Em SP, Câmara gasta R$ 1,8 mi por lei aprovada - Estadão Online - AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - Para os 1.094 candidatos a vereador, a Câmara Municipal de São Paulo é um sonho: os 55 felizardos que se elegerem vão faturar um salário de R$ 9.288,00, mais R$ 71,5 mil para gastar com 18 assessores - além de carro, motorista e verbas generosas para gastos triviais. Não é à toa que 52 dos 55 vereadores disputam a reeleição. Porém, não é apenas o pessoal que custa caro. Segundo a ONG Voto Consciente, a cada projeto aprovado chega-se ao custo per capita de R$ 1.811.733,00.
Esse valor foi calculado pela ONG dividindo os R$ 561,6 milhões consumidos na atual legislatura (entre janeiro de 2005 e junho passado), pelos 310 projetos realmente "de mérito" sancionados no período - excluídos os que se referem a homenagens e nomes de rua.
"Além desse desperdício existe a enorme perda de tempo de tantos projetos que, ao serem levados à sanção do prefeito são vetados por inconstitucionais", diz Sonia Barboza, presidente do Voto Consciente. Em suas contas, eles somam 127 no total de 186 vetados. A maioria dos eleitos não sabe qual a função de um vereador e cada um atua como se fosse um miniprefeito de seu bairro.
"É um problema mais amplo. No Brasil inteiro o Poder Executivo invadiu as funções do Legislativo", diz o cientista político Humberto Dantas, do Cepac. Dos 508 projetos aprovados só este ano, 343 dão nomes a ruas, tratam de datas e homenagens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentário do Bengochea - A função do Poder Executivo é de transformar as leis em ato concreto e individual e só invade as funções precípuas do Legislativo quando este se deixa corromper e é omisso e tolerante. O Legislativo é o principal fiscal do Executivo. Porém, no Brasil, os poderes legislativo estão caindo em descrédito e se transformando em cabides profissionais com altos salários e nenhuma responsabilidade. Não é a toa o país vive uma desordem jurídica que afeta o Poder Judiciário e os instrumentos de ordem publica e estimula o desrespeito às leis.
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