VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

UM PAÍS À BEIRA DO PRECIPÍCIO


Rodrigo Constantino Foto: O Globo
O GLOBO 30/09/2014 0:00


RODRIGO CONSTANTINO


Já estamos em recessão, apesar de uma inflação bastante elevada. Não obstante, Dilma ainda é a líder nas pesquisas. Como?



Como ainda ter esperanças no eterno “país do futuro” quando vemos que a presidente Dilma, depois dos novos escândalos da Petrobras, continua como favorita na corrida eleitoral? Não só isso: a delação premiada do importante ex-diretor Paulo Roberto Costa, chamado de “Paulinho” por Lula, não fez um único arranhão na candidatura da presidente. É um espanto!

Quando estourou o escândalo do mensalão em 2005, muitos acharam que era o fim de Lula e do PT. Os tucanos julgaram melhor deixá-lo sangrando até as eleições em vez de partir para um pedido legítimo de impeachment. Lula foi reeleito. A economia ia bem, graças principalmente ao crescimento chinês.

Em 2010, Lula decidiu iluminar seu “poste”, e Dilma, sem jamais ter vencido uma eleição na vida, foi alçada diretamente ao posto máximo de nossa política. Havia vários escândalos de corrupção divulgados pela imprensa, mas nada disso adiantou. A economia estava “bombando”, no auge da euforia com o Brasil. E, como sabemos, é a economia que importa, certo?

Mas o que dizer de 2014, então? Os escândalos só aumentaram, a imagem de “faxineira ética” virou piada de mau gosto, e até a economia mudou o curso, derrubando o mito de “gerentona eficiente”. Já estamos em recessão, apesar de uma inflação bastante elevada. Não obstante, Dilma ainda é a líder nas pesquisas. Como?

É inevitável concluir que o povo brasileiro ou é extremamente alienado, ou não dá a mínima para a roubalheira. Quem aplaude o atual governo ou não sabe o que está acontecendo, ou está ganhando dinheiro com o que está acontecendo. O PT conseguiu banalizar a corrupção. Muitos repetem por aí que todos os partidos são corruptos mesmo, então tanto faz: ao menos o PT ajudou os mais pobres. Vivem em Marte?

Esses que adotam tal discurso são coniventes com o butim, são cúmplices dos infindáveis esquemas de desvio de recursos públicos. Querem apenas preservar sua parcela na pilhagem. E isso vai desde os mais pobres e ignorantes, que dependem de esmolas, até os funcionários públicos, os artistas engajados que mamam nas tetas estatais, os empresários que vivem de subsídios do governo.

Desde que a máfia respingue algum em suas contas bancárias, tudo bem: faz-se vista grossa aos “malfeitos”. Uma campanha sórdida, de baixo nível, mentirosa como nunca antes na história deste país se viu, difamando, apelando para um sensacionalismo grosseiro, nada disso parece incomodar uma grande parcela do eleitorado. Ao contrário: a tática pérfida surtiu efeito e Dilma subiu, enquanto Marina Silva caiu. A falsidade compensa.

Vários chegaram a apontar a vantagem de Argentina e Venezuela terem mergulhado no caos com o bolivarianismo, pois ao menos a desgraça alheia serviria de alerta aos brasileiros. Afinal, o PT vive elogiando tais regimes e os trata como companheiros próximos, aliados ideológicos. Ledo engano. Nem mesmo a tragédia de ambos os países despertou o povo brasileiro de sua sonolência profunda.

O brasileiro é como aquele urso polar que passa meses hibernando. A ignorância é uma bênção, dizem, mas só se for para os corruptos populistas. E pensar que uma turma chegou a se empolgar com as manifestações de junho de 2013, quando o gigante supostamente havia acordado. Só se for para pedir mais Estado, mais do veneno que assola nossa nação. O gigante é um bobalhão...

Não pensem que culpo apenas ou principalmente o “povão”, os mais pobres e ignorantes que, sem dúvida, compõem a maioria do eleitorado petista. Não! Nossa elite também é culpada. Nossos “formadores de opinião” ajudaram muito a trazer o Brasil até esse precipício, sempre enaltecendo o metalúrgico de origem humilde ou a primeira mulher “presidenta”.

Ou então delegando ao Estado a capacidade de solucionar todos os nossos males, muitos deles criados pelo próprio excesso de intervenção estatal. Temos uma elite culpada, que adora odiar o capitalismo enquanto usufrui de todas as benesses que só o capitalismo pode oferecer.

Com uma elite dessas, realmente não precisamos de inimigos externos ou de desgraças naturais. O que é a ameaça islâmica ou um simples furacão perto do estrago causado por uma mentalidade tão equivocada assim por parte daqueles que deveriam liderar a nação? Nossa elite idolatra o fracasso.

Roberto Campos foi certeiro ao constatar que, no Brasil, a burrice tem um passado glorioso e um futuro promissor. Quer maior prova disso do que todos esses anos de PT no poder? Mas parece que ainda não foi o suficiente. O brasileiro quer mais! Quer dar um passo adiante nesse precipício...

Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/um-pais-beira-do-precipicio-14085681#ixzz3EpxTsiIS

REFORMA POLÍTICA AINDA É SONHO DOS BRASILEIROS

JORNAL DO COMÉRCIO 30/09/2014


EDITORIAL



A frase é gasta, mas sempre repetida: em ano eleitoral, não há clima para se fazer uma reforma política. Mas e antes? E nos primeiros 10 anos do século XXI, por que não foi feita a tão sonhada, almejada e necessária reforma política? Os parlamentares federais prometem, mas não querem cortar na própria carne, e as mudanças estruturais da política brasileira não acontecem. Por isso, a tirania coletiva é bem maior, mais sumária e violenta que a singular, ou de apenas uma pessoa. Mesmo acossado pelas manifestações das ruas, o Congresso não se agilizou. Não na rapidez que é preciso. De promessa em promessa, de mês em mês, de ano em ano, a população espera pela reforma política que nunca vem. Um Parlamento que trabalha acossado pelas manifestações de todos os tipos, algumas absolutamente reprováveis, eis que envolvem depredações ao patrimônio público e privado. Passado o estupor inicial, tudo ficou como antes. Mas não podemos nos enganar, a reforma terá que começar cortando na carne do próprio Congresso Nacional e, com o efeito cascata, descer até as câmaras municipais. Austeridade é o que o povo quer.

Então, as perguntas sobre um eventual plebiscito da reforma política deverão ser pequenas, práticas e que permitam, claramente, que o eleitor se posicione contra ou a favor. Nada de questionamentos que impliquem em possíveis respostas com “todavia, contudo, ou porém”. Não, não, disso sabemos que não sairá nada. É a favor da diminuição do número de congressistas? Os parlamentares não devem receber mais do que tantos salários-mínimos? O número de cargos em comissão (CCs) deve ser reduzido em 30%, 40% ou 50% no Congresso Nacional, nas assembleias e nas câmaras municipais, da mesma forma que nos executivos federal, estaduais e municipais? A reeleição para presidente, governador e prefeito deve ser permitida? Então, e partindo do pressuposto de que muitas outras questões poderão ser colocadas, será feito um diagnóstico em linha com as manifestações que sacudiram o País em junho de 2013. Sem embromação, de maneira direta e para valer, com prazo, após o levantamento junto à população, para que todas estas propostas/perguntas sejam aplicadas, de preferência em 2015. Claro que o Congresso legislar sobre uma forte austeridade não é algo que se possa qualificar, exatamente, de simpático. Mas, com certeza, a maioria fará o que a população quer. O interesse explica os fenômenos mais difíceis e complicados da vida política e, por isso, devemos fazer algo em linha direta com a vontade soberana do povo.

O Brasil tem que ser parcimonioso nos gastos supérfluos. Agindo assim, sobrarão recursos para aplicar em mais educação, saúde e segurança pública, os três grandes anseios do povo. É nas grandes consultas deliberativas ou na ansiosamente esperada reforma política que poderemos conhecer a disparidade de opiniões de alguns que serão soterrados pelo consenso coletivo da nação. Quanto às reformas na União, elas poderão ser feitas diretamente, baseando-se no mesmo princípio que os brasileiros almejam, menos gastos de custeio em troca de mais infraestrutura, escolas, postos de saúde, reforma e ampliação de hospitais e reestruturação das forças públicas dos estados, com a ajuda de Brasília.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

O DIREITO DE SABER



ZH 29 de setembro de 2014 | N° 17937


EDITORIAL

O aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso a informações relevantes amplia o poder do eleitor e fortalece a democracia.



Está superada a desculpa de que eventuais decisões equivocadas, tomadas pelo eleitor, podem ser atribuídas à falta de informação. É possível assegurar, às vésperas do primeiro turno da eleição, que em nenhum período da história brasileira os cidadãos tiveram tanta liberdade para acessar informações, investigar biografias, avaliar quem aproveitou a propaganda política para defender posições programáticas ou, ao contrário, utilizou o espaço para tentar enganar. Com a liberdade de expressão e de imprensa, o brasileiro reconquistou o direito de escolher seus representantes. Nesse contexto, é frágil o uso do argumento de que a população ainda não dispõe de dados suficientes para deliberar, neste que é o mais poderoso momento de uma democracia.

Até recentemente, como resquício do período de exceção, prevaleceu o ponto de vista de que o povo era sistematicamente enganado por políticos e ocupantes de cargos públicos. Admite-se que, por muito tempo, os eleitores foram colocados à margem de informação capaz de esclarecer posições, atos administrativos e, por decorrência, suspeitas sobre desmandos. Aos poucos, o Brasil corrigiu as deficiências herdadas do autoritarismo, enquanto as instituições retomavam a normalidade e a democracia era aperfeiçoada pela própria repetição das eleições. Candidatos e eleitores livraram-se das mordaças e reaprenderam a impor suas vontades, no exercício do voto, a cada dois anos.

É o que ocorrerá mais uma vez agora, com a diferença de que o Brasil avançou na disponibilidade de informações que permitem ao cidadão orientar suas decisões e a avaliação que faz dos homens públicos. O mais notável dos instrumentos é a Lei de Acesso à Informação, em vigor há três anos, que permite a qualquer brasileiro saber o que se passa em todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Todas as informações produzidas ou sob responsabilidade do setor público são acessíveis. A regra é permitir o acesso a quem requisita esclarecimentos. O sigilo, em casos específicos, passa a ser a exceção.

Além disso, o país qualificou organismos de vigilância, criou leis que punem desmandos – como a da Ficha Limpa – e fortaleceu uma imprensa independente. Também foram amplificados todos os meios que dão voz à democracia, como as trocas proporcionadas pelas redes sociais. Não há, portanto, como atribuir à sonegação de informações as eventuais decisões e escolhas equivocadas adotadas antes, durante ou depois de uma eleição.

O DEBATE QUE NÃO HOUVE



ZH 29 de setembro de 2014 | N° 17937


PAULO BROSSARD*



Poucos dias nos separam da eleição presidencial e três são os candidatos possíveis de serem eleitos. Contudo, até agora não ouvi uma voz a respeito da eleição e dos que a ela concorrem, seus atributos, merecimentos ou deficiências, enfim de suas credenciais, como se fosse irrelevante a escolha do primeiro e maior de seus condutores, pelo menos dos que detêm em suas mãos a maior soma de poderes públicos durante certo tempo; nem é por acaso ser denominado de primeiro magistrado do país e simultaneamente chefe do Estado e da nação, quando na maioria dos Estados são distintas umas das outras as atribuições, bem como seus titulares; por motivos semelhantes, também se diz do presidente ser um ditador por tempo certo, sem falar na ampla irresponsabilidade a ele imanente.

Pois bem, trata-se aqui e agora da escolha do presidente da República e dos governadores, como se nada significasse a incumbência. Parece que não haverá ou já houve a eleição; uma eleição às escuras. Dir-se-á a ocorrência de fato novo e relevante, o avanço sem precedente da corrupção, que poderia haver amortecido a sensibilidade nacional.

Ao que me parece, a lepra da corrupção se fez sentir em todos os níveis e graus, e talvez o silêncio tenha sido o emudecido e encabulado comentário. Enfim, é surpreendente mas imperioso se note que a senhora presidente, aliás, candidata à reeleição, não hesitou em defender como solução o debate com os fanáticos, quando o mundo inteiro, sem reserva, afirma sua decisão de enfrentá- los frontalmente.

É tempo de mudar e noto que hoje o debate eleitoral foi substituído, mas substituído pela ação do marqueteiro, que se serve de sucessivas “pesquisas de opinião” para operar. Estas que se sucedem dia a dia e mais de uma vez por dia indicariam ou pretendem que indiquem as reais tendências do eleitorado, quando, salvo erro meu, este efetivamente é o orientado, enquanto sua orientação depende do marqueteiro.



*JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF

VOTO PORQUE QUERO



ZH 29 de setembro de 2014 | N° 17937

CLÁUDIO BRITO*


Não mergulho nas diferenças entre sufrágio e voto. Não traduzo o que seja direito subjetivo de participação nas decisões políticas e o instrumento dessa participação. Outros fizeram-no muito bem, como o promotor de Justiça Rodrigo Zilio em seu livro Direito Eleitoral. Ele esclarece que existe a obrigação formal de o eleitor comparecer a uma seção eleitoral no dia do pleito, para votar ou justificar o fato de não fazê-lo. A obrigação é formal e se restringe ao alistamento e ao comparecimento. Justificar a ausência é muito simples, tem prazo elástico – dois meses – e, na falta de uma explicação, paga-se a multa, que é uma ninharia. E, mesmo comparecendo, quem disse que há obrigação de votar? Há uma tecla do voto em branco e ainda pode-se anular o voto, inventando-se um número qualquer. Voto nulo ou branco são o não voto. Desde quando, então, o voto é obrigatório?

Considero obrigatório o meu voto. É um dever, porque quero votar. Devo usar a prerrogativa que a Constituição confere aos cidadãos. Quem não vota sempre será governado pelos que votarem. Optar por não votar é permissividade. É entregar o ouro aos bandidos sem lutar. Nesse sentido, de uma obrigação moral e cidadã, construída pelo eleitor para consigo, admito, há o dever de votar.

Quando propago que o voto é uma faculdade, um direito, uma escolha, jamais uma obrigação, nem de longe estou pretendendo desestimular o comparecimento e mesmo o voto. Percebam que o ato de votar não tem o peso de uma obrigação indesejável. É bom querer votar. É preciso querer votar. Votar conscientemente, livre de obrigações e de estorvos pessoais. Dizer por aí que votar é cumprir uma ordem é o jeito ardiloso de se causar desencanto no eleitorado. Se liberdade é um bem indispensável e fundamental, temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservá-la. Comparecer à urna, escolher os candidatos após cuidadoso exame de seus currículos e biografias e votar por respeito às convicções que nos servem de bússola, isso é construir e manter a democracia. A isso me obrigo, voto porque quero.


*JORNALISTA

PESQUISAS ELEITORAIS: PIOR SEM ELAS



ZH 29 de setembro de 2014 | N° 17937



HÉLIO RADKE BITTENCOURT*


As pesquisas eleitorais exercem importante influência sobre a escolha do eleitorado. Uma evidência que apoia essa hipótese é o fenômeno Rigotto, ocorrido nas eleições para governador do Rio Grande do Sul em 2002, quando o candidato que figurava na terceira posição das pesquisas absorveu tantos votos de seus adversários, que acabou vencendo o primeiro turno da eleição com relativa folga.

A divulgação dos resultados de pesquisas eleitorais nas mídias de massa tem um caráter informativo importante para a sociedade, mas, ao mesmo tempo, permite que o eleitorado faça projeções e inferências variadas. Por exemplo, na tentativa de mudar o cenário de um provável segundo turno, eleitores são capazes de votar em candidatos que não estão de acordo com as suas convicções. Outro exemplo: o eleitor desiste de votar em determinado candidato para não “desperdiçar” o voto.

Todas essas reflexões sobre o próprio voto só são possíveis graças às informações providas pelas pesquisas eleitorais. Mas... se as pesquisas não existissem, será que os resultados da eleição seriam os mesmos? É muito difícil afirmar o que aconteceria nesse cenário utópico. Eu não me atrevo a fazer qualquer previsão.

De qualquer forma, é fácil prever que seria impossível acabar com as pesquisas eleitorais. Mesmo que houvesse uma proibição de divulgação de seus resultados, as pesquisas continuariam existindo nos bastidores para fins de estratégia de campanha. Isso mesmo, os partidos políticos continuariam contratando institutos para a realização de levantamentos de intenção de voto e, nesse cenário, a internet e as redes sociais fariam o papel de disseminação dos resultados. Seria um prato cheio para a proliferação de informações falsas. Em meio a resultados verdadeiros, estimativas fabricadas circulariam e ninguém saberia no que acreditar.

Portanto, se as pesquisas eleitorais devidamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral não existissem, teríamos uma terra de ninguém, em que não haveria responsáveis pelos dados divulgados. Por isso, não tenho dúvida: é preferível conviver com a possibilidade das pesquisas influenciarem no voto a não saber no que acreditar.

*PROFESSOR DA FACULDADE DE MATEMÁTICA DA PUCRS

SUPOSTO USO DE DINHEIRO ILEGAL EM CAMPANHA CAUSA EMBATE ELEITORAL



ZERO HORA 29 de setembro de 2014 | N° 17937


OPERAÇÃO LAVA-JATO


A suspeita de que dinheiro do esquema de corrupção liderado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras poderia ter sido usado na campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2010, divulgada pela revista Veja, virou munição da oposição no debate eleitoral.

Principal rival da presidente na corrida presidencial, Marina Silva (PSB) pediu a apuração das denúncias, ressaltando que Costa tem feito “acusações muito graves”, as quais “fazem estremecer a República”. Em Brasília, no sábado, Dilma classificou a reportagem como “factoide” e destacou que as contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Costa afirmou em sua delação, segundo a revista, ter recebido um pedido de R$ 2 milhões para a campanha de Dilma. A solicitação teria sido feita pelo ex-ministro Antonio Palocci, que nega o fato.

Conforme a Veja, Costa não teria detalhado se a contribuição acabou sendo feita e por quem. A oposição já se articula para pedir cópias de documentos e convocar Palocci para depor na CPI mista que tramita no Congresso.



Congresso em Foco | 27/09/2014 12:07

Veja

Petrobras: delator diz que campanha de Dilma pediu dinheiro ao esquema de corrupção

Há três semanas, Veja revelou que o ex-diretor da Petrobras havia dado às autoridades o nome de mais de trinta políticos beneficiários do esquema de corrupção. A lista, àquela altura, já incluía algumas das mais altas autoridades do país e integrantes dos partidos da base de apoio do governo do PT. Ficou delineada a existência de um propinoduto cujo objetivo, ao fim e ao cabo, era manter firme a adesão dos partidos de sustentação ao governo. O esquema foi logo apelidado de “petrolão”, o irmão mais robusto mas menos conhecido do mensalão, dessa vez financiado por propinas cobradas de empresas com negócios com a Petrobras. À medida que avançava nos depoimentos, Paulo Roberto ia dando mais detalhes sobre o funcionamento do esquema e as utilidades diversas do dinheiro que dele jorrava. Era tudo tão bizarro, audacioso, inescrupuloso e surpreendente mesmo para os padrões da corrupção no mundo oficial brasileiro, que alguém comparou o esquema a um “elefante-voador” — algo pesadamente inacreditável, mas cuja silhueta estava lá bem visível nos céus de Brasília.

A reportagem de Veja estampada na capa da edição de 10 de setembro passado revelou a mais nítida imagem do bicho. Ninguém contestou as informações. Agora, surge mais um “elefante-voador” originário do mesmo ninho do anterior. Paulo Roberto Costa contou às autoridades que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff. O ex-diretor relatou ter recebido o pedido de pelo 2 milhões de reais para a campanha presidencial do PT. A conversa, segundo o ele, se deu antes do primeiro turno das eleições. Antonio Palocci conhecia bem os meandros da estatal. Como ministro da Fazenda, havia integrado seu conselho de administração. Era de casa, portanto, e como tal tinha acesso aos principais dirigentes da companhia. Aos investigadores, Paulo Roberto Costa contou que a contribuição que o ex-ministro pediu para a campanha de Dilma sairia da “cota do PP” na Petrobras.

Quando as autoridades quiseram saber se o dinheiro chegou ao caixa de campanha de Dilma em 2010, Paulo Roberto limitou-se a dizer que acionou o doleiro Youssef para providenciar a “ajuda”. Pelo trecho da delação a que Veja teve acesso, Paulo Roberto Costa diz não poder ter certeza de que Youssef deu o dinheiro pedido pela campanha de Dilma, mas que “aparentemente” isso ocorreu, pois Antônio Palocci não voltou a procurá-lo.

domingo, 28 de setembro de 2014

TER MAIS TENDO MENOS



ZH 28 de setembro de 2014 | N° 17936


FLÁVIO TAVARES



A disputa presidencial se parece a uma carreira de cavalos em cancha reta. E não o digo pelos resultados das pesquisas de voto, pouco confiáveis mas que induzem o eleitor. Em parte, tudo recorda aquelas pencas do interior, em que os donos contam maravilhas de seus potrancos e éguas para aumentar o peso das apostas. Nada é mais falso do que as horas anteriores à corrida (mais ainda com três parelheiros fortes) em que cada qual se gaba de si próprio, de olho na penca de dinheiro.

A uma semana da eleição, tudo serve de palco para os candidatos se exibirem. Tomam café em sujos bares de rua que jamais frequentariam ou abraçam desconhecidos como velhos amigos. Se lhes pedirem, fazem até piruetas de circo. Eu não esperava, porém, que a presidente Dilma usasse a assembleia geral da ONU, em Nova York, para definir seu programa de governo quanto à (des)proteção das florestas, negando-se a assinar a carta-compromisso de “desmatamento zero” até 2030, já que “o Brasil não foi consultado”. (Nosso embaixador na ONU foi ministro do Exterior e deveria ter sido mais atento.) Quando o aumento do aquecimento global ameaça a agricultura (e amplia a fome) a presidente Dilma mostrou ao mundo um retrato retocado do nosso desmatamento, como se aqui fosse o esplendor do verde.

Frisou que, a partir de 2004, o desmatamento caiu 79%, o que é verdade. Omitiu, porém, que a devastação aumentou 29% em 2013, quando sumiram 5.891 km2 de florestas. A mudança de tendência é prenúncio terrível – iniciada em 2012, acentuou-se no ano passado e deve crescer em 2014.

O irônico é que, no fundo, Dilma apenas administra a parte maldita da herança deixada por Marina Silva quando ministra do Meio Ambiente de Lula.

Marina inventou o tal leilão das florestas públicas, num “sim” obsceno à devastação, que virou lei em 2006. A partir daí, os grandes devastadores sentiram-se estimulados a degradar e não preservar, mesmo quando não participassem dos leilões. Entregar por 30 anos à sanha de madeireiros inescrupulosos a maior floresta tropical do mundo (com incalculável bioma e mais de 3 mil espécies de peixes em 25 mil quilômetros de águas navegáveis) sob o pretexto de “arrecadar fundos”, não terá sido um crime contra a vida?

Marina deixou o governo (e depois o PT) em 2008, mas em 2004, com ela mandando na área, cortaram 27 mil km2 da Mata Atlântica e da Amazônia. Em 2006, com o “sim” de seu chefe Lula, ela propôs os tais “leilões”. No Congresso, o deputado Beto Albuquerque, então achegado a Lula e relator da proposta, poliu algumas insanidades e acrescentou outras. Hoje, Marina e Beto de novo se juntaram.

E Aécio? Em 2006, ano da lei dos leilões, governava Minas Gerais e não piou sobre o tema.

P.S. – Na sexta-feira, a Câmara Municipal concedeu-me o título de Cidadão Honorário e, agora, sou também porto-alegrense em decisão unânime, a partir de proposta do vereador Pedro Ruas. Recebi como homenagem às posições in- dependentes, destituídas de fanatismo, intemperança ou rancor que tento manter ao longo de 80 anos de vida. Ao agradecer, frisei que me esforço para ser aberto e sem preconceitos, mas sem ser neutro ou impassível. Não há neutralidade quando o crime nos espreita a cada dia, quando se cultiva o individualismo egoís- ta e se abandona a solidariedade. Menos ainda quando se degrada a vida no planeta.

No que faço ou escrevo, nos livros e artigos de jornal, nos amores e dores, busco guiar-me pela máxima de austeridade de São Josemaría Escrivá: “Não criemos necessidades. Aquele que menos necessita mais tem”.

Feito isto, a recompensa será a vida.

Jornalista e escritor

OBRIGATÓRIO, MAS CONSCIENTE



ZH 28 de setembro de 2014 | N° 17936

EDITORIAL


A compulsoriedade não deve desestimular o eleitor, que tem muito a fazer para a democracia brasileira evoluir para o voto facultativo.

A uma semana do momento em que se manifestarão nas urnas, os mais de 142,8 milhões de eleitores brasileiros devem aproveitar o tempo restante para se informar ao máximo sobre seus candidatos. Este é o momento de reunir argumentos convincentes para o voto, que continua sendo o principal instrumento de consolidação e fortalecimento da democracia. Ganha ênfase nestes dias, portanto, a recomendação da campanha institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Conheça bem o seu candidato, pense antes de votar. Você é responsável pelos políticos que escolhe. Quanto maior for o número de brasileiros determinados a agir assim, menor será a descrença na política. Em consequência, mais perto ficará o país de um avanço democrático que muitos cidadãos reivindicam nos períodos eleitorais: o voto facultativo.

É inegável a rejeição à política por parte expressiva da sociedade. Esta percepção se acentua quando o eleitor constata, como ocorre atualmente, que a campanha eleitoral distancia-se em muito da realidade. Partidos políticos e candidatos em geral, por exemplo, parecem ter esquecido rapidamente da pauta definida nas manifestações de rua de junho do ano passado. Particularmente no caso da disputa presidencial, observa-se muito mais uma temática de desconstrução de adversários, definida por marqueteiros, do que assuntos ligados ao cotidiano dos brasileiros. E nem sempre aquilo que satisfaz a ambição mais imediata dos candidatos – pontuação nas pesquisas eleitorais – coincide com as aspirações dos cidadãos. Em consequência, os eleitores acabam se sentindo cada vez mais desmotivados pelo processo eleitoral, contribuindo, assim, para um descrédito ainda maior na política de maneira geral.

Se o voto não fosse obrigatório, a abstenção certamente seria grande. Mas, por paradoxal que pareça, é exatamente o comprometimento do eleitor que poderá levar a democracia brasileira a evoluir para o voto facultativo. Se tal ocorresse agora, em meio ao desencanto com a política, tenderiam a se beneficiar os partidos com maior militância e os candidatos pouco éticos, que não hesitam em cooptar eleitores e até mesmo em financiar um eleitorado cativo.

O voto facultativo precisa constar como um dos objetivos da agenda política brasileira, transformando-se numa conquista que já é comum em muitas democracias. Porém, para chegar lá, os brasileiros precisam eleger representantes qualificados e comprometidos com uma ampla reforma política, que leve à almejada reorganização partidária e a processos eleitorais transparentes. Daí a necessidade de que os eleitores aproveitem as facilidades existentes hoje para obter o máximo de informação sobre seus candidatos, antes e depois de digitar seu voto.

Editorial publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta-feira. A questão: Editorial diz que só o voto obrigatório consciente poderá levar ao voto facultativo. Você concorda?

O LEITOR CONCORDA

Concordo. A política, no Brasil, se estabeleceu sob modelos oligárquicos, coronelistas e ditatoriais, que, juntos, contribuíram para a estratificação da sociedade e a aristocracia política. Este resquício de negação à representatividade política, por boa parte da população, afeta a nossa democracia e não será eliminado com estabelecimento do voto facultativo, mas, sim, com uma educação política e filosófica nas escolas juntamente com a manutenção do voto compulsório.

FELIPE TERRA ROLANTE (RS)

Concordo, mas acho também que, quando o povo realmente vir a importância do voto, com a escolha de bons políticos, todos irão votar e não desperdiçarão uma chance que só ocorre a cada dois anos.

MOISÉS GUAZELLI GENEROSO SOMBRIO (SC)

O LEITOR DISCORDA

Discordo totalmente. Só com voto facultativo é que ele será consciente, pois o voto facultativo é mais seletivo, obriga o eleitor a saber o papel de cada cargo e as competências de cada um e obriga os candidatos a terem propostas e ideias, em vez de ficarem trocando acusações entre si. Para o eleitor votar, teria que ter um bom motivo e não ir até a urna e simplesmente votar no mais carismático, pois é bem mais difícil convencer alguém a sair da sua rotina do que alguém que está na boca da urna. Enfraqueceria os candidatos e fortaleceria os partidos, acabando com as legendas de aluguel para candidatos que surgem das mídias.

MATHEUS BUDKE PORTO ALEGRE (RS)

Não concordo. O voto obrigatório não é um direito, e sim um dever. Vivemos em país semidemocrático. Em quase toda a Europa, nos países democráticos, o voto não é obrigatório. Isto sim é democracia. Eu não tenho nenhum candidato que mereça meu voto e, mesmo assim, se eu não votar, sofro represálias do governo, como não poder ingressar no serviço público e outros entraves que podem acontecer. O Brasil copia tanta coisa americana, a maioria bobagem, por que não copia as coisas boas? O sistema político com dois partidos e voto facultativo, o sistema de segurança etc... convém salientar que toda obrigação é um dever e não um direito. Muda, Brasil!

JASSON RODRIGUES DE OLIVEIRAPIRATINI (RS)

POR QUE LUIZ EDUARDO SOARES VOTA EM MARINA SILVA


ZH 27/09/2014 | 15h04

"A eleição de Marina, gestora testada, líder serena, aberta ao diálogo e firme, dará ao país a chance de mudar"



A candidata à Presidência Marina Silva Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS

* Antropólogo, cientista político e escritor

O PSDB nos deu a estabilidade da moeda, e o PT, a redução das desigualdades. O PT foi contrário ao Plano Real, depois adotou seus fundamentos e beneficiou-se de seus resultados. O PSDB reagiu ao Bolsa Família, às políticas afirmativas, às cotas, ao ProUni, à política cultural implantada por Gil. Assumiu o papel de oposição pela oposição, enveredando por um caminho francamente demófobo. Enquanto isso, o PT tornava-se a socialdemocracia popular: pleno emprego, valorização do salário mínimo e acesso ao crédito consignado. Por outro lado, o que teria sido do Brasil, sob Lula, sem a garantia de independência do Banco Central que Henrique Meireles encarnava? Sem a fidelidade ao tripé liberal legado por FHC: câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário?

Com Dilma perdemos o rumo. A bolsa-empresário, patrocinada pelo BNDES por meio de empréstimos a juros subsidiados, não constitui um erro porque corresponde a intervenções do Estado na economia, como se fosse um pecado ideológico, mas porque consiste num tipo específico de intervenção cujos efeitos são perversos: introduz incerteza que desestabiliza expectativas e desidrata investimentos (o impacto na infraestrutura é catastrófico); gera um clientelismo entre elites que politiza a economia de modo autoritário, despotencializando vetores indutores da competitividade; salva e descarta opções empresariais segundo planos jamais discutidos com a sociedade, promovendo, por exemplo, o modelo automotivo, cujo preço é a crise dramática na mobilidade urbana.

Aonde nos levará a via desenvolvimentista do PT, irresponsável do ponto de vista ambiental e indiferente ao debate sobre o tipo de sociedade que desejamos construir? Que futuro o PT nos reserva? Nele, seremos menos desiguais porém cínicos em relação às instituições jurídico-políticas, incrédulos na representação, impedidos de participar como protagonistas? Sentiremos repulsa pela política porque nos convenceremos de que o Estado serve para aparelhar, coagir e cooptar entidades e movimentos? Consumiremos cada vez mais, vivendo cotidianos desumanos em cidades insuportáveis, regidos pela brutalidade policial e a violência social? Seremos menos desiguais e destruiremos as sociedades indígenas, devastando seus territórios?

Como junho de 2013 demonstrou, PT e PSDB negligenciaram questões decisivas para a democracia, além da sustentabilidade e do debate sobre alternativas históricas: (1) a participação da cidadania; (2) a qualidade das políticas públicas; (3) a captura da política por interesses privados, nos governos e nas eleições; (4) a permanência da violência policial sobretudo contra jovens negros e pobres, e as violações de que são vítimas os próprios policiais no interior de suas instituições.

Há vida inteligente além da bipolaridade PT-PSDB. A eleição de Marina, gestora testada, admirada em todo o mundo, líder serena, aberta ao diálogo e firme, dará ao país a chance de mudar, preservando conquistas e adaptando a agenda nacional ao século 21.

POR QUE LADISLAU DOWBOR VOTA EM DILMA ROUSSEFF

 ZH 27/09/2014 | 15h04

"O argumento central, de longe, Brasil gerou um círculo virtuoso que não pode ser interrompido.

por Ladislau Dowbor *



A presidente Dilma Rousseff Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

* Economista e professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Nesta área política os argumentos descem facilmente do cérebro para o fígado: as pessoas perdem de vista o que realmente importa. O clima de ódio, tão fortemente insuflado em particular pela mídia comercial, realmente não ajuda. O catastrofismo apresentado é semelhante ao da véspera da Copa, e tem a mesma falta de fundamentos.

Quando Ruth Cardoso, há anos, me pediu para ajudar no Comunidade Solidária, ao lado de Gilberto Gil, Zilda Arns e outros personagens que respeito, participei, sem remuneração, por achar que poderia ser útil. O objetivo maior, para mim, é o bem-estar da população. E também aprendi muito, em particular ao constatar que não basta um pouco de política social, precisávamos de uma política integrada de Estado para reerguer a base do país. Minha posição não parte do fígado, mas dos conhecimentos que adquiri aplicando políticas de desenvolvimento e de inclusão em vários países, e em vários segmentos de gestão pública e privada no Brasil.

O argumento central, de longe, é que o Brasil gerou um círculo virtuoso que não pode ser interrompido. Quanto mais se aproximam as eleições, sem dúvida, mais aparecem gritos de que a economia está quebrada, de que estamos num mar de lama e argumentos semelhantes. Apresentei o amplo leque de opções de desvios em pequeno livro, Os Estranhos Caminhos do Nosso Dinheiro. Recomendo, está online, eu fiz a lição de casa, abri a caixa. Acreditem, já fiz este exercício para vários países, a pedido da ONU, eu sei o que são números e o que é cosmética.

E o que importa mesmo é a dinâmica estrutural e de longo prazo. Aqui os dados são avassaladores. Temos os quase 40 milhões de brasileiros que saíram do buraco negro em que se encontravam, e isto em si já é quase milagroso, num país onde se criou uma ditadura por um miserável aumento de salário mínimo e fragmento de reforma agrária. Temos também os 20 milhões de empregos formais criados, um aumento do salário mínimo real da ordem de 70% e o menor desemprego da história, da ordem de 6%, dados que apontam para um marco de transformação estrutural. Aqui não há voo de galinha. Eu, por ofício de economista, acompanho os números. A esperança de vida ao nascer, efeito de alimentação, saúde e outros direitos básicos, passou de 65 para 74 anos: ou seja, o brasileiro tem praticamente 10 anos de vida a mais para falar como era bom antigamente.

Nem a situação internacional preocupante, nem muito menos a dinâmica interna permitem aventuras, voos inseguros em nome da moralidade e do liberalismo, argumentos que clamam por um voto “contra”, mas que não apresentam outra perspectiva senão o da reconstituição do sistema de privilégios de sempre. A verdade é que a máquina administrativa herdada foi feita para administrar privilégios, não para prestar serviços. E os privilegiados a querem de volta. A dinâmica de transformação em curso é preciosa demais para que a travemos com aventuras. Precisamos de mudanças sim, mas de mudanças para a frente, não de um retrocesso liberal.

POR QUE CELSO LAFER VOTA EM AÉCIO NEVES

ZH 27/09/2014 | 15h03

"Aécio conjuga a afirmação dos benefícios da estabilidade e do desenvolvimento com a importância de políticas afirmativas de inclusão social"

por Celso Lafer*


O candidato à Presidência Aécio Neves Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

* Professor Emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP. Ministro das Relações Exteriores no governo FHC

As eleições presidenciais são disputadas por três propostas: uma de continuidade do atual governo e duas de oposição. As de oposição partem da avaliação de que há ampla insatisfação com o atual estado de coisas, clara expressão do esgotamento do modelo político do PT. Daí a importância de democrática alternância renovadora, que restitua ao país confiança e credibilidade nos seus governantes.

Um dos valores inerentes à democracia é a convicção de que o caminho da renovação da sociedade se faz por meio do livre debate de ideias, das mudanças de mentalidades e da possibilidade de, por meio de eleição, ensejar novas diretrizes governamentais. Registro que o Brasil é um país melhor e mais justo depois da redemocratização e da Constituição de 1988, graças à atuação dos que passaram pelo poder, inclusive o PT.

Não é esse fato histórico, no entanto, que está no DNA dos governos do PT que, desde 2003, se autoproclamam o marco zero da História brasileira. É essa autorreferida afirmação que faz o PT apresentar a reeleição de Dilma como o antídoto do apocalipse. Daí a intolerância com que tratam seus adversários, assumidos como inimigos da salvação a serem por isso mesmo destruídos. É por essa razão que o PT, no modo de governar e na campanha, resvala com lamentável frequência na antidemocrática desqualificação em todos os planos e por todos os meios dos seus opositores.

Neste contexto apoio a candidatura de Aécio Neves. Ela tem a consistência oposicionista do PSDB ao modo de governar do PT e aos seus desmandos –entre eles a voraz aparelhagem do Estado e o cupim da corrupção evidenciado com o julgamento do mensalão. A isto acrescento os equívocos patrocinados pelo PT na condução da inserção internacional do Brasil, que comprometem a conversão de necessidades internas em reais possibilidades de aproveitamento das oportunidades externas.

A candidatura Aécio carrega no seu DNA o compromisso histórico do PSDB com a estabilidade e o desenvolvimento econômico do país que estão sendo minados na gestão Dilma.

Aécio conjuga a afirmação dos benefícios da estabilidade e do desenvolvimento com a importância de políticas afirmativas de inclusão social e não custa lembrar a importância das políticas sociais inauguradas pelo governo do PSDB, que formam o patamar a partir do qual o PT vem trabalhando, inclusive o Bolsa Família.
Aécio conta com o poder de convocatória e a credibilidade dos quadros técnicos do PSDB e seus simpatizantes, que darão à sua Presidência inovadora capacidade de gestão, apta a lidar com os desafios internos e externos no momento atual do país, algo essencial, tendo em vista a “fadiga dos materiais” petista.

Concluo que os valores da democracia, inclusive os relacionados com a afirmação dos Direitos Humanos, são constitutivos do DNA republicano do PSDB. É o que corporifica Aécio na sua trajetória de parlamentar e governador de Minas Gerais, em sintonia com o legado político de Tancredo Neves e em convergência com a herança bendita do governo FHC.

TRÊS INTELECTUAIS EXPLICAM SEU VOTO PARA PRESIDENTE

ZH 27/09/2014 | 15h03


Intenção de voto. O PrOA pediu a três escritores e acadêmicos brasileiros para justificar a escolha que farão no próximo dia 5



Foto: Clipart / Reprodução

A uma semana das eleições, o caderno PrOA pediu a três intelectuais que já haviam aberto seus votos para escrever um breve texto justificando sua escolha para a eleição do próximo dia 5. Foram solicitados textos para os eleitores dos três candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, e a disposição dos artigos na lista abaixo obedeceu à ordem alfabética do nome dos candidatos. A favor de Aécio Neves, escreve o jurista Celso Lafer, professor da USP e integrante da Academia Brasileira de Letras.

O economista Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP e autor, entre outros, de Formação do Terceiro Mundo e Formação do Capitalismo no Brasil (ambos pela Brasiliense), manifesta as razões por que vota em Dilma Rousseff. Em nome de Marina Silva, quem escreve é Luiz Eduardo Soares, escritor, cientista político, ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003) e ex-coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro (de 1999 a 2000). Clique abaixo pra ler as intenções de voto de cada um:


Por que Celso Lafer vota em Aécio Neves

"Aécio conjuga a afirmação dos benefícios da estabilidade e do desenvolvimento com a importância de políticas afirmativas de inclusão social"

por Celso Lafer*27/09/2014 | 15h03


O candidato à Presidência Aécio Neves Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

* Professor Emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP. Ministro das Relações Exteriores no governo FHC

As eleições presidenciais são disputadas por três propostas: uma de continuidade do atual governo e duas de oposição. As de oposição partem da avaliação de que há ampla insatisfação com o atual estado de coisas, clara expressão do esgotamento do modelo político do PT. Daí a importância de democrática alternância renovadora, que restitua ao país confiança e credibilidade nos seus governantes.

Um dos valores inerentes à democracia é a convicção de que o caminho da renovação da sociedade se faz por meio do livre debate de ideias, das mudanças de mentalidades e da possibilidade de, por meio de eleição, ensejar novas diretrizes governamentais. Registro que o Brasil é um país melhor e mais justo depois da redemocratização e da Constituição de 1988, graças à atuação dos que passaram pelo poder, inclusive o PT.

Não é esse fato histórico, no entanto, que está no DNA dos governos do PT que, desde 2003, se autoproclamam o marco zero da História brasileira. É essa autorreferida afirmação que faz o PT apresentar a reeleição de Dilma como o antídoto do apocalipse. Daí a intolerância com que tratam seus adversários, assumidos como inimigos da salvação a serem por isso mesmo destruídos. É por essa razão que o PT, no modo de governar e na campanha, resvala com lamentável frequência na antidemocrática desqualificação em todos os planos e por todos os meios dos seus opositores.

Neste contexto apoio a candidatura de Aécio Neves. Ela tem a consistência oposicionista do PSDB ao modo de governar do PT e aos seus desmandos –entre eles a voraz aparelhagem do Estado e o cupim da corrupção evidenciado com o julgamento do mensalão. A isto acrescento os equívocos patrocinados pelo PT na condução da inserção internacional do Brasil, que comprometem a conversão de necessidades internas em reais possibilidades de aproveitamento das oportunidades externas.

A candidatura Aécio carrega no seu DNA o compromisso histórico do PSDB com a estabilidade e o desenvolvimento econômico do país que estão sendo minados na gestão Dilma.

Aécio conjuga a afirmação dos benefícios da estabilidade e do desenvolvimento com a importância de políticas afirmativas de inclusão social e não custa lembrar a importância das políticas sociais inauguradas pelo governo do PSDB, que formam o patamar a partir do qual o PT vem trabalhando, inclusive o Bolsa Família.
Aécio conta com o poder de convocatória e a credibilidade dos quadros técnicos do PSDB e seus simpatizantes, que darão à sua Presidência inovadora capacidade de gestão, apta a lidar com os desafios internos e externos no momento atual do país, algo essencial, tendo em vista a “fadiga dos materiais” petista.

Concluo que os valores da democracia, inclusive os relacionados com a afirmação dos Direitos Humanos, são constitutivos do DNA republicano do PSDB. É o que corporifica Aécio na sua trajetória de parlamentar e governador de Minas Gerais, em sintonia com o legado político de Tancredo Neves e em convergência com a herança bendita do governo FHC.



Por que Ladislau Dowbor vota em Dilma Rousseff

"O argumento central, de longe, Brasil gerou um círculo virtuoso que não pode ser interrompido.

por Ladislau Dowbor *27/09/2014 | 15h04



A presidente Dilma Rousseff Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

* Economista e professor titular no departamento de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Nesta área política os argumentos descem facilmente do cérebro para o fígado: as pessoas perdem de vista o que realmente importa. O clima de ódio, tão fortemente insuflado em particular pela mídia comercial, realmente não ajuda. O catastrofismo apresentado é semelhante ao da véspera da Copa, e tem a mesma falta de fundamentos.

Quando Ruth Cardoso, há anos, me pediu para ajudar no Comunidade Solidária, ao lado de Gilberto Gil, Zilda Arns e outros personagens que respeito, participei, sem remuneração, por achar que poderia ser útil. O objetivo maior, para mim, é o bem-estar da população. E também aprendi muito, em particular ao constatar que não basta um pouco de política social, precisávamos de uma política integrada de Estado para reerguer a base do país. Minha posição não parte do fígado, mas dos conhecimentos que adquiri aplicando políticas de desenvolvimento e de inclusão em vários países, e em vários segmentos de gestão pública e privada no Brasil.

O argumento central, de longe, é que o Brasil gerou um círculo virtuoso que não pode ser interrompido. Quanto mais se aproximam as eleições, sem dúvida, mais aparecem gritos de que a economia está quebrada, de que estamos num mar de lama e argumentos semelhantes. Apresentei o amplo leque de opções de desvios em pequeno livro, Os Estranhos Caminhos do Nosso Dinheiro. Recomendo, está online, eu fiz a lição de casa, abri a caixa. Acreditem, já fiz este exercício para vários países, a pedido da ONU, eu sei o que são números e o que é cosmética.

E o que importa mesmo é a dinâmica estrutural e de longo prazo. Aqui os dados são avassaladores. Temos os quase 40 milhões de brasileiros que saíram do buraco negro em que se encontravam, e isto em si já é quase milagroso, num país onde se criou uma ditadura por um miserável aumento de salário mínimo e fragmento de reforma agrária. Temos também os 20 milhões de empregos formais criados, um aumento do salário mínimo real da ordem de 70% e o menor desemprego da história, da ordem de 6%, dados que apontam para um marco de transformação estrutural. Aqui não há voo de galinha. Eu, por ofício de economista, acompanho os números. A esperança de vida ao nascer, efeito de alimentação, saúde e outros direitos básicos, passou de 65 para 74 anos: ou seja, o brasileiro tem praticamente 10 anos de vida a mais para falar como era bom antigamente.

Nem a situação internacional preocupante, nem muito menos a dinâmica interna permitem aventuras, voos inseguros em nome da moralidade e do liberalismo, argumentos que clamam por um voto “contra”, mas que não apresentam outra perspectiva senão o da reconstituição do sistema de privilégios de sempre. A verdade é que a máquina administrativa herdada foi feita para administrar privilégios, não para prestar serviços. E os privilegiados a querem de volta. A dinâmica de transformação em curso é preciosa demais para que a travemos com aventuras. Precisamos de mudanças sim, mas de mudanças para a frente, não de um retrocesso liberal.



Por que Luiz Eduardo Soares vota em Marina Silva


"A eleição de Marina, gestora testada, líder serena, aberta ao diálogo e firme, dará ao país a chance de mudar"

27/09/2014 | 15h04


A candidata à Presidência Marina Silva Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS

* Antropólogo, cientista político e escritor

O PSDB nos deu a estabilidade da moeda, e o PT, a redução das desigualdades. O PT foi contrário ao Plano Real, depois adotou seus fundamentos e beneficiou-se de seus resultados. O PSDB reagiu ao Bolsa Família, às políticas afirmativas, às cotas, ao ProUni, à política cultural implantada por Gil. Assumiu o papel de oposição pela oposição, enveredando por um caminho francamente demófobo. Enquanto isso, o PT tornava-se a socialdemocracia popular: pleno emprego, valorização do salário mínimo e acesso ao crédito consignado. Por outro lado, o que teria sido do Brasil, sob Lula, sem a garantia de independência do Banco Central que Henrique Meireles encarnava? Sem a fidelidade ao tripé liberal legado por FHC: câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário?

Com Dilma perdemos o rumo. A bolsa-empresário, patrocinada pelo BNDES por meio de empréstimos a juros subsidiados, não constitui um erro porque corresponde a intervenções do Estado na economia, como se fosse um pecado ideológico, mas porque consiste num tipo específico de intervenção cujos efeitos são perversos: introduz incerteza que desestabiliza expectativas e desidrata investimentos (o impacto na infraestrutura é catastrófico); gera um clientelismo entre elites que politiza a economia de modo autoritário, despotencializando vetores indutores da competitividade; salva e descarta opções empresariais segundo planos jamais discutidos com a sociedade, promovendo, por exemplo, o modelo automotivo, cujo preço é a crise dramática na mobilidade urbana.

Aonde nos levará a via desenvolvimentista do PT, irresponsável do ponto de vista ambiental e indiferente ao debate sobre o tipo de sociedade que desejamos construir? Que futuro o PT nos reserva? Nele, seremos menos desiguais porém cínicos em relação às instituições jurídico-políticas, incrédulos na representação, impedidos de participar como protagonistas? Sentiremos repulsa pela política porque nos convenceremos de que o Estado serve para aparelhar, coagir e cooptar entidades e movimentos? Consumiremos cada vez mais, vivendo cotidianos desumanos em cidades insuportáveis, regidos pela brutalidade policial e a violência social? Seremos menos desiguais e destruiremos as sociedades indígenas, devastando seus territórios?

Como junho de 2013 demonstrou, PT e PSDB negligenciaram questões decisivas para a democracia, além da sustentabilidade e do debate sobre alternativas históricas: (1) a participação da cidadania; (2) a qualidade das políticas públicas; (3) a captura da política por interesses privados, nos governos e nas eleições; (4) a permanência da violência policial sobretudo contra jovens negros e pobres, e as violações de que são vítimas os próprios policiais no interior de suas instituições.

Há vida inteligente além da bipolaridade PT-PSDB. A eleição de Marina, gestora testada, admirada em todo o mundo, líder serena, aberta ao diálogo e firme, dará ao país a chance de mudar, preservando conquistas e adaptando a agenda nacional ao século 21.

PARA O PRESIDENTE DO TSE NÃO EXISTE CAIXA 2

ZH 27/09/2014 | 18h01

"Essa história de caixa dois não existe no Brasil", diz o presidente do TSE. Dias Toffoli argumenta que no Brasil "o caixa 1 contempla tudo, porque você não tem limite de gastos"



por Carolina Bahia e Guilherme Mazui



Indicado por Lula em 2009, Dias Toffoli, que foi advogado do PT em campanhas presidenciais, tomou posse no Supremo aos 41 anos Foto: Roberto Jayme / TSE,Divulgação


O homem que comanda a disputa nas urnas de 2014 é categórico ao negar a existência de caixa 2 nas campanhas políticas no Brasil. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, trata-se de um "não assunto". Sem limitação estabelecida de gastos para as campanhas, a contabilidade oficial de candidatos e partidos comporta todas as despesas, afirma o ministro.

Aos 46 anos, Toffoli conhece as entranhas da política. Natural de Marília (SP), formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara, advogado do partido em campanhas presidenciais, subordinado de José Dirceu na Casa Civil e Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula.

A relação com a sigla e o ex-presidente valeu a indicação feita por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli tomou posse em 2009, aos 41 anos. Ignorou a pressão para se declarar impedido e julgou o processo do mensalão, no qual o ex-chefe José Dirceu era réu. Em maio passado, ao assumir o TSE, garantiu desprendimento do passado:

– É página virada.

Pelo menos três candidatos a governador renunciaram ao serem barrados pela Lei da Ficha Limpa. A lei está cumprindo sua função? Torna a eleição mais limpa?
Mais importante do que a Lei da Ficha Limpa foi a fixação de um prazo anterior às eleições para as renúncias. Fui designado relator pela ministra Cármen Lúcia para fazer as instruções das eleições de 2014, quando estabeleci um prazo de renúncia. Em 2012, os prefeitos renunciavam na véspera da eleição e eram substituídos pelo filho ou pela mulher. Não havia tempo para que o substituto fosse submetido ao crivo do contraditório, do debate de ideias, da disputa política. Foi determinante estabelecer que, ao menos 20 dias antes da eleição, aquele que fosse candidato majoritário não poderia renunciar. É uma conjugação: a Lei da Ficha Limpa junto com essa determinação. Sem ela, talvez uma candidatura como a do Arruda (José Roberto, no Distrito Federal) fosse até a véspera da eleição.

Contudo, substituir o candidato por parentes ainda é um hábito.
A questão do parentesco é muito mais profunda. Em uma federação como o Brasil, teríamos de entrar em estudos de sociologia, antropologia e cultura política para ver que o parentesco é uma das formas de formação da elite no país.

É preciso mudar a lei, proibir mulher ou filho de substituir um candidato que renuncia na véspera da eleição?
É uma das questões que precisamos romper. Temos a súmula vinculante número 13 no Supremo Tribunal Federal, que impede as nomeações de parentes em cargos públicos, o que é um grande avanço civilizatório em uma cultura de formação de elites pelo parentesco e pela política de famílias.

O Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre o financiamento de campanha público ou privado?
Quando provocado, é. Todos que foram eleitos receberam dinheiro de empresas na campanha. O julgamento das doações de empresas já foi um início maduro de discussão. Na França, o limite de doação de pessoa física é de 4,6 mil euros (cerca de R$ 14,2 mil), nos EUA, de US$ 2,6 mil (R$ 6,2 mil). No Brasil, o cidadão pode doar até 10% da sua renda conforme o imposto de renda. Aqui, você não tem uma igualdade como há em outros países. Uma pessoa que teve uma renda de R$ 100 milhões, e existem no Brasil pessoas com essa renda, pode doar R$ 10 milhões. Já quem recebe um salário mínimo (R$ 724) doa pouco.

O senhor é a favor do financiamento público?
Exclusivo, não. O cidadão tem o direito de contribuir para sua campanha como contribui para sua igreja, seu clube. Agora, tem de haver limite para ter igualdade, para que os que têm muito dinheiro não extrapolem sua influência nas eleições. Limite de doação e limite de gastos são importantes.

O limite de gastos é um tema que não anda no Congresso.
Nos EUA, uma candidatura à Presidência teria direito a receber de financiamento público, mais ou menos, cerca de US$ 95 milhões (em torno de R$ 228 milhões). Ainda é menos do que as principais candidaturas declaram no Brasil. Na França, o limite do primeiro turno é de 15 milhões de euros (R$ 46 milhões) e, no segundo turno, de 20 milhões de euros (R$ 61,4 milhões).

E o caixa 2, ministro? A fiscalização e a Justiça Eleitoral conseguem barrar essa prática nas campanhas?
Temos condições de coibir o caixa 2, o problema é que no Brasil o caixa 1 contempla tudo, porque você não tem limite de gastos. No Brasil, você não precisa de caixa 2. O partido chega e fala que vai gastar R$ 400 milhões na campanha para presidente da República. Alguém precisa de caixa 2 no Brasil?

Então, por que os partidos e candidatos fazem caixa 2?
Na campanha para presidente da República, acho que não fazem. Falo com sinceridade, não fazem. Caixa 2 só se justifica quando há limite de gastos, e aí você quer escamotear o limite. Essa história de caixa 2 não existe no Brasil.

Mas e o recurso não declarado, que aparece em investigações e escândalos?
Alguém consegue gastar mais de R$ 400 milhões em uma campanha presidencial? O caixa 1 contempla tudo no Brasil. Nós temos de parar de agir com essas metáforas e mitos, e enfrentar a realidade. Nas campanhas, não há que se falar em caixa 2, porque no Brasil não há limite de gastos. Se tivesse, poderia se falar em caixa 2. A gente fica discutindo um não assunto.

Mas não é o caixa 2 que financia a corrupção?
É outra coisa. Se você tem a possibilidade de pessoa jurídica financiar campanha, você pode dizer que se cria um compromisso entre o financiador e o financiado. Nos EUA, em 1907, isso foi proibido. Em 1947, com o surgimento do sindicalismo, então se introduziu a proibição dos sindicatos contribuírem para as campanhas. Esse debate não é exclusivo do Brasil.

As empresas deveriam doar para as campanhas?
Uma coisa é falar de caixa 2, que acho que não tem nas disputas eleitorais, pois é o próprio candidato que define o seu limite de gastos. As doações são outra discussão. Pessoa jurídica vota? Se pessoa jurídica não vota, por que ela contribui? A questão não é falar em financiamento de candidatura ou de partido. Quem financia a democracia? No Brasil, é o grande capital. Isso é bom para democracia brasileira? Não. No mundo ocidental, tem se mostrado uma corrupção da vontade popular.


Mensalão: Toffoli ignorou a pressão para se declarar impedido de julgar e absolveu Dirceu, que acabou condenado.

O Supremo julgou exaustivamente o mensalão. Durante o julgamento, a defesa argumentava que era um esquema de recursos não contabilizados. Não foi caso de caixa 2?
A tática do caixa 2 na defesa do mensalão se mostrou absolutamente equivocada. Aquilo não era questão de campanha eleitoral, por isso que o Supremo condenou. Não foi julgado na Justiça Eleitoral.

O que o julgamento representou para o país? Foi um golpe na impunidade, mudou algo no Brasil?
A história vai dizer se mudou ou não o país.

A reeleição entrou no debate da campanha presidencial. O senhor é a favor ou contra?
No Brasil, se formos olhar da Proclamação da República até hoje, não se passou maior período de estabilidade democrática senão a partir da Constituição de 1988. Se olharmos a história do Brasil, todo presidente eleito é submetido a um teste de derrubada. Não digo que quem está no poder deva ser reeleito, mas a instituição da reeleição trouxe uma estabilidade em um país sem uma elite nacional, formado por uma confederação de elites regionais.

Então, a reeleição torna o Brasil mais estável para governar?
Para aquele que está no poder ter o mínimo de estabilidade, ele deve ter o direito de tentar a reeleição. O Brasil errou ao criar a República sem a reeleição. A Constituição de 1946 não conseguiu dar estabilidade com mandato de cinco anos. Depois, a redemocratização sem reeleição levou ao impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto popular (Fernando Collor de Mello, em 1992), o que não é pouca coisa. No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, diziam "fora FHC", e ele se reelegeu (em 1998). Lula quase caiu com o mensalão. Se não houvesse a possibilidade de reeleição, Lula teria caído. Voltar ao mandato de cinco anos é voltar à Constituição de 1946, que foi testada e não deu certo.

O senhor diz que não existe uma elite nacional no Brasil. Por quê?
Todo mundo que está no Brasil está de passagem, quem está em Brasília está de passagem. Alguns ficam, como o Sarney (José Sarney, senador e ex-presidente da República), que está há 60 anos no poder, ganhou de Dom Pedro II em tempo no poder. Mas é caso isolado, não se pode dizer que no Brasil exista alguém que represente politicamente uma estabilidade nacional. O país é muito difícil de governar.

Como as elites se organizaram no país?
A partir da Revolução de 1930, o Brasil deixou de ser uma elite de proprietários de terras e passou a ser um país que tentou e tenta ser cada vez mais moderno e civilizado. No período colonial e no Império, o Brasil teve uma unidade nacional entre as várias províncias baseada, do ponto de vista econômico, na escravatura. Os historiadores nunca disseram, ou, quando disseram, foi de forma envergonhada, que a escravatura negra foi uma das razões para o Brasil ter se mantido unido como nação, ao contrário da América espanhola.

A escravidão ajudou a manter o país unido?
No Brasil, o regime da escravatura foi um regime econômico que fez as elites locais permanecerem unidas junto a um modelo de império com um governante que fosse um imperador. Esse modelo veio à ruína depois da abolição da escravatura, e o Brasil quase se desmilinguiu com a República.


Perto do poder: depois de atuar nas campanhas presidenciais do PT, foi advogado-geral da União no governo Lula

Voltando à reeleição, ela está inserida no debate da reforma política. Alguns candidatos dizem que é a reforma das reformas. O senhor acredita nisso? Que reforma deve ser feita?
Os partidos políticos surgiram no século 19. No Brasil, os partidos são o único meio de acesso ao poder, e são os partidos que dizem em quem nós podemos votar. Vivemos em uma democracia ou em uma partidocracia? Os partidos políticos representam a sociedade ou não? Penso que as manifestações de junho de 2013 indicaram uma insatisfação da sociedade com os meios tradicionais de representação, ou seja, numa época em que os partidos se configuravam entre direita e esquerda, naquela clássica divisão marxista de lutas de classe, isso está superado.

Os partidos precisam se reciclar?
No mundo, você tem pessoas que, ao mesmo tempo, são contrárias ao aborto, mas a favor do divórcio, ou pessoas favoráveis ao livre mercado, mas contrárias à liberação das drogas e do jogo ou do casamento gay. Quem representa as nossas ideias? Os partidos perderam completamente aquele veículo de ser a representação da sociedade.

E qual seria o caminho?
Não podemos olhar o retrovisor. Temos de olhar o futuro, essa nova maneira de se comunicar, as relações de uma sociedade online. Temos de pensar em outra democracia. Se quisermos encaixar essa nova sociedade nas caixinhas dos conceitos sociológicos anteriores, vamos estancar os meios de possibilidade de a sociedade extrapolar os seus desejos, e isso gera revolução.

O Brasil tem 32 partidos políticos. É um número adequado para o país?
De maneira alguma, pois não existem 30 ideologias. Os partidos políticos são mandados por suas cúpulas. Temos de rediscutir isso. A sociedade brasileira dizia que, na época do governo militar, você não poderia eleger diretamente, então fomos à praça pública, Diretas Já, queremos eleger nosso presidente. Quem escolhe quem é candidato à Presidência? Dizia-se antigamente que eram os militares. E hoje, quem escolhe?

Os partidos políticos nos oferecem candidatos.
Vocês que estão dizendo (risos). Quem escolheu a Dilma candidata em 2010? Foi o Lula. Quem escolheu Aécio, Serra ou Alckmin? Meia dúzia do PSDB. Quem escolheu Eduardo Campos? Ele próprio.

Qual a melhor forma de escolher um candidato?
Não estou aqui para dar respostas, estou aqui para realmente chocar e dizer o seguinte: temos de reformular a nossa democracia para o futuro. Não é de hoje que os agrupamentos no Congresso são muito menos por partidos e muito mais por segmento de interesse. Bancada ruralista, bancada evangélica, bancada católica, bancada de trabalhadores, bancada de banqueiro, da OAB, dos médicos etc. Isso já existia e cada vez vai ser mais assim. Temos de repensar: a sociedade quer ser representada de forma segmentada?

Mas qual seria o fórum para essa discussão? O Congresso?
Toda a sociedade. O Congresso é uma representação parcial da sociedade. Temos de encontrar uma nova forma de pensar a sociedade. Não se trata de uma Constituinte. Aliás, sou contra uma nova Constituinte. Sou a favor de um debate nacional, talvez com uma maior prática de referendos e plebiscitos, porque em uma sociedade online isso vai naturalmente ser demandado, senão o povo vai sair às ruas. Os partidos têm de se adaptar a isso, ou eles vão ser superados por outros movimentos.

As agendas mais progressistas no país têm encontrado espaço e palavra final no STF. Já o Congresso critica o Supremo por uma suposta vontade de querer legislar. A crítica está correta?
O Judiciário é um poder eunuco, é um poder sem desejo. O Judiciário não age de ofício, ele só age provocado. Então, como falar que o Judiciário tem ativismo? Aos poucos, desde 1988 o Judiciário no Brasil assume o papel do Judiciário em uma real democracia como foi nos EUA, o de ser o poder moderador. No Brasil imperial, o poder moderador era o imperador, a nobreza fazia o papel de ser a unidade da nação, a defensora da unidade das elites locais e de árbitra dos conflitos. Com o fim da escravidão, veio a República, e o Brasil só não se desmilinguiu porque havia os militares. Até 1964, os militares tomaram conta desse poder. Quando havia crise, eles vinham, intervinham e saíam. Qual foi o grande erro? Em 1964, eles tomaram gosto e optaram por ficar, em vez de fazer a intervenção cirúrgica e sair. O Brasil e eles pagam um preço enorme.

Hoje, o poder moderador é realizado, de fato, pelo Judiciário?
A redemocratização trouxe de volta aquilo que estava previsto para 1889: quem faz o poder moderador de uma sociedade é uma Suprema Corte. Então, quando você fala de ativismo judiciário hoje, você fala daquilo que há 200 anos nos EUA é aceito pela sociedade. Nós moderamos os conflitos entre as unidades da federação, entre os poderes, tratamos das questões culturais. Quem diz se pode ou não pode abortar nos EUA não é o parlamento, é a Suprema Corte, assim como nós dissemos aqui. São questões que a sociedade brasileira nunca vai resolver.

Discussões como o aborto passam longe de um acordo no Congresso.
Os candidatos têm eleitores nos dois lados da discussão, é um empate que não se resolve. Quem tem de decidir e destravar é o Judiciário. Isso não é ativismo, é um desbloqueio de empates de disputas que há na sociedade.

O senhor foi advogado do PT, trabalhou com José Dirceu e depois foi advogado-geral da União no governo Lula, que o indicou para o Supremo. Em algum momento, pensou em se declarar impedido de julgar o mensalão?
Tive histórico no PT com muito orgulho, consta no meu currículo. De jeito nenhum me senti pressionado. Quando você assume o posto de ministro do Supremo, tem toda a independência para julgar.

Pessoalmente, o senhor ficou tranquilo após sua participação no julgamento?
Tranquilo. Um juiz não pode ter desejo. Se o juiz quer ter desejo, ele tem de deixar a magistratura e fazer política. O juiz julga de acordo com a Constituição e as leis. Pessoalmente, gostaria muito que no Brasil não tivesse o direito de greve para o servidor público, mas está na Constituição. Acho um absurdo que o meu servidor no TSE faça uma greve e ainda venha reivindicar a remuneração, mas não posso ignorar o direito previsto na Constituição.


Posse no STF: em 2009, posando para fotos com Lula e o irmão, José Eduardo, portador de síndrome de Down.

O senhor tomou posse no STF aos 41 anos, jovem para um ministro. Pensa em se aposentar mais cedo ou pretende ficar na Corte até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos?
De jeito nenhum. Não tenho medo de ser juiz. Gosto de ser juiz. Espero ir aos 110 anos (risos). Espero que o Congresso aprove emenda que transforme no Brasil a vitaliciedade humana e não limitada, assim como é nos EUA, que a pessoa vai até morrer.

O primeiro turno das eleições ocorre em 5 de outubro. Qual a expectativa do senhor?

São as eleições mais tranquilas que nós estamos vivendo, o Brasil mostra maturidade democrática. Temos condições de ter as melhores eleições.

Está sendo uma campanha que o senhor considera cara?
Acho que não. Do ponto de vista ostensivo, as eleições estão menos caras, não vejo tanta publicidade.

Nas eleições atuais, vencerá quem tem mais recursos ou quem apresentar as melhores propostas?
Hoje, se elege quem tem mais recursos. Quem tem mais recursos tem mais condições de aparecer.

sábado, 27 de setembro de 2014

AMARROTARAM A ÉTICA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2340, 26.Set.14 - 20:30



 


Carlos José Marques, diretor editorial




Poucas vezes se viu uma campanha eleitoral tão pobre de ideias e repleta de promessas populistas que mascaram intenções partidárias dos que estão no poder e ludibriam a confiança dos incautos. Com o Estado tomado por um aparelhamento que assaltou algumas das maiores companhias brasileiras, a ética na política desceu ao seu mais baixo degrau por esses tempos. Foi amarrotada e jogada de lado como valor descartável. Candidatos e aliados não exibem mais qualquer sinal de constrangimento ou resquício de dúvida ao mentirem para ganhar voto. Nem mesmo quando desmentem o que antes pregavam com resoluta convicção. Contrariam princípios e toleram malfeitos em nome de uma causa maior que é, em geral, o seu próprio proveito e o dos seus apaniguados em detrimento do interesse nacional. Alianças espúrias são formadas com o único intuito de manter o “status quo” de controle da máquina. Fichas-sujas ganham espaço e notórios larápios são saudados por autoridades como injustiçados do sistema. Banalizaram o crime do colarinho-branco. Pulverizaram e multiplicaram os saques aos cofres públicos. E o debate construtivo das mudanças necessárias e das soluções aos problemas evidentes cede lugar ao vale-tudo rasteiro nas campanhas. Está claro que valores morais ficam em segundo plano quando a sucessão de escândalos de corrupção, de peculato e de formação de quadrilha converte-se em cena corriqueira, passível de aceitação – e até de cínica justificativa – por aqueles que deveriam liderar seu combate. Na onda da emoção, muitos eleitores foram assediados com falsos compromissos que mais tarde, certamente, não serão cumpridos. Ao final e ao cabo do processo, a racionalidade irá prevalecer. A índole cordata e ordeira do brasileiro não pode, nem deve, ser confundida com resignação ou aceitação a tudo que está aí. Erram aqueles que imaginam poder enganar todos o tempo todo. A melhor arma de combate a essa impressão equivocada é a urna. Ali cada cidadão exerce seu legítimo direito de reagir, de manifestar sua opção e de influenciar por um país melhor. Não pairam dúvidas, a sociedade há de escolher o melhor caminho e de confirmar que, em sua imensa maioria, zela por padrões de dignidade e respeito à ética, como valores inegociáveis da Nação.

UM COLISEU NO SERTÃO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2340 | 26.Set.14



Com verba do governo federal, cidade cearense de pouco mais de 16 mil habitantes e sem time de futebol ergue um estádio inspirado no anfiteatro romano para 20 mil pessoas


Helena Borges



O Coliseu, peça-chave da história humana, uma das sete maravilhas do mundo moderno, palco de batalhas épicas, localizado no coração... do Ceará? Está sendo erguido, no município de Alto Santo, a 246 quilômetros de Fortaleza, um estádio de futebol com fachada inspirada nos arcos romanos do Anfiteatro Flaviano, um dos maiores pontos turísticos de Roma e do mundo. A construção comporta 20 mil pessoas, mas a população da cidade não chega a 17 mil nem tem um time de futebol. O projeto mirabolante não seria tão problemático se sua construção não fosse bancada com dinheiro do erário. A obra custará aos cofres públicos R$ 1.317.500. Os repasses do Ministério do Esporte foram ordenados por emendas à Lei Orçamentária assinadas por um político barrado na lei Ficha Limpa, o ex-deputado federal Marcelo Teixeira, ex-PMDB e hoje sem partido.


CÓPIA
Acima, a fachada em Alto Santo, a 246 quilômetros de Fortaleza,
está 70% concluída. Abaixo, o coliseu de Roma, um dos maiores
pontos turísticos do mundo



Questionado por ISTOÉ sobre os critérios adotados para a autorização da obra e os argumentos apresentados em defesa da construção, o Ministério do Esporte se limitou a emitir nota informando que todos os recursos destinados para a construção são originários de emendas parlamentares referentes aos anos de 2005, 2007 e 2008. Seu autor, Teixeira, teve a candidatura impugnada em 2010 por contas irregulares, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios. Antes, foi eleito quatro vezes deputado pelo Ceará, onde também já foi vice-prefeito de Fortaleza. Questionados, os parlamentares atuais do Estado se mostraram contrários à construção. “É um absurdo. Nenhum município do interior do Ceará tem porte para abrigar um estádio nessas proporções”, afirma o deputado estadual cearense João Jaime, do DEM.

Menor do que a arena romana, que acomodava até 50 mil espectadores, o projeto do coliseu cearense terá capacidade para 20 mil pessoas. No entanto, a obra será entregue – segundo as previsões da Federação Cearense de Futebol, em novembro – com cinco mil a seis mil lugares, um número mais proporcional aos 16.359 habitantes do município, de acordo com o último censo. Só falta agora um time de futebol. O clube da cidade, o Alto Santo Esporte Clube, está inativo desde 2009. Mas isso não é problema para a federação. “Outro clube de uma localidade próxima (ou não), pode indicar a praça esportiva para mandar seus jogos”, disse Manuella Vianna, diretora de comunicação da instituição. Visitas técnicas já foram feitas pela entidade, que aguarda, agora, a aprovação dos laudos técnicos e de segurança do Ministério Público.

Segundo a federação cearense, este é um estádio simples, “apenas com uma fachada diferente, lembrando o Coliseu de Roma”. E qual seria o motivo da inspiração? Mero capricho. “O arquiteto não quis colocar apenas um muro branco e optou por algo diferente”, afirmou Manuella. Só esqueceram de avisar que a inovação custará caro – e que o coliseu é redondo, porque as paredes da construção de Alto Santo seguem o formato retangular do campo. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses das verbas do Ministério do Esporte para a construção, apenas a fachada e os muros de contorno somam R$ 730 mil. A Caixa assegura que não está financiando a obra, o município é o responsável pela licitação e execução do projeto. Ela apenas efetua a liberação dos recursos de acordo com a evolução – aliás, a famosa fachada já está 70% concluída.

Para coroar a construção, um açude foi aterrado durante a execução da obra. Coincidência histórica, o coliseu original foi construído sobre o lago da casa de Nero, a Domus Áurea. Mas, para os moradores de Alto Santo, município atingido pela seca do Nordeste, esse pequeno alagado pode fazer mais falta do que o lago do famoso imperador. Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, os três açudes que abastecem a cidade estão com volume em baixa e o mais afetado deles, Figueiredo, tem, no momento, apenas 3,3% de seu total.



Procurada, a Prefeitura de Alto Santo não atendeu às ligações da reportagem. No entanto, em sua página do Facebook é possível acompanhar as obras em fotos e vídeos. Na legenda das imagens, lê-se que “aos poucos vai tomando forma esse colosso do Vale Jaguaribano” e que está sendo construído um “paredão de três metros de altura”. Os créditos do feito são dados à Secretaria de Obras do município e ao prefeito José Iran (PRB), conhecido como Zé, sob acompanhamento técnico do ex-prefeito Adelmo Aquino, idealizador da obra. Aquino chegou a se candidatar a deputado estadual este ano pelo partido Solidariedade, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi condenado por abuso de poder em 2012, numa ação de investigação judicial que ainda está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral, o que o enquadra na lei da Ficha Limpa. O político recorreu, mas renunciou à candidatura alegando motivos pessoais.

Apesar da grandiloquência e inadequação, não há irregularidades com o coliseu de Alto Santo, de acordo com o Ministério Público Federal do Ceará. Uma denúncia recebida em 2012 pela Procuradoria da República em Limoeiro do Norte, município vizinho de Alto Santo, instaurou um inquérito civil público sobre possíveis irregularidades em sua construção. Desde então, o MPF-CE vem apurando o caso, por meio do acompanhamento, junto à Caixa, da execução dos recursos provenientes dos dois contratos firmados com o governo federal para o financiamento da obra. A última movimentação do inquérito foi o envio de um ofício ao Ministério dos Esportes no dia 27 de agosto, requisitando informações sobre os procedimentos de fiscalização dos repasses feitos à Prefeitura de Alto Santo. Um ofício anterior, enviado pelo banco no dia 17 de julho, informa que a obra está paralisada. Em nota oficial, a procuradoria concluiu que “até o presente momento não existem indícios de ilegalidade que justifiquem a instauração de inquérito policial ou ação de improbidade administrativa”.

Foto: Jarbas Oliveira/Folhapress

A MENTIRA CONTINUA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2340 | 26.Set.14
 

Sem conseguir explicar sua relação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o governador do Ceará, Cid Gomes, recorre a inverdades e a ataques



Há 15 dias, o governador do Ceará, Cid Gomes, teve uma recaída de autoritarismo. Recorreu e conseguiu na Justiça de Fortaleza censurar a edição da revista ISTOÉ que circularia no fim de semana. A publicação dizia que Gomes estaria entre os políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de participar de um esquema de corrupção na estatal. Graças a uma decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, a liminar foi derrubada e aos leitores foi permitido o livre acesso à informação. Em sua última edição, a revista ISTOÉ fez uma cronologia dos encontros do governador do Ceará com Paulo Roberto Costa. Os fatos narrados e as imagens das reuniões expuseram a proximidade entre os dois. Na terça-feira 23, o governador resolveu adotar outra tática. Apelou a mentiras, acusando ISTOÉ de manipular as fotos publicadas. “Fizeram uma edição da foto. Cortam uma foto de uma reunião de 2008, na qual apareço junto a vários diretores da Petrobras e minha equipe, e me mostram ao lado do funcionário. Isso é brincadeira! Não tenho relação com esse senhor”, afirmou Gomes.


UM NOVO ÂNGULO DA PROVA
Cid Gomes diz que a foto publicada por ISTOÉ na semana passada (acima) foi
“adulterada” para colocá-lo ao lado do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto
Costa. A foto maior que ilustra esta página retrata a mesma reunião
de 10 de junho de 2008: e eles seguem lado a lado

A revista ISTOÉ não manipula fotos. De maneira alguma. Como se pode ver na foto acima sob um novo ângulo, sem qualquer edição ou corte, o governador estava ao lado de Paulo Roberto Costa numa reunião ocorrida no dia 10 de junho de 2008, no Palácio de Iracema, destinada a tratar da construção da refinaria Premium II, no Ceará. Há outros diretores da Petrobras na imagem, mas em nenhum momento ISTOÉ afirmou que Cid Gomes estava sozinho com Costa no encontro. Diz o texto publicado na página 36: “Na imagem, Cid está sentado à cabeceira de uma ampla mesa de reuniões, tendo Costa imediatamente a seu lado”. E esse foi apenas o primeiro de pelo menos oito encontros entre Cid ou integrantes do governo do Ceará com Costa entre junho de 2008 e janeiro de 2014, dois meses antes de o ex-diretor da Petrobras ser preso. Cid Gomes, porém, prefere seguir na toada de inverdades. A negação, até o confronto com os fatos, é artifício comum aos políticos flagrados em malfeitos. Depois, as versões vão sendo refeitas e adaptadas, à medida que novas evidências vêm à tona. Cid Gomes já negou ter visto e se encontrado com o delator. Em seguida, refez a declaração, dizendo que as reuniões eram “apenas institucionais”, o que também não é verdade, já que encontros ocorreram mesmo depois de Paulo Roberto Costa ter deixado a Petrobras. As mentiras continuam.

O GOVERNADOR DO CEARÁ ADOTA O ROTEIRO TÍPICO DE
POLÍTICOS FLAGRADOS EM ATIVIDADES NADA REPUBLICANAS

BANDITISMO ELEITORAL

REVISTA ISO É N° Edição: 2340 | 26.Set.14

No Maranhão, presidiário confessa que participou de armação contra Flávio Dino, candidato do PCdoB ao governo estadual, e o PMDB acusa a Polícia Federal de promover ação ilegal contra a candidatura de Lobão Filho com o objetivo de intimidá-lo




A perspectiva de pôr fim à hegemonia do grupo do senador José Sarney que há seis décadas mantém o poder no Maranhão faz com que a disputa política no Estado ganhe ares de banditismo eleitoral. Às vésperas da eleição, práticas nem um pouco republicanas passaram a pautar a campanha. Há cerca de dez dias, veículos de comunicação ligados ao grupo político de Sarney, padrinho da candidatura do senador Édson Lobão Filho, divulgaram um vídeo com o depoimento de um homem acusando o candidato Flávio Dino (PCdoB), líder nas pesquisas, de ser um dos chefes de uma quadrilha criminosa especializada em assaltos a banco, inclusive com participação no ataque a um carro-forte ocorrido no campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em 11 de fevereiro, quando foi roubado quase R$ 1 milhão. A denúncia virou o principal tema da campanha e, na terça-feira 23, o autor foi identificado. Trata-se de André Escócio de Caldas, um presidiário do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. No mesmo dia, Caldas prestou depoimento na Superintendência Estadual de Investigações Criminais e confessou ser participante de uma criminosa armação contra o candidato do PCdoB. Agora o caso segue sob investigação da Polícia Federal, que espera conseguir identificar todos os envolvidos até o final da corrida eleitoral.


O ALVO
Em primeiro lugar na corrida ao governo do Maranhão,
Flávio Dino foi vítima de ataques infundados



Ao delegado Tiago Mattos Bardal, Caldas afirmou que o vídeo fora gravado uma semana antes na sala do diretor da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, Carlos Aguiar. Disse que teria recebido a “promessa de conseguirem um Alvará de Soltura e mais uma boa quantia em dinheiro, além de ficar blindado no sistema”. Para tanto, Caldas teria que apontar Flávio Dino como mandante do assalto ao banco do campus da UEMA. O preso também esclareceu que o enredo para tentar incriminar Flávio Dino foi criado após conversas com Aguiar. O diretor da Central de Custódia confirmou ter sido o autor do vídeo, mas nega qualquer responsabilidade pela divulgação da armação. Desde a quarta-feira 24, o caso, definido como crime eleitoral, passou a ser investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Na quinta-feira, Aguiar foi afastado do cargo.


ARAPUCA
André Caldas, presidiário do Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
acusou Flávio Dino de liderar quadrilha de assaltos a banco

Mas o banditismo eleitoral no Maranhão parece servir aos dois lados. Na noite da quarta-feira 25, a Polícia Federal revistou o avião, as bagagens e os membros da comitiva do candidato Lobão Filho, no aeroporto de Imperatriz. A ação, segundo relato dos policiais, buscava “encontrar malas de dinheiro” após uma denúncia anônima. A ação da PF provocou mal-estar entre o PMDB e o PT. O vice-presidente Michel Temer, do PMDB, saiu em defesa de Lobão Filho e solicitou ao ministro da Justiça que apure com rigor a verdadeira motivação da Polícia Federal. “Em uma democracia é absurdo que instituições do Estado sejam usadas para intimidar uma candidatura”, disse Temer. A contar pelos últimos lances, essa última semana antes do primeiro turno tende a aumentar a temperatura na disputa maranhense.

Foto: Adriano Machado/Ag. Istoé

O SUCATEAMENTO DO IBGE

REVISTA ISTO É N° Edição: 2340 | 26.Set.14
Sindicância no instituto, após os erros nos resultados sobre a desigualdade no País, poderá lançar luz sobre um cenário de divergências internas, falta de estrutura e influência política em um órgão cuja sobrevivência depende de credibilidade 


Izabelle Torres



Um dos mais tradicionais e respeitados órgãos federais do país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vive uma crise com potencial para colocar em xeque os dados divulgados pelo governo. Na semana passada, o instituto passou pelo constrangimento de desmentir os resultados sobre a desigualdade social no Brasil revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Oficialmente, o problema ocorreu devido a um erro de metodologia que teria superestimado informações das regiões metropolitanas de alguns estados. O índice que mede as discrepâncias sociais passou de 0,496 em 2012 para 0,495 no ano passado, o que indica uma estagnação na redução da desigualdade, e não o aumento dela para 0,498, como fora divulgado inicialmente. A má notícia em relação à desigualdade obrigaria a presidenta Dilma Rousseff a reformular o discurso de campanha à reeleição e a baixar o tom na propaganda feita em torno de suas realizações.


DE SAÍDA
Com a crise, Wasmália Bivar, presidente do IBGE, deve deixar o cargo

Enquanto ministros esperneavam contra o primeiro resultado divulgado, a cúpula do IBGE se reunia para pensar uma forma de desmentir os próprios dados e assumir o erro. A correção foi feita com rapidez e sem rodeios, o que atendeu às necessidades imediatas da campanha petista. Dilma classificou o erro como “banal” e, para dar uma resposta à sociedade – principalmente aos eleitores –, mandou instalar duas sindicâncias encarregadas de descobrir a origem e os responsáveis pela trapalhada. Uma das iniciativas será executada por funcionários do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pasta à qual o IBGE se subordina. A outra sindicância ficará a cargo de uma instituição externa.

Se as investigações forem a fundo, a barbeiragem da semana passada servirá para jogar luz em um cenário de divergências internas, sucateamento e influência política em um órgão cuja sobrevivência depende de credibilidade. “O problema é enorme. Cada vez mais precisamos trabalhar com menos estrutura, menos recursos e menos pessoas treinadas”, afirma Suzana Drummond, diretora do sindicato dos servidores do IBGE. Na verdade, a crise no instituto se arrasta há muito tempo, mas somente este ano se tornou pública. Os funcionários ficaram em greve 79 dias por melhores condições de trabalho e contra as diretrizes políticas impostas ao órgão. ISTOÉ ouviu técnicos do instituto para entender o que está por trás do erro grosseiro em uma das mais importantes pesquisas anuais realizadas sobre o Brasil. Dentro do IBGE, há quase um consenso em que os governos petistas sucatearam o órgão com sucessivos cortes orçamentários. Avalia-se também que o órgão contrata servidores efetivos em número menor do que o dos que se aposentam ou se transferem para áreas com salários melhores. Para preencher as vagas, são recrutados trabalhadores temporários com treinamento deficiente.



Para rebater as críticas de sucateamento, a presidenta Dilma diz que fez centenas de contratações. Na prática, porém, não foi bem assim. Segundo dados do sindicato, há cinco anos o IBGE tinha cerca de 14 mil funcionários. Hoje este total continua mais ou menos o mesmo, mas em torno de 6 mil são terceirizados, sem qualificação específica. O montante de recursos também diminuiu. Para o próximo ano, por exemplo, em vez dos R$ 776 milhões solicitados pelo instituto para as pesquisas, o governo prevê a liberação de R$ 204 milhões.

Em alguns casos, a interferência do governo atual no trabalho do IBGE se dá de forma ainda mais contundente. Em maio, por ordens do Planalto, a divulgação oficial da PNAD Contínua foi adiada para 2015 por trazer resultados desfavoráveis ao governo. Ao divulgar números favoráveis e adiar a divulgação de estatísticas que poderiam prejudicar o discurso governista, a cúpula do IBGE deixa clara a relação de dependência do instituto em relação ao governo e ao partido que indica seus diretores. A interferência política no órgão chamou a atenção da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que tentou por quatro vezes, sem sucesso, discutir o assunto com as autoridades do órgão. Em consequência da última crise, a presidente do instituto, Wasmália Bivar, avisou a interlocutores que vai deixar o cargo. Será mais um capítulo triste na história recente do órgão, nascido em 1938, que se tornou referência de credibilidade nos dados sobre o Brasil.

ÉTICA: UM CONCEITO CADA VEZ MAIS DIVORCIADO DA POLÍTICA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2340 | 26.Set.14


O vale-tudo eleitoral, as mentiras das campanhas, as candidaturas de políticos corruptos e os recentes escândalos nos Três Poderes expõem a crise dos valores éticos no País

Josie Jeronimo



As primeiras eleições presidenciais depois da ditadura militar, realizadas em 1989, ficaram marcadas pela acirrada disputa entre o “caçador de marajás” Fernando Collor de Mello e o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Na reta final da campanha, quando as pesquisas apontavam empate técnico entre os dois concorrentes, Collor levou ao programa de TV o depoimento de Miriam Cordeiro. Ex-namorada de Lula, ela o acusava de ter proposto um aborto quando estava grávida de Lurian, filha do casal, na época com 15 anos.



A cartada foi decisiva para a vitória de Collor e o episódio entrou para a história brasileira como a primeira grande baixaria política da democracia que se instalava no País. O que poderia servir de exemplo sobre práticas a serem esquecidas e condenadas pela sociedade, porém, tornou-se regra das campanhas eleitorais. Nos 25 anos seguintes à refrega de 1989, a ética e a política seguiram caminhos distintos. Sucessivos escândalos de corrupção em quase três décadas de democracia revelaram aos brasileiros uma profunda crise nos valores que deveriam nortear o comportamento dos governantes. Apesar de avanços inegáveis, como a Lei da Ficha Limpa, hoje prevalece nas campanhas e no exercício do poder um vale-tudo que contamina candidatos e instituições. Os programas dos partidos apresentados no rádio e na TV expõem ataques pessoais, acusações infundadas, mentiras e distorções sobre as propostas dos adversários. Nesta semana que antecede o dia das eleições, o jogo bruto das campanhas tende a se intensificar. Nesse ambiente de abusos, resta aos eleitores redobrar a atenção na hora do voto, método mais eficiente na tentativa de resgatar os valores éticos tão imprescindíveis a uma sociedade desenvolvida em todos os aspectos.

A tática do jogo sujo ficou tão banalizada que nem mesmo as autoridades escondem seus maus costumes. Em março do ano passado, num lampejo de sinceridade, a presidenta Dilma Rousseff revelou em um discurso feito na Paraíba sua filosofia nas disputas pelo poder: “Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição”. Pelo que se viu nas últimas semanas, Dilma e outros candidatos cumprem à risca esse ensinamento. A falta de filtros morais no jeito de fazer política se manifesta desde a negociação das coligações, acertadas na maioria das vezes em função de mais tempo nos programas de TV, até a formação dos governos, definida em função do rateio de cargos em todos os escalões. “A ética brasileira foi cunhada pelo absolutismo, que centraliza os poderes do Estado, mas que por não ser um governo totalmente legítimo precisou cativar os setores que poderiam se rebelar. Daí nasceu a troca de favores e a venda de cargos”, afirma o professor da Unicamp Roberto Romano, especialista em filosofia política e ética.



Estudo elaborado pela ONG alemã Transparência Internacional situa o País
na 72ª posição entre 177 nações analisadas sob o critério de percepção de corrupção

Esse sentimento de subversão generalizada dos preceitos republicanos tem reflexos deletérios para a imagem do Brasil no mundo. O último estudo elaborado pela ONG alemã Transparência Internacional situa o País na 72ª posição entre 177 nações analisadas sob o critério de percepção de corrupção. Pelas projeções feitas sobre os resultados de 2014, a tendência é piorar essa classificação. “Há criminosos candidatos que não foram enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, e escândalos como o da Petrobras impactam os avaliadores. Fica a impressão de que no setor público até os contratos de faxina têm esquema de corrupção e que sem propina nem o cafezinho é servido”, afirma Léo Torresan, presidente da Amarribo, associação que representa a organização alemã em solo brasileiro.

Os exemplos da falta de honestidade apareceram com força logo depois da primeira eleição direta para a Presidência. Em 1992, o então presidente, Fernando Collor, foi submetido a um processo de impeachment após ser alvo de denúncias de corrupção. No governo Fernando Henrique Cardoso, para aprovar a emenda constitucional que permitiu a reeleição de ocupantes de cargos executivos, deputados foram acusados de vender seus votos. Em 2005, no mais rumoroso caso de corrupção da história recente, os brasileiros foram surpreendidos com o “mensalão”, nome pelo qual ficou conhecida a transferência de dinheiro ilegal do PT para partidos aliados. O então presidente Lula se defendeu com o argumento de que se tratava de “caixa 2” de campanha, o que configura crime eleitoral, mas é disseminado por quase todas as legendas. O STF, porém, entendeu que se tratava de compra de apoio parlamentar. Com isso, foram parar na cadeia alguns figurões do PT, como o ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, e o ex-presidente do partido José Genoino.



A lista de escândalos com dinheiro público, no entanto, não escolhe partidos. No ano passado, os brasileiros souberam pela ISTOÉ que, no Estado de São Paulo, durante as gestões tucanas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin foi montado um propinoduto em que autoridades, em troca de verbas para campanhas do PSDB paulista, usavam influência política para interferir na assinatura de contratos com as empresas Alstom e Siemens para a construção do metrô. Investigações identificaram pagamento de R$ 13,5 milhões só em propinas. No Distrito Federal, o então governador José Roberto Arruda teve a carreira interrompida depois de divulgadas imagens de um vídeo que o mostraram recebendo pacotes de dinheiro ilegal. O envolvimento no caso provocou a prisão de Arruda, por dois meses, na sede da Superintendência da PF em Brasília. Apesar da imoralidade das imagens, até três semanas atrás, Arruda liderava as pesquisas para governador. Ele só decidiu desistir da disputa depois que teve a candidatura impugnada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Mais recentemente, irrompeu o escândalo da Petrobras. Em depoimento sob o regime de delação premiada, o ex-diretor da estatal, hoje preso, acusou parlamentares, governadores e ministros do governo Dilma de participação de um esquema de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras em bilhões. O próprio delator admitiu ter recebido US$ 23 milhões de uma única empreiteira.

Os métodos condenáveis não são exclusividade do Executivo e Legislativo do País. Mancham também o Judiciário. Embora não seja crime, a prática de indicar parentes para cargos de destaque se tornou corriqueira nos tribunais. É o que faz atualmente o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux está empenhado em assegurar a nomeação de sua filha Marianna Fux para desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ela disputa o posto com outros 38 cidadãos com credenciais para a função. A pressão do ministro do STF ganhou repercussão nacional nos últimos dias e fez com que a OAB mudasse o processo de escolha, com o objetivo de blindar-se de possíveis críticas de favorecimento à filha do ministro. Letícia Mello, filha de outro ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, teve sucesso em empreitada semelhante. Em abril deste ano, ela tomou posse como desembargadora no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Marco Aurélio afirmou, à época, que não pediu votos aos desembargadores, mas reconheceu que telefonou para agradecer a atenção que os magistrados deram à filha quando ela os visitou nos gabinetes.

"Fica a impressão de que no setor público até os contratos de faxina têm
esquema de corrupção e que sem propina nem o cafezinho é servido",
afirma Léo Torresan, presidente da Amarribo



O presidente da Câmara, Henrique Alves, quer que o juiz Marlon Reis,
idealizador da Lei da Ficha Limpa, seja punido pela publicação de um
livro em que relata casos de parlamentares corruptos

Na atual campanha eleitoral, os exemplos de tentativas de ludibriar os eleitores surgem aos borbotões. Durante entrevista na semana passada ao telejornal “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, a presidenta Dilma apresentou números econômicos irreais contestados de imediato pelos jornalistas. Ao forjar situações inexistentes, distorcer e falsear dados oficiais, os políticos conseguem piorar uma prática tornada pública, involuntariamente, em 1994, pelo então ministro da Fazenda, Rubens Ricupero. Na ocasião, enquanto aguardava o momento em que seria entrevistado pela TV Globo e, sem saber que o microfone estava aberto, Ricupero expôs o que nenhuma autoridade diz em público. “Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde”, disse o ministro. Captadas por aparelhos com antena parabólica, o ministro perdeu o cargo.

Apesar das evidentes rupturas com os princípios éticos, a realidade demonstra como é difícil mudar o comportamento dos poderosos. Em junho do ano passado, as ruas das principais cidades brasileiras foram tomadas por milhões de pessoas que protestavam por mudanças na política e nos governos. Agora, no entanto, observa-se a dificuldade em institucionalizar esse clamor. O mesmo aconteceu com a “Primavera Árabe”, nome pelo qual ficaram conhecidas as manifestações que sacudiram países do Oriente Médio e do norte da África a partir de dezembro de 2010. Passada a turbulência inicial, muita coisa continua como antes. No Egito, por exemplo, depois da derrubada do ditador Hosni Mubarak, a disputa pelo poder no país continua sendo travada pelos militares e pela Irmandade Muçulmana. Também no Brasil, a história demonstra que mesmo as grandes rupturas ocorridas em nome do combate à corrupção se revelaram inócuas. Em 1954, Getúlio Vargas cometeu suicídio quando seu governo era acusado pelos adversários de se ter transformado em um “mar de lama”. Dez anos depois, os militares deram um golpe e assumiram o poder com a bandeira da moralidade, mas foram escorraçados do poder em 1985 quando a censura não conseguia mais abafar o que ocorria nos porões do regime autoritário.

A poucos dias do primeiro turno das eleições, ainda há tempo para os brasileiros provocarem uma interferência efetiva na triste realidade. Somente o eleitor, na solidão da cabine de votação, pode afastar os maus políticos. Se dependêssemos apenas das autoridades, não haveria solução. O melhor exemplo disso talvez tenha sido dado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Na semana passada, ele encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça uma representação contra o juiz Marlon Reis, um dos principais responsáveis pela aprovação da Lei da Ficha Limpa. Alves quer que Reis seja punido pela publicação de um livro em que relata dezenas de casos de parlamentares envolvidos em corrupção. “Afirmei e reafirmo que há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política”, diz o juiz. O primeiro passo para isso pode ser dado pela sociedade no dia 5 de outubro.

Corruptos, tremei!

Com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, é do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro o título de algoz dos corruptos, atualmente. Moro é considerado o principal especialista brasileiro no crime de lavagem de dinheiro. À frente do Caso Banestado, criou método de trabalho que levou à condenação de 15 réus e o mapeamento da movimentação irregular de U$ 30 bilhões. Aos 41 anos, o magistrado tem um extenso currículo. Assessorou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão, em 2012, e agora é o responsável pelo processo da Operação Lava Jato, escândalo que abala as estruturas do poder por envolver a Petrobras e parlamentares da base governista.


ALGOZ
O juiz Sérgio Moro é o responsável pelo
processo da Operação Lava Jato