VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 29 de maio de 2016

A CORRUPÇÃO ACUADA



ZERO HORA 28 de maio de 2016 | N° 18537

EDITORIAL


O Supremo Tribunal Federal é o último refúgio da cidadania. Não pode se dobrar a pressões nem transigir com qualquer tipo de ilegalidade.

Seria ingenuidade imaginar que a Operação Lava-Jato vá acabar com a corrupção no país, mas a cada nova etapa da investigação comandada pelo juiz Sergio Moro, com participação ativa do Ministério Público e da Polícia Federal, corruptos e corruptores sentem-se mais acuados. Esta angústia da indecência pode ser percebida nos altos escalões da administração pública, especialmente entre os políticos que estão sendo investigados ou que têm algum tipo de envolvimento com práticas ilícitas.

As últimas gravações de conversas entre autoridades suspeitas revelam não apenas o pânico das delações como também a busca do foro privilegiado como uma tábua de salvação. Nesse sentido, chama a atenção o empenho de alguns políticos em alardear intimidade com ministros do Supremo Tribunal Federal, bravata que os magistrados rejeitam com veemência, como fez o ministro Luís Roberto Barroso, em recente fórum de debates promovido pela revista Veja. “É impensável supor que alguém tenha a capacidade de paralisar as investigações. Ou que qualquer pessoa pode ter acesso ao Supremo para parar as investigações. O ministro que chega ao Supremo só responde à sua biografia e a mais ninguém” – garantiu em nome de seus colegas de toga.

É essencial que seja assim. Como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal é o último refúgio da cidadania. Não pode se dobrar a pressões nem transigir com qualquer tipo de ilegalidade. Se os políticos estão inconformados com institutos legais, como a delação premiada nos moldes em que vem sendo executada pelos operadores da Lava- Jato, ou com a prisão de condenados em segunda instância, é à Corte Suprema que devem recorrer. Como ambas as demandas já foram apreciadas e chanceladas pelo tribunal superior, resta-lhes andar na linha para que não sejam flagrados em malfeitorias.

Vale para homens públicos e para todos os demais cidadãos, pois o que precisa mudar no país não é legislação, mas sim a mentalidade daqueles que ainda pensam que a corrupção continuará sustentada na impunidade. O apoio inequívoco da sociedade à Operação Lava-Jato mostra que os brasileiros, com as exceções referidas, escolheram o caminho da honestidade e da decência para reconstruir o país.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

DEMOS GRAÇAS AOS DELATORES

 

ZERO HORA 27 de maio de 2016 | N° 18536


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



Os brasileiros que acreditam na importância da Operação Lava-Jato serão eternamente gratos a Sérgio Machado, o ex-senador sem escrúpulos que gravou os companheiros de partido e causou uma pororoca no PMDB. Depois de escancararem as manobras dos caciques para esvaziar a Lava-Jato, as gravações acabaram por reforçar a equipe que trabalha para desmantelar o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil. Como reconheceu o presidente do Senado, Renan Calheiros, agora eles são intocáveis.

Demos graças aos delatores, mesmo sabendo que não têm caráter. Sem covardes como Sérgio Machado e Delcídio Amaral, que entregam os amigos para livrar a própria pele, as pessoas de boa-fé continuariam acreditando nos discursos de que todos são a favor da Lava-Jato e que desejam, sinceramente, a elucidação de todas as denúncias.

Machado expôs Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá, todos partidários da tese de que a Lava-Jato foi longe demais e que é preciso fazer manobras para deter o juiz Sergio Moro, para evitar que o ex-presidente da Transpetro “desça para Curitiba” e para proteger os companheiros acuados. As gravações revelam o apreço por aliados como o senador Aécio Neves, chamado de “o mais vulnerável do mundo, vulnerabilíssimo”, ou pelo líder do DEM, Pauderney Avelino, sobre quem Machado diz: “Um cara mais corrupto que aquele não existe”.

Que ninguém se iluda achando que esse pensamento é exclusividade da cúpula do PMDB. Lembremos que o ex-presidente Lula foi flagrado em grampos telefônicos dizendo coisas muito parecidas a companheiros do PT. A gravação de hoje não se sobrepõe à de ontem. Juntas, formam um mosaico do pensamento político da esquerda, do centro e da direita. Não era Lula que culpava a Lava-Jato pela paralisia do país e pelo desemprego? Não foi o PT que várias vezes pediu a cabeça do então ministro José Eduardo Cardozo, culpando-o por não interferir nas investigações e por ter perdido o controle da Polícia Federal? Por acaso eram diferentes as manifestações de Lula em relação ao juiz Sergio Moro? Não venha agora o PT se fazer de santo e tentar vender a ideia de que só os outros querem minar a Lava-Jato.

Renan, Sarney e Jucá não estão sendo originais quando conversam sobre a estratégia de se aproximar do ministro Teori Zavascki, o relator que “não é próximo de ninguém”. Em uma das gravações, Lula ordenava que a ministra Rosa Weber fosse procurada.

Ministros do STF não vivem em redomas. Recebem as partes, vão a reuniões sociais, conversam. É do jogo. O que não se pode achar normal é falar em pacto para aliviar os investigados na Lava-Jato, dizendo que o Supremo tem de estar junto num acordão com ares de anistia ou na implantação casuística de um sistema parlamentarista que, no plebiscito, a população rejeitou.



EM CASA, DILMA SE DEFENDE
Em Porto Alegre desde a tarde de ontem para passar o feriadão com a família, a presidente afastada Dilma Rousseff manifestou-se sobre as gravações divulgadas na imprensa nesta semana.

No Facebook, Dilma focou a explicação em trechos em que é citada pelo ex-presidente José Sarney. No diálogo com Sérgio Machado, ele comenta sobre os pagamentos ao marqueteiro João Santana e alerta: “Vão pegar a Dilma”.

Na postagem, a petista afirma os R$ 70 milhões pagos a João Santana foram devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dilma afirmou também que a tentativa de envolvê-la em “situações das quais ela nunca participou ou teve qualquer responsabilidade são escusas e direcionadas”.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

REFÉM DO CENTRÃO



 

ZERO HORA 20 de maio de 2016 | N° 18530


EDITORIAL

Governo, qualquer um, precisa aprovar projetos no Congresso. E, nesse governo de coalizão, sem o apoio de um Legislativo fragmentado, nenhum projeto avança e o país afunda.



Se já havia despertado suspeitas de falta de independência ao nomear ministros investigados pela Operação Lava-Jato, o presidente interino, Michel Temer, vem tomando decisões que demonstram uma preocupante fragilidade de princípios e uma excessiva suscetibilidade a pressões. Basta uma reação contrária para ele fazer concessões. Foi o que ocorreu ao referendar como líder de seu governo um parlamentar que responde a uma série de processos criminais, além de ser reconhecidamente fiel ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. E é o que fica evidente quando o presidente interino se mostra refém do chamado Centrão, composto em sua maioria de parlamentares fisiológicos e conservadores, muitos dos quais envolvidos em denúncias. O trunfo do grupo, com mais de metade dos votos na Câmara, é o de ter garantido o impeachment da presidente afastada, além de contar com número suficiente para barrar a tramitação do pedido relacionado ao presidente em exercício.

Ao se submeter tão facilmente a concessões, o presidente interino não pode ignorar que sua ascensão ao poder, de forma temporária, deve-se principalmente ao repúdio da população brasileira à corrupção, com a qual o governo anterior flertava escancaradamente. Como já advertem algumas lideranças do movimento pelo impeachment, não foi para isso que um expressivo contingente de brasileiros foi às ruas contra o governo anterior. A indicação de um primeiro escalão do novo governo com tantos nomes ligados ao pior da política e alguns envolvidos diretamente na Lava-Jato já era suficiente para gerar desconforto. A esse quadro, soma-se agora um grupo de parlamentares, em sua maioria pouco afeitos à ética, com força suficiente para influenciar um presidente que depende deles para aprovar projetos e, principalmente, para se manter no poder.

O problema central é que governo, qualquer um, precisa aprovar projetos no Congresso. E, nesse governo de coalizão, sem o apoio de um Legislativo fragmentado, nenhum projeto avança e o país afunda. Só do chamado Centrão, fazem parte 13 partidos, muitos dos quais minúsculos e inexpressivos. É o caso do Partido Social Cristão (PSC), que, com apenas nove deputados, conseguiu emplacar um de seus integrantes como líder de um governo cercado de tanta expectativa e do qual o país está agora na dependência para sair de uma crise econômica, política e moral devastadora.

Não há como imaginar o bom funcionamento do chamado presidencialismo de coalizão envolvendo tantos partidos, com uma multiplicidade de interesses tão grande e sem compromissos mínimos com a ética. Por isso, entre tantas prioridades, é preciso que se inclua como questão central a aprovação de uma reforma política. Não há outra forma de restringir essa constelação de partidos para que sobrevivam aqueles que têm conteúdo programático e preocupação social, deixando em segundo plano as ambições de seus militantes

terça-feira, 10 de maio de 2016

NO SUPREMO, POR SEGURANÇA

 

ZERO HORA 09 de maio de 2016 | N° 18520


CLÁUDIO BRITO



Todos sabemos que a cena política está confusa e cheia de variações muitas vezes para lá de espúrias. Em nome de uma tal de governabilidade, são fechados acordos incompreensíveis. Em busca do espaço desejado, quem hoje se opõe amanhã bate palmas. E, no meio disso, bilhões de reais vão jorrando dos propinodutos para irrigar as terras férteis onde a cupidez e os interesses subalternos são a razão desse jeito podre de conquista e exercício do poder. Aliás, podre e poder são quase a mesma palavra. Vai ver que é por isso que muitos se confundem e restam perdidos na floresta da corrupção. Será nesse ambiente que as justas aspirações da cidadania serão protegidas e preservadas? Não mesmo, de verdade. São práticas, fatos e consequências que fazem clamar por segurança jurídica e solidez das instituições. É aí que o Supremo Tribunal Federal assume um protagonismo que não procura, mas que se torna atitude indispensável, por extrema e urgente necessidade.

Foi o que aconteceu na decisão unânime e histórica pelo afastamento de Eduardo Cunha de suas funções parlamentares, livrando-nos da indesejada inclusão de seu nome na lista daqueles que podem, ainda que eventualmente, exercer a presidência da República. O ministro Teori Zavascki foi brilhantemente meticuloso ao relatar a ação cautelar e ao proferir o voto condutor, seguido sem deserções pelos demais julgadores.

Uma passagem do trabalho de Teori foi determinante da postura assumida pelo tribunal:

“Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição. Embora funcionem, esses poderes, sob o impulso de suas respectivas lideranças, embora tenham autonomia para perseguir os louvores e os fracassos daqueles que temporariamente lhes imprimam comando, são todos eles geneticamente instituídos pela mesma Constituição, e por isso estarão sempre compromissados com o seu espírito. Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição”.

Por essa conclusão e pela indestrutível unanimidade alcançada, é que tenho certeza de que os próximos atos da epopeia histórica que o Brasil experimenta serão mais claros e cercados pela segurança jurídica que nossa mais alta corte de justiça e os demais tribunais oferecem.

Jornalista*

O APEGO AO FISIOLOGISMO



ZERO HORA 09 de maio de 2016 | N° 18520

EDITORIAIS

É preocupante constatar que o vice-presidente da República, Michel Temer, na iminência de assumir o comando do país, já recua na intenção inicial de montar um governo enxuto sob o ponto de vista do tamanho da equipe e, em consequência, austero no que diz respeito aos gastos. Num primeiro momento, chegou a ganhar ênfase a ideia de reduzir de 31 para 20 o número de ministérios, o que significaria uma sinalização positiva para a sociedade, em sua maior parte inconformada com o gigantismo do setor público. As pressões de aliados políticos, porém, deixam cada vez mais distante a possibilidade de que uma provável mudança de governo livre o país de práticas nefastas como a ocupação da máquina e o fisiologismo.

A perspectiva frustra, mas não chega a surpreender num país submetido a um presidencialismo de coalizão baseado na troca de favores e ainda hoje à espera de uma reforma política que seus homens públicos não se dispõem a enfrentar. A situação se agrava pelo fato de não estar em disputa apenas a cadeira ocupada hoje pela presidente Dilma Rousseff, mas pelo menos 107 mil cargos comissionados na esfera federal. A mudança desse quadro vai exigir mais que discursos bem-intencionados de representantes da chamada velha guarda da política, que forma o chamado núcleo duro do vice-presidente.

Num momento de transição como o atual, a possível mudança de governo deveria garantir uma equipe inquestionável sob os aspectos técnico e político. Não basta apenas substituir os atuais ocupantes da máquina por amigos de quem assumir o comando para mudar o país. É preciso corrigir deformações crônicas, ou o resultado poderá ser uma frustração de consequências imprevisíveis.