Sete governadores na mira dos tribunais e, denunciados por crimes eleitorais, deputados federais e senadores também correm o risco de perder o mandato por suspeita de compra de votos, uso de caixa 2 em campanha e propaganda ilegal. A ameaça de cassação que paira sobre o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), não é um caso isolado. Acusados de crimes eleitorais, pelo menos 80 deputados, senadores e governadores estão com os mandatos sob contestação na Justiça Eleitoral. A maioria das investigações envolve suspeitas de compra de votos, uso de caixa 2 durante campanhas e propaganda ilegal. Os deputados federais são os maiores infratores. Ao todo, 57 estão sendo processados ou investigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apesar da gravidade das denúncias e da crescente rigidez da legislação, o índice de punição ainda é pequeno. Nos últimos cinco anos, apenas quatro deputados e um senador foram cassados por compra de votos pelo TSE. A Corte registra somente dois casos de governadores que perderam o cargo: Mão Santa (PMDB), no Piauí, e Flamarion Portela (PT), em Roraima. No caso de Mão Santa, condenado por nomear programas de governo com seu nome, a perda do cargo só ocorreu porque ele desistiu de recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os deputados, há casos inusitados. Chico Abreu (PR-GO) é acusado de distribuir caldos e cafés aos eleitores. Rômulo Gouveia (PSDB-PB) teria trocado óculos por votos. Alguns dos processos se estendem por mais de sete anos. Na eleição de 2000, Rogério Lisboa (DEM-RJ) registrou em cartório a promessa de um emprego a um eleitor. O caso foi arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.
- A eleição é verdadeira, mas a representação é falsa. O nível dos políticos não é o que se espera de um país como esse - critica o ex-ministro do TSE Walter Costa Porto.
Na última semana, o julgamento de Luiz Henrique da Silveira foi anulado pelo TSE quando três dos sete ministros já haviam votado a favor da cassação. Como o processo precisará ser reiniciado, é provável que Luiz Henrique só seja julgado ao final do mandato. Ao analisar o caso, os magistrados reverteram uma tendência histórica ao abrir espaço para a defesa do vice-governador, Leonel Pavan. Como até então o TSE ignorava a necessidade de citação do vice, a nova decisão abre um precedente.
- Fico preocupado com a segurança jurídica dessa mudança. Será que os demais vice-governadores cassados não poderão questionar as decisões já tomadas pelo tribunal? - alertou o ministro do STF Carlos Ayres Britto.
As freqüentes alterações na jurisprudência também incomodam o procurador eleitoral Mário Bonsaglia. Lotado no Ministério Público Federal de São Paulo e um dos responsáveis pela fiscalização no maior colégio eleitoral do país, Bonsaglia ajuizou 120 ações nas eleições de 2006. Não obteve êxito em nenhuma.
- Em São Paulo, ninguém foi punido desde 1997. A jurisprudência não tem sido rígida. A corrupção eleitoral é endêmica e o grau de punição é ínfimo - reclama o procurador.
Para Bonsaglia, o vasto arsenal jurídico à disposição da defesa e uma suposta tolerância dos juízes na aplicação da lei acaba atrasando os processos e dificultando condenações. O argumento é rebatido pelo professor Mauro Noleto, mestre em Direito Eleitoral e consultor da TV Justiça. Noleto defende a legislação vigente e lembra que, em qualquer situação jurídica, deve se garantir a ampla defesa do acusado.
- Não se pode sair cassando todo mundo sumariamente. Quando se cassa um político, se cassam também os votos. E isso não deixa de ser uma forma de interferência na soberania popular - sustenta.
(FÁBIO SCHAFFNER, Brasília - Fonte ZH 25/02/2008)
Frases
Walter Costa Porto, Ex-ministro do TSE - "A eleição é verdadeira, mas a representação é falsa. O nível dos políticos não é o que se espera de um país como esse."
Mário Bonsaglia procurador eleitoral - "A jurisprudência não tem sido rígida. A corrupção eleitoral é endêmica e o grau de punição é ínfimo."
Comentário do Bengochea O sistema atual possibilita um eleição justa e um comportamento moral do representante político? Com este ambiente corrupto, podemos confiar naqueles que elegemos? Bem disse o ex ministro do TSE - "a representação é falsa" - como é também a ação do TSE que nunca puniu ninguém. E nós somos os OTARIOS. Voto Zero neles!!!
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