Legislativo mais caro e inoperante do Mundo

Legislativo deve custar mais caro para o cidadão em 2008

SÃO PAULO - O Legislativo brasileiro deve permanecer entre os mais caros do mundo para o cidadão em 2008, mostra levantamento da ONG Transparência Brasil. Do total de 54 casas legislativas analisadas, entre elas a Câmara dos Deputados, o Senado, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais das capitais brasileiras, apenas em 14 o reajuste do orçamento de 2008 será inferior à inflação. E apenas sete terão seu orçamento reduzido na comparação com o ano passado.

O orçamento para 2008 com maior reajuste é o da Assembléia Legislativa de Rondônia, que teve alta de 56,558% sobre o valor de 2007, para R$ 165,2 milhões. Ele é seguido de perto pelo orçamento da Assembléia Legislativa do Pará, com aumento de 55,03%, para R$ 195 milhões, e pela Câmara Municipal de Goiânia, com elevação de 46,36%, para R$ 60,7 milhões.

O orçamento da Câmara dos Deputados também aumentou mais do que a inflação medida pelo IPCA no ano, de 4,46%, e teve alta de 4,59%, para R$ 3,54 bilhões. No caso do Senado, a elevação foi de 3,09%, para R$ 2,76 bilhões. As maiores reduções de orçamento em 2008 foram verificadas na Assembléia Legislativa de Goiás, de 29,51% para R$ 139,8 milhões; na Câmara Municipal de Palmas (de -15,35%, para R$ 15,5 milhões), e na Câmara Municipal de Florianópolis (de -13,54%, para R$ 28,7 milhões).

Levantamentos anteriores feitos pela entidade mostraram que o Legislativo brasileiro é o mais caro em um grupo de 12 países analisados. Cada habitante de capitais brasileiras gastou em média R$ 115 para manter os representantes das esferas municipal, estadual e federal em 2007.

Os moradores de Boa Vista (RO) são os que mais vão desembolsar neste ano para manter as quatro casas legislativas que os representam - no total, R$ 298,04 per capita. Em Macapá (AP), o montante chegará a R$ 209,11 em 2008. Em Florianópolis (SC) cada habitante vai gastar R$ 155,74 para ter sua representação na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Em Aracaju (SE), o valor será de R$ 142,99 e em Campo Grande (MT), R$ 139,57. Os habitantes que serão menos penalizados nesse cálculo são os das cidades de Salvador (BA) e São Paulo (SP), respectivamente R$ 77,63 e R$ 73,88 per capita.

O mais caro

O parlamentar mais caro para o cidadão é o senador, cujo custo por mandato é de R$ 34 milhões. Em seguida, aparece o deputado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com R$ 11 milhões por mandato. Os deputados das Assembléias Legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina custam mais aos cidadãos do que os deputados da Câmara Federal - no total, R$ 6,9 milhões por mandato.

A Transparência Brasil destaca que 38% dos senadores da atual legislatura já foram processados criminalmente ou punidos por Tribunais de Contas. Na Assembléia Legislativa de Goiás, esse índice chega a 73%, e em Roraima, a 63%. Fonte: Tribuna da Imprensa Online 05/03/2008.

MPs carregam "contrabando" inserido por parlamentares

BRASÍLIA - Ao mesmo tempo em que criticam o excesso de medidas provisórias (MPs), deputados e senadores usam freqüentemente a tramitação dessas leis como "carona" para aprovar propostas de seu interesse. É o caso da Medida Provisória 296, que aumenta os poderes da Eletrobrás para permitir que a estatal volte a ser majoritária em consórcios com empresas privadas para a execução de investimentos em energia elétrica. Esse dispositivo foi incorporado na Câmara à MP que trata de certificados financeiros do Tesouro Nacional.

A inclusão dessa novidade, que não tem relevância nem urgência exigidas pela Constituição, atendeu a pedido do Ministério de Minas e Energia e foi acatada pelo então relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

No ano passado, Cunha liderou as pressões da bancada fluminense em favor da nomeação de Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas. O novo texto dá à Eletrobrás e suas subsidiárias (Furnas, Eletronorte, Chesf, Eletrosul) o direito de serem controladoras em consórcios que venham a formar com empresas privadas para disputar projetos de geração ou transmissão de energia.

Pela regra atual, as empresas do grupo Eletrobrás têm, necessariamente, de ser minoritárias em consórcios formados com outras empresas. O uso de MPs pelos parlamentares para defender seus pleitos é tão usual que já virou rotina na Câmara e Senado.

Mas a alegria dos parlamentares poderá estar com os dias contados se o Congresso aprovar mudanças na tramitação das MPs, que estão sendo discutidas na Câmara. Um dos itens é proibir esse expediente, conhecido como contrabando.

Ontem, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ocupou a tribuna para anunciar que, como não consegue aprovar seus projetos no plenário, faz emendas às MPs, já que a base aliada atua para aprovar essas leis, que têm prioridade nas votações. "Sou obrigada a pegar carona nas MPs", disse a senadora. "Isso é deprimente, mas fico vigiando as medidas para introduzir dispositivos".

A senadora lembrou que, quando deputada, conseguiu alterar o quorum da Comissão Nacional de Biossegurança (CTNbio) para facilitar a produção de transgênicos, durante a votação da Lei de Biossegurança. Agora, Kátia Abreu está de olho na MP 412, que ainda está na Câmara.

Essa medida trata da renovação da isenção de impostos para a aquisição de equipamentos pelas empresas beneficiadas pelo Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A intenção da senadora é aprovar um dispositivo que libera a construção de porto privado, mesmo para quem não tem produção própria, o que é proibido por resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

"Essa resolução inibe a iniciativa privada e atende apenas ao cartel das concessionárias, além de contrariar a Lei dos Portos, aprovada em 93", disse Kátia. Ela quer também introduzir na MP um artigo que dá isenção de impostos no combustível do transporte de cabotagem. Atualmente, apenas o transporte de longa distância tem isenção. "Queremos isonomia para fortalecer a indústria naval", afirmou. Fonte: Tribuna da Imprensa Online 05/03/2008.

Comentário do Bengochea - Leiam meu comentário anterior. Chega de ser OTÁRIO - VOTO ZERO neles.