por aventureiros dispostos a levar vantagem.

O problema está na lei que dá aos partidos recém-criados direitos que só deveriam ter depois de mostrar alguma representatividade. Mesmo após sucessivos fracassos eleitorais, seguem com acesso a verbas e a tempo de rádio e TV, usando o espaço para a autopromoção de seus pretensos líderes e para a negociata. Contribui para esse quadro a interpretação de que sair do partido pelo qual se elegeu para um novo não significa infidelidade partidária e, portanto, não sujeita o vira-casaca à perda de mandato.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há duas formas legais de ganhar dinheiro fácil no Brasil: criar uma Igreja e conseguir o registro de partido político. Ambos não pagam impostos e recebem altas somas de dinheiro. A Igreja ganha doações de seus fiéis (igreja) e os Partidos recebem donativos dos militantes e verba do fundo partidário pagos pelo povo através dos impostos arrecadados em quatro meses de trabalho suado.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

SERVIDORES DO SENADO DEVEM DEVOLVER SALÁRIOS ACIMA DO TETO


Servidores do Senado devem devolver R$ 300 mi por salários acima do teto. De acordo com TCU, R$ 157 milhões estariam sendo pagos anualmente de forma irregular pelo Senado; valor corresponde a 10% da folha salarial, que deve ser corrigida gradualmente

25 de setembro de 2013 | 18h 58

Fábio Fabrini - Agência Estado


Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 25, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só em salários pagos acima do teto constitucional, o valor a ser devolvido alcança R$ 300 milhões.



Ed Ferreira/Estadão
Salários estariam irregulares nos últimos 5 anos

O TCU apurou que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente de forma irregular pelo Senado. Isso corresponde a 10% da folha salarial da Casa. Esses valores terão de ser corrigidos, o que, segundo a Corte de Contas, garantirá uma economia no futuro. Nos próximos cinco anos, se mantida a decisão, o Senado poderá gastar R$ 785 milhões a menos.

Conforme a decisão desta quarta-feira, que ainda será publicada, o Senado tem 30 dias para decidir como será feita a devolução dos recursos pagos irregularmente aos servidores. Durante a sessão, de debate acalorado, o relator do processo, Raimundo Carreiro, votou contra o ressarcimento, argumentando que os servidores do Senado receberam os recursos de boa fé.

Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do ministro Walton Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do plenário. O placar final foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois contra. Quem acompanhou Raimundo Carreiro contra o ressarcimento foi o ministro Valmir Campelo.

A decisão do TCU surpreeendeu, pois recentemente a corte votou contra a devolução de recursos pagos indevidamente pela Câmara. Nesta quarta-feira, a composição do plenário era distinta e prevaleceu entendimento diferente. Ainda cabe recurso nesses dois casos, ao próprio TCU.

TEMPO DE TV E VERBA PÚBLICA VALORIZAM PARTIDOS POLÍTICOS E GARANTEM REMUNERAÇÕES E MORDOMIA A FAMÍLIAS


Tempo de TV e verba pública valorizam partidos políticos
Famílias estão à frente das siglas brasileiras, desfrutando de altas remunerações e mordomias

CHICO DE GOIS 
O GLOBO
Atualizado:26/09/13 - 8h48


BRASÍLIA — A tradição dos partidos políticos atuantes no Brasil tem sido abrigar famílias em seus comandos e, muitas vezes, recompensá-las muito bem por sua atuação política. Uma série de reportagens publicadas pelo GLOBO em junho deste ano apontou que mais de 150 parentes estão distribuídos na direção das 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há casos em que o mesmo clã domina a agremiação há mais de 20 anos.

Esses familiares atuam não apenas pela causa partidária, mas também por uma boa remuneração. A reportagem demonstrou que há dirigentes que chegam a receber aproximadamente R$ 20 mil mensais. Outros alugam imóveis para a agremiação que dirigem. E há ainda os que ganham mimos, como uso de carros de luxo que ficam totalmente à sua disposição.

O principal patrimônio das legendas, negociadas num mercado super valorizado, é o tempo de TV a que têm direito assim que são criadas. Quando passam a existir formalmente, elas também têm acesso a uma parte do Fundo Partidário — uma bolada estimada, neste ano, em mais de R$ 300 milhões. Isso sem contar as multas, que acrescem importante valor a essa cifra.

E para ter acesso a esses dois bens preciosos não é necessário nem ter um número mínimo de filiados. Basta existir oficialmente — como os recém-criados Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Solidariedade. O jornal apontou vários casos de partidos que praticamente não têm militantes e, mesmo assim, são beneficiados anualmente com altas verbas. Dos 30 partidos que existiam, 24 têm representantes na Câmara.

Os que não têm eleitos também se dão bem. O PCO, por exemplo, nunca elegeu um deputado e tem 2.560 filiados em todo o país. Em 2012, recebeu R$ 629 mil do Fundo Partidário. O PEN, com apenas 247 militantes, recebeu, no ano passado, R$ 343 mil do Fundo. Em 2012, ano de eleições municipais, os partidos movimentaram R$ 1 bilhão em arrecadação, sem contar eventual caixa dois. Em ano de eleição para governador e presidente, esse valor é muito maior.

R$ 600 MIL ANTES DE DISPUTAR QUALQUER ELEIÇÃO


PROS e Solidariedade receberão no mínimo R$ 600 mil antes de disputar qualquer eleição. Novos partidos já nascem com dinheiro no caixa

ISABEL BRAGA E PAULO CELSO PEREIRA 
O GLOBO
Atualizado:26/09/13 - 8h26

Paulinho espera atrair 30 deputados federais O Globo / Ailton de Freitas


BRASÍLIA — A criação de dois novos partidos, o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), gerou uma janela para o troca-troca entre os 32 partidos brasileiros — e provocou um turbilhão no Congresso. No dia seguinte à aprovação das novas legendas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem analisar denúncias de fraudes na coleta de assinaturas, o dia no Congresso foi de intensas negociações dos dirigentes para atrair deputados. A expectativa entre líderes dos mais diversos partidos é que entre 25 e 50 deputados — o que representa de 5% a 10% da Câmara — troquem de sigla nos próximos dez dias. O dia 4 de outubro é a data-limite para os que desejam disputar as eleições de 2014 estarem em sua nova casa.

As duas novas legendas, sem ter um só voto, nascem com promessa de cofres cheios e já começam a receber as primeiras parcelas dos cerca de R$ 600 mil do Fundo Partidário a que terão direito por ano. Idealizador do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva, ex-PDT, mais conhecido como Paulinho da Força, era cumprimentado a cada cinco passos que dava na Câmara. Já meio comprometido com a candidatura a presidente do tucano Aécio Neves (MG), seu novo partido provavelmente será o maior beneficiário do troca-troca.

O Solidariedade surge forte, apesar de Paulinho declarar quase diariamente que está rompido com a presidente Dilma Rousseff e que, pessoalmente, tem o objetivo de apoiar a oposição nas eleições do próximo ano. Nesta quarta-feira, Paulinho fez uma visita a Aécio, pré-candidato do PSDB à Presidência, para agradecer o apoio dele na criação do partido. O senador tucano evitou, no entanto, falar em alianças.

— A minha tendência é ir para a oposição e apoiar Aécio Neves. Mas a minha prioridade agora é filiar deputados federais. Depois, vamos discutir isso. Não sei quem está vindo, então, não posso fechar essa posição agora. O que combinei é que cada estado poderá negociar com quem quiser — disse Paulinho.

— É o primeiro partido que consegue se estruturar sem a bênção do governo e isso deve ser saudado. A pluralidade faz bem à democracia. Alianças serão discutidas no tempo certo — afirmou Aécio.

O partido mais prejudicado pelo surgimento das novas siglas deve ser o PDT, de onde vem Paulinho. Pelas contas dos dirigentes do Solidariedade e do PROS, sete dos 26 deputados podem deixar o partido nos próximos dias. A conta ainda pode crescer caso a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, consiga ser legalizada. Isso porque o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF) — parlamentar proporcionalmente mais bem votado do país nas eleições de 2010 — vem conversando sobre a possibilidade de mudança para a nova legenda. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, passou nesta quarta-feira o dia em reuniões. Indagado sobre a possibilidade de perder 30% de sua bancada federal, foi cético:

— Não tenho ainda o número. Mas cuidado, tem mais fofoca do que tudo — afirmou Lupi.

Se o Solidariedade pode auxiliar a candidatura do PSDB, o PROS tende a servir de apoio para a redução de danos na candidatura de Dilma Rousseff após a saída do PSB do governo. O governador do Ceará, Cid Gomes, vem sugerindo aos deputados com quem tem ligação para que migrem para o PROS.

Apesar do trabalho de coletar e certificar meio milhão de assinaturas, a criação de partidos é um grande negócio. Caso não tivessem um deputado sequer, as novas legendas receberiam por mês cerca de R$ 50 mil. É o caso do PPL, que sem parlamentar algum, obteve em 2012 R$ 605,7 mil. Esse valor cresce substancialmente à medida que as bancadas engordam. Com 16 deputados, o pequeno PSC recebeu no ano passado R$ 10,8 milhões. Detentor da maior bancada do país, o PT, que tem 88 deputados, obteve, no mesmo período, R$ 52,9 milhões.

Além do dinheiro na conta, os novos partidos têm em mãos um trunfo decisivo nas eleições majoritárias: o tempo de televisão na propaganda gratuita de rádio e TV. Na eleição de 2010, cada deputado federal garantiu à campanha presidencial quase três segundos na propaganda eleitoral.

Nesta quarta-feira na Câmara, líderes de legendas afetadas insinuavam que parlamentares estariam recebendo ofertas financeiras para migrar para as novas legendas. Nenhum, no entanto, assumia publicamente a denúncia. Indagado sobre as insinuações, Manato (PDT-ES), que está de malas prontas para o Solidariedade, negou que haja dinheiro para os parlamentares, mas admitiu que o novo partido promete repassar verbas para os diretórios estaduais.

— Todos os partidos repassam verba para o estadual. É para ajudar a pagar água, luz, aluguel. Não é para mim, é para o partido se manter. Isso é fofoca para denegrir a imagem das pessoas — rebateu Manato.

O NOME DISTO É MUNICIPALISMO


JORNAL DO COMERCIO 26/09/2013

Mario Ribas do Nascimento


As manifestações ocorridas em junho deste ano mostraram a todos nós uma virada no comportamento político da sociedade brasileira. Vivemos um momento desafiador, especialmente para quem tem responsabilidade pública. Àqueles que estão à frente de uma comunidade local, o convite feito pelos cidadãos é claro: sentir o que eles sentem, fazer o que há de ser feito – e, inclusive, dizer ao governo central o que precisa ser dito. Ao contrário de problema, esse exercício é uma função natural dos prefeitos e das prefeitas. Manter contato, olhar para as pessoas e tentar superar os desafios coletivos – tudo isso faz parte do dia a dia dos gestores municipais. E tem um nome: municipalismo. Essa é a nossa bandeira e é dela que o Brasil precisa mais do que nunca!

Valorizar o poder local e aproximá-lo do povo é tudo o que sempre postulamos. Trata-se do cerne da mudança do pacto federativo que propomos e da melhor interação que a política brasileira pode encontrar. Os gestores locais devem ser ouvidos, participar das grandes pautas políticas do Estado e do País. Mais do que isso: precisamos levantar nossas bandeiras, propor reformas, estimular debates, comprar boas brigas, abrir novas reflexões. Defender a bandeira do municipalismo, como faz a Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), significa tratar bem o que nos é próximo. É também cuidar das pessoas desde que elas nascem, ali em nossos hospitais. E, ao mesmo tempo, ajudar a construir um país melhor para que essas mesmas pessoas possam ser felizes individual e socialmente. Nascemos do ventre de uma mãe e, dali, vamos à família e à sociedade. O município, por sua vez, é o primeiro ventre social – é onde nasce a vida em comunidade. É o verdadeiro habitat da felicidade humana. Portanto, vamos todos cuidar muito bem dessa preciosidade!

Superintendente técnico e de Relações Institucionais da Famurs


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acredito como correto colocar o município como a mais importante fatia na conversão da lei em direitos e investimentos, mas não poderia ser considerado um ente federativo como prevê a constituição federal para o modelo federativo brasileiro, o único e surreal do mundo. Por isto, é que os prefeitos fazem romarias em direção a Brasília às custas do dinheiro dos munícipes para levantar as verbas que são centralizadas nos Poderes em Brasília, a Versalhes brasileira, que nada mais são do que os impostos abusivos arrecadados de quatro meses de labor suado do contribuinte que trabalha. Se mudasse esta condição, aplicando os princípios federativos da responsabilidade territorial e descentralizando a maioria dos impostos, os Estados teriam a função de apoiar seus municípios e estes estariam bem mais próximos da fonte de recursos.  



HIPERPARTIDARISMO E REPRESENTATIVIDADE

ZERO HORA 26 de setembro de 2013 | N° 17565

ARTIGOS

Antônio Augusto Mayer dos Santos*



São 32 legendas registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a maioria delas desconhecida da população. Recentemente, o TSE deferiu os registros do Partido Republicano da Ordem Social e do Solidariedade. Portanto, PROS e SDD estão habilitados às disputas eleitorais de 2014 e já podem efetivar filiações, inclusive de mandatários oriundos das outras agremiações. Nada contra partidos políticos. Porém, diante da ineficiência, descrédito incessante ou comportamento aquém dos desafios democráticos ao longo das últimas décadas, é primordial que se estabeleça um mecanismo restritivo em função daquelas agremiações carecedoras de representatividade.

No Brasil, os partidos já nascem adolescentes. Se na teoria a legislação aparenta isonomia quando garante acesso imediato ao fundo partidário e direito de antena, na prática é exatamente este aspecto que vitamina as corrupções. Primeiro, as eleitorais, frente ao déficit de coerência em torno da propaganda apelidada de gratuita. Depois, as administrativas, através do loteamento acrítico de cargos públicos. Partidos “sem voz” carecem de voto, prestígio e representatividade. Alguns não dispõem sequer de um mandatário em todo o território nacional. Contudo, nem mesmo essa anemia impede a concessão automática daqueles benefícios estratégicos.

Progressos e novos horizontes são necessários quando se constata que o atual formato da representação partidária está exaurido e se mostra inconvincente. As finalidades essenciais da cláusula de barreira ou de desempenho parlamentar são duas: estimular a reunião de correntes ideologicamente assemelhadas num mesmo partido político visando fortalecê-lo e impedir um tratamento igual para situações desiguais.

Não se trata de regra objetivando vedar a criação de partidos políticos mas de proporcionar amadurecimento e estabilidade ao combalido sistema politico-eleitoral do país. Com a redução ou eliminação dos benefícios atualmente assegurados a partidos sem representatividade, a tendência é de que a arquitetura política seja mais transparente. O hiperpartidarismo dificulta tanto a atividade parlamentar quanto a governabilidade.


*ADVOGADO E PROFESSOR

PARTIDOS DEMAIS

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ZERO HORA 26 de setembro de 2013 | N° 17565

EDITORIAIS


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta semana a criação de mais dois partidos políticos, elevando o espectro nacional de siglas para 32. O total pode aumentar até o dia 5 de outubro próximo, data limite para filiação de candidatos que querem participar das eleições do próximo ano. Entre os casos pendentes de aprovação, está a Rede Sustentabilidade, da possível candidata à Presidência da República Marina Silva. A questão é que, ao invés de contribuir para reforçar a diversidade da democracia brasileira, um número tão excessivo de legendas, na maioria das vezes, serve mais para atender aos interesses de projetos pessoais de políticos e para confundir os eleitores.

As recentes manifestações de rua no país ajudaram em muito a escancarar a descrença da sociedade de maneira geral em relação a seus representantes, tanto em postos no Executivo quanto no Legislativo. Os próprios partidos se encarregam de reforçar uma imagem pouco construtiva entre os eleitores toda vez que seus integrantes se envolvem em denúncias de corrupção. Uma das agremiações recém aprovadas – a tempo, portanto, de lançar candidatos pela sigla em 2014 – já surge sob denúncias de fraudes no recolhimento de assinaturas necessárias para sua legalização. O fato de nem a pressão popular assegurar maior preocupação com questões éticas entre líderes políticos contribui para aumentar ainda mais a falta de confiança dos eleitores na capacidade das legendas fornecerem respostas à sociedade.

A questão é que, no Brasil, além de surgirem em grande parte por motivações pessoais, legendas políticas se limitam muitas vezes a perseguir objetivos particulares. Entre os reais interesses, destacam-se, no caso, as verbas dos fundos partidários e facilidades exclusivas de políticos, como a de arranjar emprego para correligionários, incluindo amigos e familiares. A eliminação desse tipo de prática só seria possível com uma profunda mudança cultural, a ser perseguida de forma contínua, durante muito tempo. O país, porém, poderia encurtar o caminho se seus representantes no Congresso entendessem a importância de uma reforma política ampla, preocupada em assegurar o surgimento e a continuidade de partidos mais compromissados com conteú- dos programáticos e menos preocupados com técnicas de marketing.

A proliferação de partidos sem qualquer significado e de baixa representatividade está na raiz da corrupção, pois muitas dessas agremiações são constituídas apenas para receber recursos do Fundo Partidário e para negociar apoio e espaço no rádio e na televisão. A permissividade dos próprios tribunais eleitorais, que desconsideram suspeitas de fraudes, gera esse falso pluripartidarismo, que só degrada o processo político-eleitoral no país.

NOVOS PARTIDOS, VELHA DISCUSSÃO


ZERO HORA 26 de setembro de 2013 | N° 17565

CLEIDI PEREIRA

LIMITE DE SIGLAS

Novos partidos, velha discussão

Criação de PROS e Solidariedade reacendeu no Congresso debate sobre aprovação de projeto que torna processo mais rígido



A criação de mais dois partidos, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reacendeu o debate sobre o limite de siglas no país – que chegaram a 32 com o nascimento do Solidariedade e do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a retomada do projeto que inibe a criação de legendas, cuja tramitação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O andamento foi interrompido em abril por decisão de Gilmar Mendes, que considerou a iniciativa “casuística” por vir à tona enquanto Marina Silva articulava sua candidatura para a eleição de 2014.

– Isso tem de parar. É impossível organizar uma democracia forte com esse número de partidos – reclamou o presidente da Câmara.

Desde 2011, cinco partidos foram criados (veja ao lado). Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília David Fleischer, mesmo que o processo de fundação não seja tão simples, deveria existir uma barreira de permanência. Ele cita como exemplo o sistema da Alemanha, no qual a sigla é extinta se não eleger ninguém ou não atingir 5% dos votos válidos:

– Se a regra valesse aqui, teríamos uns sete partidos, o suficiente para representar várias ideias e propostas.

Para Fleischer, o excesso de siglas abre espaço para o fisiologismo e dificulta a composição de governos.

Até o fim do ano, o PROS e o Solidariedade devem receber cerca de R$ 230 mil em repasses do fundo partidário. A primeira parcela deve vir já em outubro. Só em 2013, a estimativa é de que a verba dividida entre todos os partidos some R$ 294,2 milhões – 61,3% a mais do que há uma década.

Deputado federal pelo PDT de São Paulo, Paulinho da Força disse ter criado o Solidariedade porque se decepcionou com sua agremiação:

– Antes, os partidos defendiam causas. Hoje, defendem coisas.

Se depender dele, a sigla fará oposição ao PT. Ontem, Paulinho se reuniu com o presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência, senador Aécio Neves (MG), para discutir o assunto.

Além de alianças, os novatos tentam garantir a filiação de parlamentares – o prazo para entrar em um novo partido sem perder o mandato para os interessados em concorrer termina em 5 de outubro, o que garantiria peso político, mais verba e tempo de TV.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Além de defender a candidatura independente (sem partido), não sou contra o número de partidos numa democracia, mas não posso concordar que recebam recursos públicos aqueles partidos que não conseguem atingir uma representação mínima nos parlamentos, servindo apenas para garantirem atuais privilégios, receberem verbas do fundo partidário e favorecerem coligações nas eleições.



quarta-feira, 25 de setembro de 2013

APESAR DAS SUSPEITAS, TSE APROVA A CRIAÇÃO DE MAIS DOIS PARTIDOS


FOLHA.COM 24/09/2013 - 20h36


Apesar de suspeitas, TSE aprova a criação de mais 2 partidos políticos no país


RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA


Apesar de suspeitas de fraudes na coleta de assinaturas de apoio pelo país, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na noite desta terça-feira (24) a criação de mais dois partidos no Brasil, o que abre a temporada de troca-troca de políticos entre as legendas com vistas às eleições de 2014.

Por uma margem apertada, 4 votos a 3, o tribunal chancelou o Solidariedade, montado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Por 5 a 2, aprovou também o PROS (Partido Republicano da Ordem Social). As duas siglas são, respectivamente, a 31ª e a 32ª do país.

A posição externada pelos ministros do tribunal durante a votação sinalizam dificuldades extras para a Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senador Marina Silva tenta criar para concorrer ao Palácio do Planalto em 2014, e que deve ter o seu caso julgado na semana que vem.

Isso porque 3 dos 7 sete integrantes da corte já deixaram claro que não aceitam a entrega direta ao TSE de certidões genéricas de assinaturas de apoio colhidas pelo país. Para esses ministros, é necessário apresentar a lista com o nome e o título de eleitor das pessoas, o que nem a Rede nem o Solidariedade e nem o PROS apresentaram, na maior parte dos casos.
Sergio Lima/Folhapress

Paulo Pereira da Silva comemora a criação do partido Solidariedade, que se torna o 32º partido político do país


No caso da Rede, porém, há o adicional de que ela não conseguiu reunir as 492 mil assinaturas mínimas de apoio exigidas em lei --faltaram 52 mil nomes. O partido de Marina pedirá ao TSE que aprove sua criação aceitando como válidas assinaturas checadas e recusadas pelos cartórios sem que eles tivessem apresentado os motivos para isso.

OPOSIÇÃO

O Solidariedade tende a atuar na órbita do presidenciável Aécio Neves (PSDB) e negocia o ingresso de cerca de 30 deputados federais. Vários deles, incluindo Paulo Pereira, compareceram ao TSE e comemoraram muito a aprovação.

O presidente da Força Sindical disse que, se depender dele, a sigla vai apoiar um candidato a presidente da oposição na eleição de 2014, embora não tenha citado o nome de Aécio.

Na votação no TSE, o relator, ministro Henrique Neves, argumentou que pela Lei dos Partidos Políticos o prazo para o questionamento relativo a eventuais fraudes na coleta de assinaturas já havia expirado, o que não impede a promoção de eventuais investigações penais sobre o assunto.

O Solidariedade é suspeito, entre outras coisas, de ter incluído como apoiadores integrantes do sindicato dos servidores do Poder Legislativo federal que negam ter referendado a criação do partido.

Apesar disso, disse que era preciso que o Solidariedade entregasse listas completas com os nomes e documentos dos eleitores, e não só certidões genéricas dos cartórios listando o número de assinaturas validadas. Ele foi seguido pelos ministros Marco Aurélio Mello e Luciana Lóssio.

Mas sob o argumento de que o TSE não exigiu esse detalhamento em casos anteriores, votaram a favor da criação do partido Cármen Lúcia, presidente da corte, Laurita Vaz, Dias Toffoli e João Otávio Noronha.

Em seu voto, o relator revelou que entre as certidões apresentadas pelo Solidariedade havia listas de apoio a outras siglas, como o Partido da Pátria Livre. Das 503 mil assinaturas que o Solidariedade diz ter conseguido validar, ele considerou 495,6 mil.

PROS

Apesar de também ser alvo de suspeitas de irregularidades levantadas no processo, o TSE havia aprovado mais cedo a criação do PROS.

Montado por um ex-vereador do interior de Goiás, a sigla negocia o ingresso de cerca de 20 deputados federais e tende a engrossar o campo governista no Congresso, embora se declare independente.

Na sessão, a ministra Luciana Lóssio, que acabou sendo voto vencido, levantou uma série de suspeitas em relação às assinaturas mínimas de apoio entregues pela legenda, que diz ter reunido 516 mil nomes.

De acordo com Lóssio, o PROS entregou certidões de um cartório de Belo Horizonte em que assinaturas de eleitores foram contadas de forma duplicada, exemplo que pode ter ocorrido em outros casos.

"Na análise dessas certidões, pude verificar com clareza de que houve a contagem do mesmo apoio sete vezes", disse a ministra, que classificou a irregularidade como grave e sugeriu que o caso fosse investigado.

Tendo votado a favor da criação do PROS em sessão anterior, Henrique Neves retificou seu voto e acompanhou Lóssio.

Votaram pela criação do PROS a relatora do processo, Laurita Vaz, que entendeu que eventuais suspeitas foram esclarecidas pelos dirigentes do partido, além de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Castro Meira (os dois últimos compunham a corte na sessão anterior).

Toffoli ressaltou que a aprovação do partido não exclui a possibilidade de investigação posterior sobre supostas irregularidades. "Eu confio na Justiça Eleitoral e, eu e a nação, nos servidores da Justiça Eleitoral".


Editoria de Arte/Folhapress



RECEITA LIMITADA

FOLHA.COM 25/09/2013 - 03h00

Editorial




A arrecadação tributária sofre com o crescimento anêmico da economia. As despesas públicas, por sua vez, não diminuem. Para fechar as contas, o governo tem recorrido ao repasse de recursos provenientes de estatais. O expediente, contudo, não parece sustentável --e já mostra os seus limites.

Do lado da coleta de impostos, o resultado acumulado no ano até agosto é tímido. Os R$ 722 bilhões arrecadados representam alta de apenas 0,79% em relação ao mesmo período de 2012, em valores corrigidos pela inflação.

Contribuem para isso as desonerações tributárias, que já totalizam R$ 51 bilhões e devem superar a previsão oficial para o ano cheio, de R$ 71 bilhões. Sem elas, a arrecadação teria sido 4,15% maior no mesmo período. A Receita Federal mantém a previsão de crescimento real de 3% para este ano. Conta, para isso, com alguma recuperação da economia.

Mesmo assim, à luz do padrão de crescimento das despesas superior às receitas com impostos, o Tesouro Nacional precisa de outras fontes de recursos, especialmente dividendos das empresas públicas. No ano passado, o governo obteve R$ 28 bilhões dessa maneira.

Há sinais de esgotamento. Até agosto, a receita com dividendos tem sido R$ 3,5 bilhões inferior à do mesmo período de 2012.

A deterioração das contas de estatais importantes, como Eletrobrás e Petrobras --resultado das ações do governo--, é um fator que limita a transferência de verbas dessas empresas para o Tesouro.

O cenário é incerto mesmo onde tem havido lucro crescente, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Isso porque parcela relevante dos lucros dessas instituições resulta de aportes do Tesouro, que engordam o caixa e o resultado financeiro delas.

Verdade que a Receita Federal é bem capaz de espremer o bolso dos contribuintes --o governo, nessa área, é dedicado como em poucas outras. Sem grande aceleração da economia, porém, o espaço de manobra é pequeno. Novas desonerações de grande monta estão descartadas no curto prazo.

O governo perde, com isso, um de seus principais instrumentos --até agora pouco eficaz, diga-se-- utilizados para tentar dar algum dinamismo ao PIB brasileiro. Trata-se de mais um efeito adverso das ações executadas sem o devido planejamento.

MPF QUER ENQUADRAR EX-GOVERNADORA DO RS POR IMPROBIDADE



JORNAL DO COMERCIO 25/09/2013

Fraude desviou R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito


Alexandre Leboutte



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou ontem recurso do Ministério Público Federal (MPF) com argumento que pode enquadrar a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) por improbidade administrativa no processo da Operação Rodin, desencadeada em 2007 pela Polícia Federal, que apurou desvios de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Segundo o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, a ex-governadora “nunca foi enquadrada como ré”, tendo sido ouvida apenas como testemunha. Osório diz que o que está em discussão no STJ é a aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos governadores. “É bom esclarecer que a decisão não inclui a ex-governadora como ré. O que diz é que os governadores estão sujeitos aos termos da Lei 8.429/92, que ela é aplicável aos agentes políticos, uma tese que vinha se debatendo nos tribunais superiores”, explica o advogado, ponderando que é preciso aguardar a publicação da decisão para analisar seus termos.

“Mas é bom esclarecer, desde logo, que a ação nunca foi recebida em relação à ex-governadora, que já chegou a ser ouvida como testemunha nesse processo. O STJ não mandou incluí-la como ré”, reforça Osório, alegando que a discussão jurídica sobre a aplicabilidade da lei de improbidade administrativa a agentes políticos seguirá sendo objeto de controvérsia, motivo pelo qual deverá avançar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Osório afirma que são “as redes de oposição política” a Yeda que estariam por trás de “boatos” de que a ex-governadora teria sido enquadrada como ré. “A decisão não foi publicada ainda, apenas o extrato. Estamos aguardando a publicação da decisão para avaliarmos os termos dela. Do que nós temos ciência é que foi dado provimento ao recurso do Ministério Público para declarar a aplicação da lei de improbidade aos agentes políticos governadores, uma discussão que está nos tribunais superiores, mas que ainda tem de passar pelo Supremo Tribunal Federal, que é quem tem competência para definir essa questão”, reforça.

O MPF apresentou nesta semana as alegações finais da denúncia contra os 32 réus da ação penal decorrente da Operação Rodin da Polícia Federal (PF). Entre os 32 réus, estão o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Jorge Sarkis, o ex-secretário municipal de Canoas Francisco Fraga, Eduardo Wegner Vargas - filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) João Luiz Vargas - e o empresário Lair Ferst.

Os denunciados irão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, indevida dispensa de licitação e locupletamento em dispensa de licitação.

PARTIDO DA ORDEM SOCIAL


















JORNAL DO COMERCIO 25/09/2013, 21h26min

TSE aprova criação do Partido Republicano da Ordem Social

Agência Brasil


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (24) a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado no dia 4 de janeiro de 2010. A legenda será identificada com o número 90. Com o registro, o Brasil passa a ter 31 partidos registrados no TSE.

O julgamento foi suspenso no dia 10 de setembro por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio e foi retomado hoje. A ministra votou contra a aprovação imediata do partido, por entender que deveria ser feita recontagem de algumas assinaturas de apoiadores que não estavam de acordo com as normas da Justiça Eleitoral.

Segundo a votar na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor da criação do PROS. Ele entendeu que todos os requisitos foram cumpridos pelo partido. “Confio nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Não tenho elementos para contestar certidões que estão sendo juntadas aos autos”,disse o ministro.

Na sessão anterior, votaram a favor da criação do partido os ministros Laurita Vaz, Castro Meira, Gilmar Mendes, e Cármen Lúcia. Henrique Neves reajustou seu voto na sessão de hoje para acompanhar a divergência aberta pela ministra Luciana Lóssio.



terça-feira, 24 de setembro de 2013

FRAUDE PARA CRIAR PARTIDO

FOLHA.COM, 24/09/2013

Fraude para criar partido usa até nome de chefe de cartório


RANIER BRAGON
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
PAULO GAMA
DE SÃO PAULO



Chefes de dois cartórios eleitorais da Grande São Paulo acusam o Solidariedade, novo partido organizado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de falsificar suas assinaturas para engordar as listas de apoio apresentadas pela sigla à Justiça Eleitoral.

"Há centenas de assinaturas grosseiramente fraudadas, a minha entre elas. Perguntei a um representante como eles coletam assinaturas. Ele disse que era uma empresa que fazia. É a indústria do partido novo", disse à Folha Helder Ito de Morais, chefe de um dos cartórios de Osasco.

Ontem, o Ministério Público Eleitoral pediu que a Polícia Federal abra inquérito para investigar as irregularidades apontadas em Osasco e outras suspeitas de fraude no recolhimento de assinaturas de apoio à criação do Solidariedade. Caso semelhante ocorreu em Várzea Paulista.


Editoria de Arte/Folhapress



A sigla tem até a semana que vem para obter o registro a tempo de participar das eleições de 2014. Em negociações avançadas para atrair cerca de 30 deputados, o Solidariedade tende a atuar na órbita do senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato dos tucanos à Presidência.

Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, afirma que as suspeitas sobre o Solidariedade "podem demonstrar a ocorrência de fraudes em massa no Estado de São Paulo, o que poderia comprometer, irremediavelmente, o registro do partido".

À Folha Aragão disse que o TSE precisa examinar as acusações antes de julgar o pedido de registro, o que está previsto para hoje ou quinta-feira. "Minha posição é que há fatos muito graves que são, hoje, impeditivos para que se aprove o pedido de registro do partido", afirmou.

Entre as suspeitas que pesam contra o novo partido está a de que o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal) tenha fornecido ilegalmente, a base de dados com seus cerca de 11 mil filiados para que seus nomes fossem usados como apoiadores do Solidariedade, caso que já está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Há ainda um cartório em Suzano, também em São Paulo, que chamou, por amostragem, 46 eleitores para confirmar a autenticidade das assinaturas. Todos negaram ter apoiado o novo partido.

Aragão assumiu há alguns dias o cargo. Antes, dois pareceres do Ministério Público haviam opinado pela aprovação do Solidariedade, posição que Aragão não ratificou.

O Solidariedade é um dos três partidos políticos em processo final de criação na Justiça Eleitoral, ao lado da Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva e do PROS (Partido Republicano da Ordem Social).

OUTRO LADO

O advogado Marcílio Duarte, que preside o Solidariedade, disse que não tinha conhecimento dos casos relatados pelos chefes dos cartórios, mas afirmou que eles representam parte irrelevante do total de fichas apresentadas.

Disse também achar "estranho" que Aragão tenha conseguido localizar esses casos em um processo com 15 mil páginas. "Duvido que ele tenha lido os 49 volumes em três dias", afirmou.

A defesa do Solidariedade argumenta que o processo não pode ser suspenso com base em apurações sobre nomes que nem chegaram a entrar no pacote com cerca de 520 mil assinaturas de apoio certificadas pelos cartórios eleitorais e entregues ao TSE.

A lei exige o apoio de pelo menos 492 mil eleitores. Os organizadores do Solidariedade dizem ter obtido cerca de 1 milhão de assinaturas e dizem que é normal que apareçam problemas em algumas.

domingo, 22 de setembro de 2013

CÂMARA DE DEPUTADOS DESPERDIÇA R$ 13 MILHÕES EM CORRESPONDÊNCIAS

ZERO HORA 22/09/2013 | 20h24


Câmara dos Deputados gasta R$ 13,3 milhões em correspondências. Bancada gaúcha, proporcionalmente, é a quinta que mais investe em postagens, com R$ 859,4 mil na atual legislatura

Caue Fonseca e Rodrigo Saccone



Ao receber de um deputado federal materiais como informativos ou até cartões de felicitações, o eleitor deve estar consciente de dois fatos.

Primeiro: os impressos são, via de regra, financiados pela cota parlamentar. Segundo: somente o envio das correspondências já custou R$ 13.293.857,67 à Câmara desde o começo de 2011, um gasto que salta próximo às festas de fim de ano.

Em tempos de internet e redes sociais, os deputados ainda gastam milhões anualmente para postar impressos aos seus eleitores. Os R$ 13,3 milhões constam em levantamento feito por ZH, com base em dados abertos do Portal da Transparência da Câmara.

Em 2012, o gasto saltou aproximadamente 378% de novembro para dezembro, quando a divulgação das atividades dos parlamentares se mistura a felicitações ao eleitorado.

A verba para postagens integra a cota para o exercício da atividade parlamentar, ajuda de custo que a Câmara oferece para despesas como hospedagem, alimentação e passagens aéreas. O valor da cota varia conforme o Estado do político — no Rio Grande do Sul é de R$ 34.573,13 mensais por deputado.

No caso da bancada gaúcha, com 31 integrantes, o desembolso para os envios de correspondência foi de R$ 859.475,66 desde 2011. Proporcionalmente, é a quinta bancada que mais gasta em postagens. Deste valor,

R$ 116.848,90 foram gastos por Giovani Cherini (PDT), líder nesta rubrica entre deputados do RS e 15º entre os 513 deputados do país.

— Utilizo a internet e também o correio. Sei que muita gente vai criticar que é um gasto desnecessário, mas boa parte da população do Estado ainda não tem acesso à internet. Preciso utilizar o correio para me comunicar com a minha base — justifica Cherini.

Nas planilhas de Cherini não há salto nos gastos de fim de ano, mas despesa constante por volta de R$ 3,5 mil mensais. Segundo a sua chefe de gabinete, Adriane Cerini, a equipe trabalha com um mailing de 100 mil pessoas que já entraram em contato com o deputado. Divididos por perfil — jovens, agricultores, pensionistas —, alguns deles são selecionados para receber os informativos do gabinete conforme os assuntos contemplados em cada publicação.

Um contrato com os Correios permite que os parlamentares façam pedidos de envio de correspondência à Câmara. Os "impressos especiais" já saem das gráficas com um código de envio. A prática evita desvios na cota e permite que as cartas sejam remetidas de qualquer agência dos Correios. No entanto, o parlamentar pode enviar correspondências pelo método tradicional ou por empresas de encomendas. Nesse caso, a despesa é reembolsada mediante apresentação de nota.

Para Gil Castelo Branco, dirigente da organização não governamental Contas Abertas, esses gastos, em sua maior parte, são para propaganda do parlamentar, que faz uso da cota como pretexto de prestar contas do mandato.

— Além de absurda, a cota torna desigual a eleição, porque o parlamentar faz o uso dessa cota com o pretexto de prestar contas do seu mandato, mas o que nós observamos é uma propaganda pessoal com o objetivo de se eleger. Esse gasto deveria ser reduzido, como muitos outros — afirma Castelo Branco.

Líder em postagens tem um mailing de militares da reserva

Na liderança do ranking nacional de despesas em postagens aparece uma das figuras mais controversas da Câmara, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar já gastou R$ 263.357,94 na rubrica desde o início do seu sexto mandato. A justificativa é de que o deputado envia correspondências frequentemente a uma lista superior a 90 mil militares da reserva. Questionado se é um cadastro voluntário, Bolsonaro admite que não:

— Não tenho acesso direto ao cadastro da reserva, mas tenho como conseguir. Só não envio para militares na ativa.

Funcionário do gabinete, Jorge Francisco faz um adendo:

— O deputado, quando sai na imprensa, é sempre tomando umas porradinhas. Os informativos são para divulgar o que faz de bom.

São informativos em papel couchê que tratam de temas como investimentos em hospitais militares — destino preferencial das emendas de Bolsonaro — e posicionamentos sobre projetos de lei em discussão.

— Não envio nada de "feliz aniversário" nem "feliz Natal", te garanto — declara o deputado.

Com ou sem felicitações, o grosso da despesa do deputado em postagens ocorre em dezembro. Em 2012, mais da metade do seu gasto foi no último mês do ano: R$ 55,9 mil dos R$ 104,7 mil.

AS CRISES NÃO FORAM SUFICIENTES PARA MORALIZAR A POLÍTICA

ZERO HORA 22 de setembro de 2013 | N° 17561

JULIANA BUBLITZ

ENTREVISTA: MIGUEL REALE JÚNIOR, um homem das leis


Em Canela, ele é apenas Miguel. Faz compras no supermercado, vai à fruteira, curte a vida no Interior como se nunca tivesse saído de lá, sem cerimônias. Miguel, na verdade, é Miguel Reale Júnior, um homem das leis, das letras e da urbe, nascido e criado em São Paulo. Um dos mais renomados juristas brasileiros. Desde 1995, quando se casou com a advogada gaúcha Judith Martins Costa, 61 anos, vive na ponte aérea. Divide-se entre o refúgio na Serra, rodeado de araucárias, e a agitação da capital paulista, onde mantém um escritório e dá aulas. Dos seus 69 anos, 44 são dedicados à Universidade de São Paulo (USP). É professor titular e chefe do Departamento de Direito Penal da instituição. Tem 18 livros publicados. Nos anos 80, atuou na campanha pelas Diretas Já e foi assessor de Ulysses Guimarães na Assembleia Constituinte. Mais tarde, tornou-se ministro da Justiça no governo Fernando Henrique. Hoje, acompanha a política de longe, com desânimo. Prefere ficar perto da família e trabalhar no silêncio de sua biblioteca particular, em Canela. Tem uma filha, duas enteadas, um neto de 18 anos e uma neta de cinco. Durante duas tardes, nos dias 12 e 16 de setembro, Miguel recebeu a equipe de ZH para uma conversa. Falou da paixão pelo Rio Grande do Sul, do julgamento do mensalão, da malfadada reforma política e das redes sociais. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como começou a sua relação com o Rio Grande do Sul?

Começou quando eu passei a namorar a Judith Martins Costa, minha mulher, que é professora de Direito Civil. Quando casei com a Judith, em 1995, acabamos nos estabelecendo em Canela, onde construímos nossa casa e nosso local de trabalho. A partir daí, passei a ter uma ligação maior, inclusive com a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul e com a Faculdade de Direito da UFRGS. Temos também uma propriedade rural em Cambará do Sul, na beira do cânion. O Rio Grande me encanta pela sua firmeza de caráter, pela sua gente, sua natureza.

Como é a sua rotina?

Vivo na ponte aérea. Às vezes, fico quatro, cinco dias aqui e vou para São Paulo, por conta do escritório e aulas. Mas não gosto muito de São Paulo.

Por que não?

São Paulo é uma cidade com várias oportunidades, com possibilidades imensas de fruição cultural, mas onde a incivilidade se sente mais presente. Essa tensão se verifica no elevador. As pessoas não se dizem bom dia. Entram no elevador de cara fechada. É uma cidade que tem uma agressividade presente no ar.

E o senhor escolheu Canela para construir o seu refúgio.

Sim. Em toda pequena cidade, especialmente no mundo rural, há um olhar para o outro, uma preocupação com o outro, uma confiança, mesmo nas relações econômicas. Também escolhi Canela pela beleza e proximidade.

O que o senhor costuma fazer quando está em Canela?

Trabalhar, estudar, elaborar pareceres, artigos. Consigo me dedicar muito mais ao trabalho aqui. Levo uma vida comum. Hoje mesmo (segunda-feira) saí para fazer compras no supermercado.

Nas horas de folga sai churrasco?


Não, não sai churrasco (risos). Tenho gosto por andar, caminhar e ir para Cambará, onde crio gado. É um divertimento. E gosto de acompanhar os jogos de futebol. Aqui, sou gremista. Em São Paulo, palmeirense. O bom é que fico informado sobre as séries A e B (risos, referindo-se ao fato de o Palmeiras estar na segunda divisão).

O senhor construiu uma casa inteirinha para acomodar a sua biblioteca. Pode falar um pouco sobre ela?

O acervo deve chegar a uns 15 mil livros. É uma biblioteca particular, à qual apenas amigos e familiares têm acesso. Conta com livros que compunham o meu próprio acervo, principalmente na área de Direito Penal, e livros que herdei do meu pai (Miguel Reale, morto em 2006, que dá nome ao salão principal da biblioteca). Há obras da família da Judith, que tem nove gerações de juristas, magistrados e grandes advogados.

Como foi a sua entrada na política?

Sempre tive interesse, e ele se concretizou na atuação junto aos órgãos de classe dos advogados. Fui presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, em 1977, 1978, ainda moço. Foi uma época em que a associação assumiu a luta pela redemocratização e passou a promover uma série de atos de contestação. Só depois, a convite do Montoro (André Franco Montoro, que viria a ser governador de SP), do Ulysses Guimarães e do Mario Covas, é que entrei no MDB.

Qual o papel do ex-deputado Ulysses Guimarães na sua trajetória?

Ele ensinava a importância de se combinar coragem com prudência. Ou você tende a ser prudente demais ou corajoso demais. Lembro de uma vez, logo no início da Assembleia Constituinte, em que Ulysses promoveu um jantar na casa dele para os relatores das subcomissões. Esteve lá um senador do Rio Grande do Sul, o Bisol (José Paulo Bisol, secretário de Segurança do governo Olívio Dutra). Ulysses não o conhecia. Durante o jantar, Bisol provocou Ulysses de todas as formas, e Ulysses ficou quieto. Chegou uma hora que Bisol não se aguentou e falou: “Dr. Ulysses, o senhor é um perdulário da prudência!” Quando o pessoal saiu, Ulysses perguntou quem era aquele senador. Ele era assim, de uma paciência enorme, mas também de muita sagacidade.

O senhor se sente frustrado por não ter conseguido se eleger para a Assembleia Constituinte de 1988?

Não. Sabia que seria muito difícil. Já era um processo viciado, em que você precisava ter um curral eleitoral e muito dinheiro para manter cabos eleitorais. Estive várias vezes fazendo palestras em uma cidade e depois soube que um candidato passou por lá de helicóptero e despejou dinheiro. Esse mal persiste, porque o nosso sistema eleitoral é o mesmo que prevalecia em 1946 e que se manteve, mesmo com a Constituinte.

É uma das falhas da Constituição?

Sim. A Constituição teve vários pontos positivos, principalmente no campo dos direitos individuais, mas não conseguiu superar isso. Na época, o Sarney cismou que queria ficar cinco anos no poder e saiu para o tudo ou nada. O problema é que a Constituinte já havia votado sobre o Poder Legislativo e optado pelo parlamentarismo. Aí, surgiu o Centrão, um grupo de resistência conservadora que apresentou a emenda presidencialista. Teve início uma cooptação ilegal da vontade dos constituintes, que considero o primeiro mensalão, com a distribuição de canais de rádio e de TV para quem votasse a favor do presidencialismo e dos cinco anos para Sarney. Dito e feito. Vota-se o presidencialismo e tem de se fazer um trabalho de adaptação que resultou em um monstrengo.

Ficou uma espécie de presidencialismo às avessas?

Ficou um presidencialismo que não criou mecanismos de responsabilização dos partidos, dos deputados. A Câmara faz o que bem entende. E qual é a consequência para ela? Nenhuma. Se ela quiser chantagear o presidente da República, ela chantageia. E aí surgem o mensalão, as emendas parlamentares. A única saída era a revisão constitucional, que não saiu em função de um acordo por omissão. Aí está a origem da crise política brasileira. É por isso que se fala tanto de reforma política. A origem está nos cinco anos do Sarney. Se há alguém responsável pela crise política brasileira, essa pessoa chama-se José Sarney.

Não há benefícios no presidencialismo de coalizão?

Esse é um presidencialismo em que se parte do princípio de que há 300 picaretas no Congresso e se tenta cooptar a vontade desse imenso plenário de anônimos que querem se reeleger, que viram office-boys de luxo. Ele é fruto dessa mixórdia que foi feita na Constituinte. Se você for olhar a Constituição de 1946, a estrutura política brasileira é a mesma, e sempre foi geradora de crises. O que é o mensalão senão a tentativa de controle do Legislativo por vias escusas? Por quê? Porque não se consegue montar uma maioria. O próprio Fernando Henrique Cardoso teve de fazer uma divisão de poder que, de certa forma, desestruturou o governo, porque os ministérios eram entregues aos partidos.

O senhor participou desse processo. Qual é o seu sentimento hoje?

De profundo desânimo. Foi se estabelecendo na sociedade brasileira o valor da esperteza. E a nossa classe política reflete a mentalidade da sociedade. Nós todos acreditávamos muito no processo democrático. Imaginávamos que, mudando do regime militar para o regime democrático, se operaria quase que milagrosamente um processo de dedetização da sociedade e da política. E o que acabou acontecendo foi o inverso.

Qual é a sua opinião sobre o julgamento do mensalão?

Minha convicção é de que não deveria haver novo julgamento, porque não se justifica uma revisão. É um pedido de reconsideração que não existe em nenhum tribunal. Contudo, está certo o ministro Celso de Mello ao afirmar que o fato de haver revisão não quer dizer que haverá absolvição de alguns crimes. José Dirceu foi condenado pelo crime de corrupção, que é o mais grave e não tem recurso cabível. O problema inafastável é que poderá restar à população a impressão de que o sistema jurídico existe para não funcionar. Isso vem a se somar à descrença na seriedade como um valor. Se o sistema foi feito para não punir, por que vou ser correto? Mas tem razão o ministro no sentido de que não cabe à Corte decidir pela pressão pública. Deve decidir sem se preocupar em atender às ruas, mas sabendo que existe uma voz das ruas, simplesmente porque ela existe. Se a Justiça não funciona para o leigo, sente-se também que o sistema penal está igualmente fracassado. E o que está se fazendo? Endurecendo as leis penais, como se isso resolvesse.

Como se muda, se não é pela lei?

Pelo comportamento. Das elites políticas, da imprensa, das redes sociais. As redes sociais poderiam ter um papel educador, mas não têm. Elas podem derrubar o Mubarak (ditador egípcio deposto por uma rebelião popular em 2011), mas não constroem um novo governo. Quando se derrotou o Mubarak, o que sobrou? Sobrou o que já existia, o movimento fundamentalista islamita. Quer dizer, as redes sociais são capazes de destruir, mas não de construir. Elas se transformaram em um espaço de elogio mútuo e ninguém mais vive as próprias coisas se não mostrar que está vivendo. É um novo tipo de cartesianismo. Compartilho, logo existo. Tenho de dizer ao outro que estou no restaurante bebendo um vinho. Tenho de fotografar e passar para meio mundo. Quantos namorados vão ao restaurante para ficar ao telefone? Você sai com a namorada para ter companhia ao falar com um terceiro.

O senhor está nas redes sociais?

Não.

Não tem interesse?

Não. A ideia é preservar a privacidade.

A redes sociais podem ser úteis?

Sim. Podem divulgar ideias, movimentos, mas são fragmentárias e variáveis. A cada momento, há um interesse diferente. Os interesses são imediatos, urgentes, e não se consolidam. Há uma horizontalização, e não um aprofundamento das questões.

As redes sociais estiveram muito vinculadas às manifestações de junho. Que efeito tiveram?

O efeito de mostrar que a sociedade existe, mas pouco foi construído em cima disso. E as manifestações tinham os mais variados motivos. Me recordo de uma placa que corria a Avenida Paulista inteira dizendo: “Vendo Escort 98, único dono”. Quer dizer, tinha de tudo. O que se construiu? O Mais Médicos? Era um projeto do governo que existia havia meses e que estava sendo gestado como objeto de campanha do ministro da Saúde (Alexandre Padilha) a governador de São Paulo. Como se 4 mil médicos fossem resolver a questão. O problema não é falta de médicos, é a falta de estrutura. Além do Mais Médicos, o que mais? Uma proposta de Constituinte que ia colocar o Brasil em um processo de insegurança total? Depois, desistiu-se da Constituinte, inventou-se o plebiscito, que morreu na praia.

E a reforma política?

Também morreu, acabou. Ficou em uma proposta que está caminhando para alterar os mandatos para cinco anos e unificar as eleições. Mas parou nisso. Até hoje, o presidente Fernando Henrique lamenta não ter priorizado a reforma política, e eu creio que é de se lamentar mesmo, porque ele tinha condições de fazer, mas ficou mais preocupado com a reforma econômica. O problema todo, agora, é saber em que medida a sociedade civil organizada pode ter força de conduzir um processo de mudança.

O governo FH aprovou a emenda da reeleição, que até hoje causa controvérsia por suspeita de compra de votos. Foi um erro?

Creio que foi um erro não ter aprovado a emenda na revisão constitucional, como seria natural. Mas, em suma, há muitas dúvidas sobre esse fato, e havia muitos interesses que não eram apenas do presidente da República. O que consta é que havia governadores de Estados do Norte que tinham muito mais interesse em patrocinar essa compra, mas não foi isso que mobilizou a maioria a votar pela reeleição. Pode ter tido esse vício, mas não foi o fator determinante.

Como é a sua relação com Fernando Henrique Cardoso?

Tenho uma relação de amizade grande com ele, apesar de termos tido um problema sério quando fui ministro da Justiça. O presidente acabou sendo levado por informações errôneas, e esse foi um momento difícil para mim. Sempre tive vontade de ser ministro da Justiça para levar adiante um projeto. Na hora em que vi que o projeto estava comprometido, não tive saída a não ser me demitir. Fui desautorizado quando decidi intervir no Espírito Santo com o objetivo de fazer uma grande luta contra o crime organizado. Mas nós nos reconciliamos, temos uma relação de respeito mútuo.

Quais são os resultados destes 10 anos do PT na Presidência?

Houve um grande aparelhamento do Estado. Uma ocupação dos espaços estatais por pessoas ligadas ao PT. O partido tomou conta das estatais. Há também essa herança do mensalão, que é uma marca. Houve o avanço e a organização do Bolsa Família, que, aliás, não é uma criação do governo Lula. Mas ainda falta organizar a saída do Bolsa Família. Nós não qualificamos as pessoas. Temos 80% de analfabetos funcionais na população.

O PMDB está nesse governo desde o início. Qual é o papel do partido nisso?

O PMDB acabou se deturpando ao longo do tempo. Acabou se tornando um partido de grande coerência: ele é sempre governo. Tem um dado curioso da história que pouca gente sabe. O dr. Ulysses ia sair do PMDB no dia seguinte ao da sua morte (Ulysses morreu em outubro de 1992, em uma queda de helicóptero). Ele me ligou na quinta-feira anterior ao acidente e disse: “Reale, estou indo para Angra dos Reis. Na terça, às 9h, tenho reunião com o presidente Itamar Franco. Depois da reunião, eu gostaria que você transmitisse ao Fernando Henrique e ao Covas que estou saindo do PMDB e que comigo sairão 60 deputados. Vamos formar, junto com o PSDB, um novo partido parlamentarista”. O PMDB já estava tão desfigurado que o próprio Ulysses ia sair. E ele simbolizava o partido. Morreu sem ter o desgosto de ver o PMDB no núcleo do escândalo dos anões do orçamento (em 1993).

O senhor mesmo saiu do PMDB antes disso, não?

Continuei com o Ulysses em sua saga presidencial e saí logo depois, quando tive uma reunião difícil com ele. Disse que não ficaria no partido do Orestes Quércia (ex-governador de São Paulo) e fui para o PSDB.

O senhor tem atuação partidária?

Continuo no PSDB, mas não tenho atuação.

Que análise o senhor faz do cenário eleitoral para 2014?

É difícil fazer uma projeção, porque temos uma crise econômica que se avizinha, temos a crise política, a força de um líder carismático como o Lula e uma ausência de candidatos carismáticos na oposição. Eduardo Campos tem uma presença maior do que Aécio Neves, mas é muito cedo para dizer alguma coisa. O problema todo é o que uma eleição como essa pode trazer de efetivo benefício para a sociedade?

O senhor está desacreditado da política?

Muito. As crises que vivemos não foram suficientes para moralizar a política, pelo contrário. O processo do mensalão pode gerar um descontentamento com a Justiça. Não é que o Supremo deva decidir em função da opinião pública, mas ele tem de avaliar o impacto de sua decisão.

O senhor fala do mensalão, mas os petistas falam do mensalão mineiro, envolvendo o PSDB.

O mensalão mineiro não tem nada a ver com mensalão porque não teve compra de deputados. Pode ter havido o mesmo processo de operação financeira para obtenção de meios para a campanha. E foi altamente prejudicial na medida em que o PSDB se encolheu e não atacou, nas campanhas, o mensalão petista. O PSDB muitas vezes caminha de salto alto.

Como é Reale Júnior sem filtro?

É um homem que gosta da vida rural, das amizades e da ironia. Tenho muito gosto pela conversação e pela falta de esprit sérieux, sabe? Não ser sério, ser um pouco irônico. Gosto de brincar, passar trotes nos amigos.

Sem redes sociais?

Sem redes sociais. (risos)