Governistas decidem propor nova CPMF
Imposto permanente sobre movimentação financeira, com alíquota de 0,1%, seria instituído com a justificativa de cobrir aumento de verbas da saúde previsto com regulamentação da Emenda 29
Com o argumento de que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria a única forma de garantir recursos para a execução da Emenda 29, que destina mais verbas à saúde, líderes dos partidos que apóiam o governo definiram ontem uma proposta para trazer de volta o imposto do cheque, com uma alíquota de 0,1%.
Antes de ser extinta no Senado em dezembro, a CPMF tinha alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT), a contribuição será permanente e sua arrecadação, exclusiva para a saúde. A alíquota poderá arrecadar R$ 10 bilhões no próximo ano, segundo estimativa de Fontana.
- Não é jogo de cena. Se queremos regulamentar a Emenda 29, precisamos adicionar fontes de receita - afirmou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).
O acordo foi fechado em reunião na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Ainda restam dúvidas sobre a forma escolhida para encaminhar a proposta. Os governistas querem criar a contribuição por meio de projeto de lei complementar, aproveitando a proposta de regulamentação da Emenda 29, e não por emenda constitucional (PEC), que é mais difícil de ser aprovada. Juristas tentam encontrar uma solução que evite a inconstitucionalidade, pois esse mecanismo deve ser uma iniciativa do Executivo, e não do Legislativo. A orientação dos aliados é de que a solução técnica seja decidida até o final desta semana.
Para Lula, novo imposto é "problema do Congresso"
Os aliados podem apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo que o governo envie uma proposta sugerindo o novo imposto. Durante anúncio de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras de saneamento e construção de moradias nas cidades da Baixada Santista, Lula afirmou ontem que a criação de qualquer novo tributo é "um problema do Congresso".
- Quero deixar claro que não haverá por parte do governo qualquer iniciativa para que o Congresso aprove um novo imposto. Esse é um problema do Congresso. O governo perdeu a CPMF em dezembro de 2007 e estamos trabalhando sem a CPMF. Agora, temos de ver se o Congresso quer regulamentar a Emenda 29 e aumentar investimentos para a saúde - afirmou Lula.
Seja qual for o caminho para recriação do imposto, líderes da base decidiram que vão assumir em conjunto a responsabilidade pela proposta. Na prática, isso impedirá que um ou outro partido seja criticado pela paternidade de uma idéia contestada.
Líderes da oposição criticam criação de novo imposto
O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição não apóia a proposta.
- Isso parece uma chantagem da liderança do governo. Nada que signifique aumento de impostos terá o nosso apoio. Acho que essa idéia não tem a menor chance de prosperar - disse.
Segundo ACM Neto, a oposição vota, na próxima semana, a regulamentação da Emenda 29, sem a criação de novas fontes de recursos para a saúde. Segundo ele, existem recursos do orçamento suficientes para que se amplie a atenção na área da saúde, sem que seja necessária a criação de novo imposto.
Para o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a idéia iria "desviar o foco" das votações que a Câmara vem realizando.
- Não faz o menor sentido. Todas as indicações são de que o governo tem excesso de arrecadação suficiente para cobrir o investimento previsto na Emenda 29. Não há necessidade de recurso adicional - disse Aníbal.
A polêmica
- O imposto do cheque foi criado em 1993 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Inicialmente, os recursos deveriam ser destinados à saúde
- Foi extinto em dezembro de 2007, com perda na arrecadação calculada em R$ 40 bilhões
- A oposição quer votar, na próxima semana, a regulamentação da Emenda 29, projeto que aumenta os gastos da União com a saúde. Dos atuais 7% da receita bruta, o setor receberia 10%. O reforço seria de R$ 8 bilhões em 2008
- O governo sustenta que cabe ao Congresso definir a fonte de recursos da ampliação de gastos com a saúde antes da regulamentação da Emenda 29. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em reunião com a coordenação política do governo que não iria reeditar a CPMF "de jeito nenhum"
- Líderes aliados querem recriar a CPMF, com uma alíquota de 0,1% em vez da taxa anterior de 0,38%
- A idéia é de que a contribuição gere R$ 10 bilhões ao ano. A previsão pode ser reduzida a R$ 3 bilhões
Opinião - Maurício Rands, Líder do PT na Câmara - "Não é jogo de cena. Se queremos a Emenda 29, precisamos adicionar fontes de receita."
Comentário do Bengochea - Impostos e mais impostos. Sai a CPMF e entra o IOF, fica o IOF e acelera a CPMF, aumenta a produtividade de petróleo e sobe a gasolina. O dólar sobe e sobe tudo, e o dólar em baixa continua subindo tudo. Os pobres pagam 40% de impostos a mais que os ricos. Apesar dos recordes de arrecadação de impostos, mesmo com o fim da CPMF, o Governo não perde sua mania de continuar inventando taxações, quando não consegue evitar os desvios e abusos com dinheiro público. O perigo para a democracia é criar dentro dos Poderes de Estado, classes de nababos financiados com dinheiro público. A carga tributária, apesar de ser uma das mais elevadas do mundo, não se reflete em bons serviços públicos. É só ver a situação caótica que se encontram as áreas da segurança, saúde e educação (a tríplice calamidade)
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