VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 30 de março de 2014

PARA ASSUSTAR, BASTAM OS NÚMEROS OFICIAIS

O Estado de S.Paulo 29 de março de 2014 | 2h 04


Rolf Kuntz* 



A grande ambição do governo deve ser, nesta altura, um ano tão bom ou tão ruim quanto 2013, na economia brasileira, mas até esse desejo será frustrado se as novas projeções do Banco Central (BC) estiverem certas. A presidente Dilma Rousseff está arriscada a completar quatro anos de mandato com um crescimento médio de apenas 2% ao ano e os principais indicadores caindo pelas tabelas - tabelas de produção, de inflação, de investimento e de comércio exterior. Os dados e previsões divulgados durante a semana por várias das principais fontes de informação econômica - BC, Tesouro, Ipea, Confederação Nacional da Indústria e Fundação Getúlio Vargas - parecem ter sido elaborados para apoiar a Standard & Poor's (S&P) e justificar o rebaixamento da nota de crédito do País, anunciada na segunda-feira à noite.

Noticiado o rebaixamento, o ministro da Fazenda estrilou, a presidente ficou irritada, como sempre, e até o BC soltou uma nota sobre o assunto, com uma estranha referência a "austeridade na condução da política macroeconômica". Não se sabe se foi gozação, mas a nota, embora curta, foi alinhada com o discurso oficial.

Será difícil encontrar essa austeridade nas contas públicas divulgadas nesta semana. Segundo relatório do Tesouro, a receita do governo central no primeiro bimestre, R$ 212,11 bilhões, foi 9,6% maior que a de janeiro e fevereiro de 2o13. Descontadas as transferências a Estados e municípios, sobrou uma receita líquida de R$ 168,34 bilhões, 7,3% superior à de um ano antes. A despesa total, R$ 158,46 bilhões, foi 15,5% maior que a do bimestre inicial do ano passado. O gasto com pessoal e encargos, R$ 35,67 bilhões, aumentou 13,5% na mesma comparação. Como resultado, o superávit primário, R$ 9,88 bilhões, foi 49,8% menor que o do período correspondente de 2013.

Não foi um começo brilhante para quem promete chegar a dezembro com um resultado primário - para todo o setor público - equivalente a 1,9% do produto interno bruto (PIB), proporção igual à obtida no ano passado. A maior parte do superávit primário de 2013 foi obtida com receitas especiais (dividendos elevados, bônus de concessões e arrecadação inicial de uma nova renegociação de dívidas tributárias) e com alguns truques, como o adiamento para o começo do ano de algumas transferências e pagamentos. A Standard & Poor's e outras agências de classificação conhecem esses lances, como a imprensa e os analistas do setor financeiro e das consultorias.

Também ruim foi o quadro geral do setor público - União, Estados, municípios e estatais - divulgado pelo BC na sexta-feira. O resultado primário do primeiro bimestre caiu de 5,29% do PIB em 2012 para 3,66% em 2013 e 2,73% neste ano. O déficit nominal (incluído, portanto, o pagamento de juros) chegou a R$ 20 bilhões em janeiro e fevereiro e a R$ 161,9 bilhões em 12 meses (3,3% do PIB). É proporcionalmente menor que o de vários países desenvolvidos, mas os juros cobrados pelos financiadores do Brasil são bem maiores - detalhe frequentemente negligenciado nas arengas oficiais.

Na mesma semana o BC despejou um balde de más notícias e de projeções muito ruins, complementos perfeitos da argumentação apresentada pelo pessoal da Standard & Poor's. O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, US$ 19,03 bilhões nos primeiros dois meses, foi 6,19% maior que o de um ano antes. As estimativas para 2014 foram revistas pela primeira vez em vários meses. O buraco estimado para a conta corrente passou de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões, muito próximo do contabilizado em 2013, US$ 81,37 bilhões.

O valor estimado para o superávit comercial diminuiu de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões. A variação corresponde à revisão, para menos, da receita prevista para as exportações (US$ 253 bilhões na versão atual). O aumento de apenas 4,47% projetado para as exportações de bens reflete as condições da indústria. Pela nova estimativa, a produção industrial deve crescer 1,5%, pouco mais que em 2013 (1,3%). O desempenho da indústria de transformação continuará péssimo, com expansão de 0,5% (1,9% no ano passado). O pessoal do BC parece ter pouca ilusão quanto à competitividade do setor. O crescimento do PIB foi revisto de 2,3%, o mesmo de 2013, para 2%. Mas agora se projeta uma inflação de 6,1%, maior que a do ano anterior (5,9%).

O aumento da inflação é indisfarçável. O último dado apareceu na sexta-feira. O Índice de Preços Gerais do Mercado (IGP-M) subiu 1,67% em março. Em fevereiro havia aumentado 0,38%. A maior pressão veio dos produtos agropecuários, com alta de 6,16% no atacado. No varejo, a alimentação encareceu 1,55%. Foi o fator principal do aumento de 0,82% dos preços ao consumidor. A conversa, agora, é de uma nova inflação dos alimentos. É bom ter cuidado com essa conversa.

O famigerado vilão da inflação pode variar de um ano para outro e até de mês para mês, mas o aumento geral e persistente dos preços ocorre somente quando há condições de repasse, de contágio dos demais preços e de realimentação da ciranda. A nova pressão dos alimentos é recente. Em 12 meses, os preços industriais subiram 8,45% no atacado, enquanto os agrícolas aumentaram 5,77%. O problema, portanto, está longe de ser a alta desta ou daquela categoria de preços. É mais amplo e está associado a fatores como crédito, gasto público, renda das famílias e expectativas de consumidores e empresários. O governo tem negligenciado a sua parte e o BC aceitou por longo tempo, até abril do ano passado, a política de juros da presidente da República.

Apesar de alguma acomodação do consumo, o desequilíbrio no mercado interno permanece. A indústria continua incapaz de atender à demanda, como se reconhece na nova Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O desajuste reflete-se na alta de preços e na deterioração do comércio exterior. O cenário é bem conhecido. Só o governo parece ignorá-lo.

*Jornalista

sexta-feira, 28 de março de 2014

ESBANJANDO DINHEIRO PÚBLICO

O Estado de S.Paulo 28 de março de 2014 | 2h 06


OPINIÃO


Além de não cumprir a contento, nem de longe, as suas funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo, de ganhar bons salários, de dispor de milionária verba para manter uma penca de assessores, os vereadores da capital paulista ainda usam outros recursos que a Câmara Municipal coloca à sua disposição para pagar despesas as mais variadas, como se o contribuinte fosse obrigado a sustentar até mesmo os seus gastos que nada têm a ver com o exercício do mandato.

Por meio da análise de 7.960 notas fiscais apresentadas no primeiro ano da atual legislatura, reportagem do Estado mostra a sem-cerimônia com que os vereadores utilizam a verba de gabinete, que neste ano chega a R$ 226,5 mil para cada um deles (em 2013, foi de R$ 217,9 mil). Os gastos vão de aluguel de carro pelo dobro do preço oferecido pela Câmara, compra de brindes para agradar a eleitores e até de papel higiênico para escritório político, além da contratação de advogados, embora tenham à sua disposição 32 procuradores para cuidar de assuntos ligados ao desempenho de seu mandato.

Isso é um escândalo, mas tem muito mais. Lavagem de carros de luxo particulares, compra de material escolar - tais como giz de cera e tinta guache - e de flores estão entre os recibos, com pedidos de reembolso, apresentados por vereadores no ano passado. O vereador Rubens Calvo (PMDB) pagou com dinheiro de sua verba de gabinete a lavagem por dez vezes de sua BMW particular, ano 1994. Não importa que isto custe relativamente pouco. Não agir assim é uma questão de princípio. Todos esses gastos chegaram a R$ 9 milhões.

Outro exemplo da facilidade - e neste caso também da largueza - com que se lança mão de dinheiro público é o do vereador Masataka Ota (Pros), que pagou R$ 5,3 mil por mês pelo aluguel de um automóvel Toyota Corolla. Ele deve ter achado acanhado para seu gosto o Fiat Linea que a Câmara colocou à sua disposição, pela metade do preço - R$ 2,6 mil.

Ota ainda tem o desplante de argumentar que o valor pago pelo veículo que escolheu está abaixo do praticado no mercado. Outros dez colegas seus fizeram trocas semelhantes. O pior é que a prática não é proibida pela Câmara. E a coisa não para aí. Os vereadores Aurélio Miguel (PSDB), Edir Sales (PSD) e Dalton Silvano (PV) pagaram contas de telefone de seus escritórios políticos com verba de gabinete. George Hato (PMDB) foi ainda mais longe - usou os mesmos recursos para pagar material de limpeza do escritório político de seu pai, o deputado estadual Jooji Hato (PMDB).

Em alguns casos, como o de Hato, a despesa deverá ser reembolsada, por determinação do presidente da Câmara, José Américo (PT). É muito pouco. A Mesa da Câmara tem a obrigação de ir muito mais longe, tomando medidas, como promete, para disciplinar esses gastos e coibir abusos. Os vereadores parecem partir do princípio de que, tendo sido eleitos, têm o direito de fazer o contribuinte pagar todas as suas despesas - das grandes até as miúdas. Nada escapa. Além dos exemplos apontados, há também as despesas com correspondência, fotocópias e serviços gráficos, como a impressão de boletins para dar informações aos eleitores sobre suas atividades.

Esse último item chega a ser cômico, porque, além da votação de matérias obrigatórias - como a do orçamento - e de poucas outras das quais não conseguem escapar, como a revisão do Plano Diretor, atualmente em tramitação, os vereadores passam a maior parte do tempo a cuidar de assuntos menores, como dar nomes a ruas, e outros irrelevantes, como distribuir títulos de cidadania.

Para garantir esse notável desempenho, os vereadores recebem muito mais do que esses recursos que esbanjam com tanta desfaçatez. Além de um bom salário, cada um conta com R$ 114,2 mil (no ano passado foram R$ 106,4 mil) por mês para pagar até 18 assessores.

Uma cidade como São Paulo, às voltas ao mesmo tempo com enormes problemas e escassez de recursos, não merece a triste e dispendiosa sorte de contar com uma Câmara Municipal como essa.

quinta-feira, 27 de março de 2014

CONSELHOS SÃO BUROCRÁTICOS E VULNERÁVEIS


JORNAL DO COMERCIO 27/03/2014


EDITORIAL



Desde os condomínios até as grandes estatais, os Conselhos de Administração são ornamentos jurídicos, na maioria das vezes. Nem todos, é claro. Porém e normalmente, servem apenas para rubricar prestação de contas e concordarem com o que o síndico ou o presidente do Conselho deseja, estipula ou concretiza. Mas, agora, no caso da Petrobras, provavelmente esse enfoque, digamos, superficial do papel dos conselhos deverá acabar. Tudo será examinado com a lupa da desconfiança, eis que não se pode comprar uma refinaria tão longe, em Pasadena, nos Estados Unidos, por US$ 1,18 bilhão, ela que, não muito antes, fora adquirida por parcos US$ 42 milhões.

Isso sem que os conselheiros e a presidente do Conselho de Administração da ainda poderosa Petrobras, Dilma Rousseff, soubesse que havia cláusulas leoninas. E foi, justamente, por causa de uma delas, que a estatal se viu na obrigação de adquiri-la totalmente, pouco depois, pelo preço estipulado pelo outro sócio. O negócio tem todos os ingredientes para parecer, pelo menos, turvo, no qual pouco se enxerga nas suas entrelinhas. No caso, o governo armou a oposição com algo que ela não tinha para a campanha eleitoral, argumentos para fortes críticas. E quem arma os seus opositores a si próprio desarma.

O irônico é que o Brasil, quando todos demonizam a agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P)por ter rebaixado o grau do País para BBB-, a Secretaria do Tesouro Nacional tem contrato de US$ 275 mil para que a agência faça, justamente, essa avaliação. Não só o Brasil, mas muitos países fazem isso. A agência, segundo o Ministério da Fazenda, deve dar “opinião independente” sobre o risco de crédito, o rating, da dívida do Brasil. Outras duas atuantes e importantes agências internacionais de análise de risco, a Fitch Ratings e a Moody’s Investor Service, também são contratadas pelo governo.

O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) disse que a presidente tinha, na época, “milhares de atribuições e o parecer que lhe deram foi aprovado”. Simples assim, confirmando que conselhos são apenas formais e com um bom jeton aos seus integrantes, até que caiam na armadilha de um laudo escoimado do que interessava, cláusulas leoninas. Antes, a S&P caiu nas graças do Palácio do Planalto, em 2008, quando conferiu ao Brasil o título de grau de investimento.

O fato é que os conselheiros quase sempre dizem sim aos projetos apresentados pela diretoria e vão embora sem preocupações. Agora, muito estão preocupadíssimos, pois são responsáveis, mesmo que indiretamente, por um péssimo negócio, no mínimo, para a Petrobras, orgulho dos brasileiros. É claro que os conselheiros são membros respeitáveis em seus setores, mas que não conhecem o negócio da Petrobras a ponto de questionar as informações que recebem.

Deu no que deu, um péssimo negócio, no mínimo, com suspeitas de propinas gordas para que as cláusulas prejudiciais, se aplicadas, não fossem ditas ou alertados os conselheiros. O problema está criado e uma resposta tem que vir a público. Já, pois a oposição está ávida pelo assunto.

quarta-feira, 26 de março de 2014

O BRASIL REBAIXADO

ZERO HORA 26 de março de 2014 | N° 17744

EDITORIAIS



O rebaixamento da nota de crédito internacional do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poors é um retrocesso que exige mais do que a reação inconformada da área econômica do governo. Era previsível que o Planalto tenha procurado desqualificar a avaliação, com o argumento de que a nota seria inconsistente com as condições da economia e contraditória com o que define como a solidez e os fundamentos do país. Os indicadores que a agência avaliou vêm sendo acompanhados internamente por especialistas em contas públicas e há muito tempo não trazem boas notícias. A avaliação independente externa apenas ratifica a percepção generalizada de que o governo descuidou do controle fiscal e não consegue reorientar a economia para que volte a crescer.

A combinação de quase estagnação, de sobressaltos da inflação e de desequilíbrio das contas públicas sustenta a nota, conforme declarações de economistas da própria agência. Há especial preocupação com um dado recente, referente aos custos das compensações que bancarão as perdas do setor elétrico. Especula-se que os subsídios a serem repassados ao setor, na tentativa de evitar um colapso no fornecimento, podem envolver até mesmo aumento de impostos. Interrompe-se com a nova avaliação um período de uma década de elevações na nota atribuída ao Brasil, sempre citado entre as economias com maior potencial de desenvolvimento. Foi pelas virtudes de nação emergente que o país conquistou aos poucos a confiança dos investidores internacionais. Perdê-la agora, quando poderia ampliar a atração de projetos e recursos, é desalentador em todos os sentidos.

Mesmo que os mercados não tenham, de imediato, reagido negativamente à nova avaliação, há um abalo evidente na imagem do Brasil. Agências de percepção de risco existem para orientar a movimentação dos capitais mundiais e, apesar de falhas pontuais, são consideradas cada vez mais importantes para a compreensão da economia globalizada. Ao tentar refutar a análise da Standard & Poor’s, o governo apenas continua se comportando como se estivesse indiferente a uma realidade que preocupa a todos, em especial a quem produz. Há indícios de que o descontrole fiscal não é passageiro e de que o país ainda enfrentará, como agravante, os desdobramentos da fragilização da Petrobras, cuja gestão vinha sendo marcada por decisões desastradas.

A correção de rumo deve começar pela admissão das autoridades de que os fundamentos da economia não são tão sólidos quanto o governo apregoa. A imagem do Brasil no Exterior depende de gestos decididos de quem governa e formula as políticas orientadoras das decisões econômicas públicas e privadas, e não de respostas retóricas. Ficou claro, com esse rebaixamento, que o discurso otimista apresentado pela presidente Dilma em Davos foi insuficiente para conter a desconfiança internacional. O país precisa reagir com pragmatismo, principalmente na área fiscal, para preservar a credibilidade ameaçada.

terça-feira, 25 de março de 2014

O ESTADO PARASITA



JORNAL DO COMERCIO 25/03/2014


Aldo B. Campagnola



É incrível que o Brasil, em seus 514 anos, não consegue resolver seus grandes problemas, que poderia destacar como miséria, analfabetismo, saúde, distribuição de renda etc. Se compararmos com os EUA, que é mais jovem do que o Brasil, não há o que discutir. O paternalismo português é, até hoje, o grande empecilho no desenvolvimento social do País. O sistema colonial português, que foi o de rapina, primeiro acabou com o pau-brasil, depois com o ouro das Minas Gerais, que acabou em mãos inglesas, para pagamento de serviços do Reino Unido a Portugal.

Essa introdução é apenas para esclarecer o porquê da convulsão social reinante, com as manifestações de rua iniciadas em junho de 2013. O Estado está paralisado, grande parte dos jovens hoje perde anos estudando para concursos no serviço público, e até têm razão, porque as vantagens entre o Estado patrão e a iniciativa privada são infinitamente maiores, tanto como horas a trabalhar, aposentadoria igual aos da ativa, estabilidade no emprego, férias de 30 dias, licença-prêmio etc.

Durante estes 514 anos, tivemos forma monárquica de governo, e depois, em 1889, a República, que não melhorou nada, pelo contrário, criou caudilhos. Salvo os períodos Vargas 1930, 1945, 1951 a 1954, com a criação da Previdência Social, início da industrialização, Petrobras, Siderúrgica Nacional etc, e Juscelino Kubitschek, com seus 50 anos em cinco.

O interessante é que, desde 1930, para se estabelecer data, até hoje, o único movimento pretensioso que queria dominar o País foi a criação do PT. Não queria nada com os partidos “burgueses” (todos menos eles) e, bastou pegar o poder, fez alianças com o que de pior há na política, fazendo acordos com tradicionais caciques da política, alguns com 50 anos de militância. Parou e, em 11 anos, está atolado, junto com seus “aliados” (30 ministérios), com o povo na rua. Em suma, não fez reforma alguma, e agora está sendo cobrado.

Conselheiro do Ibem/RS


 Um movimento pretensioso.
Colégio Sion, Fundação do Partido dos Trabalhadores, 1980

LUZ AMARELA PARA AS CONTAS DO BRASIL


ZERO HORA 25 de março de 2014 | N° 17743


NOTA REBAIXADA

Standard & Poor’s reduz conceito de crédito pela primeira vez desde 2008



Dois meses depois de advertir que poderia baixar a nota de crédito internacional do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) cumpriu a ameaça: reduziu ontem em um patamar o conceito anterior, BBB, para BBB-. É o equivalente a avaliar que os títulos da dívida do governo ficaram menos seguros, porque o país está crescendo menos, recebendo menos investimentos e assumindo mais riscos nas contas públicas.

Éa primeira vez desde 2008, quando a percepção sobre o Brasil começou a melhorar no mercado externo, que o país tem sua nota de crédito rebaixada. Apesar da redução da nota, os títulos da dívida do governo brasileiro não perderam o selo do clube de bons pagadores – seguem no grupo de notas chamado de “grau de investimento”, condição para receber determinado tipo de investimento.

No entanto, a decisão acende uma luz amarela para o governo, que já vinha enfrentando questionamentos pela condução da política econômica no país. Em nota, o Ministério da Fazenda qualificou a decisão da S&P como “inconsistente” com as condições da economia brasileira. “Independentemente de quaisquer avaliações, reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar juro) de 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto)”, informou o comunicado.

Em teleconferência ontem à noite, a diretora responsável pelo Brasil na S&P, Lisa Schineller, deu detalhes sobre os motivos. Explicou que a deterioração nos indicadores do país vem ocorrendo nos últimos anos e minou a credibilidade do governo na condução da política fiscal. Baixo crescimento do PIB nos últimos anos, menor volume de investimentos e forma pouco transparente e confiável de administrar as contas públicas foram apontados como principais problemas.

– A credibilidade do governo na condução da política fiscal se deteriorou – disse Lisa, que citou “políticas econômicas mais consistentes” e “maior clareza nas contas” como fatores que ajudariam a recuperar a imagem.

Ajustes ficam mais difíceis durante período de eleições

Em ano eleitoral, a diretora da S&P destacou que a capacidade do governo de fazer ajustes fica ainda mais complicada. Lisa disse que será difícil o Brasil obter a meta de superávit primário de 1,9% este ano. O país continuará com crescimento baixo nos próximos anos, acrescentou. Para 2014, a S&P prevê expansão de 1,8% do PIB.

As revisões de agências como a S&P não têm calendário determinado. Analistas fazem avaliações periódicas sobre a situação das economias que precisam negociar papéis no Exterior para se financiar, como o Brasil. Embora o país tenha sido considerado “credor líquido” em 2008 (tinha mais recursos a receber do que a pagar), ainda tem necessidade de colocar títulos para financiar suas contas.

Gustavo Loyola. Ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria - Foi menos mal, porque o Brasil ainda não perdeu o grau de investimento, mas fica sinalização forte que isso pode ocorrer caso não sejam tomadas medidas corretivas pelo governo.

André Perfeito. Economista-chefe da Gradual Investimentos - Investidores já esperavam que isso (redução da nota de crédito) ocorresse em algum momento, o que, de certa forma, já vinha sendo embutido nos preços dos ativos brasileiros (como ações e juros).



A JUSTIFICATIVA DA S&P - O rebaixamento reflete a combinação de derrapagem fiscal, a perspectiva de que a execução fiscal permanecerá fraca, em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma capacidade limitada para ajustar a política antes da eleição presidencial de outubro e um certo enfraquecimento das contas externas do Brasil. Combinados, esses fatores destacam o espaço diminuído do governo para manobrar em face de choques externos.


NO MUNDO DAS AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO


O QUE É RATING? 
- É um sistema de avaliação dos títulos de dívidas de países para que os investidores saibam se estão fazendo um negócio seguro, ou qual é o tamanho do risco de calote envolvido. Existem até 25 combinações de letras para avaliar a confiabilidade de que o país que emite um papel vai pagar o que deve. Esse sistema também existe para empresas, mas a avaliação da dívida dos países é feita de forma automática, enquanto as empresas precisam pedir e pagar pelo serviço.

PARA QUE SERVE? - Para ajudar a orientar os investidores na hora de aplicar em títulos públicos. Se os papéis de um país estão classificados como “grau especulativo”, por exemplo, para que seus títulos sejam negociados esse país terá de pagar juros mais altos.

COMO FUNCIONA? - O princípio é o mesmo de vários instrumentos financeiros: quanto maior o risco, maior a remuneração que um investimento precisa oferecer. Por isso, ter baixo nível de risco representa menor despesa para o país negociar suas dívidas. Mas não quer dizer que uma nota baixa não represente bons negócios para os investidores, que podem receber juro alto.

COMO SE USA? - Ter classificação em “grau de investimento” – que o Brasil ainda mantém apesar do rebaixamento da nota – significa colocar papéis no mercado internacional por um custo mais baixo. Grandes fundos de pensão americanos, por exemplo, só podem comprar papéis de países que tenham notas em grau de investimento dadas por duas agências diferentes.

QUEM AVALIA? - Existem três grandes agências de classificação de risco – Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s. O mais comum é que a avaliação das três seja muito parecida, mas pode haver divergências. Em agosto de 2011, por exemplo, a S&P retirou da dívida dos Estados Unidos a nota mais alta de crédito (AAA). As outras duas não acompanharam a decisão.

ESSAS AGÊNCIAS SÃO CONFIÁVEIS? - Os escritórios são respeitados, mas enfrentaram arranhões na credibilidade durante a crise que teve seu ponto mais grave em 2008. Várias instituições que quebraram nos EUA, de bancos a seguradoras, passando por agências públicas de financiamento de hipotecas, tinham notas AAA antes de desmoronar.

UM LIMITE PARA GASTOS

ZERO HORA 25 de março de 2014 | N° 17743

ARTIGOS


Por Henrique Fontana*




A democracia representativa brasileira vive um impasse. Apesar de termos avançado em vários campos das políticas públicas (combate à desigualdade social e à inflação, por exemplo), não fomos capazes de enfrentar a crescente desigualdade financeira entre os candidatos nas campanhas eleitorais nem o aumento do volume global dos gastos, que cresceram 591% nos últimos oito anos. Se o aumento exponencial do montante dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais já é bastante emblemático, a preocupação aumenta quando se analisa a relação gastos de campanha versus resultados eleitorais.

A partir das informações disponíveis no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise das prestações de contas dos candidatos a deputado federal, em 2010, mostra que, entre os 513 eleitos, 369 (72% do total) foram os que mais gastaram nas campanhas nos seus Estados. Os 513 eleitos gastaram em média 12 vezes mais do que o restante dos candidatos não eleitos (em alguns Estados, mais de 30 vezes).

A despeito dos debates e das várias propostas de reforma política, o Congresso Nacional pouco tem feito para enfrentar o problema. Em 2006, foram introduzidas várias alterações na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) com o propósito de buscar reduzir os gastos com as campanhas (proibição de outdoors, “showmícios”, distribuição de brindes como camisetas e chaveiros, entre outras restrições). Uma das principais inovações foi a possibilidade de definição do limite de gastos para as campanhas por intermédio de lei específica para cada eleição, devendo ser promulgada até 10 de junho do ano do pleito. No entanto, nas quatro últimas eleições, duas nacionais (2006 e 2010) e duas municipais (2008 e 2012), em nenhuma ocasião houve promulgação de lei estabelecendo o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa.

Com esse propósito, estamos apresentando proposta que estabelece limites precisos para as campanhas nas eleições de 2014, baseados em critérios como o número de eleitores e as especificidades dos cargos em disputa. Esse projeto se soma à proposta que já apresentamos ao debate, com o objetivo de proibir as contribuições de pessoas jurídicas e de limitar a R$ 700 as contribuições das pessoas físicas. Em sintonia com o ativismo da Ordem dos Advogados do Brasil e sua Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal, acreditamos que as empresas devem ser impedidas de contribuir para as campanhas eleitorais. Tal medida contribuiria para enfrentar tanto o problema da corrupção quanto a crescente desigualdade existente entre os candidatos, verdadeiro sistema censitário que impede o aperfeiçoamento da democracia em nosso país.

segunda-feira, 24 de março de 2014

SECA E APAGÃO ENTRAM NA CAMPANHA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2313 | 21.Mar.14

Crise energética no país e problemas no abastecimento de água em São Paulo antecipam debates eleitorais e estimulam candidatos de oposição

Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)



Risco de racionamento de energia, contas de luz mais caras e o perigo da falta de água. Esses temas já esquentaram o debate político em outras ocasiões, mas poucas vezes influenciaram tanto uma campanha eleitoral como agora. O temor dos comitês de PT e PSDB é que a crise energética e os problemas no setor de abastecimento de água se transformem no calcanhar de aquiles tanto do governo como da oposição. Em São Paulo, a reeleição do governador Geraldo Alckmin, uma das principais lideranças do PSDB, corre risco de ser afetada pela falta de água causada pela seca do Sistema Cantareira, que atingiu a marca preocupante de 16% dos reservatórios sem que medidas preventivas fossem adotadas. No plano nacional, os oposicionistas a Dilma Rousseff ganharam um rosário de argumentos para questionar sua capacidade de gestora e especialista em sistema elétrico. Não bastasse a polêmica compra da refinaria de Pasadena, que contou com o aval de Dilma, gerando um prejuízo ao erário de R$ 1 bilhão (leia mais na pág. 41), a possibilidade de racionamento de energia tem grande potencial para prejudicar a imagem da presidenta às vésperas das eleições. Em pronunciamentos públicos, nas últimas semanas, Dilma dedicou-se a afastar a hipótese de apagão energético, como o que castigou a população em 2001. Mas o cenário é preocupante.


De dia falta água ...

Problemas para Alckmin. O Sistema Cantareira, que abastece 8 milhões de pessoas em São Paulo, opera hoje com menos de 16% de sua capacidade total. Somente uma improvável temporada de chuvas volumosas poderá afastar por completo o risco de racionamento



O Plano Decenal de Energia afirma que, para evitar o apagão no Brasil, seria necessário investir R$ 21 bilhões por ano até 2022. O governo federal, entretanto, vem gastando menos da metade desse valor. As consequências ficaram evidentes. Os reservatórios das usinas hidrelétricas – responsáveis por quase 80% da geração energética do País – atingiram os níveis baixos e operam em sistema de alerta. Índices como o atual só foram registrados em 2001. Nos últimos dias, Dilma também vem colhendo os efeitos negativos da decisão de reduzir a conta de luz dos consumidores em 20%. A medida foi tomada em 2012 e desde então vem sangrando os cofres públicos. O maior problema é que o efeito será inverso para os consumidores e haverá aumento na conta de energia depois das eleições. A decisão já contabiliza prejuízo superior a R$ 22 bilhões somente no ano passado e vai levar o governo a gastar outros bilhões para socorrer as distribuidoras em crise. “O setor foi desestruturado pelo intervencionismo do governo e decisões populistas. Estamos vivendo um racionamento sim. A previsão de aumentar a conta de luz nada mais é do que uma medida para inibir o consumo e adiar o apagão”, criticou o senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG). O pré-candidato do PSB ao Planalto, governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também questionou a capacidade gerencial de Dilma. “O racionamento de energia elétrica é um problema que poderia ser evitado meses atrás, quando o próprio setor começou a demonstrar preocupação com a questão do fornecimento de energia e com a falta de chuvas. Isso tudo é falta de competência e planejamento”, opinou Campos. Os reveses colecionados por Dilma, nos últimos dias, ainda não se refletiram nas pesquisas eleitorais. Em recente levantamento do Ibope, divulgado na quinta-feira 20, ela se manteve numa liderança folgada com 43% das intenções de voto, mesmo índice de novembro, contra 15% de Aécio Neves (PSDB) e 7% de Eduardo Campos (PSB). Mesmo assim, um dado preocupou o Planalto e excitou a oposição. De acordo com a pesquisa, 64% querem mudanças no País. Mas, desse total, apenas 27% desejam mudar com Dilma. O restante (63%) disse querer mudar “totalmente” ou “muita coisa” no País com outro governante. “O importante, agora, é o sentimento de mudança cada vez maior. Na campanha, a população verá que nós e não Dilma encarnamos essa mudança tão almejada por todos”, comemorou Aécio.


...de noite falta luz

Confusão para Dilma. Os reservatórios das usinas hidrelétricas – responsáveis por quase 80% da geração energética do País – atingiram os níveis baixos e operam em sistema de alerta



Em São Paulo, o PT tenta dar o troco na mesma moeda. Na última semana, a gestão do PSDB de Geraldo Alckmin foi alvo de críticas do pré-candidato petista ao governo, Alexandre Padilha. “Essa crise da água é resultado da falta de projetos e de empenho para planejar e prevenir”, atacou o ex-ministro da Saúde. Ele disse ainda no Twitter estar aproveitando para economizar água e convidou a população a evitar o desperdício. “A última coisa que queremos é São Paulo depender só de São Pedro”, afirmou. Na verdade, razões eleitorais levaram o governador tucano a protelar ao máximo o racionamento de água na Grande São Paulo. Alckmin sabe que a medida é altamente impopular e teme que ela possa vir a atrapalhar o projeto da reeleição. O problema é que, na prática, moradores da região já sofrem com cortes de água diários. As falhas de abastecimento afetam municípios a oeste da capital – como Barueri, Cotia, Embu das Artes, Santana de Parnaíba e Itapecerica da Serra – e pelo menos oito bairros da maior cidade do País. Diante do cenário nada alvissareiro, Alckmin tentou tirar outra solução da cartola, nos últimos dias. Pediu autorização dos órgãos ambientais para realizar obras para captar água no rio Paraíba do Sul. A proposta, porém, não agradou ao governador Sérgio Cabral, para quem a medida colocaria em risco o abastecimento do Rio de Janeiro.





ESTILINGUE E VIDRAÇA
O petista Alexandre Padilha questiona a capacidade gerencial do PSDB.
Tucanos criticam Dilma e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão


Mais combustível para a oposição

Denúncias em contratos da Petrobras e prisão de ex-diretor colocam estatal de novo no centro da contenda eleitoral

Josie Jeronimo


ESCÂNDALO
Compra de refinaria no Texas (EUA), avalizada por
Dilma Rousseff, gerou prejuízo de R$ 1 bilhão

Com movimentação financeira de ativos que alcança 16% do Produto Interno Bruno (PIB) do País, a Petrobras vire e mexe encontra-se no epicentro das polêmicas políticas. Assim como em 2010 – quando a Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, justificou o pedido de abertura de uma CPI da Petrobras –, a estatal ganha os holofotes novamente, vira combustível para a oposição às vésperas da disputa eleitoral e pode se transformar numa grande dor de cabeça para a presidenta Dilma Rousseff.

A polêmica desta vez inicia-se no Estado americano do Texas. Em 2006, o governo patrocinou a controversa compra da refinaria de Pasadena. O grande problema é que, à época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e presidenta do Conselho Administrativo da Petrobras. Na última semana, reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que ela avalizou a operação que deu um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Dilma e o conselho autorizaram a estatal a pagar US$ 360 milhões por 50% da refinaria e dois anos depois uma decisão judicial obrigou a estatal a pagar outros US$ 820 milhões para a sócia belga Astra Oil deixar a sociedade. A compra está sendo investigada por órgãos de fiscalização.

Para justificar o erro de avaliação em 2006, Dilma se complicou ainda mais ao afirmar que à época se guiou em informações “incompletas” e num parecer “técnica e juridicamente falho”. Segundo o governo, o “resumo executivo” sobre o negócio foi elaborado em 2006 pela área Internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró. Na terça-feira 18, em meio à polêmica sobre a compra da refinaria de Pasadena, Cerveró viajou para a Europa de férias. A interlocutores, disse que não servirá de bode expiatório e que a diretoria tinha conhecimento de todas as cláusulas do negócio, bem como o conselho de administração da empresa, presidido por Dilma.


COBRANÇAS
Presidenciável tucano diz que "Brasil precisa saber a verdade"

Para piorar a situação do governo, o ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso na quinta-feira 20, no Rio de Janeiro. Em sua casa, a Polícia Federal encontrou R$ 700 mil e US$ 200 mil em dinheiro. Ele foi preso acusado de tentar destruir documentos que provariam um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma quadrilha que já teria movimentado R$ 10 bilhões. Os crimes fazem parte das investigações da Operação Lava Jato, que prendeu pelo menos 24 pessoas nos Estados do Rio, Paraná, São Paulo e Brasília. De acordo com a PF, a quadrilha usava empresas de fachada registradas no Brasil para simular negócios com a China, mas a operação tinha apenas o objetivo de lavar dinheiro de organizações criminosas. Costa também é investigado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro na ação da compra da refinaria de Pasadena.

A sequência de más notícias veio acompanhada de pesada artilharia da oposição. O PSDB e o DEM, que tentavam recolher assinaturas para abrir uma CPI da Petrobras, com o objetivo de apurar denúncia de pagamento de propinas da fornecedora holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras, recuperaram o fôlego. O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) enfatizou as contradições nas versões apresentadas pelo governo em meio ao episódio. “O então presidente da Petrobras, [Sergio] Gabrielli disse que foi uma medida pensada, estudada, porque, segundo ele, naquele momento, a conjuntura de mercado orientava para os benefícios daquela ação. A presidente contradiz a diretoria anterior da Petrobras e é preciso que o Brasil saiba a verdade”, cobrou Aécio.



Fotos: Nacho Doce/REUTERS; WILTON JUNIOR/AE; EDSON LOPES JR/A2 FOTOGRAFIA; Adriano Machado/Ag. Istoé


SIMPATIA OU DESPREZO



JORNAL DO COMERCIO 24/03/2014



Denalize Goulart



Com qual causa devo simpatizar, interroga-se a sociedade. Devo indignar-me com estes absurdos de ser privada de usar o transporte coletivo e de poder contar com os serviços dos Correios e de coleta de lixo, para citar apenas algumas greves que vêm ocorrendo ultimamente no País, e desprezar esses trabalhadores? Ou devo simpatizar com eles por estarem tentando melhorar suas condições de trabalho e salário?

Adam Smith, pai do liberalismo econômico, em sua obra Teoria dos Sentimentos Morais, defendeu que a sociedade alcançaria o maior grau de bem-estar social possível quando o homem fosse capaz de se imaginar em circunstâncias idênticas às vivenciadas pelo seu semelhante. No Brasil, tal exercício é de fácil execução uma vez que a luta dessas categorias profissionais é semelhante à de quase todas as demais, que igualmente recebem baixos salários e são vítimas da precariedade de serviços básicos de toda ordem.

Portanto, novamente o momento atual requer que sejamos capazes de nos colocarmos no lugar do outro para endurecermos contra esta política pública de gastos desenfreados que visam a enaltecer aos olhos dos turistas, sem, no entanto, preocupar-se com a crescente deterioração dos serviços disponibilizados à população nos 365 dias do ano. Entretanto, é forçoso reconhecer que essas greves causam prejuízos diretos e indiretos incomensuráveis à população através do efeito multiplicador econômico, significando perdas na produção, no consumo e até mesmo no salário e na arrecadação tributária.

Porém, a luta por conquistas sociais não pode parar. O que deve mudar é a forma de reivindicar, adotando-se procedimentos que não sacrifiquem ainda mais a população ao privá-la de serviços essenciais ao seu dia a dia. Um meio eficaz de viabilizar tais ganhos é a conscientização da importância do voto para que os cargos eletivos passem a ser ocupados por representantes efetivamente sintonizados com os anseios da classe trabalhadora.

Economista

ALIANÇAS FISIOLÓGICAS





ZERO HORA 24 de março de 2014 | N° 17742



EDITORIAIS



Repetem-se, de forma cada vez mais explícita, as articulações em torno de acertos políticos definidos genericamente como pragmáticos, mas na verdade marcados pelo fisiologismo. É um fenômeno recorrente, que apenas se intensifica com a proximidade das eleições e a reforma ministerial para a liberação de ministros e altos funcionários que pretendem se candidatar. Congresso e Executivo participam abertamente das trocas, que se caracterizam por conchavos, ataques e chantagens. Não são apenas as circunstâncias a própria estrutura do governo acolheu desde o início os mais variados interesses que favorecem e inspiram os movimentos. Consolida-se, a poucos meses do pleito, a ideia de que somente assim é que se viabiliza a governabilidade.

É um argumento incorporado à política brasileira, incansável no esforço para potencializar seus defeitos. É claro que a atividade pública depende de entendimentos, de concessões e de alianças programáticas pontuais ou duradouras. O que não é natural, em qualquer democracia, é a exacerbação de acordos que se transformam em alianças espúrias. Agora mesmo, persiste o conflito entre importante contingente da base aliada e o Planalto. Configura-se um racha no maior partido de apoio ao governo, a partir dos movimentos de setores que pretendem ampliar a participação do PMDB no Executivo. Os cinco ministérios que a agremiação detém seriam poucos para que os peemedebistas continuem assegurando respaldo incondicional às iniciativas governamentais no Congresso.

Além dos ministérios, entram em disputa cargos do segundo escalão, invariavelmente os que envolvem visibilidade ou farta distribuição de recursos. Tudo em nome do que publicamente pode ser anunciado como adesão às ideias e aos projetos do Executivo, mas que nos bastidores é uma batalha feroz por cadeiras que assegurem poder, verbas e, mais adiante, votos. O resultado desse embate, ainda sem um desfecho, é a obstrução da pauta do Congresso. Projetos como os que tratam do marco civil da internet e da renegociação das dívidas dos Estados passam a ser vistos pelos aliados rebeldes como pretextos para barganhas. Os reais interesses do país submergem em meio a essas disputas.

O rebaixamento da política chegou a um estágio preocupante, captado até mesmo pelos marqueteiros do Planalto. Segundo os especialistas em avaliar os humores do eleitor, quanto mais enfrentar os políticos, expondo suas manobras, mais a presidente se fortalece junto à população. Isso quer dizer que pode ser inclusive pela desqualificação de parte da representação parlamentar que o próprio Executivo conseguirá se fortalecer. É uma situação que talvez explique a desconexão entre fatos comprovadamente desfavoráveis ao governo, de um lado, e as pesquisas de opinião que respaldam a popularidade da presidente. Que tais amostragens não contribuam para fazer com que o compadrio continue prevalecendo em relação às escolhas baseadas na competência e na ética e para postergar a moralização das relações entre os dois poderes.



domingo, 23 de março de 2014

DENUNCIAS CONTRA A PETROBRÁS

O GLOBO 21.03.2014 |

COLUNA DA MIRIAM LEITÃO

Míriam Leitão e Valéria Maniero


A empresa não saiu do noticiário esta semana. O caso da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que nunca foi explicado direito, ganhou novos capítulos. O “Estadão publicou que a presidente Dilma, quando era ministra e presidente “do Conselho de Administração da empresa, não se opôs à compra da refinaria, alvo de investigação por suspeita de superfaturamento. 

A resposta da presidente à matéria do "Estadão", dizendo que aprovara o negócio porque foi informada por um parecer falho, que omitia a existência das cláusulas prejudiciais à Petrobras, só piorou. A explicação não combina com a imagem de uma gerente eficiente, como o governo quer passar. E se ela foi enganada, por que ninguém foi punido até agora?

Só para lembrar o caso: a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade de uma refinaria que no ano anterior havia sido comprada integralmente por US$ 42 milhões pela belga Astra. E a história ainda piora: ao entrar em conflito com a Astra, a Petrobras teve que pagar mais US$ 860 milhões pela outra metade. No total, desembolsou US$ 1,2 bi por uma refinaria velha.

Na quinta-feira, o ex-poderoso diretor Paulo Roberto Costa, que exerceu o cargo até 2012, foi preso por suspeita de lavagem de dinheiro. Tinha em casa R$ 1,164 milhão.

Há outros casos mal explicados na estatal, como o da refinaria Abreu e Lima, cujo custo pulou de US$ 2,5 bilhões para US$ 20 bilhões.


O jornal "Valor" publicou recentemente a notícia de que a holandesa SBM, que aluga plataformas, está sob investigação por suspeitas de pagamento de propina. A informação é de que pelo menos US$ 139 milhões foram pagos a funcionários da Petrobras.

sábado, 22 de março de 2014

PRISÃO DEMISSÃO E CPI NA PETROBRAS


ZERO HORA 22 de março de 2014 | N° 17740


Suspeita cerca a maior estatal do país




Diretor responsável pelo contrato da compra da refinaria de Pasadena foi demitido ontem, dia em que a oposição voltou a articular uma CPI para apurar indícios de superfaturamento e suborno.

Em mais um dia de constrangimento para o governo, as suspeitas de irregularidades na compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras reforçaram a estratégia da oposição para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a maior estatal brasileira. Depois de uma reunião do conselho de administração realizada ontem, Nestor Cerveró, o diretor mais ligado ao contrato de aquisição, foi demitido da BR Distribuidora, braço da companhia que opera no mercado de combustíveis. Outro ex-diretor da Petrobras diretamente vinculado ao negócio Paulo Roberto Costa, preso na quinta-feira, teve pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul.

Liderados pelo provável candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB), partidos de oposição pretendem definir na próxima terça-feira o caminho para o pedido de uma CPI da Petrobras para aprofundar as investigações sobre a aquisição de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), pela estatal, que desembolsou US$ 1,18 bilhão na operação. A belga Astra Oil, que vendeu a unidade para a companhia brasileira, havia pago US$ 42,5 milhões. A comissão também deve investigar denúncia de pagamento de propina por parte da empresa holandesa SBM Offshore para acelerar contratos. Provável candidata a vice na chapa presidencial de Eduardo Campos, Marina Silva (PSB) mostrou-se favorável à instalação de uma CPI.

Para criar uma CPI mista no Congresso, são necessárias assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados. Para isso, será preciso o apoio de parlamentares aliados do governo insatisfeitos com o tratamento dispensado pela presidente Dilma Rousseff. Contudo, a criação da CPI ainda não é unanimidade na oposição. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra se manifestaram contra a iniciativa e lembraram que Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal (PF) já estão envolvidos na apuração de irregularidades.

“Minha única alternativa é o silêncio”, diz ex-diretor

A prisão do ex-diretor de abastecimento da Petrobras deixou o governo ainda mais exposto. Costa foi um dos responsáveis pelas negociações da aquisição da refinaria americana. A detenção, porém, está relacionada a um esquema de lavagem de dinheiro, segundo a Polícia Federal. Em sua casa foi feita a apreensão do equivalente a cerca de R$ 1,2 milhão em notas de dólares, euros e reais. A PF acusa o executivo de tentar destruir evidências.

Em um desabafo, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, apontado por Dilma como responsável pelo relatório que subsidiou a compra da refinaria de Pasadena, disse que “do jeito que as coisas foram postas, minha única alternativa é o silêncio”. A presidente justificou que a decisão foi feita a partir de relatório falho. Ata obtida pelo Jornal Nacional referente à reunião do conselho de administração da estatal em 20 de junho de 2008 afirma que informações sobre cláusulas que prejudicavam a Petrobras não constavam do resumo executivo para a compra da refinaria.


NEGÓCIO SOB INVESTIGAÇÃO

A história da refinaria que valia US$ 42,5 milhões e foi comprada por US$ 1,2 bilhão pela Petrobras

A REFINARIA DE PASADENA
- É uma unidade que transforma cerca de 120 mil barris de petróleo ao dia em combustíveis no Texas (Estados Unidos). Em 2006, teve 50% das ações compradas pela Petrobras, sob a justificativa de atender ao mercado externo.

A ORIGEM DA POLÊMICA
- A Petrobras teria pago um valor muito alto, o que originou investigações de evasão de divisas e superfaturamento. A empresa belga Astra Oil havia pago US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005. Um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões por 50% das ações. O total chegou a US$ 1,2 bilhão porque o contrato tinha cláusulas que condicionavam compra total.

CLÁUSULAS OMITIDAS
- Duas cláusulas que não teriam sido informadas aos conselheiros prejudicariam ainda mais a Petrobras. Uma, chamada put option, determinava que, em caso de desentendimento entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o total das ações. A outra, Marlim, garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
- A Petrobras tem 10 conselheiros, escolhidos para um mandato de um ano pelos acionistas. O governo federal, como controlador, indica a maioria. Apenas um conselheiro é eleito por empregados. O conselho tem reuniões uma vez por mês, e pode ser convocado de forma extraordinária.

BRIGA DE ACIONISTAS
- Sócia da Petrobras em Pasadena, a Astra Oil entrou na Justiça em 2008, por divergências sobre investimentos. Em 2010, um juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil. A estatal recorreu, mas perdeu.

DEMORA NA INVESTIGAÇÃO
- A primeira suspeita surgiu em 2012, ano em que a Petrobras pagou US$ 820 milhões, por decisão judicial, à Astra Oil. A investigação foi iniciada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo tramita na área técnica do TCU no Rio. O ministro relator, José Jorge, prevê que até abril o relatório esteja em seu gabinete, para que possa redigir seu voto.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Dinheiro suado do povo desperdiçado pelo Governo.

sexta-feira, 21 de março de 2014

PESO DA BUROCRACIA

ZERO HORA 21 de março de 2014 | N° 17739


Brasil cai 20 posições em ranking de logística



O Brasil perdeu 20 posições no ranking de logística do Banco Mundial, ficando em 65º lugar entre 160 países. Na avaliação, são considerados fatores como procedimentos alfandegários, infraestrutura, prazos de entrega e rastreamento.

O país ficou atrás de vizinhos como Argentina e Chile, e dos companheiros de Brics – China, Índia e África do Sul. O primeiro lugar ficou com a Alemanha, seguido da Holanda, da Bélgica e do Reino Unido. No último ranking divulgado, em 2012, o Brasil ocupava a 45ª posição.

Comparadas às médias obtidas pelo país nos quatro últimos relatórios divulgados pelo Banco Mundial (2007, 2010, 2012 e 2014), as notas do Brasil neste ano foram todas mais baixas – com exceção da qualidade logística, que se manteve.

O pior desempenho do país foi registrado em eficiência do gerenciamento alfandegário. Nesse quesito, o Brasil ficou em 94º lugar, perdendo para vários outros países latinos e do Caribe, como El Salvador, Paraguai e Equador.

Na avaliação sobre entregas internacionais – que qualifica, entre outros, a capacidade do país de conseguir preços competitivos nesse tipo de serviço –, o Brasil caiu para a 81ª posição.

De acordo com o levantamento do Banco Mundial, a distância entre os países com melhor e os com pior performance em logística de comércio ainda é muito grande. “Uma cadeia de fornecimento pouco eficiente é a principal barreira para a integração do comércio mundial”, observa o relatório.

O estudo informa que os países bem-sucedidos na logística combinam atualizações em leis com incentivo a investidores.

NOVA YORK

COMENDO POEIRA - A colocação e a nota de países na qualidade da infraestrutura (varia de 1 a 5)

1 Alemanha 4,12
2 Holanda 4,05
3 Bélgica 4,04
4 Reino Unido 4,01
5 Cingapura 4
42 Chile 3,26
50 México 3,13
60 Argentina 2,99
64 El Salvador 2,96
65 Brasil 2,94
66 Bahamas 2,91
Fonte: Fonte: Banco Mundial


TÁ TUDO ERRADO



ZERO HORA 21 de março de 2014 | N° 17739


ARTIGOS


Maria Celeste Leitzke*




O jornal Zero Hora mostrou na sua edição de 12 de março dois assuntos extremamente conflitantes e que certamente devem ter indignado milhares de leitores que, como eu, acompanham as incoerências e o desrespeito pelos seres humanos neste país. Em contraste com a página 6, onde mostra que quatro senadores da República gastaram entre 2009 e 2013 mais de R$ 160 mil em tratamentos de saúde e odontológicos, a página 33 conta a situação agonizante de um cidadão brasileiro que espera pela marcação de uma cirurgia há mais de um ano (e esse tempo até não é dos mais longos), sem poder trabalhar e sequer ter vida própria.

Não consigo entender por que a saúde e os dentes de um senador valham mais do que o de qualquer cidadão comum, mas ainda que valessem, um senador tem todas as possibilidades imagináveis para poder tratar-se sem que precise ter direito a apresentar, anualmente, notas com gastos de até R$ 32.958,12, despesa esta paga pelo contribuinte. Aliás, diga-se de passagem, esse mesmo contribuinte que é obrigado a ajudar nas despesas médicas e odontológicas dos senhores senadores, quando precisa tratar da sua própria saúde, não tem quem o ajude!

No que diz respeito a salários, os senadores brasileiros ocupam o magnífico quarto lugar no ranking mundial. Estão atrás, apenas, de Itália, França e Alemanha. Em que mais ocupamos o quarto lugar? Em excelência e referência no que diz respeito à educação? À saúde? À segurança? Não. Com certeza, não!

O salário-base de um senador, que acompanha o teto constitucional, é de R$ 29.462,25, embora se saiba que nenhum deles recebe apenas esse valor. Alguns chegam a receber mais de R$ 60 mil por mês. Além disso, existe ainda a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps), que representa um valor de mais de R$ 15 mil mensais, mais cinco passagens aéreas mensais, de ida e volta da capital do Estado de origem do senador para Brasília, além do auxílio-moradia no valor de quase R$ 4 mil, auxílio psicológico, e mais o famigerado auxílio médico-odontológico, que pode atingir, como já foi mostrado acima, mais de R$ 30 mil. Tudo isso sem contar os salários extras recebidos no início do ano, a título de “ajuda de custo”.

Por tudo isso e por muito mais que desconhecemos, é que considero ultrajante, lamentável, vergonhosa e inescrupulosa a atitude de quem, vendo um povo tão sofrido, em filas de espera atrás de um atendimento médico, de uma internação ou de uma cirurgia, sem outra alternativa, por absoluta falta de recursos, aceita um centavo que seja, como “auxílio” para cuidar da sua saúde.

Isto é, no mínimo, uma tremenda falta de respeito!

*PSICOPEDAGOGA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - MUITO BOM. RECOMENDO A ANÁLISE. Vale refletir sobre a finalidade do Senado Federal; de propor a extinção desta casa que não representa o povo; e de reagir com uma ação firme e diligente na hora de escolher o partido e o candidato, para votar em defesa das riquezas do país, de impostos justos e do interesse público em que a vida, a saúde, a educação, a justiça e a segurança são prioridades para um nação viver em paz, ordem e o progresso.

Uma grande mobilização da Sociedade organizada poderia exigir a extinção do Senado e o fim das coligações, das verbas indenizatórias, dos planos de saúde pagos com dinheiro público, de serviços gratuitos, de grande número de diretores, assessores e terceirizados,  e das moedas de troca chamadas emendas individuais. A máquina legislativa está inchada e é a mais onerosa do planeta, sugando as riquezas, criando elos corporativos, múltiplos privilégios e imoralidades sem fim, sem fiscalização e sem responsabilização.





quinta-feira, 20 de março de 2014

CONFISSÃO ESTARRECEDORA


O Estado de S.Paulo 20 de março de 2014


OPINIÃO



Pelo menos uma vez na sua vida pública, cinco anos antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff não foi a administradora detalhista de que tanto se queixam, naturalmente em surdina, os seus subordinados - e o resultado foi calamitoso para as finanças e a aura de seriedade de que se vangloriava a 20.ª maior empresa do mundo, a Petrobrás. Às vezes, governantes alegam ter assinado sem ler, em meio à papelada na fila para o seu autógrafo, textos de atos oficiais que, de outro modo, rejeitariam. No caso de Dilma, foi pior: contentando-se com o pouco que leu, autorizou irresponsavelmente a estatal a fazer um negócio temerário que lhe traria um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e uma inédita investigação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

À época, fevereiro de 2006, Dilma ocupava a Casa Civil do governo Lula. A ex-ministra de Minas e Energia chegara ao posto em junho do ano anterior, depois que o ministro José Dirceu caiu em desgraça, acusado de chefiar o mensalão. As funções da nova ministra incluíam presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. E nessa condição ela participou da decisão do colegiado de autorizar a empresa a comprar 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. A refinaria tinha sido vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. Por falta de informação ou por indiferença, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros - entre eles o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o das Relações Institucionais, Jaques Wagner - chamaram a atenção para o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobrás desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra gastou pouco antes pela destilaria inteira.

Foi o começo da degringolada. Quando, em 2007, o Conselho negou à Petrobrás autorização para aceitar a proposta de compra dos demais 50%, a vendedora acionou a estatal na Justiça americana para obrigá-la a isso, invocando a cláusula contratual Put Option. Segundo ela, em caso de desavença entre os sócios, um deve ficar com a parte do outro.

Em 2008, a Petrobrás recorreu, pagando, diga-se de passagem, US$ 7,9 milhões a uma banca de advocacia ligada a ex-dirigentes da própria empresa. Derrotada na Justiça, ela acabaria pagando aos belgas US$ 820,5 milhões - US$ 639 milhões pela metade com que não queria ficar, mais honorários e custas processuais. O caso escabroso foi divulgado em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. O mais estarrecedor, porém, ainda estava por vir.

Na segunda-feira, confrontada por documentos inéditos atestando o voto favorável da então conselheira Dilma Rousseff à compra da refinaria, na fatídica reunião de 2006, ela confessou, em nota da Presidência da República a este jornal, que se baseara em um mero resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", dos termos da transação. O seu autor era o diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, indicado pelo ainda ministro José Dirceu. Espantosamente, ele é hoje diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora. O texto não fazia menção à Put Option, tampouco à cláusula Merlin, que garantia à parceira da estatal um lucro de 6,9% ao ano, qualquer que fosse a situação do mercado de derivados de petróleo. Tais condições, diz a nota do Planalto, "seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho" se delas tivesse ciência.

Mas esse é o escândalo - pior até, para a gestão pública, que os presumíveis atos de corrupção no bojo do negócio. Simplesmente não é concebível que uma operação daquele porte, em outro país, envolvendo a maior empresa brasileira e símbolo do progresso nacional, tenha recebido o sinal verde de seu órgão máximo de controle apenas com base em um sumário que ocultava aspectos cruciais do futuro acerto entre as partes. Só dois anos depois, com o litígio instalado, o Conselho tomaria conhecimento das cláusulas omitidas. Como é possível que nenhum dos seus integrantes tenha pedido para ver a minuta do contrato? E por que Dilma Rousseff esperou os fatos virem à tona para se explicar?

O DESENCANTO DE SIMON

JORNAL DO COMERCIO, Coluna publicada em 20/03/2014

ADÃO OLIVEIRA | Conexão Política



MARCELO G. RIBEIRO/JC



Os capa-preta do PMDB gaúcho estão muito preocupados com o momento que atravessa o maior ícone do partido no Estado, senador Pedro Simon (foto). Simon é uma legenda. Em tempos do obscurantismo, ele foi o mais importante político a combater a ditadura. O tempo passa e os ventos da democracia chegaram. Pedro Simon, de deputado estadual, alcançou o Senado da República, passando pelo governo do Estado.

Em nenhum dos cargos que ocupou consta algo contra a sua dignidade, sua honradez. Sua honestidade nunca foi contestada. Ele é um símbolo da ética e da moral na política. E, de repente, seu nome é enxovalhado por ter arrumado os dentes por conta do plano de saúde do Senado.

Foi o bastante para os críticos de plantão atacarem o prestígio e o conceito que Simon desfruta junto à sociedade e à imprensa brasileira. E o petardo foi no fígado. O senador, correto sob todos os aspectos, ficou perturbado com as acusações, consideradas por ele como injustas. Sua saúde emocional foi abalada.

No dia da pré-convenção peemedebista, ele se desequilibrou e agrediu verbalmente sua colega Ana Amélia Lemos, candidata ao governo Estado pelo Partido Progressista. Ninguém entendeu nada. Sob o ponto de vista político, seu discurso é compreensível. Como escrevi ontem, trata-se de uma comparação histórica entre PMDB e PP, o que pode ser um dos diferenciais entre os candidatos José Ivo Sartori e Ana Amélia Lemos, que vão disputar o pleito.

A questão é que Simon foi ácido, no limite da deselegância. Passadas algumas horas do episódio, Simon procurou Ana Amélia no cafezinho do Senado e pediu-lhe desculpas. Ali, só os dois, sem testemunhas. Foi pena não ter testemunhas, afinal, a agressão verbal foi proferida publicamente e o pedido de desculpas veio numa conversa reservada.

Por tudo isso, os capa-preta do partido atribuem o fato de o senador ter declarado não ser candidato à reeleição ao seu recente desencanto com a política e afins. Alguns dias antes do encontro do partido, Simon convocou uma coletiva de imprensa para dizer que a denúncia não o abalava e que, para mostrar isso, ele agora estaria disposto a disputar o pleito.

Na verdade, Simon acusou o golpe. O PMDB trata essa questão com muito cuidado e, até o momento, continua considerando Pedro Simon candidato à reeleição. A ver.

VAQUINHA PARA AJUDAR SENADOR




ZERO HORA 20/03/2014


Advogado sugere uma ‘vaquinha’ para ajudar Pedro Simon. Iniciativa seria um desagravo às acusações contra senador gaúcho




As insinuações de que o senador Pedro Simon (PMDB) tenha sido antiético ao utilizar R$ 62,7 mil em recursos disponíveis pelo Senado para tratamento dentário, no início do mês, seguem repercutindo no Estado. Ontem, o advogado Carlos Edison Domingues, de Santa Maria, propôs uma campanha na qual conclama a população a realizar uma “corrente de solidariedade financeira” para reembolsar o Senado dos gastos de saúde de Simon.

Domingues tem 77 anos e é um admirador do trabalho do peemedebista. Para o santa-mariense, é injusto que a imagem pública do senador tenha sido arranhada por um episódio em que não cometeu nenhuma infração. “É um momento oportuno para que isso aconteça (a campanha de solidariedade), sacudindo a consciência da sociedade para o que está acontecendo”, afirma. O advogado relembra que alguns integrantes do PT, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal 470, conhecida como mensalão, conseguiram o pagamento das multas impostas pelo tribunal através de uma arrecadação pública. “Se para comportamentos desonestos a sociedade faz levantamento de dinheiro, por que não há de fazer para pessoas corretas?”, questionou.

Domingues pretende ganhar apoio de lideranças políticas para dar força ao movimento. “Eu não teria condições de empolgar todo o Estado. Acredito que teria que ser alguém com um comando maior, integrantes do próprio partido. Tem que ser algo mais amplo e espontâneo. Mas, no momento em que começar, vou doar uma importância modesta, que será declarada no imposto de renda, mas vou doar”, disse.

A direção do PMDB não quis se manifestar sobre o assunto. À época do episódio, o partido divulgou uma nota pública de repúdio. O texto diz que as informações “tratam-se de uma campanha movida por interesses menores, com o intuito de atacar uma verdadeira referência de honradez” e, reafirma a legalidade do ressarcimento recebido pelo senador. Simon também não quis se manifestar sobre a possível campanha de arrecadação. Em várias oportunidades posteriores à divulgação dos dados, Simon manifestou indignação com o fato, informou que “não tinha dinheiro para pagar o tratamento” e que pretende apresentar um projeto de lei modificando os critérios de acesso ao plano de saúde do Senado.

DESVENDAR O LADO OCULTO DE NEGÓCIOS NA PETROBRÁS

Refinaria de Pasadena, no Texas Foto: Agência Petrobras
O GLOBO, Publicado:20/03/14 - 0h00

Dilma reconhecer ter sido enganada na compra de uma refinaria, quando, no conselho da empresa, reforça a necessidade de uma investigação rigorosa

EDITORIAL



Maior empresa brasileira, uma corporação gigante na América Latina e no ranking mundial do setor, a Petrobras não costuma ter um sistema de governança com a transparência condizente com seu caráter de companhia de capital aberto, com incontáveis acionistas minoritários, dentro e fora do país. Estatal, com uma história muito ligada a corporações militares, a Petrobras desenvolveu uma cultura de opacidade. Mais combatida ou menos, a depender do governo de ocasião.

O certo é que bilhões de dólares trafegam pelo caixa da empresa sem a devida transparência para o acionista e o contribuinte. Costumam existir rumores de grandes negociatas feitas com dinheiro da empresa, a maior investidora e compradora individual de máquinas, equipamentos, e muitos outros itens no mercado interno. E estes rumores não são de hoje.

No momento, porém, transcorrem casos que requerem rigorosa investigação. Um deles, inclusive, com a participação involuntária da presidente Dilma. É a incrível operação de aquisição de uma refinaria localizada no Texas (EUA), comprada por um grupo belga por US$ 42,5 milhões e cuja metade foi vendida à Petrobras, um ano depois, por US$ 360 milhões. Mais grave: depois até de luta judicial, a refinaria saiu para a estatal por US$ 1,2 bilhão. A operação foi engendrada no primeiro governo Lula.

O enredo do negócio é estonteante, a ponto de, por meio de nota do Planalto, na terça, Dilma Rousseff, à época ministra e presidente do conselho de administração da estatal, admitir ter sido engada por um parecer “falho” da diretoria internacional da Petrobras. Ela era ocupada por Nestor Cerveró, indicado por José Dirceu, segundo o jornal “O Estado de S.Paulo", que revelou o aval de Dilma à desastrosa operação. O contrato com a belga Astra Oil, dona da refinaria em Pasadena, obrigava a estatal a, posteriormente, adquirir o restante da empresa. Outra cláusula forçava a estatal a garantir um lucro anual de 6,9% aos belgas, enquanto fizessem parte da sociedade. Quando a proposta de adquisição dos 50% restantes chegou ao conselho da Petrobras, Dilma foi contra. Foram-lhe, então, mostradas estas duas cláusulas, sobre as quais ela e o conselho de administração não haviam sido alertados pela diretoria internacional. A nota da Presidência garante que se isto houvesse ocorrido, o conselho não teria aprovado sequer a compra dos primeiros 50% da refinaria. A Petrobras lutou na justiça, mas teve de pagar, ao todo, US$ 1,2 bilhão pela empresa de US$ 42,5 milhões. Quanto deve ter rendido aos “facilitadores” do negócio?

Há, ainda, em curso, o caso da denúncia de mais de US$ 100 milhões em propinas que teriam sigo pagas na estatal pela SGB holandesa, locadora de plataformas. É urgente a investigação rigorosa de tudo isso. Na história da refinaria, deve até haver até o interesse pessoal de Dilma Rousseff em ver punidos os responsáveis por terem-na usado num golpe milionário contra a União.


ENERGIA ENTRA NO SINAL AMARELO



ZERO HORA 20 de março de 2014 | N° 17738


SOB RISCO. Governo admite que nível de reservatórios e falta de chuva causam preocupação, mas descarta adotar racionamento agora



A seca prolongada e a queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas fizeram o governo acender o “sinal amarelo” para o risco de racionamento. O alerta foi anunciado ontem pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Conforme Zimmermann, isso significa que o governo está atento, mas não vê necessidade de adotar racionamento de energia.

– Quando estou num ano hidrológico bom (chuva adequada), estou com sinal verde. Quando estou num ano hidrológico não bom, é um sinal amarelo – afirmou o secretário na Câmara dos Deputados. – Todo mundo sabe. Tivemos baixíssimas afluências nos nossos reservatórios em janeiro e fevereiro. Isso é uma realidade.

Zimmermann reiterou que o sistema elétrico brasileiro tem equilíbrio estrutural e defendeu que não é preciso impor medidas de economia compulsória, como em 2001.

– O sistema está passando por um estresse hídrico (escassez de água), mas tem equilíbrio.

De acordo com o secretário, os investimentos em linhas de transmissão para interligar as regiões nos últimos anos permitem que o país passe por períodos de estiagem até piores que o de 13 anos atrás. Apesar de admitir o “sinal amarelo”, Zimmermann alegou que as usinas térmicas não foram ligadas por razões emergenciais, nem são energia de reserva, mas integram a base do sistema e participaram de leilões públicos para oferta que produzem. Os contratos firmados preveem que o gasto com a compra de combustíveis para abastecê-las deve ser pago pelo consumidor, disse.

O secretário argumentou que o impacto do pacote de medidas de ajuda às distribuidoras nas tarifas deve ser “praticamente anulado” pela entrada da energia das usinas de Cesp, Cemig e Copel no sistema a partir do próximo ano. Como os contratos de concessão dessas empresas vencem em 2015, o governo poderá leiloar as usinas para um novo operador e obter uma energia mais barata.

Regras de leilão saem até amanhã

Para Luis Gameiro, diretor da consultoria Trade Energy, a escassez de energia não se deve só ao baixo volume momentâneo dos reservatórios e à aproximação do período com menor volume de chuvas, a partir do fim de abril. O problema, afirma, também é reflexo da pressão pela construção de hidrelétricas com barragens menores em razão de impactos ambientais.

Zimmermann ainda anunciou que o governo divulgará até amanhã as diretrizes do leilão de energia emergencial marcado para o dia 25 de abril que visa resolver o problema das distribuidoras. De acordo com o secretário, o governo pretende oferecer contratos de fornecimento de energia com prazo entre cinco e oito anos.

BRASÍLIA



Na usina de Furnas, uma das principais no país, volume de água diminui num período que deveria subir



quarta-feira, 19 de março de 2014

DOCUMENTOS "FALHOS" E UM BILHÃO GASTO

Refinaria de Pasadena, pela qual Brasil pagou US$ 1,18 bilhão - Agência Petrobrás

O Estado de S.Paulo 19 de março de 2014 | 2h 01

Dilma apoiou compra de refinaria em 2006; agora culpa 'documentos falhos'. Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que custou US$ 1 bilhão

Andreza Matais e Fábio Fabrini


BRASÍLIA - Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.

A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.

Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato - o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Reunião. A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino - essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.

Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.

Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões - sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

MINHA CASA, MEU VOTO


O Estado de S.Paulo 19 de março de 2014 | 2h 08


OPINIÃO


Contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, cerca de 400 famílias de Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza, esperam há um mês pelas chaves de suas casas, que já estão prontas. O motivo do atraso, como mostrou reportagem do Estado, retrata bem o lado eleitoreiro do programa: de acordo com as autoridades locais, será preciso aguardar a inauguração oficial do empreendimento, que será realizada pela presidente Dilma Rousseff - mas só quando ela encontrar um tempinho em sua agenda.

Uma das beneficiárias do programa no Ceará disse que está contando "as horas, os minutos e os segundos" para finalmente receber as chaves. "Vou lá todo dia só para ficar olhando minha casa novinha. Fico olhando do lado de fora um tempão", disse ela, revelando o absurdo da situação.

O prefeito de Pacatuba, José Alexandre Alencar (PROS), disse que "a agenda da nossa chefe maior é uma loucura", porque Dilma "tem muita coisa para fazer no Brasil e no mundo", razão pela qual "está difícil conciliar" (a agenda) com a inauguração de um conjunto habitacional na Grande Fortaleza. Alencar, cujo partido é da base aliada da presidente, disse que até já foi a Brasília pedir que a inauguração fosse antecipada, mas a previsão é que a "festa", como disse o prefeito, só aconteça no mês que vem.

Outra beneficiária do programa sugeriu que os moradores recebessem logo as chaves, deixando a inauguração para quando a presidente estivesse disponível. "Ela poderia deixar a gente entrar na casa e depois, quando desse, viria nos visitar", disse a moradora. "A gente teria o prazer de receber a presidente dentro de casa, com tudo arrumadinho, com os móveis no lugar." A singeleza dessa mãe de três filhos pequenos deveria bastar para que a presidente deixasse de pensar apenas em sua reeleição e autorizasse logo a entrega das chaves, sem a necessidade da fanfarra palanqueira.

Se Dilma fizesse isso, no entanto, não seria Dilma, pois cada ato de seu governo, cada segundo de sua agenda de compromissos, cada palavra destrambelhada que ela pronuncia são milimetricamente ajustados para caber no esforço da campanha eleitoral. Enquanto isso, a prefeitura de Pacatuba se desdobra para explicar às famílias beneficiadas que a responsabilidade pelo atraso na entrega das casas é do governo federal.

"Precisamos entregar essas casas, todo mundo está cobrando e tem gente que acha até que o nome foi retirado da lista de beneficiados", disse Elisangela Campos, secretária de Assistência Social do município. "Se ela (Dilma) puder vir, vai ser uma honra; caso contrário, ela poderia mandar um representante." Mas a presidente, que usa essas inaugurações para tirar fotos com eleitores e fazer discursos de campanha, certamente não delegará essa tarefa a terceiros.

O Minha Casa, Minha Vida tornou-se o retrato perfeito de um governo que promete o paraíso e entrega, no máximo, o purgatório. Principal vitrine eleitoral de Dilma, o programa há tempos coleciona denúncias de irregularidades e problemas de infraestrutura nos imóveis.

Há casos comprovados de aparelhamento pelo PT, num esquema em que quase todos os projetos aprovados na cidade de São Paulo foram apresentados por entidades dirigidas por filiados ao partido, que privilegiam petistas na seleção de candidatos ao financiamento. Além disso, o Tribunal de Contas da União já verificou sinais de fraudes na inscrição de milhares de beneficiários, que teriam apresentado um perfil de renda inferior ao real para se adequarem ao programa. E há o problema da qualidade das casas. Abundam reclamações de moradores, Brasil afora, sobre rachaduras, vazamentos e infiltrações - em muitos casos, os problemas aparecem apenas alguns meses depois que Dilma entrega as chaves.

Não se questiona a importância dos programas de habitação e de urbanização. Ao contrário: o investimento ainda é tímido ante as necessidades do País. É por isso mesmo que esse tema deveria ser tratado com muito mais responsabilidade, e não como mero ativo eleitoral, como tem feito a presidente.

O COMISSARIADO DESTRUIDOR

FOLHA.COM 19/03/2014 


ÉLIO GASPARI



Quando a doutora Dilma assumiu a Presidência, uma ação da Petrobras valia R$ 29. Hoje ela vale R$ 12,60. Somando-se a perda de valor de mercado da Petrobras à da Eletrobras, chega-se a cerca de US$ 100 bilhões. Isso significa que a gestão da doutora comeu um ervanário equivalente à fortuna do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões), mais a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões). Noutra conta, a perda do valor de mercado das duas empresas de energia equivale à fortuna dos dez maiores bilionários brasileiros.

Se o governo da doutora Dilma deve ser avaliado pela sua capacidade executiva, o comissariado petista contrapõe ao conceito de "destruição criadora" do capitalismo a novidade da destruição destruidora. No caso do preço dos combustíveis, de quebra, aleijou o mercado de produção de álcool.

Há empresas como a Polaroid, por exemplo, que vão à ruína porque vivem de uma tecnologia caduca. Outras cometem erros de concepção, como as aventuras amazônicas da Fordlândia e do Jari. É o jogo jogado. A perda de valor da Petrobras e da Eletrobras está fora dessas categorias. Acusar a doutora Graça Foster pelos maus números da Petrobras seria uma injustiça. A desgraça derivou de uma decisão de política econômica, mas responsabilizar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo que acontece nessa área seria caso de atribuição indevida.

O que agrava o episódio é que tanto a Petrobras como a Eletrobras atolaram por causa de uma decisão politicamente oportunista e economicamente leviana. Tratava-se de vender energia a preços baixos para acomodar o índice do custo de vida, segurando a popularidade do governo. O truque é velho. Mesmo quando deu resultados políticos imediatos, sempre acabou em desastres para a economia.

Vem aí a campanha eleitoral e o governo irá à luta buscando a reeleição de Dilma Rousseff com duas plataformas: a da qualidade de sua gerência e os avanços sociais que dela derivaram. Numa área em que os governos petistas produziram o êxito do Prouni, o ministro da Educação Fernando Haddad criou o novo Enem em 2009. Prometia a realização de dois exames por ano. Nada, mas continuou prometendo. Em 2012 a doutora Dilma anunciou: "No ano que vem [serão] duas edições". Nada. Apesar de ela ter dito isso, o ministro Aloizio Mercadante e seu sucessor, José Henrique Paim, descartaram a segunda prova, que daria à garotada uma segunda chance de disputar a vaga na universidade. (Nos Estados Unidos, o equivalente ao Enem oferece sete datas a cada ano.) O novo presidente do Inep, organismo encarregado de aplicar o exame, dá a seguinte explicação: "É impossível se fazer dois 'Enens' por ano com esse Enem. O crescimento [de inscritos] foi de tal ordem que a logística se impôs".

É um caso simples de gerência. Quem disse que ia fazer dois exames foi o governo. As dificuldades logísticas não explicam coisa nenhuma, porque elas já estavam aí em 2009 e, desde então, o Brasil não incorporou ao seu território a península da Crimeia.

O que há no governo é mais do que má gerencia. É uma fé infinita na empulhação, ofendendo a inteligência alheia.
elio gaspari
Elio Gaspari, nascido na Itália, veio ainda criança para o Brasil, onde fez sua carreira jornalística. Recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por 'As Ilusões Armadas'. Escreve às quartas-feiras e domingos.