Proposta de equiparar remuneração à dos ministros do STF eleva subsídio mensal de cada congressista em R$ 9,2 mil - Erich Decat; CONGRESSO EM FOCO - ATUALIZADA EM:03/09/2008
De maneira discreta, parlamentares começam a articular uma medida que tem todos os elementos para fazer muito barulho, dentro e fora do Congresso, assim que passarem as eleições. Menos de dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o ato normativo que praticamente dobrava os vencimentos dos congressistas, os deputados querem pegar carona num projeto do Judiciário para aumentar os próprios salários em aproximadamente 56%.
A idéia é aproveitar as discussões em torno do projeto de lei (PL7297/2006) que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, para retirar da gaveta a proposta que equipara os salários nos três poderes.
Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público, cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês.
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a media desencadearia nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Além dos salários, os parlamentares federais têm direito a outros recursos destinados ao exercício do mandato, como verba indenizatória, auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, combustíveis, gráfica, jornais e revista. Esses benefícios totalizam cerca de R$ 100 mil mensais para cada gabinete.
No mesmo pacote
Escalado para discutir com os magistrados o projeto de lei que reajusta a remuneração do Judiciário, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou ao Congresso em Foco que a proposta de equiparação salarial entre os três poderes está de volta à pauta.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. “A isonomia é constitucional. Vamos tratar tudo junto em uma comissão que deve ser criada pelo presidente da Câmara”, acrescentou.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a defender a equiparação salarial ainda durante sua campanha pelo comando da Casa, deve criar em breve um grupo de trabalho para tratar do assunto.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Chinaglia, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu retorno.
Insatisfação no ar
Nas últimas duas semanas, Ricardo Barros se reuniu com representantes de entidades que representam membros do Judiciário, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A conversa não foi das mais fáceis. Participantes dessas reuniões relataram ao Congresso em Foco que o vice-líder governista deixou clara a insatisfação dos parlamentares com a atuação dos magistrados. Nos últimos meses, alguns deputados já haviam reclamado da iniciativa da AMB de divulgar a relação dos candidatos que respondem a processos na Justiça, a chamada “lista suja”.
Fazendo questão de ressaltar que não falava em nome próprio, mas externando um sentimento de seus colegas, Ricardo Barros criticou o que classificou de intromissão do Judiciário em assuntos do Legislativo.
O tom áspero adotado pelo deputado causou constrangimento em alguns magistrados, já que o encontro pretendia discutir o projeto de reajuste da categoria.
Um dos alvos de Barros foi a própria decisão do STF de derrubar, em dezembro de 2006, um ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que equiparava os salários dos parlamentares com os dos ministros do Supremo. Com o reajuste, de 91%, os subsídios de deputados e senadores passariam de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00.
Na época, porém, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderia ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado. Tempo para isso havia. Mas, diante da forte reação popular embalada por protestos e abaixo-assinados, os parlamentares acabaram recuando da idéia.
Apoio para equiparação
Presente a uma das reuniões dos magistrados com o vice-líder do governo, o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, disse que Barros pediu apoio do Judiciário para a equiparação salarial.
“Na reunião, ele colocou como principal item a equiparação dos juízes e parlamentares. Nós dissemos que, da parte das associações, não teria nenhum problema, mas isso é uma iniciativa que tem que ser dos próprios parlamentares”, ressaltou Montesso.
“Quando o Congresso Nacional teve a iniciativa de fazer o reajuste, o Supremo disse que não poderia ser feito da maneira como os parlamentares queriam. Ele se queixou da interferência do Supremo, o que de fato houve, mas apenas quanto à forma”, lembrou.
Em audiência ocorrida quatro dias depois, Barros cobrou mais explicações sobre o aumento pretendido pelos magistrados, contou Ivanir Cesar Ireno, diretor da Coordenadoria de Comissões da Ajufe.
“Segundo o deputado, está difícil conseguir total consenso sobre a matéria. Os parlamentares querem um melhor esclarecimento para entender a pequena diferença que há entre os salários de um ministro do Supremo e os dos juízes federais”, disse Ivanir, que representou a entidade na reunião com o vice-líder.
Efeito cascata
Hoje o subsídio de um ministro do STF chega a R$ 24.500. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% desse valor. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%. Na prática, o aumento dos ministros do Supremo desencadeará um efeito cascata em todo o Judiciário.
O eventual reajuste salarial dos parlamentes também terá reflexo certo nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais. De acordo com a Constituição, um deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal.
Já o valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em cidades com menos de dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com mais de 500 mil moradores.
Questão de tempo
Mesmo adotando um discurso cauteloso, a maioria dos líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco declarou apoio à proposta de equiparação salarial entre os três poderes, defendida por Ricardo Barros. O assunto, porém, só deve ser alçado à condição de prioridade de deputados e senadores após as eleições municipais, já que historicamente qualquer tentativa de aumento para parlamentares é alvo de reações da opinião pública.
“É uma coisa antiga que nunca se teve conclusão. Sou favorável à equiparação, mas sem os penduricalhos. Isso tem que ser discutido, tem que ter uma ordenação dos gastos dos parlamentares, um estudo, para depois discutir essa questão. Ainda tem muitas opiniões contrárias e a favor. Mas da forma que for, tem que ser transparente”, ressaltou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado já pediu às demais lideranças e ao presidente da Câmara que o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do STF seja analisado o mais rápido possível.
Mesmo alegando desconhecer qualquer movimentação para aumentar os salários dos parlamentares, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), defendeu a retomada da discussão. “Queremos discutir o subsídio dos três poderes. Não dá para tocar um e deixar os outros para trás”, avaliou.
Procurado pela reportagem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), admitiu que “alguns” parlamentares defendem o aumento salarial. Mas evitou manifestar opinião sobre o assunto. “Há uma conversa de alguns a respeito disso. Não tenho nenhuma posição, ainda tenho que ouvir a posição da bancada”, esquivou-se.
Um dos principais defensores da proposta de elevar ao teto do funcionalismo público a remuneração dos congressistas, o segundo-secretário da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), entende que o debate já vem tarde. “Sempre defendi a isonomia. Está na Constituição. Aliás, acho que isso deveria ter sido feito desde a Constituinte, mas nunca se teve coragem para fazer isso”, declarou o deputado, pré-candidato à sucessão de Chinaglia.
Aumento em xeque
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos autores da ação que anulou o ato normativo que estabelecia a equiparação, rebate o argumento de constitucionalidade defendido por Nogueira. “Nem sempre o que é legal é legítimo”, disse o deputado, que se diz favorável a um reajuste dos salários dos parlamentares baseados nas perdas inflacionárias. Com base nessa tese, um aumento de cerca de 25% foi aprovado no ano passado para reparar a inflação dos quatro anos anteriores, período em que não houve reajuste.
Como destacou o Congresso em Foco em editorial (leia mais) publicado em dezembro de 2006, a Constituição não determina a equiparação entre os três poderes. Apenas estabelece os vencimentos dos ministros do STF como teto para o funcionalismo, regra nem sempre respeitada país afora.
Na época, além de publicar mais de mil comentários relacionados ao reajuste, o site abriu espaço para um abaixo-assinado online que pedia a revogação do aumento de 91%, considerado pelos manifestantes um escárnio por ter sido autoconcedido, no apagar das luzes, por uma legislatura marcada pelos escândalos do mensalão e dos sanguessugas.
COMENTÁRIO DO bENGOCHEA - Vamos deixar assim? Pode ser meritório a igualdade entre os Poderes, mas assemelhar ministros com deputado é muita pretensão. Nossos parlamentares, que só trabalham três dias por semana e não cumprem suas funções legislativa, não merecem aumento de salário e de privilégios. Estamos tolerando um poder aristocrático e inoperante no Brasil. Um poder cujos cargos são alçados pelo povo que elege, nomeia e pode retirar. Organize um abaixo assinado mostrando a sua indignação e mande para uma cópia para o Congresso e outra para a imprensa. VOTO ZERO PARA ELES!!!
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