VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 30 de maio de 2010

DIREITO DO VOTO - Pesquisa mostra empate entre VOTO OBRIGATÓRIO E VOTO FACULTATIVO


Datafolha: voto obrigatório divide os brasileiros. Pesquisa feita pelo instituto mostra que 48% dos entrevistados são favoráveis e 48% são contrários à obrigatoriedade do voto - REDAÇÃO ÉPOCA - 29/05/2010 - 10:09 - Atualizado em 29/05/2010 - 12:34
Divulgação

Um pesquisa Datafolha feita em 20 e 21 de maio, e publicada neste sábado (29), mostra que o voto obrigatório divide o eleitorado brasileiro: 48% dos entrevistados são favoráveis e 48% são contrários. O apoio ao voto facultativo cresceu. A pesquisa anterior, feita em dezembro de 2008, registrou o recorde de 53% a favor da obrigatoriedade, sendo que 43% eram contra.

Se o voto não fosse obrigatório, o eleitor de Dilma Rousseff (PT) é o que mais compareceria às urnas nas próximas eleiçãos: 64%, contra 53% dos eleitores de José Serra (PSDB) e 53% dos de Marina Silva (PV). Os petistas são os que mais apoiam a obrigatoriedade de votar: 55%, contra 48% entre os tucanos, 46% entre os verdes e 50% entre os peemedebistas.

Estabelecido por Constituição, todos os os brasileiros alfabetizados dos 18 aos 70 anos de idade são obrigados a votar. Para analfabetos, maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. O Brasil é um dos 30 países do mundo em que o voto nas eleições é obrigatório. Se ele fosse facultativo, 55% dos entrevistados dizem que votariam, mas 44% optariam por não votar.

Os mais ricos (62% Dentre os que ganham mais 10 salários mínimos e, 66%, entre cinco e dez) e os mais escolarizados (65%) são os que mais iriam às urnas se o voto fosse facultativo, e os mais pobres (52%) e os menos escolarizados (52%) são os que menos votariam - estes, também, os mais favoráveis à obrigatoriedade do voto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - UMA COISA É CERTA. O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO É CORRUPTO, INJUSTO E TOTALITÁRIO. O SISTEMA É REPLETO DE MAZELAS ENTRE AS QUAIS: DESIGUALDADES, VANTAGENS PARA OS QUE DETÉM O MANDATO, PRIVILÉGIOS PARA OS PARTIDOS MAIS PODEROSOS, DECISÕES POR VOTO DE BANCADA, QUANTIDADE EXCESSIVA DE PARLAMENTARES E ASSESSORES, FARRAS COM DINHEIRO PÚBLICO SEM PUNIÇÃO, DESCONTROLE FISCAL, OMISSÃO NO PAPEL LEGISLATIVO, AUSÊNCIA EM PLENÁRIO, APENAS TRÊS DIAS DE TRABALHO NA SEMANA E RECESSOS INJUSTIFICÁVEIS. TUDO ISTO COM TOLERÂNCIA DO JUDICIÁRIO, CEGUEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONIVÊNCIA DO POVO BRASILEIRO, VERDADEIRO DETENTOR DO MANDATO, QUE AINDA É OBRIGADO A VOTAR A CABRESTO DA JUSTIÇA, ESCOLHENDO PÉSSIMOS REPRESENTANTES. OS QUE SE ELEGEM SÃO OS MESMOS E OS QUE DETÊM MAIS OPORTUNIDADE, PODER E DINHEIRO DURANTE A CAMPANHA. MUITO DESTE DINHEIRO VEM DE RECURSOS DESVIADOS OU OBTIDOS NA TROCA DE FAVORES.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO - Senado cria 381 cargos e paga diagnóstico já feito


CONGRE$$O - GASTOS CRESCENTES. Senado cria 381 cargos efetivos e comissionados - ZERO HORA, 27 de maio de 2010 | N° 16348.

Um dia depois de a Câmara dar vantagens e reajustes para mais de 32 mil servidores, ontem foi a vez de o Senado aprovar medidas que ampliam gastos da máquina pública. Os senadores deram aval à criação de 381 cargos efetivos e comissionados.

Uma das propostas, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 230 cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). Desse total, 152 cargos são de técnico e 78 de analista judiciário.

O segundo projeto cria 148 funções comissionadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O valor destas funções comissionadas deve variar de R$ 1.186,39, no nível 1, a R$ 3.837,62, no nível 4. Os ocupantes do nível 4 também terão direito a auxílio-moradia. A última medida aprovada, também de iniciativa da Presidência, cria três cargos em comissão na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Não há estimativa dos custos da criação desses 381 cargos.

CONGRE$$O - Senado paga duas vezes por estudo. Apesar da sucessão de escândalos, senadores não fizeram primeira reforma e agora contratam FGV para refazer propostas

O Senado anunciou ontem a recontratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer de novo uma proposta de reestruturação na Casa. Detalhe: a primeira reforma nem chegou a ser colocada em prática. Além de R$ 250 mil já gastos com o primeiro contrato, serão desembolsados agora outros R$ 250 mil.

O pedido para a recontratação da FGV partiu da comissão que estuda a reformulação do funcionamento do Senado. Na avaliação do relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um novo estudo é necessário em razão de a primeira proposta ter sido “superficial”. Tasso justificou a recontratação da FGV, alegando ser mais barato do que buscar outros especialistas na área. (...) Tassou contou que, além da primeira proposta não ser completa, houve um “desvirtuamento” dentro do Senado, um “boicote” dos funcionários. Segundo ele, servidores que ficaram de transformar em projeto de lei as propostas da FGV não foram fiéis aos princípios.(...)


O QUE FEZ A FGV
- A fundação estudou por seis meses o sistema de administração do Senado. Veja as propostas de reforma:
- As 181 diretorias seriam reduzidas para sete.
- Redução dos cargos de chefia, de 602 para 361.
- Não haveria redução de pessoal.
- Seriam extintas 187 das 622 funções comissionadas.
- Diminuição das comissões concedidas a 3,4 mil concursados. Os adicionais salariais variam entre R$ 1,3 mil e R$ 2,5 mil.
- Os gabinetes de senadores poderiam ter no máximo 25 funcionários cada um. No modelo atual, são até 50 servidores.

O QUE MOTIVOU A CONTRATAÇÃO DA FGV

- No ano passado, o Senado convivia com uma sucessão de escândalos. Lembre alguns:
- Os brasileiros descobrem que o Senado tinha 181 diretores. Havia diretorias inusitadas como a do Centro de Altos Estudos da Consultoria e da Subsecretaria de Anais.
- Diretores do Senado chegavam a receber salários de até R$ 18 mil, além de gratificações em torno de R$ 2 mil pelos cargos de chefia.
- Durante o recesso de verão, 3,8 mil servidores receberam juntos R$ 6,2 milhões em horas extras.
- Senadores embolsavam R$ 3,8 mil por mês em auxílio-moradia, incluindo o próprio Sarney, presidente da Casa.
- Veio à tona que a Casa publicava havia 14 anos nomeações, exonerações e aumentos de salários às escondidas – os atos secretos – desrespeitando a norma que obriga o poder público a tornar públicos seus atos. Parentes de Sarney eram contratados por meio dos atos secretos.

O QUE ACONTECEU
- O Senado montou uma comissão para transformar as propostas da FGV em projeto de lei. O grupo desvirtuou o estudo e gerou uma proposta que aumenta o número de cargos em vez de reduzi-los. Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o primeiro estudo da FGV ficou muito “superficial”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Se mesmo em véspera de eleição, eles não conseguem evitar o desperdício e as farras, o povo deveria exigir a extinção do Senado. É a única forma de acabar com os gastos crescentes, com as farras e com o desperdício do dinheiro público. É bom lembrar que este custo vem dos tributos que levam mais de 40% do que o povo vende e consome e quatro meses de trabalho no ano. Se o povo brasileiro continuar tolerante, as taxas de impostos invisíveis continuarão vigorando e aumentando.

ALERTA: Quem custeia a máquina pública mais cara do planeta é o povo brasileiro, gigante e adormecido.

DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO - Senado cria 381 cargos efetivos e comissionados

GASTOS CRESCENTES. Senado cria 381 cargos efetivos e comissionados - ZERO HORA, 27 de maio de 2010 | N° 16348.

Um dia depois de a Câmara dar vantagens e reajustes para mais de 32 mil servidores, ontem foi a vez de o Senado aprovar medidas que ampliam gastos da máquina pública. Os senadores deram aval à criação de 381 cargos efetivos e comissionados.

Uma das propostas, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 230 cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). Desse total, 152 cargos são de técnico e 78 de analista judiciário.

O segundo projeto cria 148 funções comissionadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O valor destas funções comissionadas deve variar de R$ 1.186,39, no nível 1, a R$ 3.837,62, no nível 4. Os ocupantes do nível 4 também terão direito a auxílio-moradia. A última medida aprovada, também de iniciativa da Presidência, cria três cargos em comissão na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Não há estimativa dos custos da criação desses 381 cargos.

DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO - Senado cria 381 cargos efetivos e comissionados

GASTOS CRESCENTES. Senado cria 381 cargos efetivos e comissionados



Um dia depois de a Câmara dar vantagens e reajustes para mais de 32 mil servidores, ontem foi a vez de o Senado aprovar medidas que ampliam gastos da máquina pública. Os senadores deram aval à criação de 381 cargos efetivos e comissionados.



Uma das propostas, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 230 cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). Desse total, 152 cargos são de técnico e 78 de analista judiciário.



O segundo projeto cria 148 funções comissionadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). O valor destas funções comissionadas deve variar de R$ 1.186,39, no nível 1, a R$ 3.837,62, no nível 4. Os ocupantes do nível 4 também terão direito a auxílio-moradia. A última medida aprovada, também de iniciativa da Presidência, cria três cargos em comissão na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Não há estimativa dos custos da criação desses 381 cargos.

terça-feira, 25 de maio de 2010

ELES PODEM TUDO DENTRO DA LEI




TUDO DENTRO DA LEI, ELES PODEM…

- ELES podem alterar a Constituição para se beneficiarem;

- ELES podem legalizar farras com recursos públicos sem punições e devoluções;

- ELES podem fazer turismo no exterior e no Brasil levando familiares patrocinados por dinheiro publico;

- ELES podem justificar ausências em plenário e votações importantes sem descontar salários;

- ELES podem soltar presos perigosos sem se preocupar com a ordem pública e com a vida e patrimônio do cidadão brasileiro;

- ELES podem prender pessoas em cubículos superlotados, insalubres, degradante e inseguro sem serem denunciados e processados por crimes contra direitos humanos;

- ELES podem prometer e não fazer, assinar e não se comprometer, e desviar recursos e não saber;

- ELES podem assaltar, aterrorizar, violentar, ferir e matar sem serem presos e quando são presos, não cumprem nem a metade da pena para a qual foram condenados;

- ELES podem invadir, tirar o patrimônio, desocupar e aterrorizar sob o guarda-chuva social;

- ELES podem gastar a maior parte do orçamento em salários, privilégios, verba indenizatória, e direitos adquiridos por leis imorais;

- ELES podem promover autos-reajustes salariais aplicando justificativas falaciosas para criar isonomias, efeito cascata, aristocracia, independência e autonomia, separando o Estado, estimulando o corporativismo, saqueando o orçamento e rebaixando as categorias que lhes dão o suporte;

- ELES podem conceder cargos, emendas, verbas a fundo-perdido e regalos diversos em troca votos e retribuição política;

- ELES podem arrecadar dinheiro privado em troca de favores públicos;

- ELES podem não falar, enganar e até mentir amparado pela lei e por liminares concedidas por quem deveria aplicar a lei de forma coativa;

- ELES podem cumprir penas sem supervisão, ficar em domicílio ou no regime aberto sem acompanhamento, obter licenças sem monitoramento, realizar trabalho sem controle da frequência, assaltar e voltar ao local amparado por álibis perfeitos;

- ELES podem cobrar impostos abusivos sobre serviços e produtos tidos como direitos sociais, e punir o consumidor que busca alternativas mais baratas para consumir;

- ELES podem mandar construir rodovias e obras colocando verbas públicas sem fiscalização do material empregado, da conclusão e do contrato com os responsáveis, permitindo licitações falsas, descontrole, uso de material de péssima qualidade e desvio de recursos sem punição;

- ELES podem cobrar impostos sobre propriedade e circulação, mesmo tendo oportunizado taxas de serviço privado sem oferecer contrapartidas ou reduzir as taxas públicas;

- ELES PODEM TUDO, até desprezar o povo - o verdadeiro detentor e mandatário do poder do Estado!

sábado, 22 de maio de 2010

TOTALITARISMO - IMPOSTOS ABUSIVOS SUBMETEM O POVO À GANÂNCIA DO PODER


IMPOSTOS ABSURDOS - AQUI VALE MAIS. No Brasil, um Corolla XEI 2.0 automático custa 40% a mais que a média dos 13 países pesquisados por ÉPOCA. Mesmo em países emergentes, o preço é bem menor.

Por que tudo é tão caro no Brasil?

Como em qualquer situação complexa, há vários motivos. Mas os três principais são: impostos, impostos e mais impostos - José Fucs. Com Thiago Cid - Confira a seguir um trecho dessa reportagem que pode ser lida na íntegra na edição da revista Época de 22/maio/2010. Época Online - 22/05/2040 - 00:18 - Atualizado em 22/05/2010 - 01:30

O publicitário Eduardo Lopes, de 27 anos, trabalhou duro para realizar um de seus sonhos de consumo: comprar um Corolla 2.0, automático, zero-quilômetro, de R$ 75 mil. Há um mês, ele trocou seu Fiat Idea, comprado em 2008, pelo sedã da Toyota, o carro mais vendido no mundo, em uma concessionária de Goiânia, onde mora. Deu de entrada seu Idea, avaliado em R$ 32 mil, e pagou R$ 43 mil à vista. Para comprar um carro que custa 15 vezes sua renda média mensal, de R$ 5 mil, Lopes usou uma poupança de R$ 25 mil, formada durante dois anos à base de economias e alguns trabalhos extras. “Eu poderia partir para um carro popular, que é bem mais barato, mas gosto de conforto e acho que mereço”, diz.

Em comparação com o preço cobrado pelo Corolla em outros países, Lopes pagou uma pequena fortuna. De 13 países pesquisados por ÉPOCA, o Brasil é onde ele custa mais caro (leia o quadro abaixo). Nos Estados Unidos, ele é vendido por R$ 32.800 (US$ 19 mil), menos da metade do preço daqui. Na China, por R$ 37.100. No México, por R$ 37.200. Na Alemanha, por R$ 50.700. O preço médio dos 13 países é de R$ 45.800, 60% do preço nacional. A diferença, de quase R$ 30 mil, poderia ter servido para Lopes fazer uma série de outros.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Se todo o poder emana do povo, como pode o povo brasileiro permitir que o Estado continue cobrando impostos absurdos em cima de direitos sociais como educação, saúde, alimentação, moradia, lazer e segurança previstos no art. 6º da Constituição Federal?

Se o próprio poder não cumpre e nem respeita os dispositivos constituições do país, como pode o povo respeitar as leis e confiar no poder que o governa?

A história nos mostra que esta mesma ganância do poder fez grandes reis perderem a cabeça, governos cairem e regimes se tranformarem.

Época Online - Qual é a sua opinião sobre os impostos no país?

São muito altos e deveriam ser reduzidos, para estimular o crescimento econômico - 80%
Estão no patamar adequado, para o governo poder oferecer serviços de qualidade à população - 0%
Deveriam aumentar, para compensar a desigualdade social do país - 3%
Tudo depende da qualidade dos serviços que o governo dá em troca para a população - 17%

sexta-feira, 21 de maio de 2010

FICHA LIMPA?? - LEI LIVRA OS JÁ CONDENADOS E POSSIBILITA VÁRIAS INTERPRETAÇÕES



QUE FICHA LIMPA É ESTA. Uma lei e diferentes interpretações. Para presidente do TSE, projeto livra candidatos já condenados e só barra aqueles que, no futuro, forem punidos pela Justiça - Zero Hora, 21/05/2010.

Ao fazer uma sutil alteração de tempo verbal no projeto Ficha Limpa, os senadores conseguiram, na noite de quarta-feira, criar uma confusão envolvendo juristas, advogados e a Justiça Eleitoral e, por consequência, abrir uma controvérsia com os colegas da Câmara. Até mesmo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou incerteza diante do texto. Para ele, o veto a candidaturas de políticos com a ficha suja só valerá para aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei.

– É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical – disse o ministro Ricardo Lewandowski.

A polêmica gira em torno de uma modificação feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no projeto que havia sido aprovado pela Câmara. Quando chegou ao Senado, o texto dizia que ficariam inelegíveis os políticos “condenados”. Dornelles, porém, incluiu no projeto o termo “que forem condenados”.

Para o relator do Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a lei valerá tanto para os políticos que já foram condenados quanto para decisões futuras da Justiça. De acordo com o relator, o texto inclui um artigo que garante que a lei também valha para quem já foi condenado:

– O artigo 3 fala sobre os recursos interpostos antes da vigência da lei. Recurso só é apresentado por quem já foi condenado, por isso, a lei vale para o passado.

Segundo o senador, a mudança no tempo verbal foi feita para evitar contestações na Justiça:

– Se colocássemos no passado, diriam que não valeria para o futuro.

Para o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP), a mudança alterou o teor da lei, criando uma brecha para que os políticos com processos em andamento possam se candidatar. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os senadores deram um “jeitinho” para atender ao clamor popular da proposta:

– O que o Senado aprovou é uma emenda de conteúdo, que altera o projeto. Não dá para ter uma Casa funcionando na base do casuísmo.

Lewandowski disse que o TSE irá responder “o mais rápido possível” a uma consulta que questiona se o projeto de lei aprovado pelo Senado já pode valer para as eleições deste ano ou só para o pleito de 2012.

Detalhes da controvérsia

O QUE É O PROJETO - O Ficha Limpa barra a candidatura de políticos com condenação na Justiça determinada por colegiados de juízes (equivalente a segunda instância). A pessoa fica impedida de concorrer durante o cumprimento da sua pena e nos oito anos posteriores ao fim da punição.

A MUDANÇA SUTIL - Apresentada na última hora, na quarta-feira, uma emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) definiu que a lei vale para os políticos que “forem condenados” em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em vez dos que já “tenham sido condenados”.

O EFEITO - Há quem acredite que a regra só valerá para condenações futuras – em outras palavras, para políticos que forem punidos após a sanção da lei. Com isso, nem um caso notório, como o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que acumula decisões judiciais colegiadas, seria barrado.

O FUTURO - Após passar pelo Senado, o Ficha Limpa vai agora à sanção presidencial. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, os ministros da Corte vão analisar as consequências da emenda do senador Francisco Dornelles.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E ALGUÉM ACREDITOU QUE NOSSOS PARLAMENTARES IRIAM LEGISLAR CONTRA INTERESSES DELES? PARLAMENTARES E PARTIDOS QUE SE DIZEM ÉTICOS FAZEM TRAMÓIA PARA INSERIR DÚVIDAS E VÁRIAS INTERPRETAÇÕES E RECURSOS NAS LEIS, JUSTAMENTE PARA QUE ELA NÃO ALCANCE SUAS PRÓPRIAS ILICITUDES.

CONGRE$$O - Fantasmas continuam sacando salário público impunemente


MAIS UM ESCÂNDALO. Senado investigará fantasmas em gabinete - zero hora - 20/05/2010

Uma suposta fraude na contratação de funcionárias no gabinete de Efraim Morais (DEM-PB) levou a Polícia do Senado a abrir ontem processo de investigação. O senador nega participação no caso e disse já ter exonerado as pessoas envolvidas.

As irmãs Kelriany e Kelly Nascimento da Silva, que afirmaram à Polícia Civil serem funcionárias fantasmas de Efraim, serão ouvidas hoje no Senado. O corregedor-geral da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), disse que aguardará a investigação da polícia e que só poderá abrir uma outra apuração se for confirmado o envolvimento do senador na suposta fraude.

Segundo reportagem do Jornal Nacional que foi ao ar na terça-feira, Kelriany e Kelly não tinham emprego fixo, mas recebiam o que acreditavam ser uma bolsa de estudos de R$ 100 da Universidade de Brasília (UnB).

Elas disseram que duas amigas pediram seus documentos e autorização para abrir conta bancária. Mas nunca receberam o cartão do banco porque a “ajuda” era entregue em casa. No mês passado, Kelriany conseguiu um emprego e, ao tentar abrir uma conta em banco, descobriu que ela e a irmã já tinham conta e eram funcionárias de Efraim, com salário de R$ 3.800.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ATÉ QUANDO O POVO CONTINUARÁ PAGANDO SOLENEMENTE ESTES FANTASMAS E SEUS CRIADORES????

quinta-feira, 20 de maio de 2010

CONGRE$$O SUBSERVIENTE - Governo comanda 88% das leis aprovadas

Governo comanda 88% das leis aprovadas. Estudo de pesquisadora para o Iuperj mostra que oposições só conseguiram relatar 12% dos projetos na Câmara durante os governos Fernando Henrique e Lula - Eduardo Militão - Quinta-Feira, 20 de Maio de 2010

As oposições no Brasil têm mesmo do que se queixar. Dissertação de mestrado que analisou a tramitação de propostas na Câmara durante os mandatos dos governos Fernando Henrique (PSDB) e Lula (PT) mostra que só 12% das relatorias dos projetos de lei apresentados foram relatados por parlamentares contrários ao ocupante do Palácio do Planalto.

Entretanto, mesmo sendo minorias, os opositores do Planalto sempre tiveram mais de 12% de assentos na Câmara nos últimos quatro mandatos presidenciais. A menor representação das oposições nesse período foi de 22%.

O estudo “O parlamento brasileiro, processo, produção e organização legislativa” foi apresentado por Ana Regina Amaral ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Ela analisou os 1.525 projetos de lei apresentados à Câmara entre fevereiro de 1995 e janeiro de 1996. Verificou que, depois de quase 15 anos de tramitação, em março de 2009, somente 436 tinham sido aprovados ou rejeitados.

Para esses projetos, foram designados 1.038 relatores nas comissões e no plenário durante todo o período. Isso porque uma mesma proposta recebe vários relatores durante sua tramitação.

A pesquisa descobriu que apenas 125 relatorias (12%) ficaram com as oposições. Para Ana Regina, o percentual destinado à oposição foi “extremamente pequeno”.

Oposição fica com menos relatorias no Congresso*

Relator


Relatorias




Base aliada


529


51%

Oposição


125


12%

Sem definição


384


37%

Total


1.038




*Só foram analisados as proposições do tipo projetos de lei – excluídas MPs, PEC, projetos de lei complementar e outras - apresentadas entre fevereiro de 95 a janeiro de 96. Consideraram-se as relatorias dos 436 projetos aprovados ou rejeitados até 30 de março de 2009. Fonte: Quadro feito a partir de dissertação de mestrado de Ana Regina Amaral.

Outros 51% das relatorias foram para a coalizão do governo da época, e 37%, para parlamentares independentes, que não eram da base aliada e nem se identificavam como opositores do Palácio do Planalto.

Representação maior

Apesar de ficar com apenas 12% das relatorias, no período analisado por Ana Regina, a oposição sempre teve um percentual maior de assentos na Câmara. É o que revelam dados da Secretaria Geral da Mesa levantados pelo Congresso em Foco, com base nos critérios adotados na dissertação.

Em fevereiro de 1995, no início do primeiro mandato do governo Fernando Henrique, a oposição tinha 22%. No segundo mandato tucano, os mesmos 22%. No primeiro governo Lula, 27% da Câmara eram formados pela dupla PSDB e PFL. No início do segundo mandato do PT, a oposição ao Planalto cerrou 25% das fileiras da Câmara.

Os critérios da dissertação consideram as posições dos partidos no início das legislaturas. Assim, o PPS é considerado base do governo Lula – o partido presidido por Roberto Freire só rompeu com o presidente depois. Da mesma forma, o PL – que emprestou o vice-presidente, José Alencar, na chapa de Lula em 2002 – não aparece como oposição a Fernando Henrique.

Desempenho

A pesquisa de Ana Regina observou em separado somente os 147 projetos aprovados no plenário e nas comissões. Verificou que a base aliada concentra as relatorias no tapete verde da Câmara e ali reduz ainda mais o trabalho dos opositores. Nas comissões, a oposição ficou com 39% das relatorias. No plenário, com 15%.

“Os dados sugerem que o Executivo tem um controle maior das matérias aprovadas em plenário, mas não tem o mesmo desempenho quando se trata das comissões”, afirma Ana Regina, na dissertação.

Fundamental

O papel do relator é fundamental na tramitação de um projeto. É ele quem tem a obrigação de estudar a proposta e fazer um parecer pela sua aprovação, aprovação parcial ou rejeição. Em um outro trabalho de mestrado para o Iuperj, a pesquisadora Márcia Rodrigues da Cruz analisou modificações em projetos de lei aprovados que tinham sido propostos pelo Executivo.

Veja a íntegra do trabalho de Márcia Rodrigues da Cruz

Ela se deteve sobre cinco propostas que foram alteradas por substitutivo na Câmara, receberam emendas no Senado, tramitaram com urgência e ainda sofreram veto parcial do presidente da República. Todos os textos aprovados na Câmara foram substitutivos feitos pelos relatores ou receberam emendas com pareceres favoráveis dos relatores.

Márcia lembra que, mesmo quando as emendas rejeitadas pelos relatores iam a votação por meio de destaques, elas não eram apoiadas pela maioria dos deputados.

“O relator é um ator decisivo quando falamos nas modificações dos textos originais”, diz a pesquisadora. “A palavra do relator tem grande peso na hora da votação final, na Câmara dos Deputados, das emendas apresentadas ao projeto de lei. As emendas que recebem pareceres favoráveis dos relatores tendem a serem aprovadas pelo plenário da Câmara dos Deputados, enquanto as que recebem pareceres contrários, a serem rejeitadas.”

A pesquisadora destaca que projetos importantes são sempre relatados por parlamentares da base aliada. “(...) principalmente quando estes relatores são nomeados em Plenário, pelo Presidente da Câmara dos Deputados (no caso das comissões, quem escolhe o relator é o presidente da comissão, que pode ser de um partido que não pertença à base do governo). A tendência destes relatores, realmente, é barrar as emendas que desfiguram o texto enviado pelo Executivo.”

Márcia lembra que o próprio sistema tende a favorecer a aprovação das emendas apoiadas pelo relator. Isso porque elas são votadas em globo junto com as emendas rejeitadas. Se um parlamentar quiser votar uma emenda rejeitada separadamente, vai ter que fazer um requerimento, que deverá ser aprovado. Caso o requerimento seja aprovado, o destaque do deputado costuma ser votado em globo também.

Há a possibilidade de a bancada do partido apresentar um requerimento, situação em que não há necessidade de votação no plenário. Mas existe um limite para a apresentação deste tipo de destaque, dependendo do tamanho da bancada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Subserviente é a qualidade daquele que presta serviço com demasiada submissão. Este é o Congresso Nacional preocupado mais em gastar o seu orçamento milionário em farras, privilégios, viagens, necessidades sem controle, pagamento de fantasmas e outros desperdícios. O Congresso não está nem aí para o trabalho para o qual é pago para fazer e representar. Não fiscaliza os atos do executivo e nem promove a segurança jurídica tão vital para a ordem pública e aplicação de direitos ao cidadão. Urge uma nova constituinte e um novo modelo político com apenas uma câmera legislativa, menor número de parlamentares, orçamento reduzido e leis rigorosas para impedir a corrupção e o abuso do dinheiro público. Se a sociedade continuar tolerando esta postura, estará pagando por serviços inúteis e sem resultados práticos, desperdiçando dinheiro que poderia ir para a educação, saúde e segurança. Todo poder emana do povo e o povo pode exigir um novo parlamento, mais probo e diligente com as questões da nação brasileira.

CONGRE$$O INOPERANTE - Governo comanda 88% das leis aprovadas

Governo comanda 88% das leis aprovadas. Estudo de pesquisadora para o Iuperj mostra que oposições só conseguiram relatar 12% dos projetos na Câmara durante os governos Fernando Henrique e Lula - Eduardo Militão - Quinta-Feira, 20 de Maio de 2010

As oposições no Brasil têm mesmo do que se queixar. Dissertação de mestrado que analisou a tramitação de propostas na Câmara durante os mandatos dos governos Fernando Henrique (PSDB) e Lula (PT) mostra que só 12% das relatorias dos projetos de lei apresentados foram relatados por parlamentares contrários ao ocupante do Palácio do Planalto.

Entretanto, mesmo sendo minorias, os opositores do Planalto sempre tiveram mais de 12% de assentos na Câmara nos últimos quatro mandatos presidenciais. A menor representação das oposições nesse período foi de 22%.

O estudo “O parlamento brasileiro, processo, produção e organização legislativa” foi apresentado por Ana Regina Amaral ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Ela analisou os 1.525 projetos de lei apresentados à Câmara entre fevereiro de 1995 e janeiro de 1996. Verificou que, depois de quase 15 anos de tramitação, em março de 2009, somente 436 tinham sido aprovados ou rejeitados.

Para esses projetos, foram designados 1.038 relatores nas comissões e no plenário durante todo o período. Isso porque uma mesma proposta recebe vários relatores durante sua tramitação.

A pesquisa descobriu que apenas 125 relatorias (12%) ficaram com as oposições. Para Ana Regina, o percentual destinado à oposição foi “extremamente pequeno”.

Oposição fica com menos relatorias no Congresso*

Relator


Relatorias




Base aliada


529


51%

Oposição


125


12%

Sem definição


384


37%

Total


1.038




*Só foram analisados as proposições do tipo projetos de lei – excluídas MPs, PEC, projetos de lei complementar e outras - apresentadas entre fevereiro de 95 a janeiro de 96. Consideraram-se as relatorias dos 436 projetos aprovados ou rejeitados até 30 de março de 2009. Fonte: Quadro feito a partir de dissertação de mestrado de Ana Regina Amaral.

Outros 51% das relatorias foram para a coalizão do governo da época, e 37%, para parlamentares independentes, que não eram da base aliada e nem se identificavam como opositores do Palácio do Planalto.

Representação maior

Apesar de ficar com apenas 12% das relatorias, no período analisado por Ana Regina, a oposição sempre teve um percentual maior de assentos na Câmara. É o que revelam dados da Secretaria Geral da Mesa levantados pelo Congresso em Foco, com base nos critérios adotados na dissertação.

Em fevereiro de 1995, no início do primeiro mandato do governo Fernando Henrique, a oposição tinha 22%. No segundo mandato tucano, os mesmos 22%. No primeiro governo Lula, 27% da Câmara eram formados pela dupla PSDB e PFL. No início do segundo mandato do PT, a oposição ao Planalto cerrou 25% das fileiras da Câmara.

Os critérios da dissertação consideram as posições dos partidos no início das legislaturas. Assim, o PPS é considerado base do governo Lula – o partido presidido por Roberto Freire só rompeu com o presidente depois. Da mesma forma, o PL – que emprestou o vice-presidente, José Alencar, na chapa de Lula em 2002 – não aparece como oposição a Fernando Henrique.

Desempenho

A pesquisa de Ana Regina observou em separado somente os 147 projetos aprovados no plenário e nas comissões. Verificou que a base aliada concentra as relatorias no tapete verde da Câmara e ali reduz ainda mais o trabalho dos opositores. Nas comissões, a oposição ficou com 39% das relatorias. No plenário, com 15%.

“Os dados sugerem que o Executivo tem um controle maior das matérias aprovadas em plenário, mas não tem o mesmo desempenho quando se trata das comissões”, afirma Ana Regina, na dissertação.

Fundamental

O papel do relator é fundamental na tramitação de um projeto. É ele quem tem a obrigação de estudar a proposta e fazer um parecer pela sua aprovação, aprovação parcial ou rejeição. Em um outro trabalho de mestrado para o Iuperj, a pesquisadora Márcia Rodrigues da Cruz analisou modificações em projetos de lei aprovados que tinham sido propostos pelo Executivo.

Veja a íntegra do trabalho de Márcia Rodrigues da Cruz

Ela se deteve sobre cinco propostas que foram alteradas por substitutivo na Câmara, receberam emendas no Senado, tramitaram com urgência e ainda sofreram veto parcial do presidente da República. Todos os textos aprovados na Câmara foram substitutivos feitos pelos relatores ou receberam emendas com pareceres favoráveis dos relatores.

Márcia lembra que, mesmo quando as emendas rejeitadas pelos relatores iam a votação por meio de destaques, elas não eram apoiadas pela maioria dos deputados.

“O relator é um ator decisivo quando falamos nas modificações dos textos originais”, diz a pesquisadora. “A palavra do relator tem grande peso na hora da votação final, na Câmara dos Deputados, das emendas apresentadas ao projeto de lei. As emendas que recebem pareceres favoráveis dos relatores tendem a serem aprovadas pelo plenário da Câmara dos Deputados, enquanto as que recebem pareceres contrários, a serem rejeitadas.”

A pesquisadora destaca que projetos importantes são sempre relatados por parlamentares da base aliada. “(...) principalmente quando estes relatores são nomeados em Plenário, pelo Presidente da Câmara dos Deputados (no caso das comissões, quem escolhe o relator é o presidente da comissão, que pode ser de um partido que não pertença à base do governo). A tendência destes relatores, realmente, é barrar as emendas que desfiguram o texto enviado pelo Executivo.”

Márcia lembra que o próprio sistema tende a favorecer a aprovação das emendas apoiadas pelo relator. Isso porque elas são votadas em globo junto com as emendas rejeitadas. Se um parlamentar quiser votar uma emenda rejeitada separadamente, vai ter que fazer um requerimento, que deverá ser aprovado. Caso o requerimento seja aprovado, o destaque do deputado costuma ser votado em globo também.

Há a possibilidade de a bancada do partido apresentar um requerimento, situação em que não há necessidade de votação no plenário. Mas existe um limite para a apresentação deste tipo de destaque, dependendo do tamanho da bancada.

domingo, 16 de maio de 2010

EM BUSCA DO VOTO. Tecnologia desafia candidatos

EM BUSCA DO VOTO. Tecnologia desafia candidatos. Ferramentas de marketing eleitoral vão marcar campanha, mas mau uso pode provocar derrapagens e irritar os eleitores - PAULO GERMANO - ZERO HORA, 16/05/2010

Imagine um candidato atrás de você. Sedento por votos, ele envia um torpedo para o seu celular, depois aparece no e-mail, procura você no Orkut, surge também no Twitter e outra vez no Facebook. Então toca o telefone de casa, lá vai você atendê-lo e, surpresa: é ele de novo. Parece irritante? Depende.

Uma pilha de ferramentas para inflar o marketing político desembarca nessa campanha com força inédita no Brasil. Além de sites de relacionamento, mensagens para celular e outros instrumentos tecnológicos serão o diferencial da disputa que começa em julho.

Dois desafios já se impõem aos coordenadores de campanha: não importunar o eleitor – o que representaria um tiro no pé – e usar com inteligência o leque de opções para conquistá-lo. E aí a campanha de Barack Obama, vencedor da eleição presidencial americana de 2008, invariavelmente se impõe como inspiração.

– Quando Obama anunciou por mensagem de celular quem seria seu vice (Joe Biden), toda a militância ficou sabendo antes da imprensa. Esse é o segredo: produzir conteúdo atrativo para que todos queiram recebê-lo – diz o cientista político Henrique Carlos de Castro.

Embora as equipes evitem divulgar suas estratégias, fica evidente que os principais candidatos pretendem investir nos condões da tecnologia. O publicitário Fábio Bernardi acredita que, para uma candidatura a governador decolar na internet, é necessário, pelo menos, R$ 1 milhão. No caso de um aspirante à Presidência, R$ 8 milhões, no mínimo.

– Pensava-se que a internet poderia baratear alguma coisa. Muito pelo contrário: precisa-se de uma equipe atuando o dia inteiro, estrutura física razoável, boa produção de vídeos, alta segurança contra hackers, servidores de grande capacidade e banda larga – contabiliza Bernardi.

Segundo o sociólogo Marcello Barra, da Universidade de Brasília (UnB), a TV ainda é o mais poderoso instrumento. Afinal, apenas 23,8% da população conta com computador em casa, enquanto 95% têm TV, segundo dados do IBGE de 2008. Mas Barra diz que as mensagens de celular poderiam até interferir no resultado da eleição, uma vez que há hoje no país quase uma linha móvel por habitante:

– Mas é difícil que isso ocorra, ainda é muito caro para dar certo.

DESPERDÍCIO - Com amparo do STF, leis permissivas permitem criar e custear partidos pouco representativos.

CHANCE MÍNIMA. Nanicos incham a corrida presidencial. Com uma legislação permissiva, pelo menos 10 candidatos de siglas pouco representativas ocuparão 27% do horário eleitoral obrigatório no rádio e na TV para tentar chegar à Presidência da República - ELTON WERB - ZERO HORA, 16/05/2010.

Quando o horário eleitoral começar, em agosto, pelo menos 13 candidatos aparecerão no rádio e na TV pedindo o voto dos brasileiros para presidente da República. Se o cenário atual for mantido, será o maior número desde os 22 inscritos para as eleições de 1989.

Impulsionados por uma legislação permissiva e irrigados com dinheiro público, a grande maioria vai pleitear uma vaga para a qual tem chances mínimas. Dez vão concorrer por partidos que, em 2006, receberam menos de 2% dos votos para deputado federal. De tão pequenos, seis sequer contam com representantes na Câmara.

Ruins de voto, esses microcandidatos receberão, no entanto, um espaço generoso no rádio e na TV: 27% do tempo da propaganda eleitoral obrigatória será ocupado por estranhos como Américo de Souza (PSL) ou veteranos de eleições passadas, como José Maria Eymael (PSDC). Em cada programa, terão no mínimo 38 segundos, cada um, para falar aos eleitores. E os brasileiros, para conhecerem os planos desses candidatos para o país, ainda pagarão R$ 2.130 a cada segundo – estimativa baseada nos R$ 851 milhões que deverão custar ao governo, em renúncias fiscais, as 111 horas de propaganda eleitoral deste ano.

O pluripartidarismo é uma característica comum às democracias, decorrência quase natural da liberdade de organização partidária desses regimes. Mas, enquanto a maioria dos países impõe barreiras à atuação de siglas pouco representativas, a legislação brasileira, além de facilitar a criação e existência de micropartidos, ainda irriga seus cofres com dinheiro público e os contempla com espaços gratuitos no rádio e na TV. O resultado é que o país tem hoje 27 partidos, 12 deles com menos de 15 anos de existência.

Para a maioria dos cientistas políticos, não há motivos que justifiquem a existência de tantas agremiações.

– Não temos 27 ideologias políticas – diz Paulo Moura, coordenador do curso de Ciências Sociais da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

Especialista lamenta fim de regra limitadora

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS, Benedito Tadeu César explica que a atual legislação eleitoral nasceu no início dos anos 1980, quando as legendas estavam se reorganizando após a ditadura militar. Naquele momento, entendeu-se que o surgimento de siglas deveria ser facilitado. Hoje, ele acredita que essa etapa foi vencida:

– Temos excesso de partidos, a maioria sem qualquer expressão.

André Marenco, professor de Ciência Política da UFRGS, concorda que, depois de 25 anos de estabilidade democrática, chegou a hora de a legislação deixar de ser permissiva:

– Os partidos devem ser tantos quantos os eleitores decidirem manter com seus votos. É uma brutal distorção conceder quase 30% do programa eleitoral, que é um bem público, para partidos com menos de 2% dos votos.

Marenco lamenta que o Supremo Tribunal Federal tenha derrubado a cláusula de desempenho que poderia depurar o quadro partidário brasileiro. Segundo a legislação – aprovada em 1995, mas julgada inconstitucional –, a partir de 2006 o partido que não obtivesse pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, em no mínimo nove Estados, perderia o acesso a 99% dos recursos do Fundo Partidário (recurso público anual distribuído conforme o tamanho das bancadas na Câmara e que somará R$ 160 milhões este ano) e teria apenas dois minutos na TV por semestre.

A falta de dispositivos como esses favorece o surgimento do que o cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, chama de “caçadores de verbas públicas”: pequenas agremiações interessadas em negociar tempo de TV ou se projetar para eleições seguintes graças à visibilidade dos programas eleitorais.

– Quem concorre a presidente ganha exposição, é ouvido em todo o país e, eventualmente, pode se projetar. Foi o que aconteceu com Enéas Carneiro – diz Benedito Tadeu César, lembrando o ex-candidato à Presidência pelo Prona que, na campanha de 1989, com apenas 15 segundos no horário eleitoral, tornou-se popular com o bordão “Meu Nome é Enéas”.

PARTIDOS GRANDES (MAIS DE 1 MILHÃO DE FILIADOS)
- Atualmente, existem 27 partidos em atividade no Brasil. Um critério para dividi-los por tamanho é o número de filiados. Porém, algumas legendas pequenas assumem maior relevância por terem um número significativo de eleitos e por influenciarem nas decisões de governos. DEM, PDT, PMDB, PP, PSDB, PT e PTB

PARTIDOS MÉDIOS (MAIS DE 400 MIL FILIADOS)
- PPS, PR e PSB

PARTIDOS PEQUENOS, MAS INFLUENTES (MENOS DE 400 MIL FILIADOS) - PC do B; PSOL e PV

PARTIDOS PEQUENOS POUCO INFLUENTES (MENOS DE 400 MIL FILIADOS)
- PCB, PCO, PHS, PMN, PRB, PRP, PRTB, PSC, PSDC, PSL, PSTU, PTC, PT do B e PTN

COMO SE CRIA UMA LEGENDA - A criação e o funcionamento dos partidos é definida pela Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.

REQUISITOS PARA CRIAR UMA SIGLA

- O pedido de registro provisório, acompanhado do programa e do estatuto do partido, deve ser subscrito por, pelo menos, 101 fundadores que tenham domicílio eleitoral em, no mínimo, nove Estados.
- A veracidade das assinaturas e do número dos títulos eleitorais dos fundadores deve ser atestada por um escrivão eleitoral.
- Só é admitido o registro de partidos que tenham caráter nacional. Para isso, é preciso comprovar, por meio da assinatura, o apoio de eleitores em número correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove Estados. Atualmente, esse total é de 468 mil eleitores.
- Só o partido que tenha obtido registro definitivo pode participar das eleições, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à TV.

COMO É NO RESTANTE DO MUNDO - Em nome da governabilidade, outros países dificultam a influência de agremiações muito pequenas. Nos Estados Unidos, por exemplo,legendas têm de pagar por propaganda na TV.

ALEMANHA - Só têm assento no parlamento as legendas que alcancem 5% dos votos em todo o país ou elejam três ou mais deputados distritais pelo sistema majoritário. Sem isso, a sigla perde o direito às vagas proporcionais, ainda que supere a barreira dos 5%. Fonte: Bundestag

ARGENTINA - Com voto em lista fechada (em que a ordem dos candidatos é determinada pelo partido), a União Cívica Radical e o Partido Justicialista polarizam a política nacional argentina há meio século. A FrePaSo (Frente País Solidário) e a AR (Acción para la República) ganharam importância nos anos 1990. Fonte: Política Voz

ESTADOS UNIDOS - Mais de 70 siglas chegam a disputar as eleições, incluindo esquisitices como o Partido das Proibições, o Partido da Escolha Pessoal e o Partido da Montanha. Também podem concorrer candidatos independentes. Há um século e meio o poder se divide entre republicanos e democratas. A propaganda eleitoral é paga (não
há horário obrigatório), o que a limita aos dois grandes partidos ou a algum candidato independente milionário. Fonte: Third Parties in American Politics (Howard P. Nash e Schnapper Jr.) e The Encyclopedia of Third Parties in America (Immanuel Ness e James Ciment)

FRANÇA - O sistema distrital, na prática, restringe o poder a duas grandes coalizões, uma de esquerda e outra de direita. Qualquer cidadão pode concorrer à presidência se reunir mil assinaturas. A última eleição (em 2007) teve 12
candidatos a presidente, mas metade fez menos de 2% dos votos. Fonte: Ministério do Interior da França

GRÃ-BRETANHA - Mais de uma dezena de partidos participa das eleições, mas o sistema é essencialmente bipartidário, com trabalhistas e conservadores alternandose
no poder. O voto distrital é a principal barreira aos pequenos, já que não
lhes confere as cadeiras no parlamento proporcionais aos votos obtidos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - COMO SEMPRE A JUSTIÇA AMPARADA POR UMA CONSTITUIÇÃO ESDRÚXULA, BENEVOLENTE E PERMISSIVA IMPEDE A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA PARTIDÁRIO E ELEITORAL MAIS EFICÁZ E DE MENOR CUSTO PARA O POVO BRASILEIRO. A DECISÃO DO STF FOI A FAVOR DO INTERESSE DE FACÇÕES PARTIDÁRIAS E CONTRA O INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO PARA O BEM DA NAÇÃO.

sábado, 15 de maio de 2010

IMPOSTOS - Brasileiro paga taxas absurdas. Casa própria e remédios custam o dobro.


Brasileiro não sabe quanto paga de imposto - Notícias Fiscais, 11/05/2010 - Blog do Édison Freitas de Siqueira.

O brasileiro pode não perceber, mas paga cerca de 55% de imposto na compra de uma máquina de lavar roupa e desembolsa mais 32,25% pelo sabão em pó. O simples ato de acender uma luz já representa transferência de 39,25% do valor pago para os cofres do governo. E o sonho da casa própria chega a custar quase o dobro por causa das mais variadas taxas e impostos que são cobrados no valor final.

A falta de informação do contribuinte aparece numa pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao instituto Ipsos. Foram entrevistadas mil pessoas em 70 cidades espalhadas pelo Brasil. Os resultados não chegaram a surpreender a Fiesp. A sondagem mostrou que a maioria da população tem conhecimento de que paga impostos sobre produtos de consumo doméstico. No entanto, não faz a menor ideia de quanto paga de tributos sobre cada mercadoria ou serviço. Não se trata de mero descaso.

O consumidor desconhece o tamanho da "mordida" porque a cobrança do Leão é feita de forma indireta e disfarçada.

O valor dos chamados tributos invisíveis, que representam mais de 40% da carga tributária no País, já vem embutido no preço final das mercadorias."Não podemos culpar o cidadão de ignorância nem de falta de atenção, porque não contam para ele quanto cobram de imposto", diz o diretor do departamento de pesquisas e estudos econômicos da Fiesp, Paulo Francini.

Para ele, o sistema fere o conceito de cidadania. "Só pode reclamar pelos seus direitos quem tem consciência dos deveres que está praticando", diz.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

O ítem "remédios" no título da postagem foi por minha conta e indignação diante do fato que o Governo brasileiro, representado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, se locupleta, enriquece, tira proveito e sacia sua ganância às custas da saúde, da falta de moradia, do alimento, da ignorância e da omissão do povo brasileiro. A sociedade deste país rendeu-se ao Estado Totalitário, Aristocrático e Egoísta.

O Estado brasileiro, ao invés de se preocupar com quem lhe concede o mandato (art. 1º, parágrafo único da CF - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição), aprisiona, tributa com ávidez e engana com taxas absurdas e invisíveis que tolhem direitos básicos do cidadão com a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança previstos artigo 6º Constituição Federal, cuja nova redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010.

terça-feira, 11 de maio de 2010

COPA DO MUNDO - CONGRE$$O QUER ENTRAR EM RECESSO


Temer descarta antecipação de recesso, Sarney diz que medida depende de acordo. Câmara entraria em recesso a partir de 10 de junho - AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que 'não há condições' de a Câmara entrar em recesso a partir de 10 de junho - mais de um mês antes do prazo regimental - por causa da Copa do Mundo. Ontem, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu o recesso a partir do início dos jogos argumentando que Câmara e Senado ficarão esvaziados no período.

— O Vaccarezza atentou para uma realidade muito patriótica, mas é absolutamente inviável. Não há condições de discutir esse assunto — disse.

Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi mais comedido. Para ele, qualquer antecipação do recesso parlamentar para 10 de junho dependerá de um amplo acordo de líderes que permita a votação de matérias importantes que tramitam especialmente no Senado.

Entre as matérias que tramitam no Senado, além de uma série de medidas provisórias como a dos aposentados e a que reajustou o salário mínimo, estão os quatro projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. Ainda deve chegar ao Senado, neste semestre, o projeto de lei que torna inelegíveis políticos condenados pela Justiça em segunda instância.

Para Sarney, o Congresso não pode suspender as atividades sem deliberar sobre essas matérias, além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 que, neste caso, trata-se de uma imposição constitucional.

— Se quisermos um recesso na Copa do Mundo tem matérias que não dá para deixar de votar, inclusive a LDO. Dentro desse tempo, se quisermos folga na Copa temos que votar essas matérias. Neste sentido, volto a fazer um apelo aos líderes para que votem — disse Sarney.

Especificamente sobre a apreciação dos projetos do pré-sal, em negociação entre a base governista e a oposição, o presidente do Senado ponderou que as matérias devem ser votadas sem qualquer tipo de imposição.

— O que interessa é que encontrem uma solução. Se for a retirada da urgência [constitucional], que retiremos — defendeu o parlamentar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ENQUANTO ISTO A SAÚDE, A SEGURANÇA E A EDUCAÇÃO PADECEM DIANTE DA INSEGURANÇA JURÍDICA, DE LEIS BENEVOLENTES, DO SUCATEAMENTO CONIVENTE E DA VIOLÊNCIA SEM FIM. NOSSOS REPRESENTANTES ESTÃO "PREOCUPADOS" É COM A COPA DO MUNDO E ELEIÇÕES NO FIM DO ANO. AO POVO INCUMBE PAGAR A CONTA DA AUSÊNCIA.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

SOCIEDADE BRASILEIRA SE MOBILIZA PELO PROJETO "FICHA LIMPA"


Mobilização pelo projeto Ficha Limpa - Editorial do Correio do Povo-RS

O projeto de lei de iniciativa popular denominado Ficha Limpa já se constitui num marco de organização da sociedade civil na luta pela moralidade na política. Por pressão dos setores organizados, após coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas, está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser votado nesta semana, indo depois para a apreciação do Senado Federal. Há possibilidade de, caso não haja manobras protelatórias, em caso de aprovação célere, a lei viger ainda para as eleições deste ano.

Neste domingo, houve uma mobilização popular no Rio de Janeiro. Aos poucos, o PL da ficha limpa começa a ganhar a atenção das pessoas e os atos em defesa de sua aprovação estão ficando mais frequentes. Há muito tempo uma proposição não chegava ao parlamento marcada pela adesão de setores massivos da população.

Diante da repercussão positiva da proposta popular, muitas resistências no Congresso começam a ser debeladas. Os parlamentares sabem que os eleitores estão atentos para a posição de cada um deles acerca de um tema tão importante e decisivo para a vida política do país.

A principal alteração nas exigências para as candidaturas no texto original do PL é a que veda a candidatura de pessoas com uma sentença condenatória de primeiro grau. Após muitas tratativas na Câmara, a proposta ficou em torno de que tal vedação só se dê com decisão judicial de um colegiado, um acórdão de um tribunal. Ainda assim, essa redação tem encontrado resistência em muitos setores, que alegam que uma decisão não transitada em julgado fere a presunção de inocência. Já os organizadores da coleta de assinaturas de PL afirmam que a presunção de inocência é um conceito penal e que não deve ser transportado para um projeto que visa dar efetividade ao princípio da supremacia do interesse público.

A sociedade brasileira tem demonstrado à exaustão que não está satisfeita com o desempenho das instituições legislativas. Agora, tanto o Senado como a Câmara têm a oportunidade de votar um projeto de lei que é a mais pura expressão da vontade popular. A iniciativa dos eleitores resultou de uma inovação da Constituição federal de 1988 e é uma expressão salutar de uma democracia que reúne elementos de participação direta e indireta, esta por meio de representantes, aquela por indicação expressa dos cidadãos do país.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta postura omissa e conivente dos parlamentares prova o ambiente corporativista e corrupto do Congresso Nacional. Se este projeto não anda é porque todos são suspeitoso de estarem envolvidos em falcatruas. A sociedade brasileira deve dar uma basta neste sistema político corrupto e corruptor e passar a exigir candidatos "ficha limpa", a extinção do voto e acordos de bancada, e a busca de um Congresso enxuto, distrital, proporcional e unicameral, acabando com o Senado e reduzindo o número de deputados em todo o Brasil. O povo brasileiro ooonão pode continuar custeando a mais cara máquina legislativa do mundo, a que menos trabalha na semana e a mais omissa nas questões nacionais, pois é um parlamento que tem entregado as atribuições de legislar para o Executivo e para o Judiciário. Os fatos mostram publicamente que as leis que o Congresso elabora não são cumpridas pelo Executivo e nem aplicadas pelo Judiciário, tamanha é são as divergências com a realidade e com a constituição atual.