VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quarta-feira, 31 de julho de 2013

EMENDAS TOMA LÁ, DÁ CÁ

FOLHA.COM 31/07/2013 - 11h16

Liberação de emendas não é "toma lá, dá cá", diz Gilberto Carvalho

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA


Um dia depois de o governo federal anunciar que vai liberar, de imediato, R$ 2 bilhões para conter um motim de aliados no Congresso, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quarta-feira (31) que emendas parlamentares não representam "uma relação meramente de 'toma lá, dá cá' ou fisiologismo" entre Executivo e Legislativo.

Carvalho admite que a liberação das emendas é uma consequência do movimento de reaproximação do governo junto ao Congresso. Mas, para o ministro, é preciso "descriminalizar" o conceito de emendas parlamentares.

"Não podemos usar sempre essa linguagem ou esse preconceito de que qualquer emenda é apenas troca, é apenas uma forma do parlamentar desviar recursos. É essa criminalização que leva muitas vezes as pessoas a começarem a achar que todo político é bandido, todo político desvia recursos. Isso não é verdade no nosso país", disse, antes de um evento com catadores de papel no Palácio do Planalto.

Alan Marques-15.ago.12/Folhapress

Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência


TOMA LÁ, DÁ CÁ

O ministro destacou que o dinheiro das emendas não vai para os políticos, mas para projetos do governo, indicados por deputados e senadores, que atendem a população. "Isso é possível fazer de maneira madura, sem essa visão rebaixada de uma relação meramente toma lá dá cá ou fisiológica. [...]. Insisto, a emenda não é para um deputado, não é dinheiro para ele, tem que ser tirada essa imagem. É um dinheiro para a população", afirmou.

Diante da aparente contradição entre liberação de emendas parlamentares e do anúncio de um corte orçamentário de R$ 38 bilhões anunciado pelo governo, o ministro sinalizou que as emendas podem ser, de alguma medida, sacrificadas também.

"Quando se faz um corte orçamentário, você corta parcialmente recursos de cada uma das áreas de governo, as emendas fazem parte desse processo. Elas padecem também da questão dos cortes à medida que os recursos do ministério são cortados. Mas você não corta nada 100%", disse.

A ideia do governo é liberar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o fim do ano para acalmar os ânimos da base aliada no Congresso.

Com a liberação de R$ 2 bilhões de imediato, a presidente Dilma Rousseff espera reduzir os riscos de derrota em votações prometidas para agosto, às vésperas da retomada dos trabalhos no Congresso, e com sua base parlamentar rebelada.

Apesar da concessão feita em tempos de limitação orçamentária para cumprir metas fiscais, a presidente exigiu que os ministros de partidos aliados trabalhem para garantir a fidelidade de suas bancadas em votações de interesse do Planalto.

VELHA RECEITA COM O CONGRESSO


FOLHA.COM 31/07/2013 - 03h05

Análise: Dilma recorre a velha receita com o Congresso

VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

O incêndio na base aliada do governo Dilma tomou tal proporção que a dúvida, neste momento, é se o governo tem água suficiente para debelá-lo a tempo de evitar derrotas no Congresso Nacional.

Em outras palavras, o Palácio do Planalto deixou a relação com os aliados se deteriorar a tal ponto que, talvez, nem a liberação de dinheiro das emendas parlamentares, já acertada, poderá acalmar os ânimos dos governistas.

O questionamento é feito pelo líder de um partido aliado sobre a capacidade do governo de negociar a seu favor a explosiva pauta de votação que o aguarda na volta dos trabalhos do Legislativo na próxima semana.

Na agenda de votação, desde vetos presidenciais, que agora não podem mais ser engavetados e têm capacidade de gerar rombo fiscal, até projetos como os royalties do petróleo para educação.

O fato é que a presidente Dilma, enquanto esteve com a popularidade nas alturas, pouca importância deu para o relacionamento com sua base aliada no Congresso. Praticamente não recebia líderes aliados. Considerava uma perda de tempo.

Tal atitude foi o mesmo que ir jogando, aos poucos, lenha na fogueira em que ardia a relação do governo com seus aliados, que suportavam as labaredas, enquanto a presidente Dilma representava uma expectativa certa de segundo mandato.

CINZAS

A elevada popularidade, que virou cinzas, havia criado uma cortina de fumaça em torno do Palácio do Planalto, que praticou todo tipo de inabilidade política na expectativa de que o Parlamento seria sempre servil e obediente a seus desejos no Legislativo.

O governo pensava que podia tudo: segurar a grana das emendas de deputados e senadores, fechar as portas do Planalto aos líderes aliados e ter na condução da articulação política uma ministra, Ideli Salvatti, questionada por todos, inclusive por seus pares petistas.

Agora, a presidente Dilma parece ter acordado, pelo menos em parte, diante da elevada temperatura que tomou conta de sua base aliada, que esfrega as mãos na espreita de jogar na fogueira do Congresso projetos de interesse do Palácio do Planalto.

A presidente resistiu às pressões vindas dos aliados e não trocou sua articulação política, mas deu ordens para sua equipe não mais segurar o dinheiro das emendas parlamentares e mandou seus ministros reservarem parte da agenda para receber e atender pedidos dos aliados, cobrando fidelidade deles em contrapartida.

A dúvida é se, de fato, a velha receita de sempre, com uma presidente já não tão forte como antigamente, será suficiente para controlar a rebelião na base aliada.

Tudo isso às vésperas de uma eleição presidencial, num momento de queda da aprovação da petista, de economia patinando e com candidaturas na oposição ganhando espaço político.

A equipe presidencial, por outro lado, vai apelar para o senso de responsabilidade dos governistas. Afinal, o ambiente de crise econômica no mundo e no Brasil, com inflação ainda alta, não recomenda nem um pouco brincar com fogo neste momento.

DOIS BILHÕES PARA CONTER MOTIM DE ALIADOS NO CONGRESSO

FOLHA.COM 31/07/2013 - 03h00

Dilma libera R$ 2 bi para conter motim de aliados no Congresso

NATUZA NERY
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA


A presidente Dilma Rousseff montou uma operação para tentar reduzir os riscos de derrota em votações prometidas para agosto, às vésperas da retomada dos trabalhos no Congresso, e com sua base parlamentar rebelada.

Para acalmar os ânimos, Dilma resolveu mexer no "bolso". Ontem, em reunião com dez ministros e assessores no Palácio da Alvorada, ela autorizou a liberação de R$ 2 bilhões em emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União.

Apesar de prometidos e programados desde maio, esses recursos estavam represados por decisão do próprio Executivo devido às limitações fiscais deste ano.

Editoria de Arte/Folhapress



Apesar da concessão, a presidente fez uma cobrança aos ministros políticos --aqueles indicados por aliados. Eles deverão trabalhar para garantir a fidelidade de suas bancadas em votações de interesse do Planalto.

A exigência resulta do diagnóstico segundo o qual os partidos contemplados com cargos no primeiro escalão não têm votado com o Executivo.

A avaliação é que as derrotas sofridas pelo Palácio do Planalto no Legislativo foram armadas a partir de grupos aliados do próprio governo.

Na reunião de ontem, estavam ministros do PMDB, PP, PC do B, PSB, além do próprio PT. Anteontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) já havia pedido ajuda ao PSD de Gilberto Kassab (SP), este formalmente fora da base, mas com afilhado no Ministério da Micro e Pequena Empresa.

Dilma e sua equipe discutiram também investimentos que serão anunciados hoje em São Paulo, ao lado do prefeito Fernando Haddad, em mobilidade urbana, área sensível e, por isso, motor das manifestações de junho.

Aliados de Dilma diziam ontem, em tom de brincadeira, que o governo começou a se preparar para enfrentar agosto, o "mês do cachorro louco".

Segundo uma crença popular, o período é propício para acontecimentos traumáticos. Para ficar em dois exemplos brasileiros: o suicídio de Getúlio Vargas e a morte de Juscelino Kubitschek.

O Congresso reinicia os trabalhos na próxima semana, e reserva dias de tensão para o Planalto. No centro das preocupações está a apreciação de vetos presidenciais.

Até o recesso, vigorava a regra que facilitava o engavetamento de vetos. Agora, pelo novo sistema definido no Congresso, eles precisam ser votados em 30 dias a partir de sua leitura no plenário. Se isso não ocorrer, os vetos trancam a pauta de votação.

No cardápio de vetos com risco de serem derrubados está o que impediu o fim da multa adicional de 10% sobre o saldo das contas de FGTS na demissão sem justa causa de trabalhadores.

Na lista de projetos a serem votados, estão a medida provisória do programa Mais Médicos e a proposta que reverte os royalties do petróleo para educação e saúde.

A Câmara quer aprovar mecanismo que destina 50% da receita do fundo social do pré-sal para educação, enquanto o governo defende apenas o rateio de seus rendimentos.


FOLHA.COM 31/07/2013 - 03h10

Insatisfeita, base aliada quer votar projetos que desagradam governo


MÁRCIO FALCÃO, RANIER BRAGON, FLÁVIA FOREQUE E GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA


Insatisfeita com a articulação política e aproveitando o desgaste na popularidade da presidente Dilma Rousseff, a base aliada do governo prepara, na retomada dos trabalhos no Congresso, a votação de um conjunto de projetos que desagradam o Planalto.

O fim do "recesso branco" de deputados e senadores está marcado para amanhã, mas as votações só devem recomeçar na próxima semana.

Na Câmara, o governo deve enfrentar dificuldades já nas primeiras sessões. Os deputados precisam concluir a votação do projeto que destina receitas de petróleo para educação (75%) e saúde (25%). O governo queria 100% para educação.

Outro impasse é quanto ao uso do fundo social --espécie de poupança dos recursos de exploração de petróleo-- para educação. O governo não aceita que seja aplicado o capital do fundo: defende a destinação só do rendimento.

Também enfrenta resistência palaciana a proposta do Orçamento impositivo para as emendas parlamentares, uma das bandeiras do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Alves marcou a votação do texto para 6 de agosto na comissão especial e pretende levar o projeto ao plenário no dia 7. O governo alega que tornar obrigatória a execução das emendas pode engessar o Orçamento. Hoje a liberação do dinheiro não é obrigatória, o que leva o Executivo a usar esse mecanismo como moeda de troca nas votações.

A lista de projetos que preocupam o governo também tem o marco regulatório de mineração, o que garante aposentadoria especial para garçons e abre brecha para conceder o benefício a outras categorias, além da proposta que limita em 20 o número de ministérios (hoje são 39). "Temos uma pauta que a gente costuma chamar de indigesta", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).

No Senado, os projetos que mais incomodam o governo são o que dá o passe livre para estudantes no transporte público e o que destina 10% da receita corrente bruta da União à saúde. Eles podem provocar um rombo de R$ 45 bilhões nos cofres públicos.

Há ainda preocupação com os vetos de Dilma: desonerações de produtos da cesta básica, rejeição da licença hereditária para taxistas, fim da multa adicional do FGTS em casos de demissão sem justa causa e mudança na divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

PREFEITO CONTRATA SEGURANÇA PRIVADA POR R$ 2,1 MILHÕES


O exército de Quaquá: prefeito de Maricá contrata segurança privada por R$ 2,1 milhões. Alegando ameaças, ele reforça proteção; O GLOBO revelou que político contratou 132 filiados do PT para trabalhar na prefeitura

CÁSSIO BRUNO
O GLOBO
Atualizado:31/07/13 - 9h57

Quaquá diz que apenas 30 policiais trabalham na cidade, apesar de a PM afirmar que passa de 100 o número de soldados em Maricá O Globo / Gustavo Stephan


MARICÁ (RJ) — Quanto vale a segurança pessoal de um prefeito? No caso de Maricá, cidade da Região Metropolitana do Rio com 134 mil habitantes, a proteção do chefe do Executivo, Washington Quaquá (PT), custa R$ 2,1 milhões por ano, apesar de a Polícia Militar ter como dever garantir a proteção dele — que só anda de carro blindado — e de toda a população do município. O dinheiro público banca a despesa de um grupo de 24 homens armados durante 24 horas por dia. Por mês, o município desembolsa cerca de R$ 173 mil para evitar que Quaquá seja vítima de qualquer ataque. O serviço se estende ao vice-prefeito, professor Marcos Ribeiro, também do PT, que tem direito à metade desse contingente.

Os pagamentos são feitos à Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda., empresa com sede em Niterói, também na Região Metropolitana. O prazo do contrato, publicado em 2 de maio deste ano no Diário Oficial do município, é de um ano e 17 dias. O termo firmado entre a prefeitura e a empresa prevê a “prestação de segurança pessoal privada armada no desenvolvimento de atividades de segurança de pessoas para atendimento das autoridades”.

Candidato à presidência do PT fluminense, Washington Quaquá só percorre o estado nas agendas públicas — e também particulares — de carro blindado. Os seguranças utilizam outro veículo, também blindado, para dar escolta ao prefeito. Quaquá, porém, não conta apenas com a presença ostensiva de seus guarda-costas. Parte dos homens à disposição dele ocupa locais estratégicos espalhados pela cidade, caso seja necessário fazer um cerco aos potenciais agressores dentro da cidade, cujo principal acesso é a RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto).

Procurado pelo GLOBO, Quaquá não quis falar sobre a contratação da segurança pessoal com dinheiro público. Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito sustenta que contratou os seguranças devido ao aumento da criminalidade na região em razão, segundo ele, da migração de bandidos da capital para a cidade depois da instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em morros cariocas.

Além disso, Quaquá argumentou que é vítima constante de ameaças de morte, embora jamais tenha pedido proteção à Secretaria estadual de Segurança Pública ou sequer ter registrado tais ameaças na delegacia mais próxima. Ainda na nota, o prefeito de Maricá culpou a Polícia Militar pelos riscos que diz correr. De acordo com Quaquá, a PM destinou à cidade apenas 30 policiais para proteger toda a população.

“A contratação se deu pelo aumento da criminalidade em toda a região, da necessidade de deslocamento dessas autoridades para áreas ermas no município e do fato de o prefeito ter recebido ameaças em mais de uma ocasião”, diz a nota do prefeito, que decretou luto de três dias na cidade por causa da morte do irmão, vítima de meningite.

PM: 105 homens para atuação na cidade


A PM rebate. Diz que 105 policiais fazem o patrulhamento de Maricá. E completa: “Os dados oficiais do Instituto de Segurança Pública ainda não foram divulgados, mas a Análise Criminal do 4º Comando de Policiamento de Área aponta diminuição de mais de 50%, em comparação ao mês anterior, na maioria dos crimes de rua. Não existem registros significativos que apontem uma migração de criminosos de áreas pacificadas da capital. Não há nenhum dado científico ou objetivo que aponte para isto”, afirma a PM. Em maio deste ano, foram registrados três homicídios dolosos, contra seis no mesmo mês do ano passado.

Em 2008, o Tribunal de Contas do estado constatou irregularidades no contrato da Guepardo com a prefeitura de São Gonçalo. À época, o órgão afirmou que houve ilegalidade no ato de dispensa de licitação num contrato de seis meses no valor de R$ 1,6 milhão. Ontem, o tribunal informou que vai analisar o contrato da prefeitura de Maricá. Nenhum representante da empresa de segurança foi encontrado.

O GLOBO revelou, no domingo, que Quaquá contratou, desde abril, 132 filiados do PT para trabalhar na prefeitura, em cargos de confiança.

VERBA PÚBLICA NA CAMPANHA DE GOVERNADOR


Motorista liga verba pública a campanha de governador

Testemunha diz ter recebido de empresa fantasma ligada a Duda Mendonça que é suspeita de 'lavar' dinheiro de contrato superfaturado em João Pessoa

31 de julho de 2013 | 2h 07

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo


Um motorista que trabalhou em 2010 para a campanha do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou à Polícia Federal ter recebido pagamentos de uma empresa fantasma suspeita de "lavar" dinheiro público desviado da Prefeitura de João Pessoa.

A empresa fantasma, segundo a PF, é a Brickell Internet e Processamento de Dados Ltda, operada, durante a campanha, por um executivo da Mkpol, empresa de marketing político do publicitário Duda Mendonça, que prestou serviços a Coutinho durante o 1.º turno.

Segundo a PF, a empresa fantasma camuflou repasses de dinheiro saído de um contrato entre a Ideia Digital e a Prefeitura de João Pessoa quando ela era administrada por Coutinho.

Em 2009, a prefeitura contratou a Ideia por R$ 6,6 milhões para instalar o programa Jampa Digital - distribuição de internet grátis para a população carente de João Pessoa. Laudo pericial aponta superfaturamento de R$ 1,662 milhão. A Brickell ficou com R$ 800 mil.

O motorista Roberto Gomes Silva Filho disse à PF que conduzia a equipe de filmagens da campanha de Coutinho. Servidor da Universidade Federal da Paraíba, ele recebeu três pagamentos da Brickell, no total de R$ 3,3 mil. O pagador foi Samuel Vieira Martins, motoboy funcionário de Duda. Ele fez depósitos em diversas contas que somaram R$ 104,7 mil.

"Não dá para imaginar que o candidato não tenha noção de onde vêm os recursos para sua campanha, mesmo porque ninguém se aventura em uma candidatura dessa natureza sem que tenha um respaldo financeiro certo", afirmou em despacho à Justiça o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim.

O procurador suspeita que o vice de Coutinho, Rômulo Gouveia (PSD), se beneficiou. "Há uma ligação íntima entre a empresa Ideia, a fantasma Brickell, Duda, Ricardo Coutinho e Gouveia, que fatalmente decorre do direcionamento dos recursos desviados do projeto Jampa em prol das candidaturas dos mesmos ao governo da Paraíba", escreveu Amorim.

"O sr. Ricardo Coutinho terminou como o grande beneficiário da maior parte dos recursos desviados, utilizados que foram na sua vitoriosa campanha a governador", afirma o procurador. "Os recursos vindos da empresa fantasma foram destinados ao pagamento dos empregados de empresa que participou da campanha política do governador."

DESPESAS COM MÉDICOS NO SENADO CONTINUAM A CRESCER


Gastos seguem em alta apesar das promessas de austeridade feitas por Renan Calheiros e do fim do ambulatório da Casa

Débora Álvares - O Estado de S. Paulo, 30 de julho de 2013 | 23h 24


BRASÍLIA - Os gastos do Senado com saúde, que Renan Calheiros (PMDB-AL) prometeu reduzir quando tomou posse em fevereiro, continuam tão altos quanto em 2012 e podem até estourar o orçado. De janeiro a julho – ou seja, passados 58,3 % do tempo – o Senado já gastou 74% de toda a verba prevista para assistência médica para o ano inteiro. A cifra de R$ 77,8 milhões custeou despesas com saúde de senadores, ex-senadores, funcionários, ex-funcionários e familiares.

No ano passado, último de José Sarney (PMDB-AP) à frente da presidência da Casa, as despesas médicas atingiram o recorde da última década, com um gasto de R$ 115,2 milhões. Tão logo tomou posse na Casa, Renan anunciou o fim do atendimento ambulatorial da Casa, que servia a funcionários e parlamentares. Disse que iria economizar R$ 6 milhões por ano.

Na época, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal contestou a economia de R$ 6 milhões alegada por Renan. Cálculo da entidade mostra uma sobrecarga do plano de saúde, o SIS, com a medida e aponta prejuízo de R$ 14 milhões.

A Casa diz que "aprimorou seus mecanismos internos para proporcionar agilidade no pagamento das despesas" médicas. Hoje, o Senado custeia a saúde de 24 mil pessoas, entre senadores, ex-senadores, funcionários, ex-funcionários e familiares. Os senadores não têm limite de despesas médicas.

A Casa afirmou ainda que os gastos referentes à assistência médica englobam mais do que despesas com o plano de saúde e com reembolsos: estão inclusos itens como despesas com exercícios anteriores, contratos de mão de obra, material de consumo, entre outros.

CONGRESSO GASTA MAIS, APESAR DO DISCURSO DE AUSTERIDADE



Na Câmara de Alves, despesas com gratificações e horas extras puxam crescimento; no Senado de Renan, contratação de servidores

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo, 30 de julho de 2013 | 23h 12



BRASÍLIA - A prática de gastos do Congresso Nacional contrasta com o discurso de austeridade adotado pelos peemedebistas Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara, e Renan Calheiros (RN), presidente do Senado, quando tomaram posse de seus cargos, no início do ano.

A Câmara dos Deputados aumentou suas despesas nos primeiros meses da gestão de Alves em R$ 130 milhões, o equivalente a 9,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar de mais tímido, o Senado também registrou aumento de despesas: R$ 7,5 milhões.

Os dados são relativos aos meses de março a junho e foram divulgados ontem pela ONG Contas Abertas. Foi descontada do cálculo a correção dos valores de 2012 pela inflação registrada no período pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.

Nesses quatro meses da gestão de Alves, a Câmara fez pagamentos no valor de R$ 1,516 bilhão. Em 2012, o montante pago foi de R$ 1,297 bilhão em valores nominais e de R$ 1,385 bilhão com a correção inflacionária.

Gratificações. Entre as rubricas que registraram maior aumento está a de pagamento de gratificações a servidores, que subiu de R$ 199,1 milhões para R$ 230,9 milhões, um crescimento de 15,9%. As horas extras tiveram um salto de R$ 19,7 milhões para R$ 28,4 milhões, um salto de 44,1%.

Área que sofreu mudança devido a um ato assinado por Alves em março, os gastos com despesas relacionadas à saúde cresceram 27,8%, passando de R$ 50 milhões. O ato, aprovado pela Mesa Diretora ainda na gestão de Marco Maia (PT-RS), acabou com o limite de ressarcimento aos parlamentares por despesas nesta área.

A justificativa é que havia dificuldade de sistematizar as informações necessárias para estabelecer os tetos para cada procedimento. Um novo modelo de limites teria de ser elaborado, mas não há data para que isso ocorra.

A Câmara justifica que parte do aumento de despesas deve-se a um reajuste de 5% dado ao funcionalismo público em 2013. Na Casa, estes recursos foram usados dentro do plano de carreira, incidindo também sobre algumas gratificações, o que justificaria o crescimento desta despesa.

Em relação a horas extras, a Casa disse que neste ano tem ocorrido mais sessões deliberativas na comparação com 2012. No primeiro semestre de 2013 foram realizadas 218 sessões e votadas 431 matérias, enquanto em todo o ano passado, em que os parlamentares dividiram as atenções com as eleições municipais, foram realizadas 357 sessões e votadas 666 matérias.

Usando dados relativos ainda ao ano passado, a Casa ressalta a redução dos gastos em relação à despesa total da União nos últimos anos, de 0,49% em 2008 para 0,36% em 2012. Ressalta ainda que tem reduzido a despesa com pessoal na relação com a receita corrente líquida, cálculo usado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Casa alta. Nos quatro meses analisados, o Senado sob o comando de Renan desembolsou um montante de R$ 1,19 bilhão.

Em nota oficial, a direção da Casa afirma que as despesas maiores em 2013 devem-se à posse de 292 servidores concursados no segundo semestre de 2012, ao reajuste salarial de 5% concedido aos funcionários e a um aporte de R$ 8,6 milhões para o fundo de previdência complementar dos servidores, o Funpresp, despesa que não existiu no mesmo período do ano passado.

O Senado diz ter tomado "uma série de medidas de economia", citando a redução de funções comissionadas, não nomeação de mais concursados, renegociação de contratos de terceirização e diminuição de despesas com material de consumo, diárias e passagens aéreas. Renan também prometeu reduzir os gastos com saúde, mas não obteve sucesso.

A CORROSÃO DAS CONTAS PÚBLICAS



O Estado de S.Paulo 31 de julho de 2013 | 2h 17


OPINIÃO

Corroídas pela gastança federal, pelos erros do governo e pela consequente estagnação da economia, as contas públicas nacionais continuam mal e sem perspectiva de grande melhora nos próximos meses. O resultado primário do primeiro semestre - R$ 52,16 bilhões ou 2,25% do PIB - foi o pior para o período de janeiro a junho desde 2010. Nos primeiros seis meses do ano passado havia correspondido a 3,08% do PIB. O acumulado em 12 meses, de R$ 91,5 bilhões, correspondeu a 2% do PIB. A meta revista para este ano é de 2,3%. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desistiram há meses da meta fixada originalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 3,1%. Se esse objetivo for alcançado, será com auxílio de receitas extraordinárias, como dividendos antecipados de empresas estatais e o bônus previsto para a licitação, em outubro, de uma grande área do pré-sal.

O superávit primário é o dinheiro posto de lado para o serviço da dívida pública - na prática, apenas para pagar uma parte dos juros vencidos. Como esse dinheiro é insuficiente para equilibrar as contas, é geralmente negativo o resultado nominal, isto é, as despesas totais são normalmente maiores que as receitas. Esse déficit equivaleu a 2,07% do PIB nos primeiros seis meses de 2011, a 2,13% no semestre inicial de 2012 e a 2,85% no acumulado de janeiro a junho deste ano. Segundo o governo federal, a política frouxa é necessária para estimular a atividade econômica, mas o resultado tem sido abaixo de pífio. Se o crescimento do PIB em 2013 for o triplo do obtido no ano passado, será igual ao de 2011, de 2,7%.

Por enquanto, esse resultado está acima das projeções de mercado. A mediana das previsões, no último fim de semana, era de 2,28%, segundo a pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2014 a expansão estimada é de 2,6%. A consulta é realizada com cerca de uma centena de instituições financeiras e consultorias independentes.

De maio para junho o superávit primário mensal subiu de 1,95% para 2% do PIB. O resultado de junho, de R$ 5,43 bilhões, ficou acima da projeção mais alta dos especialistas do setor financeiro, de R$ 4,7 bilhões. Mas a maior parte da melhora se deveu à elevação do superávit dos governos estaduais, de 0,43% para 0,5% do PIB. O superávit obtido nos Estados, de R$ 3,4 bilhões, foi o maior da série registrada pelo BC a partir de 1998.

A piora das contas públicas é explicável principalmente pela má gestão das finanças federais. O governo da União tem mais liberdade que Estados e municípios para decidir a gestão dos tributos, a concessão de subsídios e a elevação dos gastos. O uso dessa liberdade tem sido claramente nocivo. Além disso, a gestão imprudente das contas públicas tem sido um importante fator inflacionário. A inflação brasileira tem sido maior que a de países latino-americanos mais dinâmicos.

No primeiro semestre, o superávit primário do governo central ficou em R$ 34,4 bilhões e foi 28,3% menor que o de igual período de 2012, segundo o Tesouro. Esse resultado é diferente daquele indicado nos cálculos do BC, por uma questão de método, mas a tendência apontada é a mesma e, além disso, as contas publicadas pelo Tesouro permitem uma visão mais detalhada das finanças federais.

Segundo esse relatório, a arrecadação total, de R$ 560,87 bilhões, foi 7,5% maior que a de um ano antes, enquanto a despesa, de R$ 428,41 bilhões, ficou 12,9% acima da contabilizada no primeiro semestre do ano anterior. O resultado de junho, um superávit primário de R$ 1,27 bilhão, só foi possível com o ingresso de R$ 5,16 bilhões de receitas extraordinárias, isto é, de dividendos e concessões.

Dividendos, especialmente antecipados, e receitas de concessões são ganhos eventuais, muito menos previsíveis e seguros que a arrecadação tributária. Têm sido usados, no entanto, para reforçar um orçamento com despesas permanentes cada vez maiores. Um governo prudente e preocupado com a credibilidade - cada vez menor, no caso brasileiro - evitaria esse jogo arriscado.

INDICADOR VALIOSO

ZERO HORA 31 de julho de 2013 | N° 17508


EDITORIAIS


Ferramenta online de consulta de 180 indicadores socioeconômicos, o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, divulgado na segunda-feira pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), contém uma notícia a ser comemorada por todos os brasileiros: o salto extraordinário do país da categoria muito baixo para alto desenvolvimento humano. Na comparação entre os dados de 1991 e 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) no Brasil subiu de 0,493 para 0,727, avanço de 47,5% em duas décadas. O índice considera indicadores de longevidade, renda e educação e varia de zero a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desenvolvimento do município. Os números demonstram de forma inquestionável que o país evoluiu.

Segundo Jorge Chediek, coordenador do sistema Nações Unidas no Brasil e representante do Pnud no país, o Brasil registrou “progresso impressionante” na diminuição das desigualdades e na melhoria do desenvolvimento humano. Esse desempenho deixa o Brasil mais próximo do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, assumidos por 198 nações no ano 2000. Em 1991, as cidades com IDHM muito baixo correspondiam a 85% do total. Em 2010, esse percentual havia caído para 0,6%. Paralelamente, os municípios de IDHM muito alto pularam de zero em 1991 para 1.889 em 2010. Os dados são calculados com base nos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, do IBGE.

O fator longevidade é o que mais contribui para o desempenho brasileiro e o mais elevado em termos absolutos. É também o que apresenta, em 2010, o menor intervalo até o teto de 1. Essas cifras são um reflexo no aumento de 9,2 anos na expectativa de vida ao nascer no Brasil entre 1991 e 2010. Por outro lado, o fator educação é o que menos contribui em termos absolutos para o resultado do país e o que apresenta o maior hiato até 1 (0,363). No IDHM Renda, persistem diferenças gritantes entre municípios, mas o crescimento no intervalo calculado foi de 14,2%.

No caso do Rio Grande do Sul, porém, há poucos motivos para comemorar. O Estado caiu da quinta para a sexta colocação em nível nacional em relação aos dois últimos levantamentos. Se fossem considerados apenas os números da educação, o Estado estaria em oitavo lugar. Entre os 457 municípios gaúchos, apenas Porto Alegre teve, em 2010, o IDHM muito alto. A maior parte dos municípios gaúchos (313) foi classificada no nível alto, e outros 182 apresentam índice médio. Mais do que celebrar, porém, cabe aos administradores municipais fazer uma avaliação sensata das situações e buscar soluções para problemas ainda irresolvidos. E cabe a cada cidadão continuar fazendo a sua parte, incluindo a escolha correta de representantes políticos e, no caso da educação, maior participação na vida escolar.

A REFORMA POLÍTICA E AS PROMESSAS

ZERO HORA 31 de julho de 2013 | N° 17508


Neida Oliveira*


As manifestações que tomaram conta do Brasil em junho e que até agora não cessaram, evidenciam, além de toda a demanda em relação aos serviços públicos, a total falta de credibilidade dos tradicionais partidos e dos políticos. Os trabalhadores não acreditam mais naqueles que se dizem seus representantes.

Como forma de desviar a atenção do povo, governo e mídia passaram a tratar o tema da Reforma Política como a saída para os problemas brasileiros. Quem sabe com o voto facultativo, ou com o voto distrital, ou em lista aberta ou fechada, não vão mais faltar vagas nos hospitais, a educação finalmente será de qualidade e os trabalhadores receberão melhores salários, inclusive os aposentados!

Parece desespero! Além da política do espetáculo – Copa, Olimpíada, visita do Papa –, o governo coloca uma verdadeira “tropa de choque” para defender a necessidade desta tão desnecessária reforma. Quem sabe ela poderá elevar os índices de popularidade de Dilma, Tarso, Cabral, Haddad, Alckmin e tantos outros?

O governador do RS, Tarso Genro, apresentou seus argumentos. Na mesma entrevista em que tentou explicar o aumento do número de CCs no seu mandato e o reajuste de 120% que concedeu a estes, disse que é inaceitável a prática de doação para campanhas eleitorais pelas empresas. Mas ele e seu partido não são financiados por bancos, empreiteiras, laboratórios etc.? Como assim, então, inaceitável?

Mas vamos lá! Vamos topar este desafio. Mas com uma condição: que o governador também aceite a cláusula da revogabilidade dos mandatos. Que fique expresso na lei que aqueles que não cumprirem com suas promessas de campanha percam seus mandatos. Por exemplo: se um candidato a governador afirmar, publica e peremptoriamente, que vai pagar o piso para os professores e também criar uma lei estadual para os funcionários de escola receberem este mesmo piso salarial e não cumprir o que afirmou, ele deve deixar o cargo. Imediatamente!

*VICE-PRESIDENTE DO CPERS SINDICATO

FIM DO RECESSO E INÍCIO DE POLÊMICAS

ZERO HORA 31 de julho de 2013 | N° 17508

FIM DO RECESSO, Polêmicas à espera do Congresso

Insatisfação da base aliada de Dilma e projetos que dividem parlamentares marcam, amanhã, o retorno dos trabalhos legislativos



Após recesso de duas semanas, o Congresso retoma as atividades amanhã com uma pauta de votação recheada de polêmica e que deve ampliar o racha na base de governo. A primeira delas deverá ser a proposta que destina recursos dos royalties do petróleo para saúde e educação, que tramita em regime de urgência e já tranca a pauta da Câmara. O Planalto conseguiu minimizar a derrota sofrida na Casa, modificando o texto no Senado e reduzindo a previsão de gastos, mas os parlamentares prometem não deixar por menos.

Protestos, eleições em 2014 e queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff formam o combustível que deve inflamar o debate político. Os aliados reclamam de desarticulação do Planalto e de atropelo do Legislativo pelo Executivo. Há ainda um movimento na tentativa de derrubar vetos presidenciais a projetos aprovados por deputados e senadores, o que muitos consideram uma espécie de “afronta”. Um exemplo é o veto parcial à proposta que estabelece novas regras para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

– Dilma tem total falta de sensibilidade política, e isso é terrível. Quando ela estava em alta, todos a aturavam porque a opinião pública achava que ela era competente e que estava limpando os erros do Lula – diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Para o coordenador da bancada gaúcha, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o Planalto precisa ter “mais humildade e menos arrogância” e dialogar com o Congresso.

– Nesse momento, precisamos ter uma grande conversa da Casa Civil com as lideranças da base, sob pena de o governo acumular muitas derrotas – avalia.

Entre as projetos que visam dar uma resposta às reivindicações das ruas, estão o passe livre para estudantes do país, que tramita no Senado, e o fim do voto secreto no Congresso e a minirreforma eleitoral, na Câmara.

Os deputados também deverão analisar a proposta que torna corrupção crime hediondo, além da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

CLEIDI PEREIRA


terça-feira, 30 de julho de 2013

FOMOS OMISSOS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2280 |  30.Jul.13 - 16:51

Gilberto Carvalho. ''Fomos omissos"

Ministro diz que governo tem muitas conquistas, mas se acomodou e não deu respostas para questões urbanas graves, aumentando o mal-estar da população

por Paulo Moreira Leite



PROTESTOS
Gilberto Carvalho diz que as manifestações foram positivas para o País

Um dos mais fiéis auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, aos 62 anos, viveu na semana passada um de seus grandes momentos como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Católico de ir à missa todos os domingos, seminarista na adolescência, Carvalho sempre foi o principal elo entre o PT, o governo federal, os movimentos sociais e a cúpula da Igreja Católica. Na semana passada, quando o papa Francisco desembarcou no País para a Jornada Mundial da Juventude, Carvalho esteve no Rio para receber Sua Santidade, encontrar militantes do movimento católico e fazer um de seus exercícios prediletos: conversar sobre política. Nos intervalos, deu a seguinte entrevista à ISTOÉ.


"Alguns cartazes representavam o que há de pior
no País. O preconceito, o elitismo e a exclusão”


“Dom Pedro Casaldáliga dizia que não devíamos
falar em voto de pobreza, mas fazer um
voto de convivência com os pobres"

Fotos: ROBERTO CASTRO/AG ISTOé; ANDRE DUSEK

ISTOÉ - Com a história de quem foi morar numa favela, aos 18 anos, como militante da Teologia da Libertação, como o sr. vê a atuação do papa Francisco?

GILBERTO CARVALHO - Francisco é um papa desconcertante em relação a todas as formalidades recentes da Igreja. Ele não perde uma oportunidade de afirmar sua vontade de aproximar-se da população, do homem da rua. Seu sapatão, de sola grossa, é muito diferente daquele calçado vermelho e chique (usado por Bento XVI). Na conversa com a Dilma ele trajava uma calça preta por baixo da batina, não eram vestes feitas sob medida. Andou pelo Rio num Fiat, carro típico de um cidadão de classe média, dispensou os seguranças. Por mais que isso tenha causado preocupação a nós, como governo, pois temos a obrigação de cuidar de sua segurança, ele fez o possível para entrar em contato com a população. Para a tradição recente da Igreja, é um choque.

ISTOÉ - Esse comportamento lembra a Teologia da Libertação, tão perseguida pelos antecessores de Francisco?

GILBERTO CARVALHO - Claro que não é a Teologia da Libertação que empregava um modelo de análise marxista e até ajudou a quebrar uma visão inocente da vida em sociedade e do problema das pessoas, mostrando a realidade das classes sociais e mesmo da exploração das classes. Não é isso. Francisco não criou uma teologia revolucionária. Mas faz um esforço para entender a pobreza, ser solidário com os pobres. Um dos mestres mais importantes em minha formação religiosa foi o bispo do Araguaia, dom Pedro Casaldáliga. Ele teve muita importância durante a época da ditadura, segue meu amigo até hoje e sempre fez uma observação valiosa.

ISTOÉ - O que ele dizia?

GILBERTO CARVALHO - Dizia que não devíamos falar em voto de pobreza. Deveríamos fazer um voto de convivência com os pobres e que isso era o mais importante. A aproximação permite o entendimento, a compreensão. E é isso que o Francisco está fazendo. Todas as falas dele, todas as mensagens, têm como tema a situação dos excluídos. Seu primeiro deslocamento para fora de Roma foi uma viagem para Lampedusa, ilha que serve como ponto de entrada de imigrantes que fogem da pobreza da África e costumam ser parados na fronteira. São atitudes que formam um conjunto na direção de uma Igreja popular.
ISTOÉ - Quem o sr. acredita que pode se beneficiar com a visita: o governo ou a oposição?

GILBERTO CARVALHO - É preciso tomar cuidado com as deduções de cunho eleitoral porque elas não são automáticas. Seria totalmente maluco alguém pensar que vai tirar proveito eleitoral da visita do papa. Francisco encontrou um País em movimento. Veio ao Brasil depois de grandes manifestações, que obrigam o governo a se abrir para o diálogo e mesmo a se repensar. Francisco trouxe valores que são muito importantes para serem discutidos em nosso país, hoje, como solidariedade e fraternidade, para estimular o engajamento dos jovens.

ISTOÉ - Por quê?

GILBERTO CARVALHO - Qual é o risco nosso, hoje? Conseguimos incluir 40 milhões de pessoas. Conseguimos manter o emprego, apesar da crise econômica internacional, num nível bastante elevado. Mas, do ponto de vista de valores, falta muito. Não nos interessa que esses novos consumidores venham a se confinar nos valores do consumismo, do individualismo.

ISTOÉ - Como avaliar as manifestações?

GILBERTO CARVALHO - Elas foram muito positivas para o País, mas havia uma ambiguidade. Trouxeram uma proposta de democracia participativa, deixando claro que as pessoas têm um grande desejo de influenciar diretamente na política. Tanto do ponto de vista coletivo como do indivíduo, uma coisa muito diferente do que ocorria em nosso tempo. Nós somos do panfleto, do carro de som, e mesmo do sindicato, que precisa se repensar. Era sempre com base no coletivo. Mas a internet, além da participação coletiva, pelas redes sociais, também permite um engajamento menos coletivo, mais individual. A pessoa está em casa, sozinha, diante de seu computador. Clica lá “eu vou”, “eu apoio”, “eu protesto.” Escreve o seu post individual, envia sua mensagem. Agora, nos protestos, o computador foi para a rua. O indivíduo chegou à manifestação com seu cartaz, sua palavra de ordem. Isso mudou bastante.

ISTOÉ - Como assim?

GILBERTO CARVALHO - Houve de tudo nas manifestações. Você teve coisas muito positivas, mas teve coisas horripilantes. A luta pela melhoria dos serviços públicos foi importante, a começar pelos transportes coletivos. Também foi importante denunciar a repressão policial e pedir o fim da corrupção. São causas importantes, que fazem bem ao País. Mas houve manifestos individuais muito complicados.

ISTOÉ - Quais?

GILBERTO CARVALHO - Eu vi, por exemplo, a foto de um cartaz em São Paulo, segurado por uma moça, que dizia assim: “Manifestação de elite? Não, seu ignorante. Manifestação dos que pagam seu bolsa-esmola.” Esse cartaz é representativo do que há de pior no País. O preconceito, o elitismo, o individualismo e a exclusão. Daí que eu vejo a importância da batalha no campo dos valores. Precisamos trabalhar no País uma hegemonia de valores positivos. Nessa perspectiva eu acho que a vinda do Francisco pode nos ajudar na disputa desses valores.

ISTOÉ - Muitos observadores criticaram o discurso de Dilma com o argumento de que ela forçou uma proximidade das ações do governo com a pregação do papa, como se tentasse puxar brasa para sua sardinha.

GILBERTO CARVALHO - Acho que nesse ponto a presidenta estava muito à vontade para lembrar essas semelhanças, pois elas são reais. Ninguém pode negar que o governo Lula e o governo dela deram prioridade ao combate à pobreza e à solidariedade. Se ela fosse presidente de um governo neoliberal, favorável ao Estado mínimo, essa comparação seria postiça, falsa. Mas, no caso, foi muito natural. Quando Francisco fala da globalização indiferente, está dizendo uma frase que soa como música para quem trabalha a solidariedade e quer diminuir a diferença.

ISTOÉ - Em 2010, a campanha de Dilma enfrentou uma questão difícil, sobre aborto. Ela passou por momentos delicados, pressionada por bispos ligados a Igreja Católica. O sr. acredita que isso pode se repetir?

GILBERTO CARVALHO - Acho pouco provável. Por tudo o que tem dito até aqui, o papa está deixando claro que, usando uma expressão religiosa, ele considera que a misericórdia está acima da lei. Eu não estou dizendo que ele vai mudar a posição da Igreja, muito menos que está pensando em liberar o aborto. Mas acho que ele não vai fazer disso sua prioridade. Vai ocupar-se de outras questões. Não vai terçar armas por causa disso. Ele não é um papa dogmático, como Bento XVI, que foi responsável pelas questões doutrinárias do Vaticano. Francisco veio da periferia de Buenos Aires, onde se preocupava com a população carente. Os valores da vida, para ele, serão mais importantes que os valores da lei. Por isso está preocupado em mostrar a ligação dos valores do cristianismo com a prática social.

ISTOÉ - Os protestos também mudaram a campanha presidencial. Como entender a queda da presidenta Dilma nas pesquisas?

GILBERTO CARVALHO - A discussão sobre os protestos está no início. Minha avaliação é que nós realizamos muitas conquistas interessantes, mas ficamos acomodados. Esquecemos, particularmente, da questão urbana. Não só o transporte coletivo, mas também a violência. Fomos omissos. Esse processo se desenvolvia há muitos anos, sob vários governos, mas nós não soubemos dar respostas necessárias. O resultado é que a vida nas grandes cidades ficou impossível de ser vivida. Até que veio a famosa gota d’água. Na Tunísia, a gota d’água foi o protesto daquele vendedor ambulante que cometeu suicídio e parou o país. Aqui, o processo teve início com os garotos do MPL (Movimento Passe Livre). Eles começaram o protesto. A violência policial foi a gota d’água que fez a sociedade reagir. Acendeu a chama da indignação. Ligou o descontentamento de quem tem carro e não consegue ir para casa e de quem está dentro do ônibus.

ISTOÉ - Houve outros fatores?

GILBERTO CARVALHO - Muitas coisas foram se ligando para criar uma consciência de um certo mal-estar. As pessoas perceberam que podiam ter emprego, que podiam ganhar mais, que a vida estava difícil embora tivesse melhorado bastante. A Copa virou motivo de descontentamento, quando poderia ser de orgulho. Mas havia o dinheiro mal empregado. As remoções de moradores, em áreas de transporte urbano, não foram bem feitas. A responsabilidade maior é das prefeituras, mas o governo federal está ligado, porque forneceu as verbas.

ISTOÉ - Qual é a sua conclusão política desse processo?

GILBERTO CARVALHO - Não acho que há o questionamento de um projeto iniciado pela chegada de Lula ao governo. Na Europa as pessoas se revoltam porque perderam direitos. Aqui, porque querem mais. Dilma tem razão em defender a reforma política com participação popular. Ela fez a interpretação correta dos protestos e deu uma resposta. Tanto que o plebiscito e até a Assembleia Constituinte têm grande aprovação popular. Acho que o governo deve insistir nessa bandeira, mesmo que corra o risco de perder. Nossa política deixou de ser uma disputa de idéias, mas uma guerra por dinheiro. Essa sempre foi uma tradição em partidos que estão na oposição. Hoje, dentro do PT, isso já acontece. É muito grave. A reforma é uma chance de o País mudar isso.

ISTOÉ - No seu íntimo, o sr. chegou a torcer pelo Volta, Lula?

GILBERTO CARVALHO - Quando o Lula lançou a Dilma, era para valer. Pensar num fracasso da Dilma seria pensar numa derrota do Lula, candidata dele. Seria uma quebra da autoridade dele. Lula sabe que a volta ao governo é o risco Michael Schumacher, campeão de Fórmula 1, que teve um retorno melancólico às pistas.

NORA PROTEGIDA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2280 | 26.Jul.13 - 30.Jul.13 - 16:50

Às vésperas de dar à luz o neto de Renan Calheiros, a veterinária Paula Meschesi foi nomeada para o Senado com salário de R$ 17 mil. Em 2011 e 2012, sua mãe e irmã também garantiram emprego na Casa

Josie Jeronimo

O contracheque da veterinária Paula Meschesi mostra que no mês de junho seus rendimentos brutos chegaram a R$ 26,7 mil, somados o salário, a antecipação da gratificação natalina e o auxílio pré-escolar. Especialista em ciências biológicas, ela trabalha na secretaria de Educação à Distância do Senado como coordenadora de dois cursos online intitulados “Fundamentos da Administração Pública” e “Excelência no Atendimento”, que ensina alcançar a “eficácia no atendimento por telefone”. O emprego de Paula é o cargo dos sonhos para muitos concurseiros que lotam as aulas de preparatórios para conseguir uma vaga no serviço público. Mas, ao contrário desses aspirantes ao funcionalismo, a veterinária conseguiu o salário base de R$ 17,1 mil sem passar por nenhum processo seletivo. Paula Meschesi foi nomeada no dia 21 de julho de 2006 por um daqueles famigerados atos secretos do ex-diretor do Senado, Agaciel Maia. Na época, grávida e casada com Rodolfo Calheiros, filho do atual presidente do Senado, Renan Calheiros, que naquele ano também presidia a Casa. Tudo leva a crer que a nomeação da nora de Renan foi feita às pressas, porque àquela altura a gravidez estava num estágio bastante avançado. Uma semana depois de efetivada no cargo, a veterinária pediu uma licença de 120 dias para dar à luz o neto de Renan, Renzo Calheiros.


PRIVILEGIADA
Mãe do neto de Renan, Paula está no Senado desde 2006

Podem acusar Renan de tudo, menos de não ter sido generoso com a família da mãe de seu neto. Em fevereiro de 2011, menos de cinco anos depois de garantir emprego no Senado à sua nora, Renan nomeou a mãe dela, a bela Mônica Meschesi, para dar expediente em seu gabinete. Na ocasião, Renan não era mais presidente do Senado, e sim líder do PMDB na Casa. No ano passado, de volta ao comando do Congresso, Renan fez mais. Articulou um emprego para a tia do seu neto Renzo. Irmã de Paula, Eduarda Meschesi entrou para o Senado pela porta da terceira-secretaria da Casa. Em fevereiro desse ano, foi transferida para a quarta-secretaria. A jovem funcionária tem regime especial de frequência e não é obrigada a registrar presença nos pontos digitais espalhados pelas dependências do Senado.


TUDO EM CASA
Mônica (à esq.) e Eduarda Meschesi trabalham, respectivamente,
na liderança do PMDB e na quarta-secretaria

Atualmente, a mãe do neto de Renan encontra-se rompida com o filho do presidente do Senado, mas engana-se quem pensa que a família Meschesi esteja desamparada. Pelo contrário. Tanto a nora de Renan quanto sua mãe e irmã permanecem nos respectivos cargos. O salário de Mônica no mês passado foi de R$ 2 mil. Já o salário de Eduarda foi de R$ 1,6 mil e mais R$ 700 em auxílios. Em junho, os rendimentos das três integrantes da família Meschesi, somados, ultrapassaram a casa dos R$ 30 mil.


CANETA SELETIVA
Renan diz que só é responsável por uma
nomeação, a da avó de seu neto

Procurado pela ISTOÉ, Renan, por meio de sua assessoria, se responsabilizou apenas pela nomeação da avó de seu neto. Já Paula Meschesi, alegou Renan, não foi nomeada por ele, mas pelo ex-senador Adelmir Santana. Ou seja, no mínimo, essa situação se enquadraria num caso clássico de nepotismo cruzado.



Fotos: Divulgação; Adriano Machado/AG. ISTOÉ


AVALIAÇÃO DOS GOVERNADORES

POLIBIO BRAGA ONLINE quinta-feira, 25 de julho de 2013

Ibope apura que Tarso é um dos piores governadores do Brasil. 78% dos gaúchos acham que ele usa "mal ou muito mal" o dinheiro do povo.


Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira pela entidade avaliou os desempenhos de 11 governos estaduais (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). O levantamento foi realizado entre 9 e 12 de julho.

. A avaliação do governo Tarso Genro (PT) caiu para 25% na última pesquisa. É a terceira pior avaliação entre os governos de 11 estados onde a pesquisa foi feita, atrás de Goiás e Rio de Janeiro. O próprio governador tem a confiança e aprovação de 46% dos entrevistados, o quarto maior índice.

. Entre os entrevistados, 78% acreditam que Tarso e secretários utilizam "mal ou muito mal" os recursos públicos.

. O governo com melhor avaliação entre os 11 é o de Eduardo Campos (PSB), Pernambuco, com 58%.

. Já a aprovação do governo Dilma Rousseff caiu para 31%, um tombo de 24 pontos.


G1 - 25/07/2013 19h45

Veja as avaliações de 11 governos estaduais, segundo pesquisa Ibope. Ibope ouviu 812 eleitores em SP, RJ e MG e 602 nos demais estados. Governo melhor avaliado é o de PE (58%); pior é o do RJ (12%).

Do G1, em Brasília

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quinta-feira (25) pela entidade avaliou os desempenhos de 11 governos estaduais (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). O levantamento foi realizado entre 9 e 12 de julho.

É a primeira vez que a CNI encomenda ao Ibope pesquisa de avaliação do desempenho de governos estaduais (as anteriores avaliavam exclusivamente o governo federal). Por isso, não há base de comparação com os índices divulgados nesta quinta.

Nos casos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o Ibope ouviu 812 eleitores em cada estado. Nesses casos, a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos (isso quer dizer que um governo aprovado por 20%, por exemplo, pode ter índice de aprovação entre 17% e 23%).

Nos demais estados, o Ibope ouviu 602 eleitores em cada um, com margem de erro de quatro pontos percentuais.

O governo com melhor avaliação entre os 11 é o de Pernambuco (58% de aprovação e 11% de reprovação). O que tem avaliação mais baixa é o do Rio de Janeiro (12% de aprovação e 50% de reprovação).

Inicialmente, a CNI informou somente os percentuais de "ótimo/bom" e não os de "regular" e de "ruim/péssimo" de cada um dos 11 governos estaduais. De acordo com o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, a opção por informar somente os percentuais de "ótimo/bom" foi motivada pelo excesso de dados da pesquisa. No final da tarde, a entidade divulgou as demais informações.

A mesma pesquisa também fez a avaliação do desempenho do governo da presidente Dilma Rousseff. No total, o Ibope ouviu 7.686 eleitores com mais de 16 anos em 434 municípios.

Veja abaixo a taxa de aprovação em cada um dos 11 estados pesquisados.

Bahia
- Ótimo/bom: 28%.
- Regular:37%
- Ruim/péssimo: 31%

Ceará
- Ótimo/bom: 40%.
- Regular: 40%
- Ruim/péssimo: 22%

Espírito Santo
- Ótimo/bom: 29%.
- Regular: 40%
- Ruim/péssimo: 26%

Goiás
- Ótimo/bom: 21%.
- Regular: 38%
- Ruim/péssimo: 38%

Minas Gerais
- Ótimo/bom: 36%.
- Regular: 33%
- Ruim/péssimo: 26%

Paraná
- Ótimo/bom: 41%.
- Regular: 37%
- Ruim/péssimo: 18%

Pernambuco
- Ótimo/bom: 58%.
- Regular: 29%
- Ruim/péssimo: 11%

Rio de Janeiro
- Ótimo/bom: 12%.
- Regular: 36%
- Ruim/péssimo: 50%

São Paulo
- Ótimo/bom: 26%.
- Regular: 46%
- Ruim/péssimo: 26%

Rio Grande do Sul
- Ótimo/bom: 25%.
- Regular: 53%
- Ruim/péssimo: 20%

Santa Catarina
- Ótimo/bom: 30%.
- Regular: 43%
- Ruim/péssimo: 22%

O Ibope também perguntou aos eleitores se aprovam a maneira de governar do governador. Os resultados foram os seguintes:
- Rio de Janeiro: 29%
- Goiás: 34%
- São Paulo: 40%
- Bahia: 45%
- Rio Grande do Sul: 46%
- Espírito Santo: 47%
- Santa Catarina: 49%
- Minas Gerais: 50%
- Paraná: 52%
- Ceará: 54%
- Pernambuco: 76%

O percentual de eleitores que manifestaram ao Ibope confiança no governador é o seguinte:
- Rio de Janeiro: 25%
- Goiás: 29%
- São Paulo: 34%
- Bahia: 41%
- Paraná: 44%
- Santa Catarina: 45%
- Espírito Santo: 46%
- Rio Grande do Sul: 46%
- Minas Gerais: 49%
- Ceará: 53%
- Pernambuco: 68%

Nos 11 estados nos quais o Ibope avaliou a aprovação dos governadores, a maioria dos eleitores acredita que governador e secretários utilizam "mal ou muito mal" os recursos públicos (veja abaixo):
- Pernambuco: 57%
- Ceará: 58%
- Bahia: 66%
- Santa Catarina: 70%
- Minas Gerais: 71%
- Paraná: 73%
- Espírito Santo: 76%
- Rio Grande do Sul: 78%
- Goiás: 79%
- São Paulo: 81%
- Rio de Janeiro: 87%

ATRASO INJUSTIFICÁVEL

ZERO HORA 30 de julho de 2013 | N° 17507

EDITORIAIS


A confirmação de que muitas obras em andamento na Capital relacionadas à Copa não serão mais concluídas antes da realização dos jogos expõe mais uma vez a dificuldade do poder público de lidar com planejamento e de a burocracia estatal atender a um aumento da demanda. Quando nem mesmo uma oportunidade rara como a oferecida pelo Mundial consegue ser bem aproveitada para alavancar investimentos há muito tempo aguardados pelos contribuintes, é importante que a máquina administrativa reflita seriamente sobre onde estão os erros e o que pode ser feito para eliminá-los. E é preciso haver garantia de que o novo cronograma, com período de conclusão para depois de 2014, venha a ser efetivamente cumprido.

Entre as iniciativas que devem ficar para depois, estão duas na esfera federal: a ampliação do terminal de passageiros e da pista do aeroporto Salgado Filho. No caso do município, preocupa o elevado número de obras deixadas para depois, com a decisão de concentrar o foco no entorno do Beira-Rio. E isso mesmo com a decisão da prefeitura de Porto Alegre de retirar obras da Matriz de Responsabilidade para a Copa, transferindo-as para o âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), evitando com isso perder recursos públicos. Entre os atrasos, um dos mais preocupantes é o do Sistema de Ônibus Rápidos (BRT), de interesse geral, cujas obras constituem um suplício para quem trafega pela Capital.

Mais uma vez, a admissão de que será impossível cumprir o organograma, mesmo com a pressão imposta por um evento internacional, expõe a dificuldade da máquina pública de cumprir suas finalidades básicas. Por isso, não basta a comunidade exigir o cumprimento dos prazos revistos. Precisa se dispor também a cobrar mais eficiência da burocracia daqui para a frente.

PREFEITURAS AMPLIAM CARGOS COMISSIONADOS



ZERO HORA 29 de julho de 2013 | N° 17506

MAIS GASTOS. 
Prefeitos ampliaram CCs em 16%

Enquanto prefeituras se queixam da falta de recursos, pesquisa mostra que elas aumentaram as vagas de livre nomeação



Em sete anos, os cargos de confiança (CCs) nas prefeituras do Estado aumentaram o equivalente a 290 times de futebol. Pelo menos 3,2 mil pessoas, segundo o IBGE, foram incorporadas ao quadro de comissionados, cujas vagas dispensam concurso público e costumam ser preenchidas por indicação política. O acréscimo chama a atenção em um momento em que os prefeitos se queixam da falta de recursos.

De 2005 a 2012, o número de CCs passou de 19,6 mil para 22,8 mil no Estado, na administração direta municipal (incremento de 16,4%). Isso significa que, em média, havia um CC em atividade para cada 471 gaúchos no ano passado. A título de comparação, no Estado de São Paulo – campeão em postos de livre nomeação na esfera municipal – a proporção era de 752 habitantes por CC.

Quando se amplia o foco para o país, a abertura de vagas do tipo avançou ainda mais no período: 33,4%. Prefeitos brasileiros nomearam um batalhão de 127,1 mil CCs. O aumento surpreende diante da penúria financeira em que se encontram as gestões municipais, que têm pressionado o Planalto a ampliar os repasses.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reconhece o problema, mas sai em defesa dos prefeitos:

– Prego que se diminua os CCs, só que os municípios têm cada vez mais atribuições. Os gestores não têm alternativa senão botar gente de confiança para dar conta das demandas.

Em tese, a contratação desses funcionários deveria servir para qualificar as gestões. Os prefeitos argumentam que precisam montar equipes capacitadas e comprometidas com seus projetos, além de se cercar de subordinados com quem tenham afinidade política. Na prática, isso nem sempre acontece. Para retribuir o apoio eleitoral e conquistar maioria no Legislativo, os administradores acabam rifando cargos entre os partidos aliados.

– Além de virar moeda de troca, eles dão margem ao clientelismo e à lotação de cabos eleitorais. Quem sai perdendo é a população – diz a cientista política Rita de Cassia Biason, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Uma das soluções para o excesso de CCs, na avaliação dela, seria limitar o número a um determinado percentual e condicionar a liberação de recursos federais ao cumprimento da medida.

JULIANA BUBLITZ


Cidades menores têm mais cargos em relação à população


Os dados compilados pelo IBGE indicam que o município gaúcho com mais CCs é também o mais populoso do Estado: Porto Alegre.

Em 2012, a Capital contabilizava 527 nomeações do tipo ou um comissionado a cada 2,6 mil habitantes. Desde então, o número já aumentou. No mês passado, segundo o Portal da Transparência da prefeitura, havia 693 CCs na administração centralizada.

Mas o que mais chama a atenção no levantamento não são os dados referentes aos grandes centros.

– Constatamos que o percentual de CCs cresce conforme diminui a faixa populacional do município – afirma o analista social do IBGE, Riovaldo Alves de Mesquita.

Até o ano passado, a proporção de comissionados era maior em cidades com menos de 5 mil habitantes. Em 75% delas, a proporção era de até 200 moradores a cada CC contratado.

Uma das explicações para a discrepância, segundo a cientista política Rita de Cassia Biason, da Unesp, pode ter relação com o histórico de emancipações no Rio Grande do Sul, que se multiplicaram nos anos 1990.

– Centenas de localidades conquistaram autonomia sem ter condições de se manter. Um dos problemas decorrentes disso é que as prefeituras acabaram se tornando, muitas vezes, o único empregador do município e a principal forma de incrementar a economia local – sintetiza Rita.

REGALIAS NO AR

ZERO HORA 28 de julho de 2013 | N° 17505

EDITORIAL INTERATIVO


Passado um mês da revelação de que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tinha dado carona a parentes em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ver a final da Copa das Confederações entre Brasil e Espanha no Maracanã, fica cada vez mais evidente a falta de controle no uso desse tipo de aeronave por políticos. Depois da confirmação de outros dois casos, protagonizados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, vem agora a público a informação de que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, utilizou o mesmo expediente para ir a Cuba no Carnaval com a mulher, o filho e assessores. A viagem de Rebelo e da família foi justificada com o argumento de que se tratava de missão oficial e que seus parentes também haviam sido convidados pelo governo de Raúl Castro. Nenhum dos dois representava o Brasil na missão, nem a sua inclusão na comitiva foi informada pelo Ministério do Esporte na nota que tratou do assunto.

A nota do Ministério, supostamente destinada a esclarecer as dúvidas, demonstra apenas que existe, no governo federal, absoluta falta de clareza sobre como reagir ao escândalo que cerca as repetidas revelações de uso de jatinhos da FAB para fins particulares. A pasta do Esporte afirma que a mulher e o filho do ministro viajaram sem custo, uma vez que a aeronave utilizada tinha capacidade para 14 passageiros e não houve gasto com hospedagem, coberta pelo governo cubano. Esquece o Ministério do disposto no Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza”. A simples condição de cônjuge ou filho de ministro não dá a ninguém o direito de usufruir a bel-prazer de transporte aéreo gratuito, ainda que a convite de governo estrangeiro. Trata-se de uma violação aberta do princípio da moralidade na administração pública, a mostrar que levará tempo até que nossos homens públicos ajustem suas mentalidades pelo relógio do Estado democrático de direito. Em outros países, ainda que na ausência de regulamentação clara sobre o uso de aeronave de propriedade do Estado, qualquer servidor se sentiria constrangido em usar aquilo que se convencionou chamar de “dinheiro do contribuinte” para passear com a família.

A farra dos jatinhos da FAB, que escandaliza o país, não é recente. Há vários anos que autoridades se valem das aeronaves oficiais para dar carona a assessores, parentes e amigos. Mas os escândalos recentes podem servir de argumento para a presidente Dilma Rousseff moralizar a regalia e dar uma satisfação para os contribuintes indignados. Basta que faça publicar no Diário Oficial da União um decreto simples, com dois artigos: o primeiro, proibindo o uso de aeronaves e quaisquer outros meios de transporte da União por quaisquer indivíduos que não sejam servidores civis ou militares em serviço, e o segundo, revogando as disposições em contrário.

O leitor concorda

As aeronaves da FAB devem ser usadas exclusivamente pelas Forças Armadas, políticos já recebem verbas específicas para tal fim e acredito que por respeito a seus eleitores deveriam viajar em voos comerciais, em classes econômicas como nós fazemos. Não esqueçam, seus mandatos têm prazo de validade.

Roberto Moraes Sikora

Bauru (SP)

Concordo totalmente com o editorial, o qual retratou muito bem a sem-vergonhice de certos governantes. Esses deveriam utilizar o dinheiro público para melhorar a qualidade de vida da população, mas acabam usufruindo para seus próprios benefícios. Lamentável.

Nathalia Decarli Presotto Getúlio Vargas (RS)

A sua utilização deve ser restrita apenas aos militares em serviço Sem qualquer exceção. Nem mesmo para autoridades civis, eclesiásticas ou ilustres visitantes.

Marco Cavalheiro Campo Grande (MS)

Aviões da Força Aérea devem ser usados em serviço militar em catástrofes, e jamais para transportar políticos que devem usar aviões de carreira como os usados por toda população que não pode comprar um jato.

Ivo Luiz Machado Lemes Campo grande (MS)

Jatos da FAB nem a serviço. Parlamentares e ministros devem usar voos de carreira, já ganham verba para isto. Fico indignado com estas mordomias – e eles, com a maior cara de pau, se acham no direito.

Juarez Almeida Novo Hamburgo (RS)

Os jatos da FAB devem ser utilizados em missões militares e humanitárias como, por exemplo, no caso da boate Kiss de Santa Maria. E poderiam ser utilizados a serviço por integrantes do governo, desde que não existam alternativas na aviação comercial de rotas e/ou horários compatíveis com a atividade ou tarefa a realizar. Mas jamais para fins particulares.

João Frederico Arnt Criciúma (SC)

Não só concordo como quero que todos os que já usaram indenizem o poder público com os valores das despesa que fizeram.

Jairo Moura Júlio de Castilhos (RS)

Concordo, quanto custa abastecer e fazer a manutenção de um jato? Para políticos darem voltinhas?

Cristina Becker

O leitor discorda

Colocar uma pergunta dessas já é um absurdo! É o mesmo que perguntar se os políticos devem se contentar com seus salários ou buscar se aproveitar de benefícios e falcatruas para completar a sua remuneração. Como é que se pergunta um negócio desses? Uma vergonha para Zero Hora abordar um tema desses assim.

Alexandre Erhart – Porto Alegre (RS)

POR MENOS CENTRALISMO

ZERO HORA 26 de julho de 2013 | N° 17503

EDITORIAL INTERATIVO

Este editorial encerra uma série de seis comentários sobre a Reforma Política, publicados ao longo da semana e submetidos antecipadamente à crítica dos leitores no site de Zero Hora. Os temas relacionados abaixo foram acessados e comentados por 1.116 internautas.

A Reforma Política que os brasileiros desejam não pode se resumir a mudanças pontuais como o fim das coligações partidárias, a definição da cláusula de barreira ou o financiamento de campanhas eleitorais temas eleitos prioritariamente pela comissão da Câmara Federal encarregada de dar andamento ao projeto. As recentes manifestações de rua no país mostraram claramente que os brasileiros desejam alterações mais profundas na política do país, que vão da contenção de gastos públicos à melhor representatividade nos governos e parlamentos. Com o propósito de ampliar o debate público sobre questões essenciais para o aperfeiçoamento da nossa democracia, publicamos esta semana uma série de comentários com a visão do Grupo RBS, submetendo-os ao exame dos leitores e internautas. O foco deste último editorial da série é o sistema de governo o atual presidencialismo, com suas deformações conhecidas, ou o parlamentarismo, duas vezes rejeitado pela população brasileira.

Ainda que todos os poderes e em todas as instâncias apresentem deformações, um dos focos visíveis da atual crise de representação política no Brasil reside na desarmonia entre Executivo e Legislativo. Trata-se de anomalia que remonta às origens do Estado brasileiro, surgido de uma costela do império português, do qual herdou a centralização excessiva, a burocracia hipertrofiada e as mal delimitadas fronteiras entre público e privado. Parece incrível que o Brasil ainda não tenha resolvido essas mazelas históricas. A maioria das repúblicas resolveu esses males por meio da separação e da limitação de poderes, com o parlamento assumindo o papel que é seu de direito: o de elaborar as leis e fiscalizar o Executivo. Entre nós, sobreveio um regime anfíbio, no qual um Executivo que mantém traços imperiais é obrigado a negociar de forma ininterrupta com o Legislativo no que toca a tarefas cotidianas de governo. Exemplo disso são as leis orçamentárias fictícias, o contingenciamento de verbas pelo qual o governo federal abre seletivamente a torneira dos gastos públicos, as emendas parlamentares ao orçamento que permitem a deputados e senadores assumirem a paternidade do uso do dinheiro do contribuinte, a multiplicação dos ministérios para acomodar a base parlamentar, as medidas provisórias injustificadas, os privilégios e benesses.

Para que esses problemas sejam corrigidos, não bastam declarações de boa vontade. É necessário um novo equilíbrio, que só pode vir de uma reforma profunda no sistema político.

Se ainda não temos maturidade política para a experiência parlamentarista, exitosa em vários países, precisamos pelo menos revigorar o regime presidencialista, que dá sinais evidentes de esgotamento. E essa revisão passa por um novo pacto federativo, pela melhor distribuição de tributos e de poder, com um Executivo menos centralizador e um Legislativo mais independente e responsável.

DEPOIS DOS PROTESTOS, O DESGASTE

ZERO HORA 26 de julho de 2013 | N° 17503

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


A primeira avaliação dos governadores dos principais Estados brasileiros depois da onda de protestos que varreu o país mostra que poucos escaparam do desgaste. A pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Indústria foi realizada de 9 a 12 de julho e divulgada apenas ontem, com dados parciais no caso dos governadores, o que torna impossível uma avaliação mais precisa dos resultados. É indiscutível que a presidente Dilma Rousseff perdeu popularidade: os números do Ibope confirmam outras sondagens do próprio instituto, do Datafolha e do MDA.

Entre 11 governadores avaliados, o gaúcho Tarso Genro (PT) tem o terceiro pior índice de bom e ótimo, mas isso não quer dizer que só perca para Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, na avaliação geral. Como o Ibope não divulgou os percentuais de regular, ruim e péssimo dos governadores, é impossível montar um ranking de popularidade.Tarso tem, por exemplo, o quarto melhor índice (46%) quando a pergunta é sobre a confiança no governador. Nesse quesito, perde apenas para o pernambucano Eduardo Campos (PSB), o cearense Cid Gomes (PSB) e o mineiro Antonio Anastasia (PSDB). O governador gaúcho também tem 46% na “aprovação da maneira de governar”. Fica à frente de Cabral, de Perillo, do paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e do baiano Jaques Wagner (PT).

O levantamento do Ibope sugere que as medidas adotadas pelo governador depois da onda de protestos, como o passe livre para parte dos estudantes, não sensibilizaram a população. Numa escala de zero a 10, os entrevistados deram 4,1 na avaliação das respostas de Tarso às manifestações. A resposta da presidente Dilma Rousseff mereceu nota 4,4.

A pesquisa mostra que a saúde é o calcanhar de Aquiles dos governos. Foi citada por 77% dos eleitores como o maior problema do Brasil, e por 71% como a área de pior desempenho do governo federal. Questionados sobre os três principais motivos que fariam o entrevistado participar de novas manifestações, 43% responderam “maiores investimentos em saúde” e 35% indicaram “contra a corrupção”.



SINAL DE ALERTA



O Palácio Piratini deu destaque ao fato de Tarso Genro ter o quarto maior índice de confiança entre 11 governadores avaliados, mas não pode ignorar que o governo tem somente 25% de bom e ótimo, terceiro pior resultado na pesquisa do Ibope. Além da lentidão nas obras, falta ao governo uma marca.

Ontem, na caravana que realiza pelo Interior, Tarso fez uma parada estratégica na antiga praça de pedágio de Marques de Souza, onde era cobrada a tarifa mais cara do Estado. Mesmo sem a presença de representantes dos movimentos sociais, governador subiu em um carro para discursar, exaltou a decisão do governo de não renovar as concessões e disse que o pedágio de Marques de Souza era “uma humilhação” para a região.

O fim da cobrança nas rodovias federais e a transferência das praças das estradas estaduais para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deverão marcar a campanha do PT na eleição de 2014.

Ontem, o governo contabilizou mais uma vitória na briga com as concessionárias: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou extinto, desde 6 de março, o contrato com a Coviplan, que explora o polo de Carazinho.


Plebiscito particular sobre a reforma

Diante do fracasso da proposta de realização de um plebiscito para saber que tipo de reforma política a população quer, o governador Tarso Genro resolveu realizar a sua própria consulta.

Nos dias 6 e 7 de agosto, junto com as prioridades no orçamento de 2014, os gaúchos deverão responder a quatro perguntas: se são a favor ou contra a reforma política, se ela deve ser feita pelo Congresso atual, pelo eleito em 2014 ou por uma Constituinte exclusiva e como deve ser o financiamento das campanhas (público, privado ou misto).

O eleitor deverá escolher, também, os temas que considera mais importantes: reforma do sistema eleitoral e do financiamento das campanhas, transparência e comportamento ético dos agentes públicos e privados, nova divisão de recursos entre União, Estados e municípios e maior participação da população nas decisões públicas.


ALIÁS

Eduardo Campos (PE) é a prova de que a onda de protestos não atingiu todos os políticos: seus índices de bom e ótimo chegam a 58%, a confiança é de 68% e o modo de governar tem aprovação de 76%.

LIMITE PARA AS CAMPANHAS

ZERO HORA 25 de julho de 2013 | N° 17502

EDITORIAL

O penúltimo editorial da série sobre Reforma Política defende o fim do horário político obrigatório e o controle de gastos com as campanhas eleitorais.

Cada vez mais caras desde que itens tradicionais como santinhos e faixas de rua vão sendo substituídos aceleradamente por material eletrônico sofisticado, de elevado custo de produção e veiculação, as campanhas políticas precisam de um freio financeiro. Uma redução imediata de custos é imprescindível para colocar a tarefa de quem pede voto mais em sintonia com o clamor das ruas por austeridade e com a realidade financeira do país. Um bom começo é acabar, nas emissoras de rádio e TV abertas, com o horário político obrigatório, o item que mais pesa nos gastos totais. O Brasil precisa seguir o exemplo de muitos países nos quais esse mecanismo se restringe às redes públicas sustentadas pelo Estado ou a compra de espaços em emissoras comerciais, com rígido controle da Justiça Eleitoral. Assim, o público tem plena liberdade para escolher o que quer ver ou não.

Em plena era da internet e das redes sociais, os gastos com produção de programas respondem em média pela metade dos orçamentos da maioria das campanhas. O horário obrigatório, responsável em boa parte por essa estratégia onerosa, só sai de graça sob a ótica dos políticos: as emissoras estão autorizadas a abater 80% do IR devido do que cobrariam de anunciantes caso o espaço da propaganda eleitoral, normalmente em horário nobre, correspondesse a anúncios pagos. Na prática, isso significa que o Estado está abrindo mão de uma arrecadação e, por consequência, os contribuintes acabam arcando com a conta. A limitação do atual espaço político no rádio e na TV também reduziria os gastos com o marketing e a produção de programas.

Basta um exemplo para se perceber a dimensão do descalabro. Os gastos de candidatos e partidos políticos com campanhas eleitorais no Brasil, sem considerar o eventual uso de caixa 2, saltaram de R$ 798 milhões nas eleições presidenciais de 2002 para R$ 4,6 bilhões em 2012, ano de eleições municipais – de acordo o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, em relatório apresentado em audiência pública do Supremo Tribunal Federal. O crescimento é de 471%, enquanto a inflação, no mesmo período, foi de 78%. Em consequência, candidaturas deixaram se constituir em sonho para se transformar num investimento pesado, bancado em grande parte por empresas, instituições religiosas e lobbies. Vence, portanto, o poder econômico, tornando cada vez mais distante da realidade democrática a aproximação dos candidatos com os eleitores.

Eleição precisa ser vista como um ponto máximo da democracia. Os eleitores, que já arcam hoje com o custo do Fundo Partidário, não podem continuar bancando anacronismos como o horário eleitoral obrigatório, que chega a motivar coligações de ocasião, interessadas apenas em garantir mais espaço de divulgação. É mais do que hora de se definir regras e limites claros para os gastos de campanha, com punição rigorosa para quem ultrapassá-los.

PROPAGANDA ANTECIPADA

ZERO HORA 25 de julho de 2013 | N° 17502

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Duas vezes por ano, desfilam no horário nobre, em cadeia nacional de televisão, os rostos dos líderes dos partidos conhecidos e de legendas de pouca ou nenhuma expressão, em aparições de cinco ou 10 minutos. Ali, se veem tanto os detentores de mandato, personagens frequentes dos telejornais, quanto ilustres desconhecidos, líderes de si mesmos, que de seis em seis meses repetem a mesma cantilena. Reaparecem na eleição seguinte como candidatos, não se elegem, mas continuam torrando a paciência dos telespectadores.

Até o final deste ano, terão sido 58 programas em 12 meses – dois para cada partido, incluindo os que não têm sequer um vereador. Como diz o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, especialista em direito eleitoral, os partidos no Brasil já nascem na adolescência: tão logo obtêm o registro no Tribunal Superior Eleitoral, ganham direito a fundo partidário e espaço na propaganda de rádio e TV. Seguem com esses direitos mesmo que colecionem sucessivos fracassos ou sejam usados exclusivamente para promoção pessoal ou negociatas.

Não bastasse o programa em rede nacional, os partidos também têm direito a inserções de 30 segundos ou um minuto, totalizando cinco minutos, divididos em quatro dias. E mais as inserções regionais – 10 de 30 segundos ou cinco de um minuto por dia, durante quatro dias. São mensagens curtas, não raro desprovidas de sentido, usadas para alardear os méritos de um partido ou governo ou para atacar os adversários. As inserções padecem do mesmo mal dos programas maiores: não cumprem a função de apresentar as ideias e o programa dos partidos.

Dificilmente uma reforma política acabará com a chamada propaganda eleitoral gratuita – que é de graça para os partidos, mas tem custo para o contribuinte. Não interessa a quem faz as leis perder essa vitrine durante a campanha nem nos anos sem eleição.

A produção dos programas responde por um dos itens que mais pesam nas despesas de campanha. Uma forma de reduzir os custos seria encurtar o período e tornar os programas mais objetivos, sem o uso dos artifícios que disfarçam a fragilidade dos candidatos.

Aliás

É impossível afirmar que a propaganda dos partidos funciona fora do período de campanha. Pela má qualidade das produções, é possível que esteja entre as causas do descrédito dos políticos.


Liberou geral - Antes proibida, a conversão em dinheiro de licença-prêmio, férias não gozadas e outras vantagens agora é feita com aval do STF na aposentadoria. Em junho, quatro ex-funcionários do TCE tiveram recursos julgados e aprovados, mas os valores ainda não foram pagos. Ministério Público e Tribunal de Justiça também concedem o benefício. Na prática, equivale a uma poupança.


Espera sem fim - O cálculo é do juiz Luiz Antônio Capra: mesmo que a partir de hoje não entrasse nenhum precatório novo para o governo gaúcho pagar, seriam necessários 18 anos para quitar os débitos acumulados até agora. Naturalmente, essa hipótese não existe: o bolo continua crescendo e o Estado paga apenas uma parcela fixa da receita corrente líquida. Como parte dos credores consegue receber devido a decisões da Justiça que sequestram os valores, a fila por ordem cronológica não anda.

HORÁRIO ELEITORAL CUSTOU R$ 4 BILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

ZERO HORA 25 de julho de 2013 | N° 17502

UMA DÉCADA NA TELINHA

Cifra, que equivale ao que os cofres públicos deixaram de arrecadar em 10 anos, expõe um sistema que precisa ser aperfeiçoado



Nem todo mundo se dá conta, mas o horário eleitoral obrigatório só é gratuito para os candidatos e seus partidos. Nos últimos 10 anos, os cofres públicos abriram mão de recolher R$ 4 bilhões em função da propaganda partidária-eleitoral no país. O valor é maior do que o montante previsto para a saúde no orçamento do RS para 2013 (R$ 2,7 bilhões).

Em países como os Estados Unidos, as legendas precisam tirar dólares do próprio bolso para aparecer nos intervalos comerciais de rádios e TVs. Por aqui, a legislação proíbe a veiculação de propaganda paga. Só em 2012, a Receita deixou de arrecadar R$ 606 milhões com as isenções fiscais concedidas às emissoras pela cedência do espaço – compensação prevista em lei. Além disso, as legendas contam com o Fundo Partidário, que também é usado para cobrir os gastos com a produção midiática.

Especialistas classificam o sistema como fundamental para democratizar a informação e garantir que as legendas tenham acesso à mídia.

– Esse modelo surgiu para ajudar os partidos a terem meios de se comunicar com o eleitor, e isso é muito importante em uma democracia jovem – resume a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).

Há quem veja a necessidade de mudanças mesmo que o tema não esteja na agenda da comissão que discute a reforma política na Câmara. O horário eleitoral acabou encarecendo as campanhas e dando margem a distorções.

– Temos de limitar os gastos e o uso de tecnologia, simplificar ao máximo para que os programas se equilibrem em termos de necessidade de investimento. É radical? É, mas é dinheiro público. E dinheiro público merece respeito – diz o cientista político Humberto Dantas, do Insper.

Outra fonte de críticas é a propaganda partidária.

– Ela foi criada para divulgar as posições dos partidos sobre grandes temas, não para antecipar as eleições. É preciso fiscalização – diz Vladimyr Lombardo Jorge, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

JULIANA BUBLITZ



ENTREVISTA - “Democratiza a informação”

Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Felipe Borba defende o horário eleitoral e acredita que o investimento público compensa.

Zero Hora – Como o senhor avalia o horário eleitoral?

Felipe Borba – É importante, porque democratiza a informação. Se o acesso tivesse de ser comprado pelos partidos, boa parte deles não teria condições de aparecer e de expor suas propostas. Acabar com o horário eleitoral seria um atentado contra a democracia brasileira. Seria acabar com o principal canal de comunicação com os eleitores. Acho inclusive que ele deveria existir também nos canais pagos.

ZH – E quanto aos custos para os cofres públicos?

Borba – Financiar os partidos é importante para a democracia, e o investimento público compensa. Esse dinheiro não é nada. É uma cifra pequena perto do que o país produz de riqueza e dá chance aos partidos pequenos de sobreviverem. Além disso, não se pode abrir mão do financiamento privado, porque os partidos têm ligações com a sociedade.

ZH – A qualidade da propaganda não teria de melhorar?

Borba – Por incrível que pareça, e medi isso na minha tese, os ataques são mínimos na propaganda brasileira e a maior parte dela é dedicada a debater temas importantes. Há um certo exagero entre aqueles que dizem que os candidatos foram transformados em produtos de marketing. Acho isso até pejorativo. O eleitor sabe medir as consequências. Ele sabe que, se ele errar, o custo terá uma duração de quatro anos.

ZH – Como o senhor avalia a divisão do tempo entre os partidos?

Borba – Concordo com a forma como se dá a divisão. Em última análise, quem decide o tempo de rádio e TV de cada partido é o eleitor. É ele que vota e diz em que partidos confia e são esses com maior representação que ganham mais tempo.


ENTREVISTA - “Um excesso desnecessário”

Secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco defende o fim da propaganda partidária e a redução do horário eleitoral. Quinze dias, diz ele, seriam suficientes.


Zero Hora – Como o senhor avalia o horário eleitoral?

Gil Castello Branco – O horário eleitoral é pago, e bem pago, por nós. Pode até ser de graça para o político, mas não para a sociedade. Os veículos de comunicação ganham isenção fiscal pela cedência do espaço. É dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos.

ZH – E qual seria a solução?

Castello Branco – Os programas deveriam ficar restritos a 15 dias antes das eleições e só nos anos eleitorais. A propaganda partidária, que acontece em anos que não têm disputas, deveria ser eliminada. Não tem o menor sentido e chega a ser irritante. Muitas vezes é a mesma publicidade, exibida repetidas vezes no horário nobre, com diferença de minutos. Acaba sendo um desfile antecipado de candidatos e não acrescenta nada do ponto de vista de democracia.

ZH – Os defensores dizem que o modelo atual é democrático e permite que as propostas cheguem à população.

Castello Branco – O que menos aparecem são propostas. É algo absolutamente desprezível, caro e oneroso. Um excesso desnecessário. Acredito que duas semanas, nos anos eleitorais, é o suficiente. Nos demais períodos, os partidos têm de buscar outras formas de se comunicar com a sociedade, inclusive com recursos próprios, que eles tenham amealhado entre os seus próprios militantes.

ZH – Mas os partidos menores conseguiriam competir?

Castello Branco – No caso dos partidos menores, a propaganda é ínfima. Quem tem interesse na manutenção disso são os grandes. Um país com falta de recursos tem de fazer escolhas. E se algo tem de ser cortado é esse excesso de publicidade.






PELA REDUÇÃO DOS PARLAMENTOS

ZERO HORA 24 de julho de 2013 | N° 17501

EDITORIAL INTERATIVO

No quarto editorial da série sobre Reforma Política, a RBS compartilha com o público duas questões prioritárias: a deformação da representatividade parlamentar e o excesso de legisladores.


As recentes manifestações de rua demonstraram que muitos brasileiros não se sentem representados pelos políticos em geral. Como a democracia representativa continua sendo o melhor regime de governo que se conhece, o país precisa qualificar a sua representação política para resgatar a confiança dos cidadãos nos governos e, especialmente, nos parlamentos. O principal mecanismo para essa correção é, sem dúvida, o voto, que permite novas escolhas a cada quatro anos, assim como a rejeição ou a recondução dos detentores de mandato. Porém, independentemente das eleições, dois pontos podem ser melhorados imediatamente pelo próprio Congresso: a correção da distorção de proporcionalidade que leva um parlamentar de um Estado ou município menos populoso a se eleger com muito menor votação do que necessita seu colega de unidades federativas e cidades de grande população; e a redução do número de parlamentares em todas as instâncias da Federação, para que o Congresso, as assembleias estaduais e as câmaras municipais se tornem mais austeras, mais eficientes e menos onerosas.

A desproporção na representação parlamentar tem origem num conflito constitucional. A Constituição Federal determina, em seu artigo 45, que a Câmara dos Deputados seja formada por representantes eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal. Por essa regra, um Estado como São Paulo (41.262.199 habitantes pelo Censo de 2010) deveria ter um número de deputados 56 vezes maior do que o do Acre (733.559 habitantes). Em seguida, porém, a Constituição afirma que nenhum Estado poderá eleger menos de oito ou mais de 70 deputados. Isso leva a uma monumental deformação, fazendo com que 60% do Congresso seja integrado por representantes do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, enquanto o Centro-Sul (com dois terços da população brasileira e 80% do PIB nacional) conta com apenas 40% dos parlamentares. Só a pressão popular poderá fazer o Congresso mexer nesta fórmula equivocada, que exige inclusive mudança constitucional.

Outro ponto que precisa ser revisto é o número de integrantes de todos os parlamentos. A população está insatisfeita com assembleias e câmaras inchadas, nas quais cada parlamentar dispõe de grande quantidade de assessores, formando estruturas dispendiosas e incompatíveis com a produção que apresentam. Mesmo que pareça impossível que os parlamentares cortem na própria carne, esta revisão se impõe. No caso específico do Congresso Nacional, que acaba sendo o modelo para outros parlamentos, até cabe a discussão sobre a necessidade de duas casas legislativas. No mínimo, o Senado poderia ser menor. Mas isso nem é o mais importante. O fundamental é que o país tenha legisladores eficazes, honestos e em número estritamente necessário para bem representar a população.

O LEITOR DISCORDA

A proposição erra pelo princípio. O problema não está na quantidade, e sim na qualidade. É preciso qualificar o Congresso Nacional e participar das atuações de seus eleitos, cobrando soluções. Fazer como nos condomínios, em que poucos aparecem nas reuniões e muitos reclamam mas não participam, não vai levar a lugar nenhum. O Congresso é o espelho da sociedade, cortar o espelho pela metade ou quebrá-lo certamente não é a solução.

Paulo Ceylon Alves – Coral Gables, Flórida (EUA)

O LEITOR CONCORDA

Concordo que seja revisto o número de integrantes dos nossos parlamentos (municipal, estadual e federal). Sugiro que isso faça parte de um plebiscito a ser realizado junto com a nossa eleição. Temos que ter qualidade e não quantidade de representatividade. Acho que devem ganhar bem, mas a quantidade deve ser reduzida.

Jandir Klering – Novo Hamburgo (RS)

Sim, concordo, com a redução de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e no número de assessores. O parlamentar que quiser um número maior de assessores deverá pagar o salário dele(s) do próprio bolso.

Claudia Salazar das Neves – Porto Alegre (RS)

Sem dúvida, precisa diminuir o número de vereadores, deputados, tanto estadual e federal e seus assessores. Até não entendi por que senadores? Não fazem nada de diferente dos deputados! Ah, recebem bem mais! Vejo que na Câmara aumentou o número de vereadores este ano. As decisões que precisam ser tomadas são cada vez mais difíceis e demoradas. É muita conversa para pouco resultado.

Siegberto Klein – Campo Grande (MS)

Faz-se urgente a redução do número de senadores, deputados, vereadores e dos funcionários que os atendem. A quantidade de ministérios também é uma vergonha. Mas o mais importante é reduzir a verba destinada a eles, pois são bem capazes de só redistribuir o dinheiro...

Vera Galeotti – Porto Alegre (RS)

O número de legisladores no Brasil, em todos os níveis, poderia ser reduzido pela metade. Daí ficaria até melhor de controlá-los.

Rudi Freiberger – Santo Augusto (RS)

Na Câmara Federal, cinco deputados por Estado. No Senado, um representante para cada unidade da federação. No máximo, três assessores para cada parlamentar com o salário limitado ao teto dos servidores de carreira. Todas as demais funções dos gabinetes deveriam ser exercidas por servidores concursados. Com a economia gerada, contratar mais médicos e professores.

Jonas Macedo – Santa Maria (RS)

Não só a redução dos parlamentares, como esses deveriam ser cargos sem remuneração. Deveriam ganhar somente uma ajuda de custo para deslocamento no município.

Juarez Alvarenga – Montenegro (RS)

Sou a favor da redução do número de parlamentares, mas antes disso poderiam pensar em reduzir seus salários e diminuir suas regalias, já que muitos sustentam o seu luxo através de dinheiro público. Políticos honestos serão feitos somente quando estes forem exigidos de verdade, quando tiverem a vontade de ajudar a população.

Érica Dalabona – Três Palmeiras (RS)