VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

LEI MAQUINADA PARA PROTEGER RÉUS DO MENSALÃO


FOLHA.COM 31/08/2012 - 03h00

Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF


DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem em plenário que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus.

Para o ministro, a manobra "é um atentado veemente, desabrido, escancarado" à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus.

Britto diz que a redação "foi intencionalmente maquinada" para legitimar ação pela qual réus eram acusados.

O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto.

Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do "bônus-volume", que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.

No processo do mensalão, o Ministério Público acusou empresa de Marcos Valério Fernandes de Souza de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil, contratante da empresa.

A acusação diz que o dinheiro foi desviado para abastecer o esquema de compra de votos no Congresso.

A proposta original de Cardoso permitia que as agências ficassem com o bônus, mas era clara: a lei só valeria para contratos futuros.

Uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008, porém, estendeu a regra a contratos já finalizados.

O relator do projeto na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido envolvido no mensalão e que tem um dos seus principais dirigentes, o deputado Valdemar da Costa Neto, como réu.

Durante a discussão, o então deputado Paulo Rocha (PT-PA), também réu no caso do mensalão, pediu uma semana para analisar o texto.

Logo depois, Monti abriu prazo para emenda. O deputado petista Cláudio Vignatti (SC) apresentou sugestões, entre elas a que estendia a aplicação da lei a licitações abertas e contratos em execução. Monti não só acatou a sugestão como incluiu os contratos encerrados.

O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério de ficar com os R$ 2,9 milhões. A decisão, porém, está suspensa.

Ontem Ayres Britto disse que a mudança no projeto de lei é "desconcertante". "Um trampo, me permita a coloquialidade, à função legislativa do Estado."

OUTRO LADO

Milton Monti (PR-SP) e Cláudio Vignatti (PT-SC) negam relação entre a alteração na lei e o julgamento.

Vignatti disse que sugeriu mudanças a pedido de Monti para atender a frente parlamentar da comunicação social, presidida por Monti. "Não tive intenção de prejudicar ou beneficiar alguém."

Monti confirmou que a mudança no texto foi pedida pelo setor de publicidade, porque as agências já retinham o bônus-volume: "Era uso e costume. O foi que foi feito antes estava errado? Então foi botado na lei".

Dalto Pastore, ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, afirmou que a entidade pediu que a nova lei também atingisse contratos anteriores.

(RUBENS VALENTE, NÁDIA GUERLENDA, LEANDRO COLON, FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA E MÁRCIO FALCÃO)

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

JUIZES ELEITORAIS ATACARÃO DOAÇÕES OCULTAS



Veja a lista dos juízes que decidiram baixar o provimento:




RECEBIDO POR EMAIL MARLON REIS ASSESSORIA

Mariana Castro
Assessora de Comunicação



Juízes Eleitorais de seis estados lançam iniciativa contra doações ocultas

Na próxima quinta-feira, 30, juízes eleitorais de seis estados brasileiros atacarão as doações ocultas através de um provimento determinando que candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador revelem qual a origem dos recursos transferidos para suas campanhas por partidos e Comitês Partidários. Caso a determinação não seja cumprida, o candidato ficará impedido de receber quitação eleitoral, o que impede candidaturas futuras. Além disso, a diplomação do candidato, caso eleito, pode ser questionada pelo Ministério Público.

O Provimento tem por base termos da Lei de Acesso à Informação, que assegura transparência e facilidade de acesso a informações de interesse público. Os juízes eleitorais entendem que, mesmo depois da determinação do Tribunal Superior Eleitoral de que candidatos revelem antecipadamente dados de doadores de campanha, ainda há uma brecha na legislação eleitoral permitindo a ocultação de informações.

Mais da metade dos candidatos que concorrem ao pleito declararam ter recebido altos valores de partidos e Comitês Partidários. Esses, por sua vez, não divulgam antecipadamente os doadores dos seus recursos, ocultando, assim, a verdadeira origem do financiamento. Essa forma de transferência de recursos ficou conhecida como "doação oculta". É justamente a reiteração dessa prática que os magistrados objetivam impedir.


Para o juiz Márlon Reis, pioneiro na aplicação da Lei de Acesso à Informação em matéria eleitoral, essa é a segunda etapa do processo que leva à transparência no que diz respeito a doações de campanhas eleitorais. A divulgação antecipada do nome de doadores foi uma grande conquista, mas ainda há muito que ser feito.

“A transparência é um requisito da atividade política. Não se pode admitir uma campanha eleitoral em que a origem das finanças que a sustentam não possa ser facilmente conhecida por cada um dos eleitores. Os eleitores, por outro lado, não têm como votar sem saber quem sustenta as candidaturas”, explica o magistrado.

A nova medida será adotada, simultaneamente, nas Zonas eleitorais dos seis estados de competência dos juízes. São eles: Maranhão, Paraná, Tocantins, Mato Grosso, Bahia e Amazonas.

Segue abaixo minuta do Provimento.


Provimento nº ____/2012

O Doutor _________________________, Juiz Eleitoral da ___ª Zona Eleitoral (____________), no uso de suas atribuições legais e

I – Considerando que a atuação estatal não se compreende senão quando fundada nos princípios da constitucionalidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade e publicidade (CF, art. 37);

II – Considerando que a publicidade é a melhor garantia da moralidade de uma conduta, já que propicia um meio de controle popular do poder e fortalece outras dimensões da cidadania;

III – Considerando que todos os âmbitos do Poder Judiciário estão submetidos à Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18.11.2011), a qual assegura a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações” (art. 3º, II) e a “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação” (art. 6º, I);

IV – Considerando que por determinação da Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a Justiça Eleitoral agora disponibiliza aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral, mediante acesso no site do Tribunal, no seguinte link: eleições/repositório de dados eleitorais/Prestação de contas/2012/primeira parcial;

V- Considerando que não se trata de violação de legislação específica, no caso o art. 60 da Resolução TSE 23376/12 e dos incisos III e IV do art. 29 da Lei Eleitoral, mas, sim, de interpretação dos princípios elencados na Lei de Acesso à Informação, mediante a técnica da ponderação, bem como da aplicação do princípio da efetividade da norma jurídica, fazendo prevalecer no mundo dos fatos os valores e interesses por ela tutelados;

V – Considerando que ao Juiz Eleitoral cabe a direção dos processos eleitorais (art. 35, VIII, do CE).

RESOLVE:

Art. 1º. Os candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador da ___ Zona Eleitoral, que abrange o Município de ____________, deverão, no dia 6 de setembro, fornecer em meio digital (em formato de planilha eletrônica) os nomes dos doadores, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados por cada um, inclusive dos doadores que efetuaram doações para os partidos políticos e/ou comitês financeiros dos candidatos.

Art. 2º. Os dados a que se refere o art. 1º desta portaria serão divulgados no mesmo dia pelo Cartório da ___ Zona Eleitoral, com dados expostos em formato aberto e com ampla publicidade pelos meios disponíveis.

Art. 3º. Os candidatos que não observarem as disposições administrativas contidas nesta portaria estarão em débito com a Justiça Eleitoral, não podendo, por todo o período do mandato em disputa, receber certidão de quitação eleitoral no âmbito desta Zona.

Art. 4º. O Cartório Eleitoral da ___ Zona Eleitoral deve conferir ampla divulgação do teor desta portaria, cientificando pessoalmente os representantes dos partidos e coligações subscritores dos pedidos de registro de candidatura.

Publique-se. Registre-se.

Ciência ao Tribunal Regional Eleitoral do ____________, à Corregedoria Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.



__________________, 30 de agosto de 2012
Juiz Eleitoral














VÍDEO EXPOE NA REDE SENADOR COM SINAIS DE EMBRIAGUÊS


ZERO HORA 30 de agosto de 2012 | N° 17177

SENADOR TUCANO. Vídeo de Aécio repercute nas redes sociais

Um vídeo anônimo, com imagens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um tradicional bar carioca, foi parar na internet e ganhou repercussão nas redes sociais. Na gravação, feita provavelmente com um telefone celular no último fim de semana, o político cotado para concorrer à Presidência em 2014 mostra sinais de embriaguez e dá uma nota de R$ 100 de gorjeta aos garçons.

Divulgada no YouTube, a gravação contabilizava até ontem mais de 100,6 mil visualizações. Na segunda-feira, o episódio motivou uma nota na coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, e, no dia seguinte, foi alvo de reportagem no site de notícias Brasil 247.

O flagrante tem 48 segundos de duração e começa do lado de fora do bar Cervantes, no Rio. Nos primeiros 10 segundos, Aécio aparece cambaleante na calçada, junto de outras três pessoas – um homem e duas mulheres. Em seguida, o político mineiro e ex-governador entra no estabelecimento, vai até o balcão e pede um chope. Ao ser atendido pelo garçon, pagou com uma nota de R$ 100.

As cenas motivam comentários polêmicos no Twitter e vêm sendo utilizadas por partidos adversários. Principal aposta do PSDB para voltar à Presidência, Aécio preferiu o silêncio: não negou ser o protagonista, mas também não falou sobre o ocorrido.

Desde terça-feira, ZH tenta entrevistar o parlamentar. Ontem, a assessoria de imprensa dele limitou-se a informar que Aécio “decidiu não se pronunciar sobre o episódio” e sugeriu que a reportagem entrasse em contato com o presidente do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana.

Pestana confirmou que o homem filmado é o senador mineiro, mas minimizou a controvérsia e criticou a repercussão. O deputado disse que Aécio frequenta o bar Cervantes “há 40 anos”, que é um “cara alegre” e que “estava apenas se divertindo com amigos”:

– Esse assunto é de foro privado e não tem a menor relevância. Fazer polêmica em cima dele é ridículo. Todos sabem que Lula gosta de tomar uns goles, mas não usamos isso contra ele.

Pestana também disse que o PSDB não está preocupado com um possível abalo na imagem do senador:

– O povo detesta gente chata e triste. Ruim mesmo seria ser flagrado recebendo dinheiro de Marcos Valério ou de Carlinhos Cachoeira.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

GREVISMO ANARQUISTA

O ESTADO DE SÃO PAULO, 29 de agosto de 2012 | 3h 07

Ricardo Vélez Rodriguez


A onda de greves no serviço público decorre, em primeiro lugar, da irresponsabilidade dos sucessivos governos e do Congresso Nacional, que, em 24 anos, não conseguiram regulamentar a matéria em lei. Decorre, em segundo lugar, do espírito patrimonialista - presente nos grevistas -, de privatização do espaço público e das funções estatais, como se fossem propriedade particular de quem as exerce.

O Brasil está à beira do colapso, com paralisações do pessoal que presta serviços essenciais em portos, aeroportos, postos de fiscalização nas estradas, etc. As operações de vigilância em rodovias e nas fronteiras simplesmente não são realizadas por causa da greve dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais. Cidadãos que precisam de medicamentos importados sofrem na própria pele a paralisação dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os alunos das universidades federais do País já há mais de três meses não têm aulas, vendo comprometida seriamente a sua formação profissional. É como se o Brasil estivesse catatônico por obra de uma estranha doença que atinge o sistema nervoso do serviço público.

Falarmos em anarquismo da liderança sindical - a "anarquia branca" de que falava Oliveira Vianna no livro Instituições Políticas Brasileiras - talvez traduza o que se passa atualmente. As siglas à esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) passaram a dominar as centrais sindicais. Aprenderam com os seus mestres - os petistas - como se deve fazer uma greve, azucrinando a vida dos cidadãos inermes, a fim de chantagear o governo para que ceda às suas descabidas exigências.

O PT prova do próprio veneno, que inoculou no movimento sindical há mais de 20 anos. Já existe até sindicalista pensando em apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de ver consagrado o seu direito de greve remunerada. É o cúmulo do cinismo!

Não votei em Dilma Rousseff, não votei em Luiz Inácio Lula da Silva, tenho sido um crítico constante da mediocridade e da corrupção dos governos petistas e lamento a oposição pusilânime que temos atualmente no Parlamento. Acho, porém, que a presidente da República está certa ao não ceder à chantagem do sindicalismo oficial. Por outro lado, acho tímidas demais as medidas tomadas pelo governo em termos de estimular o crescimento econômico, com "concessões" entregues à iniciativa privada para que esta construa, conserve e administre estradas e aeroportos. Considero que essas medidas "meia-sola" não resolvem os problemas de infraestrutura. O governo federal, se quiser sair do atoleiro em que se encontra, deveria privatizar para valer, permitindo que quem tiver experiência e for eficiente lá fora venha aqui fazer o mesmo.

Nos atuais momentos de paralisia induzida pelo anarquismo sindical, é necessário que o governo corte o ar de um movimento que age declaradamente contra os interesses do Brasil, como se verificava nos idos de 1980 na Inglaterra. A presidente Dilma pode-se firmar como estadista se, juntamente com as privatizações necessárias, confrontar de forma decidida os dirigentes do grevismo irresponsável e obrigar os funcionários a voltarem às suas tarefas. Margaret Thatcher fez isso na Inglaterra e o país superou os empecilhos que o impediam de se desenvolver.

Particularmente lamentável é o movimento grevista nas universidades federais brasileiras. Não concordo com a maneira irresponsável de apresentar propostas de melhoria salarial para os docentes e funcionários em meio a uma greve que não termina. Salários dignos, sim, todavia sem prejudicar a comunidade acadêmica, como está ocorrendo. E incluindo uma cláusula que foi relegada ao esquecimento: a avaliação, feita regularmente, da eficiência dos serviços prestados. Isso é democrático e justo.

Atualmente a avaliação de docentes e de funcionários nas universidades federais é apenas formal. Deveria haver um mecanismo sério, não ideológico nem clientelista, que permitisse avaliar, de forma constante, a qualidade dos serviços prestados por mestres e funcionários. Avaliação docente continuada somente se faz, hoje, nas academias militares.

As greves, notadamente no campo da saúde, da educação e da segurança, deveriam ser rigorosamente regulamentadas, para garantir a prestação de serviços essenciais à população, que paga a conta. No projeto de lei que o senador Aloysio Nunes Ferreira preparou para apresentar ao Congresso Nacional está contemplado que, nas atividades essenciais - como as mencionadas acima -, pelo menos 60% do serviço seja garantido, em caso de greve. Que o senador apresente logo a sua proposta para ser votada.

A situação é grave. Quando está em jogo o bem comum, os interesses particulares têm de ser disciplinados para que o caos não se instale. Os grevistas devem voltar ao trabalho. E o governo dispõe de instrumentos para obrigá-los a cumprir as suas funções.

É necessário que o funcionalismo público federal entenda, de uma vez por todas, que os recursos do Orçamento da União são limitados. Como frisou recente editorial de O Estado de S. Paulo (Caindo na real, 24/8, A3), "durante anos o governo Lula beneficiou o funcionalismo federal com reajustes acima da inflação, que recompuseram com sobras o poder de compra de centenas de milhares de servidores. É normal que se tenham acostumado a esses benefícios, principalmente porque, tendo o PT fincado pé na administração federal, se consolidou entre a insaciável companheirada a convicção de que o Estado deve ser o Grande Provedor". Trata-se da reedição, em pleno século 21, do princípio pombalino de que cabe ao Estado "garantir a riqueza da Nação" sem que seja necessário os cidadãos trabalharem, bastando "se encostar no Estado".

* COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF)

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

TESOUREIROS EM APURO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2233 27.Ago.12 - 10:11

Julgamento do mensalão agrava a má fama dos arrecadadores de dinheiro para campanhas eleitorais e faz com que empresas hesitem em doar recursos para os candidatos

 Izabelle Torres e Alan Rodrigues

Nos últimos anos, a reputação dos arrecadadores de dinheiro para campanhas eleitorais foi contaminada por suspeitas de negócios escusos. À medida que o julgamento do mensalão avança e documentos oficiais chegam à CPI do Cachoeira, a má fama dos tesoureiros só se agrava. Nesse cenário de descrédito, empresas hesitam em fazer doações. O resultado são arrecadações pífias e uma crise generalizada nos cofres dos partidos políticos. Para driblar a resistência à figura dos tesoureiros e o temor de os doadores se envolverem em novos escândalos, candidatos começaram a adotar estratégias emergenciais de sobrevivência financeira. Essas mudanças incluem a substituição do procedimento de captação de recursos e a escalação de ocupantes de cargos públicos para pedir dinheiro a empresários.

A candidatura de Patrus Ananias (PT) à Prefeitura de Belo Horizonte é um exemplo da preocupação com a conduta dos arrecadadores. O petista criou um grupo gestor composto por três pessoas para administrar a entrada e a saída das doações e desconcentrar o poder no processo. “Foi uma ideia para ninguém ficar com excesso de responsabilidade e poder”, explica Luiz Alberto Vieira, encarregado de fazer os pagamentos. O mesmo aconteceu em cidades como Salvador, Maceió e Porto Alegre. Em uma estratégia um pouco mais arriscada, outros candidatos optaram por abolir a figura do tesoureiro e nomear um grupo financeiro, com poderes formais de passar o pires. A coordenação desse grupo fica, geralmente, nas mãos de aliados que ocupam cargos públicos, acostumados a tratar de contratos e licitações com empresas privadas. “É uma forma de facilitar o percurso, já que a pessoa que contratou sabe as empresas que um dia já beneficiou”, diz um ex-tesoureiro tucano.


ESCASSEZ
Dílson Peixoto, tesoureiro da campanha de Humberto Costa (Recife), e Chico Macena,
arrecadador de Fernando Haddad (São Paulo): dificuldades para captar recursos



No Recife, Humberto Costa (PT) optou por Dílson Peixoto, que preside a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal desde 2011. Nos últimos anos, ele foi o responsável por concessões, permissões e autorizações para o funcionamento do milionário mercado de transportes do Estado. Dílson integrava a cota do PT no governo Eduardo Campos (PSB). Ele deixou o cargo no dia 10, mas ainda mantém uma sala no órgão. O candidato a prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), criou um grupo para administrar os recursos e colocou no comando um ex-funcionário público. Marcelo Abi Saber foi secretário de Assuntos Institucionais e, antes disso, tinha sido o braço direito do prefeito na empresa Batik, fornecedora de equipamentos de telecomunicações. “Somos uma equipe e apenas coordeno os trabalhos. Acho que, quando um candidato está liderando as pesquisas, as dificuldades de arrecadar são menores”, diz.

Independentemente da estratégia usada para driblar a crise e do temor das empresas em contribuir com candidatos, as doações ainda pingam a conta-gotas e as metas superestimadas de receitas parecem cada vez mais inatingíveis. Para se ter uma ideia, apenas 2% das previsões de arrecadação declaradas à Justiça Eleitoral chegaram às contas bancárias dos comitês financeiros no primeiro mês da campanha. As três maiores candidaturas da capital paulista ilustram essa dificuldade. Juntas, elas calculam arrecadar R$ 218 milhões para as despesas deste ano. Até agora, só conseguiram R$ 3 milhões. Chico Macena, arrecadador da campanha do petista Fernando Haddad, captou até agora R$ 1,4 milhão dos R$ 90 milhões previstos. Nem líderes de pesquisas escapam desse cenário. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) calculou que sua campanha custaria R$ 25 milhões, mas a arrecadação atingiu pouco mais de 10% disso. “Esse pode ser o início de uma nova fase da política brasileira, na qual os empresários começam a se distanciar dos caixas de campanha para zelar pela imagem das empresas”, diz Victor Trujillo, coordenador do curso de marketing eleitoral da ESPM.

domingo, 26 de agosto de 2012

DIREITO DE ESCOLHA

ZERO HORA 26 de agosto de 2012 | N° 17173

EDITORIAL

As primeiras aferições de audiência depois que o chamado horário eleitoral gratuito entrou no ar, na última terça-feira, revelam que a TV aberta está perdendo em média 20% de público durante a propaganda política. Embora seja reconhecidamente útil para a democracia brasileira, pois os meios de comunicação de massa são a principal ferramenta para divulgar candidatos e partidos em nosso país, a programação obrigatória fere o direito de escolha dos cidadãos por exigir concomitância de horário de todas as emissoras. Para quem não gosta e não tem acesso ao sistema de assinaturas, o palanque eletrônico torna-se quase uma imposição.

E o pior é que, por absoluta responsabilidade dos partidos e dos candidatos, a propaganda política costuma ser uma programação enfadonha, que afasta ouvintes e telespectadores. Em alguns casos, são anúncios malfeitos e até com erros grosseiros. Além disso, a propaganda é obrigatória mas não é gratuita como ficou consagrado no imaginário popular. Este ano mesmo, estima-se que até o final das apresentações as televisões terão cedido cerca de 60 horas de sua programação, recebendo compensação do governo em forma de isenção tributária. Ou seja: o contribuinte paga por uma programação que não deseja ver. Para as emissoras de rádio e televisão, porém, o atenuante fiscal não compensa o prejuízo comercial nem a perda de audiên- cia, uma vez que confunde telespectadores e ouvintes de todos os horários, além de provocar fuga de público para meios que não estão enquadrados na legislação. E a renúncia fiscal acaba sendo bancada por todos os cidadãos, independentemente de serem ou não usuários dos meios de comunicação que transmitem a propaganda.

Até por isso, é fundamental que os cidadãos transformem o limão em limonada. Em vez de simplesmente rejeitar a programação, os eleitores devem aproveitar a oportunidade para fazer uma análise seletiva das mensagens políticas, com o propósito de separar a demagogia da realidade. Ninguém precisa ouvir todos os dias, mas também é insensato desconhecer a existência de candidatos que poderão ser os futuros governantes e parlamentares. O eleitor que vota em quem não conhece transforma o seu direito de escolha numa loteria. O que não vota faz pior: concede uma procuração informal para que outros escolham por ele.

Então, mesmo que a propaganda política nem sempre seja palatável, é proveitoso assistir a ela. São exatamente os cidadãos que podem ajudar a melhorá-la, a torná-la mais utilitária e mais responsável. Como? Fiscalizando o que os candidatos dizem e dando o devido retorno, por meio dos canais de comunicação disponíveis, especialmente da internet e das mídias sociais. Afinal, o horário eleitoral obrigatório no rádio e na televisão não existe para a promoção pessoal dos políticos, mas, sim, para possibilitar aos cidadãos o exercício pleno da democracia.


O editorial acima foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial diz que a propaganda eleitoral é enfadonha, mas deve ser vista. Você concorda?

O leitor concorda

Todos os meios são importantes para se conhecer um pouco dos candidatos a qualquer cargo. Na TV e no rádio, infelizmente, não se pode interagir. Neste ponto, melhor é a internet. Ali, pelo menos, se pode questionar, propor, criticar as ideias e propostas que estejam sendo vinculadas. Daniel Ribeiro, Estância Velha (RS)

É melhor veicular propaganda eleitoral do que ela não existir. A característica é que tenha muitos personagens e pouco enredo. Impossível fugir deste modelo, a mesmice é fundamental. As paisagens são muito bem colocadas, as obras têm vários padrinhos. Para os partidos com direito a horários exíguos não resta alternativa senão mostrar a foto e o nome, quando muito uma frase de efeito. Muitos reclamam, criticam, mas na verdade assistem. É a mesma história da novela: as pessoas dizem que não assistem, mas na verdade sabem de tudo o que está acontecendo. Não é breguice assistir a novelas ou propaganda eleitoral, faz parte de nossa cultura democrática. Vivemos num país democrata, livre, que defende a liberdade de expressão dentro da lei. Vamos comemorar este fato, que é muito significativo para todos nós. José Luiz Bicca Heineck, São Gabriel (RS)


O leitor discorda

O problema dos programas eleitorais é que eles se tornaram uma grande mentira. É, mais do que propaganda eleitoral, publicidade eleitoral. Você não recebe propostas, recebe mensagens, emoções, ilusões. Mesmo os debates, pelo formato enxuto, acabam sendo irrelevantes (com raras exceções). Ao final, os melhores momentos eleitorais para o eleitor que quer comprar os candidatos são as entrevistas em alguns programas de rádio e TV. Enfim, o horário é, sim, importante, mas devia ser mais jornalismo e menos publicidade. Francisco Nunes – Porto Alegre (RS)

Se o Brasil fosse uma democracia, não deveria ter horário político obrigatório, nem sequer voto obrigatório. Por essa razão, discordo totalmente até mesmo do dito horário. Arnaldo Novaes – Pelotas (RS)

Assistir ao horário político é correto, desde que voltemos a acreditar em Papai Noel, coelhinho da Páscoa, entre outros. Há anos, prometem a mesma coisa, têm resposta até para o impossível, e sabemos que querem ser eleitos somente para ganhar dinheiro fácil pago pelo povo. Essa que é a verdade!!! Paulo Rodrigues - Porto Alegre (RS)

Não concordo, a propaganda política, por ser imposta, é chata, enfadonha e mentirosa. Somos obrigados a assistir a mentiras que não contribuem para nada. O verdadeiro debate seriam os comícios em praça pública, como era antigamente, mas hoje, com a péssima qualidade dos políticos, eles não têm a coragem para comparecer num palanque por saberem que serão questionados cara a cara com os eleitores. Preferem, então, o rádio e a TV. Faz muitos anos que desisti da política e de votar, não vale mais a pena dar votos para corruptos e interesseiros. Se o voto não fosse obrigatório, muitos candidatos não seriam eleitos. Flavio Silveira - Campo Bom (RS)

Eu não assisto porque no horário da propaganda todas as propostas são as mesmas... Melhorar a educação, a segurança, a saúde, blá-blá-blá, blá-blá-blá... e, depois de eleitos, as desculpas também são sempre as mesmas e as insatisfações e reclamações dos eleitores continuarão sendo as mesmas. O mais triste nesse processo é que você, por mais que procure ver uma solução, acaba desiludido, pois não há luz no fim do túnel. José Pedro de Oliveira - Balneário Camboriú (SC)

SIM, HÁ BONS CANDIDATOS

 
ZERO HORA 26 de agosto de 2012 | N° 17173

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


O lado bizarro do horário eleitoral, com candidatos que parecem ter saído de um programa humorístico, passa para os desavisados a falsa ideia de que esse é o padrão e que é difícil, ou impossível, encontrar homens e mulheres decentes para votar, principalmente na eleição para as Câmaras. Engano. A coluna contabiliza pelo menos 72 pessoas o dobro do número de cadeiras que poderiam ocupar uma vaga de vereador sem fazer feio. A lista não será divulgada para não configurar favorecimento aos escolhidos.

O problema é que, para separar o joio do trigo, é preciso conhecer os candidatos. E o tempo no horário eleitoral é escasso.

Nas pequenas cidades, é muito fácil escolher prefeito e vereador, porque as virtudes e os defeitos dos candidatos são conhecidos. Nas médias e grandes, dá um pouco mais de trabalho, porque implica prestar atenção e fazer alguma pesquisa, mas vale a pena pela possibilidade de melhorar a qualidade da representação.

Há candidatos para todos os gostos. Para quem gosta de greve e para quem abomina. Velhos com sabedoria e larga experiência e jovens cheios de energia e ideias criativas. Mulheres preparadas e outras que entraram no jogo apenas para cumprir as cotas. Brancos e negros. Simpáticos e insuportáveis. Altos e baixos.

Uma boa forma de iniciar o processo de escolha ou de eliminação é avaliar o desempenho de quem já é vereador. Se trabalhou bem, merece continuar. Se não foi bem, é o momento para fazê-lo procurar outro caminho. A ideia de que ninguém deveria ser reeleito é pobre: os bons devem ser reconduzidos por merecimento. Para saber quem é quem, basta navegar pelo site da Câmara e conferir o que fez seu vereador, que projetos apresentou, como trabalhou nas comissões, o que fez pela cidade.

Dos que estão estreando agora na campanha é importante pesquisar a vida pregressa e acompanhar o comportamento no dia a dia. Você votaria em alguém que era pobre e enriqueceu na passagem por uma secretaria? Você votaria em alguém só porque tem a campanha mais cara? Votaria em quem faz barbaridades no trânsito com o carro cheio de adesivos de campanha?

As redes sociais também ajudam a conhecer os candidatos. Convém desconfiar dos que têm solução para tudo e dos que só sabem apontar erros. Para o bem e para o mal, as pessoas se revelam nas redes sociais – expõem preconceitos, mostram se têm senso de humor ou não, escancaram seu desequilíbrio emocional, revelam bom senso, demonstram conhecimento do que falam.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - VOTO ZERO para os maus candidatos...aqueles com ficha e contas sujas, aqueles que prometem o que não podem cumprir, os demagogos, os falaciosos, entre outros oportunistas que só querem o poder para se locupletar. Precisamos de candidatos que vão atuar com responsabilidade no mandato, zelar pelo dinheiro público e priorizar o tempo empenhado em questões municipais prioritárias de segurança, saúde, educação, saneamento básico, acessibilidade e  mobilidade urbana. Todas estas áreas são vitais para o povo de um município, e o governante tanto na Prefeitura como na Câmara de Vereadores deve agir de pronto, proporcionando a estrutura municipal, valorizando os agentes municipais, criando condiçoes de trabalho e exigindo do Estado e da União investimentos pesados, repasses das cotas previstas e aplicação no município de uma justa fatia dos impostos arrecadados. 

sábado, 25 de agosto de 2012

GREVE CONTRA O PÚBLICO

FOLHA.COM 25/08/2012



EDITORIAL 

Enquanto se disseminam as paralisações e operações-padrão de funcionários públicos federais, multiplicam-se os prejuízos à população. A suspensão da fiscalização em fronteiras, nesta semana, é apenas um exemplo dos excessos cometidos pelos grevistas.

Servidores públicos gozam de regalias, como estabilidade e rendimentos acima da média. Sobretudo nas carreiras de Estado, como as de diplomatas e juízes (que não estão parados), greves não deveriam ser admitidas.

Da onda paredista, contudo, ainda pode emergir algo de positivo, se Congresso e governo federal finalmente regulamentarem o direito de greve no funcionalismo. A necessidade de uma lei específica para isso é exigência da Constituição, mas desde 1988 nada se fez.

Coube ao Supremo Tribunal Federal fechar parcialmente a lacuna. Em 2007, a corte estendeu para o funcionalismo a Lei de Greve do setor privado. Foi um avanço.

A decisão explicitou que servidores também têm assegurado o direito de fazer greve, mas prescreveu que esta deve seguir regras --por exemplo, quanto à prestação de serviços essenciais e ao desconto de dias não trabalhados.

As paralisações atuais mostram que a iniciativa do STF não bastou. A Lei de Greve, por não regular as relações no setor público, é omissa. Basta dizer que a segurança pública não figura no rol de atividades essenciais e que nada é dito sobre sanções ao gestor que não descontar salários.

Essa situação de incerteza quanto à aplicação da lei só mudará com uma norma específica. O projeto de lei 710/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vai no caminho correto ao propor mecanismos que tornam as paralisações custosas tanto para os servidores quanto para o poder público.

Entre seus méritos evidentes estão a ampliação da lista de serviços essenciais, a fixação de percentuais mínimos de servidores em atividade nesses e em outros setores (de 50% a 80%), a determinação de desconto salarial para grevistas e a prescrição de punições, por improbidade administrativa, a agentes públicos que atuarem em desacordo com a norma.

Além disso, o projeto avança ao impor a necessidade de negociações prévias, sugerir a tentativa de soluções alternativas do conflito (como mediação, conciliação e arbitragem) e estabelecer requisitos para o início de uma greve legal.

A proposta acerta ainda ao proibir paralisações de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar, conforme a Constituição. Perde a chance, porém, de vetar greves de todos os agentes armados.

Dificilmente os legisladores encontrarão momento mais oportuno do que este para corrigir uma omissão que já dura 24 anos.

USO INDEVIDO DO FGTS







25 de agosto de 2012 | 3h 08


OPINIÃO O Estado de S.Paulo

Com a concordância de um conselho que deveria zelar pela boa aplicação do dinheiro do trabalhador, o governo vem retirando fatias crescentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para assegurar os subsídios concedidos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Esse subsídio deveria ser garantido pelo Tesouro Nacional, como era feito até há pouco. Mas, por causa da redução do ritmo do crescimento de suas receitas, do aumento constante e rápido de suas despesas de custeio e da necessidade de manter o superávit primário, o governo do PT, partido que diz representar os trabalhadores, está tomando em quantidades crescentes o dinheiro dos trabalhadores que compõe o patrimônio do FGTS. Desse modo, tenta evitar a paralisação ou o atraso ainda maior na execução de um dos programas que, em 2010, sustentaram a campanha eleitoral da então candidata do partido à Presidência da República. É como se o governo desse com uma mão o que toma com a outra - e, assim, evita que as contas fiscais sejam afetadas.

Entre as funções do Conselho Curador do FGTS - órgão colegiado formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários -, está a de estabelecer diretrizes e os programas nos quais poderão ser aplicados recursos. A lei define que as diretrizes devem estar em consonância com as políticas do governo na área urbana, entre as quais as de habitação popular e saneamento básico. Mas a lei determina também que esse Conselho deve "adotar as providências cabíveis" para corrigir atos e fatos que "prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades" da utilização dos recursos do FGTS.

Os relatórios de gestão do FGTS vêm mostrando que o órgão que deveria assegurar a boa utilização dos recursos do fundo não está cumprindo seu papel. O referente a 2011, divulgado há pouco, por exemplo, mostrou que a parcela retirada do FGTS para subsidiar, a fundo perdido, famílias de baixa renda que participam do programa habitacional do governo alcançou R$ 5,5 bilhões.

Já em 2010 o governo havia utilizado esse estratagema para assegurar o cumprimento de sua meta de superávit primário, tendo utilizado R$ 4,04 bilhões do FGTS para subsidiar os mutuários do Minha Casa Minha, Vida. O aumento de praticamente R$ 1,5 bilhão (ou 36%) mostra um governo cada vez mais ávido de recursos que não fazem parte das receitas típicas do Tesouro Nacional.

No programa Minha Casa, Minha Vida, cada família de baixa renda recebe subsídios a fundo perdido de até R$ 23 mil, na forma de desconto na compra da casa própria. Até 2010, o FGTS arcava com 75% do subsídio, mas, no ano passado, sua parcela foi aumentada para 82,5%, com a consequente redução da fatia de responsabilidade do Tesouro.

Criado na década de 1960 como garantia para o empregado, o FGTS substituiu o antigo regime de estabilidade após 10 anos de vínculo empregatício e assegura ao trabalhador o direito constitucional de proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa. Além dos saldos das contas vinculadas abertas pelo empregador em nome do empregado, constituem recursos do FGTS, entre outras, as dotações orçamentárias específicas e os resultados de suas aplicações.

Em 2011, o resultado líquido foi de R$ 5,15 bilhões, 4,1% menos do que o de 2010, de R$ 5,37 bilhões. Se não tivesse sido utilizado para cobrir os subsídios que deveriam ter sido pagos pelo Tesouro Nacional, o resultado líquido em 2011 teria alcançado R$ 10,65 bilhões. Isso significa que os subsídios "comeram" mais da metade (ou 54,2%) do resultado do FGTS em 2011 (em 2010, foram 43,1%).

Pelo volume grande e crescente dos recursos usados para subsidiar o Minha Casa, Minha Vida, este é o desvio mais notório do dinheiro do FGTS feito pelo governo petista nos últimos anos. Há outras formas, mais sutis, de desviar recursos do Fundo em favor do Tesouro, como os tributos e contribuições recolhidos pelo microempreendedor individual e de que o governo se apropria inteiramente, mas que deveria repartir com o FGTS.




sexta-feira, 24 de agosto de 2012

CAINDO NA REAL

24 de agosto de 2012 | 3h 07


OPINIÃO O Estado de S.Paulo

Depois de dois meses de uma greve que colocou em pé de guerra cerca de 400 mil funcionários públicos federais e está transtornando a vida dos cidadãos em áreas vitais como a da saúde, agora são os trabalhadores rurais que desafiam o governo. Na quarta-feira, ameaçaram invadir o Palácio do Planalto para protestar contra o que consideram a baixa estima que os atuais governantes lhes dedicam. As fotos estampadas nos jornais e as imagens mostradas pela televisão, de policiais em confronto com os sem-terra, colocam em foco uma questão que certamente está tirando o sono do lulopetismo, às vésperas de eleições: aonde foi parar aquele país em que, como nunca antes na história, o governo só praticava bondades?

A abusada greve, que já fez a presidente Dilma Rousseff perder a paciência e mandar cumprir a lei, com o desconto em folha dos dias parados, e agora a manifestação de protesto em Brasília de mais de 7 mil representantes de cerca de 30 entidades ligadas ao campo - acontecimentos semelhantes a esses, no passado, teriam Lula à frente, esbravejando contra "as elites" - são uma demonstração de que o Brasil está caindo na real depois de um longo torpor em que parecia mergulhado por obra dos delírios de grandeza de uma liderança populista e demagógica que se atribui louros muito mais gloriosos do que aqueles que efetivamente conquistou ao fazer o País avançar social e economicamente na onda de prosperidade em que o planeta surfava até 2009.

A principal diferença entre os governos de Lula e de Dilma Rousseff no trato das questões sociais é que os reflexos da crise econômica mundial agora batem forte por aqui, o que tem diminuído a margem de manobra do Palácio do Planalto para atender às demandas salariais. Durante anos, o governo Lula beneficiou o funcionalismo federal com reajustes acima da inflação, que recompuseram com sobras o poder de compra de centenas de milhares de servidores. É normal que se tenham acostumado a esses benefícios, principalmente porque, tendo o PT fincado pé na administração federal, se consolidou entre a insaciável companheirada a convicção de que o Estado deve ser o Grande Provedor.

Nada justifica, no entanto, os abusos de grevistas que têm provocado enormes prejuízos e dificuldades para a população que lhes paga os salários. Na área da saúde, graves problemas no atendimento de usuários da rede hospitalar pública; atrasos em exames laboratoriais devidos à falta de reagentes importados que estão detidos nos portos e aeroportos; a desmarcação de cirurgias por falta de material. Na indústria, a paralisação de linhas de produção em decorrência da falta de insumos importados que não são liberados pelos agentes alfandegários. No âmbito das Polícias Federal e Rodoviária, primeiro o bloqueio de estradas e, depois, a insolência de colocar num posto da Via Dutra o seguinte cartaz: "Passagem livre para traficantes de armas e drogas". No que se refere às Relações Exteriores, a interrupção do fluxo normal de emissão de passaportes e vistos.

Não é de admirar, portanto, que a presidente Dilma tenha ordenado rigor na aplicação das represálias legais aos abusos dos grevistas, inclusive o desconto em folha dos dias parados, que as lideranças sindicais têm o cinismo de classificar de "injustiça". O que é compreensível, uma vez que, como já relevou o Estado, havia um acordo tácito entre governo e lideranças de servidores para que os descontos motivados por greves se limitassem a uma semana de salário.

Diante dessa realidade, chegam a ser patéticas as platitudes ditas pelo ex-presidente Lula, que voltou a deitar falação sobre tudo e todos: "O governo tem de trabalhar com o dinheiro disponível. As pessoas, de vez em quando, precisam compreender que o governo não tem todo o dinheiro que a gente quando está fora pensa que tem. O dinheiro é limitado. O governo nem sempre pode atender aquilo que as pessoas querem". Tivesse esse bom senso elementar, quando chefiou o governo, e talvez não tivesse comprometido as finanças públicas com salários nababescos.

MPC PEDE RETORNO DE CCs

ZERO HORA 24 de agosto de 2012 | N° 17171

DESCONTROLE. Procurador pede retorno de CCs

MP de Contas diz que servidores pagos pela Assembleia não devem trabalhar para partidos


O Ministério Público de Contas solicitou ontem uma série de medidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) envolvendo o controle do trabalho de servidores da Assembleia Legislativa. Na representação, o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, pediu inspeção sobre o controle de efetividade, o retorno ao parlamento dos funcionários emprestados a partidos e o ressarcimento ao erário, se for comprovado que houve despesas com essas pessoas sem finalidade pública.

Além disso, Da Camino solicitou que o TCE determine à Assembleia a publicação, em seu site, da lotação dos servidores, ou seja, do local em que cada um desempenha suas funções. O presidente da parlamento, Alexandre Postal (PMDB), disse que a Casa espera eventual manifestação do TCE:

– Se houver alguma decisão, a Assembleia vai se adequar. Nunca houve nenhum apontamento.

O MP de Contas entende que a situação é ilegal. Para sustentar o pedido de eventual devolução de valores, Da Camino usou os princípios da administração pública e previsões contidas na lei dos partidos (Lei 9.096/95).

Em seu artigo 31, a lei diz que é “vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie”, procedente, entre outros, de autoridade ou órgão público. No caso de desrespeito, a lei prevê que pode ser suspensa a participação no fundo partidário.

JUSTIÇA COM OS SERVIDORES


ZERO HORA 24 de agosto de 2012 | N° 17171

EDITORIAL

Inconformados com a decisão da presidente Dilma Rousseff de suspender o pagamento dos dias parados de quem se excedeu na greve, servidores federais decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo seus “direitos”. A tentativa de reverter uma inédita decisão que levou milhares de funcionários a ficarem com seus contracheques zerados remete automaticamente aos prejuízos enfrentados nos últimos meses por cidadãos de todo o país – esses, sim, desrespeitados em direitos mínimos por parte do poder público. Por isso, e por mais que alguns servidores se mostrem agora surpresos com o fato de o atual governo não se mostrar condescendente como os demais, a decisão do Planalto não poderia ser mais sensata. O governo não pode fechar os olhos para situações de defasagem salarial, mas também não tem como se tornar refém de sindicatos e categorias que já ostentam situação diferenciada em relação aos demais trabalhadores.

É óbvio que os funcionários públicos, mesmo os mais privilegiados, têm o direito a reivindicar melhores ganhos e mesmo de paralisar as atividades, desde que mantidos alguns cuidados elementares. Um deles é o de que os serviços prestados, muitos dos quais exclusivamente pelo poder público, não sejam simplesmente descontinuados. A questão é que, na falta de uma regulamentação da greve nos serviços oficiais – por uma omissão conveniente apenas ao Congresso, pois os parlamentares não querem se indispor com as corporações –, algumas categorias partiram para a radicalização, esquecendo-se de contemplar direitos mínimos dos brasileiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. O resultado foi uma pressão desmedida e em níveis inaceitáveis, tanto sobre o Planalto quanto sobre a população.

Com o endurecimento da posição governamental, algumas categorias já estão retornando ao trabalho. Por algum tempo, porém, a sociedade continuará marcada por excessos com os quais o Executivo não tem como consentir. Devido às chamadas operações-padrão da Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mercadorias deixaram de ser carregadas ou descarregadas dos navios. A decisão afetou desde pacientes que dependem de medicamentos especiais até empresas que ficaram sem insumos para produzir. E, além de prejudicarem o direito de ir e vir dos cidadãos, policiais rodoviários não hesitaram em afrontar o poder público, chegando a estender uma faixa na Via Dutra, no Rio de Janeiro, com a inscrição: “Passagem livre para tráfico de drogas e armas”. É o tipo de abuso que o poder público não pode tolerar.

Em meio a tantos excessos e prejuízos, o governo vem agindo como deveriam ter agido todos os demais que o antecederam, buscando conciliar os interesses do país com os dos servidores. O país precisa aproveitar o momento de negociações com servidores para enfrentar as corporações, regulamentando finalmente a lei de greve no setor público.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Justamente onde se recebem os melhores salários no Brasil,  Judiciário e Legislativo (nunca vi greve neste poder), as greves não são sentidas pela população como são sentidas nas greves dentro do Poder Executivo, onde são pagos os piores salários e oferecidas as piores condições de trabalho e segurança. É na função administrativa do Poder Executivo que se transforma direitos em ato concreto e individual e quando faltam estes direitos a população fica desassistida com a vida e patrimônio em perigo. Já previa que greves no Poder Executivo passariam a tomar proporções de endurecimento diante da publicidade de altos salários e imoralidades com dinheiro público que privilegiam certos servidores de áreas próximas do poder, o que vem discriminando os servidores e afrontando com o descaso áreas vitais do serviço público. Sim, o abuso nunca deve ser tolerado, inclusive  aqueles que discriminam os servidores públicos e sucateiam direitos sociais e serviços vitais à população.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

DEPUTADOS BRIGAM PARA PODER PULVERIZAR EMENDAS

Em meio à “greve” parlamentar pela não liberação dos recursos orçamentários, uma nova queda de braço entra em cena para anular proibição de repasses para obras inferiores a R$ 250 mil

por Fábio Góis | CONGRESSO EM FOCO 22/08/2012 07:00

Queda de braço: Dilma não quer pulverizar recursos orçamentários; deputados não aceitamA preocupação do governo em apertar o cinto das contas públicas terá um elemento extra além das greves do funcionalismo em expansão em todo o país. Tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC, por ser da Câmara) 558/2012, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que pretende derrubar uma portaria interministerial impedindo transferências da União inferiores a R$ 250 mil para a execução de obras e serviços de engenharia, a título de emendas parlamentares individuais. A intenção do governo é evitar a pulverização do recurso público, com a liberação de dinheiro para emendas que só atendem aos interesses políticos pessoais do parlamentar, e não a eixos planejados de investimentos do governo federal.

A restrição de gastos da portaria está expressa em seu artigo 10º: “É vedada a celebração de convênios: I – com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou, no caso de execução de obras e serviços de engenharia, exceto elaboração de projetos de engenharia, nos quais o valor da transferência da União seja inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”, diz o documento.

Segundo o entendimento do Executivo, as chamadas “emendas pulverizadas”, que têm valores reduzidos e são usadas por parlamentares para agradar a prefeitos aliados em suas bases eleitorais, estão proibidas desde 1º de janeiro, quando entrou em vigor a portaria assinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Desde então, iniciou-se a queda de braço. Na via oposta, parlamentares conseguiram aprovar, em 17 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano derrubando a fixação daquele limite mínimo para os repasses governamentais (R$ 250 mil). Por sua vez, ao sancionar a LDO, a presidenta Dilma Rousseff vetou o trecho da lei que permitia a pulverização dos recusos e manteve o limite estabelecido pela portaria.

A interferência de Dilma está registrada em edição extraordinária do Diário Oficial publicada na última sexta-feira (17), por ocasião do encaminhamento da proposta de lei orçamentária para 2013 ao Congresso. Na razão do veto aos dispositivos do artigo 58 da LDO, que anulam os efeitos da portaria, a presidenta explica: “Não se justifica a proibição ao estabelecimento de valores mínimos para a realização de convênios e contratos de repasse, hoje estabelecida no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, dado que as transferências voluntárias em valores reduzidos provocam altos custos de acompanhamento e de controle”.

Derrubar a portaria

Feito o movimento de Dilma com o veto, a vez agora é dos parlamentares. Em resposta ao veto, um grupo capitaneado por Edinho Araújo, responsável pelo PDC 558, pretende derrubar os efeitos da portaria e, ato contínuo, o veto de Dilma. A matéria – também distribuída à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde serão examinados seus preceitos constitucionais e regimentais – teve relatoria atribuída ao deputado oposicionista Arnaldo Jardim (PPS-SP), membro suplente da CFT, e está em fase inicial de tramitação. A próxima reunião deliberativa da comissão está agendada para o próximo dia 22.

O PDC (confira a íntegra) está em regime de tramitação ordinário (sem urgência) e não terminativo (obrigatoriamente sujeito à apreciação do plenário). O relatório a ser apresentado por Arnaldo Jardim na CFT está em fase de elaboração e, segundo o próprio deputado, ficará pronto até o fim de agosto. O deputado adiantou ao Congresso em Foco que acatará a demanda de Edinho Araújo, e que pesquisou a legislação referente ao assunto (repasse de verbas, via emenda parlamentar, por parte da União) para elaborar um parecer favorável com fundamentação técnica.

“O Executivo vai além do que determina a lei. Minha posição é de acatar aquilo que foi proposto pelo deputado Edinho Araújo. O Executivo não pode agir isoladamente”, declarou Arnaldo Jardim.

Confronto de legislações

A portaria interministerial foi orientada pelo governo sob o argumento, entre outros, de que o Brasil precisa priorizar os “projetos estruturantes” – empreendimentos portuários e aeroportuários, hidrelétricos e rodoferroviários, por exemplo, muitas dessas obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tais projetos são essenciais ao desenvolvimento econômico face às restrições orçamentárias e ao desafio da crise financeira internacional, alega o Planalto. A pulverização de recursos da União, nesse sentido, estaria na contramão das medidas de arrocho financeiro implementadas pelo governo.

Em outras palavras, o Planalto considera desperdício o repasse fracionado de recursos para livre aplicação por parte de parlamentares, bem como despropositada a sua aplicação em obras cuja execução caberia às administrações municipais. Além disso, o fracionamento dos recursos dificulta a fiscalização devido à divisão dos repasses, avalia o governo. Sobre as razões daquele veto à LDO, a Secretaria de Comunicação da Presidência já adiantou que não comenta os eventuais vetos presidenciais, nem as matérias sob apreciação da presidenta.

Sem limite

Para invalidar a portaria interministerial e apontar sua inadequação legal, Edinho Araújo recorreu à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. O deputado peemedebista encaminhou aos técnicos da Casa, em abril deste ano, uma solicitação de trabalho (nº 223/2012) que acabou por apontar “a ilegalidade do dispositivo que estabelece restrições às transferências voluntárias da União” – as tais emendas parlamentares individuais. Cada parlamentar tem direito a indicar, anualmente, R$ 13 milhões cada um em emendas individuais.

“A Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] em vigor, cuida das transferências voluntárias, nos limites impostos pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], nos artigos 36 a 43 e 107 e 108. Em nenhum desses dispositivos é tratada a questão do limite mínimo de transferência da União”, diz o relatório.

Para Edinho Araújo, trata-se de “preconceito” e interferência indevida do Executivo na relação entre parlamentares e gestores regionais. “Eu sou contra, por princípio, todas as emendas parlamentares. Agora, restringir isso prejudica enormemente os municípios. Uma vez havendo emenda, restringi-la é uma discriminação contra os pequenos municípios, que necessitam de recursos do governo federal para poder prestar sua assistência à população”, arremata o peemedebista, para quem o instrumento da emenda parlamentar é “muita papelada”. “É uma burocracia muito grande.”

O OUTRO "FINANCIAMENTO PÚBLICO"


ZERO HORA 22 de agosto de 2012 | N° 17169ARTIGOS

José Figueiredo, administrador de empresas


As discussões sobre financiamento público de campanhas omitem algo visível (ou nem tanto, porque inclui fantasmas) e monetariamente mensurável: são os cabos eleitorais travestidos de “assessores”, ocupando cargos pagos pelo erário, de interesse exclusivo do político empregador e fins estritamente eleitorais. Temos nisso um oneroso “financiamento público de campanha” já em prática. A imprensa, fazendo sua parte, tem dado luz a algumas dessas distorções. Nós, cidadãos brasileiros, culturalmente cada vez mais desprovidos da saudável capacidade da indignação, nem repercutimos muito tais fatos. Os chamados CCs, ainda que existam os que atuam com competência e dedicação, seguem como moeda de troca política e continuam vistos pela população e pelos servidores efetivos, paradoxalmente, com extrema desconfiança. E, a prática demonstra, esses cargos, em vez de ocupados por profissionais, são na maioria das vezes entregues a políticos perdedores de eleições ou cabos eleitorais vocacionados, que nem sempre têm a obrigação de comparecer à repartição ou de residir no domicílio do empregador.

Mais recentemente, o presidente da Câmara anunciou a elevação de R$ 60 mil para R$ 78 mil da verba que cada deputado federal, e são 513, disporá para contratar e manter a seu serviço 25 funcionários, seja em seus gabinetes em Brasília, seja nos Estados de origem. Mas agora, em época de eleições, é comum eles serem vistos em sinais de trânsito garimpando votos, participando de reuniões em comitês, além de dar quórum a comícios e eventos afins. Sabe-se que só no governo federal existem 22 mil cargos dessa natureza. O governo brasileiro mantém assessores demais, não é transparente ao selecioná-los e tampouco avalia de forma adequada seu desempenho. Este é o quadro crítico traçado por um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os cargos de livre nomeação em todas as 5.564 prefeituras e Câmaras Municipais brasileiras aumentaram de 380.629 para 422.831 e, se mantida a média anual de criação de 42 mil novos cargos, o número final deve passar dos 700 mil. Os dados ainda apontam para 150 mil funcionários não concursados nomeados nos Estados, incluindo os Legislativos. Se, em um exercício singelo, estabelecermos que a metade desse contingente trabalha, quando trabalha, em prol de seu empregador-candidato e não dos interesses públicos, serão 425 mil cabos eleitorais remunerados por nós, e não só em época de campanha. Vamos estabelecer, modestamente, a média salarial de R$ 2 mil mensais para cada um – considerando que, em nível federal, os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) partem de R$ 2.115 na DAS1 até R$ 11.179, na DAS6 – e teremos R$ 850 milhões a cada mês. Ou, na saudável prática de anualizar despesas, R$ 10,2 bilhões. Isto é, financiamento público de campanha já existe e arde em nosso bolso!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Brilhante e esclarecedor este artigo. Só esqueceu que muitos dos cargos comissionados são servidores públicos desviados de suas atividade fins para prestar assessoria, segurança e motorista. Infelizmente, para este "financiamento público" existem recursos, mas para aumentar o número de servidores com salários dignos nas áreas da saúde, educação e segurança, agregar condições de trabalho nestes áreas vitais para a população, aumentar o número de leitos emergenciais nos Hospitais e construir escolas as verbas são escassas e amarradas pelo descaso, pela má vontade e pela burocracia. Isto prova que os tais "representantes do povo"em nada representam os "interesses do povo".

PRINCIPAIS PREFEITURAS DO INTERIOR GAÚCHO NÃO DIVULGAM NOMES E SALÁRIOS

ZERO HORA 22/08/2012 | 06h01

Principais prefeituras do Interior patinam ao divulgar nomes e salários. Nenhum dos cinco mais populosos municípios publica ganhos de seus servidores com os nomes

JULIANA BUBLITZ


Apesar dos avanços da Lei de Acesso à Informação, nenhuma das prefeituras dos cinco mais populosos municípios gaúchos — com exceção de Porto Alegre — divulga os salários de seus servidores com os nomes.

Entre os cinco sites avaliados, quatro nem sequer apresentam os vencimentos brutos dos funcionários e um deles disponibiliza apenas as despesas gerais com a folha de pagamento.

Os critérios de avaliação incluíram o grau de dificuldade para encontrar os dados e o nível de informação sobre as remunerações. A análise envolveu os portais de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria e Gravataí, que abrangem uma população de mais de 1,6 milhão de habitantes.

Embora a maioria das páginas disponha de dados relativos à gestão fiscal, nenhuma segue o modelo do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos vencimentos. Desde julho, a Corte permite a consulta detalhada dos contracheques, sem restrições.

Somente o endereço virtual de Pelotas informa os rendimentos brutos dos servidores, porém identificados apenas por cargos e números de matrícula. As prefeituras de Caxias, Canoas e Santa Maria limitam-se a expor tabelas em formato fechado com os vencimentos por cargo. Além de ser impossível saber quanto efetivamente ganha cada funcionário, é difícil fazer cruzamentos e comparações.

Ouvidos por ZH, os responsáveis reconhecem as deficiências, mas dizem estar no aguardo de "definições jurídicas". A postura do STF, adotada também pela União, e a adesão de outras prefeituras, como a da Capital e a de São Leopoldo, no Vale do Sinos, parecem não ser suficientes.

— Estou à espera da avaliação da minha Comissão de Ética Pública. Sou da opinião de que devemos publicizar tudo, mas minha opinião não basta — diz o prefeito Jairo Jorge (PT), de Canoas.

No caso de Gravataí, que nem sequer apresenta os vencimentos básicos por cargo, os motivos alegados são outros. A demora, segundo o secretário de Governo, Luiz Zaffalon, se deve à reformulação do sistema de informática.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

O ELEITOR E O CONTROLE

ZERO HORA 21 de agosto de 2012 | N° 17168

EDITORIAL

O início do horário eleitoral obrigatório hoje marca a chegada da campanha eleitoral aos lares dos eleitores que até outubro precisarão definir a quem pretendem delegar o comando das decisões em mais de 5 mil cidades nas quais vivem o seu cotidiano. Ainda que as escolhas digam respeito às próprias comunidades, a propaganda em rádio e televisão constitui-se na etapa mais decisiva da campanha, justamente pela capacidade de atingir simultaneamente um amplo universo de munícipes. Esse potencial e o custo elevado que a estratégia implica – pois é gratuita apenas sob o ponto de vista de candidatos e partidos, não do país, que arca com o custo – reforçam a necessidade de o eleitor se manter mais no controle. Não apenas no controle remoto, mas também na avaliação criteriosa das mensagens que os candidatos tentam passar.

Invariavelmente rechaçada pelos eleitores, pelo fato de perturbar a programação normal e de insistir em fórmulas prontas para problemas resistentes das comunidades, a programação nada tem de gratuito e, muitas vezes, cumpre pouco com o seu aspecto eleitoral. Na verdade, o chamado horário eleitoral é pago pelo contribuinte, sob a forma de isenções fiscais que o governo concede às emissoras. E, em muitos casos, é usado para veicular uma imagem que pouco corresponde à do candidato, tratando em tese de questões sobre as quais os munícipes costumam ter mais conhecimento na prática.

O uso de elevados volumes de dinheiro num país em que faltam recursos para tudo o que depende do poder público, particularmente na área social, e em que boa parte costuma ser desviada por esquemas como o do mensalão, deveria contemplar não apenas quem quer sair vitorioso à custa de promessas. É importante que sirva também para quem tem interesse em debater alternativas viáveis para facilitar a vida dos cidadãos.

Os eleitores têm o dever de acompanhar com atenção as mensagens dos candidatos com espírito crítico. Assim, poderão discernir melhor quem está efetivamente disposto a contribuir para fortalecer a imagem da política e, em consequência, a administração pública e a própria democracia.

ACESSIBILIDADE À DEMOCRACIA

ZERO HORA 21 de agosto de 2012 | N° 17168. ARTIGOS

Marli Conzatti*


O processo eleitoral brasileiro, um dos mais modernos do mundo, com votação eletrônica em 100% das cidades, ainda não é acessível a todos. O problema da falta de acessibilidade nos locais de votação é maior do que imaginamos, já que as seções eleitorais, em sua grande maioria, estão em locais não acessíveis às pessoas com deficiência.

Lembramos, neste sentido, que a Resolução nº 23.381 do TSE institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, fundamentada na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil. Essa medida tem como objetivo eliminar barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes para dar segurança e autonomia às pessoas com deficiência nas eleições.

O voto é um direito e ao mesmo tempo um dever. Por isso, todas as zonas eleitorais devem ser acessíveis de forma universal. A acessibilidade à urna para o eleitor cego está adequada, as urnas têm teclas em braile e contarão com sistema de áudio, por meio do qual o eleitor cego pode ouvir os números digitados, além do nome do candidato e do partido no momento da votação. Temos ainda de ampliar esse acesso aos cadeirantes e demais pessoas com deficiência, disponibilizando locais sem obstáculos para votação.

No entanto, a acessibilidade à urna não é o mesmo que acessibilidade ao processo eleitoral. O eleitor com deficiência precisa conhecer os candidatos, ter acesso a informações em braile, em sítios adequados e, também, incluir a audiodescrição e a Libras – língua brasileira de sinais – em todos os programas eleitorais. São milhões de eleitores com deficiência que querem e devem votar, e não basta apenas o direito ao voto, mas a acessibilidade plena ao processo eleitoral.

A acessibilidade universal vai facilitar a vida das pessoas com deficiência, dos idosos, das mulheres grávidas, das pessoas com mobilidade reduzida, enfim, de todos que têm o direito de exercer sua cidadania com a escolha de seu representante para a Câmara e o Executivo municipal. Isso é pensar numa cidade que acolhe sua população e promove a cidadania com qualidade de vida.

À frente desse processo de garantia de direitos, o governo do Estado, através da Faders, juntamente com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Coepede, o Condepa e Rumo Norte abrem a 18ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência – “Podemos, sim, fazer a diferença”, de hoje a 28 de agosto, no Ministério Público Estadual. Esse evento vai se desenrolar simultaneamente em mais de 20 municípios do RS, e acessibilidade, direitos e cidadania serão temas de grande destaque nas discussões dos seus encontros e seminários.

*Presidenta da Faders – Fundação de Articulação e Desenvolvimento da Política Pública para PcD e PcAH no RS

QUAL O PAPEL DOS ASSESSORES PARLAMENTARES?

ZERO HORA 21 de agosto de 2012 | N° 17168. ARTIGOS


JEFFERSON FERNANDES, DEPUTADO ESTADUAL (PT) 


Vejo na imprensa denúncias e debates pertinentes sobre assessores de deputados que não comparecem ao trabalho, cumprem jornadas reduzidas, prestam serviço aos seus respectivos partidos ou exercem normalmente suas profissões, mesmo emprestando o nome para o quadro de servidores em cargo em comissão, os CCs do parlamento. Para coibir tais irregularidades e imoralidades, a mesa diretora da Casa propõe, através da sua presidência, a limitação para seis do número de assessores no interior do Estado.

Louvo o esforço de quem quer corrigir tais abusos, contudo há de se dizer que de nada adianta definir quantidade sem falar em qualidade. O que realmente deve ser investigado e atacado é o fruto da investigação: existência de funcionários fantasmas e outras aberrações mostradas. Esse deve ser o foco principal.

O primeiro caso denunciado mostrou uma servidora passeando com o cachorrinho no horário de trabalho em frente à Assembleia Legislativa. Portanto, não estava no Interior. Só com esse exemplo, já se comprova a necessidade de irmos além da medida propagada. Nós, parlamentares, devemos dizer o que fazem nossos assessores, estando eles a maior parte do tempo na Capital ou em escritórios regionais.

Numa democracia que ainda engatinha em termos de participação do cidadão, o mandato parlamentar é um dos principais veículos que informam sobre programas e articulam políticas públicas para o desenvolvimento. Não há como fazer isso à distância. Tem de ser em constante convívio com as lideranças locais. É o que fazemos no noroeste gaúcho em sintonia com o mandato do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), para quem me orgulho de ter prestado assessoria.

No projeto de reforma política que defendemos, um dos elementos é o da fidelidade partidária dos mandatos parlamentares. O deputado e sua equipe têm de estar em sintonia com as diretrizes partidárias, o que exige participação cotidiana nas instâncias da agremiação de que faz parte. E é possível fazer isso sem destinar assessor para sedes partidárias, por exemplo.

Dará muito mais transparência para a sociedade a apresentação do plano de trabalho de cada parlamentar e as respectivas funções de cada assessor do que simplesmente limitar quantidade de cargos de confiança em Porto Alegre ou no Interior. As denúncias trazidas à tona oportunizam um profundo debate sobre o papel do parlamentar e seus assessores no atual momento histórico, sob pena de não fazermos isso, e animarmos os viúvos da ditadura militar.

VALE A PENA PRESTAR ATENÇÃO

ZERO HORA 21 de agosto de 2012 | N° 17168

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Com o início da propaganda eleitoral de rádio e TV, a campanha, que vinha morna, vai esquentar. Mesmo quem não gosta de ouvir ou assistir ao bloco da propaganda será apresentado aos candidatos pelos comerciais de 30 segundos que invadirão a programação a qualquer momento no intervalo da novela na TV ou de um programa de rádio, entre um bloco e outro do telejornal, misturados aos anúncios de carros, planos de saúde, serviços bancários e tudo o que se anuncia na mídia para tentar conquistar o consumidor. Gostemos ou não, os candidatos vão entrar na nossa sala e apresentar suas credenciais.

Mesmo que a propaganda seja feita apenas com o objetivo de apresentar as virtudes dos concorrentes, o horário eleitoral também é capaz de revelar seus defeitos. O marketing até pode driblar a falta de conteúdo, mas dificilmente conseguirá ocultá-la dos eleitores mais atentos. Convém prestar muita atenção nas promessas para não se deixar enganar. Cuidado com os candidatos a prefeito que têm solução fácil para tudo: a campanha não pode ser uma feira de ilusões. Cuidado com os vereadores que desconhecem os limites de sua atuação.

A propaganda é apenas uma das formas de conhecer os candidatos e suas propostas. Mais reveladores são os debates e as entrevistas ao vivo, que expõem os pontos fortes e as fragilidades sem os recursos das produções de TV – e sem chance de regravar. Igualmente produtivo é estudar a biografia dos concorrentes para saber o que fizeram no passado, na atividade pública ou na vida privada.

Em uma eleição municipal, nada substitui o contato direto, a conversa olho no olho. Candidatos precisam conhecer os problemas dos bairros para falar com propriedade sobre as soluções que propõem. Deveriam ir para a fila do SUS de madrugada, andar de ônibus na hora do pico, sentir o cheiro que exala dos valões, conferir a qualidade das moradias, dirigir por vias esburacadas e caminhar por ruas sem calçamento para saber como é a vida real.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

A SOLUÇÃO ESTÁ NA PRODUTIVIDADE

ZERO HORA 20 de agosto de 2012 | N° 17167. ARTIGOS

Vitor Augusto Koch*


Na concepção dos lojistas, ter funcionários públicos como clientes é excelente. Afinal, eles são consumidores de renda estável e raramente deixam de pagar suas contas em dia. Mas, na qualidade de cidadão e líder empresarial, sou forçado a pensar sobre a questão da atual temporada de greves dos servidores federais de forma mais ampla e surgem algumas indagações: será que o conjunto dos serviços públicos operados por esses servidores deixam a sociedade satisfeita? Normalmente, a resposta da maioria é um claro e sonoro não, especialmente diante da elevada carga tributária que o cidadão brasileiro paga. Será que o salário dos funcionários públicos está defasado? Acredito que não. Desde 2006, o total de salários recebidos pelos servidores federais, de acordo com o Banco Central, vem aumentando a uma taxa média real, já descontada a inflação, de 7,8%.

Mesmo diante de tais questões, não questiono a justiça da remuneração dos profissionais em questão. Mas considero inadmissível que a sociedade arque com o ônus de ter os serviços públicos já deficientes interrompidos e não tenha sequer uma breve pausa em pagar 38% da renda nacional em carga fiscal. É demais e é injustificado!

Defendo que, em vez de greves para pressionar o governo, os servidores e os gestores do Executivo sentem à mesa de negociações para resolver a questão de forma estrutural.

Vamos aos números: de acordo com o Ministério do Planejamento, entre 2006 e 2010, o número de funcionários federais aumentou de 887.579 para 970.605. Ou seja, temos uma alta de 9,35% frente ao aumento de 4,14% da população (dado do IBGE). Ou seja, o número de servidores cresce mais rapidamente do que a população e sua capacidade contributiva.

É aqui que referencio o conceito de produtividade e qualidade em favor da sociedade e do próprio servidor público: na medida em que a tecnologia favorece a melhoria do desempenho dos serviços burocráticos, que ocupam a maioria dos servidores, por que não usar a modernidade para melhorar o desempenho do setor público e ao mesmo tempo evitar a contratação de mais servidores?

Matematicamente, os funcionários federais de hoje produzindo mais – não pelo suor, mas pela tecnologia –, terão menos competição de novos servidores na hora de dividir o bolo orçamentário destinado ao pagamento de seus salários. Assim, a remuneração média dos profissionais em questão pode aumentar e a sociedade brasileira não se sentirá ainda mais lesada em pagar impostos crescentes para receber em troca serviços públicos aquém do satisfatório.

*PRESIDENTE DA FCDL-RS, PRESIDENTE DO SEBRAE/RS

ASSESSORES OCULTOS TÊM DEFENSORES


ZERO HORA 20 de agosto de 2012 | N° 17167

ASSESSORES OCULTOS - Divulgação de dados de CCs enfrenta resistências. Mesmo após denúncias de descontrole, deputados rejeitam medida de transparência sugerida pelo MP

JULIANA BUBLITZ

A criação de mecanismos de controle sobre os assessores que trabalham fora da Assembleia enfrenta barreiras internas. Embora líderes de bancadas assegurem que votarão a favor da limitação do número de cargos de confiança (CCs) com atuação no Interior, parte deles vê com ressalvas a possibilidade de divulgar onde estão localizados seus subordinados.

A medida é defendida pelo promotor Cesar Faccioli, assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público, como forma de reforçar a fiscalização sobre a Casa após denúncias.

De nove líderes de bancada ouvidos ontem, apenas dois confirmaram a propensão a publicar os locais e horários de atuação de CCs. Três informaram que a questão ainda está “indefinida” e quatro disseram que, embora sejam favoráveis, a sugestão do MP dificilmente será colocada em prática.

O motivo é consensual. Segundo Gilmar Sossella (PDT), João Fischer (PP), Aloísio Classmann (PTB) e Raul Carrion (PC do B), a maioria dos auxiliares lotados no Interior não tem escritórios fixos, o que inviabilizaria o cumprimento do pedido do promotor.

– Cada um dos meus assessores cuida de 20 municípios. Eles estão sempre circulando. Em um dia, visitam várias cidades – diz Classmann.

Quanto aos horários, o argumento é semelhante: as jornadas são variáveis.

– O cargo de confiança é assim. Não tem horário, mas também não tem limite de horário. Tem dias em que trabalham das 7h à meia-noite, muito além do necessário – afirma Carrion.

A resistência tem outro motivo. Em entrevista a ZH de sábado, o presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), disse que a liberação das informações poderia beneficiar os “adversários” que disputam votos:

– Qual é a grande arma do político? É o adversário não saber qual é a tua estratégia e onde tu estás. Se souber, pode ir atrás.

Apesar disso, o presidente deu sinais de que a situação pode mudar. Isso vai depender da aprovação, em plenário, da decisão da Mesa Diretora de limitar a seis o número de CCs com autorização para ficar longe dos gabinetes.

– Se for aprovada, todo mês vai ser divulgado onde estão os assessores – prometeu Postal.


ENTREVISTA. “A limitação é uma forma de aumentar o controle” - Márcio Biolchi - Líder da bancada do PMDB


Para o líder da bancada do PMDB, Márcio Biolchi, a limitação do número de assessores fora dos gabinetes é positiva. Ele acredita que, se a medida for aprovada, contribuirá para evitar irregularidades.

Zero Hora – O senhor é a favor ou contra a limitação do número de assessores autorizados a trabalhar fora da Assembleia?

Márcio Biolchi – Sou favorável, tanto que fomos os primeiros a defender isso, há 15 dias, antes mesmo de vir à tona essa polêmica.

ZH – Por quê?

Biolchi – A limitação é uma forma de aumentar o controle. Na minha opinião, seis assessores com autorização para trabalhar fora é um bom número.

ZH – O senhor é a favor de divulgar os locais de trabalho dos CCs que atuam no Interior?

Biolchi – Não vejo contrariedade nisso. É inevitável que o assessor tenha visibilidade onde atua. A grande dificuldade é identificar quem está fazendo campanha. Aumentar o controle tende a aperfeiçoar algumas coisas.

ENTREVISTA. “Assessores no Interior do Estado são fundamentais”. Gilmar Sossella - Vice-líder da bancada do PDT

Para o vice-líder da bancada do PDT, Gilmar Sossella, o número de CCs fora dos gabinetes deveria permanecer ilimitado, para haver proximidade com o cidadão e garantir o atendimento das demandas regionais.

Zero Hora – O senhor é a favor ou contra a limitação do número de assessores autorizados a trabalhar fora da Assembleia?

Gilmar Sossella – Minha bancada ainda vai discutir o tema, mas eu gostaria que o número fosse livre.

ZH – Por quê?

Sossella – A Assembleia é o único órgão que não tem sedes regionais, e não temos como estar em todos os lugares. Eu fiz votos em 423 municípios. Para atender a todas as demandas e fazer um bom trabalho, os assessores no Interior do Estado são fundamentais. Eles aproximam a Assembleia dos cidadãos.

ZH – O senhor é a favor de divulgar os locais de trabalho dos CCs que atuam no Interior?

Sossella – Sou a favor, mas acho difícil. A maioria dos assessores parlamentares não tem local fixo. Eles estão sempre circulando.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A relação de confiança exige probidade do representante do povo, cuja conduta deve ser transparente, moral e zelador do dinheiro público. Tem que limitar sim o número de assessores pagos através de cargos comissionados, impedir desvios de servidores de outros órgãos e proibir o pagamento de outras vantagens, benefícios e custeios pela Casa. Se o parlamentar quiser aumentar o quadro de agregados, o custo deve sair do próprio bolso do político, assim como deve sair o pagamento das despesas do gabinete, já que existe a verba própria para estes fins.